sessao nº 4

ATA DA 4ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, 
SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se 
a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido,
José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de 
Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. A Presidente solicita 
aos Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, para entoar o Hino Oficial 
do Município, haja vista ser a última sessão ordinária do mês. Em seguida foram lidas
e aprovadas sem debate a ata resumida da 3ª (terceira) sessão ordinária e a ata da 1ª 
(primeira) sessão extraordinária da 17ª (décima sétima) legislatura, realizadas no dia
19/02/2018. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que 
fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Salmos - Capitulo 118 -
Versículos 1 a 3: Felizes aqueles cuja vida é pura, e seguem a lei do Senhor. Felizes 
os que guardam com esmero seus preceitos e o procuram de todo o coração; e os que 
não praticam o mal, mas andam em seus caminhos”. A senhora Presidente comunica 
aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que 
deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: OFÍCIOS RECEBIDOS DO SR. 
PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 134, 137 e 141/2018, solicitando dilação 
de prazo para resposta aos Requerimentos nº. 07, 10 e 14/2018, de autoria do 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison. OFÍCIOS Nº. 130, 133, 135, 140 e 144/2018, 
solicitando dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº. 01, 06, 08, 13 e 
17/2018, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIOS Nº. 129, 132, 136 e 
142/2018, solicitando dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº. 02, 05, 
09 e 15/2018, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIO 
Nº. 131/2018, em resposta ao Requerimento nº. 03/2017, de autoria da Vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIO Nº. 127/2018, em resposta ao 
Requerimento nº. 752/2017, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho. 
OFÍCIO Nº. 147/2018, solicitando dilação de prazo para resposta ao Requerimento 
nº. 20/2018, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho. OFÍCIOS Nº. 138 e 
145/2018, solicitando dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº. 11 e 
18/2018, de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. OFÍCIO Nº. 
139/2018, solicitando dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº. 12/2018, 
de autoria do Vereador Elias de Sisto. OFÍCIO Nº. 146/2018, solicitando dilação de 
prazo para resposta ao Requerimento nº. 19/2018, de autoria dos vereadores 
Aparecido Donizeti Teixeira e Edimilson Manoel. OFÍCIO Nº. 143/2018, solicitando 
dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº. 16/2018, de autoria do vereador 
Luiz Braz Mariano. OFÍCIO Nº. 125/2018, em resposta ao Requerimento nº. 
668/2017, de autoria dos vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Agimar Alves, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar 
Alves Vieira e Luiz Braz Mariano. Despachos: Ciente os senhores vereadores e 
arquive-se. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 de autoria dos Vereadores 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Aloysio 
Taliberti Filho, José Roberto Pereira, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, que 
dispõe sobre a regularização de loteamentos fechados com acesso controlado no 
Município de Mococa. Despacho: Ciente senhores e encaminhe-se à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação e à Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e 
Parcelamento do Solo. REQUERIMENTOS: FORAM LIDOS, DISCUTIDOS E 
APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: Requerimento nº 
41/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, solicitando ao senhor prefeito 
municipal sinalização de trânsito (vertical e horizontal), bem como manutenção e 
melhorais na iluminação pública no loteamento Jardim Botânico. Requerimento nº 
42/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações do 
senhor prefeito municipal a respeito dos repasses realizados às Organizações Sociais 
que mantêm contrato com a Prefeitura através de Termos de Colaboração e/ou 
Fomento. Discutiu requerimento o vereador Eduardo Ribeiro Barison.
Requerimento nº 43/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal, a respeito das atribuições 
extras incumbidas às cozinheiras das escolas municipais de Mococa, uma vez que 
estão sendo responsáveis pela limpeza dos refeitórios, prejudicando as funções 
pertinentes ao cargo que ocupam. Requerimento nº 44/2018, de autoria de 06 (seis) 
vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca dos 
gastos públicos para a realização do Carnaval 2018. Requerimento nº 45/2018, de 
autoria do vereador José Roberto Pereira, solicitando ao senhor prefeito municipal, 
limpeza e ampliação da calha do “Ribeirão do Meio”, até a altura do bairro Nenê 
Pereira Lima. Requerimento nº 46/2018, de autoria do vereador José Roberto 
Pereira, solicitando ao senhor prefeito municipal, abertura de licitação para empresas 
interessadas em explorar o gás metano contido nas valas do aterro sanitário do 
município. O autor discutiu o requerimento. Requerimento nº 47/2018, de autoria 
do vereador José Roberto Pereira, solicitando ao senhor prefeito municipal, a 
instalação de redutor de velocidade na Av. dos Reis Magos, próximo ao 
entroncamento com a Rua Edgar de Freitas, bairro Jd. José André de Lima. O autor 
discutiu o requerimento. Requerimento nº 48/2018, de autoria de 06 (seis) 
vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal sobre o motivo 
da não atualização em tempo real das despesas pagas, liquidadas e empenhadas, bem 
como das receitas do município de Mococa disponibilizadas no Portal da 
Transparência da Prefeitura Municipal de Mococa. Requerimento Verbal nº 
49/2018, de autoria de 08 (oito) vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson 
Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano,
solicitando informações à Mesa Diretora da Casa, referente aos Art. 26, inciso VI, 
alínea (f) do Regimento Interno da Câmara, que dispõe acerca das competências 
privativas do Presidente da Câmara. Requerimento Verbal nº 50/2018, de autoria de 
08 (oito) vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio 
de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos 
Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano, solicitando ao senhor prefeito 
municipal, através do departamento competente, que execute manutenção em piscinas 
do Ginásio Poliesportivo “São Clarão”, situado no bairro Santa Clara. Requerimento 
Verbal nº 51/2018, de autoria de 08 (oito) vereadores: Agimar Alves, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, 
Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz 
Mariano, solicitando ao senhor prefeito municipal, através do departamento 
competente, que execute a finalização da pavimentação asfáltica na Rua Santa 
Catarina, altura do nº 975, bairro Vila Santa Rosa. Requerimento Verbal nº 52/2018, 
de autoria de 08 (oito) vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, 
Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, 
Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano, solicitando ao 
senhor prefeito municipal, através do departamento competente, que cerque e instale 
portão na creche localizada no bairro Planalto Verde, que se encontra em fase de 
construção. Requerimento Verbal nº 53/2018, de autoria de 08 (oito) vereadores: 
Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar 
Alves Vieira e Luiz Braz Mariano, solicitando ao senhor prefeito municipal, através 
do departamento competente, que informe esta Casa de Leis se está na agenda do 
Poder Executivo Municipal a elaboração de Programa de Refinanciamento de dívidas 
tributárias municipais “Refis”. Requerimento nº 54/2018, de autoria de 06 (seis) 
vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal sobre as 
despesas de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal para acomodação de 
Departamentos Públicos Municipais. Requerimento nº 55/2018, de autoria de 06 
(seis) vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal a respeito da 
regularidade nos pagamentos efetuados às Organizações da Sociedade Civil do 
município de Mococa. Requerimento nº 56/2018, de autoria de 06 (seis) vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da Silva Miranda,
solicitando informações ao senhor prefeito municipal sobre os serviços executados 
pela empresa P&B Colibri - Consultoria e Soluções S/S - Ltda., conforme empenho nº 
2018020001386 no valor de R$ 7.800,00, tendo o Gabinete do Prefeito como centro 
de custo dessa despesa. Discutiram o requerimento os vereadores: Eduardo Ribeiro 
Barison e José Roberto Pereira. Requerimento nº 57/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do Sr. Prefeito 
Municipal, acerca da possibilidade de determinar os serviços de limpeza nos arredores 
da EMEB “Profª. Alice Rezende Bernardes”. Requerimento nº 58/2018, de autoria 
do vereador José Roberto Pereira, solicitando ao senhor prefeito municipal a 
restauração dos mosaicos que calçam as praças das igrejas Matriz de São Sebastião e 
Santuário Nossa Senhora do Rosário. O autor discutiu o requerimento. 
Requerimento nº 59/2018, de autoria da vereadora Elisângela Maziero, solicitando 
ao Sr. Prefeito Municipal o envio de cópia do Edital, da Ata de Julgamento e dos 
contratos firmados com as empresas vencedoras do Processo Licitatório nº. 02/2018, 
que objetiva a aquisição parcelada de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, 
pelo sistema de registro de preço. Requerimento nº 60/2018, de autoria do vereador 
Agimar Alves, solicitando informações do senhor prefeito municipal acerca da 
possibilidade de incorporar na Lei Municipal (em anexo) nº. 1.894, de 5 de dezembro 
de 1989, dez imóveis localizados na Rua Pedro Cossi, no distrito de Igaraí, para a 
devida regularização. O autor e o vereador Elias de Sisto discutiram o 
requerimento. Requerimento nº 61/2018, de autoria de 06 (seis) vereadores: Aloysio
Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando
informações do senhor prefeito municipal sobre a renovação do convênio firmado 
entre a Prefeitura de Mococa e o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de 
Segurança Pública visando à realização da Atividade Delegada no município, a saber. 
Requerimento nº 62/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando informações do Sr. Prefeito Municipal com relação à 
possibilidade de realizar a instalação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas 
José Bonifácio e Carmo Taliberti. Requerimento nº 63/2018, de autoria do vereador 
Josimar Alves Vieira, solicitando ao senhor prefeito municipal serviços de instalação 
de grade com finalidade de diminuir desnível entre via e bueiro situado na Rua 
Saldanha Marinho, esquina da Av. Tiradentes, bairro Santa Cecília. Requerimento nº 
64/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, solicitando ao senhor prefeito 
municipal a implementação de sinalização de trânsito na Av. Antônio Ermírio de 
Moraes, bem como a disponibilização de área adequada no local para o 
estacionamento de vans e ônibus que transportam universitários mocoquenses. 
Requerimento nº 65/2018, de autoria da vereadora Elisângela Maziero, solicitando 
informações do Sr. Prefeito Municipal acerca da contratação da empresa NETT -
Núcleo Experimental Teatro de Tábuas, pelo valor de R$ 90.000,00, através do 
Processo Licitatório nº 19/2018 - Inexigibilidade, a saber. A autora e o vereador 
Eduardo Ribeiro Barison discutiram o requerimento. Requerimento nº 66/2018, 
de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações do senhor 
prefeito municipal a respeito da emenda parlamentar aprovada, proposta pelo 
Deputado Estadual Chico Sardelli (PV/SP), que foi depositada na conta da Prefeitura 
Municipal de Mococa no dia 27 de outubro de 2017, no valor de R$ 90.000,00 para 
aquisição de ambulância para o Departamento de Saúde, a saber. O autor discutiu o 
requerimento. Requerimento nº 67/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, 
solicitando informações do senhor prefeito municipal acerca do número e descrição 
dos veículos adquiridos na Gestão 2013/2001 da Prefeitura Municipal de Mococa. O 
autor discutiu o requerimento. Requerimento nº 68/2018, de autoria do vereador 
José Roberto Pereira, solicitando informações do senhor prefeito municipal acerca dos 
serviços de limpeza em terreno localizado na Rua Francisco Monteiro Dias, esquina 
com a Rua José Ferraz de Siqueira, bairro São Domingos. O autor discutiu o 
requerimento. INDICAÇÕES: Indicação nº 30/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, propondo ao Comandante da 3ª CIA da Polícia 
Militar, para que, após os devidos estudos, promova a instalação de posto policial no 
distrito de Igaraí. Indicação nº 31/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti 
Teixeira, propondo ao senhor prefeito Municipal, por meio do Departamento 
competente, a limpeza total de Praça situada próximo às ruas Benedito Teodoro de 
Souza e Adriano Macedo Zeferino, bairro Jardim José Justi. Indicação nº 32/2018, de 
autoria do vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor prefeito Municipal, a 
possibilidade de serem realizados estudos no orçamento de 2019 com vistas a 
disponibilizar transporte coletivo aos alunos mocoquenses de universidades da região.
Indicação nº 33/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, propondo 
ao senhor prefeito Municipal, serviços de manutenção no assentamento de 
paralelepípedos que calçam a Rua Francisco Gomes, esquina com a Rua Gabriel 
Pinheiro - Centro, com fotos anexas. Indicação nº 34/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, propondo ao senhor prefeito municipal serviços 
de manutenção asfáltica na Rua Cândido Trilho, altura do nº. 1000 - bairro Jd. 
Alvorada, com fotos anexas. Indicação nº 35/2018, de autoria do vereador Luiz Braz 
Mariano, propondo ao senhor prefeito Municipal, através do departamento 
competente, a execução de serviços relacionados visando melhorias no bairro Gildo 
Geraldo. Indicação nº 36/2018, de autoria do vereador Josimar Alves Vieira, 
propondo ao senhor prefeito Municipal, serviços de “tapa-buracos” na Rua Rosa 
Benedetti, esquina com a Rua Saldanha Marinho, bairro São Domingos. Indicação nº 
37/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, propondo ao senhor 
prefeito Municipal, serviços de sinalização horizontal de trânsito (pintura de solo) na 
Rua Amélio Ferreira Pinto, bairro Santa Terezinha. Despachos: Encaminhe-se a quem 
de direito. MOÇÕES: Foram lidas, discutidas e aprovadas as seguintes Moções:
Moção nº 20/2018, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho e outros, de
profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Soares Pereto. Moção nº 
21/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de profundo 
pesar pelo falecimento da senhora Irani Assis de Carvalho e Souza. Moção nº 
22/2018, de autoria da vereadora Elisângela Maziero, de aplausos ao senhor Hélio 
Vilhena Moreira, pelos trabalhos desenvolvidos na abertura e manutenção da Rádio 
Clube de Mococa, 105,9 FM. Moção nº 23/2018, de autoria do vereador José Roberto 
Pereira, de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Carlos de Almeida. O 
autor discutiu a Moção. Moção nº 24/2018, de autoria da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, de agradecimentos à Esquadrilha da Fumaça de 
Pirassununga, pela recepção das cozinheiras da rede de ensino municipal. Moção nº 
25/2018, de autoria de 07 (sete) vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José 
Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de profundo pesar pelo 
falecimento da senhora Isabel Sampaio Moreira Piegas. Moção nº 26/2018, de autoria 
do vereador Elias de Sisto, de profundo pesar pelo falecimento do Reverendíssimo 
Pastor Billy Graham, líder evangélico norte-americano. O autor discutiu a Moção.
Solicita em seguida que na inauguração do CAPS III no dia 03/03/2018 tenha um 
representante dos Pastores na solenidade; não só nessa, como em todas realizadas pelo 
Município. Também discutiu a Moção o vereador Edimilson Manoel. OFÍCIOS 
RECEBIDOS DE TERCEIROS: OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: 
OFÍCIO Nº. 12/2018, do Presidente da OAB de Mococa, Marcos da Costa, em 
agradecimento pela aprovação da Moção de Aplausos, de autoria do vereador Carlos 
Henrique Lopes Faustino. OFÍCIO Nº. 59/2018, dos CORREIOS/Bauru/SP, em 
resposta ao Ofício nº 797/2017, da Presidente desta Casa de Leis, a respeito de atraso 
nas entregas de correspondências no distrito de Igaraí. OFÍCIO Nº. 139/2018, da 
Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando para conhecimento, 
cópia da Indicação nº. 189/2018, firmada por vários vereadores, sugerindo ao 
Governo do Estado de São Paulo a duplicação da Rodovia Abrão Assed (SP-338) 
entre os municípios de Mococa, Cajuru e Serrana. Despachos: “Cientes os senhores 
vereadores e arquive-se”. A senhora Presidente comunica aos senhores vereadores 
que cada vereador terá três minutos para falar, conforme painel eletrônico. NO 
TEMPO RESTANTE DO EXPEDIENTE: VEREADOR EDIMILSON 
MANOEL: Diz que os pacientes acamados, aqueles que fazem uso de oxigênio e que 
lhe solicitou providências, que levou ao conhecimento da Diretora de Saúde e a 
Prefeitura já está em fase de licitação para contratação da empresa; diz que essa 
empresa será contratada para entregar os oxigênios. Agora a mesma empresa que 
fornece o oxigênio terá que entrega-lo na casa das pessoas acamadas. Então é isto que 
eu tinha para dizer para os familiares dos pacientes acamados. Após o término da 
licitação a empresa deverá entregar os oxigênios em casa. VEREADOR AGIMAR 
ALVES: Absteve-se de falar. VEREADOR DANIEL GIROTTO: Quero questionar 
a respeito de um comentário que fiz na sessão anterior, a empresa se chama Megafort. 
É um guindaste que foi acionado para retirar uma escavadeira do Ribeirão do Meio, 
em frente à Luvel. Só queria saber o orçamento e o valor que foi gasto por este 
serviço. Eu acompanhei e foi um serviço muito difícil. Quero questionar também que 
hoje estive na Casa de Acolhimento de Barretos. Fui fazer uma visita porque ontem 
fui à missa do Padre Celso, às 7h da noite, e finalizando a missa ele pediu a atenção 
de todos e questionou a respeito da Casa de Acolhimento de Barretos. Ele disse que 
na próxima noite, que seria hoje, ele precisava fazer uma arrecadação de três mil e 
oitocentos reais para liquidar um pagamento hoje em Barretos. Disse que estavam 
faltando alguns mantimentos, gelatina, arroz, várias coisas na Casa de Acolhimento de 
Barretos. Eu amanheci hoje às 8h30min da manhã na Casa de Acolhimento, falei com 
a coordenadora Andréia para saber o que estava acontecendo. Antes de eu falar 
qualquer coisa em me posicionou que a parte de alimentos realmente é através de 
doações mesmo. É uma campanha que eles vêm fazendo e que está dando certo. Na 
semana passada eles passaram por uma dificuldade, realmente não tinham alguns 
mantimentos, principalmente mistura. Isto foram relatos de pessoas que estão fazendo 
tratamento em Barretos, tratamento esse mensal, e muitos ficam a semana inteira em 
Barretos. Eu conversei com pessoas que estão alojadas na Casa de Acolhimento de 
Barretos. A respeito do que foi comentado sobre a falta de transferência de recursos 
dos alugueis e da folha de pagamento dos ex-funcionários, foi o que o Padre Celso 
comentou na missa, que era o valor que ele precisava arrecadar para pagar hoje. 
Realmente existe esta pendência. É uma pendência do Executivo que irá renovar o 
convênio. Hoje fizeram uma reunião e não sei se já o renovaram. O que relatei, o que 
falei foi através da coordenadora da Casa de Acolhimento de Barretos. Eu fui e 
perguntei como legislador e como morador de Mococa. Só queria agradecer e dizer 
que as informações que eu passei foram as que eu escutei. Eu sou me desloquei até lá 
porque fiquei indignado com o que o Padre Celso falou. Após o desespero dele que eu 
fui saber da procedência da afirmação e realmente ela procede. Não estou 
questionando o prefeito, mas realmente tem uma pendência de dois meses e agora já 
está indo para três meses. Só isto que eu queria passar. Realmente é verdade. 
VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu até postei. Eu li uma postagem 
de Paulo Freire, onde ele fala assim: “Não é possível refazer este país, democratizá-lo, 
humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a 
vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não 
transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Eu só fã desse poeta. 
Eu quero dizer, senhora presidente, vereadores, público presente. Já usei esta fala 
neste Plenário, e é até sugestão, que nós façamos das sessões também alguns temas, 
como por exemplo, a questão da Educação. Eu entendo que a Educação é fundamental 
para transformação do nosso município e da nossa cidade. Hoje, muitas vezes, nós 
ficamos pautados sempre por índices, senhora presidente, e a senhora como educadora 
pode até nos ajudar nisto, que avaliam a qualidade da Educação. Mas esses índices 
das escolas públicas principalmente tem transformado a vida dos nossos munícipes, 
das nossas crianças. Eu quero pensar, senhora presidente, que nós precisamos mais 
pela Educação. Uma discussão mais ampla, mais profunda. Qual seria o plano de 
Mococa para a Educação? O Plano Municipal de Educação saiu do papel? Quais são 
os objetivos da Educação na transformação das vidas das nossas crianças com 
Educação de qualidade? O que tem sido feito? Qual o sistema de dados pedagógicos? 
O que tem sido dado para as nossas crianças? A quantidade de informação. Como 
estão estruturadas as nossas unidades escolares? Como que estão as nossas salas de 
aulas? Como que está toda a infraestrutura educacional, até mesmo na questão de um 
ambiente mais agradável para nossas crianças, para que elas se sintam valorizadas e 
com vontade de estudar e aprender? Qual a motivação que existe nas nossas escolas 
para que nossas crianças se transformem através dessa mesma Educação? Eu fico 
muito preocupado, senhora presidente, porque o nosso país não valoriza como deveria 
os professores, não valoriza como deveria a nossa Educação. Então eu sugiro, senhora 
presidente, que façamos mais discussões políticas com relação a este assunto. Que se 
convoque o Diretor de Educação, membros que envolvem a Educação para que nós 
possamos colocar na pauta principal da política pública de Mococa a qualidade do 
ensino nas nossas escolas. VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA: Eu quero 
falar que mais uma quinzena se passou e o pessoal do Jardim Botânico não teve 
resultado da sua iluminação e nem a sinalização. Também estamos aguardando para 
limpar a calha do Ribeirão do Meio, que como o vereador Girotto falou, a máquina 
teve problema lá e atolou. Com esta chuva infelizmente a rua lá alagou mais uma vez. 
A calha do fundo do Projeto Cem precisa tirar uma curva e limpar para melhorar a 
situação do bairro. Entrando um pouco no que o Barison falou também, as condições 
da Educação, apresentei um requerimento hoje para sinalização onde os ônibus 
estacionam perto da Mocafor. Não tem local, não tem um ponto seguro para os alunos 
ficarem. Eles fazem ponto de coleta na cidade com os alunos e depois faz um 
transbordo lá ao lado do posto, congestionando o trânsito. Eu saio de manhã para ir à 
casa de minha mãe na COHAB II, está terrível o estacionamento em frente à escola 
FUNVIC, também no Centro Paula Souza, no SESI, junta tudo e já começa a 
congestionar desde a entrada na escola. Infelizmente temos muito que caminhar nesta 
parte. Quanto a um requerimento, não sei quem foi o autor, na sexta-feira estive numa 
palestra com o Guilherme Campos em São João da Boa Vista, foi muito proveitosa, 
era sobre empreendedorismo. Ele justificou esses atrasos. Os Correios tiveram nos 
últimos três anos dois bilhões de prejuízos por ano. As mercadorias estão sumindo, há 
desvios de muita coisa importada. O Brasil não estava preparado para isto. O pessoal 
compra via internet, só que não sabe que jeito que vai chegar. Eles colocam de 
qualquer jeito, os aviões chegam, se o Brasil consegue adequadamente cinquenta mil 
encomendas, estão chegando e trezentas a quatrocentas mil por dia. O lugar mais 
próximo, mais adequado é Curitiba. Então tem que carregar esses caminhões, levar 
para Curitiba, fazer toda a codificação nacional, porque não está nada adequado, o 
Brasil não estava preparado para isto, e depois voltar redistribuindo. Está codificando 
porque não é todo local que pode entrar. Eu quero aproveitar, todos vocês já têm o 
convite nosso de árvores, Projeto Pomar nas escolas, para convidar todos os 
vereadores para participarem de pelo menos uma escola perto do seu bairro. 
Incentivar e dar apoio a esse pessoal que vem dos Estados Unidos para ajudar a gente 
aqui em Mococa, e também a gente estar produzindo alimento nas escolas e em 
algumas áreas públicas. Quero convidar toda a população também, deixar antecipado, 
que no dia 10/03 na Praça do Campo do Radium, junto com o pessoal da Feira da 
Mata e mais as entidades que lá estão, estaremos lá com um caminhão de mudas 
distribuindo gratuitamente para a população cerca de duas mil mudas de árvores 
frutíferas. Então quem tiver interesse e quiser árvores frutíferas, nós vamos ter lá 
cerca de trinta e cinco a quarenta espécies para distribuir de forma gratuita para a 
população. Vamos gerar alimento à população, para a nossa fauna. Então estão todos 
convidados para essa programação que todos têm em suas mesas. VEREADOR 
LUIZ BRAZ MARIANO: Nesta noite, senhora presidente, quero ser breve no uso da 
palavra. Apenas para dizer que nós nos colocamos aí em parceria, e atendendo ao 
apelo do senhor Carlos Alberto Mendes, o “Pirulito”, que solicitou para nós que 
fizéssemos uma Indicação com relação ao bairro Gildo Geraldo. O bairro necessita de 
manutenção na iluminação pública, limpeza de terrenos, limpeza de galerias e 
sinalização de solo. Então como ele é uma pessoa bastante atuante no seu bairro, 
preocupado com o seu bairro, até porque ele mora lá também, militante na vida 
pública mocoquense, a gente o parabeniza e através de nós, envia este pedido ao 
senhor prefeito. Esperamos que ele e nós tenhamos êxito nesta questão. Também 
fizemos uma Indicação ao senhor prefeito, é uma luta de vários vereadores, que 
sempre se preocupam em tentar ajudar os estudantes universitários que estudam fora 
do nosso município. Como o orçamento do próximo ano vai ser feito mais no final do 
ano, a gente está fazendo uma Indicação a fim de ver a possibilidade para este ano no 
orçamento seja usado no próximo ano, possa disponibilizar parte do transporte 
coletivo para os alunos mocoquenses de universidades da região. É um pedido antigo, 
é uma necessidade. A gente sabe que até existe uma lei que autoriza o prefeito, se não 
me engano, pagar 50% do custo de viagem. Sabemos que o poder público hoje já tem 
muitas despesas, muitos gastos, mas se houver a possibilidade, como já houve esta
preocupação ao longo dos anos com relação aos estudantes, nós estamos solicitando 
ao prefeito que estude disponibilizar ajuda de pelo menos 50% do transporte para os 
estudantes que moram em Mococa, mas que estudam fora da nossa cidade. Quero 
também congratular com o vereador Elias de Sisto com relação à Moção do Pastor 
Billy Graham. Conheço pouca a biografia dele, mas pelo que conheço, ele é um dos 
grandes nomes da história americana com relação à evangelização daquele país. Então 
eu também parabenizo e sei que ele foi um grande lutador com relação ao estudo 
religioso nas escolas. Ele sempre dizia que a maioria dos problemas que existia com a 
juventude americana é porque aos poucos foi tirando esse tipo de ensinamentos nas 
escolas. Então parabenizo e congratulo junto com o senhor por esta pessoa. 
VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Queria pegar um gancho na fala do 
vereador Agimar sobre a frota da cidade de Mococa. Realmente a frota da cidade de 
Mococa é uma frota sucateada. A gente, partindo para outros lados, a gente vê, por 
exemplo, que não é só a frota que está sucateada. Grande parte da nossa cidade hoje, 
principalmente as coisas públicas, estão sucateadas. A gente vê praças de esportes 
abandonadas, vê escolas com vários problemas. Eu fui à EXPOAM, fui ao Piscinão, 
andei abaixo da Luvel no Ribeirão do Meio, fui a São Benedito e em Igaraí, e vou 
falar uma coisa para vocês, acostamento nas estradas não existe, tanto para Igaraí 
como São Benedito. O Brasilino está aqui e vai ver que não estou mentindo. Também 
não existe limpeza. Se você pegar ali no trevo que vai para São Benedito até lá 
embaixo no Rio Canoas, é um absurdo como está o acostamento daquele pedaço. 
Então, eu vejo, por exemplo, aquilo que foi feito no Ribeirão do Meio abaixo da 
Luvel, aquilo é o maior crime ambiental que foi feito. É um absurdo aquilo ali. Eu 
acho um absurdo a gente ter as medidas contra enchente na nossa cidade, e ser apenas 
aquilo ali, limpar o Ribeirão do Meio da Luvel para baixo. Lá no Piscinão também 
está abandonado. A EXPOAM está detonada. Como eu sou vereador pelo terceiro 
mandato, a gente fica vendo que os problemas são crônicos, são sempre os mesmos: 
falta de remédios, atraso de repasses às entidades, como tivemos no ano passado com 
a Banda, com o Artesanato, hoje tem com a Casa Abrigo, eu não sei qual é o motivo, 
o que é que está faltando, se é falta de documentação. Acho que é importante o 
prefeito esclarecer isto para a gente. Então a gente vê que os problemas da nossa 
cidade são crônicos e de difícil resolução, porque entra ano e sai ano e nada resolvido. 
Você vai aos bairros, como no Residencial do Bosque, no Jardim Morro Azul, 
embaixo da São Domingos é muita sujeira que dá medo. O que tem de lixo nas 
estradas rurais é coisa absurda. Então a gente fica desanimado porque entra ano e sai 
ano e as coisas são sempre do mesmo jeito. A gente não vê uma perspectiva de 
melhora na nossa cidade. Eu vejo que os problemas que estão ocorrendo na nossa 
cidade e que está se tornando rotineiro é comprar sem licitação. Eu não entendo por 
que está fazendo isto desta maneira. Então isto aqui é só um alerta, um desabafo. Eu 
acho que, principalmente os vereadores que estão do lado do prefeito, que o alertasse, 
porque eu acho que o que está sendo comprado sem licitação, muitas coisas, viu 
Edimilson, que às vezes pode gastar até oito mil reais no ano, está sendo gasto muito 
mais. Eu nunca vi uma cidade onde não existe manutenção igual Mococa. É 
impressionante. Então é uma coisa que a gente fica chateado, que fica aborrecido, 
porque entra ano e sai ano e a gente nota que os modelos de administração da nossa 
cidade não estão evoluindo. O Barison falou aqui da Educação, e realmente é uma 
coisa assim desanimadora. É o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. VEREADORA 
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA: Absteve-se de falar. 
VEREADORA ELISÂNGELA MAZIERO: Senhores vereadores. Na verdade, que 
eu me lembro, vamos esperar a resposta do Requerimento, mas eu me lembro que na 
gestão da Maria Edna tenha sido de uns sete a oito veículos de carro a caminhão de 
lixo, rolo compactador, eu não me lembro ao certo, mas uns sete a oito veículos. 
Realmente a manutenção dos veículos, da estrutura dos prédios públicos, enfim, em 
geral, é bastante difícil mesmo para a Prefeitura. Mas é um dado que eu tenho aqui de 
memória. Com relação à questão das entidades, que foi falado aqui hoje, me preocupa 
bastante porque essas entidades que estão sem receber por falta ou atraso do 
chamamento público, isto atrapalha a vida deles do ano inteiro. Essa falha de um mês, 
dois meses é muito prejudicial. Primeiro, porque as entidades elas têm o compromisso 
durante os doze meses do ano e não só durante dez ou onze meses. Tem nos doze 
meses. Aí, com essa falha, após o chamamento público, a entidade ela não pode fazer 
pagamentos retroativos. Então isto atrapalha a vida de maneira geral de todas as 
entidades, e isto tem preocupado bastante, porque as pessoas têm seus compromissos.
Ali tem os funcionários que têm compromissos, que tem sua vida e que depende 
daquele dinheiro para sobreviver. Uma sugestão que eu deixo para o Executivo é que 
faça o chamamento público em dezembro para não acontecer isto. Que tenha um 
pouco mais de sensibilidade com relação às entidades. No ano passado, ano de 2017 
foi um ano muito sofrido para as entidades. Primeiro porque teve a transição de leis, 
mudou toda a legislação, a gente teve que se adaptar, mas nós fizemos, mesmo no 
Governo Interino, menos de quarenta dias, em torno de quarenta dias, nós resolvemos 
tudo. Quando houve a troca de Governo teve mais um atraso porque eles 
questionaram a forma como a gente tinha feito. Então questionaram a forma que tinha 
sido feito, parou de se fazer os pagamentos, depois voltou a fazer como era antes. 
Então criou todo um caos de ordem financeira para as entidades. Aí neste ano mais 
um atraso. Tem algumas que estão em atraso, tem outras que tem o chamamento 
público sendo feito agora. Então nós estamos quase em março, e isto realmente nos 
preocupa bastante. A gente tem visto apelos pelo Facebook, pelas redes sociais, com 
relação a isto, para que a gente possa ajudar as entidades a se manter. Eu acho que 
nós, como cidadãos, devemos sim ajudar, mas o poder público também tem obrigação de 
fazer a sua parte. Outra questão que a gente tem visto muito nas redes sociais, nas mídias, é 
com relação à falta de material que tem nas escolas, que tem nos prédios públicos, de 
material de limpeza, de material pedagógico. Então é assim, a família tendo que levar 
material para a escola, de higiene pessoal, para que a escola possa funcionar. Isto é um 
verdadeiro absurdo que tem acontecido. Mas aí a gente vê depois um pagamento com 
recurso da Educação de noventa mil reais com o Teatro. Então são incoerências que a gente 
questiona. Questão de prioridade e de realmente trabalhar e lembrar daquilo que foi 
compromisso de campanha, de trabalhar pelas pessoas que mais precisam, de trabalhar pelo 
povo mocoquense. Então é bom que a gente sempre relembre os compromissos de campanha 
para não deixar que a situação chegue ao ponto que está. Em aparte o vereador Aloysio 
Taliberti Filho fala: É só para complementar mais ou menos o mesmo assunto, a falta de 
dinheiro. Uma coisa importante, a gente está terminando um mês e vai começar outro mês, é 
sobre o repasse da verba da Prefeitura para a Santa Casa. Os últimos dois meses os 
funcionários da Santa Casa recebiam no dia dezenove e no dia vinte. Quer dizer, está 
correndo o mês e a pessoa está quase para receber o outro mês vencido. Então que o prefeito 
veja isto, porque para chegar o dinheiro da Santa Casa, depende da verba do Governo 
Federal e da Prefeitura para a Santa Casa. Então eu acho um absurdo, porque os funcionários 
da Santa Casa, como todo trabalhador, devem receber no quinto dia útil. As pessoas têm 
contas para pagar, tem um monte de coisa atrasado e não faz sentido. O Edimilson é 
funcionário da Santa Casa, ele sabe o que está acontecendo. Então os funcionários da Santa 
Casa estão recebendo no dia vinte. Então que o prefeito tenha sensibilidade, e partir do mês 
que vem, chegou o dinheiro, faça o repasse. Não sei se a falha está sendo do Governo 
Federal, que está atrasando. Porque demora para vir e demora para fazer o repasse para a 
Santa Casa. É um absurdo isto que está acontecendo. Então a gente chega à conclusão que 
realmente a nossa prefeitura é uma prefeitura totalmente falida. Ela está totalmente sem 
condições de tocar a nossa cidade. Retomando a palavra a vereadora Elisângela Maziero 
fala: Realmente é um grave problema, mais um, com relação ao repasse à Santa Casa. 
Realmente os funcionários tem reclamado muito esta questão da demora, do atraso dos 
pagamentos. Enfim, complementa o que eu estava falando. VEREADOR CARLOS 
HENRIQUE LOPES FAUSTINO: Só quero agradecer a presidência por me conceder a 
palavra. Só para justificar o atraso na sessão, compromisso profissional. A reunião onde eu 
estava atrasou, eu tive que voltar, a distância era considerável, muita chuva na estrada, por 
isto me atrasei. Só vou citar este fato. Muito obrigado. Não havendo matérias na pauta da 
Ordem do Dia, nem inscritos para uso da palavra na Tribuna Popular, e nada mais havendo a 
tratar, a senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da 
presente sessão ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão 
ordinária no dia 05/03/2018, às 19h, considerando que às 20h30min terá início a sessão 
solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Em seguida lembra aos senhores 
presidentes de todas as comissões que no dia 01/03/208 terão uma reunião na Câmara, às 
15h30min na Sala da Presidência para estabelecerem uma metodologia e uma agenda de 
trabalho das Comissões Permanentes. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa _________________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária