norma nº 5522/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO E
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.522, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências.
Dr. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº
4,782, de 13 de janeiro de 2020,
DECRETA:
MiLTISDO—
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº4.809, de 21 de outubro de 2020, fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor
no valor de R$ 1.851.201,12 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e um reais
e doze centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA SAÚDE
3,3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 168)... R$ 1.551.201,12
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib Gratuita (Ficha 262)........ R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com recursos financeiros provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 211)... R$ 800.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.021 — BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 218).....eeeseeseereeeeeereemeemeeeeeeeeeo R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.023 — BLOCO MAC — CENTRO ATEND CAPS ISAUDE MENTAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 221)....eeessseeeesmeememeneseeeeseeeeeeeeneeeo R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 — MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2.037 — TRANSPORTE -ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos € Material Permanente (Ficha 415)... R$ 201.201,12
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências € Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 200 — Educação
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0080.2.053 — MANUT. FUNDO MUN. ASSIST. IDOSO — PROT ESPECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 579)... .useeseeseesmeeeeseeeeeeeeeeeeeerenneoo R$ 700.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras fontes de recursos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500 — Assistência Social
Art, 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações
ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 21 de outubro de 2020.