norma nº 5515/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: wyw.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.515, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera o Decreto nº 5.405, de 31 de agosto de
2020, que dispõe sobre o cancelamento das
aulas presenciais aos alunos da Rede Municipal
de Ensino para o ano letivo de 2020.
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº
65.061/2020, com redação dada pelo Decreto Estadual nº
65.140/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de suspensão das aulas
presenciais também para a rede pública estadual de ensino e
da rede de ensino privado, em razão da pandemia do Covid-19.
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto altera os artigos 1º e 2 do Decreto nº
5.405, de 31 de agosto de 2020 que dispõe sobre o cancelamento das aulas presenciais no
Município de Mococa.
Art. 2º. O artigo 1º do Decreto nº 5.405, de 31 de agosto
de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Ant. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais na Rede
Municipal de Ensino de Mococa, na Rede Pública
Estadual e na Rede Privada de Ensino, para todos os
alunos, até 22 de dezembro de 2020.
Art. 3º, O artigo 2º do Decreto nº 5.405, de 31 de agosto
de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Art. 2º. As aulas não presenciais da Rede Municipal de
Ensino continuarão a ser ministradas até a data de 22 de
dezembro de 2020, conforme Resolução nº 03/2020,
facultando-se à Rede Pública Estadual e a Rede de
Ensino Privado a utilização do mesmo método.
Ar. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º, Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 29 de setembro de 2020