sessao nº 2

ATA DA 2ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, 
DA 17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 (NOVE) DE ABRIL DE 
2018. PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, 
SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. As 20h, feita a chamada verificou-se a 
presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, 
José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de 
Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. A Presidente
solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da ORDEM DO DIA, para 
deliberar em fase de 2ª discussão os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 005/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre 
a revisão geral anual da remuneração dos servidores e do subsídio dos vereadores da 
Câmara Municipal de Mococa, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição da 
República, já aprovado em 1ª discussão. Feita a votação nominal do Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2018 foi aprovado em 2ª discussão por 13 (treze) votos 
favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Votaram nominalmente favoráveis ao 
Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 os vereadores: Agimar Alves, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes
Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, 
Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira,
Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Votaram nominalmente 
contrários ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2018 os vereadores: Aloysio 
Taliberti Filho e Eduardo Ribeiro Barison. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 006/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o 
Anexo III da Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016, já aprovado em 
1ª discussão. Feita a votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 
006/2018 foi aprovado em 2ª discussão por 15 (quinze) votos favoráveis. Não 
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente 
sessão extraordinária, convocando antes os senhores vereadores para próxima sessão 
ordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2018 em horário regimental, e para a 
Sessão Solene de entrega dos Títulos de Cidadania Mocoquense, hoje, às 20h30min. 
Convida a todos os presentes à Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor, 
a ser realizada no dia 10 de abril, terça-feira, às 19h30min; e convida também à 
Audiência Pública sobre a Revisão da Lei Orgânica do Município de Mococa, a ser 
realizada no dia 12 de abril, quinta-feira, às 19h30min na Câmara Municipal de 
Mococa. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª 
Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela 
Mesa ______________________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária