norma nº 381/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 381/2021
Dispõe sobre o retorno das sessões ordinárias e extraordinárias
de forma presencial e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal, na figura de sua Presidente, no
uso de suas atribuições regimentais, em especial do artigo 26, IX, “g” da Resolução nº 9,
de 28 de dezembro de 1992,
Considerando a necessidade de adoção de medidas de
enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), de modo a garantir a
segurança e saúde das pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;
Considerando que, desde a decretação de calamidade pública
pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020, a Câmara Municipal de Mococa adota
todas as medidas sanitárias e de higienização necessárias à prevenção do Novo
Coronavírus;
Considerando que continuam vigentes os Atos de nº 356, 360,
363 e 366 no que não divergirem deste Ato;
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo retomará
gradualmente, a partir de 18 de abril de 2021, as atividades comerciais e religiosas,
Considerando que o toque de recolher das 20h00 às 05h00
permanece por, pelo menos, até dia 30 de abril,
RESOLVE:
Art. 1º As sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara
Municipal de Mococa retornarão de forma presencial a partir de 19 de abril de 2021,
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Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www. mococa.sp.leg.br
a
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segunda-feira, devendo ocorrer entre 17h00 (dezessete horas) e 20h00 (vinte horas) até o
dia 30 de abril de 2021, podendo esta medida ser prorrogada em consonâncias com as
determinações estaduais do Plano São Paulo de enfrentamento ao Novo Coronavírus.
Art 2º Os funcionários deverão retornar ao trabalho presencial a
partir de 19 de abril de 2021, segunda-feira, em horário normal de serviço.
Art. 3º As reuniões de Comissões Permanentes e Temporárias
poderão se dar de forma presencial ou virtual, ou mesmo híbrida, conforme a disposição
de cada um de seus Presidentes.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, tendo
efeitos a partir de 19 de abril de 2021.
Art. 5º Revogam-se os Atos da Mesa nº 375, 376, 378 e 380.
Plenário Venerando Ribeiro da Silv; abril de 2021.
BREGANOLI
Presidente
CLAYAON DIVINO BOCH PRISCILA CALVES
1º Secretário 2º Secretária
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br