norma nº 4840/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 4.840, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
“DENOMINA DE RUA SEBASTÃO MANOEL
A “RUA PROJETADA 09” DO LOTEAMENTO
JARDIM IMPERIAL”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2020, aprovou o Projeto de
Lei nº67/2020, de autoria do Vereador Edimilson Manoel, e eu sanciono e
promulgo a Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Sebastião Manoel a “Rua Projetada 09” do
loteamento Jardim Imperial.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE JANEIRO DE 2021.
DUARDO RIBEIRO BARISON
PREFEITO MUNICIPAL