norma nº 3826/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.826, de 27 de dezembro de 2000.
Dispõe sobre a transferência de permissão para
exploração do Serviço de Taxi,
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais e em especial às determinações constantes do
Decreto nº 826, de 10 de outubro de 1977,
Art 1º - Fica transferida de Adalberto
Voltarelli para Fernando Voltarelli a permissão para exploração do
Serviço de Taxi.
An. 2º - Fica determinado o Ponto
Coberto/Mercado Municipal como local de estacionamento do novo
permissionário Fernando Voltarelli.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 de dezembro de 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER
Prefeito Municipal
DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Chefe da Assessoria Jurídica