sessao nº 18

ATA DA 18ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, 
SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. As 20h40min, feita a chamada verificou-se a 
presença dos Vereadores: Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Elias de Sisto,
Elisângela Mazini Maziero Breganoli e Valdirene Donizeti da Silva Miranda.
Havendo 1/3 dos vereadores, considerado número legal para abertura da sessão, a 
senhora presidente, sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente 
sessão ordinária. A Presidente informa aos presentes e ao público de casa que 
acompanha a sessão que os vereadores estão reunidos no Gabinete do prefeito para 
tratar de assuntos referentes à polêmica que está se dando na Saúde do nosso Município 
com relação aos médicos. Diz ter aguardado mais de trinta minutos para iniciar a sessão, 
e de acordo com o Regimento, se não houver a presença da maioria absoluta dos 
Vereadores, paralisará a sessão por quinze minutos, e se não houver número regimental 
de vereadores a sessão ficará prejudicada. A Presidente solicita aos senhores 
vereadores e demais presentes que fiquem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro, 
haja vista ser a primeira sessão ordinária do mês. Em seguida foi lida, mas não aprovada
por falta de quórum, a ata resumida da 17ª (décima sétima) sessão ordinária realizada 
no dia 28/05/2018. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes 
que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Livro os Provérbios - Capítulo 
1 - Versículos 5 e 6: Que o sábio escute, e aumentará seu saber, e o homem inteligente 
adquirirá prudência para compreender os provérbios, as alegorias, as máximas dos 
sábios e seus enigmas”. O Vereador Elias de Sisto diz: Boa noite a todos. Só uma 
observação. Está havendo uma reunião com os vereadores, com o prefeito e alguns 
médicos. Entretanto, para esclarecer, eu e a maioria dos vereadores que aqui está não 
tinha conhecimento, não fomos convidados, mesmo porque neste horário de sessão é 
impossível estarmos cumprindo nossa obrigação legal deste horário da sessão e 
estarmos presentes numa reunião com o Executivo. Então já começa uma confusão por 
parte do Executivo em função do nosso horário aqui às 20h da sessão. A Presidente
diz: Nós também tivemos a oportunidade de discutir este assunto, inclusive com as 
mesmas pessoas que estão reunidas neste momento, e não houve presença nem do 
Executivo e nem da Insaúde ou da Bem Viver. Em Questão de Ordem o vereador 
José Roberto Pereira diz: Pedimos desculpas, mas a gente estava presente aqui para a 
sessão às 19h30min. Ficamos sabendo que estava ocorrendo uma reunião lá. A nossa 
Bancada não tinha sido convidada, mas fomos assim mesmo para saber o que estava 
acontecendo pelos problemas que andam acontecendo na nossa cidade. Ainda estão lá 
reunidos alguns vereadores, o prefeito, os médicos, os advogados, a diretoria da Insaúde
e da Bem Viver. Estão tentando chegar num acordo para tentar chegar numa 
normalidade possível. Estão numa discussão acirrada, por isto houve este atraso. Em 
Questão de Ordem o vereador Edimilson Manoel diz: Corroborando com as palavras 
do Bob, estão todos reunidos lá. Espero que saia um acordo, porque a população não 
pode ser prejudicada. Então está os médicos, a Insaúde, a Bem Viver, alguns 
vereadores. Eu cheguei atrasado e não consegui ir. Então eu espero que de lá saia algum 
acordo entre eles, já que estão também os advogados. É o que nós esperamos para a 
nossa cidade. A Presidente suspende a sessão pelo prazo regimental de quinze minutos 
aguardando quórum. Reaberta a sessão, feita a chamada verificou-se a presença dos 
Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, 
Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Edimilson Manoel, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, 
Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. 
Havendo quórum, colocada a ata da sessão anterior em votação foi aprovada por 
unanimidade. A senhora Presidente comunica aos senhores vereadores interessados 
em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM 
LIDOS: MATÉRIAS QUE FALTARAM DA SESSÃO PASSADA: Requerimento 
nº. 237/2018, firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda), solicitando informações ao Subtenente Francisco das Chagas Salles de 
Araújo e ao senhor prefeito municipal a respeito do empenho nº. 2018050007390 do 
dia 15/05/2018 em nome da Churrascaria Espeto na Brasa Grill Ltda. - EPP, no valor 
de R$ 2.893,67, destinado a custear as despesas de refeição para autoridades de 
inspeção do Exército do Tiro de Guerra - TG 02022. O requerimento foi lido na 
íntegra, conforme pedido do vereador Eduardo Ribeiro Barison. O vereador Eduardo 
Ribeiro Barison discutiu o requerimento. Em questão de Ordem o vereador Luiz 
Braz Mariano diz: “Senhora presidente, de acordo com o artigo 306 do nosso 
Regimento Interno desta Casa a qualquer momento o vereador pode pedir Questão de 
Ordem. Nesta noite estou pedindo Questão de Ordem da seguinte forma. Vou ler para 
ficar bem entendido, senhora presidente”. A Presidente diz: Lembrando que o senhor 
está com o Regimento nas mãos e são dez minutos a Questão de Ordem. Em questão 
de Ordem o vereador Luiz Braz Mariano diz: “Não vou usar todo este tempo, 
senhora presidente. Senhora presidente, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, 
artigo 26, alínea h, cabe à senhora como presidente: h) zelar pelo prestígio e decoro da 
Câmara bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus 
membros. Senhora presidente, o Regimento Interno desta Casa no artigo 240 diz: Art. 
240. Os debates deverão realizar-se com dignidade e ordem, cumprindo aos Vereadores 
atender às determinações sobre o uso da palavra, nos termos deste Regimento. Ainda o 
artigo 304 VII diz: Art. 304 - VIII - Qualquer Vereador, ao falar, dirigirá a palavra ao 
Presidente ou aos demais Vereadores e só poderá falar voltado para a Mesa, salvo 
quando responder a aparte. Outras questões importantes do mesmo artigo diz: IX -
referindo-se em discurso a outro Vereador, o orador deverá proceder seu nome do 
tratamento “Senhor” ou “Vereador”; X - dirigindo-se a qualquer de seus pares, o 
Vereador dar-lhe a o tratamento “Excelência”, “Nobre colega” ou “Nobre Vereador”;
XI - nenhum Vereador poderá referir-se a seus pares e, de modo geral, a qualquer 
representante do Poder Público, de forma descortês ou injuriosa. Levando em 
consideração essas normas regimentais e que pelo menos em dois momentos ainda com 
sua presença fui tratado com desrespeito, desprezo e humilhação de adjetos como: 
“...você é um bosta, um merda, um banana, um xarope...” além de dizer em plenário 
pelo vereador Eduardo Barison: “que eu queria ter um filho dele”, quando eu apenas 
questionava o descumprimento do Regimento que a senhora própria concordou, pois 
mandou voltar ao assunto proposto na convocação da sessão extraordinária e ainda, 
senhora presidente, na sua presença, num sinal de total desequilíbrio, ele me mandou 
tomar no...; eu não vou dizer a palavra em respeito à população. Da mesma forma, 
sendo caso inclusive da perda de mandato a previsão do artigo 338, III, § 1º - Considera￾se atentatório ao Decoro Parlamentar, usar em discurso ou proposição, expressões que 
configurem crime contra a honra ou contenham incitamento à prática de crimes.
Senhora presidente, queria apenas dizer que tenho junto comigo também aqui, inclusive 
julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo casos em Ribeirão Preto e em 
outras várias cidades que ações como estas na Justiça foram consideradas ofensivas e 
condenado quem o fez. Queria dizer também, senhora presidente, que de acordo com 
parecer do IBAM aqui nesta Casa, diz o seguinte: Em suma, vereador que agride verbal 
ou fisicamente outro vereador ou ainda qualquer um do povo nas dependências da Casa 
Legislativa ou mesmo fora dela, ainda que sem presença do público, pode responder 
por quebra de decoro parlamentar. Senhora presidente, por várias vezes, confesso para 
a senhora que quando aconteceu em algumas vezes, passei por cima e não quis entrar 
em maiores detalhes, e guardei quieto no meu coração. Mas senti que isto está sendo 
insistente em muitas vezes. Pessoas desta Casa concordam também comigo. O 
tratamento de grosseria, o tratamento de alteração de voz, palavras de baixo calão, 
ofensa pessoal, atitudes inclusive querendo me humilhar. Eu não me importo, mas por 
respeito a esta Casa acho que não deve continuar. Atitude de soberba, se colocando 
como se fosse mais que o próximo. Atitudes intempestivas, atos de soberba, como se 
ele vereador fosse mais que outro desta Casa, ou mais do que eu. Senhora presidente, 
diante do exposto, vários itens do Regimento foram desrespeitados, e em dois 
momentos a senhora estava presente. Eu tenho certeza absoluta, pelo que conheço da 
senhora, que a senhora não concordou com essas atitudes, muito menos eu que fui 
agredido na minha pessoa. Por isto, senhora presidente, assim dizendo, venho requerer 
a vossa excelência, e peço ao secretário, funcionário Otávio, que entregue em suas mãos 
esta minha Questão de Ordem. Ao mesmo tempo, senhora presidente, quero pedir ao 
responsável pela ata da nossa Casa, que todo teor deste meu pedido de Ordem seja 
colocado na ata para ficar registrado. Diante disto, senhora presidente, venho requerer 
de vossa excelência, parecer jurídico do senhor Donato quanto à questão. O senhor 
Donato está aqui na nossa Casa agora, deve estar ouvindo. Eu gostaria que protocolasse 
isto, Otávio, por favor, e depois entregasse à senhora presidente. Assim dizendo, 
senhora presidente, venho solicitar um parecer jurídico do Dr. Donato quanto esta 
questão. Quero também solicitar da senhora quais atitudes a senhora vai tomar, levando 
em consideração que em dois momentos a senhora foi testemunha dos atos. Caso não 
tome nenhuma atitude, a senhora presidente permitirá que fatos como este continue 
acontecendo? A senhora está de acordo com este tipo de tratamento? Caso nada seja 
feito, senhora presidente, estará dando aval para que todos nós tratemos o outro colega 
aqui desta forma - Vereador Luiz Braz Mariano. Aguardo resposta deste ofício 
apresentado em Questão de Ordem neste dia. Senhora presidente, quero dizer que não 
admito que eu e nem qualquer outro vereador seja tratado desta forma. Esta é uma Casa 
de Leis que exige respeito. Sim, quando debato um projeto, debato projeto, debato 
ideias, debato situações. Nunca agredi nem verbalmente nem fisicamente pessoa 
alguma. Como a senhora sabe, muito menos fui para qualquer tipo, e quem quiser ir, 
que vá, mas estou falando de mim, nunca fui para qualquer tipo de meio de 
comunicação social para falar da senhora, ou de qualquer pessoa ou de qualquer 
vereador. Estou apenas dizendo como é a minha conduta, porque o que é de fora eu não 
posso falar. Mas o que é de dentro desta Casa, senhora presidente, não é possível que 
isto permaneça, e espero que a senhora tome alguma atitude. Até porque, senhora 
presidente, diante do que diz o Regimento, se a senhora também não tomar atitude, a 
situação inverte do vereador para a senhora, porque é prerrogativa sua zelar por esta 
Casa, pelo decoro e pelo respeito dos Pares. O Regimento desta Casa não permite tal 
tratamento, não permite tal forma de comunicação entre os vereadores. Muito menos 
um vereador dentro desta Casa pelo que foi dito aqui pelo parecer do IBAM, e vou 
repetir: Em suma, vereador que agride verbal ou fisicamente outro vereador ou ainda 
qualquer um do povo nas dependências da Casa Legislativa ou mesmo fora dela, ainda 
que sem presença do público, pode responder por quebra de decoro parlamentar.
Senhora presidente, estou fazendo com o meu coração indignado, porque há muitos 
anos estou nesta Casa, e nunca qualquer vereador, por maior debate que eu tenha tido, 
como, por exemplo, o vereador Francisco do Sindicato, quantas vezes debati com ele, 
quantas vezes a gente saiu daqui angustiado um com o outro, mas nunca um termo 
deste: como você é um bosta, você é um merda, vai tomar no..., nunca isto aconteceu 
dentro desta Casa. Então, senhora presidente, eu a conheço, tenho certeza que a senhora 
não concorda com isto, mas além de a senhora não concordar, eu estou fazendo esta 
Questão de Ordem porque quero uma ação da senhora. Não é ação de amigo meu e de 
ninguém, mas ação de presidente, porque esta Casa da forma que está existindo este 
tratamento com a minha pessoa, eu não faço isto com ninguém, por maior que seja o 
meu debate”. A Senhora Presidente diz: A sua solicitação, senhor vereador, será 
encaminhada ao departamento Jurídico, e vamos aguardar os pareceres para tomar as 
providências necessárias. Requerimento Verbal nº. 238/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal visando esclarecer a forma de comercialização e concessão de jazigos do 
Cemitério do distrito de São Benedito das Areias. Todos os requerimentos foram 
aprovados pelos senhores vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 122/2018, de 
autoria do vereador Josimar Alves Vieira, indicando ao senhor prefeito municipal a 
necessidade de limpeza de área situada ao final da Av. João Batista Lima Figueiredo -
Centro. Indicação nº 123/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes 
Faustino, indicando ao senhor prefeito municipal a possibilidade de acatar o anteprojeto 
que “institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”, conforme cópia 
anexa. Indicação nº 124/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de manutenção em tampa de 
caixa de esgoto nas imediações das instalações da Unidade de Pronto Atendimento, 
com fotos anexas. Indicação nº 125/2018, firmada pelos vereadores: Agimar Alves, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz 
Braz Mariano, indicando ao senhor prefeito municipal, após os devidos estudos, 
promoção de mutirões nos bairros de Mococa, encabeçados por todos os departamentos 
municipais dentro das suas respectivas atuações a fim de apreciar as necessidades da 
comunidade e receber suas considerações. Indicação nº 126/2018, de autoria do 
vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, indicando ao senhor prefeito municipal a 
possibilidade de acatar a sugestão contida no anteprojeto que “dispõe sobre a criação, 
composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e 
Lazer”, com cópia anexa. Indicação nº 127/2018, de autoria da vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de tapa 
buracos em toda extensão da Rua André Contreras, no bairro Residencial Samambaia.
Despachos: Encaminhe-se a quem de direito. MOÇÕES: Moção nº 90/2018, de 
autoria do vereador Agimar Alves, de profundo pesar pelo falecimento da senhora 
Cleide Mendes de Paula. Moção nº 91/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro 
Barison, de aplausos ao Centro de Formação “Escola da Bola”, pela inauguração de 
espaço de treinamento no município. Moção nº 92/2018, de autoria do vereador Luiz 
Braz Mariano, de aplausos a Sua Santidade o Papa Francisco por mensagem abordando 
o tema “fake news”. O autor discutiu a Moção. Todas as Moções foram aprovadas 
pelos senhores vereadores. OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: OFÍCIO Nº. 
199/2018, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em resposta ao Ofício nº 
61/2018, da Câmara Municipal de Mococa, encaminhando Moção de Aplausos à Igreja 
Católica e à CNBB, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, em virtude da 
Campanha da Fraternidade de 2018. Despachos: Cientes os senhores vereadores e 
arquive-se. MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL (DA 
PRESENTE SESSÃO): OFÍCIOS RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 567, 574 e 578/2018, em resposta aos Requerimentos 
nº. 13, 59 e 65/2018, de autoria da Vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIOS Nº. 571 
e 572/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 204 e 209/2018, firmado por seis 
vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda). OFÍCIOS Nº. 570 e 576/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 
163 e 156/2018, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. OFÍCIOS Nº. 573 
e 581/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 214 e 211/2018, de autoria do 
Vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIO Nº. 580/2018, em resposta ao Requerimento 
nº. 174/2018, de autoria do Vereador Elias de Sisto. OFÍCIO Nº. 569/2018, em 
resposta ao Requerimento nº. 67/2018, de autoria do Vereador Agimar Alves. 
OFÍCIO Nº. 575/2018, em resposta ao Requerimento nº. 718/2017, de autoria da 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIOS Nº. 558 e 590/2018, 
solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 194 
e207/2018, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIOS 
Nº. 554, 555, 585, 586, 588, 591 e 592/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 
dias para resposta aos Requerimentos nº. 190, 191, 195, 196, 198, 212 e215/2018, 
firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda). OFÍCIO Nº. 556/2018, solicitando dilação de prazo por 
mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 192/2018, de autoria do Vereador José 
Roberto Pereira. OFÍCIO Nº. 557/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias 
para resposta ao Requerimento nº. 193/2018, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro 
Barison. OFÍCIO Nº. 587/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para 
resposta ao Requerimento nº. 197/2018, de autoria do Vereador Daniel Girotto. 
OFÍCIO Nº. 589/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao 
Requerimento nº. 205/2018, de autoria do Vereador Brasilino Antonio de Moraes. 
OFÍCIO Nº. 593/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao 
Requerimento nº. 216/2018, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano e Outros. 
Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive-se. Em Questão de Ordem o 
vereador Carlos Henrique Lopes Faustino diz: Gostaria de fazer a leitura de um 
Ofício. A Presidente diz: O senhor em dez minutos. Em Questão de Ordem o 
vereador Carlos Henrique Lopes Faustino diz: De acordo com o artigo 306 do 
Regimento Interno desta Casa, os vereadores abaixo que assinam informa a senhora 
presidente e aos Presidentes das Comissões Internas desta Casa que todas as mudanças 
de emendas para as leis orçamentárias, para que não aconteça como no ano passado 
onde emendas foram apresentadas sem o prazo mínimo de estudo por parte de todos os 
vereadores, sendo uma delas inclusive ficando comprovada que foi aprovada de forma 
irregular, ou seja, fora do tempo regimental, informamos que só aprovamos emendas 
que sejam apresentas com o prazo de quinze dias anteriores, e que possamos também 
estudar todos os impactos que a mesma viria causar no orçamento do Município e no 
planejamento do serviço. Caso nossa solicitação não seja aceita, os projetos terão os 
pedidos de suspensão e discussão até que possamos votar as emendas com segurança. 
Então é só a questão que nesta semana a nobre colega da Comissão, a vereadora Val 
Miranda, realizando o seu trabalho junto com o nobre colega vereador Daniel Girotto, 
até publicou juntamente com a presidente que estava presente na foto, e também o 
diretor da Secretaria da Câmara, senhor Fábio, com relação a este estudo. Só para a 
gente também ter um pouco mais de ciência e na hora da votação a gente ter um pouco 
mais de segurança de votar, porque já discutimos bastante isto naquele dia da votação. 
Então é uma questão para a gente analisar também até se possível nessas reuniões nos 
informar a importância do orçamento do município, para que todos nós possamos votar 
com mais segurança. Em aparte a vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda
diz: Inclusive na próxima quinta-feira a gente terá audiência pública e o senhor poderá
estar presente e fazer sugestões acerta do orçamento municipal. Retomando a palavra 
o vereador Carlos Henrique Lopes Faustino diz: Sim, e já deixo informado que eu 
não sabia sobre a audiência na quinta-feira. Como na quinta-feira eu não estarei 
presente em Mococa porque eu também trabalho na cidade de Monte Santos de Minas. 
Mas acredito que boa parte dos vereadores estará presente e todos poderão discutir de 
forma coerente. Quando houver essas emendas, só este pedido destes quinze dias. Isto 
já aconteceu, isto não tem Bancada, não tem lado. Nós também já propomos emendas 
fora do prazo e vice-versa, só para a gente ter uma segurança e controle maior na 
questão de votar o orçamento do Município que é muito importante para o município, 
e este orçamento é passado pelas nossas mãos. REQUERIMENTOS (DA
PRESENTE SESSÃO): Requerimento nº. 239/2018, de autoria dos vereadores 
Brasilino Antonio de Moraes e Josimar Alves Vieira, solicitando informações ao senhor 
prefeito municipal, por meio do departamento de Trânsito, quanto aos correntes planos 
que tramitam no departamento visando a implantação de redutor de velocidade e 
rotatória na Av. Dr. Gabriel do Ó, no trecho entre os números 1.416 e 1.613. 
Requerimento nº. 240/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal, através do departamento de Educação, 
acerca do monitoramento do peso das mochilas de alunos das escolas de ensino 
fundamental e médio do município. O autor discutiu o Requerimento. Requerimento 
nº. 241/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal a respeito das eventuais penalidades a serem aplicadas ao INSAÚDE pelo 
descumprimento de cláusulas contratuais referentes ao serviço de gestão de saúde no 
município de Mococa. Discutiram o requerimento os vereadores: Eduardo Ribeiro 
Barison, Aloysio Taliberti Filho, Edimilson Manoel, Elisângela Maziero (ocupou a 
presidência o vice-presidente, Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino), Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Elias de Sisto, Brasilino Antonio de Moraes, Agimar Alves, 
Luiz Braz Mariano e Daniel Girotto. O Vereador Elias de Sisto diz: “Eu recebi a visita 
em minha casa de dois assessores do senhor prefeito dizendo que a minha esposa, que 
trabalha na área da Saúde, com o maior afinco e dedicação, com paixão no que faz, 
estava com ameaças de sua demissão. E olha que ela trabalha na Saúde por paixão, com 
dedicação. Trabalhou na área de enfermagem na farmácia do irmão dela, e desde a 
gestão do ex-prefeito Cido Espanha ela trabalha na Saúde Municipal, e nunca sofreu 
pressão ou este tipo de conversa. Eu, numa certa ocasião recebi em minha casa a 
presença de dois assessores do senhor prefeito na questão do questionamento do próprio 
trabalho dela, sendo que o que ela ganha lá é igual ou menos do que ganha a balconista 
de minha Padaria. Então se tem pressão, se tem coação não é dos médicos, não é da 
população. É de um lado do Executivo que tem a caneta na mão. Isto para mim tem que 
rever com calma, porque o que está em jogo é a saúde das pessoas. Na última eleição 
municipal para o cargo de Executivo eu disputei a eleição com o Delegado Wanderley. 
Ele venceu democraticamente. Eu nunca tive a postura de ser opositor a ele. Só que 
estou preocupado, porque Mococa está pegando um rumo muito preocupante para a 
gente. O dinheiro está indo para o ralo e a qualidade de vida dos mocoquenses está cada 
dia mais comprometida. A gente tem visto as compras sendo mais caras que no 
mercado, e nas licitações se compra milhões, o que deveria ser mais barato. Mas, enfim, 
o tema é a INSAÚDE e a saúde das pessoas. Espero que entrem num consenso e que 
achem uma solução, porque quem depender da UPA está correndo risco de morte, 
porque o atendimento da precariedade está muito grave”. Todos os requerimentos 
foram aprovados pelos senhores vereadores. O vereador Luiz Braz Mariano propõe 
o prosseguimento da sessão sem o intervalo regimental. Colocado em votação foi 
aprovado pelos senhores vereadores. A senhora Presidente comunica aos senhores 
vereadores interessados em fazer uso da palavra em Explicação Pessoal que deverão se 
inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. 
ORDEM DO DIA: 1ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
07/2017, de autoria da Prefeita Interina Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que 
institui o Plano Diretor, com parecer favorável das Comissões. O vereador Luiz Braz 
Mariano solicita vistas do projeto, considerando constar no projeto o IPTU progressivo 
também para os proprietários de um único imóvel e que merece melhores estudos. Feita 
a votação nominal o pedido de vista foi aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Eu 
vou repetir mais ou menos o que a gente já falou na sessão. Eu espero que o Poder 
Executivo e as empresas responsáveis entrem em acordo com a classe médica e resolva 
este problema grave que está ocorrendo em nosso Município. É um problema muito 
sério, onde o maior prejudicado disto tudo, além da classe médica, é a população. A 
gente espera que essas empresas de fora tenham a sensibilidade junto com os advogados 
que representam os médicos e resolva este problema muito sério para a nossa cidade, e 
que isto se resolva o mais rápido possível. VEREADOR CARLOS HENRIQUE 
LOPES FAUSTINO: Na hora que eu estava me colocando a respeito da audiência 
pública e da marcação dela, eu citei que no dia que a audiência foi marcada eu teria um 
jogo. Algumas pessoas, acompanhando a sessão, entenderam que eu estava num jogo. 
Não. Eu teria um jogo, que foi remarcado em função de todo procedimento que teve 
com a greve dos caminhoneiros, com a falta de combustível, e aí foi cancelado. Como 
eu não estava na sessão, eu só fui ficar sabendo da audiência posteriormente, e se eu 
estivesse aqui eu proporia outra data porque neste dia eu não poderia participar. Em 
relação aos médicos, todos nós estamos na mesma luta, queremos que solucione os 
problemas entre médicos e empresa, e que volte a normalidade, que é o que a população 
clama. Acredito que as coisas vão se resolver, e tomara que resolva da melhor forma 
possível, de forma sábia, com diálogo, para que ninguém possa sofrer danos maiores. 
A outra relação é que estou fazendo um levantamento, porque muito se fala da questão 
da saúde e do repasse à Santa Casa. Estou aqui com algumas sentenças e condenações 
do Tribunal de Contas contra o Governo do ex-prefeito Antonio Naufel no ano de 2009. 
A ex-prefeita Maria Edna que era a provedora. Até para a gente fazer uma análise nesta 
questão do repasse que a gente muito discute, e que é necessário também para a Santa 
Casa, de forma que haja repasse de forma legal. Não é justo a nenhum prefeito do 
passado ou do presente que faça o repasse da subvenção com a maior boa intenção, que 
é para o benefício do Município, mas que depois também tenha problemas 
principalmente nos seus direitos políticos. Então que nós, juntamente com alguns 
pareceres, alguns já levaram ao Poder Executivo. Depois vou formalizar esta 
documentação para todos terem ciência, não só os vereadores, mas toda a população, 
que faça levantamentos e estudos para haver auxílio para a Santa Casa, que é necessário, 
mas também que não haja problema ao gestor que estiver no momento no poder. Hoje 
é o Dr. Wanderley, amanhã poderá ser outra pessoa no cargo. Então que ninguém tenha 
problema com o Tribunal de Contas, que não tenha que devolver dinheiro aos cofres 
públicos, que faça da melhor maneira possível. A intenção de todos os ex-prefeitos, 
inclusive a presidente Elisângela Maziero, que também fez repasse à Prefeitura com a 
melhor intenção. Então vamos buscar a forma legal para o atual prefeito também poder 
fazer esse repasse a Santa Casa. VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Acredito 
que terminou o assunto que começou na sessão anterior de forma a se entender e não 
brigar. Na semana passada nós comentamos aqui com relação a questão de gasto com 
Carnaval. A senhora veementemente fez a defesa em seu favor, com razão, é claro.
Depois a senhora explicou para mim que a questão era da Praça da Cidadania. Nós não 
estávamos falando apenas da Praça da Cidadania. Estávamos falando de Carnaval. Mas 
tudo bem. Eu procurei, senhora presidente, e de fato uma nota de uma empresa liga ao 
questionamento da Praça da Cidadania. As outras são gastos sim com o carnaval, mas 
na Vila Carvalho, na COHAB II, em vários lugares. Estão aqui nos empenhos escritos 
“gastos com carnaval”. Apenas para dizer que ambos, tanto eu quanto a senhora, no 
meu ponto de vista, tínhamos razão no que dissemos. A senhora no sentido de que lá 
de fato foi o mínimo, e nós aqui, pelos empenhos está escrito. Também acho que não é 
motivo de qualquer celeuma. Apenas uma explicação que existia, há razão de todos os 
lados. Outra coisa, senhora presidente, até para a gente terminar um assunto aqui, 
também num certo momento o vereador Agimar Alves e a senhora tiveram um pequeno 
atrito com relação ao que ele disse. Na verdade é que ninguém ficou feliz quando a 
senhora chamou o vereador de mentiroso. Talvez a senhora não quisesse fazer como 
fez, mas o que nós encontramos na verdade é que com relação aos funcionários da 
Câmara, que também são funcionários públicos, eu votei contra também, senhora 
presidente. Eu, a senhora, e se não me engano, mais seis vereadores votamos contra. 
Mas contra ao quê? Votamos a favor do veto da senhora prefeita municipal que vetou 
a revisão salarial que nós estávamos dando aqui para os funcionários, se não me engano, 
de 9%. Inclusive eu defendi que não ia votar. Na ata do dia 30 de maio a senhora mesmo 
disse que iria votar a favor do veto porque entendia o parecer do Tribunal de Contas, 
como eu também entendi. Mas nem foi só a senhora. Eu votei contra e outros votaram 
contra. Então na verdade também não era uma questão de mentira do vereador. Ele se 
lembrava deste acontecimento. Inclusive hoje eu confesso que naquela vez nós erramos. 
O Chico do Sindicato defendeu a “derrubada” do veto, também o Brasilino e outros. 
Mas eu não enfrentei, outros vereadores também junto com a senhora também não 
enfrentaram, e não houve qualquer situação do Tribunal de Contas com relação aquela 
revisão que nós demos, enquanto todo mundo dizia que aparentemente a gente não 
podia, tanto o Tribunal de Contas como o Ministério Público. Então não é uma questão 
nem de mentira e não é uma questão também irrelevante como a senhora falou. É apenas 
uma questão que houve este acontecimento e que não devemos de maneira alguma ter 
palavras fortes que podem de fato denegrir de repente a pessoa. É o que a gente não 
quer. VEREADOR EDIMILSON MANOEL: O que a gente espera é que os médicos 
também se acertem com essa empresa. Fizeram reunião hoje, vão fazer outra amanhã. 
Acredito que eles sim são as partes importantes para resolver. A população não pode 
ser penalizada por isto, ela está sendo penalizada e isto não deve perdurar, é para isto 
que estamos aqui. Se tem que apontar erros, então vamos apontar erros. Se a gente 
assumiu, vamos assumir erros. Acredito que a população é que não pode ser penalizada. 
Outra coisa é a respeito do contrato com a Santa Casa. Nós apoiamos, conversamos na 
reunião e pedimos o apoio de todos, inclusive o apoio do prefeito, que faça da melhor 
forma repasse para a Santa Casa. Nós todos dependemos da Santa Casa. Não é porque 
eu não trabalho mais lá que eu não vou fazer nada a respeito. Nós pedimos na frente do 
Dr. Pedro Paulo para que o prefeito veja a melhor forma para fazer o repasse à Santa 
Casa e que não demore muito, porque nós sabemos a situação financeira que todas as 
santas casas têm passado. Então tem o meu total apoio sim, de coração. Torço para que 
se resolva o mais rápido possível esta questão dos médicos e que eles voltem a trabalhar. 
Todos têm o respeito aqui da maioria dos nossos vereadores. Assume a presidência o 
vice-presidente, Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino) VEREADORA 
ELISÂNGELA MAZIERO: Eu não ia mais retornar neste assunto, porque acho que 
são coisas que são ditas de maneira intempestivas. Também eu não ia fazer nenhum 
vereador tirar a calça pela cabeça aqui. Mas eu sabia que não tinha votação nenhuma 
contra funcionário público. O senhor sabe que ele não estava falando naquele momento 
com relação a funcionário público da Câmara ou com relação ao parecer do Tribunal 
de Contas. O que foi dito aqui é que eu teria votado sozinha contra o funcionário público 
municipal. Eu sabia que não era verdade. Ele não tinha nenhuma motivação para falar 
sobre isto naquele momento. Mas quando a gente é pego de surpresa desta maneira, me 
colocando contra uma classe que eu faço parte. Eu tinha que me defender. Então faltar 
com a verdade, posso ter colocado aqui algum termo aqui mais pesado do que “faltar 
com a verdade”, mas foi o que aconteceu de fato. Eu sabia que ele não tinha nada para 
ser dito. Se tem uma coisa que eu sou é muito transparente, muito fiel, muito leal nas 
minhas decisões. Posso errar, e se eu errar eu vou assumir que eu errei. Qualquer ser 
humano pode errar. Se eu tivesse errado, teria vindo aqui e dito que eu errei, assumiria 
o erro, como pode vir a acontecer. Mas o que eu falo eu assumo. Eu tenho certeza do 
que eu falo. Então não me enganei, eu sabia que não tinha nada. Com relação ao 
Carnaval, a mesma coisa. Fizemos o Carnaval na Praça da Cidadania sem gasto público, 
não teve recurso da Prefeitura. O Carnaval que foi dito aqui no Plenário não foi 
carnaval. O que houve nos bairros foram atividades do Disque 100 que foram 
desenvolvidas pelo departamento de Desenvolvimento Social, que foi até matéria da 
EPTV. A TV veio aqui e fez uma matéria cobrindo os eventos, que eram eventos 
voltados para as crianças, e com o intuito de divulgar o Disque 100. Então estes sim 
foram atividades pagas com recursos da Prefeitura, que foi do Desenvolvimento Social. 
Então eu sou muito tranquila com relação as minhas atitudes. Muito em paz. Não aceito 
que de forma intempestiva alguém venha falar qualquer coisa. Até me desculpo se eu 
vir a me exaltar, se eu acabei me exaltando aqui. É porque eu sabia que eu estava 
falando a verdade, assim como foi comprovado aqui agora. Então agradeço até a 
exposição feita, que vem nada mais, nada menos dizer que eu falei a verdade. 
VEREADOR AGIMAR ALVES: Eu quero agradecer o vereador Luiz Braz pelas 
palavras, mas deixamos para outra oportunidade. Neste momento eu quero só concluir 
a minha fala sobre a INSAÚDE e dos médicos, que a situação é preocupante. O 
Município precisa resolver este problema porque isto é triste para todo mundo. Neste momento quem 
está assistindo a sessão em casa, que fique registrado para que venha participar no dia 15 da audiência 
pública para ver o quanto é complexo o assunto dessa firma. Isto tem que ser quem entende da coisa 
para dar a resposta, não somos nós. Não estou culpando ninguém. Isto tem que ser o médico mesmo, 
porque é o médico que entende, ele estudou para isto, então ele sabe como responder as perguntas que 
as pessoas vão fazer. A população e nós estamos aqui para cobrar. Então gostaríamos de fazer este 
convite para que não se esqueçam de comparecer na Câmara no dia 16, para ver as perguntas e como 
serão respondidas, e ver como é complexa a coisa. Então não é como a gente discute aqui e fica na 
politicagem. É uma coisa séria que precisa ser resolvida. Onde estiver o erro precisa ser sanado, porque 
não pode ficar assim. VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu quero falar o seguinte, 
tem uma poesia que fala assim: vou-me embora pra Pasárgada, lá sou amigo do rei, tenho as mulheres 
que quero na cama que escolherei. Politicagem é você virar as costas para a população; politicagem é 
você não representar na Câmara aquele que aqui te colocou. Presidente Elisângela, ninguém taca pedra 
em árvore que não dá fruto. Questionar a sua gestão de cinco meses, eu sempre disse que a senhora 
fez em quatro meses o que muitos prefeitos não fizeram em quatro anos. Quero dizer também que a 
forma que está a nossa cidade só deve estar bom para algumas pessoas, porque lá fora a tragédia é 
grande. Estive conversando com professoras indignadas com a questão de coordenação pedagógica; 
o material SESI que foi falado aqui, graças a Deus, que não procede mais; a Saúde está uma tragédia. 
Então eu fico muito indignado realmente com o andamento da nossa cidade, para onde Mococa está 
indo. Financeiramente em sete meses já mostrou porque veio, 45 milhões de déficit. Estive aqui na
audiência do 1º Quadrimestre e os valores mostrados não estão batendo. Não falo do senhor Adelmiro, 
ele é uma pessoa séria, mas não estão batendo os números. Quero deixar bem claro, senhora 
presidente, que existem muitas coisas mais importantes para se discutir nesta Casa do que 
relacionamento político. Eu acho que aqui nós temos que pautar, escancarar. Eu, para qualquer um 
falo o que eu penso, o que eu acho. Eu não fico atrás de mesa, escondidinho fazendo artimanhas 
políticas para poder prejudicar. Eu dou a cara para bater. E vou continuar dando a cara. Quero deixar 
bem claro que políticas rasteiras eu já fui vítima nesta Casa. Não tenho medo. E repito, no meu ponto 
de vista, esta atual gestão é a pior que eu já vi passar no Município de Mococa. O pior prefeito que eu 
já vi passar por Mococa. Ele não tem vínculo com a população, não recebe a população, não cuida da 
Saúde, não cuida da Educação, falta de transparência em compras, licitações com indícios de 
superfaturamento, compra sem licitações. O que mais eu preciso falar? É lamentável a situação que 
nós chegamos. Agora a senhora sim deu um exemplo de cidadã e amor pela cidade nos cinco meses 
que foi prefeita interina. Obrigada por ter sido prefeita de Mococa. A Presidente diz: Não havendo
mais matérias na pauta da Ordem do Dia, nem mais inscritos para uso da palavra em Explicação 
Pessoal e nem na Tribuna Popular, e nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, declaro
encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de junho de 2018 em horário regimental. Convida todos os 
presentes para a Audiência Pública, nesta quinta-feira, às 19h30, sobre o Projeto da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2019, e avisa aos senhores Vereadores de que na próxima sessão ordinária, 
conforme artigo 288 do Regimento Interno haverá uma inscrita para o uso da Palavra na Tribuna 
Popular, a Sra. Ana Maria Alves Rezende, que falará sobre os aspectos da Tribuna Popular e outros 
assuntos diversos sobre a cidade de Mococa. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
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APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária