norma nº 4274/2005

RE
pa “PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
e eae
DECRETO Nº 4.274, 05 julho de 2005.
Autoriza o uso da Casa do Agricultor e Criador
localizada no Parque Municipal de Exposições
“José André de Lima” em favor do Sindicato
Rural de Mococa.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Casa do Agricultor e
Criador foi construída pelo próprio Sindicato
Rural de Mococa, para servir aos criadores de
animais de porte e corte, bem como aos demais
produtores e expositores rurais da região,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o uso da Casa do
Agricultor e Criador, localizada nas dependências do Parque Municipal
de Exposições “José André de Lima” em favor do Sindicato Rural de
Mococa, a título precário e por prazo indeterminado.
Art. 2º - O imóvel somente poderá ser utilizado
por ocasião dos eventos a serem realizados no Parque de Exposições
“José André de Lima”, conforme o calendário oficial da Prefeitura
Municipal de Mococa.