norma nº 5518/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.518, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e
dá outras providências
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Dia do Funcionário Público,
tradicionalmente comemorado, previsto para uma quarta-feira, dia
28 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação de datas para
preservar o funcionamento da Administração.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura
Municipal de Mococa no dia 30 de outubro, sexta-feira, em razão da comemoração do
Dia do Funcionário Público.
Artigo 2º - Em decorrência das considerações mencionadas e do
disposto no artigo 1º deste Decreto, não será necessária a compensação de horas pelo
servidor.
Artigo 3º - As Repartições Públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, terão expediente normal no dia mencionado no artigo
1º deste Decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada
Departamento fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mococa, 08 de outubro de 2020.