sessao nº 6

ATA DA 6ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 (VINTE) DE JUNHO DE 2018. PRESIDENTE: 
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIA: VALDIRENE 
DONIZETI DA SILVA MIRANDA. As 19h40min, feita a chamada verificou-se a presença dos 
Vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino 
Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, 
José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, registrando-se a ausência do vereador Elias de Sisto. Havendo número legal, a 
Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. A
Presidente solicita a senhora Secretária que proceda a leitura da ORDEM DO DIA, para deliberar 
em fase de 2ª discussão o seguinte Projeto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
009/2018, de autoria do Senhor Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que 
autoriza o Poder Executivo a efetuar acordo de parcelamento e dar em garantia à SABESP a quota 
parte do ICMS a que se refere o artigo 158, IV, da Constituição Federal e modifica a Lei 
Complementar Municipal nº 307/2008, já aprovado em 1ª discussão. Feita a votação nominal do 
Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 foi aprovado em 2ª discussão por 14 (catorze) votos 
favoráveis e 01 (um) ausente (ausente o vereador Elias de Sisto). Não havendo mais matérias na 
Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declara 
encerrados os trabalhos da presente sessão extraordinária, convocando antes os senhores vereadores 
para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 25 de junho de 2018 em horário regimental 
(20h). Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara 
Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa __________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária