sessao nº 13

ATA DA 13ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A hora 
regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti 
Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Edimilson Manoel, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar 
Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Havendo número legal, 
a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. A 
Presidente solicita aos Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, para entoar o Hino 
Nacional Brasileiro, haja vista ser a primeira sessão ordinária do mês. Em seguida foi lida e aprovada 
sem debate a ata resumida da 12ª (décima segunda) sessão ordinária realizada no dia 23/04/2018. A 
Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um 
versículo bíblico: “Salmos - Capítulo 76 - Versículos 2 e 3: Minha voz se eleva para Deus e clamo. 
Elevo minha voz a Deus para que ele me atenda; No dia de angústia procuro o Senhor. De noite minhas 
mãos se levantam para ele sem descanso; e, contudo, minha alma recusa toda consolação”. A senhora
Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente 
que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO 
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
OFÍCIOS Nº. 389, 390, 391, 413, 424 e 394/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 89, 130, 127, 
56 e 109/2018 e 548/2017, firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda); O Requerimento nº. 548/2017 foi também firmado pelo vereador 
Edimilson Manoel. OFÍCIOS Nº. 382, 409, 411, 395 e 396/2018, em resposta aos Requerimentos 
nº. 21, 134, 140, 141 e 143/2018, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. 
OFÍCIOS Nº. 363 e 384/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 137 e 161/2018, de autoria da 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, e informando que se trata de Indicações. OFÍCIOS 
Nº. 417, 418, 525, 422 e 423/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 754, 726 e 625/2017, e 34 e 
01/2018, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIOS Nº. 408, 415 e 414/2018, em 
resposta aos Requerimentos nº. 419, 418 e 417/2017, firmado por oito vereadores. OFÍCIO Nº. 
383/2018, em resposta ao Requerimento nº. 150/2018, de autoria do Vereador José Roberto Pereira. 
OFÍCIO Nº. 410/2018, em resposta ao Requerimento nº. 126/2018, de autoria do Vereador Aloysio 
Taliberti Filho. Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive-se. MATÉRIAS DE AUTORIA 
DO PODER LEGISLATIVO: REQUERIMENTOS: Requerimento nº. 179/2018, firmado por 
seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal quanto à suspensão de pagamento da subvenção social à 
Santa Casa de Misericórdia de Mococa, bem como quanto à possibilidade de formalizar nova 
subvenção social, amparada pela Lei Federal nº. 4.320/64. Os vereadores Aloysio Taliberti Filho, 
Brasilino Antonio de Moraes, Francisco Carlos Cândido, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela 
Maziero (ocupou a presidência o vice-presidente, vereador Carlos Henrique Lopes Faustino), José 
Roberto Pereira, Luiz Braz Mariano, Edimilson Manoel, Agimar Alves e Elias de Sisto
discutiram o requerimento. Requerimento nº 180/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, 
solicitando esclarecimentos do senhor prefeito municipal acerca da cobrança da Contribuição para o 
Custeio de Iluminação Pública sobre imóveis situados no loteamento residencial Vale Verde, local 
que não dispõe de tal serviço. Os vereadores José Roberto Pereira, Elias de Sisto, Agimar Alves
e Luiz Braz Mariano discutiram o requerimento. Requerimento nº 181/2018, de autoria do 
vereador Daniel Girotto, solicitando informações do senhor prefeito municipal em exercício, para que, 
junto à SABESP/Mococa informe acerca das atuais condições da malha viária urbana e vicinais do 
Município. O requerimento foi lido na íntegra conforme solicitado pelo autor. Requerimento nº. 
182/2018, firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda), solicitando informações ao senhor prefeito municipal em exercício a respeito do 
descumprimento da Lei nº 3.655 de 19 de outubro de 2006 que “disciplina a cessão de prédios públicos 
municipais”. Foi mostrado um vídeo sobre o assunto. Os vereadores Aloysio Taliberti Filho, José 
Roberto Pereira, Eduardo Ribeiro Barison, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Agimar 
Alves, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Elisângela Maziero (ocupou a 
presidência o vice-presidente, vereador Carlos Henrique Lopes Faustino), Elias de Sisto, Josimar 
Alves Vieira e Luiz Braz Mariano discutiram o requerimento. A Presidente solicita seja 
acrescentado ao requerimento o questionamento referente ao pagamento de horas extras ou dias de 
folga aos funcionários municipais para proceder à limpeza das unidades escolares. O vereador 
Eduardo Ribeiro Barison solicita seja também acrescentado ao requerimento informações se 
existem os documentos registrados em Cartório elencados no Decreto do senhor prefeito municipal, 
se positivo, que sejam enviados cópias à Câmara Municipal. O vereador José Roberto Pereira 
solicita seja incluído no requerimento informações sobre as arbitragens, porque eram todos 
funcionários do DERLA; quais os custos, quem são as pessoas responsáveis, quem foram os 
organizadores. Solicita também cópia do estatuto e do regulamento desses jogos. A senhora 
presidente solicita à secretaria da Casa que inclua no requerimento as solicitações. Requerimento 
nº 183/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações 
ao senhor prefeito municipal em exercício acerca da possibilidade de construção de redutor de 
velocidade e instalação de sinalização de trânsito na Rua Urias Rodrigues da Silva, altura do nº. 106 
no Jardim Santa Rita – São Benedito das Areias. Requerimento nº 184/2018, de autoria do vereador 
Elias de Sisto, solicitando informações do senhor prefeito municipal acerca dos valores de IPTU 
cobrados sobre imóveis situados no loteamento residencial Vale Verde. Requerimento nº 185/2018, 
de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações do senhor prefeito municipal 
acerca da utilização de recurso no valor de R$ 90 mil, destinado através de emenda parlamentar ao 
Deputado Chico Sardelli (PV) visando à aquisição de ambulância para o Departamento Municipal de 
Saúde. O autor discutiu o requerimento. Requerimento nº 186/2018, de autoria do vereador Daniel 
Girotto, solicitando informações do senhor prefeito municipal acerca do pagamento das matrículas do 
Distrito Industrial III. Requerimento nº 187/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes 
Faustino, solicitando informações do senhor prefeito municipal acerca da utilização do Parque 
Ecológico e de Exposições “José André de Lima”. Requerimento nº 188/2018, firmado por oito 
Vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz 
Braz Mariano, solicitando informações ao senhor prefeito municipal com relação à possibilidade de 
alterar o caput do art. 32 do Decreto Municipal nº. 826, de 10 de outubro de 1977, que regulamenta 
os serviços de táxis no município. Requerimento nº. 189/2018, firmado por seis vereadores: (Aloysio 
Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José 
Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal em exercício referente à cobrança antecipada da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, 
atribuída aos consumidores de energia elétrica nas contas do mês de fevereiro. O Expediente foi 
prorrogado por mais vinte minutos com aprovação dos senhores vereadores. Todos os
Requerimentos foram aprovados pelos senhores vereadores. O vereador Aloysio Taliberti Filho
solicita o prosseguimento da sessão sem o intervalo regimental, que colocado em votação foi aprovado 
pelos senhores vereadores. A senhora Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em 
fazer uso da palavra em Explicação Pessoal que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 011/2017, de autoria do Vereador Eduardo Barison, que altera o artigo 288 do 
Regimento Interno da Câmara de Mococa. Consta no Projeto a seguinte emenda: EMENDA 
MODIFICATIVA, de autoria dos vereadores: Agimar Alves, Edimilson Manoel, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Francisco Carlos Cândido, Brasilino Antônio de Moraes, Josimar Alves Vieira, 
Carlos Henrique Lopes Faustino, Luiz Braz Mariano e Elias de Sisto: “Art. 1º - Altera o artigo 2º do 
Projeto de Resolução nº 011/2017, de forma que o artigo 288, §1º, do Regimento Interno, passa a 
vigorar com a seguinte redação: Art. 288 (...) §1º Para fazer uso da Tribuna Popular na Câmara, o 
interessado deverá encaminhar requerimento por escrito para a Câmara Municipal de Mococa, com 
pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da sessão ordinária na qual deseja manifestar-se, contendo 
as seguintes informações: (...) Art. 2º - Altera o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 011/2017, de 
forma que o artigo 288, §3º, do Regimento Interno, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 288 
(...) §3º O uso da palavra será feito por uma pessoa em cada sessão ordinária, sendo que a cada pessoa 
fica limitado o uso da Tribuna Popular a uma vez por mês. Art. 3º - Altera o artigo 2º do Projeto de 
Resolução nº 011/2017, de forma que o artigo 288, §10, do Regimento Interno passa a vigorar com a 
seguinte redação: Art. 288 (...) §10 Se a maioria absoluta do Plenário entender necessário, o tempo 
concedido ao orador poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) minutos. Art. 4º - Altera o artigo 2º do 
Projeto de Resolução nº 011/2017, de forma que o artigo 288, §11, do Regimento Interno passa a 
vigorar com a seguinte redação: Art. 288 (...) §11 Os Vereadores interessados poderão fazer uso da 
palavra após a explanação dos oradores inscritos, pelo prazo de 10 (dez) minutos, podendo ser 
prorrogado por igual período se aprovado por maioria absoluta do Plenário. Art. 5º - Adiciona o §12 
ao artigo 288 do Regimento Interno, com a seguinte redação: Art. 288 (...) §12 Os Vereadores não 
poderão ser aparteados durante o uso da palavra após o uso da Tribuna Popular. Art. 6º - Adiciona o 
§13 ao artigo 288 do Regimento Interno, com a seguinte redação: Art. 288 (...) §13 O requerimento 
de uso da palavra na Tribuna Popular sendo deferido pelo Presidente da Câmara, este deverá informar 
aos demais Vereadores, com 5 (cinco) dias de antecedência da sessão ordinária, quem será o orador 
inscrito e o tema a ser tratado”. Em discussão a emenda o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala:
Eu estou usando a Tribuna porque é um projeto de minha autoria. Senhora presidente, nesta semana 
eu recebi uma mensagem da Professora Elenir Burrone. Ela apresenta o discurso de uma professora 
de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual ela mostra que as coisas estão todas fora 
da ordem. Ela usa o exemplo que estão colocando frigideiras no banheiro, e as coisas não podem ficar 
desta forma, porque o lugar de frigideiras é na cozinha. Esta emenda proposta por estes colegas é 
exatamente isto: é fora da ordem. É um projeto que representa o anseio da população. Um projeto que 
visa permitir e facilitar a participação popular, porque eu não tenho medo de quem usa isto aqui, eu 
até gosto, doa a quem doer, cada um é responsável. Quando se fala que aquele fulano, quando vai 
fazer uso da Tribuna e a presidente fala que ele é responsável pelos seus atos, por isto só já justifica. 
Nós não. Nós temos a imunidade parlamentar, podemos falar cada absurdo. Quando não falam 
absurdos ficam te “cutucando” até você estourar. Quando falam e ficam te cutucando porque tem 
muitos também que atuam nos bastidores de forma sorrateira, o que é muito triste. Isto envergonha 
esta Casa. Amanhã mesmo veremos isto. É lógico que tem uns que entram lá, estão ganhando um 
“troquinho” para defender o colega. Mas se você pegar a população nós sabemos quem que está 
representando os anseios da população. Estas emendas são tão descabidas, são tão desproporcionais 
que eu sinto até vergonha, porque são emendas..., este projeto não é meu mais. Este projeto não é o 
interesse da população. Este projeto com estas emendas não tem interesse nenhum, modifica-se muito 
pouco. É o contrário, aumente-se a mordaça na boca da população. Ah! Mas nós temos as audiências 
públicas...Que bom! E por que não liberar essa área para que a população que está sentada aqui hoje 
em grande número pudesse utilizar aqui para expressar o que pensa? Lógico, cada um é responsável 
pelo seu ato. Sempre. E não é só aqui não, é em qualquer lugar. Somente o vereador que não, porque 
o vereador tem imunidade parlamentar. O meu projeto objetivava aumentar para três a participação 
popular, é lógico, sempre com o aval da Mesa Diretora. Vocês acham que uma pessoa que quer 
apresentar algo que seja agudo, algo que seja de interesse público ou de uma inquietação que o mesmo 
tem...Eu até acho que a Tribuna Popular, igual o vereador Girotto falou, deveria ser o primeiro ato 
desta Casa. Começar a sessão com a população se manifestando. Nós estamos aqui não é para 
representar o Partido político A, o prefeito. Nós estamos aqui é para representar o interesse da 
população, o interesse do povo. Medo de ouvir o povo? Meu amigo, se nós estamos eleitos é porque 
o povo nos escolheu para ficar aqui. O mandato não é meu, o mandato é da população, dos mil e 
trezentos votos que eu tive nesta segunda eleição, e isto eu valorizo. Tanto que, em conversa com 
várias pessoas, e até me permite, sociedade civil organizada, Coletivo Legal, a DONC, Amigos 
Moradores de Bairros sempre me falaram desta necessidade de se abrir este espaço na Tribuna Popular 
para que se possa fazer o mesmo uso com responsabilidade. Quero dizer que eu vejo esta emenda 
como se fosse um aborto. Tentam destruir duas coisas. Em primeiro lugar o trabalho de um colega. 
Esta emenda é uma vergonha. Esta emenda é triste porque ela descredencia o meu projeto. Eu vou ter 
que votar contra ao meu projeto se esta emenda for aprovada. Por que vou votar favorável? O projeto 
não será meu mais. Mas parabéns, talvez seja isto que incomoda. Você fazer um trabalho, apresentar, 
estar do lado da população, talvez isto incomode. Eu acho que seria muito mais interessante que se 
votasse contra o projeto do que apresentar uma emenda desta. Vota contra o projeto original. Eu peço 
encarecidamente pelo povo de Mococa que quer ser ouvido nesta Casa, hoje temos o Plenário cheio, 
por que não que fosse hábito antes de fazer os nossos trabalhos ouvir as inquietações dos moradores 
do loteamento Palmeirinha teria para se manifestar com relação a isto. Qual seria o problema em ouvir 
a população? Tudo bem, de quinze dias para oito, se o problema for agudo já era, perdeu o escopo. O 
ideal é seis horas, aqui é a Casa do Povo, e se é a Casa do Povo a população merece ter a liberdade de 
se expressar, de falar, de ouvir e ser respeitada. Aprovando estas emendas não vão estar me magoando, 
porque eu fiz o meu trabalho, mas que estará dando um tapa na cara da população que se interessa 
pelos problemas da nossa cidade e que gostaria de ter palavra, isto está. Peço que votem contrários a 
esta emenda na sua totalidade porque se esta emenda for aprovada vai continuar tudo como está. Só 
deram uma pincelada para falar que ficou melhor e que tem gente que não sabe usar a Tribuna Popular. 
Cadê o espírito democrático? A gente aqui pode falar o que quer. E temos aqui, até é um projeto de 
minha autoria, que permite que a população nos veja de sua casa. Mas o povo não pode, por quê? Para 
que dificultar a participação popular? Para que querer estragar um projeto que vem dos anseios da 
população? Haverá mil e uma justificativas, desculpa o termo, “justificativas banais’. Justificar o 
injustificável. Eu não estou eleito aqui pelo Eduardo Barison. Eu não estou eleito aqui para representar 
o interesse de alguns. Estou aqui para representar o interesse do povo. Posso perder uma batalha, mas 
que nós vamos ganhar a guerra nós vamos. Em discussão a emenda o vereador Agimar Alves fala: 
Sobre este projeto gostaria de deixar bem claro que talvez não precisasse nem fazer projeto. Do jeito 
que falei da outra vez eu volto a falar que a presidente desta Casa e nós aqui temos toda autonomia 
para autorizar a qualquer hora qualquer um que precisar usar a Tribuna. Não precisava nem ter projeto. 
Como disseram que ocorre em São José, uma hora antes da sessão usam a Tribuna. Mas só que em 
cima de certas emendas que se tem que fazer é para se colocar ordem na casa, porque se está escrito 
ali tem como cobrar, se não estiver escrito não tem como cobrar. Agora, uma pessoa que vem falar 
bem, uma pessoa que vem trazer uma proposta boa aqui nesta Tribuna para nós, por que não aceitar 
essa pessoa? Não precisa esperar nem quinze dias, nem uma hora. Poderia ser antes do início da sessão, 
para depois discutirmos o assunto que o cidadão trouxe durante a nossa reunião, mas desde quer tenha 
aquele respeito que tem que ter conosco, porque nós estamos aqui para ouvir, não é para ser agredido. 
Aqui é uma Casa Legislativa, aqui é uma Casa que nós não temos dinheiro em mãos, aqui é o 
Executivo que executa as coisas, aqui nós só funcionamos com papel, aqui nós colocamos no papel e 
mandamos ao Executivo executar. Então é este o problema, depois sobra tudo para nós nesta Casa. 
Aqui nós temos que ser médico, aqui temos que ser coordenador de Saúde, coordenador de Educação, 
aqui temos que ser engenheiro, aqui temos que ser motorista, aqui temos que ser tudo para resolver o 
problema do povo. Não, estão entendendo errado. Traz o problema para nós, nós colocamos no papel 
para chegar até ao responsável. Mas quando o vereador Eduardo Barison fala deste projeto ele pensa 
que nós somos contra a população. Não. Ele é muito demagogo, ele é muito chorão nesta Tribuna para 
tentar sensibilizar a população. É o que mais usa a palavra, é o que mais chora dentro desta Casa, e 
fica aqui nos culpando. Aqui nós somos vereadores do mesmo jeito e se alguma coisa acontece ao 
contrário dentro desta Casa é porque fica jogando de lá para cá, e nós não somos palhaços para 
aguentar isto não. Eu acho que com poucas palavras dá para explicar. Eu acho que em cima do 
problema fala: chega, vereador Barison, o senhor é muito demagogo dentro desta Casa. O senhor fica 
chorando e nos jogando contra a população. Se fossemos tão ruins deste jeito não teria passado os 
projetos dentro desta Casa, teria ido tudo “água abaixo”. Por quê? Porque nós somos maioria e estamos 
votando sim aquilo que é bom para a cidade, é Santa Casa, é funcionário, é aumento, é tudo o que vier 
de bem. Mas quando vemos alguma coisa que precisa ser consertado, estamos aqui sim para 
discutirmos. Mas do jeito que está falando, é querer jogar a população contra nós. Mas eu não tenho 
medo de ninguém. O que precisa é colocar ordem na casa, onde está escrito é onde nós cobramos. 
Quem vem usar a Tribuna tem que respeitar a presidente, os vereadores para colocarmos no papel e 
amanhã darmos uma resposta para as entidades ou para esse povo. É o que eu enxergo. Mas para mim 
não precisa nem este projeto. A nossa presidente tem autonomia, junto com os vereadores, de conceder 
a palavra a quem quiser, a qualquer momento, em qualquer dia. É isto que eu vejo neste momento. Eu 
acho também que a população precisa ouvir isto, que o autor deste projeto, o vereador Eduardo 
Barison, precisa ter respeito também conosco aqui dentro desta Casa. Assume a presidência o vice￾presidente vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. Em discussão a emenda a vereadora 
Elisângela Maziero fala: Eu quero parabenizar o vereador Eduardo Barison pelo projeto, pela 
iniciativa. O projeto realmente ele vem democratizar muito mais o uso da Tribuna Popular, que como 
eu já disse na sessão passada, nós clamamos por participação popular, para a sociedade ter 
conhecimento e participar da vida política da cidade. Então eu desconsidero algumas palavras que 
foram ditas aqui direcionadas ao senhor, e que eu tomo as dores, porque não foram só para o senhor, 
foi para a Bancada como um todo. Eu lamento muito porque isto é discurso de quem não tem nada 
para falar, é discurso vazio. Então para mim as pessoas que estão vendo, que estão analisando o nosso 
trabalho são muito mais importantes. Então vamos desconsiderar este tipo de fala. Mas o projeto é 
interessante, o projeto democratiza o uso da Tribuna Popular. O senhor pode contar com o meu apoio 
se ele for à íntegra. Agora se não for à íntegra faremos como achar melhor. Eu acredito que o projeto 
é seu, então a gente respeita a autoria do projeto. Eu acompanharei o voto que tiver. Eu espero que 
nós não tenhamos mais..., eu mesma coloco muito esta questão de Bancada porque é uma divisão, é 
inegável que exista na política uma divisão de grupo. É claro que todos nós temos que trabalhar para 
o bem comum, todos nós temos que fazer o melhor para a nossa cidade para atender aquilo que nós 
fomos eleitos, para trabalhar em prol daquilo que nós fomos eleitos. Mas que existe esta questão de 
grupo isto é inegável, sempre teve e sempre vai ter, o que não pode ter é desrespeito. As vezes a gente 
vê aqui um embate muito mais pessoal, quando a gente ouve falar, por exemplo, “poderia não passar 
nada, nós somos maioria”. Como não? Estamos aqui para isto. É lógico que tem que aprovar aquilo 
que for bom. É obrigação. É lógico que tem a questão do grupo político, mas não está além do nosso 
compromisso. Isto não é maior do que o nosso compromisso, do que o nosso trabalho. Não é e não 
pode ser. O nosso trabalho ele vai além das questões políticas. É isto que eu queria dizer, que fique 
bem claro para a população, que muitas vezes a divisão de grupos não significa que a gente não está 
junto para trabalhar e fazer o bem. Pelo contrário. No requerimento passado a gente estava aqui 
pedindo a ajuda de vocês para que juntos possamos conseguir algo de bom para a nossa cidade. Então 
nós temos que estar juntos, mas deste jeito não. Com respeito e com dignidade. Reassume a 
presidência a vereadora Elisângela Maziero. Em discussão a emenda o vereador Luiz Braz 
Mariano fala: Fiz questão de usar esta Tribuna para falar não só em nome de um projeto, mas em 
nome de uma instituição chamada Câmara Municipal de Mococa – Poder Legislativo. Se lá em cima 
o Poder está bagunçado, se lá em cima existe tudo aquilo que nós estamos vendo pelos meios de 
comunicação, o problema é de lá. Nós temos que lutar para que o Poder Legislativo, a instituição 
também seja respeitada, porque democracia também é respeitar direitos. Respeitar direitos do Poder 
Executivo, tanto é que nós não fazemos nenhum projeto aqui que onere o Poder Executivo que seja 
de um real, porque se fizermos ele é inconstitucional. Nós respeitamos o Poder Judiciário. Um dia 
deste eu fui ao Poder Judiciário, lá no Ministério Público para falar com um dos promotores. Tinha 
até marcado com a secretária. Quando ele chegou ele disse: infelizmente hoje eu não posso atender, 
vamos marcar para outro dia. Eu disse: tudo bem, doutor, sem problema. Porque a gente entende que 
deve existir respeito, deve existir direitos respeitados. Nós estamos na Casa do Poder Legislativo. Nós 
respeitamos o Poder Executivo. Nós respeitamos o Poder Judiciário. Nós respeitamos o cidadão dentro 
daquilo que é o seu direito, como nós também somos cidadãos. Não é porque somos vereadores que 
deixamos de ser cidadãos. E esta Casa precisa ser respeitada, e nós não podemos trata-la com 
populismo baixo só para querer ter o aplauso da população, só para querer ter votos daqui a dois anos. 
Vereador que está aqui pensando em votos daqui a dois anos não respeita ninguém, muito menos a 
população, porque aqui é uma instituição como tantas que existem na nossa cidade, que tem as suas 
regras e que precisam ser respeitadas. O que nós temos que fazer aqui é usar democracia de forma 
certa, não de forma a buscar populismo, buscar votos ou aplausos. Se nós queremos aplausos eu acho 
que aqui não é o local. Aqui é o local de a gente fazer as coisas com razão e não somente dizer e querer 
deixar entender que quando um não está de acordo com a minha posição, com a minha situação, com 
aquilo que eu penso, eu envergonho ele. Eu vou usar a palavra que o vereador já usou porque estava 
escrito aqui. Tem gente aqui dentro desta Casa que parece criança mimada. Se não é do jeito que ele 
quer, ele grita, ele fala mal, ele menospreza o próximo. Eu já fui chamado aqui dentro desta Casa, não 
aqui em Plenário, de bosta, de merda, de banana. O vereador saiu da reunião me mandando para a..., 
não vou falar, já deu para você pegar, por falta de saber dialogar, por falta de saber conversar, de 
entender que não é a minha opinião que deve prevalecer todas as vezes. As emendas que foram feitas, 
senhora presidente, não destroem o projeto não. Ele pode não chegar naquilo que o vereador queria, 
que ele disse “o projeto é meu”. Não, o projeto é da cidade. O projeto é do Poder Legislativo. O projeto 
meu, seu, de qualquer um passa por aqui, e passando por aqui ele pode sofrer mudanças, tanto é que 
o projeto do Poder Executivo que passou por aqui recebeu mudanças, ele recebeu várias emendas. 
Deixou de ser um projeto do Poder Executivo? Não. Foi um projeto do Poder Executivo que foi 
aperfeiçoado por esta Casa. Senhores, nós não destruímos o projeto como foi dito. O projeto original 
dizia que a pessoa tem quinze dias para fazer a inscrição para o uso da palavra. O projeto em discussão 
diz que o cidadão poderia se inscrever com seis horas de antecedência. Era quinze dias, a proposta 
agora é de seis horas. Nós então fizemos uma proposta para oito dias. Nós tiramos a metade do tempo. 
Quero dizer que privilégio assim nem o vereador tem, e que deve ser respeitado também, porque ele 
constitucionalmente está aqui exercendo uma função. Ele foi diplomado pela Justiça para poder estar 
aqui. Nem nós temos este privilégio na maioria das circunstancias. O requerimento que nós fazemos 
ele é obrigado chegar a esta Casa até a sexta-feira às cinco horas da tarde. Nós temos um requerimento 
verbal que podemos apresentar na segunda-feira. Nós estivemos no Ministério Público e através de 
reuniões agora nós nem podemos votar mais um projeto em caráter de urgência extraordinária para 
que não seja aprovado algo em cima da hora sem saber, sem conhecer o que está votando. Então, 
senhora presidente, se mudou isto, passou para oito dias. Mudou a condição de ser uma pessoa por 
mês. Os dez minutos continuaram, apenas tirou o fato de não ter a aprovação do Plenário com maioria 
absoluta para ele falar mais dez minutos. Então não mudou. Modificou alguma coisa e deu o mesmo 
tempo para o vereador usar a palavra. Então houve, dentro daquilo que é o nosso entendimento do 
respeito ao Poder Legislativo, mudanças que foram significativas. E volto a dizer aqui, existem muitos 
momentos nesta Casa que o cidadão usa a palavra. Ninguém está impedindo ninguém de usar a 
palavra. Nós fizemos uma audiência pública aqui na quinta-feira, onde estiveram os representantes do 
Asilo, foi algo maravilhoso, batemos papo, mas com gente que de fato quer diálogo, com gente que 
de fato está trazendo ideias, propostas para o nosso município. Este é o espaço do vereador que bateu 
na porta, que pediu votos, se vai ser eleito ou não é outra coisa, que correu, que buscou estar aqui com 
aquilo que a lei lhe permite fazer. E nós sabemos o quanto é suado isto. Então, senhores vereadores,
nós devemos de fato meditar e refletir sobre o que a gente fala. Foi dito nesta Casa que a gente não 
está aprovando o projeto do jeito que ele está porque nós temos medo. Eu acho que nós já provamos 
ao vereador muitas vezes aqui que medo a gente não tem. Até porque que razão a gente vai ter medo?
Porque alguém vai nos agredir? O vereador vai incentivar alguém a fazer o que já foi comigo aqui? 
Riscaram o meu carro no dia da votação. Para que nós vamos ter medo? Nós somos homens adultos, 
nós estamos debatendo ideias. Aqui não tem medo, aqui tem razão, que para muitos parece que não é, 
porque muitos querem aplausos. Nós não precisamos de aplausos. Nós precisamos estar bem 
interiormente. Eu não tenho dúvidas que nós estamos zelando pelo Poder Legislativo e dando respeito 
à população. Então não é questão de medo. Se for medo eu posso dizer que os senhores têm medo 
também. Cadê a transmissão da TV Direta que o senhor nunca reclamou de não estar transmitindo? 
Por economia. A TV Direta ou a TV podia transmitir também, tinha base legal porque foi feito isto 
vários anos e nunca o Tribunal de Contas reclamou disto, muito pelo contrário, todas as contas foram 
aprovadas sem qualquer recomendação e era o meio mais próximo que a população tinha desta Casa. 
A Televisão na transmissão da sessão da Câmara aos domingos a tarde “batia” a audiência da nossa 
cidade de muitos canais. Muita gente assistia e procurava a gente depois. Então nós não temos medo. 
E não é por medo, é por razão. Eu sei que muita gente vai ficar contra. Eu sei que amanhã muitos vão 
usar isto nos meios de comunicação social. Que se faça. Aqui foi feito para pessoas que tem coragem 
para enfrentar o que de fato tem para enfrentar. Eu não tenho nada contra nenhuma pessoa, mas dizer 
que a gente tem medo. Muito pelo contrário. Nós temos consciência porque agora o projeto está sendo 
discutido e debatido aqui. Mas quando foi feito antes de vir aqui nenhum de nós foi chamado para 
conversar a respeito do projeto. Pelo menos de nossa Bancada eu não sei de ninguém que tenha sido 
convidado para conversar a respeito do projeto. Então nós estamos debatendo ele aqui porque foi aqui 
que ele veio. Senhora presidente, as emendas elas não foram feitas em momento algum para prejudicar 
o uso desta Tribuna, até porque não tendo medo para nós não há qualquer dificuldade em conversar, 
debater com qualquer pessoa, desde que essa pessoa seja madura, equilibrada. Aqui dentro mesmo 
tem muita gente desequilibrada, que quando a coisa aperta apela. Tem que ter cabeça. Tem que ter 
razão. Então nós não estamos contra a população. Nós estamos fazendo algo que seja justo. E 
entendendo que um projeto quando passa aqui ele deixa de ser meu. Ele tem a minha autoria, mas ele 
recebe, se necessário for, se existir ideias diferentes, emendas no sentido de melhorá-lo. É o que nós 
entendemos. Nós entendemos que foi feito algo que melhorou o projeto original e modificou a 
proposta que estava sendo feita agora. Eu acho que isto é importante. Esta Casa de Leis existe para 
isto, para que o projeto seja debatido, para que algumas propostas possam ser colocadas ao projeto.
As nossas emendas em momento algum quer destruir projeto, quer deixar entender que é algo 
vergonhoso. De maneira alguma. Nós não queremos populismo. Nós não queremos demagogia. O que 
nós queremos é entender e deixar entendido que aqui a gente pode e tem posição, que a gente entende 
ser o melhor. A gente precisa aceitar que nem tudo o que a gente quer e deseja sai de acordo com a 
nossa vontade, porque nem tudo é feito como a gente quer. Assume a presidência o vice-presidente
vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. Em discussão a emenda, a vereadora Elisângela 
Maziero fala: Eu vou sair um pouco do assunto. Como foi dito aqui, e é uma questão da própria 
Câmara, não é minha particular, nem como vereadora ou como presidente. É da Câmara. Então eu me 
sinto na obrigação, na responsabilidade de responder. A questão da transmissão da TV ter cessado no 
ano passado, o senhor vereador muito bem sabe, porque era presidente desta Casa. Também está sendo 
questionado o próprio contrato que ele mesmo assinou. Então ele sabe que tem uma Ação Civil Pública 
do Ministério Público, tem uma recomendação para que o contrato fosse encerrado e nós estamos 
procurando a todo custo a regulamentação de toda documentação para voltar a transmitir a sessão da 
Câmara. Agora de uma coisa vocês podem ter certeza, tudo o que eu mais queria era a transmissão da 
TV. Reassume a presidência a vereadora Elisângela Maziero. Em discussão a emenda o vereador 
Elias de Sisto fala: Eu quero cumprimentar o nobre vereador Barison pelo projeto. Eu acho que 
evoluiu muito. Mas não tem nenhuma ideia que não possa ser aprimorada. Os nossos funcionários 
aqui, eu não vou citar nome, é evidente, acharam um atropelo a pessoa chegar com seis horas de 
antecedência e se inscrever para a Tribuna Popular. Isto foi passado para mim por funcionários. Eu 
não estou citando nome. Porque é a questão prática da coisa. Agora o bonito é ver a Tribuna Popular 
funcionando. Nós temos setenta mil habitantes aproximadamente em Mococa e eu gostaria de ver as 
pessoas usando a Tribuna Popular. Eu desafio o Barison ou qualquer outro vereador a citar um assunto 
para mim, que agora com a emenda, a pessoa tem que se inscrever com oito dias de antecedência. Só 
queria que falasse qual assunto, por exemplo, qual seria a sangria desatada que não pode se inscrever 
com oito dias com antecedência? Nós mesmo vereadores tem tantos assuntos..., por exemplo, faz 
quase dois meses que a doutora Eliana Mazucato deixou o cargo de diretora da Saúde, hoje que eu 
comentei que achei que foi um retrocesso para Mococa. Quer dizer, mesmo sendo vereador eu não 
tive tempo oportuno de falar o que eu queria falar, e ela deixou o cargo há mais de mês ou meses. 
Então as emendas eu acho que são equilibradas, elas aprimoram o projeto, não vejo nenhum 
retrocesso. O que nós precisamos fazer, nós quinze vereadores, o pessoal do DONC, a comunidade 
em geral, é incentivar o cidadão de bem, o cidadão comum, a fazer uso da Tribuna Popular. O nome 
fala “Tribuna Popular”, é para o povo fazer uso dela. Então houve evolução. Agora serão dez minutos 
e se for necessário a pessoa poderá usar mais dez minutos. Sobre os oito dias de antecedência eu acho 
que evoluiu. Antes era quinze dias. O problema é a pouca frequência da Tribuna Popular, o pouco uso 
dela. Eu acho que o Barison não está sabendo avaliar que o projeto evoluiu. As emendas deram uma 
aprimorada, uma ajustada. Eu acho que o Barison está tenso, ele precisava passear na Disney também 
para dar uma descontraída. Em discussão a emenda o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu 
acho que quem usa a Tribuna geralmente são as pessoas mais necessitadas e as pessoas que estão 
vivendo um problema, e aqui encontram um local para extravasar aquele problema. Então eu acho que 
o projeto de autoria de um vereador, de um prefeito quando ele sofre determinadas mudanças ele fica 
meio descaracterizado. Então eu creio que não vai mudar muita coisa, mas eu acho que perdeu o 
sentido, vereador Barison. Então eu vou votar contra as emendas e contra o projeto. Queria dizer 
também que quando uma pessoa fala no Plenário que um projeto deste não devia nem estar aqui para 
a gente discutir eu não concordo. Também não concordo quando a pessoa fala que a gente não pode 
fazer projeto que onere os cofres públicos. Agora o gozado é que veio um projeto do Poder Executivo, 
por exemplo, a taxa de iluminação, esse pode onerar a população inteira da nossa cidade. Então é isto 
que eu queria dizer. O vereador fala que este projeto nem deveria estar aqui para a gente discutir e o 
outro fala que a gente não pode fazer projeto que onera os cofres públicos. Agora onerar a população 
pode, aí concorda com o prefeito, a maioria concorda com o prefeito e aprova a taxa de iluminação. 
Em discussão a emenda o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Senhora presidente, as vezes 
tenho até vontade de chorar imitando um vereador, ele é o único que chora. O cara te inferniza, fica 
te cutucando, tem até o apelido de garnizezinho e depois você é dado como ruim. Em primeiro lugar 
eu sempre respeitei todos os colegas aqui com relação a minha opinião. A autoria do projeto é minha, 
mas deixei bem claro que não é só minha, é da sociedade civil organizada. Estou brigando não por 
mim, mas pela sociedade civil organizada. Quero dizer que o meu respeito vem do meu trabalho. Do 
meu consultório com meus pacientes. Vereador não é profissão. Eu estou vereador, eu não sou 
vereador. Demagogo, vereador Agimar, e também politicagem, o senhor me faz rir. Sinto muito o 
senhor pensar assim. Eu apresentei vários projetos. Apresentei o projeto da transmissão ao vivo. A 
nossa presidente falou, se hoje a população sabe o que ocorre nesta Casa e que tem vereador que está 
no fundo do poço devido aos seus atos políticos, não venha jogar responsabilidade para outro vereador. 
Você é responsável pelos seus atos, e o que é pior, este colega está levando um monte de amigos junto. 
Ele não será eleito nem para Amigo de Bairro mais. Quero dizer que eu fui eleito para representar o 
povo sim, e que eu gosto quando o povo me aplaude sim porque isto demonstra o respeito que eles 
têm por mim. Isto é respeito. O que mais me dói não é fazer acordos políticos para conseguir alguma 
coisa. O meu acordo é com a população. Eu não tenho medo de disputar eleição lá fora. Não tenho 
objetivo nenhum, senhora presidente, de ser presidente desta Mesa. Já falei isto para você. Não tenho. 
O meu objetivo é com a população. Eu quero deixar bem claro que seria muito mais justo, se não 
concorda com o meu projeto, vota contra. Depois de seis meses apresenta um novo, e não 
descaracterizar um projeto todo. Conversei com o pessoal da DONC e eles não gostaram da emenda. 
Conversei com o pessoal do Coletivo Legal e eles não gostaram da emenda. A população não gostou 
das emendas. Quero dizer, senhora presidente, que falaram que sou uma criança mimada, é engraçado, 
acho que tem muita gente aqui que sabe da minha vida. Conhece as dificuldades que eu passei, e que 
tudo o que eu consegui na vida foi através do meu estudo, e não foi facilidade não, tive que trabalhar 
para estudar. Não fico falando que sou melhor que alguém. Não sou. Aqui todos nós somos iguais. 
Desejo que todos tenham o direito de se expressar. Agora o que mais me surpreende é ter alguns 
colegas aqui que eu admiro. E uma coisa vocês podem saber, eu sou chamado de um cara duro. Sabe 
por que eu sou chamado de um cara duro? Porque o negócio comigo aqui é olho no olho, não é 
bastidor, não é submundo de política não. Senhora presidente, uma coisa que eu admiro na senhora 
quando tem votação difícil, a senhora não sai correndo para não precisar votar. A senhora fica na sua 
mesa. A senhora vota. A senhora não fez um projeto para criar cargo nesta Casa que beneficiaria a si 
próprio. Então eu quero deixar bem claro que o projeto da Tribuna Popular foi descaracterizado sim. 
É uma pena. Vereador Elias, eu quero deixar bem claro que é muito triste você estudar um projeto, ir 
a campo buscar o projeto junto com os colegas, ouvir a população. Desde o mês de maio que eu voltei 
a esta Casa, fui eleito, como a maioria dos colegas aqui, e tenho visto um líder de uma Bancada querer 
descaracterizar o nosso trabalho a toda hora com coisas pequenas. Querer colocar a gente no mesmo 
nível dele. Eu não sou do teu nível. Eu quero deixar bem claro, presidente, que fico muito chateado 
realmente porque é um projeto bonito, facilitaria sim a participação popular. Como o vereador Agimar 
falou, seria ótimo Agimar se não precisasse do projeto porque antigamente na época de outros 
vereadores não tinha. O pessoal chegava aqui e falava naturalmente. Tudo bem, então que se volte, 
revoga este projeto e volte a fazer isto. Então eu quero deixar bem claro que tudo o que eu apresento 
aqui não tem interesse populista porque eu não dependo de política. Eu dependo do meu trabalho e 
dos meus ganhos. O que eu tenho na minha vida, eu até falo para alguns brincando, eu consegui na 
boca dos meus pacientes, trabalhando. Eu nunca precisei fazer acordo para conseguir nada na minha 
vida. Vai ao meu consultório amanhã as nove horas, ou melhor, liga no meu consultório e pede para 
marcar um horário na semana que vem para ver se eu vou ter horário para te atender. Graças a Deus 
eu trabalho. Eu tenho pessoas aqui que são meus pacientes e que não me deixam mentir. Populista? 
Eu não preciso de política. Estou aqui por ideal. Estou aqui por amor a minha cidade que está sendo 
destruída por uma administração incompetente e irresponsável. Peço a todos os colegas que pela 
descaracterização do projeto votem contra esta emenda, e se esta emenda prosperar, que também 
votem contra o projeto. Porque este projeto não tem o objetivo dos autores do projeto, que são eu, 
como já disse, a sociedade civil organizada, o Coletivo Legal e outras pessoas que tem o interesse e a 
facilidade de usar a Tribuna Popular porque infelizmente hoje não tem. Em discussão a emenda o 
vereador Carlos Henrique Lopes Faustino fala: No primeiro dia do projeto a gente discutiu algumas 
coisas e eu concordo que seis horas é um curto período para se avaliar uma discussão. Isto não vem 
ao mérito, respeito a sua opinião, mas não concordo com tudo o que você disse. As opiniões elas se 
divergem, e como você mesmo disse que o projeto estará descaracterizado com a aprovação das 
emendas, que é um projeto seu junto com a sociedade civil organizada. Essa mesma sociedade civil 
organizada, um membro dela que não está aqui presente, após a inclusão a emenda essa pessoa disse 
que a gente não tinha vergonha na cara por criar uma emenda que é prerrogativa de um vereador. Esta 
mesma sociedade civil organizada gritou aqui no Plenário, pode pegar a gravação, pela segunda vez. 
Uma pessoa que agora não está aqui, mas eu tenho que citar este fato, quando incluiu a emenda disse 
pela segunda vez que nós vereadores que propomos as emendas não tinham vergonha na cara. 
Vergonha na cara não é propor uma emenda, tem vários atos que responsabiliza não ter vergonha na 
cara. Como uma pessoa que se acha superior menosprezar uma que acha inferior ou vice versa. Não 
é questão de você pegar e falar assim, foi criada uma emenda. Então a mesma sociedade civil 
organizada que representa e que ajudou na criação do projeto também está tendo atos aqui de 
desrespeito nesta Casa. Pela segunda vez a mesma pessoa que hoje não está presente no Plenário. Aí 
grita, fala, mas e a questão do respeito? Então eu respeito a sua opinião por achar que a emenda vai 
descaracterizar o seu projeto. Mas esta mesma sociedade civil organizada que você tanto cita, é 
importante a gente ter isto, é importante a gente ter uma organização. Em aparte o vereador Eduardo 
Ribeiro Barison fala: Eu já apresentei muitos projetos nesta Casa. Já ganhei e já perdi. Isto para mim 
não é o problema. Já teve neste ano que eu perdi projeto aqui que eu desci conversando com você. 
Retomando a palavra o vereador Carlos Henrique Lopes Faustino fala: Aqui a gente discute 
ideias. Mas quero dizer que a sua citação também entra neste mérito, até porque no dia você disse não 
concordando com as emenda que iria retirar o projeto. Mas respeito a sua opinião. É direito seu manter 
o projeto, mas você disse que queria retira-lo. Vamos votar que o que for definido vai ser definido, 
mas houve nestes quinze dias uma redução do tempo dando liberdade para o cidadão falar. As 
discussões elas vão existir sempre. Se é interessante falar no dia, se não é interessante falar no dia. 
São ações que tem que ser discutidas, mas sem citações, que tudo o que for discutido aqui vai ser 
balela. Sempre a gente prezando pelo respeito, que acredito que todos, tanto vereadores como 
sociedade, tem que ter, quem está no Plenário, quem está do lado de fora do Plenário, quem está em 
casa, as discussões sempre vão existir. Mas nós temos que ter uma consciência e respeito. Posso não 
concordar, mas eu vou te respeitar. Acho que isto é o primordial. Em discussão a emenda o vereador 
Eduardo Ribeiro Barison fala: Eu fui muito infeliz numa coisa que eu preciso repetir aqui. Na 
semana passada aconteceu um imprevisto com a minha mãe. Eu quero agradecer o pedido de vistas 
do processo do vereador Aloysio Taliberti Filho e por vocês todos terem votado o pedido de vista, 
porque talvez eu nem conseguiria voltar à sessão. Então quero de antemão agradecer todos os 
vereadores por ter permitido o adiamento de votação deste projeto. Mas eu sou muito democrático. 
Em discussão a emenda o vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Eu acho que o pessoal está 
esperando para votarmos um projeto que é mais importante para eles, e nós estamos enrolando, 
estamos falando muito deste projeto. Todos os projetos que passam por aqui, que vem do prefeito e 
que os vereadores fazem são passíveis de sofrer emendas. Mas nunca teve uma briga deste tamanho 
para ficar tão nervoso como o nobre colega ficou. É uma emenda que tem o direito de ser ou não
aprovada. Não pode é o caboclo chegar aqui seis horas antes e usar a Tribuna igual foi usada na 
segunda-feira passada e falou uma coisa que não tinha nada a ver com o que tinha inscrito para falar 
e a presidente não ter força nem para cortar o microfone dele. Mas as vezes fala em cortar o microfone 
do vereador Agimar. Então eu acho que oito dias está bom. A população, os meus eleitores que 
quiserem falar comigo acho que todo mundo tem o meu telefone. Então pode me ligar, pode me 
procurar. Eu recebo no meu comércio, recebo em casa, recebo na Câmara. Então o que precisar fazer, 
graças a Deus eu nunca virei as costas para ninguém e nunca deixei ninguém pelo menos sem atender 
o seu pedido. Em discussão a emenda o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Vereador 
Brasilino, eu não estou nervoso não. A emenda modifica 100% o projeto. A presidente diz: Só queria 
dizer ao senhor que a mim não falta força. No dia que faltar eu saio da política. Feita a votação 
nominal da Emenda Modificativa foi aprovada por 9 (nove) votos favoráveis e 6 (seis) votos 
contrários. Votaram nominalmente FAVORÁVEIS a Emenda os vereadores: Agimar Alves, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, 
Edimilson Manoel, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz 
Mariano. Votaram nominalmente CONTRÁRIOS a Emenda os vereadores: Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto 
Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2017, de 
autoria do Vereador Eduardo Barison, que altera o artigo 288 do Regimento Interno da Câmara de 
Mococa. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Pela descaracterização deste 
projeto peço que votem contra a ele, e se eles quiserem que apresentem outro projeto e assinem por 
ele. Em discussão o vereador Elias de Sisto fala: Quero me posicionar com relação as palavras do 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison que está contrário ao projeto. Mas pelo bem da comunidade, para 
manter à comunidade o direito de se inscrever em oito dias e falar por dez minutos, está aberto para 
os setenta mil habitantes de Mococa, que os vereadores possam votar favoráveis ao projeto para que 
exista a Tribuna Popular e o cidadão de bem, o cidadão comum tenha acesso à Tribuna Popular. Com 
oito dias de antecedência e falar por dez minutos, e se necessário, o Plenário é soberano prorroga por 
mais dez minutos. Então para atender a Tribuna Popular que votem favoráveis ao projeto. Em aparte 
o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Elias, se o projeto não for aprovado ele continua do jeito 
que ele era. Não vai terminar o uso da palavra na Tribuna Popular. Retomando a palavra o vereador 
Elias de Sisto fala: Mas vai ter um retrocesso porque a pessoa terá que aguardar quinze dias para se 
inscrever. Com o projeto serão oito dias. Feita a votação nominal do Projeto de Resolução nº 
011/2017 foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários em discussão única, 
com emendas. Votaram nominalmente FAVORÁVEIS ao Projeto os vereadores: Agimar Alves, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson 
Manoel, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano. Votaram 
nominalmente CONTRÁRIOS ao Projeto os vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. PARECER da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de 
Mococa pelo arquivamento, que dispõe sobre o balancete da receita e da despesa da Câmara Municipal, 
referente ao mês de FEVEREIRO de 2018. O Vereador Luiz Braz Mariano questiona o arquivamento do 
balancete do mês de fevereiro e diz que teria que ser apresentado até o dia vinte do mês subsequente, tendo a 
senhora presidente informado que irá se informar a respeito, mas que sempre foi feito desta maneira. O 
Vereador Elias de Sisto diz que o balancete está na Casa à disposição de todos os interessados. Em votação 
foi aprovado por unanimidade o arquivamento proposto pelas Comissões. PROJETOS EM 2ª 
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2018, de autoria do Prefeito Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, que dispõe sobre a regularização de loteamentos fechados com acesso controlado no 
Município de Mococa e dá outras providências, já aprovado em 1ª discussão por unanimidade com emenda.
Em 2ª discussão o vereador José Roberto Pereira fala: Peço desculpas ao pessoal que está presente na sessão 
pelo adiantado da hora, tem pessoas com problemas de saúde. Nós fizemos audiências públicas, fizemos 
reuniões, e nestas audiências e reuniões foi apresentado o projeto solicitado por vocês. O que tinha que discutir 
já discutimos. Eu só queria parabenizar pela organização e insistência dos moradores, de toda diretoria, da 
Associação que tem a Sofia, a Lúcia, o pessoal se engajou e ajudou a desenvolver o projeto. Parabéns. Que 
continue assim o anseio e a vontade da população. Em 2ª discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison
fala: Eu também quero me direcionar aos moradores do loteamento Palmeirinha, em especial a Dona Sofia que 
não mediram esforços para que este dia chegasse. Eu acho que muitos colegas aqui estiveram no combate, na 
luta por vocês. Vocês sabem quem trabalhou em prol para que este dia chegasse, e isto que é importante. Um 
projeto desta alçada não tem que mostrar a cara, tem que mostrar as mãos, e isto foi mostrado. Parabéns a vocês 
pela luta. Quero também registrar minhas homenagens a Elisângela, que quando foi prefeita também tomou 
todas as medidas para que isto ocorresse. Neste momento vocês estão sendo contemplados por uma batalha que 
foi de vocês. Parabéns. Estou orgulhoso. Acho que a vida se transforma desta forma. Em 2ª discussão o 
vereador Elias de Sisto fala: Eu quero em rápidas palavras cumprimentar os moradores do loteamento 
Palmeirinha, na pessoa da presidente da associação, Dona Sofia. Agradecer também o empenho deles nesta 
conquista de condomínio fechado agora propriamente dito e o loteamento. E também dizer que isto é bom para 
os dois lados, por um lado atende as necessidades deles e para a Prefeitura também é um alívio porque na 
verdade é uma despesa a menos e uma despesa a mais para vocês. É bom para os dois lados. Então quero dar 
meus parabéns pela luta constante de vocês e pela realização agora da conclusão de loteamento fechado. Então 
parabéns, boa sorte, o mérito é de vocês. Em 2ª discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Queria 
apenas parabenizar todos os moradores do Palmeirinha. A Presidente diz: Cumprimentar e agradecer em nome 
da Dona Sofia todos os moradores do Condomínio Palmeirinha e agradecer pela presença de vocês. Feita a 
votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 foi aprovado por 15 (quinze) votos
favoráveis em 2ª discussão, com emenda. PROJETO DE LEI Nº 009/2018, de autoria do Prefeito Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores 
abandonados nos logradouros públicos no Município de Mococa-SP e dá outras providências, já aprovado em 
1ª discussão com emenda. Feita a votação nominal do Projeto de Lei nº 009/2018 foi aprovado por 15 
(quinze) votos favoráveis em 2ª discussão, com emenda. A Presidente diz: Antes de passarmos ao uso da 
palavra em Explicação Pessoal eu queria pedir aos senhores que não saíssem do Plenário após o término da 
sessão para a gente resolver a questão do sorteio de algumas ruas a serem denominadas. A Presidente informa 
que os inscritos para falar em Explicação pessoal terão o tempo de dois minutos. EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA: Eu só quero relembrar sobre algumas discussões que nós 
tivemos inclusive dos jogos. Passaram-me umas mensagens e gostaria que a Mesa providenciasse. Gostaria que 
o senhor Murilo colocasse para a gente o vídeo de alguns minutos que aconteceram durante os jogos na quadra 
para termos algumas imagens que a gente não tinha (foi mostrado o vídeo com as imagens). Estas imagens 
foram algumas coisas que nos mandaram, para vocês verem que ocorreu tudo isto numa quadra, numa disputa 
que nós tivemos neste campeonato oficial. A quadra sendo arrastada deste jeito, objetos jogados na quadra, sem 
segurança nenhuma. Isto é lamentável. A torcida, porque os que vieram para competir vieram para competir. 
VEREADOR EDIMILSON MANOEL: Eu queria dizer duas coisas apenas. Eu moro em frente ao CAIC, foi 
aniversário de minha mãe, mas eu estive lá por dois dias e os vizinhos me chamaram também, fui lá e adentrei 
dentro do CAIC e conversei. Eu percebi que era assim: uma parte de pessoas muito civilizada jogando quieta 
e tal. Mas tinha lá alguns, aqueles bagunceiros. Então eu fui lá, conversei com alguns deles. Eles diminuíram o 
som, porque os vizinhos estavam reclamando do som. Depois que a gente saiu eles voltaram a aumentar o som 
de novo. São sempre aqueles mesmos, aquela meia dúzia. Mas grande parte deles estava até colaborando e até 
se sensibilizaram na hora que eu pedi. Mas o importante é que depois eles diminuíram um pouco o som. Eu 
não podia deixar de falar também a respeito do nosso amigo Agnaldo Dias do Conselho Tutelar que 
infelizmente faleceu durante a semana. Ele foi uma pessoa muito importante no trabalho. Nós estamos no mês 
de combate à violência de crianças e adolescentes e ele foi uma das pessoas que poderia ter o problema que 
fosse, que todos nós temos, mas era uma pessoa séria no que fazia, comprometida. Ele trabalhou em prol das 
crianças e adolescentes como ninguém. Ele chegava até a brigar por eles. Então eu gostaria de lembrar da 
pessoa do Dias do Conselho Tutelar, que Deus o tenha, e que a gente faça do exemplo dele, porque a gente tem 
que brigar realmente por algumas coisas, e a gente briga mesmo. No tocante a não violência das crianças e 
adolescentes ele era um defensor. Então, Dias, que Deus o tenha e que você receba todas as bênçãos de Deus. 
VEREADOR AGIMAR ALVES: Não deu tempo de passar a nossa Moção ao senhor Sebastião Jorge Nore, 
o “Tião Nore” que foi diretor do Barracão na gestão da prefeita Maria Edna. Uma pessoa idônea, uma pessoa 
já de idade e quando chegou naquele Barracão e ele era respeitado. Eu trabalhava como vereador e a gente 
chegava lá e ele nos dava toda atenção. Foram resolvidas muitas coisas, mas ele dependia de outros 
departamentos. Mas todas as coisas que foram solicitadas para o Distrito ele se empenhou. O gostoso deste 
mundo é isto, é deixar saudade, é deixar o nome, é deixar o que ele deixou. Ele era Ministro da Comunhão, 
servia a Deus na Igreja de Santa Luzia. Antes de ele falecer, uns quinze dias antes, conversamos com o senhor 
prefeito lhe apresentando e elogiando o trabalho que ele fez como diretor do Barracão. Então que Deus o tenha. 
A terra o perdeu, mas o céu ganhou. Também sobre o Sargento Dias, que era filho de Igaraí. Ele ajudou o nosso 
distrito, o pai dele tinha lá o seu bar, depois se mudou para Mococa. Ele ajudou como policial e depois como 
conselheiro Tutelar. Então os nossos agradecimentos e os nossos sentimentos aos familiares, mas a única 
certeza que temos é esta. Também quero parabenizar todos que trabalharam na Festa do Trabalhador. Foi uma 
grande festa e deu um momento de felicidade a todos os presentes. O Vereador Carlos Henrique Lopes 
Faustino propõe o prorrogamento da sessão, considerando que faltam quatro minutos para a meia noite. 
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Quero usar a 
palavra apenas para dizer uma coisa. Eu acredito que o único que é Onipotente, Onipresente e Onisciente é 
Deus. Ele que conhece o futuro. Ele que sabe o que vai acontecer no futuro. Então Ele é que vai dizer qual será 
o meu futuro ou de qualquer um de nós. Deus é o único que tem esta capacidade de ser Onipotente, por ter todo 
o Poder que existe. Ele é Onipresente, porque ele pode estar em todos os lugares. Ele é Onisciente porque tem 
o conhecimento de todas as coisas. Então só Ele pode dizer com certeza o que será da minha vida ou da vida 
de qualquer um de nós que estamos aqui. E é Nele que eu acredito. É nisto que eu creio. É nisto que eu confio. 
É isto que para mim importa. VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu quero dizer que eu não 
brinco com a palavra de Deus não. Eu sou temente a Ele. Eu quero usar a palavra para falar de um requerimento 
que eu acho que é de fundamental importância para todos os vereadores. Precisa-se tomar urgentemente uma 
medida contra essas queimadas de terrenos em Mococa. Houve no Campo do Radium, em vários bairros e isto 
sobrecarrega a saúde pública. Eu fiz um requerimento verbal que deverá ser lido. Quero mandar um abraço 
para a professora Mara que até pediu que eu trouxesse a discussão para esta Casa, porque nós temos uma lei 
que foi sancionada pelo Daniel Tardelli quando prefeito que cria a política de combate de incêndios de terrenos. 
É impossível também os proprietários de terrenos não serem responsabilizados pela manutenção dos mesmos. 
Também quando ocorre a queima de um terreno, quem que vai lá para apagar? O bombeiro o povo tem chamado 
e ele não tem ido. Eu acho que está sendo sobrecarregado até o Corpo de Bombeiro. Então quero pedir para a 
população que colabore, que não faça queimadas. Isto sobrecarrega a questão da saúde pública do Município. 
É ruim para todo mundo. Então que na próxima semana possamos discutir este requerimento. Vereador Caju, 
você que trabalha na área, que possamos pedir uma atividade maior do departamento do Meio Ambiente para 
resolver este impasse. VEREADOR DANEIL GIROTTO: Absteve-se de falar. A Presidente diz: Não 
havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, nem mais inscritos para uso da palavra em Explicação 
Pessoal e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, declaro encerrados 
os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária no 
dia 07 de maio de 2018 em horário regimental. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
___________________________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária