sessao nº 2

ATA DA 2ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A 
hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio 
Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José 
Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os 
trabalhos da presente sessão ordinária. Em seguida foi lida e aprovada sem debate a ata resumida 
da 1ª (primeira) sessão ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura, realizada no dia 05/02/2018.
A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura 
de um versículo bíblico: “Capítulo 8 - Versículos 2 a 3: Ó Senhor, nosso Deus, como é glorioso 
vosso nome em toda a terra! Vossa majestade se estende, triunfante, por cima de todos os céus. 
Da boca das crianças e dos pequeninos sai um louvor que confunde vossos adversários, e reduz 
ao silêncio vossos inimigos”. A senhora Presidente comunica aos senhores vereadores 
interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS:
OFÍCIOS RECEBIDOS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 
001/2018, de autoria do Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior, que autoriza a abertura de 
crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências. Despacho: Ciente os 
senhores e encaminhe-se a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. OFÍCIO Nº. 
080/2018, em resposta ao Requerimento nº. 536/2017, de autoria do Vereador Daniel Girotto. 
OFÍCIOS Nº. 086 e 089/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 598 e 259/2017, de autoria do 
Vereador Agimar Alves. OFÍCIOS Nº. 079 e 099/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 736 
e 635/2017, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIOS Nº. 075 e 097/2018, em 
resposta aos Requerimentos nº. 269 e 767/2017, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero e 
Outros. OFÍCIOS Nº. 076 e 098/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 738 e 577/2017, de 
autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho e Outros. OFÍCIOS Nº. 084 e 085/2018, em resposta 
aos Requerimentos nº. 494 e 532/2017, de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. 
OFÍCIO Nº. 071/2018, em resposta ao Requerimento nº. 679/2017, de autoria dos Vereadores 
Carlos Henrique Lopes Faustino e Josimar Alves Vieira. OFÍCIO Nº. 072/2018, em resposta ao 
Requerimento nº. 755/2017, de autoria do Vereador Edimilson Manoel. Despachos: Ciente os 
senhores vereadores e arquive-se. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, de autoria de todos os Vereadores, que denomina o Centro de 
Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas - CAPS AD III, localizado na Rua João Teodoro 
Mariano, s/n, Bairro Colina Verde, de Cenira Nalio Palladini. Despacho: Ciente os senhores e 
encaminhe-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. REQUERIMENTOS: FORAM 
LIDOS, DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 021/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal sobre o valor reservado ao orçamento do 
Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, destinado exclusivamente à aquisição de 
alimentos, produtos de higiene e limpeza para os Centros de Convivência da Terceira Idade. 
Requerimento nº 022/2018, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, solicitando
informações da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Mococa sobre a possibilidade de 
formalizar parceria com a Prefeitura Municipal de Mococa, visando o atendimento de urgência e 
emergência de gestantes direto na Maternidade “Anita Costa”. O autor e os vereadores: 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Edimilson Manoel e Agimar Alves discutiram o 
Requerimento. Requerimento nº 023/2018, de autoria de seis vereadores (Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José 
Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações do Sr. 
Prefeito Municipal acerca das cobranças da Contribuição de Iluminação Pública que constam nas 
contas de energia dos munícipes mocoquenses a partir do mês de fevereiro. Vários Vereadores 
discutiram o requerimento. Os vereadores autores (seis) do Requerimento defenderam que a 
cobrança só poderia ser a partir do mês de março, considerando que a Lei que instituiu a cobrança 
da CIP foi publicada no dia 16/12/2017 e, de acordo com o artigo 150 da Constituição Federal, 
ela só poderia ser cobrada após noventa dias da data de sua publicação. Pedem também o 
cumprimento da Ação Pública da Promotoria do Município de Rio Claro, uma vez que fere o 
Código de Defesa do Consumidor, em especial os artigos 22. 39 e 42, que diz que não pode ser 
cobrada vinculada à conta de energia elétrica, e sim de forma separada. O vereador Francisco 
Carlos Cândido diz ter entrado em contato com o senhor prefeito municipal via WhastApp, que 
informou que, pelo falo de a lei ser do ano passado, a cobrança poderia ocorrer desde o dia 
primeiro de janeiro, e que está amparado legalmente de acordo com sua assessoria jurídica.
Defende ainda o vereador que o prefeito, como ordenador da despesa e como advogado, irá 
responder por isto, estando certa ou errada a cobrança. O vereador Eduardo Ribeiro Barison
diz que a Câmara tem como funcionário o advogado que mais conhecimento tem na área pública, 
que é o Dr. Marcelo de Freitas. O vereador Luiz Braz Mariano diz que a cobrança da CIP tem 
como princípio a justiça, e que ela independe do valor que cada cidadão consome de forma 
particular, os que pagam visam o bem comum, considerando que se trata da energia pública. O 
vereador Elias de Sisto diz ter votado favorável à contribuição, diz que vota de forma 
independente. Comenta que hoje teve uma reunião da Bancada da oposição e que ele vereador 
não participou, como também não é convidado para as diversas reuniões que o senhor prefeito 
promove; diz que a sua postura é de estar do lado de Mococa. Diz que se perguntar aos 
mocoquenses quem quer pagar a taxa, todos dirão que não, mas ninguém quer ficar sem luz na 
sua rua. Registra que a Prefeitura está sem a CND, e que o valor a ser arrecadado com a taxa é 
para pagar dívidas da Prefeitura com a CPFL. Comenta que a cidade de São José do Rio Pardo 
cortou a energia de várias praças. Diz ainda que a maioria dos moradores do bairro Gildo Geraldo 
não vai pagar essa taxa. O vereador Brasilino Antonio de Moraes diz que a Prefeitura está 
devendo muito dinheiro à CPFL de gestão passada, e que deveriam deixar cortar por três dias a 
energia nos bairros e distritos. O vereador Agimar Alves diz discordar que se gaste quase duas 
horas discutindo apenas um requerimento na Casa; comenta também que estão com “criancices”, 
e que a sua Bancada deveria abandonar o Plenário e deixa-lo sem quórum; diz à presidente que 
ela não sabe controlar o público e nem as situações que acontecem na Casa, e que isto está 
virando “palhaçada”. A Presidente Elisângela Maziero diz respondendo ao vereador Agimar 
Alves que não é a primeira vez que o mesmo se dirige à Mesa, a ela como presidente e a Casa 
como “criancice, palhaçada”, e que quem denigre a imagem da Casa e dos Vereadores são falas 
como essas; diz que o assunto que estão discutindo é muito importante para a população, embora 
referido vereador não o considere importante. Diz ainda que quando ele for presidente, que aja da 
forma que acha que deve agir; pede que o mesmo respeite não só a ela como presidente e como 
mulher, e isto é constante por parte dele vereador, como todos os demais vereadores que fazem 
parte da Casa. INDICAÇÕES: Indicação nº 01/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique 
Lopes Faustino, propondo ao senhor prefeito Municipal, a necessidade de instalação de redutores 
de velocidade próximo ao entroncamento das ruas Cap. Miguel Ferreira e Cap. Emílio de Toledo, 
bairro Vila Mariana, com fotos anexas. Indicação nº 02/2018, de autoria do vereador Daniel 
Girotto, propondo ao senhor prefeito Municipal, a necessidade de redutor de velocidade nas 
proximidades do parque infantil na Rua Joaquim Ventura, bairro Carlito Quilici. Indicação nº 
03/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, propondo ao senhor prefeito Municipal, instalação 
de placa de conste o nome do Posto do pronto Atendimento (PPA) “Dr. Francisco Lima de 
Camargo”. Indicação nº 04/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, propondo ao 
senhor prefeito Municipal, a possibilidade de disponibilizar micro-ônibus municipal para o 
transporte exclusivo de idosos. Indicação nº 05/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, 
propondo ao senhor prefeito Municipal, análise técnica visando maior eficácia da rotatória 
localizada no cruzamento da Rua Gonçalves Dias com a Olavo Bilac, e sinalização na intersecção 
desta última com a Rua Tomás Antônio Gonzaga, bairro Cecap I. Indicação nº 06/2018, de 
autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, propondo ao senhor prefeito 
Municipal, através do departamento competente a execução das providências cabíveis para 
regularizar trecho da Rua Amapá, na altura do número 373, no bairro Vila Santa Rosa. Indicação 
nº 07/2018, de autoria do vereador Daniel Girotto, propondo ao senhor prefeito Municipal, 
serviços de recolhimento das podas de árvores e pneus dispensados na Praça do idoso “Aidis 
Madureira”, localizada no bairro Cecap II. Indicação nº 08/2018, de autoria do vereador Luiz 
Braz Mariano, propondo ao senhor prefeito Municipal, a necessidade de serviços de manutenção 
de pavimentação (tapa-buraco) na Rua Amilton Leite da Silva, situada no bairro COHAB I, em 
caráter de urgência. Indicação nº 09/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, 
propondo ao senhor prefeito Municipal, através do departamento competente, que determine o 
rastreamento e retirada de veículos abandonados por todo território municipal. Indicação nº 
10/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, propondo ao senhor 
prefeito Municipal, serviço de operação tapa-buraco em toda extensão da Rua Vitório Segundo 
Greghi, no bairro São Domingos, com fotos anexas. Indicação nº 11/2018, de autoria do 
vereador Daniel Girotto, propondo ao senhor prefeito Municipal, a necessidade de limpeza de 
áreas públicas localizadas no bairro Carlito Quilici. Indicação nº 12/2018, de autoria do vereador 
José Roberto Pereira, propondo ao senhor prefeito Municipal, a análise do “Projeto Mococa Eco￾Limpa, Cidadania e Meio Ambiente”, proposto pela empresa Eletro Renováveis Ltda. Por meio 
do Procedimento de manifestação de interesse público. Indicação nº 13/2018, de autoria do 
vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor prefeito Municipal, análise técnica no sentido 
de solucionar o empoçamento constante de água localizado na Avenida Cristovam Lima Guedes, 
altura do número 1035, bairro Jardim Nova Mococa. Indicação nº 14/2018, de autoria do 
vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor prefeito Municipal, serviços de sinalização de 
trânsito nas ruas Antônio Gilberto Lúcio e João José Chinês, situadas no bairro Vila Carvalho. 
Indicação nº 15/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor prefeito 
Municipal, análise técnica no sentido de solucionar o empoçamento constante de água localizado 
na Rua Tocantins, altura do número 15, bairro Vila Santa Rosa. Indicação nº 16/2018, de autoria 
do vereador Daniel Girotto, propondo ao senhor prefeito Municipal, serviços de sinalização da 
cachoeira de Canoas, bairro rural de Mococa, objetivando proporcionar maior segurança e 
higiene aos frequentadores do local. Despachos: Encaminhe-se a quem de direito. MOÇÕES: 
Foram lidas, discutidas e aprovadas as seguintes Moções: Moção nº 01/2018, de autoria do 
vereador Aloysio Taliberti Filho, de profundo pesar pelo falecimento do senhor Hélio Pisani.
Moção nº 02/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, de aplausos e reconhecimento ao corpo 
de funcionários da Unidade de pronto Atendimento – UPA/Mococa, pela excelência no 
atendimento e na prestação de serviços à população mocoquense. Moção nº 03/2018, de autoria 
do vereador Brasilino Antonio de Moraes, de profundo pesar pelo falecimento do senhor 
Aparecido Carvalho de Souza. Moção nº 04/2018, de autoria dos vereadores José Roberto 
Pereira e Elisângela Maziero, de profundo pesar pelo falecimento do senhor Davi de Souza, 
conhecido carinhosamente como “Repiado”. Moção nº 05/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de profundo pesar pelo falecimento da senhora Mariana 
Rotta. Moção nº 06/2018, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, de profundo pesar pelo 
falecimento do senhor José Luiz Niero. Moção nº 07/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, 
de congratulações aos organizadores e colaboradores, pela promoção da Cerimônia de Posse da 
Associação Comercial e Industrial de Mococa - ACI, ocorrida no último dia 15 de janeiro. 
Moção nº 08/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de profundo 
pesar pelo falecimento do senhor Gabriel da Silva Lúcio. Moção nº 09/2018, de autoria do 
vereador José Roberto Pereira, de profundo pesar pelo falecimento da senhora Andreia Colpani, 
conhecida carinhosamente como “Deia”. Moção nº 10/2018, de autoria da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, de profundo pesar pelo falecimento do senhor André Guilherme 
Ribeiro Balan. A senhora Presidente informa aos senhores vereadores que a sessão transmitida 
ao vivo pelo Facebook teve mais de duas mil e duzentas visualizações, sinal de que as pessoas 
estão acompanhando os trabalhos legislativos. Não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, 
nem inscritos na Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente, sob a 
proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 19 de fevereiro em 
horário regimental. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª 
Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
_____________________________________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária