sessao nº 7

ATA DA 7ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE 
SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de 
Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Edimilson Manoel, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco 
Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção 
de Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. A Presidente diz: “Boa 
noite. Quero agradecer e cumprimentar a presença da senhora Ana Palladini. Antes de 
começarmos a sessão de hoje, gostaria de dizer algumas palavras. A Câmara Municipal de 
Mococa manifesta o profundo sentimento de solidariedade às famílias da vereadora do Rio 
de Janeiro Marielle Franco, executada a tiros na noite da última quarta-feira (14), dentro de 
um carro enquanto saia de uma atividade politica na capital carioca, e do motorista Anderson 
Pedro Gomes, que também morreu, vítima dos disparos. A principal hipótese da polícia é de 
execução, pelas características do crime e pelo histórico de luta da vereadora, uma defensora 
incansável dos direitos humanos e crítica aos casos de abusos cometidos em especial contra 
moradores das favelas cariocas. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu￾se vereadora do Rio de Janeiro na eleição municipal de 2016, com a quinta maior votação. 
Nessa singela homenagem da Câmara Municipal de Mococa esperamos que a justiça seja 
feita e que os criminosos sejam julgados com o rigor da Lei. O exemplo de vida da 
vereadora Marielle Franco nos faz refletir sobre a importância de exercermos os nossos 
mandatos legislativos de forma independente, ética e cumprindo o papel de agentes 
fiscalizadores das quais formos eleitos para representar a comunidade. Mesmo diante da dor, 
devemos refletir e repudiar toda e qualquer tentativa de cerceamento político, censura, 
intimidação e ameaças. Solicito que fiquemos de pé e façamos um minuto de silêncio em 
homenagem a memória e vida de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes. É triste o fato 
que ocorreu com a vereadora e com o seu motorista. No mês da mulher uma ação como esta 
que chocou o mundo todo. Mais uma das vítimas. Muitas mortes acontecem todos os dias, 
para que a sociedade reflita sobre os acontecimentos. Refletimos e frisamos o papel da 
mulher na política, na sociedade, enfim, as características do crime que aconteceu na semana 
passada que chamamos a atenção de todos. É com muito pesar que registramos esta notícia. 
Aqui também é um parlamento, assim como a Câmara do Rio de Janeiro, não poderíamos 
deixar passar em branco este acontecimento que chocou todos os brasileiros na semana 
passada”. Em seguida foi lida e aprovada sem debate a ata resumida da 6ª (sexta) sessão 
ordinária da 17ª (décima sétima) legislatura, realizada no dia 12/03/2018. A Presidente
solicita aos senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um 
versículo bíblico: “Salmos - Capítulo 50 - Versículos 3 e 4: Tende piedade de mim, Senhor, 
segundo a vossa bondade. E conforme a imensidade de vossa misericórdia, apagai a minha 
iniquidade. Lavai-me totalmente de minha falta, e purificai-me de meu pecado”. A senhora
Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no 
Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS QUE FICARAM 
PENDENTES DA SESSÃO PASSADA: REQUERIMENTOS:. Requerimento nº 
91/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando 
informações do senhor Prefeito Municipal, acerca da reforma realizada no Poliesportivo José 
Marino - Marinão, a saber. Requerimento nº 924/2018, de autoria de 06 (seis) vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando 
do senhor prefeito municipal o envio das informações financeiras referentes ao exercício de 
2016. O requerimento foi lido na íntegra. O Vereador Eduardo Ribeiro Barison discutiu 
o requerimento, e deu conhecimento à Casa que o déficit do município é de R$ 28,5 
milhões mais o cancelamento dos empenhos do ano passado no valor de R$ 17 milhões. O 
vereador lembrou que durante o período do governo interino a previsão era de um superávit 
de R$ 5 milhões com o CND em dia. Também discutiu o requerimento a vereadora 
Elisângela Maziero, e diz que vê criações de mais despesas, como cargos, festas, 
lamentando também o fato de a Prefeitura fechar o ano com o déficit de mais de R$ 28 
milhões de reais. Registra que o Executivo Municipal não está enviando os balancetes à 
Câmara. O vereador Aloysio Taliberti Filho fala que não estão pagando as horas extras 
dos funcionários. Comenta sobre os caminhões de lixo sem manutenção e a falta de 
remédios. Diz que o modelo atual de administração na cidade está falido. Defende a 
contenção de gastos públicos. O vereador Brasilino Antonio de Moraes fala que a cidade 
já está “quebrada”, isto há anos, e cada dia piora. O vereador Elias de Sisto fala sobre a Lei 
de Responsabilidade Fiscal, que determina que se gaste conforme se arrecada. Critica a 
ausência de CND no Município, o que inviabiliza a renovação do convênio com a Secretaria 
de Segurança Pública sobre a Atividade Delegada. Comenta sobre o período eleitoral, que 
irá “travar” a liberação de verbas parlamentares. Requerimento nº 93/2018, de autoria da 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do senhor Prefeito 
Municipal, quanto à possibilidade de promover ações necessárias objetivando a limpeza de 
terrenos por todo o bairro residencial Carlito Quilice. Requerimento nº 94/2018, de autoria 
da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do senhor 
Prefeito Municipal, através do departamento competente, acerca do fundamento nas 
cobranças de tributo de iluminação pública dos moradores da zona rural. Requerimento nº 
95/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando 
informações do senhor Prefeito Municipal, visando esclarecer o motivo do não pagamento 
dos funcionários da Casa Abrigo nos últimos dois meses. INDICAÇÕES: Indicação nº 
45/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, propondo ao senhor prefeito Municipal, 
serviços de manutenção das guias do “Ribeirão do Meio”, em toda a sua extensão. 
Indicação nº 46/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
propondo ao senhor prefeito Municipal, ações necessárias objetivando a limpeza de área 
localizada entre a Rua Roque Timóteo de Almeida e a Rua Ida Greghi, na altura do número 
660, no bairro Gildo Geraldo. Indicação nº 47/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique 
Lopes Faustino, propondo ao senhor prefeito Municipal, a manutenção da estrada municipal 
que liga a Fazenda Pessegueiro ao Restaurante “Mococão”. Indicação nº 48/2018, de 
autoria do vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor José Guilherme Torrens de 
Camargo, delegado titular da delegacia de Polícia de Mococa, a necessidade de 
patrulhamento nas proximidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município. 
Indicação nº 49/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
propondo ao senhor prefeito Municipal, através do departamento competente, serviços de 
roçamento na Av. Transamazônica, nº. 165. Indicação nº 50/2018, de autoria de oito 
vereadores, propondo ao senhor prefeito Municipal, a construção de redutor de velocidade 
(lombadas) na Rua Nicolau Paione, altura do nº. 191, Conjunto Habitacional Gilberto 
Rossetti. Indicação nº 51/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, 
propondo ao senhor prefeito Municipal, serviços de limpeza de praça localizada na Rua 
Carlos Adalberto de Lima, bairro Anita Venturi, com fotos anexas. Indicação nº 52/2018, 
de autoria de oito vereadores, propondo ao senhor prefeito Municipal, a necessidade de 
instalação de redutores de velocidade, bem como a sinalização adequada de trânsito nas ruas 
que ladeiam o cemitério municipal, em caráter de urgência. Indicação nº 53/2018, de autoria 
do vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor José Guilherme Torrens de Camargo, 
Delegado titular da delegacia de Polícia de Mococa, a necessidade de patrulhamento nas 
dependências da praça “Oscar Villares”, próximo ao PPA, objetivando coibir o uso de 
drogas no local. Indicação nº 54/2018, de autoria de oito vereadores, propondo ao senhor 
prefeito Municipal, sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e instalação de redutor de 
velocidade no perímetro da Rua Nicolau Paione que cruza com as ruas Antônio Marchesini e 
Marcos Fogarin. Indicação nº 55/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, 
propondo ao senhor Carlos Roberto Negrini, Capitão da 3ª. Cia do 24º BPM/I, a necessidade 
de patrulhamento nas proximidades das Unidades de Atendimento de Saúde do Município. 
Indicação nº 56/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor
prefeito municipal a necessidade de patrulhamento municipal nas proximidades das 
Unidades de Atendimento de Saúde do Município. Indicação nº 57/2018, de autoria do 
vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor a elaboração de Projeto de Lei que 
autorize a regularização de desdobro de imóveis residenciais familiares por prazo 
determinado. Indicação nº 58/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao 
senhor prefeito municipal a necessidade de patrulhamento municipal nas dependências da 
praça “Oscar Villares”, próximo ao PPA, objetivando coibir o uso de drogas no local. 
Indicação nº 59/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, propondo ao senhor 
Carlos Roberto Negrini, Capitão da 3ª. Cia do 24º BPM/I, a necessidade de patrulhamento
nas dependências da praça “Oscar Villares”, próximo ao PPA, objetivando coibir o uso de 
drogas no local. Despachos: Encaminhe-se a quem de direito. MOÇÕES: Foram lidas, 
discutidas e aprovadas as seguintes Moções: Moção nº 29/2018, de autoria do vereador 
Aloysio Taliberti Filho, de profundo pesar pelo falecimento da senhora Zilda Bueno da 
Silva. Moção nº 30/2018, de autoria das vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e 
Elisângela Maziero, de aplausos e reconhecimento às mulheres que assumiram mandato de 
vereadoras na Câmara Municipal de Mococa. Moção nº 31/2018, de autoria do vereador 
Luiz Braz Mariano, de aplausos às enfermeiras e equipes que integram o NASF – Núcleo de 
Apoio à Saúde da Família, pela excelência dos serviços prestados a toda comunidade 
mocoquense. O autor discutiu a Moção. Moção nº 32/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de profundo pesar pelo falecimento da senhora Elaine 
Belarmino Greghi. OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: OFÍCIO CIRCULAR 
Nº. 010/2018, Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informando que o novo 
presidente do referido órgão é o Sr. Renato Martins Costa. OFÍCIO Nº. 20/2018, do Diretor 
da Rádio Clube Mococa FM, Sr. Hélio Vilhena Moreira, agradecendo pela aprovação da 
Moção nº 22/2018, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIO Nº. 26/2018, do 
Diretor da E.E. “Oscar Villares”, solicitando aprovação de Projeto de Lei que priorize o bem 
estar animal. OFÍCIO Nº. 38/2018, do DONC - DE OLHO NA CÂMARA, solicitando 
providências a fim de modernizar e aprimorar a Lei Municipal nº 1.552/1984, sobre animais. 
OFÍCIO Nº. 39/2018, do DONC - DE OLHO NA CÂMARA, solicitando providências a 
fim de modernizar e aprimorar a Lei Municipal nº 2.185/1991, sobre limpeza de terrenos. 
OFÍCIO Nº. 48/2018, do Ministério Público informando a Câmara Municipal de Mococa 
sobre a instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 
42.0340.0000184/2018-3 para investigação de possível improbidade administrativa praticada 
pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Wanderley Fernandes Martins Júnior, em razão de 
sucessivas recusas a fornecer informações requeridas nos termos da Lei de Acesso à 
Informação. OFÍCIO Nº. 058/2018, do Comandante da Polícia Militar de Mococa, em 
resposta ao Ofício nº 56/2018, encaminhando Requerimento sobre ações de segurança no 
distrito de Igaraí. COMUNICADO, do Ministério da Educação, informando a liberação de 
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Mococa para o Programa do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Despachos: Ciente os senhores vereadores e 
arquive-se. MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 009/2018, de autoria do Prefeito Wanderley Fernandes Martins 
Júnior, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores 
abandonados nos logradouros públicos no Município de Mococa-SP e dá outras 
providências. Despacho: Ciente senhores vereadores e encaminhe-se à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE LEI Nº 010/2018 de autoria do Prefeito 
Wanderley Fernandes Martins Júnior, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar. Despacho: Ciente senhores vereadores e encaminhe-se à Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade. OFÍCIOS: OFÍCIO Nº. 214/2018, em resposta aos 
Requerimentos nº. 41, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 57, 58, 60, 62, 63, 64, 65 e 68/2018, e 
informando que se tratam de Indicações e que foram despachados para os departamentos 
competentes. OFÍCIO Nº. 215/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 70 e 71/2018, e 
informando que se tratam de Indicações e que foram despachados para os departamentos 
competentes. OFÍCIO Nº. 217/2018, em resposta ao Requerimento nº. 28/2018, de autoria do 
Vereador Aloysio Taliberti Filho. OFÍCIO Nº. 218/2018, em resposta ao Requerimento nº. 
39/2018, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero. Despachos: Ciente os senhores vereadores e 
arquive-se. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO DESTA SESSÃO:
REQUERIMENTOS: FORAM LIDOS, DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES 
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 96/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal sobre a conclusão do recapeamento da Rua 
Pará, a partir do nº 865. Requerimento nº 97/2018, de autoria dos vereadores Aparecido Donizeti 
Teixeira e Carlos Henrique Lopes Faustino, solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
acerca do percentual da folha de pagamento dos servidores municipais em relação à receita corrente 
líquida municipal. Requerimento nº 98/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes 
Faustino, solicitando informações ao senhor prefeito municipal sobre as atuais instalações da 
Biblioteca Municipal. Requerimento nº 99/2018, de autoria do vereador Daniel Girotto, solicitando
ao senhor prefeito municipal a inclusão do bairro Carlito Quilici na rota do transporte público 
municipal. Requerimento nº 100/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando
informações ao senhor prefeito municipal acerca da cobrança da Contribuição para o Custeio de 
Iluminação Púbica sobre imóveis situados em territórios rurais desprovidos de tal serviço.
Requerimento nº 101/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal com relação aos planos de reforma e melhorias da parte de baixo do 
cemitério, bem como relatório das dificuldades encontradas no seu gerenciamento. O autor discutiu
o requerimento. Requerimento nº 102/2018, de autoria do vereador Josimar Alves Vieira, 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal a respeito da viabilidade de executar a 
instalação de redutor de velocidade na Av. João Baptista de Lima Figueiredo, nº. 2.357; assim como 
a manutenção asfáltica por toda sua extensão. Requerimento nº 103/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do senhor Prefeito Municipal, a 
respeito da possibilidade de determinar serviços de pavimentação asfáltica nas ruas perimétricas do 
cemitério do distrito de Igaraí. Requerimento nº 104/2018, de autoria de 06 (seis) vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal acerca da manutenção dos veículos que realizam a coleta de resíduos 
sólidos no município de Mococa. Discutiram o requerimento os vereadores: José Roberto 
Pereira, que registra e agradece a presença do senhor Francisco, diretor do Pátio Municipal; diz 
ainda que o único veículo que ainda estava em condições, quebrou; Brasilino Antônio de Moraes, 
Daniel Girotto, Aloysio Taliberti Filho, que solicita a convocação do Diretor do Pátio Municipal 
para vir a Casa fazer uma explanação sobre o que realmente está acontecendo sobre o problema do 
lixo em Mococa, com relação aos caminhões e a frota insuficiente. A Presidente solicita à 
assessoria da Casa que atenda ao pedido do vereador e encaminhe ofício de convocação do diretor; a 
vereadora Elisângela Maziero, que registra que no Governo da ex-prefeita Maria Edna foi 
comprado um caminhão de lixo devido à pontuação do Município no “Verde/Azul”, que hoje nem 
pontua mais, devido à ausência de projetos; critica a falta de manutenção nos caminhões, dizendo 
que tem que ser constante. Requerimento nº 105/2018, de autoria do vereador Daniel Girotto, 
reiterando informações ao senhor prefeito municipal acerca da possibilidade de reinclusão do bairro 
Santa Cecília na rota do transporte público de Mococa. Requerimento nº 106/2018, de autoria do 
vereador Elias de Sisto, solicitando informações à CPFL/Mococa acerca do número de medidores de 
energia elétrica, especificamente em áreas rurais não contempladas pela prestação de iluminação 
pública. A Presidente registra e agradece a presença na sessão do ex-vereador Eduardo Antonio 
Baisi. O autor e o vereador Aloysio Taliberti Filho discutiram o Requerimento. Requerimento 
nº 107/2018, de autoria do vereador Josimar Alves Vieira, solicitando informações ao senhor 
prefeito municipal acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Pe. 
Manoel Joaquim das Dores, nº. 46. Requerimento nº 108/2018, de autoria da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do senhor Prefeito Municipal, acerca dos 
serviços de revitalização completa em praça do bairro Guilherme Zanetti, no distrito de Igaraí e, 
principalmente, quanto à regularização de ponto de ônibus com foto anexa. A autora discutiu o 
requerimento. O vereador Agimar Alves parabeniza a autora do requerimento por fazer um 
Gabinete Itinerante no distrito de Igaraí; diz que desde os catorze anos trabalha pelo seu distrito e 
conhece todos os problemas; diz que a parte da vereadora é mais política que atender aquele povo; 
diz que o bairro da autora do requerimento precisa de mais melhorias que o distrito de Igaraí; diz 
também que a mesma começou com uma igreja e agora está partindo para a parte política, dizendo 
ainda que ela deve tomar conta do seu bairro e deixar o seu distrito. A vereadora Valdirene 
Donizete da Silva Miranda diz que não precisa fazer política, porque já está eleita; diz ainda que 
trabalha para a cidade toda e não apenas pelo seu bairro, inclusive para os distritos. O vereador 
Luiz Braz Mariano diz que concorda com a autora do requerimento que ela tem direito de trabalhar 
para toda a cidade e distritos; defende que o vereador Agimar Alves trabalha sim pelo distrito de 
Igaraí, tanto é que o mesmo já está no seu segundo mandato. A Vereadora Elisângela Maziero 
lamenta o discurso do vereador Agimar Alves e diz que Igaraí não é dele; parabeniza a vereadora 
Valdirene Miranda; comenta que o vereador Agimar Alves não foi eleito apenas por eleitores de 
Igaraí; diz que só vê esta agressividade e esta prepotência do vereador Agimar Alves quando fala 
com elas vereadoras. O vereador Eduardo Ribeiro Barison cumprimenta a vereadora Valdirene 
Miranda pela sua atuação política; diz que na política muitos querem “pautar” o que cada um pode 
ou não fazer, mas entende que cada um tem o direito de fazer o que quer e o que pensa, 
considerando que foram eleitos democraticamente pela população; diz que devem respeitar o 
trabalho do próximo e não “pautar” a vereadora que faz parte de tal igreja; diz que também faz 
Gabinete Itinerante, já foi em vários bairros também, é uma forma interessante de fazer política; 
pede que tenham mais respeito para com as mulheres. Requerimento nº 109/2018, de autoria de 06 
(seis) vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal a respeito dos funcionários contratados pela Organização 
Social INSAUDE. Requerimento nº 110/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando informações do senhor Prefeito Municipal, acerca da construção de banheiros 
públicos na Praça Lavínia Ribeiro do Vale, no distrito de Igaraí. O vereador Agimar Alves 
discutiu o requerimento. Requerimento nº 109/2018, de autoria de 06 (seis) vereadores: Aloysio 
Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José 
Roberto Pereira, e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal a respeito dos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de Mococa ao CONDERG 
para o custeio do AME, SAMU, e atendimentos no Hospital Regional de Divinolândia. Os 
vereadores: Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Edimilson Manoel, Aloysio Taliberti 
Filho, Agimar Alves e Luiz Braz Mariano discutiram o requerimento. Requerimento nº 
112/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do 
senhor Prefeito Municipal, com relação à possibilidade de determinar os serviços de dedetização a 
fim de controlar o alto índice de casos de escorpiões no distrito de Igaraí. A autora e o vereador 
Agimar Alves discutiram o requerimento. A Presidente informa que os restantes das proposituras 
ficarão para a próxima sessão, considerando que o tempo regimental se esgotou. Solicita em seguida 
aos senhores vereadores que ao término da sessão, se reúnam na sala das comissões para definirem a 
data da sessão de entrega de títulos de cidadania mocoquense. O vereador Eduardo Ribeiro 
Barison, em Questão de Ordem, convida todos os colegas vereadores para estarem na próxima 
sexta-feira às 14h na Sala da Presidência da Câmara Municipal para discutirem acerca da Lei 
Orgânica do Município. Não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, nem inscritos para uso da 
palavra em Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, a senhora
Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, 
convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 
26/03/2018, em horário regimental. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela 
Mesa __________________________________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária