| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-06-18 |
| native_id | 207 |
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ATA DA 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018. PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, registrando-se a ausência dos vereadores: Eduardo Ribeiro Barison e Edimilson Manoel. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Em seguida foi lida e aprovada sem debate a ata resumida da 19ª (décima nona) sessão ordinária realizada no dia 11/06/2018. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Evangelho de São Mateus - Capítulo 5 - Versículo 13: Vós sois o sal da terra. Se o sal perde o sabor, com que lhe será restituído o sabor? Para nada mais serve senão para ser lançado fora e calcado pelos homens”. A senhora Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Em Questão de Ordem o Vereador Aloysio Taliberti Filho solicita a suspensão da sessão por dez minutos para que possa tratar de um assunto com todos os vereadores, que colocado em votação foi aprovado pelos senhores vereadores. Reaberta a sessão: NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS QUE FICARAM PENDENTES DA SESSÃO PASSADA: Requerimento nº. 248/2018, firmado por oito vereadores: (Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano), solicitando ao senhor prefeito municipal cópia de documentação apresentada pela Santa Casa com relação à prestação de contas dos anos de 2015, 2016 e 2017. Requerimento nº. 249/2018, de autoria do vereador Edimilson Manoel, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca dos serviços de manutenção asfáltica na Av. Francisco José Dias Lima, próximo ao entorno da ponte. Requerimento nº. 250/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações ao senhor prefeito municipal e à provedoria da Santa Casa de Misericórdia, acerca da cobertura do IAMSPE no Município. Requerimento nº. 251/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, solicitando informações da O.S. INSAÚDE, acerca dos serviços prestados desde o início das atividades no Município. Discutiram o Requerimento os vereadores: Elias de Sisto, José Roberto Pereira, Luiz Braz Mariano, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Aloysio Taliberti Filho, Elisângela Maziero (Assume a presidência o vice-presidente, Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino), Agimar Alves, Brasilino Antonio de Moraes e Carlos Henrique Lopes Faustino. AGIMAR ALVES: “...talvez o Dr. Bim, com todo respeito, na qualidade de médico já deveria ter resolvido isto. Ele tem todo contato com os médicos, tem toda força, os médicos têm força. Ele já devia ter se reunido com esses médicos...” A Presidente solicita à plateia que não se manifeste. AGIMAR ALVES: “Para nós sentarmos e resolver, porque quem entende de saúde aqui, primeiro é o Dr. Bim, depois é o Edimilson que está sempre aqui. Então eles podem discutir tudo também dentro da saúde. Juntos com eles, nós vereadores poderíamos brigar por isto. Só que toda vez que senta torce o assunto e nunca se une. Então, doutor, eu acho que com toda a capacidade do senhor como médico, e pelos anos que o senhor já trabalha, que a gente tem respeito, a nossa família é paciente, eu acho que o senhor deveria colocar em prática isto, reunir todo mundo e pôr cara a cara e pôr no papel. O senhor pôr ali tudo para se resolver, para não ficar este jogo de empurra para lá e para cá”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Jogo de empurra? É o seguinte, eu não sei se o senhor está falando coisa séria ou se o senhor está irônico comigo”. AGIMAR ALVES: “É sério. Eu assumo o que falo”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Eu acho que o senhor está sendo irônico. Eu quero fazer uma pergunta para o senhor em primeiro lugar. Eu tentei. Eu chamei os quinze vereadores ali, o senhor viu no que deu? Fui eu que contratei a INSAÚDE? Fui eu que contratei a “Bem Viver”? Fui eu que tive contato com ela? Eu que sou ligado ao prefeito, que faço parte da Bancada dele? Que é isto? O senhor está sendo ridículo. O senhor sabe quem trouxe a INSAÚDE para Mococa? O senhor sabe quem trouxe a “Bem Viver” para Mococa? AGIMAR ALVES: “Por que não reuniu todo mundo”? ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “O que é isto Agimar”? Eu vou falar uma coisa ao senhor. Eu entendo sim de saúde”. AGIMAR ALVES: “Lógico, o senhor é médico”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Eu entendo tanto, que se eu tivesse no lugar dos que comandam a saúde, essas empresas não estariam aqui. O senhor perdeu a oportunidade de ficar calado”. AGIMAR ALVES: “O senhor pegou o cargo de Diretor de Saúde e não tocou”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Por que eu não toquei”? AGIMAR ALVES: “Pela falta de competência. Para criticar é bom”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “E o senhor? Que competência o senhor tem”. AGIMAR ALVES: “O senhor deixou no meio do caminho, por que não foi até o fim”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Deixei. Olha, quando a gente...” A Presidente diz: “Se o senhor concedeu o aparte, tem que deixar o vereador falar”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “O senhor respeita alguém? A Presidente diz: “Se o senhor está concedendo o aparte, o senhor para de falar”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Eu fui Diretor de Saúde sim um ano”. AGIMAR ALVES: “Mas não foi até o fim”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Quando a gente não está agradando tem que cair fora”. Se o senhor sentisse, se o senhor tivesse a capacidade de perceber o que a população pede, o senhor também caia fora do cargo que o senhor ocupa. O senhor está sendo ridículo”. AGIMAR ALVES: “O senhor trabalha na rede pública”? ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Graças a Deus não”. AGIMAR ALVES: “Então vai atender o NAI, vai atender na UPA, vai atender no Pronto Socorro. O senhor atende só particular”. A Presidente diz: “Murilo, corta o som para mim, por favor. Senhores vereadores, vereador Agimar e vereador Bim Taliberti, os senhores têm todo o direito de se posicionarem, de usar a palavra. Agora, se concede o aparte, um ouve o outro. Se não concede o aparte, conclui e o vereador pode usar a palavra depois. Vereador Bim Taliberti, eu vou pedir, não pode haver o debate, como a gente sempre diz. Eu vou pedir para que o senhor conclua a sua fala, e aí eu abro a palavra para o vereador Bim Taliberti responder. O senhor deu o aparte e concedeu que ele falasse. Eu vou pedir que o senhor concluísse a sua fala”. AGIMAR ALVES: “Pois bem. Como eu estava dizendo, quem tem toda a responsabilidade, pode se reunir, pode-se se resolver isto dessa maneira, porque este jogo de empurra para lá e para cá não tem jeito. Porque agora, se comprometendo deste jeito, o nobre vereador nem na rede pública ele atende. Só particular. Então poderia pelo menos, se está ruim, atender na UPA, atender no NAI, atender em Igaraí, em São Benedito, vai lá então para melhorar a coisa. Vai atender nos bairros para ver se é fácil”. A Presidente diz: “Vou pedir ao Plenário para não se manifestar, por favor”. AGIMAR ALVES: “Então hoje eu só gostaria de dizer isto. Entendeu? Enquanto não se resolver este tipo de problema, o mandato vai terminar e vai ficar nesta polêmica entre nós. Enquanto não chamar os responsáveis e colocar no papel para ser cumprido, não vai resolver. Isto é o que eu entendo até agora de todas as reuniões que eu participei. Muito obrigado. Esta é a minha opinião, não estou respondendo por ninguém”. ALOYSIO TALIBERTI FILHO: “Tem determinadas pessoas, sabe, na história de Mococa, que acha que são os tais. Nunca imaginei que o cara fosse tão autoritário como ele mostrou agora. Eu já trabalhei no NAI da Santa Clara, eu já trabalhei no NAI da COHAB II, eu já trabalhei no NAI da Vila Lambari, da Santa Rosa, já trabalhei na maioria dos NAIs. Só que tem determinadas fases da vida que muda a vida da gente. Agora eu vou falar uma coisa para você, eu tenho consciência do que eu sou capaz ou não. Quando eu acho que eu não sou capaz, eu caio fora mesmo. Agora eu não caio fora por incompetência não. Eu caio fora porque eu não gosto de assinar junto com determinadas pessoas que estão fazendo coisas erradas, por isto que eu caio fora. Eu estou falando isto de mim, não estou falando de ninguém. Agora, gozado que tem gente que tem memória curta, e vem falar que eu só atendi particular. Eu atendi até ele e nem cobrei. Lá no meu consultório, você está entendendo? Então você vê como que são as pessoas, tem memória curta. Eu não atendo particular, porque como eu falei aqui no início, nem particular existe mais. Oitenta por cento do movimento do consultório são convênios médicos. Quando a gente atende particular, a gente atende particular de gente carente, que trabalha na roça, de gente que está desempregada, de gente que cata lixo, esse respeita a gente, porque vai lá, consulta a gente e paga. Agora, o que eu quero deixar bem claro é o seguinte, eu não moro numa comunidade que tem mil eleitores e que perde dentro do seu Distrito. Eu não compactuo com este cara nunca mais na vida, porque tem determinadas pessoas que são ingratas. Bate aqui nas tuas costas fingindo que é seu amigo, e aqui vem dar de gostoso. Eu só acho assim, como eu já falei, tem determinadas pessoas que devia perceber que não está agradando. Eu vejo aqui na fala de determinada pessoa, que quando fala, não tem um elogio sequer. Este está agradando a população? Então eu gostaria aqui de pedir ao senhor para não me dirigir mais a palavra. Nunca mais. Não quero contato nenhum com o senhor. Eu não quero nem olhar e ver a sua cara”. A Presidente diz: “Senhores, eu vou colocar o requerimento em votação”. AGIMAR ALVES: “Por favor”. A Presidente diz: “Eu não vou permitir que o senhor use a palavra para fazer mais acusação não. O senhor já falou o que queria”. AGIMAR ALVES: “Eu preciso da réplica. Ele usou o meu nome”. A Presidente diz: “Murilo, pode cortar o microfone do Plenário. Nós vamos seguir com a sessão. O requerimento já foi aprovado. Ele pode usar a palavra depois, ele não vai responder por mais questões pessoais. Contra o Regimento são ofensas, contra o Regimento são questões pessoais. Isto não vou permitir mais. Se o senhor não considerou a votação do requerimento, vou colocar novamente em votação”. Restando dez minutos para o fim do tempo regimental do Expediente, o Vereador Brasilino Antonio de Moraes propõe a votação em bloco para as proposituras restantes, que colocado em votação foi aprovado pelos senhores vereadores. Requerimento nº. 252/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, solicitando informações ao Poder Executivo Municipal, SABESP e COMDEMA, tomada de providências com relação às condições da rede de esgoto, bem como seu devido tratamento e destinação em área que abrange que abrange diversos bairros, com fotos anexas. Requerimento nº. 253/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca da conclusão da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 342, de 03 de novembro de 2017, para apuração de pagamentos indevidos à empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda. Requerimento nº. 254/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações a empresa TRANSCOM com relação às recentes mudanças ocorridas nos horários e disponibilidades de ônibus no Município. Requerimento nº. 255/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal pertinentes à atual situação do loteamento Pôr do Sol, e acrescentando outros questionamentos. Requerimento Verbal nº. 256/2018, firmado por oito vereadores: (Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano), solicitando à Diretora da Santa Casa de Misericórdia de Mococa o envio de prestação de contas – Balanço Anula dos anos de 2015, 2016 e 2017 e do ano corrente até a presente data. Requerimento Verbal nº. 257/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, Elias de Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações ao senhor prefeito municipal a respeito da suspensão da taxa de licenciamento e outras cobranças atribuídas aos integrantes da Feira da Mata, realizada na Praça Pacífico Costa Lima, localizada em frente ao Campo do Radium, conforme Decreto nº. 5.215, de 08 de junho de 2018. Todos os requerimentos foram aprovados pelos senhores vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 131/2018, de autoria do vereador Josimar Alves Vieira, indicando ao senhor prefeito municipal, através do departamento de Trânsito, estudos visando à coibição do excesso de velocidade cometido por condutores imprudentes, através de instalação de lombadas, na Rua João Pereira Lima, nº. 69. Indicação nº 132/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, indicando ao senhor prefeito municipal, a possibilidade de, através do DERLA, realizar Campeonato Municipal de Basquete na categoria adulto. Indicação nº 133/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal, a construção de calçadas na Rua Caetano de Vito até a Rua Maranhão – Jardim Riachuelo. Indicação nº 134/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal, serviços de melhorias de trânsito nas imediações da E.E. Profª. Nancy de Rezende Zamarian, com fotos anexas. Indicação nº 135/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, indicando ao senhor prefeito municipal, a possibilidade de estender o horário de iluminação noturna da pista de atletismo até as 23h. Indicação nº 136/2018, de autoria do vereador Josimar Alves Vieira, indicando ao senhor prefeito municipal, a necessidade de executar serviços de instalação de postes de iluminação em área verde da Rua Aristeu Campos, nº. 284. Despachos: Encaminhe-se a quem de direito. MOÇÕES: Moção nº 94/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, de profundo pesar pelo falecimento do senhor Sebastião Magalhães. Moção nº 95/2018, firmada por todos os quinze vereadores, de profundo pesar pelo falecimento do ilustre desportista mocoquense, Gilmar Justino Dias, mas conhecido como “Mococa”. Moção nº 96/2018, firmada por todos os quinze vereadores, de aplausos à Diretoria do Sindicato Rural Patronal de Mococa, através do seu mais novo presidente eleito, o senhor Américo Pereira Lima. Moção nº 97/2018, firmada por todos os quinze vereadores, de aplausos e reconhecimento ao senhor Wagner Becker, pela atuação enquanto presidente do Sindicato Rural Patronal de Mococa e pelos relevantes trabalhos prestados frente à instituição. As Moções foram aprovadas pelos senhores vereadores. OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: OFÍCIO Nº. 34/2018, da senhora Rosicler Helena de Moraes e Souza, VicePresidente do Conselho Municipal de Educação (CME), em resposta Ofício nº 320/2018, da Câmara Municipal de Mococa, referente aquisição de Kits de uniformes e de material escolar pelo Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Mococa. OFÍCIO Nº. 399/2018, do Ministério da Educação, em resposta ao Ofício nº 149/2018, da Câmara Municipal de Mococa, referente liberação de recursos financeiros para execução de reforma do prédio do antigo SESI. OFÍCIO Nº. 464/2018, da Caixa Econômica Federal, informando o bloqueio no valor de R$ 40.170,00 (quarenta mil e cento e setenta reais) no Contrato de Repasse nº 822880/2015, firmado com a Prefeitura Municipal de Mococa para reforma e adequação do prédio do Mercado Municipal de Mococa. Despachos: Cientes os senhores vereadores e arquive-se. MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL (DA PRESENTE SESSÃO): PROJETO DE LEI Nº 019/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial e dá outras providências. Despacho: Cientes Senhores Vereadores, encaminhe-se às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que autoriza o Poder Executivo a efetuar acordo de parcelamento e dar em garantia à SABESP a quota parte do ICMS a que se refere o artigo 158, IV, da Constituição Federal e modifica a Lei Complementar Municipal nº 307/2008. Despacho: Cientes Senhores Vereadores, encaminhe-se às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. A Senhora Presidente diz que, conforme já acordado com os s senhores vereadores, ficam convocados para uma sessão extraordinária para o dia 20/06, as 18h. OFÍCIOS RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 636, 639, 641, 642, 644 e 646/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 219, 223, 227, 230, 232 e 236/2018, firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda). Os Requerimentos nº 232 e 236/2018 também foram assinados pelo Vereador Elias de Sisto. OFÍCIOS Nº. 638 e 643/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 222 e 231/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIO Nº. 637/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 220/2018, de autoria do vereador Agimar Alves. OFÍCIO Nº. 640/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 225/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira. OFÍCIO Nº. 645/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 233/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira. Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive-se. MATÉRIAS DOS SENHORES VEREADORES DA PRESENTE SESSÃO: PROJETO DE LEI Nº 020/2018, de autoria do Vereador Elias de Sisto, que denomina de Sophia Luccio de Carvalho a Rua 6, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. Despacho: Cientes senhores vereadores, encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Assuntos Relevantes (vereadores Eduardo Ribeiro Barison, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), que atualiza e consolida a Lei Orgânica do Município de Mococa. Despacho: Cientes senhores vereadores, encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O vereador Brasilino Antonio de Moraes propõe o prosseguimento da sessão sem o intervalo regimental. Colocado em votação foi aprovado pelos senhores vereadores. A senhora Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra em Explicação Pessoal que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa pelo arquivamento do BALANCETE, que dispõe sobre o balancete da receita e da despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de abril de 2018. Feita a votação foi aprovado por unanimidade dos senhores vereadores. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017, de autoria da Prefeita Interina Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que institui o Plano Diretor, já aprovado em 1ª discussão com doze emendas. Feita a votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 foi aprovado em 2ª discussão por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes (ausentes os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison e Edimilson Manoel”, e com doze emendas. PROJETO DE LEI Nº 012/2018, de autoria dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho e José Roberto Pereira, que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no Município de Mococa, já aprovado em 1ª discussão. Em discussão o projeto o vereador Elias de Sisto diz: Eu quero dizer que eu vou manter a minha postura da última sessão. Quero dizer também que na qualidade de presidente da CCJ emiti parecer favorável ao Projeto, levando em consideração a questão constitucional e legal. Em consideração aos autores também, entendo que tem uma preocupação importante, mas na prática a aplicabilidade do projeto, acredito que pelo bem da população em geral, a meu ver, não deve prosperar. Ontem tivemos o jogo do Brasil. O Neymar estava “sumido” no jogo, mas mesmo assim ainda teve alguns foguetes. Imagina se ele estivesse inspirado e fizesse um gol em favor do Brasil. Então são inevitáveis os foguetes. Numa ocasião desta faz parte da nossa cultura, e estamos agora no período das festas juninas. Na última sessão eu praticamente fui agredido por pessoas que estavam no Plenário, que discordaram da minha fala, quando eu disse que os animais, principalmente os cães, que tem uma audição muito sensível, todos nós sabemos, e os foguetes realmente incomodam o animal. Eu disse que na minha casa, eu abro a porta e deixo o cachorro entrar. Ele fica no sofá, embaixo da cama, enfim, se sente protegido. Eu falei da experiência que eu tenho na minha casa. Aí a pessoa lá fora, hoje ela está ausente, esqueci o nome desse senhor, ele falou assim: “Solta foguete, cai passarinho do ninho e tal”. Eu respondi: Mas eu não posso controlar isto tudo. A pessoa me indagou, quase me empurrando, a esposa da pessoa que lhe uma acalmada. Concluindo a minha fala, Elisângela, a gente tem que ter bom senso em tudo na vida, com o meio ambiente e tudo, a gente não pode ser ao extremo, ao radical extremo. Saindo do assunto, presidente Elisângela, mas dentro da questão ambiental, por exemplo, está no jornal da Edição da semana passada ou retrasada, matéria sobre a extensão do Rio Pardo. Suponhamos que o Rio Pardo tenha mil quilômetros de extensão, mas porque tem meia dúzia de casas na beira do Rio, a Promotoria quer que sejam demolidas aquelas casas. Enquanto a Usina, o pomar de laranjas planta praticamente dentro do rio, aí pode. Mas o cara que trabalhou a vida inteira para construir a sua casinha na beira do rio tem que demolir? Quando construíram aquelas casas os ambientalistas, os promotores têm que entender que não existia legislação para demolir ou para não construir aquelas edificações. Quero resumir meu raciocínio dizendo que é preciso ter bom senso. Então tudo bem que hoje não se construa mais casas. Mas não como estava a reportagem lá que teve determinação e é para demolir, é para desmanchar aquelas casas. Mas na época em que elas foram edificadas não existia legislação, não vinha ao caso. Na Usina tudo pode, os caras que plantam laranjas praticamente dentro do rio, tudo pode. Então é assim, não pode ser tudo levado a ferro e fogo, ao extremo. Tem também as nossas tradições, as nossas festas, o nosso povo que tem tão pouco lazer, tão poucas opções, que sejam respeitados. Por esses dias vai ter a festa de Arceburgo, com uma linda queima de fogos, é a maioria do povo mocoquense que movimenta a festa lá, por sinal, o povo gosta. No Governo passado a Maria Edna, com a coordenação do Dr. João Rotta, fez belíssimas festas nas Quadras da Cidadania, onde houve queima de fogos e os mocoquenses puderam também ter um momento de lazer, de descontração. É o que está faltando para o nosso povo mocoquense. O atual prefeito já está no segundo ano, é a segunda festa junina que ele prometeu que teria, e o João Rotta está contando com isto até hoje. Fazer o que? Paciência. Era para ser uma tradição já em Mococa. Sonhava que passaria o público de Arceburgo, já seria a terceira, a quarta, a quinta, mas o fato é que o Dr. Wanderley também deve ser contra a queima de fogos e não teve festa junina na Praça da Cidadania, não teve queima de fogos, não teve nada. Mas concluindo o meu raciocínio, presidente Elisângela, eu democraticamente, se o projeto não prosperar eu vou soltar uma caixa de foguetes para comemorar. Se o projeto do Bob e do Bim prosperar e for proibida a queima de fogos, se eles vencerem com o projeto, eu vou doar esta caixa de foguetes que eu trouxe para eles comemorarem. Em discussão o projeto o vereador José Roberto Pereira diz: Eu só quero falar o seguinte, o projeto não é ideia minha e nem do Bim. São solicitações, pela questão da segurança, da saúde das pessoas que manipulam, dos ambientalistas, do pessoal que gosta dos animais. Então nós estamos aqui representando o povo. Só quero defender quem estava na plateia, Elias, que o teu problema não é votar, o teu problema é ironizar o projeto. Você querer zoar quem fez e quem pediu. Como você fez agora. Os fogos talvez você use em outro dia que você queira comemorar, talvez você tenha vários motivos, então você usa lá. Eu não preciso de fogos. Quero que você me respeite, como sempre te respeitei. O Vereador Elias de Sisto disse: O Plenário é soberano. Em discussão o projeto o vereador Aloysio Taliberti Filho diz: Também quero dizer que este projeto que eu e o Bob apresentamos é uma coisa que vem prosperando em várias cidades. A própria cidade de São Paulo tem este projeto. No Estado de São Paulo o Governador está encaminhando à Assembleia para que ele seja aprovado, e também em várias cidades. Eu acho que é um projeto bom, não vai prejudicar muitas pessoas. Vai fazer bem aos animais, para o meio ambiente e para a população em geral, em especial pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência mental. Então acho que é importante que ele prospere. Então peço aos vereadores que tenham a sensibilidade de votar favorável ao projeto. Eu também não quero os fogos não, viu Elias. Estou junto com o Bob e também não quero estes fogos, estes foguetes. Pode ficar para você. Feita a votação nominal do Projeto de Lei nº 12/2018 foi rejeitado em 2ª discussão por 08 (oito) votos contrários e 05 (cinco) votos favoráveis, registrando-se a ausência dos vereadores: Eduardo Ribeiro Barison e Edimilson Manoel. Votaram nominalmente contrários ao projeto os Vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano. Votaram nominalmente favoráveis ao projeto os vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O Vereador Elias de Sisto disse: O foguete está liberado. 1ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 015/2018, de autoria do Prefeito em Exercício Dr. Felipe Niero Naufel, que revoga Lei que deu denominação em via pública, conforme especifica, com parecer favorável das Comissões. O vereador Aloysio Taliberti Filho solicita explicações acerca deste projeto. O Vereador Elias de Sisto disse: Pelo que eu entendi uma mesma rua recebeu dois nomes. Então ele está revogando um dos nomes. A Senhora Presidente diz que a mesma rua não recebeu dois nomes. É uma rua que deixou de existir. O vereador José Roberto Pereira informa que ela deu continuidade; ela tinha nome em outro bairro, e com a criação de um bairro novo, ele criou novo nome. A Senhora Presidente diz que ela existia no projeto quando veio para a Câmara, mas ela deixou de existir. Passou a ser um prolongamento. Será preciso revogar. Feita a votação nominal do Projeto de Lei nº 15/2018 foi aprovado em 1ª discussão por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes (ausentes os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison e Edimilson Manoel). A Senhora Presidente informa cada vereador inscrito para uso da palavra em Explicação Pessoal terá o tempo de dois minutos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO: Absteve-se de falar. VEREADOR AGIMAR ALVES: Absteve-se de falar. VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA: Eu só quero complementar este convite sobre a audiência pública de amanhã. Quem vai fazer a apresentação é um empresário de Mococa que tem interesse em gerir os resíduos sólidos da nossa cidade, dar tratamento correto, ecologicamente correto, eliminando o aterro sanitário, e segundo ele, tem capacidade de gerir todo tipo de resíduo. Então o primeiro que nós fizemos não foi aceito porque disseram que teria queima e outras coisas. Esse vem com outro sistema, acho que com 90% parecido com o primeiro demonstrado, mas ele vem com outra complexidade, com outro tipo de usina, e está disposto em investir em nossa cidade. Então peço a colaboração e a compreensão de todos, quem puder participar, principalmente o pessoal da Comissão. Também a população em geral, o pessoal do meio ambiente, porque a gente tem que reciclar e reutilizar os nossos materiais, os nossos recursos naturais não renováveis. Precisamos deixar de poluir o planeta, de contaminá-lo, que é o que estamos deixando para as futuras gerações. Então convido todos os vereadores, ao público, o pessoal que está em casa nos acompanhando, para que possamos ter a opção de entender, de conhecer o projeto de uma empresa mocoquense desse ramo que tem muito a fazer pela nossa cidade e região. VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Queria dizer que em 2001 quando o Cido Espanha foi eleito prefeito ele me convidou para ser Diretor de Saúde. Um fato que muito me honra ter sido Diretor do Departamento de Saúde de Mococa por um ano. Eu tenho consciência que eu fiz um bom ano na gestão de Saúde naquela época. Já se passaram dezessete anos. Nelson Espanha, eu queria agradecer ao seu irmão, a sua família por este convite. Foi um prazer na época que eu trabalhei com vocês. O fato de eu ter saído foi um pedido que eu fiz ao Cido Espanha para me exonerar porque existiam divergências na época com o meu mandato naquela época. Isto foi uma coisa tão tranquila entre mim e ele. É lógico que gerou mal estar e tudo, até saiu coisas no jornal que na época foi publicado, mas em momento algum aquilo ali fez com que eu perdesse a amizade com o Cido Espanha e não teve problema nenhum. Saí do mesmo jeito que entrei, com a cabeça erguida. Tenho consciência que fiz um bom mandato. Agora, vir levantar defunto dezessete anos depois, uma coisa ridícula. Para mim isto é uma coisa ridícula. E em Plenário, justamente para querer te derrubar, querer te jogar para baixo. Coisa absurda isto. Cada um cuida da sua vida, cada um é responsável pelos seus atos. Então eu tenho a consciência tranquila que quando eu fiquei lá um ano eu fiz com a maior dedicação. Lutei para que a gente tivesse a Farmácia do Povo, porque na época não existia a Farmácia do Povo. Foi uma ideia minha e do Cido Espanha na época, porque existiam muitos problemas com medicamentos em determinados NAIs. Foi na época o que a gente achava melhor, mais econômico para o Município. Economizava com farmacêutico. Os NAIs na época eram complicados, quando o Cido Espanha assumiu a Prefeitura todos os NAIs estavam detonados, com dificuldade na própria construção. Tinha roubo de medicamentos. Então tudo isto foi o objetivo da centralização da Farmácia do Povo. Foi uma coisa assim para que o Município economizasse e a população tivesse a oportunidade de ter remédios com mais frequência. Então eu não tenho problema nenhum quanto a isto. Eu sei que na época eu fui um bom gestor da Saúde. Outra coisa, Elias, eu queria dizer o seguinte, você é uma pessoa assim super legal quando quer, um cara inteligente, mas tem certas coisas...Para que ironia? Não tem sentido um negócio deste. Este projeto nosso é um projeto sério. Independente de ser aprovado ou não, é um projeto sério que a gente trouxe aqui com o maior carinho. Não deu certo? Paciência. Mas a intenção disto era uma intenção boa com a população, é uma questão de saúde pública, uma questão de meio ambiente, boa para os animais, não deu certo, mas também não precisa ironizar. É isto que eu queria dizer. Hoje eu saio daqui triste, porque eu já discuti várias vezes aqui com pessoas aqui dentro, já briguei com várias, mas eu nunca quis “derrubar” a pessoa. Mas eu sou uma pessoa assim, o que eu já passei na vida, Elisângela, ninguém me derruba não. Estas coisas que acontecem aqui são fichinhas perto do que tive na vida. Ninguém vai conseguir me “derrubar” aqui não, porque eu sou muito superior a essas pessoas que querem puxar o tapete da gente. Sou tranquilo, a minha cabeça é tranquila e a minha consciência é muito mais tranquila ainda. Uma coisa vou falar para vocês, eu tenho consciência, com quem já briguei aqui, já briguei com o Luiz Braz, até com a Elisângela já briguei, com o Barison, já briguei com Deus e todo mundo, mas eu não tenho mágoa de ninguém. Agora, hoje isto que a pessoa quis fazer comigo não vai fazer mais não. Primeiro porque se for homem não vai dirigir mais a palavra para mim, porque eu não quero que esta pessoa cite o meu nome neste Plenário. Não quero mais, nunca mais. Muito obrigado a todos. LUIZ BRAZ MARIANO: Senhora presidente, o que eu gostaria de falar hoje neste momento é justamente sobre estas coisas, que as vezes a gente faz um requerimento para tentar descobrir alguma coisa que possa estar errada. Só que quando o requerimento passa aqui, a gente já tira conclusão. No meu trabalho comunitário existe um termo chamado: ver, julgar e agir. A gente vê, a gente analisa, depois a gente age. Tem muitos de nós, muitas vezes que pula. Ele não vê, mas julga e já age. Ele acha que viu. Aqui nesta Casa há poucos dias foi colocado assim naquele sistema “existem indícios”, por causa de uma nota de dois mil, oitocentos e noventa e três reais, com relação ao pagamento para o Tiro de Guerra. Acho que quando a gente for fazer um requerimento, e temos este direito, que pelo menos diga: eu quero saber o que aconteceu. E não já julgar e condenar, dizendo que existe, como se ali já existisse roubo. Eu fui procurado, senhora presidente, cacei para lá e para cá, e se teve algum erro, talvez seja de não ter sido pago todas as notas ou talvez todos os empenhos que foram feitos no dia em que foi feito. Na verdade, “jogou-se” nesta Casa como se tivesse tido um almoço para seis, sete pessoas, que custou dois mil, oitocentos e tantos reais ao Município. Eu quero dizer a população que se alguém entendeu isto, isto não é verdade. Primeiro, o Município é responsável pelo Tiro de Guerra, o prefeito é o Diretor do Tiro de Guerra, seja ele ou seja outro. Eu procurei e houve vários momentos que foi adquirido almoços, inclusive um deles de R$ 1.468,00, e se refere a vinte e dois dias e foi na ocasião da transmissão de cargo em que o novo Subtenente veio para Mococa. Inclusive tem até uma Declaração dele aqui dizendo que usou durante vinte e dois dias, dizendo que a nota de R$ 308,00 existe. Existem outros valores que eu só não concretizei a pesquisa porque hoje a Junta Militar estava fechada por causa de uma pessoa, de alguém que faleceu de lá e eles fecharam no horário que a gente estava pesquisando. Então, senhora presidente, os valores que eu tenho especificado aqui dão justamente o valor da nota. Se deu algum erro pode ter sido de não ter pagado no momento quando foi usado. Mas eu tenho, inclusive, o email que foi enviado do local aonde foi prestado o serviço de todos os valores separadamente. A união dos valores dá R$ 2.893,00. Então pode ser que tenha tido algum erro nesta questão? Pode sim. Mas aqui estão os valores. Então eu acho que a gente precisa, antes de dizer que alguém está roubando, procurar saber. Eu procurei, e tenho aqui, posso apresentar à senhora, a qualquer vereador, posso apresentar a qualquer um da população. Os valores estão aqui enviados à Prefeitura via e-mail. Tem aqui a comprovação de que parte disto já está regularizado e a outra parte nós vamos procurar no dia de amanhã para acertar. Na verdade não houve, pelos menos com o que eu tenho em mãos, não houve nenhuma questão de roubo. Estas coisas muitas vezes elas acontecem e isto prejudica. Então eu acho que a gente devia é analisar primeiro, profundamente, para depois a gente dizer porque isto gera uma situação que as vezes fica insustentável. Gera um clima muito ruim como se as pessoas estivessem fazendo badernagem. No meu ponto de vista o que tenho em mãos não é isto. Assume a presidência o vice-presidente, Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. VEREADORA ELISÂNGELA MAZIERO: Eu quero dizer, Luiz Braz, que eu vou aguardar a resposta deste requerimento que nós fizemos e ainda não tivemos a resposta. Então estas informações que o senhor está apresentando aqui são informações privilegiadas, porque nós não tivemos a resposta. VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Eu corri atrás, não foram informações privilegiadas não. VEREADORA ELISÂNGELA MAZIERO: Na verdade a gente não precisa correr atrás. A gente faz um requerimento e o prefeito tem obrigação de responder. Ele tem o dever de responder e nós vamos aguardar a resposta. VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Senhora presidente, cada um trabalha da forma como pode. Eu trabalho desta forma. VEREADORA ELISÂNGELA MAZIERO: Sem dúvida nenhuma, mas desculpa, em Explicação Pessoal não pode haver apartes. Com relação ao que aconteceu aqui hoje, Bim, eu fico entristecida. Lamento muito que o senhor tenha tido que ouvir este tipo de ofensa. Quero dizer que em momento nenhum, o senhor pode ter certeza, que a população, quem viu esta cena, vai dar crédito ao que foi dito aqui. Porque todo mundo confia e sabe de sua competência e não é de hoje, não é de um ano, não é de um mandato. São de muitos e muitos anos de carreira como médico, que é excepcional. Nós fizemos campanha juntos e eu ficava emocionada de ver as pessoas quando te encontrava pelo carinho que tem, pela confiança que tem pela forma que o senhor trata seus pacientes. Tenho certeza que isto não deveria te abalar em momento nenhum, porque não coisas pequenas, muito menor do que todo trabalho que o senhor presta a nossa cidade. Hoje eu vou me dar o direito de ler um texto. Não gosto muito de ler não, mas vou fazer uma leitura aqui. Então hoje vou me permitir ler um texto escrito por mim e não fazer o meu discurso de improviso como sempre faço. Escrevi este texto de próprio punho, tal como fazia na escola. Está todo rabiscado porque não deu tempo nem de passar a limpo. Mas para expressar o meu lamento durante este final de semana pelos ocorridos nas redes sociais. Durante este fim de semana nos deparamos com inúmeras mensagens nas redes sociais em repúdio a uma publicação feita pelo senhor prefeito ao mesmo tempo em que acontecia a audiência pública na Câmara sobre o caos da Saúde. Por infelicidade o prefeito compara aqueles que estão no seu caminho às “Antas”. Comumente Anta é um termo usado pejorativamente no nosso linguajar para se referir a uma pessoa de inteligência limitada. Porem as Antas são animais que tem alta concentração de neurônios extremamente importantes no reino animal. Já que este animal foi usado como termo de comparação, faremos o mesmo. As fezes das Antas são importantes para o reflorestamento porque elas são semeadoras. Já as fezes dos Ratos trazem doenças para os seres humanos. As Antas correm pelos campos, enquanto as Cobras rastejam sorrateiramente. As Antas buscam o seu próprio alimento, enquanto as Hienas se aproveitam da caça dos outros animais. As Antas mostram a cara, mesmo sendo alvo de predadores, enquanto os Escorpiões peçonhentos só se mostram ao atacar. As Antas vivem pelos campos livremente, enquanto as Baratas vivem no submundo do esgoto e da sujeira. As Antas tomam banho para se livrar dos carrapatos e dos parasitas. Sendo assim, não nos ofende com o adjetivo, mesmo que este fosse propositadamente para descrever uma pessoa com inteligência prejudicada. Ainda assim seria melhor ser Burro que ser Rato. Melhor ser parte dos mamíferos do que dos roedores. Agora deixando as comparações de lado, um elemento, uma pessoa usar deste termo para ofender a sua população, o povo que votou, que acreditou em suas promessas, é no mínimo, infame. Diante de tantos problemas, de tantos sofrimentos causados ao nosso povo, o prefeito e seu vice-prefeito se acovardaram e não compareceram a esta Casa de Leis para se manifestarem. Um Governo autoritário, egoísta e perseguidor, que se preocupa mais em se mostrar nas redes sociais do que trabalhar para o bem comum. Assim finalizo minhas palavras dizendo então que prefiro ser Anta se esta é a comparação que foi feita. VEREADOR ELIAS DE SISTO: Eu quero ser breve neste final de noite e me dirigir especialmente ao Dr. Bim Taliberti e dizer do meu carinho e do meu respeito por ele. Sei que ele é um bom profissional, bom médico, bom Diretor de Saúde que ele foi, pessoa dócil que ele é. A própria Farmácia do Povo, Bim, que foi implantada no Governo do Cido Espanha junto com você, que é um sucesso, é algo que me preocupa muito, porque uma das mudanças que está prevista é que vai sair do atual endereço e vai para o antigo Riad, ou seja, vai descentralizar onde está tão bem localizada. Então, na realidade, as vezes, como foi dito aqui, ironizo e brinco com alguma coisa é porque ultimamente ando tão tenso com os acontecimentos de Mococa que tem que dar uma descontraída as vezes senão o coração não aguenta. Eu nasci em Mococa, amo Mococa, amo o povo mocoquense e eu não tenho visto mais notícia boa. Hoje, por exemplo, eu brinquei aqui que está liberado soltar foguete em Mococa, realmente está liberado. Mas e motivos para soltá-los? Não está tendo. Tirando um Terço, uma Quermesse, uma Festa Junina, não tem notícia boa. Há quanto tempo que não se instala, Elisângela Maziero, uma nova empresa em Mococa? Há quanto tempo? E a INSAÚDE ainda traz a “Bem Viver”, que leva o nosso dinheiro para Copacabana. O fato é que estava ausente a presidente Elisângela Maziero, estava ausente o vice-presidente Rincon, que assume a presidência na ausência dela, e eu na qualidade de 1º Secretário, na presidência convoquei a primeira audiência pública para tratarmos sobre a Saúde. Mas não veio o pessoal da INSAÚDE, que era o cerne da discussão, alegando a falta de combustível. Mas nós fizemos a audiência pública, demos voz aos médicos. A gente vê a atenção eles, o carinho que eles tem com a população mocoquense, e a gente quer ver isto solucionado. Aí teve a segunda rodada agora, veio o pessoal da INSAÚDE, só que ficou o dito pelo não dito, porque mesmo na segunda reunião da audiência pública, o senhor mesmo acabou de falar, Bim, tudo o que foi falado ali e em público, no papel não valeu nada, não vão aplicar nada do que foi discutido, do que foi falado. Então, concluindo a minha fala, eu só espero que o dia que tiver a reunião, se houver a reunião com os quinze vereadores no Gabinete do Prefeito que a gente possa realmente encontra-lo lá, porque nas reuniões que fazemos aqui ele não vem e nem o Diretor de Saúde. Eu não sou perito, eu não entendo tanto de Saúde. A única coisa que eu sei é que o povo está reclamando e os médicos estão reclamando. Então a gente vive tão tenso que quando surge alguma piada eu acho que é válida para descontrair, porque senão o coração não aguenta. A Presidente diz: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem mais inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2018, às 20h, e convidando todos os presentes para a Audiência Pública, nesta terça-feira, amanhã, às 19h30, promovida pela Comissão de Meio Ambiente, para apresentação dos Projetos de Usina Gasogênica Móvel e de Usina de Tratamento de Resíduos, que abrangem toda a cadeia de lixos e resíduos sólidos e líquidos gerados em Mococa. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa __________________________________________________________________________. APROVADA Sala das Sessões ______/______/______ Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária