norma nº 4822/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 4.822, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA DE
ALMEIDA A “RUA PROJETADA 06” DO
LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL”
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2020, aprovou o Projeto de
Lei nº054/2020, de autoria do Vereador Renato Gonçalves da Fonseca, e eu
sanciono e promulgo a Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua João Batista de Almeida a “Rua Projetada 06”
do loteamento Jardim Imperial.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
DR. FELIPÉ NIERO NAUFEL
Bi EITO MUNICIPAL