norma nº 63/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº0683, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.
Designa a Professora de Ensino Fundamental | a
Senhora Márcia Angelita de Lima Toscano Guerra, para
exercer atividades pedagógicas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a partir do dia 27.01.2021, a Professora de
Ensino Fundamental |, a Senhora Márcia Angelita de Lima Toscano Guerra, para
exercer atividades pedagógicas, na Emeb “Dra Ana Lúcia Pisani de Souza”, fazendo
jus ao recebimento de seus vencimentos por 40 (quarenta) horas semanais, conforme
sua faixa e referência de origem, nos termos da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de
1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE JANEIRO DE 2021.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal