| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5524 / 2020 |
| Date | 2020-10-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 WWw.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br Decreto nº 5.524, de 21 de outubro de 2020. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dr. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.782, de 13 de janeiro de 2020, DECRETA: Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.811, de 21 de outubro de 2020, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 353.160,00 (trezentos e cingiienta e três mil e cento e sessenta reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08 — BLOCO DE INVESTIMENTO 10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BASICA - INVESTIMENTO 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 269)... R$ 103.200,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08 - BLOCO DE INVESTIMENTO 10.301.0079.1.026 —- ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 272)... R$ 249.960,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral