norma nº 4269/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO: Nº 4.269, DE 03 DE JUNHO DE 2005.
APARECIDO. ESPANHA, Prefeito. Municipal. de: Mococa,
no uso de suas atribuições legais,
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A:
Art. 1º - O artigo 1º do.Decreto.nº 1.392, de
21 de novembro de 1984, passa a vigorar, a partir de 01-05-2005, com a
seguinte redação:
“Art. 4º - Fica permitido o.uso de um boxe
para venda de passagens, localizado na Estação Rodoviária de Mococa,
comi a meiragem de 1,50 m por 1,90 m, para uso em comum das Empresas
irmãos Porfírio Ltda e Viação Santa Cruz S/A“.
= Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPA DE MOCOCA, 03 de junho de 2005,
pto. de Administração
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