norma nº 5523/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
Secretaria.gabineteQmococa.sp.gov.br
Decreto nº 5.523, de 21 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências,
Dr. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4,782, de
13 de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.810, de 21 de outubro de 2020, fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cingiienta mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122.0054.1.038 — COMBATE A PANDEMIA COVID 19
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 739)........... R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — recursos de combate ao COVIDI9
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BASICA
10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 194)........... R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
PPA
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Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior, serão
cobertos com recursos financeiros provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.122.0054.1.038 — COMBATE A PANDEMIA COVID 19
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BASICA
10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 193)........... R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados z
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 21 de outubro de 2020.
DR FELIPE NIÉRO NAUFEL
Prefeito unicipal