sessao nº 11

ATA DA 11ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A
hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio 
Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique 
Lopes Faustino, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Edimilson Manoel, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, 
Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Havendo 
número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão 
ordinária. Em seguida foram lidas e aprovadas sem debate a ata resumida da 10ª (décima) sessão 
ordinária e a ata resumida da 2ª (segunda) sessão extraordinária da 17ª (décima sétima) legislatura, 
realizadas no dia 09/04/2018. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que 
fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Salmos - Capítulo 106 - Versículos 1 ao 3:
Aleluia. Louvai o Senhor, porque ele é bom. Porque eterna é a sua misericórdia. Assim o dizem 
aqueles que o Senhor resgatou, aqueles que ele livrou das mãos do opressor, assim como os que 
congregaram de todos os países, do oriente e do ocidente, do norte e do sul”. A senhora Presidente
comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão 
se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO 
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: 
PROJETO DE LEI Nº 013/2018, de autoria do Senhor Prefeito Dr. Wanderley Fernandes Martins, 
que altera disposições contidas nas vagas e empregos do quadro permanente da Lei nº 2.075, de 04-
04-1991. Despacho: Cientes senhores Vereadores, encaminhe-se à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. OFÍCIO Nº. 266/2018, 
encaminhando cópia dos Balancetes das Receitas e das Despesas, Boletim de Caixa e Relação de 
Pagamentos referentes aos meses de novembro e dezembro/2017. OFÍCIO Nº. 257/2018, em 
resposta ao Ofício nº 152/2018, que cobra resposta aos Requerimentos nº. 93, 96, 99, 101, 102, 
103, 105, 107, 108, 110 e 112/2018, e informando que se trata de Indicações e que foram 
despachados para os departamentos competentes. OFÍCIO Nº. 304/2018, em resposta ao Ofício nº 
173/2018, que cobra resposta aos Requerimentos nº. 115, 121 e 123/2018, e informando que se 
trata de Indicações e que foram despachados para os departamentos competentes. OFÍCIO Nº. 
280/2018, em resposta ao Requerimento nº. 83/2018, firmado por seis vereadores: (Aloysio 
Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José 
Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda). OFÍCIO Nº. 282/2018, em resposta ao 
Requerimento nº. 74/2018, firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda). OFÍCIO Nº. 283/2018, em resposta ao Requerimento nº. 92/2018, 
firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda). 
OFÍCIO Nº. 289/2018, em resposta ao Requerimento nº. 61/2018, firmado por seis vereadores: 
(Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda). OFÍCIO Nº. 290/2018, em 
resposta ao Requerimento nº. 90/2018, firmado por cinco vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, 
Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda). OFÍCIOS Nº. 262 e 279/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 43 e 94/2018, de 
autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIO Nº. 295/2018, em resposta ao 
Requerimento nº. 557/2018, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIO Nº. 263/2018, 
em resposta ao Requerimento nº. 87/2018, de autoria do Vereador Agimar Alves. OFÍCIO Nº. 
270/2018, em resposta ao Requerimento Verbal nº. 596/2017, de autoria do Vereador Eduardo 
Ribeiro Barison. OFÍCIO Nº. 278/2018, em resposta ao Requerimento nº. 100/2018, de autoria do 
Vereador Elias de Sisto. OFÍCIO Nº. 294/2018, em resposta ao Requerimento nº. 701/2018, de 
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano. Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive-se.
MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: BALANCETE da Receita e da 
Despesa da Câmara referente ao mês de fevereiro de 2018. Despacho: Ciente os senhores 
vereadores e encaminhe-se a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE 
LEI Nº 012/2018, de autoria dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho e José Roberto Pereira, que 
dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos 
que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no Município de Mococa. Despacho: Cientes 
senhores Vereadores, encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 155/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes 
Faustino, solicitando do senhor prefeito municipal, cópia dos processos licitatórios em que a 
empresa “Mult Beef” figurou como contratada pelo Poder Executivo para o fornecimento de 
produtos alimentícios à Rede Municipal de Ensino. Em discussão o autor diz: Este requerimento 
foi feito pela questão que no último dia 6 houve um procedimento contra a “Mult Beef” e seus 
membros, inclusive o dono da empresa foi preso na cidade de Ribeirão Preto. Essa empresa ganhou 
algumas licitações por um período no Município de Mococa, como também em outros 32 
municípios do Estado. Gera uma preocupação na questão entre a reportagem do site da Rede Globo, 
onde faz questionamento que havia tendência em algumas licitações, e por isto a empresa foi 
investigada. Além de a empresa negar o pagamento de impostos, juntamente com três fiscais da 
Receita Federal onde eles teriam que pagar trinta e dois milhões e foi pago só uma multa de um 
milhão de reais. Então gera uma preocupação até porque foi circulado o nome do município de 
forma negativa. Então eu gostaria de ter em mãos as licitações feitas onde essa empresa conseguiu 
êxito. Nós tivemos algumas discussões sobre a Merenda aproximadamente há 45 dias e onde foi 
discutido muito essa questão onde a atual licitação pedida pelo prefeito houve até questionamentos 
aqui nessa Casa. Parece que algumas empresas, nem sei se foi essa empresa, talvez possa ter sido até 
a mesma que fez questionamento perante o Tribunal de Contas onde teve que refazer o processo 
licitatório. Então é só uma questão de informação para os vereadores terem informações sobre esse 
fato ocorrido. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Parabéns pelo 
requerimento. Eu acho que todo esclarecimento é necessário a esta Casa, mas eu quero te falar o que 
mais me preocupa é que o atual Executivo fez uma compra direta sem licitação dessa empresa no 
valor de R$ 80.000,00, após ter sido até a base do requerimento que será lido. Até mesmo após a 
suspensão da licitação feita pelo Tribunal de Contas, o Executivo foi lá e comprou dessa “Mult 
Beef” R$ 80.000,00 sem licitação e não abriu nova licitação para fazer compra de merenda. Então é 
preocupante. Agora é muito mais preocupante é você comprar, mas tem que esclarecer realmente. 
Tem que esclarecer, não deve nada, mas que a prefeitura comprou desta empresa “Mult Beef” 
poucos dias atrás R$ 80.000,00 de carne sem licitação. Requerimento nº 156/2018, de autoria do 
vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações ao senhor prefeito municipal, acerca do
pagamento do piso salarial aos cirurgiões dentistas concursados da Prefeitura. Requerimento nº 
157/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal, quanto à possibilidade de instituir programa de fornecimento de Kit 
Lanches a pacientes renais crônicos em tratamento. Requerimento nº 158/2018, de autoria do 
vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações ao senhor prefeito municipal, quanto à 
possibilidade de instalar novo poço artesiano e de realizar manutenção daqueles já existentes no 
Condomínio Pôr do Sol. Em discussão o Vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Eu acho que 
todos já estão sabendo, mais um final de semana o Pôr do Sol passou sem água. Então a gente vê 
que a questão da água ali é uma questão mais que necessária. A indicação no requerimento é 
sugestão ao prefeito para que o mesmo faça nesta área a construção de pelo menos um novo poço 
artesiano até se resolver todo e qualquer questionamento lá para que possa aqueles moradores ter 
mais uma tranquilidade, até que se resolvam todos os impasses para que se possa chegar lá a água da 
SABESP. Em discussão o vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Eu acho louvável este 
requerimento para pôr mais um poço artesiano até que a SABESP resolva de vez este problema. Este 
problema está na SABESP, tenho cobrado quase todos os dias, então seria bom mais um poço 
artesiano lá. Esta preocupação nossa vem há tempos. Há quatro anos eu e o Agimar estivemos em 
São Paulo e conseguimos verba para dois poços artesianos, o qual poderia ter indicado e feito um 
poço artesiano lá para ajudar, mas a ex-prefeita não quis o poço, sinalizou que não havia interesse no 
poço artesiano e acabamos perdendo os poços artesianos. Requerimento nº 159/2018, firmado por 
cinco vereadores: Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, 
José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor 
prefeito municipal, a respeito da observância às leis ambientais durante os preparativos da 
EXPOAM 2018. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Este requerimento visa 
questionar, porque até um vídeo eu recebi do corte de uma árvore lá no parque, fora os que foram 
retirados. Eu quero saber se existe autorização prévia para se fazer isso, se houve pedido para essa 
autorização e quem o emitiu. Requerimento nº 160/2018, de autoria da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal, visando esclarecer 
o motivo de não ter sido efetuado o pagamento dos funcionários da Casa Abrigo até o presente 
momento referente aos últimos meses. Requerimento nº 161/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, reiterando informações ao senhor prefeito municipal, quanto à 
possibilidade de determinar o recapeamento das ruas carecidas deste serviço no Jardim Residencial 
Samambaia. Requerimento nº 162/2018, firmado por cinco vereadores: Daniel Girotto, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal, a respeito dos serviços 
prestados pela empresa contratada pela prefeitura Municipal de Mococa para a realização da 
EXPOAM 2018. Requerimento nº 163/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal, no sentido de esclarecer acerca dos 
rastreadores veiculares de rotas, horários e itinerários dos veículos oficiais da Prefeitura. Em 
discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Este requerimento é porque foi apontado pelo 
Tribunal de Contas a obrigação do município em todos os seus veículos ter o rastreador para saber 
onde que eles estão se locomovendo, inclusive o carro do nosso prefeito precisa ter rastreador e 
então eu tenho a informação que não existem rastreadores nos meios de locomoção novos da 
Prefeitura e também os que tinha sido colocados não foi feita nova licitação e muito menos foram 
repostos os que foram retirados. Então isso é uma preocupação, tem que ter porque é uma exigência 
do Tribunal de Contas que veículos sejam rastreados. Requerimento nº 164/2018, firmado por 
cinco vereadores: Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, 
José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor 
prefeito municipal, a respeito dos gastos públicos para a contratação do show da dupla sertaneja 
Guilherme e Santiago. Requerimento nº 165/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal, através do departamento de 
Promoção Social e Habitação, juntamente com a empresa GAB, para que esclareça quanto à atual 
situação do cadastramento social do Condomínio Pôr do Sol. Requerimento nº 166/2018, firmado 
por oito Vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, 
Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves 
Vieira e Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca dos gastos 
com a realização da EXPOAM de 2018. Requerimento nº 167/2018, firmado por cinco vereadores: 
Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto 
Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal, a respeito da manutenção do Aterro Sanitário Municipal de Mococa. O Requerimento 
foi lido na íntegra. Em discussão o Vereador Aloysio Taliberti Filho diz: Presidente, a gente tem 
ouvido falar a respeito e as pessoas que foram lá ver o aterro sanitário também comentaram, 
realmente é uma situação preocupante. Tem jeito de mostrar as fotos que foram tiradas do aterro 
sanitário? A Presidente diz que sim e o vídeo com as fotos são mostradas no telão. Em discussão o 
Vereador José Roberto Pereira diz: A gente desde a semana passada vem falando, eu tinha 
passado pela pista e vi o entorno como estava a situação. Teve muitas postagens do pessoal durante 
a semana no Face e era para ter ido no final de semana, mas devido as chuvas e os compromissos 
fomos hoje de manhã. É um local que está triste de saber as condições. A gente tinha um aterro 
sanitário e ver como está lá hoje. Passaram para a gente que em torno de umas três semanas não está 
compactando os lixos. Está uma leira com mais de metro. A gente sabe que isso não pode ela tem 
que ter a cobertura todo dia. Tem urubus, mau cheiro. Se vocês perceberam a quantidade de urubus
não sei se vai dar para a gente ver. É lastimável, a gente estava do lado de cá e eles sentaram na 
outra ponta. Pela quantidade que está lá, na principal lona está com quase dois metros de chorume e 
tem mais duas caixas cheias. Pelo cálculo que a gente fez deve estar em torno de quase quinhentos 
caminhões de chorume. Parece que faz muito tempo que não retira esse material para tratar. Hoje a 
Sabesp não tem condições de tratar tudo de uma vez. Pelos cálculos poderá receber no máximo 3 
caminhão com 17.000 litros cada caminhão, ou seja, o que está lá hoje faz 6 meses para ser tratado 
sem contar o que vai juntar, as próximas chuvas. As máquinas não estavam trabalhando ainda no 
momento que nós estivemos lá. Então a gente quer saber a partir de quando que retorna os trabalhos,
as condições que está o local. Quais as providências que vão ser tomadas. A gente sabe que uma 
quantidade desta de resíduos sem cobertura ela perde todo o efeito do Aterro. Isso aí tem que ser 
todo o resíduo que chega ele tem que ser coberto e compactado diariamente. Então isso sem contar 
ao entorno, tudo que está acontecendo lá. Então nós queremos saber quais serão os próximos passos. 
Fiquei sabendo agora também esses dias que trocou até o diretor. Quais os procedimentos, o que vai 
ser feito para recuperar um aterro que era referência na região. A gente sabe que passou por alguns
problemas algumas vezes, mas nunca num estado deste que está hoje, com essa quantidade de 
chorume, com esta quantidade de aterro, de lixo aí sem cobrir e teve alguns dias que recebeu 
inclusive lixo de outra cidade, os próprios funcionários lá comentaram com a gente. E a gente sabe 
que isso aí não é um consórcio, como que recebe lixo de outra cidade sem uma autorização. Agente 
questionou, falou que não. Então a gente quer saber tudo isso daí, porque a gente já não tem uma 
coleta seletiva a gente já não tem uma reciclagem na cidade adequada, tudo que produzem cerca de 
60 toneladas/dia é levado para lá, ainda chega lá e não ter os devidos cuidados? Então deu nisso. Se 
alguém chamar isto de aterro sanitário eu desconheço, isto aí é um lixão. Ele apenas está ligando 
uma vala para diferenciar dos outros, mas nos deixa a desejar e demonstra que é um lixão. É muito 
triste para a nossa cidade. A gente sabe as preocupações e esse material, 80% poderia estar sendo 
reutilizado com a economia de água, de energia e recursos naturais às futuras gerações. Uma série de 
coisas, e estão aí contaminando a nossa saúde, contaminando o nosso lençol freático,
comprometendo a qualidade da saúde das futuras gerações. Eu acho que nós temos que ter muita 
responsabilidade, não só nós vereadores como a população temos o comprometimento com o 
resíduo que a gente produz e saber qual é o destino correto dele. A gente paga nossos impostos para 
que ele seja tratado bem da forma correta. Acho que se cada um puder ir “in loco” para observar...é
triste. Em discussão o Vereador Luiz Braz Mariano diz: Senhora presidente, se o Plenário 
aprovar, o rapaz responsável pelo setor está aqui na Câmara hoje em uma reunião. Inclusive eu 
conversei com ele, e ele está à disposição. Não seria bom então que a Câmara abrisse um espaço 
para ele vir explicar o que está acontecendo lá? A Presidente diz: Sim, seria interessante que nós 
marcássemos com ele. Mas o senhor sugere que ele fale agora? Em discussão o Vereador Luiz 
Braz Mariano diz: Sim, agora. O plenário pode votar e ele pode falar. Este é um assunto relevante, 
e tendo um profissional competente e responsável, e ele está disponível na Casa, eu acho que o 
Plenário não teria problema nenhum de lhe conceder a palavra por dez ou quinze minutos para ele 
explicar o que está acontecendo. Nada melhor que ele para explicar. A Presidente diz: Na verdade a 
gente tinha feito uma convocação para o Guilherme Gomes, mas como ele saiu do cargo, agora tem 
outro responsável, a gente vai ter que fazer uma nova convocação. Eu acredito que não é possível no 
meio da sessão a gente paralisar a sessão para ter uma discussão deste nível. Em discussão o 
Vereador Luiz Braz Mariano diz: Senhora presidente, desculpe, mas nós estamos sendo julgados 
aqui de votar contra um projeto, ou de alterar um pouco o projeto, de um pedido para usar o Plenário 
em seis horas antes. Agora estamos aqui com um profissional competente, ele é da área do meio 
ambiente, é do conhecimento de todos, ele está na Casa. A Presidente diz: Então nós vamos fazer o 
seguinte, com a autonomia do Plenário, vamos sugerir então que ele faça uso da Tribuna Popular no 
final da sessão, onde os vereadores poderão se colocar também. Em discussão o Vereador Luiz 
Braz Mariano diz: Não sei se no final da sessão ele teria esta oportunidade. Sei que ele está aqui 
agora numa reunião, no final não sei. Mas posso conversar com ele e ver esta possibilidade. A 
Presidente diz: Eu acho que se ele está se disponibilizando conversar com todos os vereadores, o 
que eu acho importante, acho que tem que ser também dentro do horário que o Regimento permite. 
Em discussão o Vereador Luiz Braz Mariano diz: Neste caso nem o Regimento permite, porque 
ele teria que se inscrever. A Presidente diz: Nem o Regimento permite, mas tem o tempo da 
Tribuna Popular, e a gente estaria apenas modificando apenas a ordem. Em discussão o Vereador 
Luiz Braz Mariano diz: Tudo bem, senhora presidente. Se ele puder, tudo bem, mas se ele não 
puder, ele vem na semana que vem. Eu converso com ele sobre esta possibilidade. A Presidente diz: 
Até já foi feita outra convocação, com outro diretor, que a gente também gostaria que ele estivesse 
aqui presente. Foi cancelada na primeira vez, estamos marcando novamente. A Câmara tem que 
seguir também o Regimento. Em discussão o Vereador Luiz Braz Mariano diz: Sem problema, 
senhora presidente. Estou apenas dando opinião. Em discussão o Vereador Eduardo Ribeiro 
Barison diz: Eu quero dizer, senhora presidente, que já que o nobre colega disse, espero que ele
retire a emenda que ele colocou porque já deu a prova cabal da necessidade que nós temos de usar a 
Tribuna Popular com mais agilidade e com mais facilidade. Nós não estamos aqui para fugir. Acho 
que é muito interessante trazer o senhor para conversar sim para esclarecer. Mas as fotos falam por 
si só. Mococa hoje não tem um aterro sanitário, Mococa tem um lixão. O Bob foi muito feliz. 
Parabenizo o trabalho dos vereadores que lá foram “in loco” fazer essa visita, mas as fotos mostram 
por si. Eu entendo que uma cidade que pensa em ser administrada, que pensa em ter uma condição 
administrativa salutar, a primeira coisa que ela tem que pensar é na forma da operacionalidade dos 
seus resíduos com relação aos seus lixos. A foto está aí. Mais uma vez parabenizo meus colegas pela 
visita. Eu acho que isso demonstra que realmente esta questão da coleta do resíduo no município é 
uma tragédia e também o seu direcionamento. Mas há de se preocupar como o Vereador Bob falou. 
Se Mococa tiver recebendo resíduo de outras cidades, nós não estamos dando conta nem do nosso, e 
vai receber de outra cidade? Em discussão o Vereador Luiz Braz Mariano diz: Concordo 
totalmente com o requerimento no sentido de fiscalizar, no sentido de ver o que está acontecendo, de 
fato é a função de cada Vereador desta Casa que trouxeram as fotos aí para serem apreciadas. Mas 
gostaria de dizer também que quando esta administração assumiu no dia 15 de maio dois dias depois 
o aterro sanitário ia ser interditado, isso é palavra do chefe do departamento hoje, falou para mim 
aqui na porta hoje, dois dias depois que essa administração “pegou” a Prefeitura Municipal o aterro 
sanitário ia ser interditado, dois dias. Pegou no dia 15, dia 16 recebeu a visita da CETESB e no dia 
17 ia ser interditado, porque segundo ele esta situação aí era duas, três vezes pior, porque ali você 
ainda está vendo pelo que parece uma manta onde que as coisas estão em cima da manta. Na época 
foi preciso fazer uma compra de manta rapidamente porque nem manta o aterro sanitário tinha. Isto
é palavra do Chefe do departamento hoje. Acredito que é a pessoa mais conhecedora dentro da 
Prefeitura de Meio Ambiente hoje. Então eu concordo, está certo o requerimento, tem que fiscalizar,
tem que ver o que está acontecendo, mas é preciso quando coloca responsabilidade de um governo 
que se veja também o que os outros fizeram. Dois dias depois, assumiu a administração do 
município dia 15, no dia 17 ia ser interditado. Só não foi interditado por que o chefe do
departamento hoje e ele é do meio ambiente, sabe trabalhar e soube como explicar a situação para os 
fiscais e ele conseguiu superar a situação naquele momento. Então o que estou dizendo aqui não são 
palavras minhas, são palavras de quem entende, de quem sabe. Dois dias depois ia ser interditado. 
Era uma situação muito mais delicada do que agora segundo o que ele colocou. Não estou dizendo 
que concordo, não estou dizendo que está certo, de forma alguma, é o trabalho de quem fez, foi lá 
visitar, está cumprindo o seu papel, mas é preciso que a gente lembre-se disso também, que lá no 
começo quando a coisa estava de fato preta, quando a situação estava a ponto de fechar o Aterro 
conquistou para que não se fechasse. Então acho que isso é uma coisa importante, mas claro estão de 
parabéns pelo trabalho de fiscalizar, mas isso aconteceu. Assume a presidência o vice-presidente, 
vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. Em discussão a Vereadora Elisângela Maziero diz: Eu 
acredito que o senhor esteja falando realmente pela boca dos outros e não pelo conhecimento que o 
senhor tem, ou deve ter acompanhado. Existia sim no período de interinidade uma necessidade de 
uma compra. Volta aquela imagem para mim, Murilo, aérea. Havia necessidade da compra de uma 
manta mais ou menos um quarto do Aterro Sanitário. Nunca na história do Aterro, o Aterro esteve
desse jeito. O que o senhor está falando não é verdade. Nunca esteve três vezes pior. Não sei onde o 
senhor viu. Faltava um pedaço de manta que teria que comprar, tanto foi possível comprar a manta 
dois dias depois porque estava todo o processo feito. Estava tudo pronto para comprar a manta 
porque sabia da necessidade e precisaria fazer essa compra. Depois que foi colocada a manta, foi 
terminado de colocar a manta, que é exigência sim, estava realmente faltando um pedaço da vala. 
Mas é que o aterro como ele não é utilizado de forma inteiro de uma vez, ele é usado por partes a 
vala. Então se colocou a manta numa parte da vala e aí conforme foi enchendo vai-se colocado a 
manta novamente e existia a necessidade de terminar, de fazer a compra da manta para terminar a
vala porque realmente já estava chegando. Mas nunca o Aterro virou um lixão. Está uma vergonha. 
Está lastimável a situação do aterro sanitário. É um lixão a céu aberto. Eu ia com os meus alunos no 
aterro sanitário para mostrar todo processo que era feito lá. Já levei alunos lá, crianças para conhecer 
todo processo do aterro sanitário. Já tive lá várias vezes. Estive como prefeita interina também na 
época. Conheci a necessidade da compra da manta. Não houve nem tempo na verdade. A gente fez 
todo o processo e não tinha realmente efetivada a compra. Estava tudo pronto para comprar, tanto 
que eles assumiram e tiveram que comprar porque teria que comprar mesmo. Agora o município não 
tem sequer pontuado no “Município Verde/Azul”. Vocês falaram aí que foi comprado caminhão de 
lixo há mais de 10 anos. Não é verdade, o último caminhão de lixo foi comprado na gestão da Maria 
Edna com recurso do “Município Verde/Azul” porque Mococa pontuava e sempre teve boas notas 
pela CETESB, sempre foi adequada em nota acima da média pela CETESB. Então não procede a 
informação que vocês estão falando que o Aterro já esteve três vezes pior. Se fosse assim nem 
assim, ou melhor, nem assim justificaria essa situação, porque com um ano de governo eu acredito 
que já tenha dado para começar a colocar a casa em ordem. Não está pior do que estava. Hoje está 
muito pior do que estava anteriormente porque o aterro sanitário quando é depositado o lixo ele tem 
que ser compactado e coberto diariamente, e recolhido o chorume diariamente, tanto que agora vai 6 
meses para recolher a quantidade que já que já está lá sem contar o que vai acumular ainda daqui 
para frente. Então são centenas de caminhões de chorume que estão acumulados lá. Agora falar,
justificar que está uma vergonha porque já esteve pior, para mim isso não é justificativa, e nem
esteve, o que é mais grave. Não é verdade. Eu digo, não tenho fotos antes, mas nunca esteve assim. 
Assim nunca esteve. Um lixão, um verdadeiro descaso. A CESTEB só não vai interditar, eu 
acredito, porque está com manta realmente, porque está com manta, porque não sei a avaliação que 
eles fazem lá. Se houver outras avaliações teria que interditar agora imediatamente. Do jeito que está 
não é um aterro sanitário. Reassume a presidência a Vereadora Elisângela Maziero. Em 
discussão o Vereador José Roberto Pereira diz: Eu só quero complementar e dizer o seguinte,
como se diz, as vezes anteriores que a gente questionou também, acho que foi diretamente com você 
no gabinete na época foi a parte da lona, concordo, agora um lixão deste aberto não justifica um
gasto em torno de R$ 200.000/mês. Independente de qual governo que seja. Poderia ser da interina, 
poderia ser da anterior ou do atual. Então antes ficava ali perto da EXPOAM, o caminhão chegava, 
despejava e ficava ao “Deus dará”. Tem um grupo lá em torno de dez funcionários, tem que manter 
caminhão para retirar o chorume, tem que manter máquinas para fazer e a terra para fazer cobertura
e os procedimentos diários. Como eu disse para vocês, se os procedimentos estivessem certos não 
tinha o tanto de aves lá, os urubus. Só de passar em qualquer aterro sanitário, a partir do momento 
que não tem urubus, que não tem os animais lá, vocês podem ter certeza que o aterro está bem 
cuidado. É este o questionamento que a gente está falando. Eu acho que um local da quantidade de 
materiais desses sem tratamento adequado de coberturas, sem retirada de chorumes, quantidade de 
urubus. Inclusive tinha cachorro nadando dentro da caixa lá. Não sei se as fotos que eu tirei
mostram. Eu tirei fotos, tive que tirar os cachorros de dentro com uma enxada. Os cachorros vão
para comer o lixo lá porque eles vêm das fazendas do entorno e acabam entrando na caixa e depois 
não conseguem sair. Aquelas duas caixas estão a ponto de transbordar. Então para vocês verem,
tanto é que eles estavam hoje, no final de semana eles terminaram isolamento de uma caixa e hoje 
iniciaram fazer do outro lado porque os animais das fazendas vizinhas vão lá e entram na caixa para 
nadar e comer as coisas que estão lá dentro. Então é complicado. A gente está falando, a gente não 
está criticando, a gente quer solução. A gente está mostrando isto aqui porque a gente vem falando,
já tinha convidado os responsáveis, falou que não poderia vir, foi adiando, até então que a gente foi 
lá. Mas o que a gente pede é isso. A parte de Meio Ambiente nós temos que ser responsáveis. O
meio ambiente não é só mata não, já cansei de falar isso. O meio ambiente é o lugar que a gente 
mora, que a gente vive, que a gente estuda, que a gente trabalha. Nós estamos aqui, a gente faz a 
nossa legislação na cidade, este é o meio ambiente. Tanto é que eu venho pedindo, vocês são provas 
disso, nós temos que inverter, nós temos que ter departamento de Meio Ambiente e Agricultura, ou 
um departamento exclusivo para isto, porque é muito mais complexo. Não pode ficar na mão de 
uma coordenadoria, um segundo escalão, devido ao tanto de problemas que temos na cidade. Tem 
que ter uma equipe para isto, ele tem que ser mais preparado. Ele não pode apenas, sei lá, ser mais 
um complemento de algum departamento. É vergonhoso. Infelizmente estamos jogando os nossos 
recursos fora. Em discussão o Vereador Aloysio Taliberti Filho diz: Na realidade, vendo estas 
fotos aí eu até me lembro uma vez que eu, o Elias de Sisto e o João Penuja fomos ao aterro sanitário.
Há muito tempo atrás e tinha vários problemas. É lógico que não era igual o momento, mas tinha 
problemas. Então o que a gente vê é o seguinte, eu acho que um dos grandes problemas que tem na
nossa cidade é que geralmente não todos mas a maioria de um prefeito quando assume joga sempre 
a culpa dos problemas da nossa idade no prefeito anterior. O prefeito em exercício ele tem que 
esquecer um pouco dos problemas passados e ele tem que exercer a função junto com a sua 
Assessoria e resolver os problemas da nossa cidade. Para de falar no passado. A prova disso é que os 
problemas nossos são todos problemas crônicos. Quando os funcionários da Saúde recebiam via 
Santa Casa o que acontecia? Repasse atrasado. Hoje recebe por essa empresa que ganhou a licitação, 
o que acontece? Repasse atrasado. O salário, principalmente dos médicos demora 50 dias para 
receber um salário, 50 dias. Os problemas das nossas ruas esburacadas são crônicos. Os problemas 
da eliminação da nossa cidade que é uma tragédia são crônicos. Eu duvido que esse problema aí da 
taxa vai resolver o problema da iluminação de Mococa. Os problemas do Pôr do Sol são crônicos. 
Então o que o prefeito tem que fazer? O prefeito tem que ter responsabilidade com as finanças da 
nossa prefeitura e administrar direito a nossa cidade. Ver o que é prioridade ou não e administrar 
direito a nossa cidade. Parar de falar que o problema é do cara que passou, do prefeito que passou. 
Passou, passou, gente, é daqui para frente. Está aí, foi eleito pelo povo, exerce sua função de
Prefeito. Põe os assessores para trabalhar, isto que tem que fazer. Não adianta ficar crucificando
quem passou. Quem passou se fez alguma coisa errada vai ser punido, porque hoje todo mundo é 
punido. Então precisa parar com esse negócio: a culpada é a Elisângela, o culpado é o Cido Espanha,
o culpado é o Dr. Artur. A gente sabe que teve gente que ganhou a nossa prefeitura e detonou a 
nossa cidade. Então vamos tocar daqui para frente. Eu acho assim, tem uma coisa boa, vamos fazer 
agora. Isto aí é uma vergonha tem que ser resolvido. Como tem que ser resolvido o problema do Pôr 
do Sol, como tem que ser resolvido o problema da falta de remédios, como tem que ser resolvido o 
problema da falta de exames, porque você não pode ficar esperando filas, anos para fazer um exame 
ou então você tem que internar na santa casa para resolver de um dia para o outro, para estourar tudo
na santa casa. Não pode. A verba para a Saúde passava um milhão e 400, hoje passa um milhão e 
800 continua atrasando do mesmo jeito. Então qual é a solução? O que eu penso é isso. Vamos parar 
de jogar a culpa no passado, para de jogar a culpa no passado. Acho que todos os vereadores tem o 
direito e a obrigação de fazer requerimentos. Agora, se deu problema ali, não adianta falar quem é o 
culpado, tem que resolver. É isto que tem que fazer, porque uma prefeitura quebrada sem condições 
financeiras ela reflete no andamento da nossa cidade totalmente. E a gente sabe que a nossa cidade 
não está indo para frente justamente porque a prefeitura tem uma bruta de uma dívida e não tem 
como tocar não. Não adianta, é o cobertor curto, cobre aqui e descobre lá. Então não vai resolver
muita coisa mesmo não. Todos nós aqui vereadores, os 15 vereadores, todo mundo sabe os 
problemas da cidade. Tanto que as vezes o tanto de requerimentos que são repetitivos e nada 
resolve. Pode ver os requerimentos de vocês, ninguém tem solução. Ninguém resolve nada. Os 
requerimentos da gente aqui, nada fazem. O problema do lixo. Eu fiz uma emenda no Plano Diretor 
há mais de dez anos para coleta seletiva e até hoje não teve. Nada vira na nossa cidade. Mas as 
outras cidades estão indo para frente. Mococa, Tuca, é um absurdo este negócio de salário. Em 
Arceburgo, com todo respeito a Arceburgo, eu admiro muito aquela cidade, terminou dia 30, o 
salário do funcionário está na conta. Não espera passar o outro dia não. Monte Santo, tudo igual. 
Agora aqui são 60 dias, 50 dias para receber o pagamento. É uma tragédia, pelo amor de Deus. Você 
é da Saúde e você sabe, Edimilson, que isto ocorre. Em discussão o Vereador Agimar Alves diz:
Voltando ao assunto a respeito do aterro sanitário, a gente tem visto sempre este comentário do lixo, 
sobre a situação que se encontra. Não quero responder ao requerimento, vamos deixar que o 
responsável o responda. Eu perguntei ao responsável pelo setor sobre o que estava acontecendo, e 
segundo o que ele me disse, é que realmente é isto o que vocês falaram. Já tem a manta certa para 
receber esse lixo, só que segundo ele, todo tempo de chuva vai ser este problema, que vai ter este 
depósito. Quanto ao aterro, quando põe a terra não consegue se estiver muito molhada não consegue 
esparramar a terra para cobrir. Assim que der uma enxugada e ver que a máquina roda bem na terra, 
porque aquilo vai misturando tudo e ele disse que não consegue fazer o serviço de aterragem. Então 
ele disse que já está na programação e assim que o tempo estiver bom, que enxugar, que a máquina 
tiver condições de esparramar a terra, ele vai cobrir. Não estou respondo ao requerimento. Espero 
que isto seja verdade para que isto seja solucionado. Com relação ao lixão, para não falar que é 
mentira, sempre que vou a Guaxupé a gente mostra para qualquer um. A treze quilômetros de Igaraí 
fica o lixão de Guaxupé. Aquilo que é um verdadeiro lixão. Vai lá ver a diferença e sempre que eu 
passo por lá eu critico. Então isto que é triste. Também o lixo de Casa Branca que estava vindo para 
Mococa, ele falou que tem uma resposta, vamos deixar que na hora que ele for falar na Tribuna para 
esclarecer o assunto que ele está ciente. Como estavam falando do lixo, eu procurei saber e é isto o 
que eu tenho para dizer até o presente momento. Em discussão o Vereador José Roberto Pereira 
diz: Eu só queria complementar, Agimar, que o problema do aterro existe. Nós temos que fazer a 
cobertura. Agora que é só com a terra seca eu acho que você não foi muito feliz, porque na terra tem 
que ser jogada água para fazer a compactação. Como não tem um caminhão, muitas vezes eles 
pegam uma bomba e liga com o próprio chorume, senão não faz a compactação. Então se joga com a 
terra seca, pode até ser, mas depois ela é compactada, é jogada água para fazer a compactação. Em 
discussão o Vereador Agimar Alves diz: Desculpa, mas foi isto que ele me disse, que tem este tipo 
de problema. Em discussão o Vereador José Roberto Pereira diz: Eu sou gestor ambiental, eu 
trabalho com esta parte, temos a ONG, a gente acompanha todos os procedimentos. Só isto que 
estou justificando. Eu acho assim, a gente tem que fazer da forma correta. A gente tem que 
demonstrar que tal cidade está excelente, vamos lá ver e trazer para cá. Não ver uma situação desta e 
falar que ainda está melhor que em outras cidades. Isto aí eu nem cito. Em discussão o Vereador 
Luiz Braz Mariano diz: Primeiro, senhora presidente, eu gostaria de dizer que eu não justifiquei 
como foi colocado por vossa excelência que eu estava justificando a situação atual com a do 
passado. Eu não justifiquei. Eu apenas disse que me foi colocado a situação que estava e parabenizei 
todos que fizeram o requerimento, que fizeram o seu trabalho. Então eu não justifiquei. O que eu 
disse aqui é que qualquer vereador, qualquer cidadão que está aqui depois pode procurar o senhor 
Jábar, que é o chefe do departamento hoje, chefe do Aterro hoje, que está aqui também na Casa, não 
sei se ele vai conseguir esperar até o final, porque como ele me colocou ele está vindo do 
departamento, veio para a reunião, então não foi em casa ainda. Caso ele não fique, a gente faz um 
requerimento pedindo para ele explicar aos vereadores sobre a situação. Mas se há alguma dúvida 
daquilo que eu falei, então hoje o encarregado do Aterro Sanitário é o senhor Jábar, que está aqui, se 
alguém quiser conhecer, procura-lo pessoalmente, porque a dúvida de qualquer um de nós aqui é 
melhor ser explicada com certeza por quem entende, por uma pessoa técnica, capaz e que hoje é 
responsável por isto. Então novamente eu digo, não justifiquei, apenas relembrei porque é 
importante sim. As vezes dizem: não vamos olhar para o passado, mas o passado diz muito que nós 
somos hoje. Então é preciso olhar sim, olhar para poder ter misericórdia muitas vezes e não tomar 
uma decisão, e não fazer um julgamento, e logo em seguida dar uma condenação de coisas que 
muitas vezes a gente sabe da dificuldade, da burocracia, dos empecilhos das coisas que acontecem 
para que tudo seja conforme a gente quer, que a gente deseja. Nem sempre a gente tem o que quer e 
o que deseja na hora certa. Muitas vezes nós penamos muito para alcançar os nossos objetivos, tanto 
particulares como públicos. Então é conversando com estas pessoas que a gente vai de fato saber o 
que está acontecendo. Mas repito, não justifiquei porque também não acho certo qualquer 
irregularidade que exista. Estão aqui todos os vereadores de todas as bancadas e está aqui também o 
responsável. Então quem tiver dúvida e achar que o que eu falei não condiz com a verdade, depois 
pode procura-lo para conversar. Assume a presidência o vice-presidente, vereador Carlos 
Henrique Lopes Faustino, tendo na sequencia a presidente Elisângela Maziero reassumido.
Requerimento nº 168/2018, firmado por cinco vereadores: Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal, acerca do processo licitatório para 
aquisição de merenda. O Vereador Eduardo Ribeiro Barison diz que estão questionando porque o 
Tribunal de Contas suspendeu uma licitação com indícios de direcionamento de licitação. 
Analisando o Portão Transparência o Executivo comprou R$ 80.000,00 sem licitação desta “Mult 
Beef”, que está sendo investigada pela Polícia Federal. Requerimento nº 169/2018, de autoria da 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal, sobre o não pagamento de diárias aos motoristas que realizam viagens para transporte de 
pacientes. A autora discutiu o requerimento, dizendo que há mais de dois meses os motoristas que 
transportam pacientes para outras cidades não estão recebendo a diária. Diz que os funcionários da 
Casa Abrigo estão há três meses sem receber seus salários. Também discutiu o requerimento o 
vereador Edimilson Manoel, que disse que a reclamação chegou a ele, e que já solicitou 
providências do Poder Executivo. Diz ainda que os funcionários da Casa Abrigo realmente estão 
sem receber seus salários e têm o direito de receber, por isto agendou às 10h amanhã para saber 
sobre estas questões da Saúde tanto dos motoristas, como dos funcionários da Casa Abrigo e do 
atraso do repasse da verba da UPA. Em aparte o vereador Aloysio Taliberti Filho questiona o 
vereador Edimilson como um motorista pode viajar sem receber diária, porque ele sai de madrugada 
de Mococa e chega tarde da noite. Pergunta se o mesmo tem conhecimento se os funcionários da 
UPA já receberam seus salários. Respondendo, o vereador Edmilson Manoel diz que amanhã as 
10h irá saber todas estas informações sobre a Saúde. O Vereador Aloysio Taliberti Filho diz que 
hoje é dia 16 de abril e o pessoal ainda não recebeu o salário do mês de fevereiro, como os 
motoristas que transportam pacientes fora do município não estão recebendo diárias. Diz que 
quando discutem a questão do Aterro se chega à conclusão que a Prefeitura não tem dinheiro para 
nada, porque se não tem dinheiro para dar diária ao motorista que sai daqui de Mococa para ir a São 
Paulo, não tem sentido. O vereador Brasilino Antonio de Moraes diz que também acha um 
absurdo o motorista sair sem diária. Sobre os funcionários da UPA diz que está com a resposta, que 
a entregou ao vereador Edimilson, porque também fora procurado por funcionários dizendo que 
ainda não tinham recebido o salário. Comenta que falou com o responsável Márcio da UPA, que lhe 
disse que a conta foi aberta na Caixa Econômica Federal, que ele deposita até o quinto dia útil o 
salário de todo mundo, mas que estava sim atrasado alguns pagamentos porque os funcionários 
tinham conta em diferentes Bancos, dizendo ainda que está muito difícil trabalhar com a Caixa, que 
tem um trâmite desde o repasse da verba ao pagamento, que está atrasando, que chegou a digitar 
número errado, o que resultou no atraso, mas que no próximo mês vai ser depositado no dia correto. 
Diz que já pegou toda documentação e todos os funcionários abriram conta na Caixa, e que a partir 
do próximo mês ninguém vai ficar sem receber até o quinto dia útil. O Vereador Aloysio Taliberti 
Filho diz: “Determinadas coisas, Brasilino, estão chegando numa situação que está ficando 
insustentável. Eu ouvi um comentário hoje, e até gostaria, eu não tenho certeza absoluta, mas parece 
que é uma notícia muito quente. Que quando a gente fez aquela audiência pública, que veio aquela 
pessoa de fora para falar sobre essa empresa que ganhou a licitação, aquela pessoa que sentou aqui 
com a gente, que explanou, que falou que a coisa ia ser uma maravilha, ouvi dizer que esse cara está 
preso. Então eu acho, presidente, que devia fazer um requerimento para saber realmente esta 
situação, se isto é verdade ou não. Porque se isto for verdade é uma coisa muito grave o que está 
acontecendo, porque ele veio aqui e participou de uma audiência pública com a gente. Falou bem e 
tudo e agora a gente ouve que essa pessoa está presa. Então eu acho que isto precisa solicitar 
informações sobre isto porque é uma coisa muito grave que está acontecendo no nosso Município se 
isto realmente for verdade. Então a gente precisa ver realmente o que está acontecendo”. O 
Vereador José Roberto Pereira diz que já havia comentado em sessões passadas o problema que 
estava tendo com as diárias dos motoristas, e que a justificativa que os responsáveis lhe deram foi 
que teve alterações, onde algumas pessoas que prestavam conta a prestação de conta não está 
“batendo”. Diz que por conta disto o departamento financeiro não quer liberar enquanto não
prestarem conta das verbas anteriores. Diz que algumas viagens foram terceirizadas e que os 
motoristas vêm de outras cidades, e quando chegam aqui, como não conhecem os pacientes estão 
perdendo tempo, procura um para que o primeiro comece a indicar quem são os outros que fazem o 
tratamento, quais são os bairros, e que isto está atrasando e está sendo dificultoso aos pacientes. Diz 
que parece que a empresa que ganhou o serviço é da cidade de Lindóia. Diz ainda que nem todos 
receberam seus salários, porque uma funcionária que ele vereador conhece mandou mensagem que 
no sábado caiu o pagamento de um mês da entidade Casa Betânia, que estavam com as contas de 
água e energia cortada, já tinham pedido dinheiro às famílias. A Presidente responde ao Vereador 
Aloysio Taliberti Filho que estará preparando o requerimento sobre o assunto que o mesmo pediu 
para a próxima sessão. O Vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: “Segunda-feira eu saí daqui 
daquela magnífica sessão, fui ao velório, e realmente Val, não estão pagando alimentação aos 
motoristas que transportam pacientes para outras cidades. Mas eu também levanto aqui para falar 
que, não sei se vocês se lembram quando eu questionei a licitação da “INSAÚDE” e não são 
indícios não, vereador Aloysio, é verdade, Ronaldo Pasquarelli está preso, ele que sentou aqui, 
naquela questão daquele hospital Ouro Verde de Campinas, e que se for parar para pensar, é tudo a 
mesma empresa. Ele está preso realmente. Então existem várias dúvidas sim, senhora presidente,
precisamos questionar isto, levantar isto com responsabilidade para que a verdade venha aparecer. É 
muito estranho fazer uma licitação que custava um milhão e duzentos e pagar um milhão e 
oitocentos pelo mesmo serviço. Lamentavelmente. Então isto se questiona”. Todos os
Requerimentos foram aprovados pelos senhores vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 
79/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, indicando à CPFL/Mococa ações necessárias 
objetivando a poda de galhos próximo a fiação elétrica da Rua Santa Catarina, altura do nº. 620 -
Vila Santa Rosa. Indicação nº 80/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, 
indicando ao senhor prefeito municipal, através do departamento competente, estudos visando 
sentido de mão dupla na Rua Domingos Antônio Pagotti, no Conjunto Habitacional Gilberto 
Rossetti. Indicação nº 81/2018, de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes, indicando ao 
senhor prefeito municipal a necessidade de realce da sinalização horizontal na vicinal de acesso ao 
distrito de São Benedito das Areias. Indicação nº 82/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro 
Barison, indicando ao senhor prefeito municipal a possibilidade de encaminhar a esta Casa Projeto 
de Lei que dispõe sobre o uso do asfalto ecológico no município, conforme o anteprojeto anexo a
esta propositura. Indicação nº 83/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, indicando ao senhor 
prefeito municipal a possibilidade de acatar o anteprojeto que institui o programa “IPTU Verde” e 
elaborar Projeto de Lei similar para a cidade de Mococa, conforme cópia anexa. Indicação nº 
84/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando ao senhor prefeito municipal, 
serviços de manutenção asfáltica nos arredores da Paróquia Santa Teresinha, na Rua Oscar Souza 
Dias, nº. 125 e suas adjacências. Indicação nº 85/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal, por meio do departamento competente, 
serviços de limpeza em Praça localizada na Rua Antônio Marchesini, no Conjunto Habitacional 
Gilberto Rossetti, com fotos anexas. Despachos: Encaminhe-se a quem de direito. MOÇÕES:
Moção nº 52/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, de aplausos e 
agradecimentos aos senhores Renato Gonçalves e Eduardo Baisi, através do departamento de 
Serviços Públicos, pelos relevantes serviços prestados. Moção nº 53/2018, de autoria do vereador 
Brasilino Antonio de Moraes, de aplausos ao Conselho Escolar da EMEB José Manuel Lucchesi, 
localizada no distrito de São Benedito das Areias, pela reunião que visou organizar suas atividades.
A Moção foi lida na íntegra, conforme solicitado pelo autor. O autor discutiu a Moção. Disse que 
a reunião ocorreu na última terça-feira, dia em que aconteceu audiência pública na Câmara, onde 
várias pessoas questionaram a falta de vereadores na audiência, criticando que não trabalham. A 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda diz que a reunião que o vereador mencionou foi 
na terça-feira e a audiência pública foi na quarta-feira. Moção nº 54/2018, de autoria do vereador 
Eduardo Ribeiro Barison, de aplausos a Mesa Diretora desta Egrégia Casa de Leis, pela realização 
da sessão solene em comemoração aos 162º aniversário de fundação do município de Mococa. 
Moção nº 55/2018, de autoria do vereador Josimar Alves Vieira, de aplausos e reconhecimento ao 
departamento de Educação, pela excelência dos serviços prestados ao município. O autor discutiu a 
Moção. Moção nº 56/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, de aplausos à equipe de 
Policiais Civis de Mococa pelo sucesso na “Operação Entressafra”. O autor discutiu a Moção.
Moção nº 57/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de aplausos e 
agradecimentos ao Instituto Educacional Profissionalizante de Mococa - ARTESANATO, através 
dos monitores e integrantes do Projeto “Primeiras Notas”, pela apresentação na sessão solene em 
comemoração ao 162º aniversário de fundação do município de Mococa. Moção nº 58/2018, 
firmada por oito Vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de 
Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar 
Alves Vieira e Elias de Sisto, de aplausos e congratulações ao Vereador Luiz Braz Mariano, pelo 
discurso em defesa dos vereadores em audiência pública. O vereador Luiz Braz Mariano discutiu
e agradeceu a Moção. Os vereadores Agimar Alves, José Roberto Ribeiro, Carlos Henrique 
Lopes Faustino e Elias de Sisto também discutiram a Moção. Assume a presidência o vice￾presidente, vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. Moção nº 59/2018, firmada por nove 
Vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira, Luiz 
Braz Mariano e Elias de Sisto, de aplausos e congratulações ao Poder Executivo, e demais 
envolvidos na realização da EXPOAM 2018. Reassume a presidência a vereadora Elisângela 
Maziero. Discutiram a Moção os Vereadores Francisco Carlos Cândido, Luiz Braz Mariano e 
Agimar Alves. Moção nº 60/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, de profundo pesar 
pelo falecimento do senhor Sílvio Luis Campoe. Moção nº 61/2018, de autoria do Vereador Josimar 
Alves Vieira, de reconhecimento ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE, pelos relevantes 
trabalhos prestados ao município. Em discussão o Vereador Josimar Alves diz: Eu fiz esta Moção 
ao Conselho. Eu participei de algumas reuniões, na última não pude estar presente, mas ele tem 
realizado um belo trabalho nas escolas. Graças a esta administração e ao departamento de Educação 
agora, tem abrido as portas e deixado com que eles realmente trabalhem e levantem os problemas 
que realmente tem nas escolas, não só na merenda, mas também em todo o seu espaço físico. Por 
exemplo, exame periódico, uso do IPI, cumprimento do cardápio, entrada e saída de funcionários no 
refeitório, capacitação e reunião das cozinheiras, com os diretores já teve reunião, alimentação de 
funcionários que é proibido hoje isso é lei não é coisa nem do Conselho, do departamento, é lei,
visita do Conselho nas escolas que antigamente também não tinha assim com certa frequência, sobra 
de refeição sem ser fiscalizado se está sobrando a refeição, se está tendo desperdício ou não,
produtos vencidos, se tem produto vencido, se não tem porque já houve muito desperdício de 
farinha, ...me falaram, e acredito, que 30 caixas de morangos que não estavam em condições de uso,
que deveria ter sido devolvida ao fornecedor, foi autorizado jogar fora. Eu acho que se você 
comprou a pessoa tem que repor essa mercadoria. Em aparte a vereadora Valdirene Donizete da 
Silva Miranda diz: Nunca foi morango para a escola. Retomando a palavra o vereador Josimar 
Alves Vieira diz: Esta é a verdade. Trinta caixas de morango que não estavam em condições de uso 
foram descartadas. Isto lá no passado. Então estou fazendo esta Moção para o conselho porque você 
falou muito da merenda escolar aqui, então a gente precisa saber se é de fato, se tudo tem verdade, 
se tudo está correto, se realmente tudo procede, se não procede. Por exemplo, foi feita uma pesquisa
em 22 escolas, 16 disseram que a merenda é ótima, 4 bom, 1 irregular e 1 ruim. Então não sei por 
que tanto foi falado da merenda aqui. Então estou fazendo essa Moção em reconhecimento ao 
belíssimo trabalho que o Conselho tem feito e tem ajudado ao departamento também porque as 
irregularidades que tem na escola como a proteção da cozinha, uso de equipamento de proteção 
individual, eles têm exigido e cobrado que os funcionários usem, porque se trabalhar de chinelo de 
dedo numa cozinha cair uma faca, água quente como é que faz? Em aparte a vereadora Valdirene 
Donizete da Silva Miranda diz: Como é que o funcionário vai trabalhar de uniforme se não tem 
uniforme? Se a Prefeitura não deu ainda? Retomando a palavra o vereador Josimar Alves Vieira
diz: Tem que cobrar do departamento. Isto quem tem levantado é o Conselho. Em aparte a 
vereadora Valdirene Donizete da Silva Miranda diz: Conselho. Eu falei com o Márcio na última 
sexta-feira sobre isto. Muito é se cobrado das merendeiras, mas pouco se é valorizada as 
merendeiras e eu não concordo que quando se fala assim: é regular numa escola, é boa na outra, é 
ótima na outra, se o cardápio é para todas iguais. Por que está sem cardápio? Porque está sem 
nutricionista. Retomando a palavra o vereador Josimar Alves Vieira diz: Mas está contratando 
três. É que de repente não tem cumprido os cardápios. Para você ter uma ideia teve escola que serviu 
pão sem manteiga, mas tinha manteiga. Pôs o pão na mesa para as crianças comerem. Em aparte a 
vereadora Valdirene Donizete da Silva Miranda diz: Isto não é verdade. Eu sei até de qual escola 
que o senhor está falando. É a escola que eu trabalho, e isto não é verdade. Retomando a palavra o 
vereador Josimar Alves Vieira diz: Então eu fiz esta Moção parabenizando o Conselho porque eu 
acho que eles estão fazendo um belo trabalho, inclusive com atas. Inclusive o Bob esteve presente na 
última reunião, o Barison esteve comigo numa outra. Eu acho que aquilo que é bom a gente tem que 
parabenizar. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Quero falar desse assunto 
porque tenho participado das reuniões do CAE. São pessoas sem dúvida que querem o bem comum, 
mas também existe a questão do norteamento e a execução do projeto em si. O que não pode de 
forma alguma deixar de salientar a nutricionista Sandra Piegas. Sandra é uma pessoa que conheço 
desde a minha adolescência. É uma pessoa extremamente séria e dedicada, trabalhadora, tocou até 
este ano sozinha a alimentação escolar do município de Mococa, e não é de agora de 4 anos, desde 
lá de trás. Pessoa super-responsável pessoa séria. O CAE na sua função de Conselho ele emite seus 
pareceres, que são salutares, que são importantes, mas se não tiver uma ação para que possa fazer 
com que as recomendações do CAE sejam cumpridas não vai ser de forma nenhuma. Também 
lembrar que a alimentação escolar do município sempre foi muito boa, graças principalmente as 
funcionárias que trabalham nesse departamento, principalmente as merendeiras que trabalham ali 
com afinco. No meu primeiro mandato eu visitei todas as escolas para fazer uma avaliação de cada 
escola e visitei todas as merendeiras. Agora a questão estrutural, a questão de você cumprir as 
normas do CAE, que são justas é muito difícil, por quê? Porque não se compra, não se faz. E quanto 
a situação das nossas merendas escolares eu entendo que nós devemos sim lembrar de Sandra 
Piegas, porque é uma pessoa extremamente séria, responsável, ética, de todos os princípios de 
moralidade estabelecidos. Em aparte o vereador Josimar Alves Vieira diz: Em nenhum momento 
eu falei dela. Em nenhum momento eu citei o nome dela e nem falei que a merenda é ruim. Só falei 
do belíssimo trabalho do CAE que está sendo importante para a escola hoje. Eu citei também o 
departamento dos problemas que o senhor disse, que é “peitudo” o Oswaldo de dar liberdade para o 
Conselho trabalhar, porque vai “respingar” nele, vai “respingar” no departamento. O que tem que 
comprar. Igual ao que a vereadora falou dos equipamentos. Tem que cobrar sim. Tem que fazer 
valer o direito de vocês. Em discussão o vereador José Roberto Pereira diz: O que eu tenho a 
dizer da merenda vou começar pela sessão solene que tivemos aqui. A Dona Rosa Barison foi a 
minha primeira professora na Fazenda Contenda, primeira turma dela de 73. Ela dava aula para 4 
turmas tudo na mesma sala e ainda fazia a sopa. Depois eu continuei morando em fazenda mas 
estudando na escola Barão de Monte Santo, onde a merenda era muito boa, sempre teve. Agora uma 
coisa que eu não concordo e que tinha que permanecer é merenda à vontade. Nunca se cobrou sobrar 
um grão de feijão, um grão de arroz. Hoje não pode sobrar nada. Muita criança quer repetir. Muita 
criança não tem o que comer em casa. Sai de casa de manhã e chega à noite quem mora na fazenda.
Depende de ônibus para levar de volta. Eu acho que a merenda tinha que fazer a vontade e a criança 
que quiser repetir tem esse direito, é gratuito, é o imposto, é a alimentação. Isso tem que 
permanecer. Tem que valorizar a produção da horta Comunitária, e as hortas de pequenos 
produtores. E também produzir normal. Até eu perguntei para a Val se na escola dela acontecia isso 
porque teve alunos e professores que vieram falar: a gente não pode fazer a mais que não pode 
sobrar, tem dia que sobra tem dia que não sobra. Se sobra, a Val me justificou que no período da 
manhã é um pouco mais a vontade porque se sobrar usa a tarde. Agora o pessoal da tarde é contado 
limitado, é um pouquinho para cada um. Eu acho que isso tem tanta coisa para mudar, gente, tem 
tantos projetos que engenheiro que estuda aí depois tem aditivo tem uma margem não sei de quantos 
milhões a mais, não sei para quê. Tudo tem aditivo. Na merenda escolar qual de nós na nossa casa 
que não sobra comida todo dia? Na panela lá qual a casa que não faz sendo que são as mesmas 
pessoas que comem ali todo dia. Agora uma escola com centenas de alunos querer ser rigorosa e não 
deixar sobrar, proibir o aluno de repetir, acho que isso é lamentável, gente, principalmente aquela 
família, aquelas pessoas mais carentes, o pessoal que sai de manhã e vai chegar em casa à noite. 
Muitos não tem o que comer. A alimentação deles vai ser o que está servindo na escola. Eu acho que 
tem tanta coisa para gente cortar, para a gente limitar que é coisa errada do que tirar alimentação de 
uma criança que está numa escola. Se ela tivesse jogando fora, se ela não tivesse comendo, agora 
falar que não pode repetir a merenda, igual muitos alunos vieram falar. Isso até nós comentamos 
ainda lá no dia da reunião do Conselho. É uma das coisas que eu não concordo e nós como 
vereadores nós temos que pedir para deixar uma brecha nisso aí. Tem que se fazer um pouco a mais. 
Não é desperdício não. Desperdício é se jogar fora, não tiver o que fazer. Agora enquanto a criança 
quiser comer, é complicado. Em aparte a vereadora Valdirene Donizete da Silva Miranda diz: 
Então, Bob, o medo é de sobrar e o funcionário comer. Entendeu? Este é o medo: sobrar e o 
funcionário comer. O funcionário não está comendo. A gente faz para a criança comer. Hoje chegou 
uma criança que ele vem direto no grupo TUMM que não tinha comido nada. Chegou 20 para uma
hora da tarde para almoçar sem comer nada, entendeu? É assim. O vereador Elias de Sisto diz: Val, 
mas se o aluno quiser repetir a comida, pode? A vereadora Valdirene Donizete da Silva Miranda
diz: Sim. Para começo de conversa, é o aluno que coloca a comida no prato dele. Então ele come o 
tanto que ele quer. Claro que a gente cuida para que não haja desperdício, assim, de a criança 
colocar e jogar fora, entendeu? Sim, porque tem criança que a gente conhece, a gente sabe que ela 
coloca no prato e não vai comer, mas tem aquelas que comem sim. Elas comem sim à vontade. O 
vereador José Roberto Pereira diz: Val, você confirma que no período da manhã é mais a vontade 
e no período da tarde é restrito? A vereadora Valdirene Donizete da Silva Miranda diz: Sim. É 
como eu te falei. As crianças que a gente sabe que no período da tarde que tem esse problema aí que 
vem de repente do Lar, de outras escolas você sabe que é mais carente elas comem o tanto que elas 
quiserem. E são eles que colocam a comida no prato. Em discussão a Moção o vereador Carlos 
Henrique Lopes Faustino diz: Depois quero conversar com a Val e com o Bob que trouxe a 
notícia. Causa estranheza pelo fato dessa restrição na alimentação. A gente sabe que algumas
crianças por necessidades financeiras não tem condição também de se alimentar adequadamente na 
sua casa e a merenda escolar ela tem todo um procedimento na parte de Nutrição, que auxilia. Falo 
isso com convicção, por minha mãe ter sido funcionária pública e merendeira e isso segue até os 
dias atuais de hoje. Eu só queria, ou a gente pode depois fazer um ofício perguntando se há algum 
documento do departamento ou do Poder Executivo se há essa restrição, se realmente acontece isso. 
Acredito que a gente pode repensar nesse caso, como a Val disse são eles que se servem. O trabalho
aí é educacional, na verdade é fazer a criança entender que vai ter o alimento lá e que ela pode 
repetir algumas vezes até o momento que ele se satisfaça. Isto é importante. Eu já trabalhei na Rede 
e se torna preocupante realmente se este fato for concreto. Então vamos levantar essa questão se há
alguma restrição realmente através de documentos. Em aparte a vereadora Valdirene Donizete da 
Silva Miranda diz: Vereador, eu até questionei com o Márcio do Conselho, o seguinte, como que a 
gente vai controlar como uma das conselheiras falou que as merendeiras não tem base no que faz,
porque se tivesse base não tem como sobrar. Não existe isso. A gente não tem como saber o tanto 
que a criança vai comer. A gente tem noção mais ou menos da quantidade, mas se a gente for deixar 
a criança repetir do jeito que está se falando sem controle, o que vai acontecer? A gente vai ter que 
fazer muita comida e se fizer muita comida corre o risco de sobrar muita comida também. O
Conselho não quer que haja sobras então a gente fica entre a cruz e a espada. Retomando a palavra 
o vereador Carlos Henrique Lopes Faustino diz: Na verdade a gente tem que ressaltar dentro do
contexto escolar você apresentou algumas escolas que tem alguns alunos de uma classe social mais 
baixa, falo como professor de Educação Física e existe a questão de uma atividade física que 
antecede o intervalo de refeição, não precisa nem ser na aula de Educação Física. A professora da 
sala leva para uma atividade, isso também vai gerar um gasto maior de energia que também vai 
gerar um aumento na refeição. Então acredito que seja muito difícil para vocês esse controle do dia a 
dia, mas que tem que ter uma flexibilidade maior até porque as crianças também necessitam do 
alimento. Mas vamos procurar saber aí se há alguma proibição. Em discussão a Moção o vereador 
José Roberto Pereira diz: Só complementando as suas palavras, Rincon, o que eu disse foi 
comentado no Conselho. Então conversei com a vereadora para saber se realmente procedia, e ela 
falou que na escola dela era desta maneira. Mas foi confirmado dentro do Conselho, tinha alunos 
que estavam com os pais ali no dia e comentaram, e também teve a reclamação como vocês 
disseram que é a própria criança que se serve, nos “Prézinhos” é ensinado isto, só que na hora que 
sobe as escolas não estão respeitando. A criança aprendeu a se servir, aí chega à escola que está 
bloqueando que não deixa a criança se servir mais. Então precisava ter sequência. Uma das escolas 
principalmente reclamadas foi a “Barreto Coelho”, que lá não deixa a criança se servir, é um 
pouquinho cada um e acabou. Isto foi falado no próprio Conselho. Em aparte a vereadora 
Valdirene Donizete da Silva Miranda diz: A minha filha estudou na escola “Barreto Coelho” e ela 
que se servia. Moção nº 62/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, de profundo 
pesar pelo falecimento da senhora Virma Righeti Rehder. Moção nº 63/2018, de autoria do vereador 
José Roberto Pereira, de profundo pesar pelo falecimento da senhora Marcela Prevital Parizotto. 
Todas as Moções foram aprovadas pelos senhores vereadores. O vereador Brasilino Antonio de 
Moraes solicita o prosseguimento da sessão sem o intervalo regimental, que colocado em votação 
foi aprovado pelos senhores vereadores. A senhora Presidente comunica aos senhores vereadores 
interessados em fazer uso da palavra em Explicação Pessoal que deverão se inscrever com a 2ª 
Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO 
ÚNICA: PARECER da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara 
Municipal de Mococa pelo arquivamento - Dispõe sobre o balancete da receita e da despesa da 
Câmara Municipal, referente ao mês de janeiro de 2018. Feita a votação foi aprovado o 
arquivamento por quinze votos favoráveis em discussão única. DISCUSSÃO ÚNICA: 
PARECER CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO E ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 
045/2017, de autoria do Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior, que dispõe sobre a criação do 
Departamento de Segurança Pública Municipal – DSPM no Município e dá outras providências. A 
Senhora Presidente esclarece que está em votação o Parecer Contrário das Comissões, e se ele for 
acatado o projeto será arquivado, caso ele seja rejeitado o projeto retorna à pauta em 1ª discussão.
Em discussão o parecer contrário das comissões o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: 
“Senhora presidente, nobres vereadores, público presente. Em primeiro lugar eu quero agradecer a 
Vereadora Val Miranda que assinou juntamente comigo a relatoria deste projeto. A Val como 
relatora da Comissão de Finanças e eu como relator da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Muito obrigado vereadora Val pela confiança em defender este parecer desfavorável. Por 
que deste parecer desfavorável? Vamos falar primeiramente da questão da constitucionalidade deste 
projeto. Este projeto a questão da iniciativa não tem nenhum problema. Cabe sim ao prefeito fazer 
um projeto desta magnitude, é de iniciativa dele a criação de cargos no Executivo. Cabe a ele. 
Porém, até mesmo com o parecer do IBAM, que a relatoria utilizou até mesmo o parecer do IBAM, 
existem temas neste projeto que não cabem ao município. Então eu vou pegar alguns tópicos deste 
projeto para mostrar a sua inconstitucionalidade, lembrando, como disse o atual Ministro Luis 
Barroso “a inconstitucionalidade material expressa uma incompatibilidade de conteúdo substantiva 
entre a lei, o ato normativo e a Constituição”. O projeto apresentado pelo prefeito ele tem artigos 
que falam o seguinte: “propor prioridades nas ações de policiamento investigativo, preventivo e 
ostensivo”...(imagine a Guarda fazer um policiamento ostensivo”...“realizadas pelos órgãos de 
segurança pública no Município de Mococa, por meio de intercâmbio permanente de informações e 
gerenciamento”. Ele está falando que ele vai gerenciar estas questões que não cabem a ele. A 
Constituição é muito clara. Da mesma forma outro artigo que ele colocou no projeto: “contribuir 
para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de 
conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos”. Perfeito, isto é lindo e maravilhoso, 
mas não cabe à Guarda Municipal. Isto aqui cabe à Polícia do Estado de São Paulo, Polícia Militar e 
Polícia Civil. Isto não cabe à Guarda Municipal. A função da Guarda Municipal é a questão do 
patrimônio público, auxiliar a manutenção do patrimônio público. Então isto aqui é muito claro, 
estes incisos são os principais objetivos deste projeto de torna-lo prejudicado, sem efeito. Não cabe 
estas obrigatoriedades à Guarda Municipal porque são funções da Polícia Militar e da Polícia Civil 
do Estado de São Paulo e também acima dela à Polícia Federal. Então no que diz esta questão é 
muito clara a inconstitucionalidade deste projeto porque ele fere a Constituição, passando uma 
obrigação que não cabe ao Município, e sim ao Governo Estadual e ao Governo Federal. Isto está 
resguardado na Constituição Federal de 1988. Outro fator a considerar, agora mais uma vez 
agradeço a Vereadora Val Miranda, que torna o projeto totalmente prejudicado, o porquê motivou 
um parecer desfavorável é com relação ao limite prudencial a nossa folha de pagamento. Isto mostra 
nos relatórios os quais pedimos as devidas justificativas ao senhor prefeito, junto ao departamento 
competente. No final de 2017 a nossa folha estava em 51,41%. A lei de Responsabilidade Fiscal ela 
diz que quando ultrapassa 51,3% ela proíbe novas contratações e novas criações de cargos públicos. 
Eu quero deixar bem claro que no último quadrimestre de 2017 que é o que vale para este projeto 
nós chegamos a 51,4%. Então o Tribunal de Contas aponta que quando chega nos 51,3% não se 
pode criar novos cargos e também não fazer novas contratações. Então eu quero só puxar o dado da 
Receita Corrente Líquida. Vamos pegar este período do ano, outro fator a considerar. Em 2015 nesta 
mesma época do ano a arrecadação do Município foi de 54 milhões. Vou falar números absolutos. 
Então foi realizado 34,94% do orçamento. Em 2016, 52 milhões, quase 53 milhões e foi realizado 
33,53%. Em 2017 foi 55 milhões e foi realizado 31,31% do orçamento. Olha 2018, puxamos hoje 
também, está um pouquinho a mais que isto aqui. Até hoje o Município teve de Receita Corrente 
Líquida 33 milhões, apenas 17,97%. Então vamos lembrar, em torno de 33% até hoje o município 
arrecadou só 17%. Isto é muito sério, nobres colegas. O município arrecadou muito pouco. Isto é 
muito preocupante. Tem que fechar o cinto. Tem que fazer medidas de economicidade. Nós fizemos 
os cálculos aqui quanto que dava um assessor a mais, são cinco mil reais por mês, vamos pôr sete 
mil vezes treze, dá cerca de noventa mil reais aproximadamente, e num mandato vai dar trezentos 
mil reais. Então eu entendo que vislumbrando a questão da constitucionalidade e isto demonstra..., 
eu estava lendo também, nobres colegas, que um dos motivos do atual prefeito dar esse aumento 
irrisório de 1% aos funcionários públicos é justamente essa justificativa que ele usa. Só que ele está 
usando dois pesos e duas medidas, nobres colegas. Para criar um cargo ele fala que tem receita, mas 
para dar aumento aos funcionários ele fala que não tem receita. Então que neste diagnóstico feito 
tanto pela Comissão de Constituição e Justiça, na qual um projeto que é inconstitucional, mais o 
vislumbre da questão financeira, nós não podemos aprovar um projeto para aprovação de um cargo. 
O mais importante, nós propusemos aqui através de um requerimento, já que o departamento de 
Trânsito tem apenas oito funcionários, por que não transforma o departamento de Trânsito em 
departamento de Segurança Pública para não precisar criar um novo cargo? Eu entendo, senhora 
presidente, que isto que foi proposto é de fundamental importância e de suma inteligência porque a 
arte de administrar quando não se tem recurso é utilizar da criatividade e de uma forma que possa 
contemplar a questão da necessidade. Senhora presidente, eu quero deixar bem claro que são estes 
os motivos que defendo juntamente com a vereadora Val e demais membros da Comissão o parecer 
totalmente contrário embasado na inconstitucionalidade deste projeto e da total inviabilidade 
financeira do Município. Isto é ter responsabilidade e é por isto que o parecer é contrário. Em 
discussão o parecer contrário das comissões o vereador Elias de Sisto fala: Senhora presidente,
nobres colegas e público presente. Eu na qualidade de presidente da CCJ acompanhei a orientação 
do Jurídico nosso por questão de responsabilidade fiscal. O vereador Barison frisou muito bem os 
pontos do limite prudencial. Em se tratando de segurança pública na prática tivemos um retrocesso 
muito grande quando por falta da CND, que infelizmente ainda estamos sem ela, nós perdemos o 
convênio com a Polícia Militar e isto envolve sim a segurança pública no dia a dia das pessoas aqui 
em Mococa. É um retrocesso. Vale até mais que muito departamento, porque de nada a meu ver 
acrescenta ao departamento se o mesmo não tem recurso. Como nós todos sabemos que Mococa está 
sem a CND, está no CADIN, está com o dinheiro contado, a inflação que o funcionário público teria 
direito, que não é aumento salarial, é reposição de parte do que perdeu ao longo do tempo, para o 
funcionário público está sendo proposto algo em torno de 1%, o que não chega a ser no caso pelo 
menos a inflação do período. Então até no sentido de proteger, as vezes a gente é mal interpretado, o 
próprio Executivo, eu emiti parecer contrário ao projeto no sentido da não criação do cargo. E vou 
além, devido a escassez de recursos que Mococa enfrenta e a prefeitura não tem como ser uma 
empresa de tentar aumentar o faturamento, aumentar no nosso caso a arrecadação, então tem que 
partir para cortar na carne. Eu acho que o prefeito deveria ao invés de criar novo departamento 
agrupar departamentos. Dos mais de trinta assessores enxugar pela metade. Fazer um responder por 
dois departamentos. É mais ou menos por aí. Porque tem assessor que fala em reduzir o número de 
vereadores. O vereador custa três mil reais/mês e não tem mais benefícios nenhum enquanto que o 
assessor custa cinco, seis mil reais/mês e com os benefícios custa próximo de dez mil reais/mês. 
Nunca conta rápida, quarenta assessores ganhando próximo de dez mil reais, o que vai dar 
quatrocentos mil reais/mês. Quarenta assessores com um custo aproximado de dez mil reais. 
Quatrocentos mil reais são quase meio milhão mensalmente. Então devido a escassez, acho válida a 
ideia, mas devido a escassez de recursos que Mococa enfrenta e que todos nós sabemos, eu me 
posicionei contrário à criação do cargo. Volto a frisar, até no sentido de proteger o prefeito que irá 
responder isto num futuro breve por questão de improbidade, por questão de responsabilidade fiscal. 
Não podemos gastar mais do que arrecadamos. É assim na casa da gente, se acontece a consequência 
vem. E virá, fatalmente virá por questões de números. A arrecadação não aumenta e a despesa 
aumenta. Inevitavelmente aumenta. Há pouco tempo nós votamos aqui a tão falada taxa de
iluminação pública, que era um mal necessário para tentar equilibrar e normalizar as contas da 
Prefeitura. Fui totalmente favorável justamente pela escassez de recursos que Mococa enfrenta. 
Devido a mesma escassez de recursos que Mococa enfrenta, enquanto Mococa estiver no CADIN, 
enquanto Mococa tiver sem a CND, enquanto Mococa tiver com a arrecadação toda comprometida, 
estourando o limite prudencial, eu sou contrário a toda e qualquer tipo de criação de cargo. Sugiro 
ao prefeito que extingue o que for possível extinguir: alugueis, assessoria. Tente agrupar 
departamentos no sentido de economizar. Já que não dá para aumentar a arrecadação eu não vejo 
outro caminho. Por isto que eu relatei contrário ao projeto na CCJ no sentido, as vezes a gente não é 
compreendido, mas no sentido até de tabela de proteger o Executivo no futuro próximo. Em 
discussão o parecer contrário das comissões o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: 
“Presidente, vereadores e público presente. Eu queria dizer que eu sou favorável ao parecer contrário 
da Comissão. A nossa cidade tem aproximadamente setenta mil habitantes e não tem necessidade de 
tanto assessor. Não acredito que a criação de um departamento de Segurança vai resolver os 
problemas da nossa cidade. Sou contrário ao excesso de assessores. Eu sempre falei isto aqui desde 
a época da Maria Edna eu falava isto. Eu acho assim, que um Governo que oferece 1% de aumento 
ao funcionalismo público é porque realmente está sem grana. E se está sem grana não tem que criar 
departamento, nomear assessor. Muito pelo contrário, repito as palavras do Barison e do Elias, eu 
acho que a hora é de enxugar e gastar no que realmente seja prioridade para o nosso Município. 
Então já digo de antemão que sou favorável ao parecer contrário das Comissões, e sou contrário ao 
projeto se ele vier em discussão. Em discussão o parecer contrário das comissões o vereador 
Agimar Alves fala: “Senhora presidente, nobres vereadores e público presente. Eu sou contrário a 
este parecer, porque para mim e tenho certeza que também para o Brasilino, e peço também aos 
nossos companheiros que desde a Atividade Delegada a gente pede a ajuda de vocês porque nós não 
temos a nossa Segurança nos distritos. Então por isto a gente pede a vocês, porque pouco ou muito 
vai ajudar. Então lá nós não temos nada. A Atividade Delegada já está ajudando bastante o nosso 
distrito. Então pouco que nós temos lá, quando está com a Atividade Delegada eles atendem mais, 
ficam lá aos domingos dando segurança para o nosso povo. Agora com certeza a Guarda já está 
dando uma força em Igaraí e em São Benedito. Há poucos dias tivemos um problema lá na praça 
referente a brigas, eles foram, deram assistência junto à Polícia. Então eu jamais poderia votar 
contrário ao projeto que irá beneficiar o distrito de Igaraí. Eu acho que também os bairros da cidade 
de Mococa estão precisando de mais segurança. Então eu sou a favor porque tudo o que hoje se fala 
de segurança nós precisamos acatar. Se até o Estado está acatando porque ele não tem o número 
suficiente de polícia para atender ao povo. Então ele está abrindo esta chance para as guardas 
municipais. Está liberando dinheiro para ela trabalhar para termos mais segurança. Nós na qualidade 
de responsáveis pelo distrito, como representante, a gente acata também este projeto da criação 
desse cargo para que possamos ser atendido na questão da segurança no distrito. Inclusive o prefeito 
nos falou que irá fazer até os Boletins de Ocorrências em Igaraí. Então o guarda irá registrar o 
Boletim e enviar à Delegacia. O número de Boletim de Ocorrência talvez seja prejudicado lá pelo 
fato de ter que se deslocar de Igaraí à Mococa para fazer o Boletim. Tendo lá, vai ter rádio e tudo o 
mais. Vai fazer o Boletim e enviar à Delegacia. Então por isto que sou contrário a este parecer e sou 
favorável ao projeto para quem sabe a gente realize um pouco os nossos sonhos dos nossos distritos.
Em discussão o parecer contrário das comissões o vereador Luiz Braz Mariano fala: “Senhora 
presidente, nobres colegas e público presente. Primeiro eu quero discordar do parecer jurídico, 
dizendo que o departamento estaria assumindo coisas que não são dele. Eu acho que jurídico nós 
podemos ter várias opiniões e discutir isto agora ou depois, porque nós entendemos que muitas 
vezes o que um entende o outro não entende. Eu, por exemplo, entendo que a prefeitura não vai 
assumir coisas do departamento daquilo que não é dela. No projeto está dizendo: “estabelecer, em 
conjunto com o Departamento de Trânsito Municipal e mediante convênio firmado com os órgãos 
de segurança estadual, as diretrizes...” Mediante convênio com órgão do Estado.... “gerenciamento e 
as prioridades de policiamento, controle e fiscalização do trânsito municipal; propor prioridades nas 
ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo realizadas pelos órgãos de segurança 
pública que atuam no Município de Mococa-SP, por meio de intercâmbio permanente de 
informações e gerenciamento”. Gente, aqui está claro, é uma parceria que o departamento vai fazer e 
isto já é proposto a nível federal e estadual. É uma parceria que o Município faz com o Estado. 
Nessa parceira em conjunto a este gerenciamento, a esta administração da segurança pública do 
município. Eu tenho certeza absoluta que se analisar outro jurídico a posição vai ser diferente desta. 
Tanto é que está se propondo isto que já existe até uma lei de 2016 que autoriza o Estado a fazer 
parceria com os Municípios para liberar recursos para cidades que têm organização de um 
departamento de Trânsito. Tem uma lista aqui de quarenta, cinquenta cidades que já estão fazendo 
isto, e foi comprovado que a segurança melhorou para o cidadão, para o empresário, para os 
comerciantes que precisam de segurança, para os donos de bares, de farmácias, como temos visto 
nos últimos tempos sendo invadidos com a luz do dia. A luz do dia o cara chega com uma bicicleta, 
rouba a farmácia, rouba o bar, rouba o comerciante. Então eu acredito que o parecer analisado por 
outros terá uma avaliação diferenciada. Então é uma parceria, gente. Não é uma autonomia do 
departamento. É uma parceria com o Estado que já tem esta lei que libera recursos. Uma parceria 
Federal. O Governo Federal já colocou quarenta e dois bilhões à disposição dos municípios, à 
medida que os municípios forem apresentando seus projetos, os seus planejamentos de segurança. 
Desses 42 já foi feita uma parceria com o BNDES e já liberou dez bilhões. O prefeito de São Paulo, 
Dória, saiu da reunião pulando de alegria. Está na reportagem. Porque ele vai conseguir monitorar 
vários pontos da cidade que ainda não são monitorados. Então é uma parceria com o Estado. É uma 
parceria com a Segurança do Estado. No meu ponto de vista não devemos acatar este parecer 
contrário, porque ele prejudica a Segurança do nosso Município. É o direito que eu tenho. O 
vereador tem o direito de dar o seu parecer, eu respeito. Mas para mim é um parecer que prejudica a 
Segurança do Município. Se prejudica a segurança do cidadão, prejudica a segurança das escolas, 
onde precisa ter ronda escolar, ronda da saúde, conforme eu apresentei aqui na última avaliação que 
nós tivemos. De todas as unidades de saúde que tem, todas elas, a dificuldade que se tem para fazer 
o trabalho da Saúde da Família, de ir às casas, é a violência, é o tráfico de drogas. O que o Poder 
Executivo quer é melhorar a segurança do Município. É claro que aqui não vai virar, como foi dito 
outra vez, uma Suíça, um lugar seguro. Em lugar nenhum isto acontece. Mas vai melhorar e muito. 
Além e ter de fato algo que seja qualificado, algo que tem ferramentas para poder fazer este 
trabalho, a medida que conseguir fazer também os convênios com o Estado e com a Federação. 
Agora, senhora presidente, falando também de economia, nós sabemos que está difícil sim. Primeiro 
eu queria dizer que é claro que a gente pode antecipar a discussão, mas a questão salarial ainda não 
foi votada, ainda não foi decidida. Houve uma discussão, uma primeira conversa, mas não está 
definido que é 1, que é 2, que é quantos por cento. Ainda está em diálogo. Então não é uma coisa
definida para a gente dizer que já foi feito isto. Não foi feito isto ainda. Vamos lutar, vamos 
trabalhar. Já fomos ao gabinete, já conversamos com o chefe do Sindicato, estamos na batalha para 
que seja de fato respeitado o direito do funcionário para que ele possa de fato ter uma vida digna. 
Nós já fomos e estamos fazendo isto constantemente. Agora nós queríamos dizer também, senhora 
presidente, que hoje está tendo sim economicidade até para poder fazer uma atitude como esta para 
melhorar a segurança do nosso Município. Hoje o departamento de Saúde foi assumido por uma 
pessoa que não vai onerar mais os cofres públicos porque já onerava. Muito pelo contrário, ele não 
vai receber dois salários. Vai receber por uma função. Então hoje o departamento de Saúde em nível 
de chefiamento tem uma economia do salário do chefe, ou do vice-prefeito. Então tem uma 
economia. Hoje, por exemplo, com a situação que nós vimos aqui do Aterro Sanitário, está sendo 
assumido por um funcionário, que já vai ter uma economia senão de 100%, uma economia apenas 
de ajuste de salário, porque ele já é funcionário. O departamento de Trânsito hoje é gerenciado por 
uma pessoa que não recebe do Município. Ele recebe do Estado. O salário de quem está no 
departamento de Trânsito hoje não é pago pelo Município. É pago pelo Estado. Então está existindo 
economia. Talvez não toda aquela que eu quero, que você quer, que nós queremos, mas está 
existindo economia sim. Hoje nós sabemos também que até o prefeito municipal não recebe pelo 
Município. Ele recebe pelo Estado. Não é que ele quer receber dois salários, é que ele tinha a 
oportunidade...ele podia receber pelo Município ou pelo Estado, mas recebendo pelo Estado não 
onera os cofres públicos. O salario dele não sai do Município, sai do Estado. O salário do chefe do 
departamento de Trânsito não sai do Município, sai do Estado. Também temos funcionários 
nomeados em chefias de departamentos que recebem apenas uma complementação, como é o caso 
do departamento de Educação, o senhor Oswaldo é funcionário público. A Silvana é funcionária 
pública. A encarregada da Cultura é funcionária pública. Eles estão recebendo o salário e a 
complementação. Então está havendo sim economia”. Em aparte o vereador Brasilino Antonio de 
Moraes fala: O administrador do distrito de São Benedito é funcionário público, o administrador do 
distrito de Igaraí é funcionário público. Retomando a palavra o vereador Luiz Braz Mariano
fala: Então está havendo sim um ato de economicidade. Volto a dizer, pode não ser tudo aquilo que 
a gente quer e que talvez até precise, mas está havendo sim. Então eu vejo que esta programação de 
outras pessoas e funcionários estarem assumindo, só na Saúde estamos economizando um salário, no 
departamento de Trânsito estamos economizando um salário, no caso do prefeito estamos 
economizando um salário do Município. No caso do Jábar nós estamos economizando parte, ficando 
apenas com o complemento. Então nós queremos dizer que somos contrários a este parecer porque 
entendemos que este parecer vai derrubar um projeto que visa a segurança do Município, que visa 
dar segurança ao cidadão. É claro que não vai alcançar os objetivos de uma segurança 100%. Isto 
não acontece em lugar nenhum. Mas vai melhorar a segurança para o cidadão, para o senhor de 
idade que vai ao banco receber o seu salário de aposentadoria e que tem ali um malandro esperando 
para roubá-lo. Vai ajudar a melhorar com a parceria com o Estado e com a Nação as rondas 
escolares para que tenha mais condição de proteger o jovem que a gente sabe tem muitos traficantes 
de drogas nas portas das escolas para oferecer maconha, cocaína e outras coisas na porta da escola. 
A gente sabe, está cansado de saber que isto acontece. Vai favorecer para que possamos melhorar a 
segurança quanto as invasões que tem nas residências, roubando eletrodomésticos, coisas que a 
família compra para pagar em dez, doze, quinze parcelas, vai lá um ladrão, entra na sua casa e 
rouba. Vai melhorar a sensação de segurança sim daquele cara que está construindo a sua casa, que 
largou a sua construção lá, pôs os fios na casa, aí entra alguém lá e rouba todos os fios. Vai melhorar 
a segurança. Se não vai alcançar os 100% vai dar condições com parceria com o Governo através 
deste departamento de monitorar a cidade em vários pontos, que é o sonho de todo mundo, são feitos 
aqui requerimentos por vários vereadores. Onde que está o monitoramento que foi prometido? 
Podemos vislumbrar isto. Uma central de telefonia para atender a população. Cursos de formação. 
Melhor atenção a Guarda Municipal, que nós sabemos que precisa. A gente sempre luta e fala deles 
aqui, com aparelhamento, com uniformes, com melhores veículos, com reforma dos veículos que já 
existem. Então, senhora presidente, eu entendo que este parecer contrário prejudica que nós 
consigamos dar melhor segurança para o nosso Município. Este parecer para mim é para se provar 
que no futuro um prefeito que veio da Segurança não conseguiu dar Segurança para o Município. 
Daqui dois anos, daqui três anos. Para dizer ao povo: está vendo, ele veio da Segurança e não 
conseguiu dar Segurança para o Município. Então cabe a nós sim, no meu ponto de vista, votar com 
responsabilidade. E esta é a responsabilidade, dar proteção as crianças, dar proteção as famílias, dar 
proteção aos idosos. Não vamos ser a melhor cidade do mundo, mas não vamos dar o passo 
contrário diante de tantas cidades que já deram um passo desta forma. Então conforme eu disse aqui, 
senhora presidente, não entendo que juridicamente o projeto esteja prejudicado, e entendo que está 
sendo feito sim ações, principalmente estas últimas que nós vimos, que traz economia e que 
viabiliza a aprovação do projeto. Então eu sou contrário a este parecer. Em discussão o parecer 
contrário das comissões o vereador José Roberto Pereira fala: “Senhora presidente, nobres 
vereadores. Eu conversei, discuti tanto com os dois lados. A segurança a gente sabe que tem que 
melhorar. Não sou contra a criação do departamento e sim quanto contra a criação de cargo. O 
primeiro projeto seria um diretor responsável pelos dois departamentos. Independente de ser Estado 
ou Município, é dinheiro de impostos nossos que vai pagar. Não é porque o Estado vai pagar que 
nós temos que deixar. Então se for um diretor e ele assumir os dois departamentos, como tinha 
falado, tudo bem. Como eu citei aqui o departamento de Meio Ambiente. O coordenador é apenas 
uma diferença. Porque dentro das medidas que nós temos que fazer, dentro da lei orçamentária, 
dentro do parecer que a Comissão deu, dentro do que o jurídico passou, eu também voto junto com a 
Comissão. Eu acho que segurança não é aumentar polícia, se fosse assim o Exército já tinha 
resolvido o problema de segurança do Rio de Janeiro. O que vai resolver a segurança no Município
é escola, é geração de emprego, é educação. Nós temos que trabalhar em cima disto e trabalhar forte. 
A gente sabe que hoje tem muitas portarias, tem muitas escolas, como as da própria prefeitura, que 
são monitoradas pelo pessoal da Guarda Municipal. E quem vai fazer a função que esse pessoal faz 
hoje? Então não é só emprego, não é só o departamento. E esse pessoal? Quem vai suprir essas 
vagas que estarão vagas no próprio Gabinete, na prefeitura da Rua Quinze de Novembro e em outros 
locais? Então dentro daquilo que a gente pediu, dentro daquilo que a gente tinha conversado, o 
projeto ele não veio da maneira que foi conversado e do jeito que eu sempre falei com vocês. 
Inclusive nós conversamos sobre isto hoje na Comissão e com o pessoal para eu entender. Mas se 
tem a missão de segurança, concordo plenamente, mas desde que seja na mesma linha. A primeira 
parte do projeto, a primeira conversa que veio era um diretor para dois departamentos, não três 
diretores para dois departamentos. Mesmo que a Guarda Municipal necessita ela tem a lei, tem que 
ser um membro da própria Guarda para ocupar o cargo de diretor e também ter o diretor de Trânsito. 
Então o projeto não veio como a gente conversou, como que a gente ia votar. Então eu não 
concordo, eu sou favorável ao parecer. Em discussão o parecer contrário das comissões o 
vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu queria apenas falar uma coisa aqui na boa, sem briga. 
Vereador Luiz Braz, você acredita em tudo isto que você falou que vai ter no departamento se ele 
for criado? O senhor na qualidade de vereador no quinto mandato, o senhor acredita que tudo isto 
que o senhor falou deste departamento se ele for criado vai existir em Mococa? Em aparte o 
vereador Luiz Braz Mariano fala: Nobre colega, eu acredito sim. Se houver responsabilidade, se 
as pessoas que estão fazendo o projeto assumir o compromisso como estão assumindo, tendo certeza
que isto pode acontecer. Como eu disse, jamais alcançaremos 100%, porque 100% cidade nenhuma 
no mundo tem. Mas nós vamos caminhar muito além de onde nós estamos. Retomando a palavra o 
vereador Aloysio Taliberti Filho fala: O senhor acredita, por exemplo, que os problemas de Igaraí 
e São Benedito, que o Agimar e o Brasilino falaram vão ser resolvidos? Em aparte o vereador 
Luiz Braz Mariano fala: Acredito piamente. Eu falo isto de olhos fechados. Retomando a palavra 
o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: O senhor acha que a Saúde é bem administrada em 
Mococa? Em aparte o vereador Luiz Braz Mariano fala: Mas qual a relação da Saúde com o 
assunto? Retomando a palavra o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu vou chegar lá. Eu só 
perguntei. O senhor acha que ela é bem administrada? Em aparte o vereador Luiz Braz Mariano 
fala: O senhor acha que ela é bem administrada? Retomando a palavra o vereador Aloysio 
Taliberti Filho fala: Eu acho. Em aparte o vereador Luiz Braz Mariano fala: Então. Retomando 
a palavra o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Então eu vou falar uma coisa para o senhor. O 
senhor fala em parceria, que parceria dá certo. Se as parcerias com o Governo com o Município, 
Governo Federal e Governo Estadual dessem certos, o senhor acha que todas as santas casas do país 
estariam quebradas? Em aparte o vereador Luiz Braz Mariano fala: Se tivesse uma administração 
séria, se tiver um trabalho sério com certeza estaria melhor que está hoje. Retomando a palavra o 
vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Mas no fundo, Braz, as parcerias que existem com o 
Governo Federal, com o Estado, com a Educação, com a Segurança, com a Saúde, eles só prometem 
recursos e não vem nada. São insignificantes os recursos que vem. Em aparte o vereador Luiz 
Braz Mariano fala: Nobre colega, o que o senhor está comparando é totalmente diferente. O 
orçamento da Saúde e da Educação é um valor enorme. Retomando a palavra o vereador Aloysio 
Taliberti Filho fala: É enorme, mas insuficiente. Em aparte o vereador Luiz Braz Mariano fala: 
O orçamento da Segurança não é o mesmo valor da Saúde. Retomando a palavra o vereador 
Aloysio Taliberti Filho fala: É proporcional. Em aparte o vereador Luiz Braz Mariano fala: 
Tanto é que o senhor sabe que a Saúde e a Educação levam quase que todo o orçamento do 
Município. O senhor sabe disto. O orçamento da Segurança é pouco em relação à Saúde e a 
Educação. Por isto nós queremos fazer uma Segurança capaz. Retomando a palavra o vereador 
Aloysio Taliberti Filho fala: Eu sei disto. Mas é tudo proporcional. O que eu falo é o seguinte, que 
essas parcerias aí que prometem, é porque querem jogar as coisas para o Município, e o Município 
não dá conta de nada. Esta que é a verdade. Em aparte o vereador Luiz Braz Mariano fala: Nobre 
colega, mas neste caso..., eu acho que a gente está rompendo o Regimento aqui. Quero dizer que 
neste caso é o contrário. O Município está fazendo parceria. A presidente diz: Só um minuto. Eu 
vou ter que cortar. Este debate, eu estou deixando vocês...você pediu aparte ao vereador, mas nós 
não podemos continuar desta forma. Então o senhor usa a palavra, depois o outro vereador usa a 
palavra, porque este embate não é possível acontecer. O vereador Aloysio Taliberti Filho fala: 
Mas não foi pedido aparte. Estava em discussão e eu fiz uma pergunta ao vereador Luiz Braz. Nada 
demais. A presidente diz: Eu permiti porque isto pode acontecer uma, duas vezes, mas não este 
embate. O vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Então é como eu falei, eu não acredito nessas 
parcerias. Eu respeito a opinião do senhor, como eu tenho a minha, mas eu acho que estas coisas não 
dão certo. Não vão melhorar os problemas de segurança da nossa cidade. O vereador Luiz Braz 
Mariano fala: O que a gente está querendo dizer é que neste caso está invertido, é o contrário. O 
Município não está tendo nada neste sentido. Ele não está abrindo mão de um recurso para ter mais. 
Se ele vai conseguir ou não é outra coisa. Mas nós não estamos abrindo uma porta que o Município 
vai fazer alguma coisa. Estamos tentando abrir uma porta para o Município receber esse tipo de 
ajuda. Então é o contrário. Desta vez quem está possibilitando que haja um recurso por mais pouco 
que ele venha, é o Município que está abrindo esta porta, organizando esse departamento para poder 
ter condições de solicitar recursos dentro daquilo que são as leis vigentes. O vereador Aloysio 
Taliberti Filho fala: O tempo nos dirá. Em discussão o parecer contrário das comissões o 
vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Na verdade já discutiram muito o assunto, e eu não 
devia nem falar. Um mês atrás só numa noite foram roubadas três casas em São Benedito. Os 
comércios todos já foram lesados com roubo a mão armada. Quer parabenizar o responsável pela 
Guarda que ultimamente tem ido guardas quase todos os dias ao distrito de São Benedito. Eles estão 
circulando por lá, e até aqueles desocupados que a gente via tem desaparecido bastante. Então eu 
também vou votar contrário ao parecer das Comissões. Eu peço isto porque para os nossos distritos 
isto vai ser muito bom. Nós tivemos este mesmo problema quando foi votada a Atividade Delegada, 
o projeto ficou aqui vários tempos debatendo, ele nos ajudou bastante. Acredito que hoje não 
estamos tendo a Atividade Delegada devido à falta da CND, mas na quarta-feira estará regularizada, 
se Deus quiser. Então estará retornando também a Atividade Delegada para nos ajudar. Segurança 
quanto mais, melhor. Eu peço a compreensão de todos, que ajudem, porque para o meu distrito, faço 
minhas as palavras do vereador Agimar, será maravilhoso, será muito bom se Deus quiser. Eu 
confio. Em discussão o parecer contrário das comissões o vereador Edimilson Manoel fala: 
“Senhora presidente, senhores vereadores e público presente. Nós sempre conversamos muito. A 
gente que trabalha com criança e adolescente a gente conversou que Mococa necessita de um olhar 
diferenciado para a segurança pública. A gente sempre fala dos Conselhos e nós temos aí parecer 
favorável do CONSEG, que é um Conselho que tem uma representatividade da população. Em 
reuniões com os grupos também de adolescentes com as escolas a gente vê a necessidade de um 
olhar diferenciado para uma organização em nível de segurança pública. No mandato da Maria Edna 
fiz parte e tenho muito orgulho, ela teve um olhar diferenciado para esta área, porém depende de 
muitas pessoas, de muitas coisas. Eu estou vendo também este olhar diferenciado neste projeto. Eu 
acho que o Município necessita deste olhar. Analisando o projeto, lendo o projeto, vendo o parecer 
favorável do CONSEG, que tem uma representatividade na segurança do nosso município, meu voto 
é contrário ao parecer. Em discussão o parecer contrário das comissões o vereador Eduardo 
Ribeiro Barison fala: “Senhora presidente, primeiro eu quero deixar bem claro que este projeto 
quando chegou foi altamente analisado pela Comissão. Este questionamento que eu apresentei sobre 
a questão da inconstitucionalidade ela é embasada no parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de 
Administração Municipal, que esta Casa tem de consultoria jurídica. Então quando você propõe 
prioridades nas ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo, me desculpa, isto é ação 
do Governo Estadual e Federal: “contribuir para a prevenção e a diminuição da violência...”, 
atribuição do Governo Federal e do Governo Estadual. Isto é claro. Mas o que mais pega aqui 
também e eu não vou, senhora presidente, ser irresponsável e fazer um parecer favorável em um 
projeto que ultrapassa o limite prudencial. Não vou. Isto podemos responder juridicamente lá na 
frente. Não vou. Quem votar neste projeto não está sendo responsável, porque estamos 
ultrapassando. E não me venha com conversa de economicidade, juntando..., porque a única pessoa 
que fez aglutinação de governo, foi você, Elisângela, o resto nenhum fez. É o contrário. Esta atual 
administração é a que mais tem assessor nomeado na história de Mococa, e com a arrecadação pífia, 
pequena. É mais um sinal, gente. Outra coisa, meus queridos, nestes dias eu fui comer um sanduiche 
lá na Vila e o cara que fornece lanche aos atletas está há três meses sem receber. As entidades estão 
sem receber, e vem falar de economicidade nesta situação? Tudo está sem receber. Os médicos sem 
receber o plantão. Então está tudo sem receber. Lembro, vamos pegar o resultado do ano passado, 28 
milhões de déficit. Cancelamento de Restos a Pagar – 17 milhões. Quanto que dá isto? 45 milhões 
em sete meses, e vem falar de economicidade? Queridos, está aqui o parecer entregue no terceiro 
quadrimestre da audiência em que eu estive: 2017 – 51,41%. Eles estão usando isto aqui para 
justificar o não aumento aos funcionários públicos, e não querem usar para criar um novo cargo. Eu 
não sou contra a criação da Secretaria de Segurança Pública, a diretoria. Eu acho que a gestão tem 
que ser inteligente. Se você tem um departamento com apenas oito funcionários, por que não 
agregar valor a esse departamento? Que mude de nome, agregue todo mundo. Como o vereador Bob 
falou que o projeto inicial não era este, de criação de cargos comissionados. E este recurso, senhora 
presidente, para pagar esse funcionário novo, este cargo, que se invista na Guarda Municipal, que dê 
treinamento, use este recurso para direcionar. Eu tenho certeza que pelo menos dois carros por ano 
se compraria com esse dinheiro para a Guarda Municipal. O que eu quero dizer, senhora presidente, 
o mais importante como o vereador Elias disse, e concordo com vossa excelência, Elias, a Operação 
Delegada sim. A Operação Delegada faz falta. Ela tem custo baixo. Ela é de acordo com a realidade 
do Município. Ela pode fazer por questão de policiamento. Ela sim. Agora do jeito que está se 
prometendo aqui nós vamos transformar a cidade numa Dinamarca, vai acabar a violência, será zero. 
Mococa vai ser um caso de estudo que vai ser importado para o mundo inteiro com violência zero. E 
não vai ser como o Maluf falava “Rota na Rua”, vai ser “Guarda na Rua”. Não quero desmerecer os 
guardas não, porque os guardas fazem um trabalho excelente. Eles trabalham numa condição muito 
aquém da sua realidade. São pessoas que merecem o nosso valor. Mas não me venha com conversa 
de criação de cargo que seja coisa para resolver a questão da segurança pública. Não é. A criação de 
um cargo não é a questão para resolver a situação da segurança pública em Mococa. Em lugar 
nenhum. Quando o vereador Bim falou da questão, entendi o que você falou, vereador. Tudo o que 
municipaliza piora. O Governo Estadual e o Governo Federal estão tirando da reta. Só que quem 
tem que correr atrás do dinheiro depois é a Prefeitura. Aqui eles estão querendo fazer o contrário, 
estão querendo fazer a banana comer o macaco. Então eu fico assim extremamente preocupado e 
falo: não vou ser responsável por uma irresponsabilidade orçamentária desta. Eu não vou chancelar. 
Quem chancelar vai ser responsável por isto. Eu não. Por isto que eu peço, votem favoráveis ao 
parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e desfavorável ao projeto. Assume a presidência o 
vice-presidente, vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. Em discussão a Vereadora Elisângela 
Maziero diz: Senhores vereadores e público presente. Quero parabenizar a todos que discutiram este 
parecer. Parabenizar a Comissão pelo trabalho e dizer que eu concordo em gênero, número e grau 
com o que foi dito aqui pelo Barison, pelo Bim, pelo Bob, pela Val, enfim. Sou favorável ao parecer 
contrário porque sou responsável. Porque estou vendo um número que matematicamente isto não 
pode ser feito. Nós estamos falando que a folha de pagamento está acima do limite prudencial. O 
próprio prefeito está falando. O próprio prefeito está justificando que não pode dar aumento para os 
funcionários porque está acima do limite prudencial. Como é que vai criar cargo, pelo amor de 
Deus? Eu sinceramente não sou política deste mundo porque eu não sei vender ilusão deste jeito. 
Não consigo entender também, Bim, como é que vai conseguir resolver todos os problemas da 
segurança pública colocando um diretor. Nós já temos uma Guarda Municipal com um Corpo de 
funcionários, é lógico que precisam sempre de uma atenção. Vamos investir mais na nossa Guarda. 
Nós já temos excelentes funcionários. Olha só o que vocês disseram, já tem guarda municipal 
fazendo um trabalho essencial nos distritos sem o diretor, sem a criação do cargo. Ou então vamos 
fazer o que foi sugerido aqui no requerimento, juntar os dois departamentos, como já é hoje. Vamos 
só trocar o nome, ao invés de diretor de Trânsito passar para ter um diretor de Segurança Pública. 
Vai fazer o mesmo efeito. Nós estamos aumentando uma despesa para um município quebrado, 
falido, e não tem só esse cargo. Eu não sei o que eles estão pensando. Eu não consigo entender, 
porque não tem só este cargo para criar, tem mais oito. Tem mais projeto aí criando cargo. Eu 
sinceramente não estou conseguindo entender. As economias que foram ditas agora, que o diretor do 
departamento de Saúde é o vice-prefeito, o diretor do Aterro é o...gente, isto tudo aconteceu neste 
mês. Se ele está acordando, vamos rezar para ele acordar então. Vamos rezar para ele continuar 
acordando, agora neste mês acho que tem um ou dois diretores aí que estão acumulando, que estão 
assumindo outras funções. Então vamos rezar para ele acordar e diminuir estes 34 assessores que 
tem, porque está demais. Já tem muito assessor. Tem assessor demais. Nós estamos aí com o 
Tribunal de Contas, que começa a dar o alerta quando atinge 48%, nós estamos em 51,41% e o 
limite prudencial é de 51,3%. Não somos nós que vamos responder, é o prefeito que vai responder 
por crime de improbidade. Não pode dar este aumento. Ele está descumprindo a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Não pode. Não é querer. Não é acreditar que vai tudo ser resolvido, que 
todos os problemas da cidade vão ser resolvidos. Tomara que seja parte dos problemas resolvidos 
com algumas atitudes. Se for criado, porque vai ser aprovado, eles vão derrubar o parecer e vão 
aprovar o projeto, e daqui a um ano, dois anos, no final do mandato a gente vai rever e vai ver o 
resultado da criação deste cargo. Tenho certeza, Bim, que nós vamos ver daqui a um ano, daqui a 
dois anos, nós vamos estar aqui se Deus quiser e ver o quanto que a criação de um cargo vai 
modificar a segurança pública do nosso Município. Não é assim. Eu não acredito em políticas 
públicas feitas desta maneira. Eu acredito em políticas públicas com responsabilidade. Sou favorável 
a criação do departamento de segurança pública, mas de uma forma que vá reestruturar o que já 
existe e não onerar mais os cofres públicos, porque não pode. Está falando aqui que não pode. A 
Câmara vai solidariamente também ser responsável, corresponsável, porque a Câmara é um órgão 
fiscalizador. Nós estamos vendo, nós temos documentos que não pode e estão aprovando o negócio? 
Tem mais uma coisa também. A nossa receita ao invés de aumentar ela está caindo. O Supremo 
Tribunal Federal cancelou aquele recurso do ISS, lembra que a gente aprovou, que viria cerca de 
mais de dois milhões para o Município no ano? Esse recurso já não vai ter mais. Esse recurso não 
vem mais para o Município. Então o que foi projetado para este ano já é para menos. Não é para 
mais, é para menos. Então veja bem. Seria favorável a uma reestruturação. Sou favorável a equipar a 
Guarda, a dar toda atenção, a modernizar, a melhorar. Sou favorável a tudo isto. Mas sou contra 
criar um cargo neste momento em que nós estamos vendo que o município não pode fazer. Tomara 
que o prefeito acorde para mais algumas atitudes de economizar mais alguns cargos e não criar. 
Vamos torcer para isto. Reassume a Presidência a vereadora Elisângela Maziero. Em discussão o 
parecer contrário das comissões o vereador Luiz Braz Mariano fala: “Senhora presidente e 
nobres colegas. Eu só queria dizer que foi falado de percentual. O percentual com relação ao Estado 
que é o mesmo imposto. Esse que é tirado do Estado não entra na folha, como o vereador falou. 
Também foi falado que aumentar a polícia não adianta nada. Também acho que não foi falado desta 
forma. Foi falado é da criação de um departamento. Também foi falado em municipalização. 
Também não é assunto de municipalização. Então através da Lei 13.022 de 2014, das Guardas 
Municipais, junto com o departamento, tudo isto que é julgado incorreto cai por terra porque permite 
de fato todo este trabalho de apoio a segurança pública do Município. Então só queria dizer que é a 
criação de um departamento e que dentro dele há possibilidade com certeza, senão 100%, mas de 
melhorar muito bem a segurança do nosso município. Em discussão o parecer contrário das 
comissões o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: “Senhora presidente, deixar bem claro que 
no projeto fala da criação do departamento, mas o objeto de maior interesse é a criação do cargo de 
diretor do departamento de Segurança Pública. Então todos nós aqui somos favoráveis a criação de 
um departamento de Segurança Pública, porém não da forma que ele está sendo proposto. Mas o 
objetivo maior é a criação de um cargo. Repito mais uma vez, não chancelarei uma 
irresponsabilidade desta. Feita a votação nominal do PARECER CONTRÁRIO DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO, FINANÇAS 
E CONTABILIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2017 foi rejeitado por 8 (oito) votos 
contrários e 7 (sete) votos favoráveis. Votaram nominalmente CONTRÁRIOS ao PARECER 
CONTRÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E 
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2017, os 
vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e
Luiz Braz Mariano. Votaram nominalmente FAVORÁVEIS ao PARECER CONTRÁRIO DAS 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO, FINANÇAS 
E CONTABILIDADE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2017, os vereadores: Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de 
Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. PROJETOS EM 1ª 
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 045/2017, de autoria do Prefeito Wanderley Fernandes 
Martins Júnior, que Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Pública Municipal –
DSPM no Município e dá outras providências, com parecer contrário das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Feita a votação nominal 
do PROJETO DE LEI Nº 045/2017 foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 7 (sete) votos 
contrários em 1ª discussão. Votaram nominalmente FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI 
Nº 045/2017, os vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de 
Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar 
Alves Vieira e Luiz Braz Mariano. Votaram nominalmente CONTRÁRIOS ao PROJETO DE 
LEI Nº 045/2017, os vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. PROJETO DE LEI Nº 010/2018, de autoria do Prefeito Wanderley Fernandes 
Martins Júnior, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com parecer 
favorável das Comissões. Feita a votação nominal do Projeto de Lei nº 010/2018 foi aprovado 
por 15 (quinze) votos favoráveis em 1ª discussão. A Presidente informa que os inscritos para falar 
em Explicação pessoal terão o tempo de dois minutos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: VEREADOR 
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUTINO: Absteve-se de falar. VEREADOR AGIMAR 
ALVES: Eu gostaria de deixar registrado um fato que aconteceu no distrito de Igaraí na semana 
passada, inclusive foi matéria veiculada em jornal. Quero deixar ciente que uma parte o jornal fala a 
verdade e a outra ficou um pouco a desejar. Não é o NAI todo que está com problemas. O nosso 
NAI está funcionando corretamente, mas temos lá o médico e, segundo a população, ele não vem 
atendendo a contento. Depois chegou esta informação via internet e até mim. Então eu levei os 
responsáveis, que são o Márcio e o Felipe e os coloquei de frente a chefe do NAI, a Márcia, onde 
conversaram e ficou de se resolver o problema. Sempre quando ocorre alguma coisa é preciso ouvir 
as duas partes. Eu não tenho até o presente momento o que ficou resolvido. VEREADOR JOSÉ 
ROBERTO PEREIRA: Eu quero fazer uso da palavra para falar sobre o convite do senhor prefeito 
para uma audiência pública para discutir a lei orçamentária num domingo das 5h da tarde às 7h da 
noite. É lamentável um negócio deste. É pedir para a população não ir. E após um feriado, no dia 22. 
Eu acho que vocês deveriam chegar até ao prefeito e pedir para alterar o dia. Eu acho que estas 
discussões tem que ser em dia útil. Eu acho que no domingo a tarde discutir a lei orçamentária da 
cidade não tem condições. Todos nós recebemos o convite aqui. Acho que isto é desconsiderar a 
gente que está aqui todos os dias trabalhando para a população. Vai ser na Casa de Cultura. No 
comércio a gente trabalha direto até aos sábados, agora neste sábado que é feriado, no domingo tem 
a audiência pública. Acho que tínhamos que pedir ao prefeito rever isto e marcar nova data em dia 
útil. Senhora presidente, envie um documento amanhã em nome dos vereadores. Eu acho que a 
gente precisa pedir a alteração do dia dessa audiência. VEREADOR JOSIMAR ALVES VIEIRA:
O Rincon, como abdicou do uso da palavra falou o seguinte, foi marcado para o domingo para dar 
oportunidade de ir mais gente. No dia três deste mês estivemos em São Paulo juntamente com o 
prefeito Wanderley. Fomos assinar um convênio de 180 mil reais para aquisição de uma máquina 
retroescavadeira. Trabalho feito juntamente com o Wagner Becker e com o assessor mocoquense do 
deputado Edmir Chedid, Cirney Corraini, que deu um apoio grande para a gente. Então quero deixar 
registrado que a gente conseguiu. Quero aproveitar e parabenizar o pessoal de Mococa. Nós tivemos 
a sessão solene em comemoração ao aniversário de 162 anos da cidade de Mococa, e também a 
Filarmônica Mocoquense que aniversariou nestes dias. Então quero deixar registrado o nosso prazer 
de ter a nossa Banda há 126 anos. VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Eu quero usar a 
palavra apenas para agradecer o debate que a gente teve aqui hoje. Teve algumas coisinhas, mas eu 
acredito que a gente conseguiu debater de uma forma mais amena, mais tranquila, não entrando em 
situações pessoais. Agradeço mesmo, porque a gente debateu o que cada um pensava, a ideia de um, 
as conclusões do outro, de uma Bancada. Eu acho que isto é produtivo para o Poder Legislativo e 
para nós que aqui estamos. Agradeço inclusive a participação do vereador Dr. Aloysio Taliberti 
Filho que travou um debate comigo de uma forma legal. Ele me questionou, faz parte. Mas a gente 
teve a oportunidade de fazer um debate com mais razão e menos coração e emoção. Então eu 
acredito que isto hoje para mim como vereador foi algo muito produtivo, e acredito que a gente pode 
caminhar para este lado. Afinal de contas eu não tenho ninguém como inimigo aqui. Do fundo do 
meu coração nenhum é meu inimigo. Nenhuma pessoa é minha inimiga. Nós estamos debatendo 
ideias e planos de governo, e cada um de nós tem um lado. Vocês já foram situação, eu já fui 
oposição. Hoje está invertido. Eu acho que se a gente conseguir fazer um debate sempre neste 
sentido vai ser produtivo e a gente vai se prejudicar menos um com o outro. Eu acho que ninguém 
quer sair daqui após dois ou três anos como inimigo de alguém, até porque isto aqui é passageiro, 
daqui alguns dias não estaremos mais aqui. Somos seres humanos e merecemos dar esta 
oportunidade um ao outro. É claro que isto não vai impedir que a gente possa ter debates acalorados 
aqui. VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Absteve-se de falar. A Senhora 
Presidente convida a todos para a audiência pública sobre a criação do Conselho Municipal do 
Bem-Estar Animal – Projeto de Lei nº 011/2018 no dia 24 de abril, terça-feira, às 19h30min. 
Informa também que a audiência pública sobre os idosos foi remarcada para o dia 26 de abril às 
19h30min. Lembra também sobre a audiência pública do Executivo Municipal no domingo dia 22 
de abril às 17h na Casa de Cultura para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária. Em 
Questão de Ordem o vereador Luiz Braz Mariano pergunta se ficou agendada para a semana 
que vem reunião com o diretor do Aterro Sanitário, senhor Jábar. A Senhora Presidente informa 
que ficou acordado com o mesmo que estará na Câmara na segunda-feira às 19h, e que será feita no 
Plenário com transmissão ao vivo. Informa que na sessão teria que cumprir o Regimento e as regras 
da Tribuna. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, nem mais inscritos para uso da 
palavra em Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, a senhora
Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária,
convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 23 de abril de 2018 em 
horário regimental. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária 
da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
________________________________________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária