norma nº 4834/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 4.834, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de
Mococa para o exercício de 2021, e dá outras providências.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada no dia 30 de
novembro de 2020, aprovou o Projeto de Lei nº 036/2020, de autoria do Prefeito
Municipal Felipe Niero Naufel, nos termos do artigo 40, parágrafo único, da Lei Orgânica
do Município, e eu promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Mococa para o exercício financeiro de 2021, compreendendo:
I- O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município,
seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta.
II - O orçamento da seguridade social, abrangendo as
entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta, bem com os fundos
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Parágrafo único. As categorias econômicas e de
programação correspondem, respectivamente, ao nível superior das classificações
econômica (Receitas e Despesas Correntes e de Capital) e programática (Programas).
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CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita orçamentária e estimada na forma do
quadro abaixo que faz parte integrante desta Lei, em R$ 208.700.000,00 (duzentos e oito
milhões e setecentos mil reais).
Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação
em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA | R$ | R$ 1 R$
RECEITAS CORRENTES [Do | 225.40661900) TT
Receita Tributária mm TS
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial 2.031.399,80) [o
Receita de Serviços 412.565,00) To
O O
Transferências Correntes 173.022.087,2
Outras Receitas Correntes 3.111.150,00
RECEITAS DE CAPITAL NE 5.207.500,00
Alienação de Bens
Transferências de Capital 5.207.500,00 DR
Deduções DO Tasso
DIRETA ...... End
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A despesa e fixada na forma dos Anexo 6
(Programa de Trabalho), Anexo 7 - Programa de Trabalho(Demonstrativo das Funções,
Sub-Funções e Programas por Projetos. Atividades e Operações Especiais), Anexo 8
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(Demonstrativo da Despesa por Funções,Sub-Funções e Programas conforme Vinculo
com Recursos) e Anexo 9(Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções), que fazem
parte integrante desta Lei. em R$ 208.700.000,00 (duzentos e oito milhões e setecentos
mil reais), na seguinte conformidade:
Art. 5º A despesa fixada está assim desdobrada:
I - Por Categoria Econômica:
DESPESAS CORRENTES 195.053.880,00
Pessoal e Encargos Sociais 98.588.575,00
Juros e Encargos da Dívida 128.000,00
Outras Despesas Correntes 96.337.305,00
DESPESAS DE CAPITAL 13.530.620,00
Investimentos 9.658.620,00 |
Amortização da Dívida 3.872.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 115.500,00
Reserva de Contingência 115.500,00
TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 208.700.000,00
TOTAL GERAL L 208.700.000,00
II - Por Órgãos de Governo:
01.00 - Câmara Municipal RR 3.850.000,00
02.00 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências 1.498.379,00
03.00 - Assessoria de Planejamento 200.000,00
04.00 - Assessoria Jurídica 982.500,00
05.00 - Departamento Administrativo e Dependências | 10.093.500,00
06.00 - Departamento de Finanças e Dependências 18.365.000,00
07.00 - Departamento de Obras 6.685.000,00
3
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-
08.00 - Departamento Serviços Públicos 7.150.000,00
09.00 - Departamento de Saúde 62.899.256,00
10.00 - Departamento de Educação 61.156.730,00
Es
11.00 - Departamento Esporte, Recreação e Lazer 2.565.200,00
12.00 - Departamento Pátio Municipal 2.400.180,00
É
13.00 - Departamento de Trânsito
5.799.410,00
14.00 - Departamento de Cultura e Turismo
2.582.150,00
18.00 - Departamento de Segurança Pública
01 — Legislativa
15.00 - Departamento de Gestão e Desenvolvimento 595.395,00
16.00 - Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação 12.264.660,00
17.00 - Departamento de Agricultura e Meio Ambiente 6.687.660,00
2.924.980,00
3.850.000,00
04 — Administração 25.484.599,00
06 - Segurança Pública 2.924.980.00
08 - Assistência Social
11.244.660,00
—
09 - Previdência Social 3.340.000,00
10 — Saúde 62.899.256,00
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E
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12 - Educação
61.156.730,00
13 — Cultura
2.582.150,00
15 — Urbanismo
13.835.000,00
16 — Habitação
1.020.000,00
20 — Agricultura 6.687.660,00
22 — Indústria 595.395,00
26 — Transporte 5.799.410,00
27 - Desporto e Lazer 2.565.200,00
28 - Encargos Especiais E 4.600.000,00
|
99 - Reserva de Contingência
eo
CAPÍTULO HI
DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS
115.000,00
Art. 6º O Poder Executivo está autorizado, nos termos do
inciso I, do art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I- Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de
10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.
Il - Realizar operações de crédito por antecipação da
receita, nos termos da legislação em vigor.
II - Realizar operações de crédito, nos termos da legislação
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em vigor.
IV - Reclassificar suas dotações orçamentárias, a nível de
“Fonte de Recursos”, objetivando a funcionalidade do Projeto Audesp do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Art. 7º Ficam incluídos na presente Lei os seguintes
anexos:
a) Anexo X - Relação de Emendas Impositivas
individuais, créditos consignados na lei orçamentária de 2021 originários de emendas
impositivas individuais dos Vereadores serão de execução orçamentária e financeira
obrigatória, nos termos do art. 139-A da Lei Orgânica Municipal.
b) Anexo XI — Relação de Emendas aprovadas que
alteram Anexo 6 (Programa de Trabalho). Anexo 7 - Programa de
Trabalho(Demonstrativo das Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos,
Atividades e Operações Especiais), Anexo 8 (Demonstrativo da Despesa por Funções.
Sub-Funções e Programas conforme Vinculo com Recursos) e Anexo 9 (Demonstrativo
da Despesa por Órgãos e Funções).
$ 1º - O Poder Executivo Municipal adotará as medidas
necessárias para correção e atualização em seu sistema informatizado de gestão
orçamentário. com o objetivo de atender as alterações constantes das alíneas “a” c “b” do
caput, bem como no Plano Plurianual vigente e na Lei de Diretrizes Orçamentaria vigente.
4 2º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a
realização de transferência de recursos as seguintes entidades privadas sem fins
lucrativos, por meio de auxílios. subvenções ou contribuições. desde que observadas as
exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as contidas
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sa Md
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nas Leis Federais nº 4.320/64 e nº 13.019/14 e suas alterações e nos termos do Art. 28 da
Lei nº. 4.771 de 07/11/2019 — Lei de Diretrizes Orçamentárias e em especial para atender
o Art. 139-A da Lei Orgânica Municipal:
a)
Mococa;
b)
Mococa;
e)
d)
e)
(9)
g)
h)
Beija Flor;
Assis.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Associação Semeando Vidas;
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto;
Lar Maria Imaculada;
Grupo Ecológico Olho D'água;
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato;
Associação São Francisco;
Sociedade Cristã São Francisco de Assis — Projeto
Associação Protetora de Animais São Francisco de
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 30 de dezembro de 2020.
“
LIAS DE SISTO
Presidente
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ANEXO X
(CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)
(Art. 7º, alínea “a”)
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 ao PL 036/2020
Autor: Vereador Eduardo Ribeiro Barison
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 ao PL 036/2020
Autor: Vereador Eduardo Ribeiro Barison
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo. para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria Imaculada
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria .
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PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03 ao PL 036/2020
Autor: Vereador Eduardo Ribeiro Barison
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS —- APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 04 ao PL 036/2020
Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 ao PL 036/2020
Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANULI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria Imaculada
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 06 ao PL 036/2020
Autor: Vereadora ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS — APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 07 ao PL 036/2020
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07 ao PL 036/2020
Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e. para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 ao PL 036/2020
Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria Imaculada
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 6.819,23
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 09 ao PL 036/2020
Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO
BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 6.819,23
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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so
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PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 ao PL 036/2020
Autor: Vereadora VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE
ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
Fomento com o Terceiro Setor
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO
FRANCISCO DE ASSIS
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 6.819,23
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 ao PL 036/2020
Autor: Vereador Aloysio Taliberti Filho
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 20.457,70
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ace
Câmara Municipal de Mococa
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 ao PL 036/2020
Autor: Vereador Aloysio Taliberti Filho
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO
BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 ao PL 036/2020
Autor: Vereador Aloysio Taliberti Filho
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS —- APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 14 ao PL 036/2020
Autor: Vereador AGIMAR ALVES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO
INTEGRADO - NAI - DISTRITO DE IGARAÍ
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica
Núcleo de Atendimento Integrado — NAI — Distrito de
Igaraí
Crédito novo - Atividades - R$ 20.457,70
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15 ao PL 036/2020
Autor: Vereador AGIMAR ALVES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
Nº. 012/2019
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DESPORTO E LAZER
01 Prefeitura Municipal de Mococa
27 Desporto
27.812 Desporto Comunitário
Parque Infantil no Distrito de Igaraí
Crédito - Atividades - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
19
[8
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP; 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 16 ao PL 036/2020
Autor: Vereador AGIMAR ALVES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANOS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
Recape e manutenção das Vias do Distrito de Igaraí.
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 17 ao PL 036/2020
Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 20.457,70
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro —- CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 18 ao PL 036/2020
Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL ARTESANATO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 —- Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 19 ao PL 036/2020
Autor: Vereador APARECIDO DONIZETI TEIXEIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO
BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro —- CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 ao PL 036/2020
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: FARMÁCIA DO POVO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.06 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0079.2.028 Assistência Farmacêutica
Farmácia do Povo
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,42
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
seem
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21 ao PL 036/2020
Autor; Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Autor: Vereador BRASILINU AN a
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO
INTEGRADO - NAI - DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica
Núcleo de Atendimento Integrado — NAI — Disirito de
São Benedito das Areias
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,42
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — ww. mococa sp leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 22 ao PL 036/2020
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
A. + ercador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS - APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 7.500,00
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 23 ao PL 036/2020
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: AACEPONE/RECRIANDO — DE
MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Munieipa! de Assistência Social
AACEPONE/Recriando de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 7.500,00
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
30
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — GEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3655-0002 — ca.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 24 ao PL 036/2020
Autor: Vereador BRASILINO ANTONIO DE MORAES
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ SÃO
FRANCISCO - PROJETO BEIJA FLOR
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.06 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação Cristã São Francisco/Beija Flor
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.457,70
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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Câmara Municipai de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 25 ao PL 036/2020
Autor: Vereador DANIEL GIROTTO
Fica suplementada a dotação da funciona! programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipai de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 28.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Ménia e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 29,457,70
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro - CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - wyaw.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 26 ao PL 036/2020
Autor: Vereador DANIEL GIROTTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL ARTESANATO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - 20.457,70
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 27 ao PL 036/2020
Autor: Vereador EDIMILSON MANOEL
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: OBRAS SOCIAIS PARÓQUIA SANTA
LUZIA
01 Preteitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.023 BLOCO MAC — CENTRO ATEND CAPS - SAÚDE
MENTAL
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 49.915,40
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumente ua despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 40.915,40
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — vayw.mococa.sp.lea.br
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 28 ao PL 036/2020
Autor: Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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Câmara Municipa! de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 29 ao PL 036/2020
Autor: Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPICIONAIS — APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 Educação
12.365.0078 Educação Para Todos
Educação Especial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
36
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro - CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — ww im ococa sp.leg.br
A . .
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 30 ao PL 036/2020
Autor; Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO
BARRETTO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
08.244.080.2.057 Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.114,42
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
37
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 31 ao PL 036/2020
Autor: Vereador ELIAS DE SISTO
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo. para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE
ANIMAIS SÃO FRANCICSO DE ASSIS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
Fomento com o Terceiro Setor
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO
FRANCICSO DE ASSIS
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
38
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro — CEP; 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -- www mococa.ep leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 32 ao PL 036/2020
Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 33 ao PL 036/2020
Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO
INTEGRADO — NAI — BAIRRO SANTA CLARA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamentu de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079,2.106 Manutenção dz Atenção Básica
Núcleo de Atendimento Integrado — NAI — BAIRRO
SANTA CLARA
Crédito novo - Atividades - R$ 10.2283.85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
40
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — wwyy imococa.sp.leg.br
Câmara Municipai de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 34 ao PL 036/2020
Autor: Vereador ODAIR ANTONIO DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
URBANOS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
q Departamento Esporte, Recreação e Lazer
27 Desporto e Lazer
27.812.0075.1.018 Aquisição de Academias ao Ar Livre
Crédito novo - Atividades - R$ 10.228,70
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
41
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro - CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 35 ao PL 036/2020
Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Aita Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 29.457,78
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atende as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 -- Centro - CEP 3.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www. mococa.sp.leg.br
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AD =
ca
Câmara Manda de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 36 ao PL 036/2020
Autor: Vereador JOSÉ ROBERTO PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE
ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
Fomento com o Terceiro Setor
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SÃO
FRANCISCO DE ASSIS
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
a
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 37 ao PL 036/2020
Autor: Vereador José Roberto Pereira
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO ECOLÓGICO OLHO D'ÁGUA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
17 Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
20.601.0069.2.059 Manutenção da Diretoria de Agricultura e Meio
Ambiente
Arborização Urbana — Reflorestamentos
Fomento com o Ferceiro Setor
Grupo Ecológico Olho D'água .
Crédito novo - Atividades/Projeto/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Edifício “Dra. Esther de Figuei
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CE
Telefone (19) 3656-0002 —
redo Ferraz”
2: 13.730-047 — Mococa/SP
oca sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 38 ao PL 036/2020
Autora: Vereadora SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE
MISEKICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 20.457,70
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as legislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ R$ 20.457,70
45
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA. Nº 39 ao PL 036/2020
Autora; Vereadora SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funciona! programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social!
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Lar Maria Imacuiada
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 13.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria .
46
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
amena,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 40 ao PL 036/2020
Autora: Vereadora SÔNIA APARECIDA DE PAULI PEREIRA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL ARTESANATO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistência Social
16.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.228,85
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
47
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 41 ao PL 036/2020
Autor: Vereador RENATO GONÇALVES DA FONSECA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: NÚCLEO DE ATENDIMENTO
INTEGRADO - NAI — JD. SÃO JOSE - ESF ANTONIO CARLOS MASSARO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079,2.106 Manutenção da Atenção Básica
Núcleo de Atendimento Integrado — NAI — PSF SR
ANTONIO CARLOS MASSARO MOCOCA — ESTACIONAMENTO/REFORMA
PREDIAL
Crédito novo - Atividades - R$ 40.915.40
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria.
48
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — wwyw.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA IMPOSITIVA Nº 42 ao PL 036/2020
Autor: Vereador Claudinei Florencio Gonçalves
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAÚDE
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.03 Atenção Básica
10.301.0079.2.016 Manutenção da Atenção Básica
Aquisição de Veículos — Transporte de Pacientes
Crédito novo - Atividades/CUSTEIO - R$ 40.915,40
As despesas desta emenda correrão por conta de dotação orçamentária própria .
Câmara Municipal de Mococa, 30 de dezembro de 2020.
a
AS DE SISTO
Presidente
49
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 7º, alínea “bh”
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, para
o exercício de 2021:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: ERMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Mégia e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa
Crédito novo - Atividades - R$ 1.000.090,00
Pelo equilíbrio orçamentário e, para atender as jegislações vigentes, o aumento da despesa
acima, será coberta pela redução orçamentária nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Departamento de Saúde
09.04 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.017 Média e Alta Complexidade
Crédito Anulado - Atividades - R$ 1.000.900,00
Câmara Municipal de Mececa, 30 de dezembro de 2020.
ELIAS DE SISTO
Presidente
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 —- Centro - CEP: 13.730-047 — Mococa/SP