sessao nº 17

ATA DA 17ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2018. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, 
SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se 
a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Edimilson Manoel, Elias de 
Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José 
Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, 
declara abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. A Presidente solicita aos 
senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para entoar o Hino Oficial 
do Município, haja vista ser a última sessão ordinária do mês. Em seguida foram lidas
e aprovadas sem debate as atas resumidas da 3ª (terceira) e da 4ª (quarta) sessão 
extraordinária realizadas no dia 24/05/2018. A Presidente solicita aos senhores 
vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um versículo 
bíblico: “Livro de São Mateus - Capítulo 7 - Versículos 1 e 2: Não julgueis, e não 
sereis julgados. Porque do mesmo modo que julgardes, sereis também vós julgados e, 
com a medida com que tiverdes medido também vós sereis medidos”. A senhora
Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra 
no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS 
QUE FALTARAM DA SESSÃO PASSADA: Requerimento nº. 219/2018, 
firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), 
reiterando informações ao senhor prefeito municipal acerca do processo licitatório 
para aquisição de merenda escolar. Requerimento nº. 220/2018, de autoria do 
vereador Agimar Alves, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca 
dos processos licitatórios municipais. Requerimento nº. 221/2018, de autoria do 
vereador José Roberto Pereira, solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
acerca da contenção e escoamento apropriado de águas pluviais em trecho da Av. Dr. 
Gabriel do Ó, cruzamento com a Rua Antônio Anzaloni. O autor discutiu o 
requerimento. Requerimento nº. 222/2018, de autoria da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
visando o esclarecimento de irregularidades dos serviços de transporte público escolar 
no Condomínio Pôr do Sol. Requerimento nº. 223/2018, firmado por seis vereadores: 
(Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, José 
Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal a respeito da ambulância para atendimento aos pacientes do 
Distrito de Igaraí, uma vez que pacientes estariam sendo transportados para Mococa 
através de veículo inapropriado. O vereador Agimar Alves discutiu o requerimento. 
Requerimento nº. 224/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal acerca do reajuste salarial dos servidores da 
Prefeitura Municipal. O autor discutiu o requerimento. Requerimento nº. 225/2018, 
de autoria do vereador José Roberto Pereira, solicitando ao senhor prefeito municipal 
que convoque loteadores com obras aprovadas antes do ano de 2016, para reunião 
nesta Casa juntamente à Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento 
do Solo. O autor discutiu o requerimento. Requerimento nº. 226/2018, de autoria da 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor 
prefeito municipal acerca das condições de limpeza e organização do Cemitério do 
Distrito de São Benedito das Areias, com fotos anexas. Requerimento nº. 227/2018, 
firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal a respeito das obras de 
construção de alambrado do Parque São Sebastião - etapa 2. Os vereadores José 
Roberto Pereira e Eduardo Ribeiro Barison discutiram o requerimento.
Requerimento nº. 228/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca das obras de 
reforma do Mercado Municipal - Mercadão. Requerimento nº. 229/2018, de autoria 
da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor 
prefeito municipal quanto à urgente necessidade de identificação provisória de vias de 
o Condomínio Pôr do Sol. Requerimento Verbal nº. 230/2018, firmado por seis 
vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias 
de Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal a respeito da locação de imóvel, conforme 
divulgação feita pelo vice-prefeito em redes sociais. Os vereadores Eduardo 
Ribeiro Barison, Aloysio Taliberti Filho e Elias de Sisto discutiram o 
requerimento. Requerimento nº. 231/2018, de autoria da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
acerca de todos os gastos públicos provenientes dos Jogos Universitários, ocorridos 
em abril último. Todos os requerimentos foram aprovados pelos senhores 
vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 118/2018, de autoria do vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de 
reforma em ponte de pedestres que interliga os bairros Jardim Primavera e Santos 
Reis, com fotos anexas. Indicação nº 119/2018, de autoria do vereador Daniel 
Girotto, indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade de executar serviços de 
instalação de postes de iluminação com braços e lâmpadas em pontos de praças 
situadas no Jardim Itália, com documentos anexo. Indicação nº 120/2018, de autoria 
do vereador José Roberto Pereira, indicando ao senhor prefeito municipal a 
necessidade de serem inseridas categorias acima dos 14 anos nas modalidades 
esportivas oferecidas pelo DERLA. Indicação nº 121/2018, de autoria do vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de 
manutenção asfáltica na Rua Cândido Trilho, no Jardim Alvorada. Despachos:
Encaminhe-se a quem de direito. MOÇÕES: Moção nº 84/2018, firmada por todos 
os vereadores, de profundo pesar pelo falecimento do senhor José Macedo Pereira. 
Moção nº 85/2018, de autoria do vereador Daniel Girotto, de congratulações ao 
excelentíssimo senhor Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo (PROS/SP), pela 
posse como Secretário do Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo. Moção 
nº 86/2018, de autoria do vereador Edimilson Manoel, de aplausos a todos os
enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, em alusão à celebração do Dia 
Mundial de suas respectivas profissões. Moção nº 87/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de congratulações à Igreja Pentecostal Oráculo 
de Deus, pelo seu aniversário de fundação. Moção nº 88/2018, de autoria do vereador 
Edimilson Manoel, de aplausos ao Instituto CPFL pelo financiamento dos estudos que 
fundamentaram diagnóstico para a formulação da política de garantia de direitos à 
população infanto-juvenil do município. Moção nº 89/2018, de autoria do vereador 
Edimilson Manoel, de aplausos a todos Assistentes Sociais pela passagem do dia 15 
de maio, data em que se comemora o dia destes profissionais. Todas as Moções
foram aprovadas pelos senhores vereadores. OFÍCIOS RECEBIDOS DE 
TERCEIROS: OFÍCIO Nº. 008 - TG 02.022, do Subtenente Francisco das Chagas 
Sales de Araújo, encaminhando cópia da Revista Verde Oliva, para conhecimento das 
atividades desenvolvidas no Exército Brasileiro. OFÍCIO Nº. 24MPMI-019/2018, da 
Polícia Militar do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício nº 215/2018, da 
Câmara Municipal de Mococa, referente pedido de instalação de Posto Policial Militar 
no distrito de São Benedito das Areias. OFÍCIO Nº. 55/2018, do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Ofício nº 147/2018, da 
Câmara Municipal de Mococa, solicitando recursos financeiros para a reforma do 
Parque de Exposições José André de Lima. OFÍCIO Nº. 56/2018, do Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em resposta ao Ofício nº 80/2018, da Câmara 
Municipal de Mococa, solicitando recursos financeiros para a reforma do Parque de 
Exposições José André de Lima. OFÍCIO Nº. 174/2018, do Instituto Nacional de 
Pesquisa e Gestão em Saúde - INSAÚDE, em resposta ao Requerimento nº 
174/2018, de autoria do Vereador Elias de Sisto, referente relação de médicos da UPA 
e PPA e suas escalas. Despachos: Cientes os senhores vereadores e arquive-se. Em 
Questão de Ordem o vereador Aloysio Taliberti Filho sugere a convocação dos 
diretores de Planejamento, de Finanças e de Saúde para virem à Câmara e explicar a 
respeito do aluguel do Riad. Reitera também a convocação do senhor Francisco José 
Coelho, diretor do Pátio Municipal para vir à Câmara prestar esclarecimentos. A 
senhora presidente diz que quanto à primeira solicitação do vereador, irá dar 
andamento. Quanto à do senhor Francisco, diz que o mesmo suspendeu, alegando que 
estava assumindo naquele período, e ficou de agendar nova data. O Vereador 
Eduardo Ribeiro Barison diz que quando a Câmara Municipal convoca um diretor 
municipal, ele tem que vir e prestar esclarecimentos aos vereadores, sendo 
inquestionável qualquer justificativa. A senhora presidente diz que a Casa irá tomar 
providências e fazer nova solicitação a todos que foram solicitados. MATÉRIAS DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL (DA PRESENTE SESSÃO): PROJETO 
DE LEI Nº 017/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins 
Júnior, que autoriza o Município de Mococa a celebrar convênios com o Estado de 
São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, e com a Superintendência 
Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, visando à mútua 
cooperação em atividades de Segurança Pública. Despacho: Ciente os senhores 
vereadores e encaminhe-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. OFÍCIOS 
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 548 e 
551/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 73 e 82/2018, de autoria do Vereador 
José Roberto Pereira. OFÍCIOS Nº. 542 e 543/2018, em resposta aos Requerimentos 
nº. 171 e 148/2018, de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. 
OFÍCIOS Nº. 512 e 541/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 172 e 14/2018, 
de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. OFÍCIO Nº. 539/2018, em resposta 
ao Requerimento nº. 166/2018, de autoria do Vereador Aparecido Donizete Teixeira 
e Outros. OFÍCIO Nº. 562/2018, em resposta ao Requerimento nº. 08/2018, de 
autoria da Vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIOS Nº. 547, 549, 550 e 561/2018, 
em resposta aos Requerimentos nº. 72, 75, 76 e 157/2018, de autoria da Vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIOS Nº. 540, 559, 560 e 563/2018 em 
resposta aos Requerimentos nº. 189, 111, 167 e 54/2018, firmado por seis 
vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda). Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive-se.
REQUERIMENTOS (DA PRESENTE SESSÃO): Requerimento nº. 232/2018, 
firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal a respeito das medidas tomadas 
pela administração municipal para apurar as denúncias apresentadas pela Câmara 
Municipal de Mococa com relação à licitação nº 02/2018, que visa à aquisição 
parcelada de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, para diversos 
departamentos da Prefeitura de Mococa. Os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Maziero (assumiu a presidência o vice-presidente, vereador Carlos 
Henrique Lopes Faustino), Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de Moraes,
José Roberto Pereira, Edimilson Manoel, Elias de Sisto e Carlos Henrique Lopes 
Faustino discutiram o requerimento. Em questão de Ordem o vereador Edimilson 
Manoel solicita a suspensão da sessão por cinco minutos para discutir acerca de um 
ofício que acabara de receber. O vereador Eduardo Ribeiro Barison diz que 
também recebeu referido Ofício e sugere que a discussão seja no Plenário. Diz ainda 
que a manutenção da audiência pública da Saúde, agendada para amanhã, 
independentemente de qualquer que seja, é importante, porque precisam cobrar a 
empresa, mas principalmente o Poder Executivo, que administra a nossa cidade. 
Sugere alguma forma tecnológica para que eles possam se manifestar. A presidente
sugere ao Vereador Edimilson que ele peça Questão de Ordem, onde terá o tempo de 
dez minutos, para que possam discutir o assunto no Plenário. O vereador Edimilson 
Manoel diz que gostaria que o seu pedido de suspensão da sessão seja colocado em 
votação, e depois podem discutir o assunto em plenário. A presidente sugere ao 
Vereador Edimilson Manoel que usem o intervalo regimental para discutir o Ofício, 
sendo acatado pelo mesmo. Requerimento nº. 233/2018, de autoria do vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira, solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
acerca do pagamento das parcelas vencidas de IPTU. O requerimento foi lido na 
íntegra, conforme solicitado pelo autor. Requerimento nº. 234/2018, de autoria do 
vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, solicitando à O.S. INSAÚDE modelo de 
contrato firmado entre os médicos e a empresa “Bem-Viver”. O autor discutiu o 
requerimento. Requerimento nº. 235/2018, de autoria do vereador Luiz Braz 
Mariano, solicitando informações à O.S. INSAÚDE sobre possíveis aprimoramentos 
na prestação de serviços. Os vereadores Luiz Braz Mariano, Aloysio Taliberti 
Filho e José Roberto Pereira discutiram o requerimento. O vereador José 
Roberto Pereira solicita seja inserido no requerimento pedido de esclarecimento do 
prefeito sobre qual o verdadeiro valor repassado de verba para manter o atendimento à 
população. O vereador Luiz Braz Mariano diz que gostaria que o requerimento 
fosse mantido na forma original e que o nobre colega vereador faça um requerimento 
verbal. Requerimento nº. 236/2018, firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, José Roberto Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando ao senhor prefeito municipal o 
envio da prestação de contas dos recursos públicos utilizados para a realização da 
EXPOAM 2018, especificando, inclusive, a contração de serviços de terceiros. Os 
vereadores Elisângela Maziero, Luiz Braz Mariano, Eduardo Ribeiro Barison e 
Aloysio Taliberti Filho discutiram o requerimento. Todos os requerimentos 
foram aprovados pelos senhores vereadores. A vereadora Elisângela Maziero 
registra que durante o seu governo interino no Executivo fez o evento do Carnaval na 
Praça da Cidadania e não teve um centavo dos cofres públicos, e espera que nos 
próximos eventos a Prefeitura se mobilize e siga este exemplo, uma vez que a 
população é solidária. O vereador Luiz Braz Mariano diz que qualquer cidadão que 
desejar, ele pode ir à Prefeitura e solicitar as notas fiscais comprovando que teve sim 
despesas no evento do Carnaval da prefeita interina Elisângela Maziero. A vereadora 
Elisângela Maziero pede que o mesmo as apresente na próxima segunda-feira. A 
Senhora Presidente suspende a sessão pelo tempo regimental de quinze minutos. 
Reaberta a sessão: ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER da 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de 
Mococa pelo arquivamento - Dispõe sobre o balancete da receita e da despesa da 
Câmara Municipal, referente ao mês de MARÇO de 2018. Feita a votação o parecer 
foi aprovado por unanimidade em discussão única. 1ª DISCUSSÃO: PROJETO 
DE LEI Nº 012/2018, de autoria dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho e José 
Roberto Pereira, que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos 
de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis 
no Município de Mococa, com parecer favorável a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Em discussão o vereador José Roberto Pereira diz: Pela demanda, pelas 
causas que a gente tem, ambiental e animal, a gente tem o contato de muitos 
problemas causados na fauna. Também o Dr. Bim como médico, ele tem preocupação 
com as pessoas idosas, acamadas com problemas de saúde, ficam incomodadas com 
os fogos de artifícios; que tenha um horário estabelecido, um local específico para 
este tipo de artefatos. Vou dar exemplo dos animais, muitos abandonam seus ninhos, 
seus filhotes, que acabam caindo dos ninhos, quem tem cachorros sabe os transtornos 
que os fogos causam. Vários municípios estão regulamentando os fogos, e a gente tem 
que buscar fazer e chegar ao bem comum a todos. Em discussão o vereador Aloysio 
Taliberti Filho diz: Este projeto é de minha iniciativa e do Bob, e eu conto com o 
apoio de todos vocês na aprovação deste projeto. Primeiro, é o que disse o Bob, tem a 
questão ambiental, risco de incêndio para todo lado, e isto gera transtorno tanto no 
meio urbano como no meio rural. O segundo motivo é quanto aos animais, como disse 
o Bob. A gente tem relato até de cachorros que ficam tão desesperados que tentam 
pular e morrem em lanças de grades de jardim. Outra coisa é a saúde pública, por 
exemplo, pessoas idosas, crianças, o que soltam de foguetes é um absurdo. Então 
agora vêm festas junina, vem Copa do Mundo, é hora certa de a gente tentar aprovar 
este projeto. Outra coisa que eu queria dizer, na própria política as pessoas usam 
foguetes para detonar o adversário. Chega com o foguete e solta na porta da casa da 
gente. Então é mais um motivo para a gente proibir isto. Eu já levei cada foguetada na 
minha casa quando eu morava aqui que dava medo. Então é meio ambiente, saúde 
pública, pessoas idosas que sofrem com esta agressão. E tem também este lance da 
política, eu acho que deveria jogar um traque e não um foguete, uma bomba absurda 
que levanta até a telha do telhado da sua casa, que parece um míssil caindo. Então é 
muito perigoso isto. Este é um projeto de muita valia para o nosso município. Em 
vários municípios já foram feitos, tem o parecer do nosso Jurídico, Donato, o projeto 
não é inconstitucional, tem o parecer favorável do relator Eduardo Barison, do Elias e 
do Tuca. Então espero que o projeto seja aprovado. Em discussão o vereador 
Agimar Alves diz: Eu gostaria de pedir vista deste projeto por três sessões para 
analisa-lo melhor, porque senão isto aqui vai ficar igual arma de fogo, as pessoas de 
bem vão ficar restritas lá no seu terço, na sua festa de igreja e aqueles que não estão 
nem aí vão continuar soltando fogos em cima de nossas casas. Quem vai fiscalizar 
isto? Então é um tipo de coisa que temos que ter um pouco de atenção. Seria ótimo se 
pudéssemos cortar tudo, porque eu detesto bomba, e tem gente que não tem nenhum 
pingo de noção para trabalhar com isto, é perigoso. Então ou é tudo ou deixa como 
está. Senão vai ficar como arma de fogo, os bandidos armados e as pessoas de bem 
sem arma. Em aparte o vereador Aloysio Taliberti Filho diz: Eu acho que é 
completamente diferente. Retomando a palavra o vereador Agimar Alves diz: 
Quem vai fiscalizar isto, doutor? Em aparte o vereador Aloysio Taliberti Filho diz: 
Não é questão de fiscalizar. A partir do momento que a Prefeitura tem tantas leis que 
não são fiscalizadas. O que ocorre é o seguinte, a gente está num momento oportuno, 
seca, risco de incêndio, Copa do Mundo, isto só vai trazer benefício à população, não 
vai trazer prejuízo. Eu acho que o pedido de vista por três sessões é um absurdo. Aqui 
nesta Casa é engraçado, coisas que são boas para a população são difíceis de serem 
aprovadas. Agora coisas que detonam a população aprovam no dia. Este é um projeto 
bom para a população de Mococa. Pedir vistas para um projeto que está em 1ª 
discussão não tem sentido. Retomando a palavra o vereador Agimar Alves diz: 
Nós vamos sim pedir vistas por três sessões, porque ou a lei é para todo mundo ou 
senão uns vão ficar prejudicados. Em aparte o vereador José Roberto Pereira diz: 
Vereador, hoje o projeto está em 1ª discussão. Retomando a palavra o vereador 
Agimar Alves diz: Eu gostaria que fosse colocado o meu pedido de vista em votação. 
Em aparte o vereador Luiz Braz Mariano diz: Senhora presidente, eu só queria 
lembrar o vereador que pedido de vista é para apenas uma sessão. A Presidente diz: 
Eu só queria ressaltar que o projeto está na Comissão há quase dois meses. Acho que 
os vereadores tiveram tempo necessário para analisar o projeto, ou para ter uma 
opinião formada sobre o assunto. Eu acredito que o pedido de vista é quando se tem a 
necessidade de pedir uma informação, ou para esperar uma resposta. Agora, dizer que 
não tem conhecimento do assunto é porque não quis. Porque o projeto está nas 
Comissões há várias semanas. Retomando a palavra o vereador Agimar Alves diz: 
Eu quero pedir adiamento de discussão por três sessões, e não vistas, estou corrigindo.
Em discussão o vereador Luiz Braz Mariano diz: Vereador Agimar Alves, em 
nome da Bancada gostaria que o senhor diminuísse o tempo de adiamento da 
quantidade de sessão para a gente votar mais rápido. Acho que uma sessão é o 
suficiente. Em discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho diz: Agimar, quantos 
quilômetros você anda daqui a Igaraí? O vereador Agimar Alves diz: Trinta. Em 
discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho diz: O senhor já viu o tanto de 
incêndio que tem nesse trajeto? Então é mais uma coisa para o senhor pensar. O 
vereador Agimar Alves diz: Quem põe fogo são os andarilhos. O vereador Aloysio 
Taliberti Filho diz: O que é isto? A culpa é do andarilho agora? Acho um absurdo, 
uma coisa boa desta e o senhor tomar uma atitude desta. O vereador Agimar Alves
diz: Então eu peço adiamento por duas sessões. Feita a votação nominal o pedido de 
adiamento por duas sessões foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 6 (seis) 
contrários. Votaram nominalmente favoráveis ao pedido de adiamento por duas 
sessões os vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino 
Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Elias 
de Sisto, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano. 
Votaram nominalmente contrários ao pedido de adiamento por duas sessões os 
vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda. EXPLICAÇÃO PESSOAL: VEREADOR BRASILINO 
ANTONIO DE MORAES: Eu quero comentar o Requerimento da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda a respeito ao Cemitério do distrito de São 
Benedito das Areias. Foi a senhora que tirou essas fotos? Não foi não. Então eu só 
queria dizer à senhora que quem fez estas fotos, deveria neste dia que fez as fotos do 
cemitério cheio de folhas, com sujeira total como está aqui, deveria ter feito a foto da 
praça do distrito também. Eu fiquei sabendo que foram lá para fazer estas fotos, da 
porta do meu supermercado, da porta dos comércios. Depois de uma chuva terrível de 
vento que passou, eu gostaria, se a senhora puder, que fosse ao cemitério amanhã ou 
depois, e desse uma olhada para ver que o nosso cemitério está bem mais cuidado que 
partes do nosso cemitério. Aqui existem restos de material, de areia, no fundo coberto. 
A foto foi feita durante o velório da dona Lurdes, mulher do João Beluti, mas pode ir 
lá para ver que o cemitério do distrito é mais bem cuidado que o cemitério de 
Mococa. A Presidente diz: Como o senhor se dirigiu à vereadora, e até questionando￾a, embora ela não esteja inscrita para falar, ela tem direito de responder. 
VEREADORA VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA: Vereador, só 
respondendo ao senhor, eu faço o que a população me pede. Foram eles que me 
mandaram a foto. Eu fui nestes dias, mas não fui ao cemitério, porque era no período 
noturno que eu fui. Aproveitando a oportunidade, não foi só isto que me falaram, 
inclusive, falaram também que lá estão sendo vendidos terrenos no cemitério às 
pessoas. VEREADOR BRASILINO ANTONIO DE MORAES: Como é vendido 
aqui também. A Presidente diz: Em Explicação Especial não pode haver apartes. 
VEREADORA VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA: Está sendo 
vendido às pessoas de Mococa e não às pessoas do distrito. Se for verdade ou não, não
sei. Cabe a mim, vereadora, atender ao que a população me pede. Como atendo aos 
pedidos do distrito de Igaraí, de São Benedito e de todos os bairros da cidade. Então 
quem me mandou estas fotos é uma pessoa séria, e eu não acredito que este munícipe 
tirasse esta foto e me mandasse sendo mentira. Acredito que hoje já deve ter limpado. 
Quero acreditar que após o meu requerimento já deve ter limpado. O vereador 
Brasilino Antonio de Moraes solicita aparte, tendo a senhora presidente lhe 
informado que nesta fase da sessão não há apartes. VEREADORA VALDIRENE 
DONIZETI DA SILVA MIRANDA: A foto é de um caixão cheio de folhas e 
sujeiras, e um caixão jogado num canto. A pessoa que me mandou é uma pessoa séria. 
O vereador está falando que foi devido ao vento, mas o vento não ia jogar um caixão. 
VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO: Quero aproveitar o 
momento só para relatar, eu já citei numa fala da sessão, por questão de problema na 
saúde familiar não pude estar presente na sessão passada. Aproveitando também o 
projeto de lei do Bim e do Bob, que foi pedido adiamento, em respeito ao nobre 
colega Agimar, que pediu o adiamento, a gente foi solidário a ele, vamos estudar o 
projeto todos juntos. No meu ponto de vista não vejo restrição quanto a isto, vamos só 
fazer um levantamento e se possível colocar o projeto em votação o mais rápido 
possível. VEREADOR AGIMAR ALVES: Foi aprovado um requerimento a 
respeito de licitação na Prefeitura, que eu gostaria de saber do responsável pelo 
departamento como funciona quando uma firma ganha uma licitação para prestar 
serviços ao Município. E quando demora em executar, quando deixa aquela obra que 
ele pegou, abandonada, que fica caindo aos pedaços e ninguém toma as devidas 
providências, correndo até perigo a uma criança. Quem se responsabiliza por isto? A 
Prefeitura ou o responsável pela obra? Também muitas vezes fazem serviço mal feito, 
e como se responsabiliza por isto? Como foi dito aqui hoje que o pedido era para pôr 
alambrado e colocaram tela. Quem responde por isto? A Prefeitura ou a pessoa que 
ganhou a licitação? As vezes a pessoa ganha a licitação, mas não executa a obra, o 
tempo vai passando, as críticas vão chegando, e se pediu é porque o Município está 
precisando. Então por isto que eu fiz este requerimento, porque eu quero saber a 
respeito disto para a gente poder cobrar do departamento de Obras e da Prefeitura, e 
também aqueles que ganham essas licitações. Eu acho que se a empresa não dá conta, 
que não venha atrapalhar aquelas que estão com boa vontade para fazer.
VEREADOR EDIMILSON MANOEL: Absteve-se de falar. VEREADOR JOSÉ 
ROBERTO PEREIRA: Absteve-se de falar. VEREADORA ELISÂNGELA 
MAZIERO: Eu quero apenas fazer uma homenagem aqui. Parabenizar o “Timé” -
Américo Pereira Lima, por ter vencido as eleições hoje para Presidente do Sindicato 
Rural. Cumprimento toda a chapa eleita. Desejo que eles tenham uma boa gestão, que 
possam fazer um bom trabalho pela cidade em geral e pelas pessoas ligadas ao 
Sindicato. Tenho certeza que com toda dedicação, ele e a sua equipe eleita farão um 
excelente trabalho. VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Senhora 
presidente, eu peguei um Ofício do Cálc. - Ministério da Fazenda, hoje, 28/05 e a 
Prefeitura Municipal de Mococa continua irregular perante o Poder Público Federal, o 
CADIN dela. A Prefeitura está no CADIN. Então quer dizer que os recursos federais 
para o Município de Mococa terão muita dificuldade para se chegar até que se 
regularize este CADIN. Então é algo preocupante. Eu quero, na hora não tive a 
oportunidade de mensurar, mas eu concordo com o que o vereador Bim falou com 
relação aos funcionários que trabalham na Saúde de Mococa, que são pessoas 
realmente que faz a diferença. O vereador Caju esteve lá e sabe disto. Eles atuam de 
corpo e alma para gerar a saúde, com toda a dificuldade, com toda limitação. Mas eu 
também não poderia deixar de mencionar que todo este equipamento que lá está na 
UPA foi tudo comprado pela ex-prefeita Maria Edna. Estavam lá no Barracão e foi 
levado para lá. Então ela deixou bem as coisas adiantadas. Quando ela assumiu nem 
esgoto tinha. Então ela fez muitas coisas pela UPA, principalmente o equipamento. 
Também, senhora presidente, eu quero mencionar a vossa excelência, porque as 
pessoas não se acostumam em ver outra pessoa trabalhar com lisura, fazer um evento
com transparência, sem usar recursos públicos, como a senhora fez no Carnaval de 
Mococa. Eles querem sempre colocar um trabalho sério e digno da pessoa em questão 
porque não têm a capacidade de fazer como você fez. Não tem a transparência que 
você teve neste evento cultural em Mococa sem usar recursos públicos. Se usou, foi 
mínimo. Então tem uma música que fala assim: “Tudo é uma questão de manter a 
mente reta, a espinha ereta e o coração tranquilo”. Isto você tem. A Presidente diz:
Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, nem mais inscritos para uso 
da palavra em Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão 
ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser 
realizada no dia 04 de junho de 2018 em horário regimental. Convida também para a 
Audiência Pública sobre Contratação de Médicos para atendimento na rede pública de 
saúde do Município, amanhã, no Plenário da Câmara, às 19h30min. Lavrou a Ata a 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara 
Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
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APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária