sessao nº 22

ATA DA 22ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A 
hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio 
Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique 
Lopes Faustino, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Edimilson Manoel, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, 
Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Havendo 
número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão 
ordinária. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para 
entoar o Hino Nacional Brasileiro, haja vista ser a primeira sessão ordinária do mês. Em seguida 
foram lidas e aprovadas sem debate a ata resumida da 21ª (vigésima primeira) sessão ordinária e a 
ata da 7ª (sexta) sessão extraordinária, realizadas no dia 25/06/2018. A Presidente solicita aos 
senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: 
“Livro da Sabedoria, Capítulo 1, Versículos 1 e 2: Amai a justiça, vós que governais a terra, tende 
para com o Senhor sentimentos perfeitos, e procurai-o na simplicidade do coração, porque ele é 
encontrado pelos que o não tentam, e se revela aos que não lhe recusam sua confiança”. A senhora
Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente 
que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO 
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018, de autoria do Prefeito Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, que autoriza instituir o Programa Remédio em Casa e dá outras 
providências. Despacho: Cientes Senhores Vereadores, encaminhe-se às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. PROJETO DE LEI 
Nº 026/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Despacho: Cientes senhores 
Vereadores, encaminhe-se às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento, Finanças 
e Contabilidade. PROJETO DE LEI Nº 027/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Despacho: Cientes senhores Vereadores, encaminhe-se às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Orçamento, Finanças e Contabilidade. OFÍCIOS Nº. 568, 682, 683, 687, 701, 
702, 731, 735 e 740/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 27, 232, 237, 219, 159, 244, 227, 
241 e 135/2018, firmado por seis vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda). Os Requerimentos nº 232, 237 e 241 foram firmados também pelo Vereador 
Elias de Sisto. OFÍCIO Nº. 680/2018, em resposta ao Requerimento nº. 215/2018, firmado por 
onze vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Josimar 
Alves Vieira, Francisco Carlos Cândido, Edimilson Manoel, Agimar Alves e Carlos Henrique Lopes 
Faustino). OFÍCIOS Nº. 681, 714 e 753/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 246, 231 e 
146/2018, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIOS Nº. 698 e 
729/2018, em resposta aos Ofícios s/nº., de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, 
solicitando cópia de Ofício do Ministério Público relacionado à Saúde e serviço de instalação de 
novo braço de iluminação em poste na Rua Albino Alves de Souza, nº 135. OFÍCIO Nº. 688/2018, 
em resposta ao Requerimento nº. 240/2018, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIO 
Nº. 705/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 
248/2018, firmado por oito vereadores: (Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino 
Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, 
Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano). OFÍCIO Nº. 736/2018, em resposta ao Requerimento 
nº. 248/2018, firmado por oito vereadores: (Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino 
Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, 
Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano). OFÍCIO Nº. 706/2018, solicitando dilação de prazo por 
mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 249/2018, de autoria do vereador Edimilson 
Manoel. OFÍCIO Nº. 707/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao 
Requerimento nº. 250/2018, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. OFÍCIO Nº. 
708/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 
252/2018, de autoria do Vereador José Roberto Pereira. OFÍCIO Nº. 709/2018, solicitando dilação 
de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 253/2018, de autoria do Vereador
Aparecido Donizeti Teixeira. OFÍCIO Nº. 710/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias 
para resposta. OFÍCIOS Nº. 693, 694, 695, 696 e 711/2018, solicitando dilação de prazo por mais 
15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 242, 244, 245, 247 e 257/2018, firmado pelos 
Vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elias de Sisto.
Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive-se. MATÉRIAS DOS SENHORES 
VEREADORES: PROJETO DE LEI Nº 023/2018, de autoria do Vereador Daniel Girotto, que 
denomina de Luiz Girotto a Rua 9, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom 
Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 024/2018, de autoria do Vereador Edimilson Manoel, que 
denomina de Sergio Luiz Nogueira a Rua 3, localizada no Loteamento Residencial e Comercial 
“Bom Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 025/2018, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, 
que dispõe sobre a implantação de casinhas, bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas 
de lazer do Município de Mococa e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 028/2018, de 
autoria da Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que dispõe sobre a denominação do 
Museu Histórico de Mococa. Despachos: Cientes senhores vereadores, encaminhe-se à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. BALANCETE da receita e da despesa da Câmara Municipal de 
Mococa, referente ao mês de maio de 2018. BALANCETE da receita e da despesa da Câmara 
Municipal de Mococa, referente ao mês de junho de 2018. Despachos: Cientes Senhores 
Vereadores, encaminhe-se às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Orçamento, Finanças 
e Contabilidade. REQUERIMENTOS: Requerimento nº. 269/2018, de autoria do vereador 
Agimar Alves, solicitando providências da SABESP/Mococa visando à implementação de rede 
encanada de esgoto na Rua Lucindo Barreto, distrito de Igaraí. O autor discutiu o Requerimento. 
Requerimento nº. 270/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal acerca da suspensão do pagamento de complementação 
nos proventos percebidos pelos servidores inativos da Prefeitura Municipal. Discutiram o 
Requerimento os Vereadores: Carlos Henrique Lopes Faustino, Francisco Carlos Cândido, 
Elisângela Maziero e Aloysio Taliberti Filho. O Vereador Eduardo Ribeiro Barison solicita 
seja anexado ao requerimento o questionamento. Qual que foi a Jurisprudência? De onde eles 
tiraram isto? Assumiu a presidência o vice-presidente, Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, 
para que a vereadora Elisângela pudesse discutir o requerimento, e em seguida reassumiu a 
presidência a Vereadora Elisângela Maziero. Requerimento nº. 271/2018, de autoria do 
vereador Elias de Sisto, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca da 
possibilidade de estudos que visam à redução do número de assessores em cargos de comissão, de 
livre nomeação, objetivando economia aos cofres públicos. Discutiram o Requerimento os 
Vereadores: Elias de Sisto, Elisângela Maziero e Eduardo Ribeiro Barison. Assumiu a 
presidência o vice-presidente, Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, para que a vereadora 
Elisângela pudesse discutir o requerimento, e em seguida reassumiu a presidência a Vereadora 
Elisângela Maziero. Requerimento nº. 272/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca da aplicabilidade da Lei nº 4.693, de 04 
de outubro de 2017 que cria o Conselho Municipal de Transparência para atuação do controle 
externo da atividade pública no município de Mococa. O autor discutiu o requerimento.
Requerimento nº. 273/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira 
e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
acerca dos pagamentos do INSS dos funcionários públicos municipais de Mococa. Requerimento 
nº. 274/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando informações à SABESP/Mococa 
referente às obras de saneamento básico e tratamento de água de esgoto do loteamento Pôr do Sol. O 
requerimento foi lido na íntegra. Discutiram o Requerimento os Vereadores: Elias de Sisto, 
Aloysio Taliberti Filho e Valdirene Donizete da Silva Miranda. Requerimento nº. 275/2018, de 
autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando informações ao senhor prefeito municipal referente às 
obras de saneamento básico e tratamento de água de esgoto do loteamento Pôr do Sol.
Requerimento nº. 276/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira 
e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), reiterando informações ao senhor prefeito municipal, 
solicitadas por meio do Requerimento nº 179/2018, sem resposta até a presente data, que cobra 
sobre a formalização de subvenção social, amparada na Lei Federal nº 4.320/64, em benefício da 
Santa Casa de Misericórdia de Mococa. Requerimento Verbal nº. 277/2018, de autoria da 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando ao senhor prefeito municipal o envio de 
cópia da nota fiscal referente ao pagamento de contratação de caminhão para fornecimento de água 
no loteamento Pôr do Sol. Requerimento nº. 278/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio 
Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações ao 
Delegado Titular de Polícia de Mococa, Dr. Mauro Bacci, a respeito dos procedimentos adotados 
pela autoridade policial visando à investigação dos fatos relatados no Boletim de Ocorrência da 
Guarda Municipal nº 0026/2018, de 31/03/2018. O Requerimento foi lido na íntegra. 
Requerimento nº. 279/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira 
e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
acerca dos pagamentos de vale-transporte concedidos aos funcionários públicos municipais de 
Mococa. Discutiram o Requerimento os Vereadores: Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
Eduardo Ribeiro Barison e Luiz Braz Mariano. Requerimento nº. 280/2018, firmado por sete 
vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda), 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca da Compra Direta nº 2571/2018, no 
valor de R$ 6.150,00, empenhada como Centro de Custo “Manutenção do Gabinete do Prefeito”.
Discutiram o Requerimento os Vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Aloysio Taliberti Filho, 
Edimilson Manoel e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. O vereador Aloysio Taliberti Filho
solicita seja feito requerimento ao senhor prefeito municipal questionando se realmente foi 
“cortada” verba repassada pela Prefeitura à Santa Casa para testes do Pezinho, tendo a senhora 
Presidente informado que o pedido será providenciado pela assessoria da Casa. Requerimento nº. 
281/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda), solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca dos gastos 
com combustíveis para abastecimento dos veículos da frota municipal. Requerimento nº. 282/2018, 
firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda), reiterando informações ao senhor prefeito municipal contidas no Requerimento nº 
212/2018, objetivando esclarecer a respeito do período exato de ausência do Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal no Município em decorrência de viagem ao exterior. Todos os requerimentos foram 
aprovados pelos senhores vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 144/2018, de autoria do 
vereador Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade de 
serem executadas, em caráter de urgência, os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica no 
cruzamento da Rua Eugênio Xavier de Souza com a Rua Tambaú, bairro Jardim Santa Maria, com 
fotos anexas. Indicação nº 145/2018, de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes, 
indicando ao senhor prefeito municipal a possibilidade de alterar o zoneamento urbano de 
residencial para comercial e residencial a Rua Alvin Leite, bairro José Justi, conforme solicitação de 
munícipe em anexo. Indicação nº 146/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes 
Faustino, indicando ao senhor prefeito municipal, através do departamento competente, a execução 
dos serviços elencados, visando melhorias no loteamento Lago dos Ipês, com fotos anexas.
Indicação nº 147/2018, de autoria do vereador Daniel Girotto, indicando ao senhor prefeito 
municipal, a implementação de redutor de velocidade (lombadas) na Rua Odon Carlos de Figueiredo 
Ferraz, Vila Lambari. Indicação nº 148/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, 
indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade de serem promovidas reestruturações nos 
Conselhos Municipais visando a sua maior autonomia e eficácia. Indicação nº 149/2018, de autoria 
da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal, que o 
valor do Incentivo Financeiro recebido pelo Município, proveniente do Ministério da Saúde, seja 
revertido em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Indicação nº 150/2018, firmada por oito vereadores (Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, 
Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos 
Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano), indicando ao senhor prefeito municipal a 
necessidade de ser agilizado o processo administrativo que possibilita a denominação de 
logradouros do bairro Pôr do Sol. Indicação nº 151/2018, de autoria do vereador Brasilino Antonio 
de Moraes, indicando ao senhor prefeito municipal, serviços de manutenção asfáltica no trecho final 
da Rua Miguel Naufel, com fotos anexas. Indicação nº 152/2018, de autoria do vereador José 
Roberto Pereira, indicando ao senhor prefeito municipal, a necessidade de sinalização de trânsito 
horizontal e vertical, bem como a instalação de redutores de velocidade na Rua Alberto Pisani, 
altura do cruzamento com a Rua Erasmo Souza Ribeiro, bairro Santa Clara. Indicação nº 153/2018, 
de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito 
municipal, a implementação de redutores de velocidade nas principais vias do Conjunto 
Habitacional Gildo Geraldo. Indicação nº 154/2018, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal, a implementação de redutores de velocidade 
(lombadas) na Rua Hugo Magri. Indicação nº 155/2018, de autoria da Vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal, serviços e manutenção asfáltica 
na Rua Paraná, 624, Vila Santa Rosa, com fotos anexas. Despachos: Encaminhe-se a quem de 
direito. MOÇÕES: Moção nº 104/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, de 
aplausos ao Departamento de Segurança Pública e à empresa MRA Elétrica, pelo empenho e 
execução dos serviços de manutenção em iluminação pública da Av. João Batista Lima Figueiredo.
Moção nº 105/2018, de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, de congratulações à 
Grande Benfeitora, Benemérita e Veneranda Augusta e Respeitável Loja Maçônica “União 
Mocoquense”, pelos 126 anos de fundação em nosso Município. Moção nº 106/2018, de autoria da 
Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, de aplausos a Luciana Carvalho de Sisto, Anna 
Júlia de Sisto, Ricardo Ribeiro Barison e demais profissionais que exerceram suas atividades em 
prol da saúde pública do município e foram dispensados, sem motivo justificável, pela OS 
INSAÚDE, responsável pela gestão da Saúde no município de Mococa. Discutiram a Moção os 
Vereadores: Elias de Sisto, Elisângela Maziero, Eduardo Ribeiro Barison e Edimilson Manoel. 
Assumiu a presidência o vice-presidente, Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, para que a 
vereadora Elisângela pudesse discutir a Moção, e em seguida reassumiu a presidência a Vereadora 
Elisângela Maziero. Moção nº 107/2018, firmada por todos os vereadores, de aplausos e 
congratulações ao Dr. Juiz Sansão Ferreira Barreto, pelos seus 10 anos de magistratura. Moção nº 
108/2018, de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, de aplausos ao Poder Executivo 
Municipal, através do Departamento de Saúde, pela realização do evento “Comitê de Saúde da 
População Negra". Moção nº 109/2018, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, de 
aplausos ao Diretor de Cinema mocoquense, Luís Pinheiro, pela estreia do filme “Mulheres 
Alteradas”. Moção nº 110/2018, firmada por todos os vereadores, de profundo pesar pelo 
falecimento do Professor Carlos Alberto Paladini. O Vereador Eduardo Ribeiro Barison e a 
presidente Elisangela Maziero discutiram a Moção. Moção nº 111/2018, firmada por todos os 
vereadores, de aplausos à atleta mocoquense Lisiane Cristina Destro, pelos excelentes resultados 
obtidos no Campeonato Pan-Americano Masters de 2018, realizado na cidade de Orlando, Estados 
Unidos. A Moção foi lida na íntegra. A Presidente parabeniza a atleta. Moção nº 112/2018, de 
autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, de aplausos à Delegação Esportiva 
Mocoquense pela participação no 62º Jogos Regionais, sediado na cidade de Santa Bárbara d’Oeste. 
Moção nº 113/2018, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, de congratulações à empresa 
MEGAFER, pela passagem de seu 15º aniversário de fundação. Moção nº 114/2018, de autoria do 
Vereador Luiz Braz Mariano, de agradecimento ao Deputado Federal Gilberto Nascimento pela 
liberação de recursos totalizando R$ 300.000,00 destinados ao nosso município. O autor discutiu a 
Moção. Moção nº 115/2018, de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro Barison e Daniel Girotto, 
de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aurélio Nogueira. Todas as Moções foram 
aprovadas pelos senhores vereadores. OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: OFÍCIO Nº. 
01/2018, da Pastora Presidente da Igreja Pentecostal Oráculo de Deus, em agradecimento pela 
aprovação da Moção nº 87/2018, de autoria dos Vereadores Valdirene Donizeti da Silva Miranda e 
Elias de Sisto. OFÍCIO Nº. 09/2018, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da 
Moção nº 029/2018, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 347/2018, de autoria da Deputada 
Estadual Analice Fernandes, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos 
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. OFÍCIO Nº. 74/2018, do 
Senador Airton Sandoval, comunicando conquista ao aprovar o PLS 493/2018 de sua autoria que 
beneficia cidades que operam serviço de transporte por aplicativos, a exemplo de Uber. OFÍCIO 
Nº. 165/2018, da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, Senhora 
Cecília de Fátima Leal Neto, em resposta Ofício Especial de autoria de seis Vereadores, solicitando 
seja promovida reunião entre representantes do referido departamento e membros do Poder 
Legislativo para dar ciência aos vereadores sobre os Programas realizados pelo Departamento.
OFÍCIO Nº. 368/2018, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, em resposta do Ofício 
nº 322/2018 da Câmara de Mococa, referente assinatura de aditamento sobre a liberação de recursos 
para a instauração do Centro Dia do Idoso no Município de Mococa, e informando que referida 
assinatura não pode ser efetivada devido ao fato de o Certificado de Regularidade do Município para 
Celebrar Convênios – CRMC encontrar-se vencido desde 31/05/2018. OFÍCIO Nº. 426/2018, da 
Caixa Econômica Federal, informando a liberação do Contrato de Repasse nº. 866733/2018, que tem 
por finalidade “Obras de Infraestrutura - Implantação de Pavimentação Asfáltica no Município), no 
valor de R$ 460.952,38. OFÍCIO Nº. 427/2018, da Caixa Econômica Federal, informando a 
liberação do Contrato de Repasse nº. 866193/2018, que tem por finalidade “Obras de Infraestrutura -
Construção da Praça Joana de Figueiredo Barreto, no Município”, no valor de R$ 222.857,14. 
OFÍCIO Nº. 532/2018, da Caixa Econômica Federal, em resposta ao Requerimento nº 176/2018, 
de autoria do Vereador Daniel Girotto. OFÍCIO Nº. 467/2018, da Polícia Militar do Estado de São 
Paulo, em resposta ao Requerimento nº 240/2016, de autoria do Vereador Eduardo Antonio Baisi e 
dos Requerimentos nº. 171 e 315/2016, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. 
OFÍCIO Nº. 879/2018, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Ofício nº 
692/2018, da Câmara Municipal de Mococa, referente entrega de correspondências no Bairro Jardim 
Maziero. OFÍCIO Nº. 1.532/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia da 
Moção nº 10/2018, de repúdio à PETROBRÁS pelos recorrentes aumentos nos preços dos 
combustíveis e ao Governo Federal pela atual política adotada, que prevê reajustes constantes nos 
preços dos combustíveis. OFÍCIO S/Nº, do Sr. Guilherme Gomes, em resposta ao Requerimento nº 
142/2018, firmado por seis vereadores (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda). OFÍCIO Nº. 39/2018, do Diretor do Pátio Municipal de Serviços, Sr. Francisco José 
Coelho, em resposta ao Requerimento nº 125/2018, firmado por seis vereadores (Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto 
Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda). CONVITE, do Grupo TUMM, para participar do 
evento “Nossa Cidade - Espaço de Acontecimento Solidário”, no dia 18/08/2018, das 09h até às 12h 
na Praça da Igreja Santa Luzia. COMUNICADOS, do Ministério da Educação, informando a 
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Mococa para o Programa do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Despachos: Ciente os senhores vereadores e arquive￾se. A Presidente diz: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem 
inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA POPULAR,
sob a proteção de Deus, declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os 
Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia 06/08/2018, em horário regimental (20h).
Conforme artigo 288 do Regimento Interno, sobre o Uso da Tribuna Popular, a inscrição mediante 
ofício da Senhora Maria Rosa Casagrande, solicitando a o uso da palavra na Tribuna Popular, para 
tratar de assuntos relacionados à Zona Azul Central Park. A partir desta semana, às terças-feiras, as 
sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Mococa serão transmitidas pela Rádio 
Clube de Mococa, 105.9 FM, logo após a “Voz do Brasil”. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa ________________________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária