norma nº 5520/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
E Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.520, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Revoga os artigos 7º e 9º, do Decreto nº
5.452, de 31 de julho de 2020.
DR.FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO, a solicitação de disponibilidade das
dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal
pela Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO, a necessidade de ampliação de
manutenção e conservação dos prédios públicos para
retomada gradual do funcionamento administrativo da
Rede Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam revogados os artigos 7º e 9º, do Decreto nº
5.452, de 31 de julho de 2020.
Art. 2º, Os servidores abrangidos pelas proteções
dos artigos ora revogados deverão se apresentar em 02 (dois) dias da
publicação do presente Decreto, sob pena de aplicação de sanções
administrativas,
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.