norma nº 378/2021

ohne
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 378/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos Atos nº 375 e 376 e dá outras
providências
A Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no Uso de suas
atribuições regimentais, em especial do artigo 26, IX, “g” da Resolução nº 9, de 28 de
dezembro de 1992,
Considerando a necessidade de adoção de medidas de
enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), de modo a garantir a
segurança e saúde das pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;
Considerando que as aglomerações de pessoas contribuem para
a proliferação do agente patológico, sendo recomendável evitá-las;
Considerando a necessidade de mitigar a propagação da doença
e padronizar os procedimentos € ações de prevenção de forma a minimizar ao máximo O
impacto no regular funcionamento do Poder Legislativo;
Considerando as recentes medidas adotadas pelo Governo no
ambito do Plano São Paulo, restringindo a circulação de pessoas, no afã de preservar a
saúde dos servidores € contribuindo para O isolamento social, recomendado por
especialistas € autoridades públicas,
Considerando que diversas repartições públicas de todos os
Poderes e esferas estaduais têm restringido o funcionamento do Poder Público,
permanecendo apenas OS serviços essenciais ao combate da pandemia de modo a
minimizar a probabilidade contágio etc.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
É
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
RESOLVE:
Art. 1º Ficam prorrogados os Atos nº 375 e 376 de 2021 até 11
de abril de 2021, podendo ser prorrogados novamente, conforme necessidade e
determinação estadual de prorrogação da fase emergencial do Plano São Paulo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, tendo
efeitos a partir de 31 de março de 2021.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de março de 2021.
ELISÂNGELA MAZINI
Presidente
E Lasenéeo ALVES
Cc DIVINO BOCH
2º Secretária
1º Secretário
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
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