sessao nº 1

ATA DA 1ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, 
SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se a 
presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel 
Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar 
Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Havendo 
número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da
presente sessão ordinária. A Presidente deseja a todos um bom retorno, fazendo votos 
que todos façam um bom trabalho em prol da população de Mococa. Diz que hoje estão 
retomando as sessões, mas durante o período de recesso todos os vereadores continuaram 
com suas atividades. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes 
que se coloquem de pé, para entoar o Hino Nacional Brasileiro, haja vista ser a primeira 
sessão ordinária do mês. Em seguida foram lidas e aprovadas sem debate a ata resumida 
da 40ª (quadragésima) sessão ordinária e da 17ª (décima sétima) sessão extraordinária, 
realizadas no dia 11/12/2017. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais 
presentes que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Salmos - Capítulo 100 
- Versículos 1 a 3: Salmo de Davi. Cantarei a bondade e a justiça. A vós, Senhor, 
salmodiarei. Pelo caminho reto quero seguir. Oh, quando vireis a mim? Caminharei na 
inocência de coração, no seio de minha família. Não proporei ante meus olhos nenhum 
pensamento culpável. Terei horror àquele que pratica o mal, não será ele meu amigo”. A
senhora Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da 
palavra no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: OFÍCIOS 
RECEBIDOS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 993/2017 e 
011/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 559 e 747/2017, de autoria do Vereador 
Aloysio Taliberti Filho. OFÍCIOS Nº. 979 e 1002/2017 e 002 e 004/2018, em resposta 
aos Requerimentos nº. 365, 393, 412 e 758/2017, em resposta aos Requerimentos 762 e 
761 de autoria do Vereador José Roberto Pereira. OFÍCIOS Nº. 897, 968, 971, 978/2017, 
e 053 e 068/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 616, 508, 597, 696, 669 e 581/2017,
de autoria da Vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIOS Nº. 010, 026, 050, 052 e 
058/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 744, 488, 391, 766/2017 e Moção 
266/2017, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero e Outros. OFÍCIOS Nº. 972, 980, 
982, 983/2017, e 051, 059 e 069/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 712, 713, 711, 
605, 690, 590 e 729/2017, de autoria do Vereador Daniel Girotto. OFÍCIOS Nº. 969 e 
995/2017 e 057 e 060/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 580, 749, 258 e 634/2017, 
de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. OFÍCIO Nº. 991/2017, em resposta ao 
Requerimento nº. 720/2017, de autoria do Vereador Edimilson Manoel. OFÍCIOS Nº. 
1001/2017 e 001/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 482 e 756/2017, de autoria do 
Vereador Francisco Carlos Cândido. OFÍCIOS Nº. 973, 975, 1000/2017 e 005, 035, 034 
e 044/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 735, 748, 759, 764/2017; ao Ofício s/nº e 
à Moção nº 230/2017, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIOS Nº. 
974/2017 e 055/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 742 e 584/2017, de autoria do 
Vereador Elias de Sisto. OFÍCIOS Nº. 003 e 045/2018, em resposta ao Requerimento nº. 
757/2017 e à Moção nº 229/2017, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira. 
OFÍCIOS Nº. 956, 970, 981/2017 e 007/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 733, 
594, 716 e 768/2017, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. 
OFÍCIOS Nº. 958, 976, 988, 977, 992 e 994/2017, em resposta aos Requerimentos nº. 
730/2017 e aos Requerimentos protocolados sob os números: 20888, 20886, 20887, 
20885 e 20889/2017, do Parlamento Jovem Mocoquense. OFÍCIO Nº. 073/2018, 
solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, encaminhado 
através do Ofício nº 046/2017, que “Autoriza a alienação, por concessão de direito real de 
uso, de imóvel público que especifica, à Empresa ENERGY e dá outras providências”.
Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive-se. OFÍCIO Nº. 066/2018, 
encaminhando o Mapa do Projeto Urbanístico Residencial e Comercial, denominado Bom 
Jardim, para as devidas providências quanto às denominações das vias públicas. 
Despacho: Ciente os senhores e encaminhe-se a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Em Questão de Ordem o vereador Eduardo Ribeiro Barison questiona o 
Decreto do Executivo proibindo novos loteamentos, tendo a Sra. Presidente informado 
que será necessário estudos a respeito por parte da Comissão. O vereador Francisco 
Carlos Cândido informa que o Executivo baixou Portaria permitindo loteamentos 
populares. A senhora Presidente diz que conforme informações do Diretor da Câmara 
referido Projeto foi feito antes do Decreto, na gestão da ex-prefeita Maria Edna, e que o 
loteamento é particular. Diz ainda que irá disponibilizar cópia do projeto para todos os 
vereadores. O vereador Aloysio Taliberti Filho diz ser absurdo novos loteamentos na 
cidade, que não consegue fornecer a contento para a população serviços básicos, 
independente de Decreto. A senhora Presidente diz que nas Comissões terão 
oportunidade de discutir e avaliar o projeto. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2018, de autoria 
da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre concessão de Diplomas de 
Honra ao Mérito, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher de 2018. Despacho: 
Ciente os senhores e encaminhe-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
BALANCETE, da receita e da despesa da Câmara Municipal de Mococa, referente ao 
mês de dezembro de 2017. Despacho: Ciente os senhores e encaminhe-se a Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade. REQUERIMENTOS: FORAM LIDOS, 
DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
Requerimento Verbal nº 01/2018, de autoria da vereadora Elisângela Maziero, 
solicitando do Sr. Prefeito Municipal cópia dos comprovantes de pagamentos de INSS 
incidentes sobre a folha de pagamento de salários dos empregados públicos da Prefeitura 
Municipal de Mococa, de maio de 2017 até a presente data. REQUERIMENTOS: 
Requerimento Verbal nº 02/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre manutenção de veículos 
que realiza transporte de merenda escolar da rede municipal, a saber. Requerimento nº 
03/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando do Sr. 
Prefeito Municipal cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo e a empresa 
fiscalizadora dos loteamentos no Município, bem como o Termo de Adesão junto à 
Secretaria de Habitação ao programa “Cidade Legal”. O Requerimento foi lido na 
íntegra. A autora e os vereadores: Edimilson Manoel, Elisângela Maziero, Eduardo 
Ribeiro Barison, Luiz Braz Mariano, Brasilino Antonio de Moraes, Elias de Sisto, 
José Roberto Pereira, Aloysio Taliberti Filho discutiram o Requerimento. O vereador 
José Roberto Pereira diz: “Senhora presidente, eu gostaria de fazer uma Indicação e, 
através da senhora, fazer uma solicitação, porque foi discutido nas reuniões de 
Zoneamento que para entregar um loteamento agora na cidade, a Comissão de 
Parcelamento de Solo vai participar da auditoria para ver se realmente está igual ao 
projeto, o pessoal do COMDEMA, e gostaria também que os vereadores fossem 
comunicados sobre essa vistoria, que viesse um comunicado de que estão fazendo uma 
avaliação, porque nós vamos receber o loteamento. O próximo que vai nos ser entregue 
parece que é o “Mais Parque”. Então que a gente participe e lá a gente já faça 
antecipadamente tudo isto que estamos discutindo aqui durante o ano, porque depois que 
entregou o loteamento, a gente nem está sabendo. Inclusive eu tinha feito um 
Requerimento, porque eu não sabia que o “Lago dos Ipês”, tem outro loteamento também 
que o pessoal está questionando, mas eles ainda não foram entregues. Então eu gostaria 
que a senhora solicitasse essa possibilidade de a gente ser comunicado para fazer parte 
dessa avaliação, pegar o projeto, ver o início dele para ver se foi adequado. Eu acho que é 
importante sermos notificados também”. A Presidente diz: “Vou solicitar à nossa 
assessoria que faça Ofício ao Conselho, atendendo a solicitação do vereador”.
Requerimento nº 04/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando à 
Mesa Diretora da Casa, através da Presidente, que realize junto às plataformas virtuais 
institucionais do Poder Legislativo uma consulta pública visando à possibilidade de 
expressão da população mocoquense sobre a proposta de criação do cargo de Diretor de 
Segurança Pública apresentada pelo Exmo. Sr. Prefeito. O autor e os vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Elisângela Maziero, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Luiz Braz Mariano discutiram o Requerimento. O vereador Eduardo 
Ribeiro Barison sugere à Mesa Diretora que faça um Projeto de Decreto Legislativo, 
criando no portão da Câmara um link de relacionamento com a população, no que tange à 
pesquisa e avaliação. A Presidente diz que irá analisar o pedido do vereador, porque 
acredita ser de fundamental importância criar mais um canal de comunicação, mas que 
não será nenhum caminho para direcionar nenhuma opinião pública, mas para se ouvir, 
com imparcialidade. Irá estudar se será necessário a aprovação e projeto, mas acredita que 
não, porque várias Câmaras e até o Senado tem esta possibilidade. Diz ainda que se 
houver a necessidade de projeto, a autoria será do vereador Eduardo Ribeiro Barison.
Requerimento nº 05/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal acerca das piscinas municipais 
desativadas e das providências quanto às suas manutenções. Requerimento nº 06/2018, 
de autoria da vereadora Elisângela Maziero, solicitando informações do Sr. Prefeito 
Municipal a respeito do Processo Licitatório nº 11/2017, que visa à contratação de 
empresa especializada para transporte, distribuição, fornecimento e entrega parcelada de 
gêneros alimentícios destinados a merenda escolar das unidades escolares do 
Departamento de Educação. A autora, a vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda e o vereador Eduardo Ribeiro Barison discutiram o Requerimento.
Requerimento nº 07/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando
informações do Sr. Prefeito Municipal acerca do processo licitatório nº 136/2016, que 
visa à contratação de empresa para prestação de serviços destinados à melhoria e 
avaliação da qualidade dos serviços públicos e atendimento ao cidadão nas áreas da 
educação, saúde e governo. O autor discutiu o Requerimento. Requerimento nº 
08/2018, de autoria da vereadora Elisângela Maziero, solicitando informações do Sr. 
Prefeito Municipal a respeito do cancelamento Processo Licitatório nº 08/2017, bem 
como da forma de contratação dos produtos de limpeza e higiene para as escolas 
municipais. A autora e o vereador Eduardo Ribeiro Barison discutiram o 
Requerimento. Requerimento nº 09/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal com relação às obras no 
imóvel cedido à Associação São Francisco de Assis, a saber. Requerimento nº 10/2018, 
de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações do Sr. Prefeito 
Municipal acerca do processo licitatório nº 150/2017, que visa à contratação de empresa 
para prestação de serviços de transporte de pacientes da rede pública municipal de saúde.
O autor discutiu o Requerimento. Requerimento nº 11/2018, de autoria do vereador 
Carlos Henrique Lopes Faustino, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal 
acerca das casas do Conjunto Habitacional Gildo Geraldo. Requerimento nº 12/2018, de 
autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal 
acerca da possibilidade de o Executivo Municipal atuar junto ao Governo do Estado na 
realização de limpeza do Córrego Lambari. Requerimento nº 13/2018, de autoria da 
vereadora Elisângela Maziero, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal a 
respeito do Processo Licitatório nº 185/2017, que visa à contratação de empresa 
especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de cartões alimentação e 
cartões cesta-básica fornecidos aos servidores da Prefeitura de Mococa. Requerimento nº 
14/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações do Sr. 
Prefeito Municipal acerca do processo licitatório nº 162/2016, que visa à contratação de 
empresa para implantação e manutenção de sistema de gestão de processos de execução 
fiscal. O autor e a vereadora Elisângela Maziero discutiram o Requerimento.
Requerimento nº 15/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Saúde 
acerca do atendimento médico no PSF “Dr. Jacintho Taliberti”. Requerimento nº 
16/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações do Sr. 
Prefeito Municipal acerca do número estimado de pacientes com câncer no município e 
sobre a existência de estudos relativos à incidência da patologia em Mococa. O autor 
discutiu o Requerimento. Requerimento nº 17/2018, de autoria da vereadora Elisângela 
Maziero, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal acerca das respostas dos 
Requerimentos que abaixo relacionados, elaborados pelos representantes do povo 
(vereadores). Requerimento nº 18/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes 
Faustino, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre a Lei Municipal nº 
4706, que institui programa de doações e parcerias com membros da sociedade civil. 
Requerimento nº 19/2018, de autoria dos vereadores Aparecido Donizeti Teixeira e 
Edimilson Manoel, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal acerca da 
paralização da construção de creche na Rua Helena Catarina da Silva, bairro Conjunto 
Habitacional Francisco Garófalo. Requerimento nº 20/2018, de autoria do vereador 
Aloysio Taliberti Filho, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal acerca do 
Processo Seletivo que visa à contratação de professores para a rede municipal de Mococa, 
a saber. REQUERIMENTO VERBAL, do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, 
requerendo nos termos do art. 132 do Regimento Interno que seja prorrogado o
prazo da Comissão Especial de Inquérito nº 01 por mais 60 (sessenta) dias, para 
emissão de parecer conclusivo sobre a apuração de fatos relativos à manutenção de 
assessor jurídico com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil suspensa. Mococa, 05 
de fevereiro de 2018 - Carlos Henrique Lopes Faustino. REQUERIMENTO VERBAL, 
do vereador Eduardo Ribeiro Barison, requerendo nos termos do art. 132 do Regimento 
Interno que seja prorrogado o prazo da Comissão Especial de Inquérito nº 02 por mais 
60 (sessenta) dias, para emissão de parecer conclusivo sobre a apuração de fatos relativos 
à prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Mococa. Mococa, 05 de fevereiro de 
2018 - Eduardo Ribeiro Barison. REQUERIMENTO VERBAL, do vereador Luiz Braz 
Mariano, requerendo nos termos do art. 132 do Regimento Interno que seja prorrogado o
prazo da Comissão Especial de Inquérito nº 03 por mais 60 (sessenta) dias, para 
emissão de parecer conclusivo sobre a apuração de fatos relativos à prática de nepotismo
durante o governo interino da Prefeita Elisângela Mazini Maziero Breganoli. Mococa, 05 
de fevereiro de 2018 - Luiz Braz Mariano. REQUERIMENTO VERBAL, do vereador
José Roberto Pereira, requerendo nos termos do art. 132 do Regimento Interno que seja 
prorrogado o prazo da Comissão Especial de Inquérito nº 04 por mais 60 (sessenta) 
dias, para emissão de parecer conclusivo sobre a apuração de fatos relativos à prática de 
nepotismo na Prefeitura Municipal de Mococa, relacionado à contratação do Chefe de 
Gabinete, Francisco José Taliberti. Mococa, 05 de fevereiro de 2018 - José Roberto 
Pereira. Feita a votação nominal, os quatro requerimentos verbais foram aprovados 
por 15 (quinze) votos favoráveis. OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS:
OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: OFÍCIO Nº. 03/2018, do Departamento 
Municipal de Saúde de Mococa, em resposta ao Ofício do vereador Luiz Braz Mariano, 
referente ao imóvel abandonado na Rua Honório Ferreira Pinto, nº 60. OFÍCIO Nº. 
015/2018, da SABESP/Mococa, em resposta ao Requerimento nº 739/2017, do vereador 
Aloysio Taliberti Filho. OFÍCIO Nº. 078/2017, do Senador Magno Malta, em resposta a 
Moção nº 261/2017, do vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIO Nº. 82/2017, da 
Associação Comercial Mocoquense, solicitando cessão do Plenário da Câmara para o 
Cerimonial de Apresentação da Diretoria Executiva e Conselho Consultivo - Biênio 
2018/2019, no dia 15/01/2018, às 20h. OFÍCIO Nº. 401/2017, da Polícia Militar de 
Mococa, em resposta aos Requerimentos nº 04 e 09/2017, das vereadoras do Parlamento 
Jovem: Marcela Cristina Cassemiro e Raissa Cristina Candido. OFÍCIO Nº. 402/2017, da 
Polícia Militar de Mococa, em resposta ao Ofício nº 819/2017, da Câmara de Mococa. 
OFÍCIO Nº. 2215/2017, da Delegada de Polícia de Mococa, em resposta Requerimento 
nº 725/2017, do vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIO Nº. 4338/2017, da Secretaria de 
Estado da Educação de São Paulo, em resposta Requerimento nº 714/2017, do vereador 
Daniel Girotto. OFÍCIO S/Nº., do Presidente do Parlamento Metropolitano de Ribeirão 
Preto, agradecendo a Presidente da Câmara, Elisângela Maziero, pela presença na 
solenidade do dia 18/12/2017, ocasião em que se formalizou a implantação do Parlamento 
da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, firmou seu Estatuto e elegeu sua Mesa 
Diretora. OFÍCIO S/Nº., do Departamento Municipal de Educação de Mococa, em 
resposta ao Requerimento nº 342/2017, da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. COMUNICADOS, do Ministério da Educação, informando a liberação de 
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Mococa para o Programa do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Despachos: Cientes os senhores vereadores e 
arquive-se. O vereador Eduardo Ribeiro Barison solicita o prosseguimento da sessão 
sem o intervalo regimental, sendo aprovado pelos senhores vereadores. A senhora 
Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra em 
Explicação Pessoal que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: De autoria do 
Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior, VETO TOTAL APOSTO ao Projeto de 
Lei Complementar nº016/2017, contido no Autógrafo nº 037/2017, que dispõe sobre a 
prorrogação da licença paternidade dos empregados da Câmara Municipal de Mococa. A 
Presidente informa que consta no Projeto parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, portanto, contrário ao Veto. Assume a Presidência o 1º Secretário, 
Vereador Elias de Sisto. Em discussão a vereadora Elisângela Maziero diz: Esse 
projeto que nós aprovamos aqui na Câmara recebeu veto do senhor prefeito. Como o 
projeto é de minha autoria, ele dispõe sobre os funcionários da Câmara Municipal, ou 
seja, legislamos sobre algo que nós temos autonomia para fazê-lo. Não fizemos nenhuma 
lei inconstitucional. Então temos parecer favorável do Jurídico da Casa, do IBAM, tanto 
que nós aprovamos o projeto, mas quando o prefeito foi sancionar, ele vetou. Eu vejo isso 
como uma retaliação, simples e puramente porque o projeto é meu, porque não tem 
explicação. É um projeto que não tem nenhuma interferência nas atribuições dos nossos 
funcionários, não tem nenhuma interferência também de ordem orçamentária, mas tem 
uma interferência muito grande na vida de cada um deles, na família de cada um deles, já 
que nós estamos aumentando alguns dias a licença paternidade dos funcionários 
exclusivamente da Câmara Municipal. Então nós temos autonomia para fazer isso, mas o 
prefeito vetou o projeto. Não concordo com as razões do veto, até porque temos parecer 
jurídico que diz o contrário. Mas até concordo com o que o Bim falou, que tudo o que 
vem do prefeito a gente entende como já aprovado. Não sei como os senhores vão avaliar 
esse veto, mas pelo andar da carruagem a gente vê que tudo o que vem do Executivo vai 
ser acatado. Mas que os senhores prezem pela nossa autonomia, pela gerência de poderes. 
Tenho certeza que não tem nada a ver com o Executivo, é uma disposição da própria 
Câmara. Então não vejo motivos para que esse projeto seja vetado. Em aparte, o 
vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Eu gostaria de pedir aos nossos colegas 
vereadores para rejeitar o veto. Jamais eu vou votar alguma coisa que eu acho que seja 
errado para a nossa cidade. Estou no terceiro mandato de vereador, se eu errar peço 
perdão até a Deus pelos meus erros. Vou votar contrário ao veto do prefeito, espero que a 
senhora sancione a lei. Peço aos nobres colegas que votem contrários também. Em 
aparte, o vereador José Roberto Pereira diz: Elisângela, eu não me recordo, a alteração 
é de quantos dias para quantos dias? Já existe alguma cidade que já implantou? A 
vereadora Elisângela Maziero diz: De cinco para vinte dias. Sim, já existe, até empresas 
privadas que são inscritas no programa “Empresa Cidadã” podem estar fazendo adesão. É 
constitucional, foi sancionada pela ex-presidente Dilma. Eu agradeço o vereador e 
também a Comissão pelo voto favorável ao projeto, e peço aos senhores vereadores que 
possamos ter independência nessa Casa, que possamos gerir os nossos funcionários da 
forma que a gente conduz os nossos trabalhos, de forma independente. Em discussão o 
vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Senhora presidente, eu quero parabenizar vossa 
excelência pelo projeto, mas quero parabenizar muito mais o vereador Brasilino pela 
conduta. Acho que esse é o nosso escopo mesmo. Acho que o que for bom nós temos que 
votar favorável, independentemente de onde que vem e para onde vai, o mais importante é 
o objetivo comum. Eu acho que é uma tendência nacional esse projeto, todos nós aqui, a 
maioria, teve a oportunidade de ser pai. O projeto beneficia até mesmo os pais que 
adotarem crianças. Entendo que este período é fundamental ao pai, é um período de muita 
novidade, é um projeto interessante e quero dizer também que voto contrário ao veto do 
prefeito, para que os funcionários dessa Casa fiquem respaldados por essa bela lei. A 
senhora presidente informa que quem for contrário ao veto, “quebra-se” o veto e o 
projeto será sancionado. Favorável ao veto, mantém-se o veto e o projeto extingue-se. 
Feita a votação nominal do veto total aposto ao Projeto de Lei Complementar 
nº016/2017 pelo senhor prefeito municipal, contido no Autógrafo nº 037/2017, que 
dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade dos empregados da Câmara Municipal 
de Mococa, foi rejeitado por 15 (quinze) votos contrários, em única discussão. A 
senhora Presidente diz que cada inscrito para falar em Explicação Pessoal terá o tempo 
de três minutos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: VEREADOR JOSÉ ROBERTO 
PEREIRA: Senhora presidente, nobres vereadores e público presente. Eu quero usar a 
palavra nesse momento para convidar todos para participar na quarta-feira da audiência 
pública da Comissão do Meio Ambiente. A gente vem trabalhando há muito tempo, o 
pessoal reclama dos resíduos que são jogados nas ruas, nos terrenos. Nós vamos fazer 
uma demonstração de um projeto, que fica em torno de vinte e cinco milhões hoje, mas a 
custo zero para o Município, porque é pública privada, apenas uma área que ele precisa 
para montar o projeto. Então indiquei como exemplo esse senhor que vai fazer a 
demonstração. Mas depois o prefeito abre uma licitação. O material do projeto é uma 
coisa em nível de primeiro mundo, no qual ele tem as esteiras, separa os resíduos sólidos 
domésticos, monta-se as cooperativas para gerar emprego e renda, economizar energia, 
água, os recursos naturais não renováveis. O restante que sobra destes materiais, é 
queimado e produz em forma de energia, que a cidade vende esta energia, e ela ainda fica 
sócia da produção da energia em torno de 22% do valor arrecadado. Com essa 
porcentagem a gente conseguiria pagar toda a iluminação pública da cidade se nós 
queimarmos cinquenta toneladas de lixo hoje na cidade. Então com isto a gente poderia 
até isentar a taxa de iluminação. A iluminação das ruas, das praças, dos semáforos e 
outros. Além disso, não só os resíduos domésticos, seria as podas de galhos, o lixo 
hospitalar e também todo este material que o pessoal descarta nas nossas ruas e avenidas, 
os móveis das casas, como sofás, armários, cadeiras e outros. Isto aí passa a ser destinado 
ao local. Além de tudo isto eliminaria todo o trabalho do aterro sanitário que hoje temos 
um custo médio de mais de duzentos mil reais/mês. Com esse projeto na nossa cidade, 
nem o trabalho no aterro sanitário a gente teria mais. Já temos interesses de várias 
empresas, o empresário vai estar na cidade amanhã, a noite vamos à TVD ao vivo, ele vai 
convidar a população. Na quarta-feira, as 15h30min vamos estar aqui na Câmara também. 
Então quem quiser entender um pouco do projeto, já quiser fazer algumas perguntas 
antecipadas para não deixar só para a audiência pública à noite, as 15h30min estaremos 
reunidos aqui também. Também se os vereadores acharem melhor o período da manhã, 
porque eles vão chegar a Mococa amanhã, na quarta-feira as 10h fica agendado para os 
vereadores interessados em conhecer o projeto, e à noite ele vai fazer uma demonstração. 
Às 15h30min estaremos na Casa reunidos com as entidades, com as ONGs, com o pessoal 
do meio ambiente para conhecer o projeto. VEREADOR EDIMILSON MANOEL: 
Senhora presidente, nobres vereadores e público presente. Eu quero ser breve. Eu fiquei 
preocupado com o que a Val falou de faltar alimento, faltar carne na escola, entrei em 
contato com o Osvaldo da Educação. Ele me falou que teve um problema sim com o 
transporte do caminhão que faz a entrega, mandou para manutenção e amanhã teremos 
outro caminhão entregando para não faltar, e na quarta-feira o caminhão do transporte da 
entrega vai estar de volta. Foi isto que ele me pediu para falar, que vai normalizar. 
VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Senhora presidente, nobres vereadores e 
público presente. Eu queria apenas dizer nesse momento que embora estivéssemos no 
período de recesso, estivemos atendendo a população, aqueles que nos procuraram neste 
período. Eu quero agradecer o departamento de Saúde e também os responsáveis pelo 
controle de endemias, porque tinha uma casa na COHAB II que estava meio fechada, com 
mato, escorpião, entulhos, acúmulos de água, e nós vimos que o problema foi 
solucionado, inclusive descobriram que a pessoa tinha um problema de enfermidade, o 
que chegou a esta situação. Então agradeço e justifico o trabalho da gente no período de 
recesso. Também quero agradecer a resposta que foi me dada sobre os trabalhos que a 
gente solicitou para o bairro da Vila Carvalho e para o bairro Carlito Quilici. Foi nos 
colocado que estão fazendo estudos, providenciando a viabilidade para atender aos 
pedidos que os nobres colegas estão fazendo a respeito destes bairros. Também neste 
período, um dos trabalhos que a gente fez, tanto com o senhor prefeito municipal, como 
com o dono da TRANSCOM, na solicitação de uma linda de ônibus para o Carlito 
Quilici. O dono da TRANSCOM nos prometeu que irá fazer estudo visando resolver esta 
situação. Gostaria de agradecer também a doutora Magdalena Cossolino Martela, 
Delegada de Polícia do nosso Município. Nós fizemos um requerimento nos últimos dias 
que estávamos aqui com respeito ao que estava acontecendo aqui na praça central com 
relação ao uso de drogas, e ela nos respondeu que irá atender o solicitado. Nosso 
agradecimento a Polícia Militar, a Polícia Civil, a todos aqueles que estão atentos também 
a esta necessidade do nosso município e atendendo as solicitações dos vereadores. 
Também fizemos alguns pedidos com relação a Rua Hamilton Leite da Silva, que é a 
primeira rua da COHAB I, através de ofício, porque não estávamos tendo sessão. Quero 
lembrar mais uma vez, senhora presidente, que o assunto que nós discutimos aqui, que a 
questão desta consulta, desta audiência, das atividades nossas com relação ao que se faz 
na cidade, repito, estou de pleno acordo, mas entendo que o conteúdo deva sempre ser 
discutido por inteiro e não parcialmente, para que todos possam de fato ter ciência, poder 
ter um debate com razão e com justiça. Senhora presidente, eu queria, terminando minhas 
palavras nessa noite, dizer que eu não entendo que o veto do prefeito com relação ao seu 
projeto fosse um ato de retaliação. Nesse caso eu tenho consciência de que foi dentro 
daquilo que eles têm em mãos. Nós temos um departamento Jurídico aqui e lá tem 
também um departamento Jurídico. Pelo que eu entendi no diálogo que eu tive com 
relação a esse veto foi dentro daquilo que eles entendem, lá no Jurídico da Prefeitura, de 
que seria inconstitucional, ilegal. Então o veto foi feito neste sentido, portanto eu não 
acho que foi um ato de retaliação. Mas, parabéns, o projeto foi aprovado. Ficou também 
comprovado nessa sessão que quando nós votamos diferentes dos senhores, não votamos 
porque queríamos votar nesta ou aquela situação, votamos porque tínhamos consciência 
de que era o melhor para a cidade. Ainda que tenhamos debatido, que tenhamos sofrido 
em algumas circunstâncias, nós votamos com consciência de que estávamos agindo 
corretamente, como vocês votaram com consciência de que estavam fazendo certo, só que 
é uma Casa de Leis e a maioria dos votos é que prevalece. A nossa consciência de estar 
certos naquele momento prevaleceu, e hoje nós mostramos que se temos um 
entendimento contrário, fazemos aquilo que está dentro da nossa consciência. 
VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Senhora presidente, nobres 
vereadores e público presente. Eu quero usar a palavra em Explicação Pessoal devido a 
minha preocupação com o Município de Mococa. Analisando o Portal Transparência do 
final do ano, observo que existe um déficit em torno de vinte e cinco milhões de reais 
acumulados. Outra coisa que me deixa muito preocupado também foi o cancelamento dos 
Restos a Pagar pela Prefeitura Municipal de Mococa. Pelo que eu entendi no Balanço, 
houve um cancelamento em torno de dezessete milhões de reais de Restos a Pagar. Então 
isto demonstra uma condição que cada dia, cada ano que passa o nosso Município está 
partindo para uma condição de insolvência econômica tremenda. Quero também salientar 
que recebi a comunicação que o nosso prefeito falou na Televisão que a questão da CND 
é uma questão de documentos, mas não é. Perdemos duas verbas nesse ano por causa da 
falta de CND, e por estar no nome do CADIN, pelo não recolhimento do INSS. Então eu 
quero deixar aqui a minha preocupação, também a disposição para poder ajudar no que 
for necessário, porque a situação no município que vem passando é muito séria. Se em 
novembro estava em vinte e cinco milhões, cancelou dezessete milhões de Restos a Pagar, 
calculo uma condição muito deletéria. Deixo bem claro, como demonstrado aqui, porque 
querem achar culpados para algumas coisas, que este déficit não se deve ao Governo 
Provisório da Presidente Elisângela, que gastou apenas 23% do orçamento. Então a gente 
vê que cada dia mais, com a retenção do Fundo de Participação dos Municípios, porque 
estão sendo retidos em torno de quinhentos a seiscentos mil por mês, cada dia que passa a 
situação está mais difícil. Quero também torcer para que esta engenharia econômica do 
nosso Poder Executivo encontre uma estabilidade, uma condição para que nós possamos 
vislumbrar um futuro melhor para o nosso município. Quero finalizar dizendo, senhora 
presidente, que a política cada dia que passa está mais moralizada neste país, e acredito 
que esta Casa aqui tem toda a condição de fazer a diferença e mudar este paradigma. A 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda solicita direito à resposta, 
considerando ter sido citada pelo vereador Edmilson Manoel. VEREADORA 
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA: Então, vereador, respondendo ao 
senhor, eu queria muito que o Osvaldo estivesse aqui, porque acredito que ele não tem 
conhecimento do que aconteceu hoje. Ele estava aqui na sessão, eu vi, mas ele foi 
embora. Mas conhecimento de que o caminhão da merenda há mais de duas semanas está 
no Barracão parado, ele tem. Não sei se os senhores têm conhecimento, ou se o senhor 
tem, mas faz duas semanas que eu sei. Eu estive na COHAB II, onde fica a sede da 
merenda e vi outro caminhão no qual ia ser feito o abastecimento nas escolas. Foi feito 
com este caminhão, que segundo informações, é alugado e por um valor bem alto. Não foi 
só a carne hoje que faltou na escola, foi o leite também. As crianças ficaram sem leite 
hoje. Eu não sei o que aconteceu com o abastecimento do leite, mas não tinha leite 
também. Sobre a escola, até onde eu sei, foi na “Vera Sandoval”, as outras eu não sei, 
ficou sem leite e sem o abastecimento de carne. O que a gente teve de informações é que 
teve problemas com o abastecimento de leite, com o fornecedor, não sei qual o tipo de 
problema, e que teve problema no caminhão da merenda, no transporte. Mas o transporte, 
até onde eu sei, já faz duas semanas, acredito que faz mais tempo. Mas eu sei faz duas 
semanas que o caminhão está parado lá sem conserto. VEREADOR EDIMILSON 
MANOEL: Eu moro em frente ao CAIC e amanhã vou procurar saber mais a respeito. 
Em questão e ordem o VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Senhora presidente, eu 
gostaria de dizer que eu estava saindo quase que completamente feliz dessa sessão. Muito 
bonita, dialogada, teve debate tranquilo, mas saio um pouco triste e angustiado. Na última 
sessão dessa Casa aconteceu o mesmo fato, eu pedi o uso da palavra e a senhora não 
permitiu que eu usasse. Eu não ia nem dizer nada, ia apenas desejar um final Natal e um 
bom Ano Novo para todos, como todo mundo desejou. Hoje o Edmilson também não 
ofendeu a vereadora Val, e foi pedida a palavra e a senhora cedeu a palavra. Desculpe, eu 
tenho um grande respeito para com a senhora, mas hoje a senhora usou de um peso e de 
uma medida que na última sessão desta Casa, a senhora mediu e agiu diferente comigo. 
Mas eu lhe agradeço, porque a gente vai aprendendo, a gente vai vivendo, a gente vai 
vendo as coisas acontecerem. Naquele dia ninguém lhe ofendeu, como hoje ninguém 
ofendeu a Val, apenas citou dizendo o que ela disse. E eu até acho que hoje a senhora agiu 
corretamente, porque o Regimento em momento algum diz que a pessoa precisa ser 
ofendida para ter um diálogo. Hoje a senhora fez o certo, mas o certo, que no meu ponto 
de vista, poderia ter sido feito naquele dia, e a senhora me impediu de falar num momento 
que não ia ter ofensa, até porque não era para isto que eu queria usar a palavra naquele 
momento. A senhora Presidente diz: Na verdade naquela situação o senhor pediu para 
falar e não tinha sido o único, já tinha acabado a inscrição para a chamada. Se eu abrisse a 
palavra... O vereador Luiz Braz Mariano: Senhora presidente, agora já acabou a 
inscrição também. A senhora Presidente diz: Por favor, senhor. Eu vou falar para a gente 
encerrar a sessão. Eu permiti que ela fizesse a colocação porque ela foi citada na fala do 
vereador, e no Regimento diz que quando o vereador é citado na fala do outro ele tem 
direito à palavra. Não precisa ter ofensa, ele tem direito de falar. Naquela ocasião foi bem 
diferente. Hoje, por exemplo, eu combinei três minutos para cada vereador e o senhor 
falou seis, e eu não falei nada, deixei o senhor falar o tempo que o senhor quisesse. Todo 
mundo falou três minutos e o senhor falou seis. O vereador Luiz Braz Mariano: 
Senhora presidente, dialogando educadamente. No começo da sessão houve uma 
discussão aqui também que saiu totalmente fora do assunto do requerimento. O 
requerimento da nobre colega da reunião, nós falamos de tudo quanto é assunto da cidade, 
e nem era do requerimento. Então naquele dia, senhora presidente, embora talvez a 
senhora não tivesse ouvido, o vereador citou o meu nome, o vereador Tuca citou o meu 
nome e outro vereador também citou meu nome, do jeitinho que foi hoje, do mesmo jeito 
e tinha tempo hábil. Não estou aqui para discutir com a senhora, nem para debater com a 
senhora. Estou apenas para dizer que se eu ia sair daqui hoje feliz por a gente ter 
conseguido fazer uma sessão sem debates alterados, eu saio um pouco angustiado, porque 
eu tenho certeza absoluta que eu estava certo naquele momento e a senhora não me deu a 
palavra. Hoje a senhora deu a palavra de forma certa, porque o Regimento diz isto 
mesmo, mas hoje, não estou dizendo que a senhora tem esse costume, jamais vou dizer 
isto, mas hoje a senhora pesou diferente, usou uma forma de pesar e de medir diferente do 
dia em que a senhora me mediu aqui e pesou a minha fala na última sessão. Estou dizendo 
apenas para mostrar o meu sentimento, que é um direito que eu tenho, mas está tudo bem, 
senhora presidente, fique em paz, fique tranquila. A senhora Presidente diz: Então, de 
público peço desculpas para o senhor pela minha falha. Naquele momento não entendi 
dessa forma, entendi apenas como usar a palavra sem ter se inscrito, e não quis ser injusta, 
porque teria que abrir para outros que também queriam falar. Então o senhor me desculpa, 
e vamos tomar mais cuidado para que esse tipo de situação não ocorra. Não havendo mais
matérias na pauta da Ordem do Dia, nem mais inscritos para fazer uso da palavra em 
Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, a senhora
Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente sessão 
ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser 
realizada no dia 15 de fevereiro em horário regimental, devido as festividades do 
Carnaval. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª 
Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
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APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária