norma nº 5531/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº5.531, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de
Mococa e dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o Feriado do dia da Consciência Negra;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura
Municipal de Mococa no dia 20 de novembro de 2020 (sexta-feira), em razão
da comemoração do Feriado do dia da Consciência Negra.
Artigo 2º - Em decorrência das considerações
mencionadas e do disposto no artigo 1º deste Decreto, não será necessária a
compensação de horas pelo servidor.
Artigo 3º - Disposto no artigo 2º deste Decreto não se
aplica às unidades de saúde, segurança urbana, serviço funerário e
administrativo do Prédio da Prefeitura XV de Novembro, onde manterão
apenas o expediente interno.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
DR. FELIPE NÍERO NAUFEL
Prefeito Municipal