sessao nº 3

ATA DA 3ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE MAIO DE 
2018. PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, 
SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. As 18h, feita a chamada verificou-se a presença dos 
Vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, 
Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos 
Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, registrando-se a ausência do vereador Aloysio Taliberti 
Filho. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os 
trabalhos da presente sessão extraordinária. Em seguida foi lida e aprovada sem debate a ata 
resumida da 16ª (décima sexta) sessão ordinária realizada no dia 21/05/2018. A Presidente
solicita aos senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um 
versículo bíblico: “Salmos - Capitulo 124 - Versículos 1 e 2: Cântico das peregrinações. Os 
que confiam no Senhor são como o monte Sião, eternamente firme. Como Jerusalém está 
toda cercada de montanhas, assim o Senhor envolve seu povo, agora e sempre”. A
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da ORDEM DO DIA, para 
deliberar em fase de 1ª discussão os seguintes Projetos: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 008/2018, de autoria do Sr. Prefeito Municipal Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, que dispõe sobre o reajuste salarial aos empregados públicos 
municipais da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências, com parecer 
favorável do relator Elias de Sisto. Em discussão o vereador José Roberto Pereira diz: É 
lamentável, uma data-base de uma empresa com mais de mil e quinhentos funcionários, uma 
convenção, e tinham lá meia dúzia de funcionários, dois vereadores, eu e o vereador 
Eduardo Barison, e a diretoria do Sindicato. Nesta data-base é onde os funcionários vão 
questionar o seu benefício, lutar por alguma coisa, mas não foram lá. Não sei se tinha algum 
acordo, em que pé estava isto, mas na data-base todos têm que participar, porque é hora de 
eles questionarem. Será que é porque o Executivo divulgou o valor antes, todo mundo já 
sabia o valor que seria, desestimulou? As perdas são questionadas na data-base. Em aparte 
a vereadora Valdirene Donizete da Silva Miranda diz: Eu vejo assim, é o que eu ouço, os 
funcionários estão desacreditados, por isto que não vão. Cansaram de ir, brigar, brigar e não 
acontecer nada. Eu acho que deveriam ir, mas eles estão cansados, porque na cabeça do 
funcionário existe acordo entre Sindicato e o Executivo, então já está tudo certo, eles vão lá 
simplesmente para fazer papel de bobo. É o que eu ouço dos funcionários. Retomando a 
palavra o vereador José Roberto Pereira diz: É lamentável, isto não deveria existir. 
Mesmo que tenha um acordo eles têm a voz, um microfone lá que eles têm que falar. A 
gente fica o ano inteiro fazendo requerimentos, ouve os funcionários públicos questionarem 
e eu acho que os funcionários têm que participar neste momento. Em discussão o vereador 
Eduardo Ribeiro Barison diz: Eu quero salientar que foi pautado nessa convenção a 
necessidade de antes de votar qualquer projeto de aumento de funcionário somente após a 
plenária que o Sindicato faz. Nós não devemos votar jamais antes da convenção sindical, 
independente do número de pessoas que estão lá. Em discussão o vereador Elias de Sisto
diz: Só queria dizer que é lamentável o maior interessado que é o funcionário público não 
comparecer na assembleia. Isto demonstra certa fragilidade por parte do Sindicato. O maior 
interessado é o funcionário público que deveria comparecer, mas nós vereadores fizemos o 
que é o correto. Na segunda-feira por motivo de saúde o colega vereador Rincon 
acompanhou a mãe dele numa cirurgia, ele estava ausente, a Elisângela estava viajando e eu 
presidi a sessão. Nós vereadores sabiamente deixamos para votar hoje após a assembleia do 
Sindicato. Então nós fizemos a nossa parte legal, não atropelamos em nada, o prefeito deu o 
que pode de acordo com o limite prudencial. O Sindicato aceitou. Então a nós não cabe mais 
nada a não ser votar de acordo com o projeto que o senhor prefeito mandou para a gente, 
mas friso que fizemos a coisa correta. Aconteceu a assembleia entre os funcionários e o 
Sindicato. O percentual é pequeno, mas está dentro da legalidade. A Senhora Presidente
diz: Solicito ao senhor secretário que faça a leitura do Ofício encaminhado à Câmara 
Municipal pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de 
Mococa. Secretário Elias de Sisto: Aliás eu me expressei mal porque eu disse aumento 
pequeno, mas na verdade não é aumento salarial, é reposição da inflação que é da ordem de 
2%. O Ofício que o Sindicato nos enviou diz o seguinte: “Ofício nº 19/2018 – Assunto: 
Resultado da Assembleia realizada no dia 23/05/2018 – Prezada Presidente da Câmara de 
Vereadores. 0 Sindicado dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mococa,
representado por seu Presidente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, 
esclarecer o quanto se segue: Na data de ontem, dia 23 de maio, foi realizada a Assembleia 
Geral Extraordinária com objetivo de análise, discussão e deliberação sobre a contraproposta 
apresentada pelo Executivo referente às reivindicações salariais e melhorias de condições de 
trabalho dos funcionários da Prefeitura de Mococa. Os Servidores aceitaram a proposta de 
reajuste salarial na ordem de 2,07% retroativos a 1º de março de 2018. Diante disso, por 
serem matérias à aprovação de leis, atribuímos ao que foi aprovado pela Assembleia 
referente ao reajuste salarial na ordem de 2,07% retroativos à 1º de março de 2018 nos 
vencimentos dos servidores. Renovando-se os protestos de estima e consideração, Sindicato 
dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mococa – Rodrigo César Peretto –
Presidente”. Feita a votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 foi 
aprovado em 1ª discussão por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) ausente. (ausente o 
vereador Aloysio Taliberti Filho). PROJETO DE LEI Nº 016/2018, de autoria do Sr. 
Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior – Dispõe sobre a autorização para 
celebração de Termo de Colaboração com a entidade denominada “Associação São 
Francisco de Assis – CASA DE BARRETOS” e dá outras providências, com parecer 
favorável do relator Edimilson Manoel. Consta no Projeto a seguinte EMENDA 
SUPRESSIVA, de autoria dos vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, José Roberto Pereira 
e Valdirene Donizeti da Silva Miranda: EMENDA SUPRESSIVA - Suprimir parte do caput 
do artigo 2º do Projeto de Lei nº 016/2018, que dispõe sobre a autorização para celebração 
de termo de colaboração com a entidade denominada Associação São Francisco - Casa de 
Barretos e dá outras providências. O Art. 2º passará a ter a seguinte redação: “Visando o 
estabelecimento de parceria a ser celebrada pelo Município de Mococa/SP com a entidade 
“Associação São Francisco - Casa de Barretos”, devidamente inscrita no CNPJ nº 
04.029.515/0002-56, com endereço na Rua Antenor Duarte Vilella, 1.480 - Jardim Paulo 
Prata – Barreto/SP - CEP 14.784-400, fica o Poder Executivo autorizado a conceder-lhe, no 
exercício de 2018, o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme o plano de 
trabalho vigente no termo de colaboração”. Em discussão a emenda o vereador José 
Roberto Pereira diz: Nós fizemos esta emenda justamente porque no projeto original ele 
não dava toda garantia “havendo disponibilidade e condições financeiras”. Vendo esta 
situação, estamos com a planilha e para manter do jeito que está hoje, e mais uma 
funcionária, precisava de um recurso de mais de catorze mil reais. Esta é planilha deles. 
Desde que começou a funcionar a Casa de Barretos em 2015, o mínimo valor repassado foi 
onze mil e quinhentos reais. Só vai conseguir manter com estes dez mil reais se não contratar 
mais uma pessoa para ajudar a funcionária que trabalha lá e através das campanhas de 
arrecadação de alimentos. Em aparte o vereador Francisco Carlos Cândido diz: Hoje eu 
conversei com o Padre Celso e ele falou que o valor do repasse de dez mil reais por mês foi 
decidido em comum acordo entre ele e o Prefeito. O restante ele disse que irá dar um jeito. 
Isto no presente momento. Nada que não possa mudar daqui a alguns meses com novo 
projeto com valores maiores ou no próximo ano. Retomando a palavra o vereador José 
Roberto Pereira diz: Nós fizemos uma reunião hoje com ele na Câmara. É em cima disto 
que a gente está falando também. O que mais intriga é que foi divulgado no Facebook que 
seria repassado 120 mil reais neste ano. Só que como não é retroativo e este projeto é até 
dezembro, então se liberar agora vai ser oitenta mil reais. E nós vereadores, vocês da 
Bancada, se não pedir para assinar nesta semana, ficar para o mês de junho, serão repassados 
somente setenta mil reais. Então não serão 120 mil reais, porque não tem retroação, e é 
somente dez mil por mês com encerramento em dezembro de 2018. Então vocês que são da 
Bancada do prefeito devem pedir para ele assinar o Termo urgente, porque eles estão com a 
água, a luz e o aluguel sem pagar deste mês. Também a funcionária ainda não recebeu. O 
Padre me disse que era pegar ou largar, e que ele não queria deixar, porque a Prefeitura tinha 
se comprometido em assumir e depois não assumiu a Casa de Barretos, deixando para ele de 
novo, ele vai tentar fazer mais um tempo até quando der. Em dezembro vamos lutar por um 
repasse maior. Em discussão a emenda o vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Eu 
quero só dizer, vereador Bob, quando você diz assim “vocês da Bancada pedem para ele 
assinar”, não, você também pode falar para ele assinar, porque você também representa a 
população, representa o Município, você também faz requerimento ao prefeito 
reivindicando, então você também pode pedir para ele assinar. É que dá uma impressão, 
nobres colegas, que se ele não assinar os culpados somos nós que não pedimos para ele 
assinar. Mas não, nós queríamos que fossem repassados quinze mil reais, vinte mil. Do jeito 
que o senhor fala dá a impressão que nós temos que pedir, e se ele não assinar, é porque nós 
não pedimos. Em aparte o vereador José Roberto Pereira diz: Eu falei porque eu estou 
desde a semana passada questionando um horário para falar e ele não nos recebe. A gente 
sabe que vocês têm a porta aberta a qualquer hora lá, e a gente tem que agendar. E nós temos 
apenas dois dias para que o prefeito assine este Termo de Cooperação. Retomando a 
palavra o vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Várias vezes cheguei lá e vi o 
senhor saindo de lá. Em aparte o vereador José Roberto Pereira diz: É que eu estava lá 
cobrando minha visita lá. Tenho assuntos sérios para tratar e não foi agendado. O que 
estamos falando é que vocês têm acesso livre e temos apenas dois dias para assinatura do 
Termo de Cooperação. E para ir lá nós temos que agendar. Pelo menos no meu caso é assim: 
vou lá apenas com agendamento. Em discussão a emenda o vereador Luiz Braz Mariano
diz: Digo à Bancada que não existe, a meu ver, oposição nenhuma contra a emenda. Em 
aparte o vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: A emenda é maravilhosa. 
Retomando a palavra o vereador Luiz Braz Mariano diz: Não é nem esta questão, 
vereador. A questão é que no entendimento de interpretação, eu não entendo como o nobre 
colega colocou, porque na verdade o nobre colega colocou a palavra “havendo”, e no projeto 
não está “havendo”. No projeto está “de acordo com a disponibilidade”. De acordo com a 
disponibilidade não é se vai ter, é que já existe a disponibilidade. De acordo com a 
disponibilidade de caixa deste Município. Não é que se tiver vai ser de acordo. É claro que é 
um parecer meu e um parecer seu. Eu respeito o seu, mas no meu entendimento a emenda 
não vai mudar nada, porque o que o projeto quer dizer é que durante todos os meses será 
repassado dez mil para a Casa de Acolhimento de Barretos. Este “de acordo com a 
disponibilidade financeira de caixa” quer dizer que já foi estudado e que de acordo com a 
disponibilidade de caixa vai ser feito o repasse. É o meu entendimento. Respeito o 
entendimento do colega. Acredito que a nossa Bancada não tem oposição nenhuma quanto à 
emenda. Mas embora o entendimento seja diferente, entendo que a emenda do nobre colega 
é para melhorar a situação e não prejudicar o projeto. Então não há o que contestar neste 
sentido. Em discussão a emenda o vereador Edimilson Manoel diz: Eu acho importante 
isto. Isto é o diálogo que a gente procura. O Padre Celso conversou com o Executivo, o 
prefeito entendeu, fez o projeto e mandou para a gente. Eu também conversei com o Padre, 
realmente foi em comum acordo, eu acho importante isto. Obviamente acredito que vamos 
ter que voltar no futuro para conversar realmente quando terminar este contrato para rever 
estes valores, porque a Casa de Barretos para nós é muito importante. Só quem utiliza a Casa 
é que sabe, já levei muitos pacientes para lá. Acredito também que a ideia do prefeito é 
excelente, ele tinha colocado a possibilidade de ver uma casa em Jaú porque Barretos está 
ficando saturado. Os que já fazem tratamento continuam, mas os pacientes novos estão com 
dificuldade para entrar na Casa de Barretos. Não estão conseguindo mais entrar pacientes 
novos. Então estão procurando alternativas, que é Jaú, e são dois casos por dia de Mococa. É 
uma coisa assim fora do normal. Então é importante esta preocupação do prefeito, e temos 
que apoiá-lo, para termos também uma casa em Jaú porque temos pacientes nossos em 
tratamento em Jaú. Feita a votação nominal da Emenda Supressiva ao artigo 2º do 
Projeto de Lei nº 016/2018, foi aprovada por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) 
ausente. (ausente o vereador Aloysio Taliberti Filho). Em discussão o Projeto o vereador 
Luiz Braz Mariano diz: Quero parabenizar o Padre Abreu de Jesuz e o senhor prefeito 
municipal por retomar esta parceria. Quero dizer que este projeto recebeu parecer favorável 
do nosso jurídico e vou votar favorável a este projeto, porque valorizo o trabalho do Padre 
Celso e da Associação São Francisco de Assis, que tanto ajuda os portadores de câncer da 
nossa cidade. Acredito que este termo vai ser aprovado o mais rápido possível, até porque o 
prefeito enviou este projeto à Câmara em caráter de urgência urgentíssima. Em discussão o 
Projeto o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Eu peço ao Murilo do som que coloque 
o vídeo. Quero dizer que são dois casos de câncer por dia no nosso Município. Hoje a casa 
de Jaú realmente tem recebido muitos casos, mas sem subvenção não dá para montar uma 
casa lá. Com estes dez mil reais não toca duas casas não. Eu acho um negócio formidável 
esta subvenção. Realmente a alimentação que é dada, eu tive minha mãe que teve câncer e 
eu sei como é que é depois que se recebe quimioterapia. Mas eu quero também 
cumprimentar a população de Mococa que não poupou esforços para colaborar com a 
campanha de ajuda a Casa de Barretos. Estivemos eu e o Bob conversando com o Padre 
Celso hoje, e isto tem dado muita força para ele continuar neste projeto. O povo de Mococa 
arregaçou a manga realmente, trabalhou e foi atrás. Mas eu quero passar um vídeo antes para 
a gente analisar só um fato que é de suma importância sobre o que eu vou falar depois. (foi 
colocado um vídeo do senhor prefeito municipal informando que a Prefeitura iria assumir a 
Casa de Barretos, devido à impossibilidade de repassar o dinheiro que a Prefeitura fazia até o 
dia 31 de dezembro em razão da nova legislação). Nobres colegas, quero cumprimentar os 
vereadores desta Casa, e dizer que nós mostramos através de uma consulta jurídica que se 
pode realmente fazer um fomento para qualquer entidade. Então o que o prefeito falou, do 
mesmo jeito que ele “bancou” algumas coisas que ele fala, não procede. Nós estamos no mês 
cinco e olha o “aperto” que essa Casa de Barretos passou. Parabéns, Bob, o Padre Celso te 
elogiou muito hoje pela campanha que você fez para ajudar a Casa de Barretos. A Casa de 
Barretos que nós aqui nesta Casa nos mobilizamos quando foi inaugurada pela Maria Edna. 
Nós fizemos o nosso trabalho, teve doação de cama, muitos vereadores aqui ajudaram. 
Agora ele fala que não pode fazer e que a Prefeitura vai assumir. Vai assumir nada. Não 
podemos jamais pensar em tirar da mão do Padre Celso, temos é que ajudar. E outra coisa, 
ele diminuiu a subvenção. Era onze mil e setecentos por mês e ele está passando dez mil. 
Mas é o que ele está precisando. Então quero mostrar para vocês que o que ele falou ele não 
“bancou”. O que ele falou ele não “segurou”. Pode sim fazer subvenção. Parabéns 
presidente, parabéns Mesa por ter feito o estudo jurídico da viabilidade disto. E se não fosse 
esta Casa aqui gritar talvez não tinha nem feito isto aí juntamente ao Padre Celso. Nós fomos 
às redes sociais. Querendo ou não a rede social é uma forma de comunicação direta com a 
população. Eu quero falar que esta Casa foi fundamental para que se fechasse este acordo da 
Prefeitura com a Casa de Acolhimento de Barretos, com a ONG do Padre Celso. E mais uma 
vez o nobre colega tem se perdido no que fala, no que legisla. Em discussão o Projeto o 
vereador José Roberto Pereira diz: Só quero acrescentar e agradecer as empresas que 
aderiam a esta campanha, que envolveram seus funcionários, seus veículos. Sobre o que a 
gente arrecadou até agora, o que está com ele, ele tem alimentos para quatro meses, e a gente 
deve ter outra quantidade desta para entregar nesta semana. E ele conversou com a 
funcionária da Casa de Barretos se ela continua sozinha até o final do ano, para ele conseguir 
trabalhar com estes dez mil reais. Por isto que ele elogiou, agradeceu. Então a alimentação 
que a gente arrecadou deve dar para ele manter, porque ele não vai ter gasto com a 
alimentação. E a funcionária se comoveu e vai ficar sozinha em Barretos, porque ela 
precisava de mais uma funcionária para ajuda-la. É a Andreia. Quero aqui agradecer todas as 
pessoas que se sensibilizaram, os empresários que cederam o seu espaço, seus veículos, isto 
foi muito importante. Em discussão o Projeto o vereador Luiz Braz Mariano diz: O que 
nós estamos aprovando hoje não tem nada a ver com subvenção. O texto do projeto é 
“Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a entidade 
denominada Associação São Francisco de Assis – Casa de Barretos e dá outras 
providências”. Subvenção tem outras regras que é preciso se fazer antes que o administrador 
público possa fazer com a entidade. Este termo de Colaboração é diferente. Quando o 
prefeito se manifestou conforme o vídeo ele não tinha o entendimento se existia outra forma 
de fazer o repasse da forma que era feita através da subvenção. Graças aos estudos e graças 
ao que o dia-a-dia vai clareando e mostrando é que se chegou à conclusão que se pode fazer 
este Termo de Colaboração em que a Prefeitura pode ajudar. Nós queremos que o 
administrador tenha responsabilidade, e não só com o povo. Ele tem responsabilidade 
consigo mesmo, para não precisar pagar no futuro com situações que muitos administradores 
hoje pagam porque muitas vezes não se atentaram à legalidade dos atos que eles fizeram. 
Administradores que foram bons, que fizeram muitas coisas boas para Mococa, mas que não
se atentou para a legalidade e pagou à Justiça pelo bem que fez. Então não estou aqui 
simplesmente na defesa. Estou aqui dizendo é que o que nós estamos aprovando hoje não é 
regra de subvenção, é um Termo de Colaboração que se chegou com diálogo e reuniões. 
Entendo que não há necessidade de a gente colocar uma lupa, um óculo de grau em cima de 
defeitos e de falhas, quando nós agora estamos encontrando dentro daquilo que o Poder 
Executivo, que o cidadão que está lá sentado e que também tem as suas prudências e 
preocupação e não deixar dificuldades para ele próprio responder depois, coisa que eu acho 
quase impossível um prefeito sair e que não vai responder alguma coisa depois no final. Mas 
o que eu penso é isto. Não estou aqui contra nenhum vereador, estou me posicionando do 
jeito que eu penso, do jeito que eu faço o meu entendimento do assunto. Naquele momento
sobre o tema subvenção ele não encontrava como fazer. Com estudos, e até porque nós 
sabemos que pareceres são diferentes um do outro. Através de estudos da Prefeitura se 
chegou à conclusão que pode fazer desta forma. Para que vamos bater? Para que vamos pôr 
fogo onde não existe? Vamos agradecer a Deus que surgiu uma forma de fazer esta parceria
e quem estão se beneficiando são os portadores de câncer. O valor não é o ideal, mas demos 
um primeiro passo, já alcançamos quase 100% do valor. Vamos ver o positivo, não vamos
olhar só o negativo. Vamos ver o que tem de bom, o que tem de bem, e vamos agradecer a 
Deus porque essas pessoas vão poder ser atendidas, porque o Padre Celso vai poder dar 
continuidade ao seu trabalho, porque a Associação São Francisco vai dar oportunidade de as 
pessoas se tratarem em Barretos. Claro que o recurso não vai dar para abrir uma segunda 
casa, mas é o começo de um diálogo para uma nova casa, até porque parece que agora está 
tendo encaminhamento mais para Jaú que Barretos. Então estou feliz por estar aqui, porque 
sei que não é tudo o que precisava, mas é um passo, um rumo para uma situação que se 
apontou. E se apontou dentro da visão do Poder Executivo por causa de uma lei que existiu e 
que ainda não há um clareamento do que se pode e do que não se pode. Por isto voto com 
alegria neste projeto em favor da Casa Abrigo, do Padre Celso, e que em meios as 
dificuldades o Padre Celso, homem consciente, sábio, inteligente, capaz de entender as 
dificuldades, capaz muitas vezes de engolir muitas coisas para poder fazer o bem. Talvez ele 
tenha sim engolido muitas coisas, mas conseguiu com a paciência dele, sentar novamente e 
tentar uma solução. Por isto que eu hoje nesta sessão extraordinária voto com felicidade 
porque eu consigo ver o bem que está dentro desta situação agora. Em discussão o Projeto 
o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Deixa-me falar bem claro que eu falei 
“fomento”. Não vou desvalorizar o trabalho desta Casa, porque o parecer jurídico saiu desta 
Casa. Porque ele diz uma coisa e faz outra. Foi fomento. Quero deixar bem claro, presidente, 
que todos nós aqui temos responsabilidade, seriedade, trabalhamos de forma séria no 
Município, estou alegre sim por estar votando o projeto mas ao mesmo tempo eu fico 
pensando nos funcionários da Casa de Barretos, alguns que foram demitidos, alguns que 
ficaram vários meses sem receber salário, se eles estavam felizes realmente neste período 
todo deste inglório. Então quero falar bem claro, senhora presidente, que é fomento. E 
vamos falar a verdade, quando se fala em responsabilidade, em seriedade, que se tenha 
seriedade e responsabilidade para se fazer licitações, para comprar produtos com preços 
certos, com preços justos, porque os indícios não mostram isto. O vereador Luiz Braz 
Mariano diz: Senhora presidente, nós não estamos falando de compras de produtos. Deve se 
ater ao assunto do requerimento, senhora presidente. O vereador Eduardo Ribeiro Barison
diz: O senhor fica quieto que eu estou falando. A Presidente diz: Vou pedir para que os 
senhores parem com a discussão. E vou pedir ao senhor se ater ao assunto do Projeto, para 
que a gente possa manter a ordem na nossa votação. O vereador Eduardo Ribeiro Barison
diz: Pela Ordem, senhora presidente. Toda vez que eu falar, se este cidadão intervir, depois a 
gente perde a razão, ele vem encher o saco. Eu nem olho para ele porque me dá um 
desprazer tão grande, que ele me incomoda profundamente. Peço que ele não intervenha 
mais. O vereador Luiz Braz Mariano diz: Obedeça ao Regimento, senhora presidente. O 
vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Mas é um xarope demais, meu Deus do céu, ele 
quer ter um filho meu, é impossível. Senhora presidente, eu quero falar que o mais 
importante que isto, e podem querer calar minha voz, mas a verdade sempre vai prevalecer. 
Esta Casa foi fundamental no estudo que foi enviado ao Executivo com relação ao seu 
parecer jurídico, e que o Padre Celso ele é uma pessoa de fundamental importância neste 
Terceiro Setor que é fundamental de prestação de serviços, principalmente aqueles que mais 
precisam, e que nós precisamos ter muita consideração pelo Padre Celso. E consideração 
pelo Padre Celso é fazer com que as coisas sejam ágeis e direcionadas para que ele possa 
executar bem o seu trabalho. Quero deixar bem claro que todos nós seremos favoráveis ao 
projeto porque foi um acordo, mas que demorou, demorou. Espero que isto não ocorra mais, 
e é por isto que estou usando a palavra. A Presidente diz: Eu só vou falar uma coisa não só 
para o senhor, mas para todos. Para que haja respeito nas falas, nas discussões, para que a 
gente possa manter um ambiente harmônico e que tenha pelo menos respeito entre os 
vereadores. Em discussão o Projeto o vereador Luiz Braz Mariano diz: Eu queria apenas 
dizer, senhora presidente, que a minha Questão de Ordem foi apenas para que a gente se 
atentasse ao assunto do projeto, e é isto que o Regimento diz. E é para isto que fomos 
convocados nesta noite, a convocação que nos foi feita, embora não foi feita formalmente, 
ela foi convocada para a gente discutir os projetos e não outros assuntos. Eu gostaria que 
ficasse registrado, senhora presidente... O vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: 
Registre, registre, senhora presidente. A Presidente diz: A sessão extraordinária foi 
convocada na última sessão ordinária. Então eu não estou entendo o senhor estar falando que 
não foi convocada oficialmente. Em discussão o Projeto o vereador Luiz Braz Mariano
diz: Desculpa, o termo que eu usei foi errado. Apenas não foi feito no processo normal 
daquele de vinte e quatro horas que a gente recebe um ofício. Mas foi concordado aqui numa 
sala com todos. A Presidente diz: E foi dado publicidade. Em discussão o Projeto o 
vereador Luiz Braz Mariano diz: Desculpa, foi apenas uma forma errada de eu falar. Mas 
eu gostaria que ficasse registrado que o nobre vereador Eduardo Barison nesta sessão me 
chamou de xarope e disse que eu quero ter um filho dele. O vereador Eduardo Ribeiro 
Barison diz: Não fala o meu nome não, por favor. É verdade. Você me perturba demais. 
Presidente, pela Ordem. Cara, não direciona para mim não. Você é irrelevante para mim. O 
vereador Luiz Braz Mariano diz: O direito que o senhor tem eu também tenho. A 
Presidente solicita que o senhor Murilo, operador do som, corte o microfone dos dois 
vereadores. Em discussão o Projeto o vereador Daniel Girotto diz: Eu queria agradecer a 
Andreia que trabalha na Casa de Barretos. Eu estive em Barretos assim que surgiram os 
problemas de repasse de verbas para conhecer a Casa. Na época trabalhava a Andreia e mais 
duas cozinheiras. Era a cozinheira, fazia a limpeza, o café da tarde, a noite já fazia o café da 
manhã, ali era uma correria. Naquela Casa de Barretos passa por dia uma média de vinte a 
trinta pessoas, mais os funcionários. Então gira mensal ali seiscentas pessoas. Então eu quero 
deixar meus agradecimentos e dizer a Andreia que estou à disposição como vereador. Eu 
também estive lá, Bob, e fiz a minha contribuição. Sempre que precisou também eu estendi a 
mão, a minha empresa também ajudou. Na última vez que conversei com ela, ela disse que 
não estava fácil “tocar” sozinha a Casa de Barretos, porque todos os dias chegam os 
pacientes e acompanhantes, porque parece que a Casa de Barretos atende, mas o 
acompanhante tem que estar junto. Então as pessoas que vão tendo intervalo no horário vão 
ajudando na Casa, fazendo o almoço, as vezes fazendo a sopa da tarde. Então cada dia é uma 
pessoa diferente e a Andreia tem que estar monitorando a estrutura da Casa com pessoas 
voluntárias. Mas está dando certo. Sobre o valor do repasse para a Casa de Barretos eu acho 
muito pouco. Eu sei que vocês, como eu vereador, não têm força para executar alguma coisa, 
e sim legislar. Mas dez mil reais para uma Casa com seiscentas pessoas por mês, com um 
custo de três mil e oitocentos reais de aluguel, deve ser uns oitocentos reais de energia, 
quatro mil e duzentos com os impostos. Então dez mil reais eu acho muito pouco. Este 
projeto vai ajudar, mas talvez não seja sustentável. Então de Barretos quero deixar meus 
agradecimentos a Andreia, aos voluntários. Deus ajude que dê tudo certo e eu estou à 
disposição. Em Mococa eu quero agradecer ao Padre Celso, que em novembro nós fomos 
procurados porque tinha um problema muito sério, alguns meses com os repasses atrasados. 
Conseguiu acertar. Depois no final de fevereiro fomos convocados novamente para uma 
reunião, devido problemas de repasse de verbas, o Padre Celso com problemas de acerto de 
funcionários, sendo que em dezembro o prefeito falou na Televisão que iria assumir a Casa 
de Barretos. Em fevereiro nós discutimos nesta Casa o assunto e a Casa de Barretos não 
tinha recebido os repasses. Estive em Barretos e fiz um link ao vivo numa transmissão do 
programa de Rádio do Cido Espanha, e passei os problemas que eu tinha enxergado lá. 
Quando eu vim embora, porque eu tinha sessão naquela segunda-feira, as quatro horas da 
tarde o Padre Celso foi convocado para uma reunião de emergência. Aí foi gravado também, 
isto está em vídeo no youtube que o prefeito ia assumir a Casa de Barretos. Naquele 
momento ele pegou a chave do Padre Celso e disse que partir daquele momento a 
responsabilidade era da Prefeitura. Depois eu fui procurado por outras pessoas pedindo para 
nós intervirmos novamente, porque estavam com problemas para fazer o acerto trabalhista. 
A Usina Ipiranga fez um repasse para a Casa de Barretos, mas o repasse total não foi 
destinado a Casa de Barretos. Quando eles descobriram, quando tomaram ciência do repasse 
só tinha trinta e um mil. Era bem mais, mas só tinha trinta e um mil. Depois viram que a 
empresa destinou para isto, aí se fez o acerto trabalhista, porque eram seis funcionários. 
Eram três de Mococa para fazer o controle aqui e três de Barretos. Mandaram cinco embora 
e o Padre Celso tinha o acerto trabalhista para fazer. Parece que não transferiam ao acordado 
para o acerto trabalhista. Mas também não vou ficar procurando pelo em ovo aqui porque 
toda hora tem uma pendencia. Então eu queria agradecer a Andreia e o Padre Celso e esperar 
que realmente o prefeito repasse os dez mil reais. Em aparte o vereador Aparecido 
Donizete Teixeira diz: Só queria dizer que ninguém conhece mais a Casa de Barretos que 
eu, porque eu perdi a minha esposa lá dentro. Faz vinte anos agora em outubro. Eu fiquei 
hospedado na casa de Jaboticabal. Eu fiquei dois dias lá dormindo na Rodoviária. Isto foi há 
vinte anos. O vereador Daniel Girotto diz: Então você não conhece a Casa de Barretos. O 
vereador Aparecido Donizete Teixeira diz: Hoje eu conheço. A Andreia é minha amiga. 
Também eu nunca deixei de ajudar a Casa de Barretos. O vereador Daniel Girotto diz: 
Então seria bom a gente pedir aumento do repasse para o próximo ano, porque no meu ponto 
de vista o adequado seria vinte e cinco mil reais por mês para dar estrutura para seiscentas 
pessoas/mês. Então eu agradeço a Andreia, os voluntários e o Padre Celso, que era dele, 
tirou dele e agora voltou para ele. Isto foi um constrangimento e causou um mal estar. Tem 
certas coisas que precisa conversar antes de mexer no formigueiro. Em discussão o Projeto 
o vereador Josimar Alves Vieira diz: Eu também tenho um enorme carinho pela Casa de 
Barretos. A primeira rifa que foi feita para montar a Casa de Barretos nós andamos nas veias 
artérias da cidade, de casa em casa, porta a porta para vender a rifa da moto. Não foi só num 
ano, foi mais de um ano. Nós estivemos na inauguração junto a ex-prefeita Maria Edna. 
Todas as campanhas para a casa de Barretos a gente tem participado também. Depois da 
Festa da Sagrada Família a gente fez uma confraternização e junto com a confraternização 
era comemorado o aniversário do padre Penna. O presente pedido no convite era alguma 
coisa para ser destinada a Casa de Barretos. Eu acho que ninguém é doido de ser contra a 
Casa de Barretos, só que é de estranhar quando acha um caminho nós arrumamos um tanto 
de empecilho. Não tinha caminho, agora que arrumou caminho são brigas e mais brigas, uma 
falta de respeito até com os outros colegas. Eu acho que, achou um caminho, vamos tocar a 
bola para frente. O Girotto falou bem, no ano que vem é outra história e a gente briga por um 
valor maior. Mas não tinha caminho nenhum agora que achou um caminho tem um monte de 
coisas atrapalhando. Eu acho que estamos ficando loucos, Barison. Em discussão o Projeto 
o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Eu sou prova do seu trabalho e da sua dedicação 
da Casa de Barretos. Em primeiro lugar estou aqui mostrando os fatos. Quero deixar bem 
claro que o mais importante realmente é a Casa. Este fomento nós sempre batemos na tecla a 
necessidade de fazer qualquer questão de fomento. Em aparte o vereador Josimar Alves 
Vieira diz: Eu acho que a gente mistura muito coisa particular. No dia que eu tiver uma 
coisa particular com você para resolver, você pode ter certeza que eu vou resolver com você 
fora daqui. Então a gente mistura muito “eu não posso olhar na sua cara” e joga tudo aqui, 
um desconforto, um desacerto. Eu acho que está fora. Devia sentar vocês dois e acetar isto. 
A Presidente diz: Vereador, por favor. Vou só pedir para o senhor se atentar ao projeto de 
lei. A situação já tinha se acabado e não podemos ficar voltando. Não se atente mais a 
questões pessoais. Em discussão o Projeto o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Não 
tem questões pessoais aqui não. Eu quero falar, Josimar, com relação ao fomento. O Girotto 
chegou num número aqui que eu acho de fundamental importância os vinte e cinco mil reais 
dariam trezentos mil reais por ano. Eu acho que este número daria a condição. Eu estava 
conversando com a Dona Odete da Casa Marques, que sempre cuida da parte de colcha, de 
roupa de cama, de cobertor, de travesseiro, e também precisamos estar atentos a isto 
também. Nós conversamos de fazer em outubro uma campanha para se atentar a esta questão 
de roupa de cama para a Casa de Barretos. Eu quero deixar claro que com vocês tenho 
respeito e admiração. As vezes tentam me tirar do sério, conseguem realmente. Peço 
desculpas a vocês, à população que está assistindo. Eu tenho muito mais que fazer pela 
cidade que ficar nesta loucura. Eu quero deixar bem claro que o que for necessário para a 
condição da Casa de Acolhimento de Barretos não podemos medir esforços, seja quem for. 
O Tuca falou sobre o trabalho das camas. Trabalho que nós fizemos também na época. 
Encontrei com a Andreia na Feira da Mata. O vereador Josimar Alves Vieira diz: Na 
campanha das camas nós tivemos que pedir para pararem com as doações porque estava 
sobrando camas. Em discussão o Projeto o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: 
Inclusive o Sérgio do Palácio dos Colchões que levou para nós lá. Você que é da área, Caju, 
sabe que todo cuidado é necessário para os pacientes oncológicos, com a alimentação, para 
as pessoas estarem numa condição mais favorável para receberem o devido tratamento. O 
direcionamento nós da Casa já tínhamos apresentado, este é o trabalho desta Casa. 
Apresentamos o direcionamento que podia fazer sim o fomento e finalmente isto aconteceu. 
Espero que repita isto mais vezes porque são pessoas que realmente precisam ter agilidade. 
E os funcionários que trabalharam lá são pessoas de extrema dedicação e carinho para com 
aqueles pacientes. Em discussão o Projeto o vereador Agimar Alves diz: Neste momento 
quero usar a palavra para parabenizar a todos que se empenharam para que isto se 
concretize, desde o tempo dos vereadores Yê Baisi, Renato do Gás e Sérgio Corintiano, 
junto com a ex-prefeita Maria Edna. Na época o que “tocou” para mim foram dois mil reais, 
eu dei um jeito e entreguei os dois mil reais. Como o vereador Pelezinho disse, ele pegou 
uma época difícil, teve até que dormir em rodoviária, hoje graças a Deus tem uma casa. 
Então isto é muito importante, é um momento difícil da pessoa, da família, e quando se trata 
de saúde o negócio é sério, então é um momento difícil. Então todos que fazem o bem, com 
certeza Deus irá retribuir. Eu nem devia falar isto, mas como eu dou o meu dízimo todo mês, 
eu também dou para a Casa de Barretos. Conversando com o Ricardo Teixeira que dirigiu o 
ônibus da Prefeitura para Barretos, ele nos disse que o ônibus estava em péssimas condições. 
Falei com o deputado Caruso, hoje tem duzentos e cinquenta mil reais para comprar um 
ônibus novo. Espero que o prefeito use este dinheiro e compre um ônibus para viagens a 
Barreto. Em aparte o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Este ônibus que você 
conseguiu, parabéns, mas peço que você fique atento para eles comprarem um ônibus com 
banheiro, porque é fundamental isto para os pacientes de câncer. Retomando a palavra o 
vereador Agimar Alves diz: Eu quero parabenizar a todos que se empenharam, 
principalmente o Padre Celso, e hoje estamos aqui para ajudar naquilo eu depender de nós. 
Eu me coloco à disposição. Em discussão o Projeto o vereador Elias de Sisto diz: Eu 
quero dizer da importância deste repasse. Assim como foi citado, já que o povo geralmente 
só fala mal da gente, eu vou pedir licença para falar bem. Todos os vereadores do mandato 
passado, quando a Maria Edna implantou a Casa de Barretos colaborou com cama, com 
colchão. Eu estou igual aquela viúva pobre que fez oferta na igreja. Eu doei uma duplex, 
comprei no Magazine Luiza, e dei de coração. Não estou falando isto por vaidade, é que 
outro dia eu doei uma ajuda à APAE e quase fui crucificado por causa da minha 
colaboração. Fiz uma boa ação e o negócio repercutiu mal na região toda. Então a gente dá o 
que pode e o que não pode. É até deselegante a gente falar estas coisas, mas é a verdade, a 
gente faz de coração. Então quando a Maria Edna implantou a Casa de Barretos todos nós 
ajudamos. A gente não fez nada além a obrigação, e quero frisar aqui que a gente faz isto 
habitualmente. Acho importante isto estar acontecendo hoje, importante o ajeitamento 
jurídico ter dado estas condições, mas já que nós já estamos no meio do ano, e o vereador 
Pelezinho acabou de testemunhar que perdeu a esposa em Barretos com esta enfermidade, e 
por não ter condições financeiras favoráveis ele chegou a dormir na rodoviária. O prefeito, 
por sua vez, já estamos chegando ao segundo semestre do ano, teoricamente ele economizou 
nestes semestre, nestes cinco meses. Então eu ele enviasse a esta Casa um projeto 
semelhante na sua legalidade, para a casa de Jaú. O que ele economizou no primeiro 
semestre, que ele invista na casa de Jaú, para que fiquem as duas cidades amparadas. O que 
o Pelezinho falou é uma realidade, o que ele viveu em Barretos, de pousar na Rodoviária, 
hoje deve estar acontecendo coisa semelhante a esta situação em Jaú, porque não temos 
acomodação em Jaú. Então apelo ao senhor prefeito para que, com a economia feita neste 
primeiro semestre do não repasse a Casa de Barretos, que os cento e vinte mil previstos no 
ano, dá para atender Jaú e Barretos. As pessoas sofrem com a doença e os familiares sofrem 
junto, e tudo o que puder ser feito, deve ser feito. Em aparte o vereador Josimar Alves 
Vieira diz: A questão não é só a doença em si e nem os familiares que sofrem. Nós 
acompanhamos um menino com câncer, que infelizmente Deus o levou. Este menino fazia 
quimioterapia as oito horas da manhã e ficava deixado na praça no chão, em cima de um 
papelão vomitando no colo da mãe. Então a questão é a pessoa que faz o procedimento e tem 
que esperar o últimos sair para vir embora. Dentro disto não podemos deixar nunca quando 
se falar da Casa de Barretos, esquecer-se da figura do Yê, do Sérgio Corintiano e Renato do 
Gás, que iniciaram os trabalhos da Casa de Barretos. Retomando a palavra o vereador 
Elias de Sisto diz: É verdade, o Yê sempre lutou para ter uma sede própria, mas 
infelizmente não conseguiu viabilizar esta parte. Em discussão o Projeto o vereador 
Brasilino Antonio de Moraes diz: Eu gostaria de agradecer o padre Celso e todos os 
vereadores. Temos muito que trabalhar pela Casa de Barretos. A gente está à disposição. 
Lembrando que não temos só a Casa de Barretos, temos que lutar pelas outras entidades 
também, porque todas fazem trabalhos brilhantes. Eu gostaria de dizer que quando a gente 
fala que está passando apenas dez mil reais para a Casa de Barretos, eu conheço o prefeito 
Wanderley, e se ele pudesse ele passaria vinte mil reais. É que não tem verba, ele é humano, 
o dinheiro não é dele, mas a vontade dele seria passar mais dinheiro e ajudar todas as 
entidades que precisam de dinheiro. Mas vemos a crise que assola todo o país. Vamos lutar 
sim para que o prefeito possa repassar mais dinheiro para a Casa de Barretos e também possa 
ajudar as demais entidades. Senhora presidente, coloque o projeto em votação. Em 
discussão o Projeto o vereador Luiz Braz Mariano diz: O que eu gostaria de dizer, já que 
todo mundo usou da palavra para dizer o que fez e o que faz, dá a impressão que um ou 
outro não fez nada pela Casa. Como já disseram aqui alguns colegas, nós estávamos aqui 
quando a Casa foi inaugurada e também participamos de todas as atividades que nos foram 
solicitadas para ajudar a Casa. Eu não vou dizer o valor, mas também ajudei e colaborei 
naquele início que foi o ponta a pé inicial. Há pouco tempo também um dos Bancos da 
nossa cidade fez uma campanha para produtos de higiene e limpeza para a Casa, eu ajudei, 
minha esposa ajudou, as pessoas que caminham comigo ajudaram. O meu nome não aparece 
em lugar nenhum porque não havia necessidade, mas nós ajudamos naquela campanha, 
inclusive tivemos uma reunião com o Padre Celso e a gerência deste Banco que fez uma 
campanha, e no dia da entrega fez uma festa na COHAB II com as crianças. Então nós 
também ajudamos. Também embora pouco, por causa da minha condição financeira, eu 
ajudo a APAE todos os meses e também o Artesanato todos os meses. É pouco, mas é o que 
eu posso. Queria dizer também que a Casa Abrigo, muito antes de ela ter este trabalho que 
hoje ela tem com o portador de câncer, e mais uma vez a gente parabeniza o Padre Celso por 
isto e a todos os funcionários voluntários, muito antes a gente fez um trabalho junto ao 
deputado Ronaldo, e este deputado destinou para Mococa um carro. Então quando a Casa 
Abrigo no início tinha suas dificuldades para se locomover, foi através deste vereador, 
através de um deputado que a gente tem amizade, doou um carro para a Casa Abrigo. Queria 
salientar o trabalhos dos ex-vereadores: Yê, Sérgio e Renato. Tivemos na inauguração da 
Casa de Barretos, e o ex-vereador Yê Baisi foi uma das pessoas desbravadoras, e ele merece 
daquele início ser lembrado, porque ele tirou os espinhos, os primeiros obstáculos que tinha 
naquele início da Casa de Barretos. Em discussão o Projeto o vereador Francisco Carlos 
Cândido diz: Eu não ia usar a palavra, mas resolvi falar um pouco da história da Casa de 
Barretos. Quando eu estava no meu primeiro mandado, porque agora estou no meu terceiro
mandato, eu por ter pessoas amigas, parentes que já tiveram pessoas que passaram por
tratamento na Casa de Barretos, eu tive a ideia de fazer campanha para a Casa de Barretos. 
Eu fiz reunião nesta Casa com todos os Padres, todos abraçaram a causa, e fizemos a 
campanha do leite. Na época não arrecadamos apenas leite, mas também alimentos. Tivemos 
grande êxito. O ponto de entrega foi nas igrejas. A população ajudou muito, as empresas, as 
indústrias. No ano seguinte fiz campanha novamente com grande sucesso, e quem emprestou 
o caminhão para levar os alimentos foi o Juninho Maziero, através da Maza, que cedeu 
inclusive o motorista. Também na inauguração da Casa de Barretos todos ajudamos doando 
uma bi cama. Não posso deixar de falar do ex-vereador Yê Baisi pela dedicação e empenho 
visando a Casa de Acolhimento de Barretos. Também os vereadores Sérgio Corintiano e 
Renato do Gás. Quero deixar grande abraço ao Padre Celso, ao prefeito municipal que se 
sensibilizou e enviou o projeto à Câmara. Acho que todo mundo tem que abraçar a causa em 
prol da Casa de Acolhimento de Barretos. Em discussão o Projeto o vereador Eduardo 
Ribeiro Barison diz: Tuca, na época eu era presidente da Fundação e fizeram uma 
campanha muito grande lá para a Casa de Barretos, isto demonstra a capacidade da cidade 
ser solidária. O Sérgio Corintiano lutou muito pela Casa de Acolhimento de Barretos. Quero 
mandar abraços a ele, que faz muito falta no nosso meio. Também quero defender uma 
pessoa fundamental neste projeto, que foi a ex-prefeita Maria Edna, que foi fundamental 
para que a Casa de Barretos fosse uma realidade. Em discussão o Projeto o vereador 
Edimilson Manoel diz: Realmente a gente tem que elogiar as pessoas que merecem. A ex￾prefeita Maria Edna conseguiu junto com o Padre Celso colocar o projeto nesta Casa, todo 
mundo apoiou. Nós também estamos aqui defendendo o projeto, o prefeito também aderiu e 
está também defendendo o projeto. Quero aqui parabenizar as pessoas que trabalham na 
referia Casa, a Andreia e a Elaine que trabalha junto com o Padre Celso. Também todas as 
pessoas que estão dando apoio ao Padre Celso que é um dos mentores. O Padre Celso 
sempre vai ter o nosso apoio, que em várias administrações municipais sempre se colocou à 
disposição das obras sociais. Quero parabenizar todos que estão envolvidos nesta causa 
nobre. Fiz um curso ha alguns anos e foi falado que em cinco anos todos teriam alguma 
pessoa com câncer em suas famílias. Então a causa é nobre e todos têm que apoiar. Assume 
a presidência o 1º Secretário, vereador Elias de Sisto. Em discussão o Projeto a 
vereadora Elisângela Maziero diz: Quero salientar uma questão importante com relação ao 
projeto. Nós solicitamos um parecer jurídico e pelo parecer está claro novamente que é 
possível fazer a subvenção e fazer o termo de fomento. Vou ler aqui para os senhores: “Será 
considerado inexigível o chamamento público na hipótese da inviabilidade de competição 
entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular do objeto da parceria 
ou se as metas somente puderem ser atingidas para uma entidade específica, especialmente 
quando a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja 
autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive 
quando se tratar de subvenção prevista no inciso I do parágrafo 3º do art. 12 da Lei 4.320, de 
17 de março de 1964, observado o disposto no artigo 26 da Lei Complementar. Tendo em 
vista o que diz a legislação, é juridicamente possível a celebração de Termo de Colaboração 
sem necessidade de chamamento público, e para tanto deve haver recurso disponível no 
orçamento ou autorização legal para alteração do orçamento destinando os recursos”. Então 
tanto a subvenção quanto o termo de fomento, de colaboração são possíveis de serem 
realizados. Eu fico feliz que a gente esteja votando isto hoje porque abre também uma 
brecha para resolver o problema da Santa Casa, aonde vem a meses discutindo que não tem 
possibilidade de passar o recurso para a Santa Casa. Então agora aqui no próprio projeto da 
Casa de Acolhimento que nós já havíamos conversando com o Padre Celso falando que era 
possível, que tinha como fazer, é só querer fazer. Está aí, é só querer fazer mesmo. O 
prefeito publicou aquele vídeo dizendo que ia assumir a Casa de Barretos. Nós sabíamos que 
era possível e continuamos dizendo para vocês que é possível, como foi feito para a Casa de 
Acolhimento, fazer com a Santa Casa. Agora eu quero também parabenizar o Padre Celso 
sem dúvida nenhuma pelo trabalho que ele faz incansável, ele “tira leite de pedra” como se 
diz, e toda a equipe e comunidade mocoquense que ajuda e faz com que a Casa funcione, 
porque a gente sabe que o recurso não é suficiente. Inclusive este recurso que está sendo 
destinado, como já foi dito aqui, é muito menor do que sempre foi repassado. O Barison 
muito bem disse, a gente não pode deixar de falar da luta da Maria Edna em função da Casa 
de Barretos. Ela foi incansável junto com o Padre Celso para colocar a Casa para funcionar. 
Ela sempre falou que isto era uma questão de honra, que ela queria muito fazer. Uma pessoa 
que sempre trabalhou pela humanização da Saúde no nosso Município, enfim, não mediu 
esforços para concretizar este projeto. Agora quero passar uma nota que a Prefeitura 
publicou (foi mostrado o vídeo da publicação). A Prefeitura publicou que estaria repassando 
nesta semana um valor de 120 mil reais para a Casa de Acolhimento de Barreto. Vou ler: 
“Na manhã desta segunda-feira o prefeito municipal de Mococa assinou um Projeto de Lei 
que garante o repasse de 120 mil por ano para a Casa de Acolhimento de Mococa na cidade 
de Barretos. Na reunião estava o diretor Jurídico do Executivo, José Martini”. Este projeto é 
para este ano e é dez mil por mês. Se eles forem muito rápido e fizer tudo agora na semana 
que vem para começar a pagar em junho serão repassados setenta mil. Ou então estão 
publicando algo que não corresponde com a verdade realmente, ou estão enganados, talvez o 
assessor de imprensa não está bem informado. Ou a Prefeitura corrige o texto, faz uma nota, 
porque eles adoram fazer nota. E a gente está tendo sempre que desmentir as notas, mas isto 
não vem ao caso, na segunda-feira a gente desmente outra. Hoje esta nota ela está errada, 
eles não vão passar 120 mil neste ano. Antes fosse, pegar os 120 mil, dividir por sete meses 
e aí aumente um pouco mais a receita da Casa de Acolhimento. Em aparte o vereador 
Francisco Carlos Cândido diz: Eu acho que ficou faltando dez mil/mês e cento e vinte 
mil/ano. Aí não fala por ano. Fala em 120 mil/ano. Eu acho que faltou especificar que seria 
dez mil/mês e cento e vinte mil/ano. Retomando a palavra a vereadora Elisângela 
Maziero diz: No projeto está assim: “Exercício 2018”. No projeto o Executivo está 
autorizado a conceder no exercício de 2018 o valor mensal de dez mil reais. Então ou a 
assessoria de imprensa está errada, ou está mal informada, ou então está repassando por 
querer uma informação que não é verdadeira. Espero que seja corrigido porque um Governo 
sério, transparente, não publica inverdades. Vamos falar “inverdades” para ficar mais bonito, 
para não dizer “faltou com a verdade”. Então vamos publicar o correto para as pessoas que 
acompanham o Facebook da Prefeitura Municipal. Feita a votação nominal do Projeto de 
Lei nº 016/2018 foi aprovado em 1ª discussão por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) 
ausentes (ausentes os vereadores: Aloysio Taliberti Filho e Carlos Henrique Lopes 
Faustino). O vereador Josimar Alves Viera justifica a ausência do vereador Carlos 
Henrique Lopes Faustino, que foi trabalhar na cidade de Monte Santo de Minas. A 
Presidente diz: Perfeitamente. O Professor Rincon foi dar aula em outra cidade. Não 
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, a Senhora
Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente sessão 
extraordinária, convocando antes os senhores vereadores para outra sessão extraordinária, 
logo em seguida. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª 
Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
__________________________________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária