sessao nº 24

ATA DA 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A 
hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio 
Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique 
Lopes Faustino, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Elias de Sisto, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves 
Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, registrando-se a ausência 
do vereador Edimilson Manoel. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, 
declara abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. A Presidente agradece a presença de 
todos que assistem à sessão, presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo 
Facebook. Diz também que o Vereador Edimilson Manoel – Caju oficiou a Casa que por problemas 
de saúde não estará presente na sessão. Em seguida foi lida e aprovada sem debate a ata resumida da 
23ª (vigésima terceira) sessão realizada no dia 13/08/2018. A Presidente solicita aos senhores 
vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: 
“Deuteronômio, Capítulo 25, Versículos 15 e 16: Tuas pedras serão um peso exato e justo, para que 
sejam prolongados os teus dias na terra que te dá o Senhor, teu Deus. Porque quem faz essas coisas, 
quem comete fraude, é abominável aos olhos do Senhor, teu Deus”. A senhora Presidente solicita 
ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente, a começar pelas matérias que faltaram da 
semana passada e comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no 
Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, Vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: MATÉRIAS DOS SENHORES 
VEREADORES: REQUERIMENTOS: Requerimento Verbal nº. 292/2018, de autoria do 
vereador José Roberto Pereira, solicitando ao Poder Executivo que promova a manutenção geral na 
rede de iluminação pública no bairro Pôr do Sol. Requerimento Verbal nº. 293/2018, de autoria da 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações à empresa TRANSCOM a 
respeito de reduções dos horários de transporte coletivo. Todos os requerimentos foram 
aprovados pelos senhores vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 156/2018, de autoria do 
vereador Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de 
sinalização de trânsito e incorporação de faixa elevada de pedestres nas ruas Ângelo B. da Rocha e 
Salvador Rovielo, bairro Conjunto Habitacional Francisco Garófalo, com fotos anexas. Indicação 
nº 157/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, indicando ao senhor prefeito 
municipal a necessidade dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Manoel Vaz 
Lobo, bairro COHAB II. Indicação nº 158/2018, de autoria do vereador Daniel Girotto, indicando 
ao senhor prefeito municipal a possibilidade de ser construída praça de recreação e lazer em área 
lateral à Capela Nossa Senhora Auxiliadora, nas proximidades do Rio Pardo, com fotos anexas. 
Indicação nº 159/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando ao senhor prefeito 
municipal a necessidade de ser instalada sinalização semafórica no cruzamento da Rua da Fé, 
esquina com a Avenida Cristóvão Lima Guedes, bairro Nenê Pereira Lima. Indicação nº 160/2018, 
de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito 
municipal a execução de obras de tapa-buracos na Rua Prof. Manoel Vaz Lobo, Conjunto 
Habitacional Gilberto Rossetti – COHAB II. Indicação nº 161/2018, de autoria do vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de manutenção 
asfáltica na Rua Carlos Dias, altura do nº 45, bairro Francisco Garófalo. Indicação nº 162/2018, de 
autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade de ser 
promovida a instalação de iluminação pública em praça do bairro Jardim Santa Emília. Indicação nº 
163/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito 
municipal serviços de limpeza na Rua Carlos Adalberto de Lima, entre os números 115 e 175, bairro 
Anita Venturi Prícoli. Indicação nº 164/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando 
ao senhor prefeito municipal as devidas adequações de trânsito no cruzamento da Rua Luis Spinelli 
com a Rua Alcides Zanchi, bairro Jardim Alvorada. Indicação nº 165/2018, de autoria do vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira, indicando a RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A a necessidade de 
manutenção em rede de iluminação do trevo Dr. Saulo Pereira Lima, situado na rodovia SP-340. 
Despachos: Encaminhe-se a quem dê direito. MOÇÕES: Moção nº 116/2018, de autoria do 
vereador Francisco Carlos Cândido, de aplausos e congratulações ao vereador Luiz Braz Mariano 
pelo empenho na busca de recursos financeiros para o município, juntamente ao Deputado Federal 
Gilberto Nascimento. O Vereador Luiz Braz Mariano discutiu a Moção. Moção nº 117/2018, de 
autoria do Vereador José Roberto Pereira, de profundo pesar pelo falecimento da senhora Yeda 
Beatriz de Lima Figueiredo. Moção nº 118/2018, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, de 
agradecimento ao Exmo. Sr. Amauri Sodré, prefeito municipal em exercício de Bragança 
Paulista/SP, pelo apoio na candidatura de Mococa para sediar os Jogos Regionais de 2018. A Moção 
foi lida na íntegra. O Vereador Luiz Braz Mariano discutiu a Moção. Todas as Moções foram 
aprovadas pelos senhores vereadores. A Presidente diz que a matéria a seguir foi assinada pelo 
Vereador Elias de Sisto, ele fica impedido de participar da leitura e da votação. Solicita que a 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda assuma a 1ª Secretaria e faça a leitura da 
Denúncia protocolada na Câmara Municipal de Mococa no dia 17/08/2018 contra o prefeito 
municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, pedindo a cassação do prefeito, haja vista a prática 
de infração político administrativa, conforme as razões de fato e de direito descritas. A Presidente 
solicita às pessoas do Plenário para não se manifestarem para que possa ser feita a leitura da 
Denúncia e para discutir a matéria que é de suma importância para o nosso Município. Diz que a
leitura tem que ser feita na íntegra, é uma leitura extensa e pede a colaboração de todos. O 
Vereador Luiz Braz Mariano solicita seja explicado novamente o assunto. A Presidente diz que 
no dia 17/08/2018 o Vereador Elias de Sisto protocolou na Câmara Municipal denúncia contra o 
prefeito municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior pedindo a cassação do prefeito, haja vista a 
prática de infração político administrativa. Diz que de acordo com a Lei Municipal nº 2.972/99 será 
feita votação nominal apenas do aceite da denúncia. Após esta denúncia aprovada, a Câmara vai 
instaurar uma Comissão Especial para apurar todos os fatos descritos na denúncia para transcorrer os
trâmites do processo de cassação. Diz que hoje não é pedido a cassação do prefeito porque ele tem 
amplo espaço para se defender. Diz que vai ser feita a leitura da Denúncia na íntegra, são vinte 
páginas, é uma leitura extensa e pede a colaboração de todos. Após a leitura da Denúncia, será 
aberta a palavra para discussão para que todos os vereadores possam se manifestar se aceitam ou não 
a denúncia. Agora irão votar apenas o acatamento ou não da denúncia para posterior formação de 
Comissão e apuração de todos os fatos. Diz que se for aceita a denúncia, será criada Comissão 
Processante imediata de três membros, que fará Relatório, onde será aprovado ou não o pedido de 
cassação. A Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda faz a leitura da Denúncia:
“EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA 
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI: ELIAS DE SISTO, brasileiro, casado, 
vereador, portador do RG nº 18.895.464-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 068.795.118-64 e com 
título de eleitor nº 162416990175, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Norte, nº 393, em 
Mococa, SP, com fundamento no artigo 3º, I, da Lei nº 2.972, de 05 de fevereiro de 1999, do 
Município de Mococa, bem como no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, vem 
apresentar DENÚNCIA, em face do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. WANDERLEY 
FERNANDES MARTINS JÚNIOR, haja vista a prática de infrações político-administrativas, 
conforme as razões de fato e direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a cassação de seu 
mandato. 1. Dos Fatos: O Município de Mococa, desde que o atual Prefeito Municipal Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, eleito em eleições suplementares ocorridas no início de 2017, vem 
sofrendo um caos administrativo de enormes proporções. Inúmeros problemas estão ocorrendo e 
sendo denunciados aos órgãos de controle (Tribunal de Contas e Ministério Público), seja pelos 
cidadãos, seja pelas entidades da sociedade organizadas, seja pela própria Câmara Municipal. 
Muitas destas denúncias são objetos de investigações pelo Ministério Público e, algumas delas, 
inclusive, já foram objeto de Ações de Improbidade Administrativa que se encontram sob análise do 
Poder Judiciário. Pois bem, diante desse quadro caótico que se tornou a administração municipal, 
afundada em denúncias de irregularidades, desmandos e amadorismo administrativo (prejudicando 
os serviços públicos essenciais, como, por exemplo, a saúde pública), a população foi surpreendida, 
no dia 16 de agosto passado, com o ajuizamento da Ação de Improbidade Administrativa por Dano 
ao Erário e Violação aos Princípios da Administração Pública, com pedido de invalidação de 
contrato administrativo e de tutela de urgência ingressada pelo Ministério Público do Estado de São 
Paulo contra o Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, seu assessor Paulo Sérgio 
de Oliveira, que ocupava a função de Chefe de Gabinete, o ex-assessor jurídico Márcio Curvelo 
Chaves, Ricardo Augusto Martignago, que havia sido seu “marqueteiro” eleitoral e a empresa 
Acruxx Soluções Inteligentes Eireli que fornece serviços para a Prefeitura de Mococa. A ação foi 
ajuizada, após procedimento investigatório, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no 
pregão presencial nº 034/2017, da Prefeitura Municipal de Mococa. A licitação originou a 
contratação da Acruxx Soluções Inteligentes Eireli – ME, para, em suma, fornecimento de software, 
capaz, em tese, de melhorar a gestão das áreas de saúde, educação e “governo”. De acordo com o 
próprio contrato nº 053/2017, firmado, ao final, entre a Prefeitura Municipal de Mococa e a 
ACRUXX, seu objeto consistia no seguinte, in verbis:
O objeto do contrato – necessário realçar desde já - reproduz o objeto do edital, que, por sua vez, foi 
desenhado com o objetivo de disfarçar, ao máximo, o que, de fato, seria adquirido e, desse modo, 
repelir o maior número possível de interessados. Para bem compreender o resultado das apurações 
feitas pelo Ministério Público, é importante voltar os olhos, de imediato, para o início de 2017, 
época em que ocorreu, em Mococa, eleição suplementar para prefeito municipal. Naquela época, o 
então delegado de polícia, WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR (de agora adiante, 
Wanderley), resolveu se candidatar a prefeito. Desejoso de assumir o cargo eletivo, não tardou a 
aliar-se a RICARDO AUGUSTO MARTIGNAGO (de agora adiante, Ricardo), formado em 
jornalismo e especialista em marketing político e propaganda eleitoral, segundo informações 
disponíveis na internet: Ocorre que, Ricardo, além de “marqueteiro”, é mais um destes empresários 
“espertos” deste “capitalismo de compadrio” que ainda prevalece no Brasil. Enriquece, ilicitamente, 
por meio de espúrios contratos firmados com entes públicos. Assim, Ricardo, com o objetivo de 
colocar em prática seus ilegítimos propósitos, entendeu por bem constituir um sem-número de 
empresas, dentre as quais se destacam: a Gráfica Digital, a Feeling Tutoria em Comunicação Ltda., a 
Encantares Sistemas em Educação EIRELI, a GPD Tecnologia da Informação EIRELI e, finalmente, 
a Acruxx Soluções Inteligentes Eireli – ME (de agora adiante, Acruxx). As empresas Encantares, 
GPD e Acruxx possuem, essencialmente, o mesmo objeto social e o mesmo endereço: Rua 
Tabajaras, 683, Santa Bárbara d´Oeste, Estado de São Paulo, como se pode constatar pelos 
documentos expedidos pela Junta Comercial do São Paulo. bem verdade que, formalmente, Ricardo 
é proprietário apenas da Encantares Sistemas em Educação Eireli. Contudo, ele, indubitavelmente, 
controla também a Acruxx, que está em nome de sua esposa, Érika Gasparini Balan Martignago, e a 
GPD. É bem verdade que, formalmente, Ricardo é proprietário apenas da Encantares Sistemas em 
Educação Eireli. Contudo, ele, indubitavelmente, controla também a Acruxx, que está em nome de 
sua esposa, Érika Gasparini Balan Martignago, e a GPD Tecnologia da Informação, que está em 
nome da tia de sua esposa, Maria Ignez Balan Giatti. Com relação à GPD, a fim de afastar qualquer 
dúvida, veja-se que rápida pesquisa na internet revela que, na rede social linkedin, Ricardo
apresenta-se como diretor da empresa: Embora Ricardo seja, de fato, o proprietário das três 
empresas (Acruxx, Encantares e GPD), jamais hesitou em participar de processos licitatórios com 
mais de uma delas. Assim, ao se compulsar o certame nº 27/2017/2017, da Prefeitura de 
Cordeirópolis, bem assim o nº 034/2017, da Prefeitura de Mococa, constata-se que, neles, 
encontram-se encartados orçamentos estimativos (fase interna da licitação) tanto da Encantares 
quanto da GPD - como se fossem empresas distintas! A propósito, não há dúvida de que Ricardo 
trabalhou na campanha eleitoral do atual prefeito de Mococa, o que se constata ao se manusear a 
prestação de contas do PMDB – partido pelo qual Wanderley se elegeu, na qual se encontra a nota 
fiscal emitida pela GPD Tecnologia da Informação, sediada na Rua Tabajaras, 683, em Santa 
Bárbara d´Oeste. Iniciou-se, então, a gestão de Wanderley e Ricardo continuou ali, ladeando o 
recém-empossado prefeito. Foi ele, inclusive, quem coordenou a apresentação e comemoração dos 
100 primeiros dias de governo de Wanderley. Neste sentido, o depoimento dado ao Ministério 
Público pela Sra. Raquel Otsubo, empregada pública municipal que exercia suas funções no 
Departamento de Saúde da Prefeitura de Mococa: Passado tudo isso, na ótica de Wanderley e 
Ricardo, era a hora da contrapartida. Ou seja, era a hora de Wanderley retribuir os “favores” 
prestados durante a campanha e após ela. Foi então que veio a lume o pregão presencial nº
034/2017. Tal certame, portanto, jamais teve o propósito de viabilizar uma contratação que 
satisfizesse o interesse público. Aparentemente, a mesma “troca de favores” ocorreu em Bom Jesus
dos Perdões, Estado de São Paulo. Lá, como cá, a GPD (leia-se: Ricardo) prestou serviços durante a 
campanha para prefeito e, ao depois, a Acruxx foi contratada por quase R$ 700.000,00 – todavia, em 
Mococa, infelizmente, os valores foram ainda mais elevados. Para que não restem dúvidas, veja-se:
(O Vereador Luiz Braz Mariano em Questão de Ordem diz que o Regimento não permite 
manifestação do Plenário. A Presidente solicita à plateia que não se manifeste. O Vereador Carlos 
Henrique Lopes Faustino em Questão de Ordem diz que um dos presentes está direcionando e 
gravando pela internet. Diz que a sessão é gravada. Pede respeito ao senhor que está desacatando os 
vereadores, e diz que a matéria é séria. Diz que a educação deve partir de ambos os lados. A 
Presidente reitera pedido para que o público presente não se manifeste para que não chegue à
atitude de pedir que se retirem do Plenário. Diz que está feliz de ver o Plenário lotado, mas é preciso 
ordem na sessão e que não haja manifestação do público. Diz ainda que a transmissão do wi fi do 
Plenário está prejudicada para que a sessão da Câmara possa ser transmitida com qualidade. O 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison solicita compreensão da plateia e que não se manifestem. Em 
Questão de Ordem o vereador Luiz Braz Mariano faz a leitura do artigo 26 do Regimento 
Interno, referente à participação da plateia nas sessões. Solicita o cumprimento do Regimento. A 
Presidente responde ao vereador que conhece o Regimento, e que já advertiu a plateia presente, e 
que quem agir de forma exagerada terá que deixar o Plenário). Continuando a leitura da 
Denúncia: No entanto, como Wanderley não poderia fazer tudo sozinho, dentro da Prefeitura, 
deliberou contar com a ajuda, indispensável, de dois dos integrantes do seu “núcleo duro” – para não 
dispensar expressão bastante em voga - de governo: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, então chefe 
de gabinete do prefeito, e MÁRCIO CURVELO CHAVES, advogado e então diretor do 
departamento jurídico da Prefeitura. Com a expectativa de dispersar sua responsabilidade, as tarefas 
foram divididas. Assim, PAULO SÉRGIO encaminhou ofício a MÁRCIO CURVELO, solicitando 
avaliação e elaboração de “orientação técnica para aquisição de software e equipamento que atenda 
a necessidades deste governo, consoante plano de metas apresentado”. Falava-se, ali, como ficou 
expresso logo no início, da “contratação de tecnologia da informação buscando otimização dos 
serviços e integração dos setores da Prefeitura Municipal, sobretudo os setores de Educação e 
Saúde”. Note-se que o objetivo era, deveras, contratar licença de software, sobretudo para as áreas 
de Educação e Saúde. Por que razão, então, isso não constou, em termos diretos, do edital do pregão 
posteriormente elaborado? Como se verá melhor à frente, porque o objetivo era restringir ao 
máximo a competição e confundir eventuais interessados. Curioso que, em sendo o objetivo, em 
tese, melhorar os serviços prestados sobretudo pelos departamentos de saúde e educação, não tenha 
partido deles a solicitação de aquisição do software. Mais curioso ainda que o advogado MÁRCIO 
CURVELO tenha feito, sozinho, sem consultar o então chefe do setor de Tecnologia da Informação 
(TI) da Prefeitura, a orientação técnica detalhada do programa de computador a ser adquirido, em 33 
páginas! MÁRCIO CURVELO fez, ainda, sozinho, o termo de referência que viria a constituir o 
anexo I do edital do pregão presencial. Quanto a ele (termo de referência), é bom que se diga, foi 
cópia fiel do termo de referência usado no pregão presencial nº 27/2017/2017, da Prefeitura de 
Cordeirópolis, que resultou também na contratação da Acruxx. Em seguida, foram providenciados 
orçamentos estimativos, junto a algumas empresas, dentre as quais figuraram a Encantares e a GPD, 
ambas controladas por Ricardo – algo já realçado acima -, mas como se fossem empresas distintas. 
E, a partir daí, vieram a autorização de Wanderley, para abertura do processo licitatório e a 
publicação do edital, no início de novembro de 2017, dando-se início à fase externa do certame 
mocoquense. A descrição extremamente detalhada e “confusa” do programa de computador a ser 
adquirido – em cerca de 30 páginas, como visto acima – impediu a participação de um número 
maior de empresas concorrentes. O objeto do edital, outrossim, foi redigido de modo a disfarçar, ao 
máximo, que se cuidava, ali, de certame destinado à aquisição de simples programas de computador. 
Veja: Com relação à Life Tecnologia, tem-se, aí, em termos bem diretos, uma “empresa de fachada”. 
Com efeito, de acordo com sua ficha cadastral, sua sede estaria situada na Avenida Rui Barbosa, 
627, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo. Mas uma visita ao local revela o seguinte:
Realizada diligência, in loco, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, constatou-se, (i) que 
no local funciona um escritório de advocacia, e (ii) que o suposto responsável pela empresa – André 
– não conseguiu fornecer qualquer cartão de visita ou mesmo o endereço do site da empresa
individual. Não bastasse, consultado o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do 
Estado de São Paulo confirmou que não existe um único empregado registrado em nome de Life 
Tecnologia Educacional EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.869.352/0001-02. Tudo, a 
confirmar que se cuida de “empresa de fachada”. Daí a inevitável vitória da ACRUXX SOLUÇÕES 
INTELIGENTES EIRELI ME, como planejado por todos os envolvidos, desde o princípio, 
conforme ata de julgamento, datada de 27 de novembro de 2017. O contrato administrativo, enfim, 
foi firmado, em 14 de dezembro de 2017. Por meio dele, a Prefeitura de Mococa assumiu o 
compromisso de pagar, por um ano de licença do software, manutenção do sistema e demais 
suportes descritos no anexo I do edital, o montante de R$ 995.000,00, valor depois retificado para 
R$ 997.400,00 (novecentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais). Em outras palavras, quase um 
milhão de reais, a ser pago pela carente população de Mococa, em favor do “marqueteiro” da 
campanha do atual prefeito municipal, Wanderley, por algo desnecessário e completamente 
incompatível com a realidade do Município – como se verá melhor a seguir. Iniciada a execução 
contratual, Ricardo não tardou a remeter faturas para a Prefeitura, a fim de que esta passasse a fazer 
os pagamentos mensais devidos. De acordo com o Contrato então celebrado, a Prefeitura se 
comprometeu a pagar, em favor da Acruxx, por mês, R$ 83.116.66. Desse total, R$ 14.995,55 
deveriam sair do orçamento da saúde; R$ 52.925,56, do orçamento da educação; e R$ 14.995,55, 
do orçamento do gabinete do prefeito. Nesse momento, entretanto, os planos de RICARDO, 
WANDERLEY, PAULO SÉRGIO e MÁRCIO CURVELO começaram a encontrar alguns 
obstáculos. É que, encaminhado o primeiro cheque, já pronto para assinar, para a então diretora de 
saúde, Eliana Mazucato, no valor de R$ 14.995,55, ela recusou-se a fazê-lo, por não ter sido 
consultada em momento algum sobre a contratação da Acruxx e por entender que não havia 
necessidade de um novo programa de computador para a área da saúde, uma vez que já contava com 
o “sistema RKM”. Nesse sentido, confira-se o depoimento dado pela Dra. Eliana Mazucato, dado ao 
Ministério Público do Estado de São Paulo e que consta na Ação Civil Pública nº 1002156-
04.2018.8.26.0360: Apenas para se ter uma noção mais exata da gravidade da improbidade praticada 
pelos requeridos, importa destacar um trecho do depoimento da testemunha Eliana Mazucato. 
Segundo ela, “in verbis”, “não havia necessidade daquilo (...). Eu poderia comprar uma ambulância 
nova a cada três meses, com o mesmo valor que deveria ser pago à Acruxx”. Cientificado da recusa 
da então diretora de saúde em assinar o cheque em favor da Acruxx, Wanderley, passou a insistir 
para que ela revisse seu posicionamento. A certa altura, chegou a, incisivamente, DETERMINAR 
que ela assinasse. Veja-se, abaixo, trecho do depoimento da então diretora de saúde respeitante ao
assunto: Como a testemunha manteve-se firme, Wanderley, em outra ocasião, alterou a estratégia e 
afirmou para Eliana Mazucato que, se ela conhecesse melhor o software adquirido pela Prefeitura, 
mudaria de opinião. Foi, então, preparada uma reunião para que Ricardo apresentasse o programa de 
computador para todo o departamento de saúde. Em razão de nada ter sido suficiente para demover 
Eliana Mazucato, só restou aos requeridos aditar o contrato inicialmente firmado, para “suspender” a 
instalação, pela Acruxx, do “módulo saúde”. Todavia, como Wanderley e seus companheiros tinham 
especial interesse na questão, a permanência de Eliana Mazucato à frente do departamento 
municipal de saúde estava com os dias contados. Depois daquilo, Wanderley passou a tratar de 
forma diferente a testemunha e, após alguns dias, começou a pressioná-la, dizendo para ela que não 
podia, por lei, ser diretora de saúde e médica do SUS, ao mesmo tempo. Daí o pedido de exoneração 
do cargo de diretora municipal feito por Eliana Mazucato. Portanto, é claro que o programa de 
computador adquirido era totalmente desnecessário, para além de completamente incompatível com 
a realidade do Município de Mococa. Desnecessário porque o departamento de saúde já contava 
com um programa de gestão adquirido há poucos anos. Além disso, a Acruxx implementou um novo 
serviço de protocolo de documentos e solicitações por cidadãos, sendo certo que a Prefeitura já 
dispunha de outro software, cujo propósito é o mesmo. E continua pagando por ele. Desnecessário, 
ainda, porque o governo federal distribui, gratuitamente, programas de gestão de setores da 
Administração Pública, o que inclui a área da Educação. Faz-se referência, aqui, ao software I￾Educar, disponível em www.softwarepublico.gov.br. Incompatível porque, no que diz respeito ao 
“módulo educação”, as escolas de Mococa possuem estrutura precária. De acordo com o novo 
sistema, os professores têm de fazer tudo (lançamento de faltas, de conteúdo trabalhado em sala de 
aula, notas etc.) pelo computador. Mas, na escola Barreto Coelho, por exemplo, só existe um 
computador para 80 professores. Além disso, muitas escolas sequer têm internet. Resultado: há 08 
meses, o departamento de educação de Mococa desembolsa R$ 52.925,56/mês e, ainda assim, sem 
qualquer resultado prático em virtude da contratação do programa. Confira-se o depoimento dado 
pelo Diretor da escolar Barreto Coelho ao Ministério Público e que está incluído na Ação Civil 
Pública nº 1002156-04.2018.8.26.0360: A partir da contratação da Acruxx simplesmente para 
beneficiar o parceiro politico Ricardo, pode-se concluir que Wanderley, com o auxílio de Paulo 
Sérgio e Márcio, distanciou-se do interesse público e praticou ato ilegal, imoral, ilegítimo e eivado 
de desvio de finalidade, que não deve, portanto, permanecer íntegro. Há desvio de finalidade na 
contratação, na medida em que o programa de computador adquirido, de alto custo, desnecessário e 
incompatível com a realidade de Mococa não visou, de fato, melhorar os serviços no âmbito da 
Administração Municipal e tampouco atender ao interesse público. Estão ausentes, no presente caso, 
a finalidade genérica e a específica do ato administrativo. Enquanto a primeira consiste na busca 
pelo interesse público, que deve estar presente em todo e qualquer ato, a segunda está atrelada ao 
objetivo imediato para o qual o ato foi praticado. Com a celebração do contrato nº 053/2017 e a 
aquisição de um programa de computador desnecessário e incompatível com a realidade municipal, 
o Prefeito Municipal de Mococa Wanderley Fernandes Martins Júnior lesou o erário de Mococa, que 
pagou, até o presente momento, segundo estimativa feitas pelo Ministério Público, a vultosa quantia 
de R$ 664.933,33 (seiscentos e sessenta e quatro, novecentos e trinta e três mil e trinta e três 
centavos) à contratada Acruxx, mas não colheu qualquer proveito significativo com a contratação. 
Além disso, Wanderley e seus companheiros fraudaram a licitude de processo licitatório e 
concorreram para a incorporação ao patrimônio de empresa individual de valores integrantes do 
acervo da Prefeitura de Mococa, sem qualquer contrapartida consistente. Como se sabe, a licitação 
constitui a regra fundamental para a contratação pela Administração Pública, sendo a dispensa a 
exceção, conforme dispõem o artigo 37, XXI, da Constituição Federal,9 e o artigo 2º da Lei 
8.666/93. É que, conforme dispõe o artigo 3º da Lei 8.666/93: “A licitação destina-se a garantir a 
observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a 
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada 
em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, 
da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento 
convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”. Pela narrativa dos fatos, 
verifica-se que o certame foi totalmente direcionado para que a Acruxx se sagrasse vencedora. Tal 
conclusão mostra-se inevitável diante da constatação de que, enquanto uma das participantes do 
certame não passa de comércio varejista “de produtos alimentícios”, de “material elétrico”, 
“ferragens” e de “materiais de construção”, a outra é mera “empresa de fachada”! Além disso, 
conforme já dito, a orientação técnica do produto a ser adquirido, bem como o termo de referência 
do edital, ambos elaborados por MÁRCIO, fazem descrições extremamente detalhadas do objeto, 
justamente para limitar a competição. De acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei 8.666/93: “É vedado 
aos agentes públicos admitir, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições 
que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de 
sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da 
sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para 
o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §5º a 12 deste artigo e no artigo 3º da Lei
8.248/91”. Após se meditar sobre tal dispositivo, conclui-se que, se a Administração deve buscar a 
proposta mais vantajosa e, pois, ampliar ao máximo a competição, qualquer exigência inserida em 
ato convocatório deve possuir um mínimo de razoabilidade. Ora, não se afigura razoável exigir do 
software contratado, por exemplo, cumulativamente: tela de exibição de amostra, painel de controle 
de entrevista, com informações sobre o tamanho da amostra, total de pessoas entrevistadas e não 
entrevistadas, tela de liberação e encerramento de pesquisa, tela de habilitação de entrevistadores 
que farão parte da equipe de entrevistas, bem como permita ao usuário reagir, especificamente, com 
“gostei” ou “não gostei”. Tais fatores, certamente, inibiram a participação de outras pessoas no
certame. Nessa esteira de raciocínio, Wanderley contribuiu para frustrar a licitude do processo 
licitatório, na medida em que elimina o caráter competitivo do procedimento, combinando, 
previamente, quem seria o vencedor. Além da aludida frustração, Wanderley e seus companheiros, 
Márcio e Paulo Sérgio, ao deflagrarem procedimento para uma contratação desnecessária, 
trabalhando para que ela se concretizasse, concorreram para a incorporação da expressiva quantia de 
R$ 664.933,33 (seiscentos e sessenta e quatro, novecentos e trinta e três mil e trinta e três centavos) 
ao patrimônio da empresa individual contratada e seu proprietário de fato, Ricardo, outrora seu 
marqueteiro eleitoral. Além disso, ao frustrar a licitude do certame, Wanderley tolheu a 
possibilidade de o MUNICÍPIO DE MOCOCA contratar em condições mais vantajosas, 
consequência da existência de competitividade. No presente caso, violados foram, especialmente, os 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade, honestidade e interesse público. 
A legalidade restou violada na medida em que o certame anterior à contratação da Acruxx destinou￾se a atender aos interesses particulares dos agentes públicos, inclusive de Wanderley e de Ricardo. 
Assim, ao contrário do que preceitua o artigo 3º da Lei 8.666/93, a licitação não visou promover o 
desenvolvimento e tampouco selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. E também 
pela razão de a contratação da Acruxx ter sido uma “troca de favores” entre Wanderley e Ricardo,
não houve impessoalidade no certame. Já o princípio da moralidade administrativa representa um 
modelo de conduta ética a ser seguida na Administração Pública. Esta moralidade, contudo, difere 
da privada, já que possui natureza cogente. Sendo assim, entende-se que não satisfaz às aspirações 
da Nação a atuação do Estado de modo compatível só com mera ordem legal. Exige-se muito mais. 
Necessário se torna que a administração da coisa pública obedeça a determinados princípios que 
conduzam à valorização da dignidade humana, ao respeito à cidadania e à construção de uma
sociedade justa e solidária. Está, portanto, obrigada a se exercitar de forma que sejam atendidos os 
padrões normais de conduta que são considerados relevantes pela comunidade e que sustentam a 
própria existência social. E, diante de todo o contexto que permeou a celebração do contrato de nº 
053/2017, facilmente se conclui pela imoralidade na conduta de Wanderley. Não se deve ignorar, 
também, o fato de que a contratação de software desnecessário pelo valor de R$ 997.400, 000 
(novecentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais) foi desarrazoada. Sabe-se que a razoabilidade 
representa limite para a discricionariedade do administrador, pois, diante de uma pluralidade de 
opções, ele deve se pautar pelos padrões de escolha efetivados pelo homem médio, sem excessos. 
Ora, e conforme já dito, os departamentos de saúde e educação já contavam com produto 
semelhante, além do que o adquirido não era compatível com a estrutura da Administração local. 
Wanderley, na condição de Prefeito de Mococa, iniciou certame licitatório para a aquisição de um 
software com a finalidade única de “retribuir favores” recebidos anteriormente, os quais tinham sido 
prestados por Ricardo, proprietário de fato da empresa individual Acruxx, a contratada. Conclui-se, 
portanto, que as condutas praticadas por Wanderley foram graves, indubitavelmente dolosas, 
quebrando a relação de confiança e lealdade que deveria haver para com a Administração Pública. 2. 
Da Prática de Infração Político-Administrativa por parte do Prefeito Municipal de Mococa 
Wanderley Fernandes Martins Júnior: As infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais 
são disciplinadas no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que trata sobre a 
responsabilidade dos Prefeitos e na Lei Municipal nº 2.972, de 05 de fevereiro de 1999 que dispõe 
sobre a cassação de mandato de Prefeito e Vice-Prefeito no âmbito no Município de Mococa. Pois 
bem, diz o artigo 4º, inciso X do decreto federal: “Art. 4º. São infrações político-administrativa dos 
Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal dos Vereadores e sancionada 
com a cassação do mandato: (...) X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do 
cargo”. Por sua vez, a Lei Municipal nº 2.972, de 1999, no artigo 2º, XI, também dispõe da mesma 
forma: Art. 2º. São infrações político-administrativas do Prefeito e Vice-Prefeito, sujeitos ao 
julgamento pela Câmara dos Vereadores e cominadas com a cassação do mandato: (...) XI –
proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”. E, Wanderley Fernandes 
Martins Júnior, ao agir de forma a não observar os princípios da administração pública (legalidade, 
impessoalidade, moralidade, razoabilidade, honestidade e interesse público), como explanado no 
item 1 acima, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo de Prefeito 
Municipal, incidindo, com isso, nas disposições tanto do artigo 4º, X do Decreto-Lei nº 201, de 
1967, quanto no artigo 2º, XI, da Lei Municipal nº 2.972, de 1999, merecendo, assim, ter seu 
mandato cassado por esta Câmara de Vereadores. Apenas para reiterar o que já se expôs 
anteriormente:1) a legalidade restou violada na medida em que o certame anterior à contratação da 
Acruxx destinou-se a atender aos interesses particulares dos agentes públicos, inclusive de 
Wanderley e de Ricardo. Assim, ao contrário do que preceitua o artigo 3º da Lei 8.666/93, a 
licitação não visou promover o desenvolvimento e tampouco selecionar a proposta mais vantajosa 
para a Administração (desatendeu, assim, ao Princípio da Legalidade). 2) Pela razão da contratação 
da Acruxx ter sido uma “troca de favores” entre Wanderley e Ricardo, não houve impessoalidade no 
certame (desatendeu, assim, ao Princípio da Impessoalidade). 3) Já o princípio da moralidade
administrativa representa um modelo de conduta ética a ser seguida na Administração Pública. Esta 
moralidade, contudo, difere da privada, já que possui natureza cogente. Sendo assim, entende-se que 
não satisfaz às aspirações da Nação a atuação do Estado de modo compatível só com mera ordem 
legal. Exige-se muito mais. Necessário se torna que a administração da coisa pública obedeça a 
determinados princípios que conduzam à valorização da dignidade humana, ao respeito à cidadania
e à construção de uma sociedade justa e solidária. Está, portanto, obrigada a se exercitar de forma 
que sejam atendidos os padrões normais de conduta que são considerados relevantes pela 
comunidade e que sustentam a própria existência social. E, diante de todo o contexto que permeou a 
celebração do contrato de nº 053/2017, facilmente se conclui pela imoralidade na conduta de 
Wanderley (desatendeu, assim, ao Princípio da Moralidade). 4) Não se deve ignorar, também, o fato 
de que a contratação de software desnecessário pelo valor de R$ 997.400, 000 (novecentos e 
noventa e sete mil e quatrocentos reais) foi desarrazoada. Sabe-se que a razoabilidade representa 
limite para a discricionariedade do administrador, pois, diante de uma pluralidade de opções, ele 
deve se pautar pelos padrões de escolha efetivados pelo homem médio, sem excessos (desatendeu, 
assim, ao Princípio da Razoabilidade). 5) Ora, conforme já dito, os departamentos de saúde e 
educação já contavam com produto semelhante, além do que o adquirido não era compatível com a 
estrutura da Administração local (desatendeu, assim, ao Princípio do Interesse Público). 6) 
Wanderley, na condição de Prefeito de Mococa, iniciou certame licitatório para a aquisição de um 
software com a finalidade única de “retribuir favores” recebidos anteriormente, os quais tinham sido 
prestados por Ricardo, proprietário de fato da empresa individual Acruxx, a contratada (desatendeu, 
assim, ao Princípio da Honestidade). E, em não atender a todos esses princípios que norteiam a 
Administração Pública e a vida do administrador publico, o Prefeito Municipal de Mococa, 
Wanderley Fernandes Martins Júnior procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro 
do cargo pelo qual foi eleito. 3. Das Provas: As provas que instruem este pedido estão compiladas 
em um CD, ora anexado, contendo os documentos necessários e suficientes para a demonstração das 
alegações. Além disso, junta-se a este pedido cópia impressa da petição do Ministério Público do 
Estado de São Paulo, que deu início à Ação de Improbidade Administrativa nº 1002156-
04.2018.8.26.0360. 4. Pedido: Dessa forma, diante da gravidade dos fatos expostos, não há dúvidas 
de que Wanderley Fernandes Martins Júnior incidiu nas disposições do artigo 4º, X, do Decreto-Lei 
nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e do artigo 2º, XI, da Lei Municipal nº 2.972, de 05 de fevereiro 
de 1999, já que procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, razão pela 
qual requer seja a presente Denúncia recebida pela Câmara Municipal de Mococa, afastando o 
Prefeito de seu cargo, e, após seu devido processamento seja, ao final, decretada a cassação do 
mandato de Prefeito Municipal. Mococa, 17 de agosto de 2018 - Elias de Sisto - Vereador”. Em 
discussão a denúncia, o vereador Aloysio Taliberti Filho diz: É uma pena que as coisas na nossa
cidade estão chegando a este ponto. Gostaria que tudo tivesse as mil maravilhas, que a nossa cidade 
estivesse crescendo, desenvolvendo, e que estes assuntos não precisassem via à tona. Mas 
infelizmente estão aí. É preciso ser investigado porque sou mocoquense, nasci aqui e nunca na 
minha vida eu vi uma população tão indignada quanto a população de Mococa neste momento. É 
uma pena, presidente. É uma pena que a nossa cidade está caminhando neste rumo. Um rumo sem 
esperança, um rumo cada vez desanimador. Eu vejo assim, neste mandato a gente vê várias coisas 
que a gente não concorda. Em primeiro lugar os funcionários cada vez mais desprestigiados. A 
população taxada com a taxa de iluminação pública, que até hoje eu não vi melhoria nenhuma na 
nossa iluminação, temos uma iluminação péssima na nossa cidade, então a criação da taxa não 
melhorou nada, só taxou a gente de mais um imposto. O problema do software da Acruxx a gente 
fica muito preocupado, porque é um programa que custou um milhão. Não custou dez reais ou vinte 
reais, custou um milhão que saiu do Gabinete, da Educação e uma parte sairia da Saúde, mas a Ex￾Diretora parece que não concordou. Barison, você sabe mais ou menos quanto que já foi pago desse 
um milhão? De qualquer maneira o valor total é de um milhão. Então o objetivo desta nossa 
discussão aqui hoje é investigação. Não é acusar, a gente está investigando, principalmente baseado 
numa Portaria que o Dr. Wanderley publicou hoje instituindo uma Comissão Especial para 
investigar a empresa Acruxx; determina ainda que o Diretor Financeiro se abstenha quanto ao 
pagamento de eventuais parcelas vencidas e ainda exonera o assessor “Cabecinha”. Então eu vejo 
assim, se o prefeito Wanderley instituiu essa Comissão Especial de Investigação, por que a Câmara 
não teria o direito de fazer esta investigação? Então eu acho que isto é muito importante que a gente 
proceda, faça a investigação e se não tiver culpa, vai ser absolvido e não tem problema nenhum, 
quem não deve não teme. Eu fico muito preocupado porque este é um valor de um milhão por ano. 
Agora imagine o que pode vir, por exemplo, da INSAÚDE lá na UPA, que é um milhão, oitocentos 
e setenta por mês. Então eu fico preocupado com o dinheiro dos cofres públicos da nossa cidade, 
porque a gente vê cada coisa que está acontecendo, e eu fico preocupado. Eu fico preocupado 
porque às vezes não tem dinheiro, não tem leite, a gente ouve a Val falar, na merenda. A gente ouve 
que não tem os remédios básicos na Farmácia, direitos dos funcionários sendo cortados. Agora um 
milhão para a Acruxx por ano, um milhão, oitocentos e setenta para a INSAÚDE por mês, isto tem. 
Então a gente fica preocupado com o rumo que a nossa cidade está indo. Eu vejo assim, a maior 
preocupação nossa, é que a população está indignada com o que vem acontecendo. Eu não vejo uma 
pessoa elogiar o atual Governo. Se a gente vê algum elogio é porque parte de algum assessor, ou de 
alguém muito ligado à Administração. Então é isto que eu queria dizer, Elisângela, e eu espero que 
isto seja aprovado. Eu acho que deve ser aprovado porque esta é parte da nossa função aqui na 
Câmara. A Câmara Municipal deve satisfação à população de Mococa. Então eu gostaria que isto 
fosse aprovado para que a gente fiscalizasse e discutisse. Se não tiver nada, se não der nenhum 
problema, tudo bem, mais pelo menos foi investigado. Então é este o objetivo. Vamos tentar aprovar 
para que a gente exerça a nossa função aqui de fiscalizador. Em discussão a denúncia, o vereador 
Elias de Sisto diz: Antes de entrar na matéria em quero ler matéria aqui do Jornal de Notícias: 
“Prefeitura de São João da Boa Vista doa novas áreas para empresas no Distrito Industrial”, 
“Pacientes de São José do Rio Pardo terão Kit lanche para viagem” para os pacientes, os 
acompanhantes que tratam fora desse município vão ter o Kit lanche. Eu gostaria que esta notícia 
fosse para Mococa. Então as prefeituras da região estão melhorando a vida das pessoas, melhorando 
a vida da população, que é a função do prefeito e de nós vereadores. Infelizmente a gente vê aqui em 
Mococa a Prefeitura melhorando a vida de meia dúzia de pessoas. Este contrato extenso que a Val 
leu, esta denúncia grave feita pelo Ministério Público, na qual me baseei para oferecer também esta 
denúncia. A Doutora Eliana não quis também assinar o contrato por achar nocivo ao município, 
porque não tinha necessidade, segundo os técnicos da informática, e contempla também a Educação 
e o Gabinete, cujo valor é de um milhão de reais ao ano. Nós já debatemos aqui na semana passada, 
é do conhecimento da maioria, senão de todos, a Val é cozinheira, tem conhecimento, nós também 
temos conhecimento, faltou leite para a merenda escolar, faltou lanche às nossas crianças nas 
escolas. Quem emprestou foi a APAE. Então como que nós vamos permitir, sabendo que as crianças 
mais carentes tem na alimentação da merenda escolar, infelizmente, as vezes uma das principais 
refeições do dia, viu Girotto, você que está na luta para ser deputado estadual, que dê certo, que a 
gente tenha mais força para Mococa porque a gente precisa trazer boas notícias para o povo 
mocoquense. É inadmissível gastar um milhão de reais em sistema de informática, onde na 
avaliação dos técnicos da área não havia necessidade. Eu tive a possibilidade de conhecer o tal 
Ricardo, tão falado marqueteiro de campanha na ocasião no debate na Televisão há pouco mais de 
um ano, em abril do ano passado, ele estava lá sim coordenando a campanha do Dr. Wanderley, 
então eu tive a oportunidade de conhecê-lo, mas depois não tive mais contato. Agora ele vem 
prestando serviço não mais como marqueteiro, mas sim como um dos proprietários da Acruxx, que 
nos custa ao ano um milhão de reais. A gente acabou de falar que falta merenda escolar para as 
nossas crianças. Então não dá para tolerar. Eu quero dizer que eu tenho um bom relacionamento e 
um total respeito a todos os vereadores, independente de Bancada, de Partido, tenho o maior respeito 
pelo trabalho de cada um, um bom relacionamento com todos, mas acho que nós precisamos 
priorizar Mococa, os nossos interesses, as necessidades reais do nosso povo porque nós fomos 
eleitos para isto, não foi para beneficiar meia dúzia de empresários ou coisas meios nebulosas, ou 
coisas mal explicadas como, por exemplo, deixar de ter um convênio com a nossa Santa Casa que 
custava para a gente um milhão e duzentos, e ainda sobrava cem mil para a Santa Casa, então quer 
dizer que na verdade tinha um custo real de um milhão e cem, e agora paga para a INSAÚDE um 
milhão, oitocentos e setenta, quer dizer, de um milhão e duzentos pulou praticamente para dois 
milhões de reais para uma empresa lá de fora que a gente não sabe nem quem conduz, quem recebe 
este dinheiro. Infelizmente a população também reclama muito dessa migração da Santa Casa para a 
INSAÚDE, que a população está descontente por tudo o que a gente tem ouvido. Finalizando as 
minhas palavras eu quero ler uma nota atual escrita pelo Beto Contreras, um resumo que ele fez dos 
acontecimentos no dia de hoje e que diz o seguinte: “A informação que o diretor administrativo da 
Prefeitura, Cabecinha, foi demitido não é novidade para ninguém. Alguém deveria pagar o ônus da 
irresponsabilidade na contratação da empresa ACCRUXX, Ao mesmo tempo o prefeito institui uma 
Comissão Especial para apuração de eventuais irregularidades quanto ao processo licitatório que 
teve como vencedor a empresa ACCRUXX, com vistas a apuração de responsabilidades funcionais. 
Determinou que suspenda o pagamento de eventuais parcelas vencidas e para vencer, até posterior 
deliberação. Cabe ao prefeito que parece levou bola nas costas e não sabia de nada esclarecer alguns 
fatos: 1) Como se faz uma licitação de R$ 1 milhão de reais sem o conhecimento do prefeito? (Diz o 
Vereador: “Só se ele estivesse na Disney ainda”) 2) Se não houvesse a instalação de inquérito pela 
Promotoria Pública a prefeitura manteria o contrato? 3) A Diretora da Saúde, Dra. Eliana Mazucato, 
uma grande profissional e de reputação ilibada, quando da sua demissão não informou ao prefeito 
que estava se demitindo por recusar a assinar a autorização para o pagamento à empresa 
ACCRUXX? 4) E a verba de R$ 14.155,00 que sai do Gabinete do Prefeito mensalmente para 
pagamento à empresa, o prefeito desconhecia? 5) E o Diretor da Educação que ficou com a parte 
maior para pagar a empresa de R$ 55.000,00 (aproximadamente) não comunicou ao prefeito deste 
pagamento? (Diz o Vereador: “A Educação paga 55 mil mensais à ACRUXX, só que o leite para as 
crianças tem faltado”; 6) O Diretor Financeiro não informou ao prefeito deste pagamento mensal?
Se não sabia de nada, por que demitiu apenas o Cabecinha? O assunto está tão nebuloso que essa 
versão na portaria carece de esclarecimento com argumentos convincentes. A sociedade quer apenas 
transparência da administração, nada mais do que isso”. Oitenta por cento deste um milhão está 
sendo repassado do próprio Departamento de Educação. Resumindo a minha fala, senhora 
presidente, quero dizer que tenho bom relacionamento com todos os vereadores, não tenho nenhum 
inimigo em Mococa, com exceção ao perseguidor da minha pessoa, de meus atos políticos, a figura 
do senhor prefeito que todos sabem dias atrás demitiu a minha esposa depois de quinze anos, a 
minha sobrinha, tudo no início do mês de julho, depois de quinze anos de trabalho sem ter uma falta 
sequer, sem ter um atestado médico. Então quero deixar bem claro aqui que eu em Mococa não 
tenho nenhum inimigo e não sou inimigo de ninguém. O único que me persegue, não sei ainda o 
porquê é o Dr. Wanderley e eu espero que eu não venha a sofrer nenhuma perseguição, nenhuma 
retaliação, porque nós estamos investigando o que é fato, o que está aí, e não é pouca coisa, são um 
milhão de reais que está fazendo falta ao povo mocoquense. Então espero que tenha unidade entre os 
quinze vereadores, que ninguém se acovarde no meio do caminho, porque nós só queremos 
esclarecer a verdade, e defender os interesses do povo mocoquense, que é gastar melhor o escasso 
dinheiro público dos cofres municipais. Que Deus nos proteja. Em discussão a denúncia, a 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda diz: Vereador Bim, o senhor perguntou quanto 
que já tinha sido pago. Foram pagos R$ 664.933,33 (seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e 
trinta e três reais e trinta e três centavos), e para quê? Para nada até agora. Eu sinto vergonha de ser 
política, da política suja que nós estamos vendo na nossa cidade. Fomos eleitos para defender este 
povo. Fomos eleitos para defender a nossa cidade. Que vergonha! Tanta sujeira que a gente tem 
descoberto e que está vindo tudo a tona graças a Deus. Eu sinto vergonha, sinceramente eu sinto 
vergonha. Trabalho numa escola há doze anos e realmente este sistema não tem nada a ver com a 
nossa cidade, com as nossas escolas municipais. Então realmente a gente vê que isto aqui foi 
totalmente direcionado, foi totalmente combinado, realmente foi suposta troca de favores. Então 
quero muito que todos os vereadores apoie esta denúncia, porque está tudo errado, e até quando 
vamos aceitar o que é errado? Até quando nós vamos ver tudo o que está acontecendo de errado na 
nossa cidade e vamos nos calar? Não podemos aceitar, vereadores, nós fomos eleitos para defender a 
nossa cidade. Fomos eleitos para representar este povo. Então vamos fazer isto. Assume a 
presidência o vice-presidente, vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. Em discussão a 
Vereadora Elisângela Maziero diz:
Vou solicitar ao Murilo que quero fazer uso do Telão. Murilo, para não ficar extenso, vou pedir que 
você acompanhe a minha fala. Vai estar na ordem, e que você possa ir projetando conforme eu 
estiver falando. Acho que seria interessante que a minha fala fosse pautada por alguns trechos da 
denúncia feita. Primeiramente quero parabenizar o grupo de sete vereadores que se debruçou diante 
desta questão. Nós estamos há tempos discutindo sobre isto, levantando até em Plenário este 
problema que a gente conseguiu pontuar. Quero parabenizar o vereador Elias de Sisto sobretudo 
pela coragem, por chamar a responsabilidade para si. Até contando com a falta de um voto, do voto 
dele, mas ele chamou a responsabilidade para si e disse que assumiria esta questão, que faria a 
denúncia. Então, Elias, parabéns pela coragem, pela responsabilidade em assumir um 
posicionamento diante de um fato tão grave e importante quanto este. Eu espero, Elias, que o Poder 
e o caráter, ou a falta dele, não sejam armas de retaliação, e que isto posteriormente possa atrapalhar 
ou interferir na vida de cada um de nós, das nossas famílias, enfim. Quero dizer também a todos os 
vereadores e a todo público presente que não se intimidem. Nem pela presença da tropa de choque, 
nem pelo Poder, nem por nada que seja vindo do Poder Executivo. Que a gente tenha o nosso 
posicionamento, que a gente tenha a nossa responsabilidade em cumprir com a função e o cargo que 
nos foi concedido pela população. Não vamos esquecer nunca disto. A população nos escolheu 
como representantes para defender os direitos da população, não para defender os direitos do Poder 
Executivo ou de grupo A ou de grupo B. Então vamos fazer só uma análise dos fatos para que todo 
mundo entenda. Vou falar a sequência dos fatos de como aconteceu, tudo aquilo que nós fomos 
detectando de problema e fazendo toda esta análise que acabou culminando nesta Ação ajuizada 
pelo promotor, o qual eu quero cumprimentar pelo brilhante trabalho que ele fez, pela investigação 
minuciosa que ele fez, por toda responsabilidade e cuidado que ele teve com esta questão que é de 
extrema importância para o município de Mococa. Então eu quero mesmo deixar em público aqui os 
meus cumprimentos pelo excelente trabalho, pelo brilhante trabalho do promotor de Justiça. Então 
tudo começou com a contratação da Prefeitura de um sistema de informática, a ACRUXX, que a 
gente vem falando aqui já há bastante tempo, citando e levantando este problema. Em novembro do 
ano passado foi feita uma licitação, na qual participaram três empresas e a vencedora foi a 
ACRUXX. Mas as coisas não começaram aí. Tudo começou lá na campanha eleitoral quando o 
atual prefeito Wanderley Martins, então candidato a prefeito, contratou a GPD, que é uma assessoria 
de Marketing, e o Ricardo citado na denúncia, que na verdade ele é Diretor da empresa, ele não 
aparece como dono, dona é a mulher dele, Érika Martignago. A mulher dele que é proprietária da 
ACRUXX e ele da GPD. Então ele foi contratado na campanha para fazer o marketing político do 
prefeito Wanderley. Inclusive na época o Elias também foi candidato, nós estivemos em campanha 
em vários momentos juntos em debates e o Ricardo era o alimentador de toda campanha dele, estava 
sempre junto orientando e pautando a campanha do então candidato Wanderley. Foi aí que tudo 
começou. O PMDB, que é o Partido do Prefeito, cujo presidente é o Cabecinha, Paulo Sérgio, 
contratou a GPD pelo valor de R$ 19 mil e 300 reais, conforme notas fiscais na prestação de contas 
da campanha dele, e pagou então R$ 19 mil e 300 reais pelo serviço de marketing, isto foi pago pelo 
PMDB, cujo presidente é o Cabecinha que era Chefe de Gabinete e passou a ser Diretor 
Administrativo. Então o Wanderley contrata o marqueteiro e o PMDB, que é do seu Partido, pelo 
seu presidente, paga a campanha. Venceram a eleição, aliás, o marketing foi muito bem feito 
mesmo, conseguiram a maioria dos votos nas urnas e o prefeito assumiu o Governo depois do 
período interino, e o Ricardo passa a prestar serviços gratuitamente para a Prefeitura. Ele se debruça, 
ele incansavelmente trabalha duro no contrato da Santa Casa. No contrato de Saúde que já tinha 
vários problemas, que apresentava toda aquela problemática, e ele gratuitamente, ou 
“graciosamente”, como disse o Promotor, se oferece para trabalhar no contrato que seria o contrato 
de Saúde. Não estou dizendo que ele tem ligação com a INSAÚDE. Neste momento não. Estou só 
dizendo que ele fez parte de todo estudo, de toda elaboração do contrato que seria feito 
posteriormente, quiçá, é o maior contrato da Prefeitura, de 23 milhões de reais por ano. Enfim, já 
que foram feitas as alianças, o prefeito contratou o marqueteiro, o marqueteiro fez um favor de 
ajuda-lo nesse início, nesse período de início de Governo, vem então a formalização da licitação, 
que viria favorecer o Ricardo Martignago, que é então marido da proprietária da ACRUXX, Érika 
Martignago. Formalizam a licitação, eles vencem a licitação de quase um milhão de reais por ano, 
no qual os concorrentes da licitação foram aqui investigados e consta nos autos que eles são 
empresas de fachadas, termo usado na Ação Civil Pública. Uma das empresas é do comércio de 
produtos alimentícios e a outra no local descrito funciona um escritório de advocacia, ou seja, a 
ACRUXX venceria o processo de licitação, certamente venceria o processo de licitação. Mais 
estranho ainda é que o Cabecinha, que era então o Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito, 
ligado diretamente ao prefeito, ele que fez o pedido. Foi ele quem pediu a contratação de um sistema 
para a Educação, para a Saúde e para o Gabinete. Não foi o Diretor de Educação, não foi a Diretora 
de Saúde, não foram eles. Foi o Chefe de Gabinete. Aí quem fez toda a licitação, quem fez todo o 
trabalho não foi o T.I., não foi o Departamento de Tecnologia da Prefeitura. Não foram os 
responsáveis. Foi quem? O Márcio Curvelo que era então Assessor Jurídico da Prefeitura. Aquele 
que teve a OAB cassada, que teve que sair do cargo dias depois. Ele que fez todo o trabalho que 
seria a parte técnica da licitação, ou seja, por isto que os três estão arrolados como sendo aí partes 
dessa Ação. Esse mesmo relacionamento que a ACRUXX teve em Mococa com o Partido político, 
com o prefeito, com a assessoria de marketing, essa mesma relação ela foi feita com outras cidades. 
Ela foi feita como diz aqui na Ação em Cordeirópolis, em Bom Jesus dos Perdões, inclusive é o 
mesmo Edital. Tudo o que foi feito aqui foi feito igualzinho em outras cidades. Então tudo o que foi 
feito em Mococa foi feito nos mesmos termos com a mesma pessoa, a mesma empresa da 
marketing, o mesmo marqueteiro, a mesma estratégia, a mesma empresa que ganha, enfim, tudo 
igual em outra cidade, até os mesmos documentos para a licitação. E assim a Prefeitura vem 
pagando este sistema, e o dinheiro sai mais de cinquenta mil da Educação, aí vem dividido o 
restante entre Gabinete e Saúde. É dinheiro público, com certeza seria importantíssimo para as 
nossas crianças na Educação, seria importantíssimo para os munícipes daqui da nossa cidade, e aí 
vem beneficiar a quem? Quem é beneficiado com um contrato deste? Ah!, um detalhe 
importantíssimo, perguntem para mim se funciona o sistema? Não funciona o sistema. Inúmeras 
reuniões foram feitas, inúmeras reuniões para falar um pouco do sistema foram feitas, mas o sistema 
efetivamente não funciona. E tem depoimento aqui de pessoas da Educação, ligadas à Educação e 
que comprova que o sistema não funciona. Eu garanto que a maioria de vocês aqui, todo mundo 
com certeza tem alguém ligado à Educação Municipal. Pergunta se o ACRUXX funciona. Estão lá 
na tentativa. Mas a agilidade que fizeram essa licitação não foi a mesma agilidade que fizeram a 
licitação da merenda, ou melhor, vamos lembrar por que eles impugnaram a licitação da merenda. 
Todos os vereadores com certeza aqui lembram, mas vamos lembrar a população. Estamos sem 
licitação da merenda, ficamos um ano sem licitação da merenda. Uma foi cancelada, mas vamos 
lembrar por que. Por indícios de direcionamento. Lembra-se da carne com embalagem de cor azul, o 
frango com dextrose, o molho com sabor de aipo, vocês lembram-se disto? Essa licitação foi 
cancelada, e ficaram um ano para refazer de novo. Mas esta daqui eles fizeram bem rápido, 
assumiram o cargo e já começaram a trabalhar nesta licitação, em novembro já estava pronta e em 
dezembro já estava pagando. Então é assim, esta mesma agilidade que a gente viu na contratação da 
ACRUXX a gente não vê na resolução dos outros problemas da nossa cidade. Então como se não 
bastasse tudo isto que aconteceu, na quinta-feira passada foi ajuizada a Ação, o promotor de Justiça 
ajuizou a Ação, e imediatamente muita gente já tomou conhecimento, inclusive o prefeito. Mas sabe 
o que eles fizeram na sexta-feira? Inauguraram o sistema. Fizeram uma cerimônia para inaugurar a 
plataforma do ACRUXX com o emblema da ACRUXX, “Mococa na Palma da Mão”, e fizeram até 
uma cerimônia na XV de Novembro para inaugurar o aplicativo. Isto foi na sexta-feira, e aí no 
sábado estavam todos tirando fotos juntos, e hoje exonera, fala que não vai pagar mais nada para 
ninguém, vai embora “Cabecinha”, arruma as tuas malas, vai pra casa, não paga o sistema, e aí eu te 
pergunto, se está tudo certo, então quer dizer que tem coisa errada porque tomou todas as atitudes. 
Tem coisa errada e a culpa não é minha, a culpa é dele, só dele. Agora se ele vai aguentar a bucha 
sozinho eu já não sei, aí a gente vai ter que esperar para ver o que vai acontecer daqui para frente. 
Mas que tem alguma coisa errada o prefeito concorda que tem, porque ele tomou atitude. Agora 
vamos esperar para ver as cenas dos próximos capítulos. O que eu não posso deixar de dizer para 
vocês, como resposta à população, que não é uma questão e nem duas, nós já falamos tanta coisa 
aqui. Nós já falamos da licitação da merenda que foi direcionada e cancelada, nós já falamos aqui do 
superfaturamento de produtos de limpeza, que poderia ter sido comprada por 500 mil e foi comprada 
por um milhão. Nós já falamos aqui de uma licitação de três milhões de reais para comprar 
uniformes. Nós já falamos da licitação aqui de kits para material escolar. Nós já falamos aqui de um 
monte de irregularidades que a gente vem acompanhando, que a gente vem analisando, que a gente 
vem pontuando. Chegou a hora de a gente dar uma resposta para a população. A população está 
dizendo basta. A população quer transparência. A população não somos nós só sete vereadores não, 
é toda população ou vocês não vivem em Mococa. Ou a Administração vive numa redoma e não 
vive em Mococa, que não conhece as pessoas, que não conversa com as pessoas. Ou está 100% da 
população errada e só a Administração certa, ou então está todo mundo vendo coisas. Só que eu 
acredito no seguinte, eu acredito que nós como vereadores aqui sempre falamos pautados por 
provas, pautados por questões e tudo o que a gente falou aqui a gente pode provar. Então o que a 
gente está pedindo para a Câmara, para os Vereadores é que nós possamos investigar, que nós 
possamos trabalhar em cima disto, e aí sim ver quais provas a gente tem, se tem mais, onde é que 
nós vamos chegar, concluir um relatório, mas nós temos que dar esta resposta para a população. Nós 
precisamos cumprir com a nossa função de vereador. O vereador tem outras funções? Tem. Mas
fiscalizar é sobretudo uma função primordial, independente de ser parceiro do prefeito ou não. Ser 
parceiro ou não independe da função que a gente exerce. É preciso investigar, é preciso conhecer. 
Ninguém está julgando aqui. Nós estamos pedindo a oportunidade de conhecer mais profundamente, 
de levantar mais provas e de trabalhar em cima do assunto. Então, senhores vereadores, peço mais 
uma vez, vamos cumprir com a nossa função de vereador, vamos cumprir com a nossa 
responsabilidade que temos perante o povo e fazer este processo de investigação caminhar, e fazer 
um trabalho sério na Câmara Municipal de Mococa. Em discussão a denúncia, o vereador 
Eduardo Ribeiro Barison diz: Quero cumprimentar todos os assessores do prefeito que aqui estão, 
sejam bem-vindos, é muito bom a presença de vocês aqui. Poderiam vir mais vezes. Eu quero 
salientar, senhora presidente, alguns fatores desta peça jurídica que foi empreitada pelo promotor 
Dr. Gabriel, que na qual são questões muito sérias. Eu gostaria de ler alguns termos que constam nos 
autos. Falando aqui do Ricardo, ele é o proprietário de forma direta ou indireta das três empresas. 
Ele trabalhou realmente na campanha do Wanderley através do PMDB, e ele também no período de 
transição ele já veio atuando. Consta aqui que ele e o assessor jurídico debruçaram no período de 
transição sobre o contrato da Prefeitura com a empresa prestadora de Saúde, no caso veio a ser 
vencida pela INSAÚDE. Aqui está assim: “Ricardo permaneceu graciosamente ao lado do prefeito 
já eleito debruçando-se sobre o polêmico e vultoso contrato de gestão então vigente entre a 
Prefeitura de Mococa e a Santa Casa de Mococa”. Então relata que ele realmente participou. Isto é 
através de uma das testemunhas que relata aqui: “inclusive, por ter encontrado esse Ricardo outras 
no Gabinete do Prefeito na elaboração do Edital do Chamamento Público que resultou na 
contratação da INSAÚDE”. Então quer dizer que o cara é muito bom. Como foi falado aqui, o que 
se estranha é que não teve nenhum parecer técnico sobre a contratação dessa ACRUXX. Foi feita 
por um Chefe de Gabinete e que teve o parecer técnico de um advogado. Tudo a ver. Ele que fez o 
parecer. Mas o que eu quero ler para vocês aqui, prestem a atenção, com relação a uma das empresas 
que participou da licitação como concorrente da ACRUXX, a Life Tecnologia, olha aqui: 
“Realizada diligência, in loco, constatou-se, conforme certidão de fls. 202, que no local funciona um 
escritório de advocacia, e que o suposto responsável pela empresa – André – não conseguiu fornecer 
qualquer cartão de visita ou mesmo o endereço do site da empresa individual. Não bastasse, 
consultado o Ministério do Trabalho e Emprego, esta Promotoria confirmou que não existe um 
único empregado registrado em nome dessa empresa que participou da licitação”. Outra questão que 
eu quero ler aqui de uma das testemunhas, prestem atenção nisto que vou falar que isto é muito 
sério. Quando passou para o Departamento de Saúde, o senhor prefeito municipal ele exigiu que a 
responsável assinasse a nota. O cheque chegou ao Departamento de Saúde para que ela assinasse 
para que mandasse pagar. Ela não quis, ela é pessoa séria. Ela não quis assinar. Mas o que eu quero 
falar disto tudo? Se o prefeito exigiu que ela assinasse, com o dizer assim: “Você tem que assinar o 
cheque”, é sinal que ele sabe de tudo. Eu falo, nada passa sem que o prefeito saiba. Então, quer 
dizer, indo em conta com esta Portaria onde ele monta uma Comissão para avaliar as 
responsabilidades funcionais, a responsabilidade é dele, é do prefeito. Ele põe três pessoas aqui, 
assessoras dele, com certeza são pessoas sérias e não irão aceitar, e ele também exonera. Se ele 
exonera o antigo Diretor Administrativo, é que ele está falando: “mea-culpa”. Tem coisa errada. A 
sala dele é uma porta quando foi feito este processo, era uma porta só de acesso. É livre acesso, 
Chefe de Gabinete com Prefeito. Agora ele fazer uma Portaria para se auto investigar, para mim esta 
função cabe a esta Casa fazer. Mas diante da excelente apresentação que aqui foi feita pela 
vereadora Elisângela, quero dizer que eu vou mais. Meus queridos, eu tenho aqui em minha mão, 
prestem atenção no que vou falar, Serviço Público Federal – Departamento da Polícia Federal –
Superintendência Regional do Estado de São Paulo – Delegacia de Repressão de Corrupção de 
Crimes Financeiros, na página quinze. Vocês lembram aquela questão Operação Prato-Feito das 
Merendas, negócio de Bebedouro, de merenda escolar? Olha quem eram os lobistas dessa Operação 
segundo a Polícia Federal. O lobista mais expressivo é o Ricardo Augusto Martignago. O Ricardo é 
o lobista que participou dessa Operação. Dentro deste relatório da Polícia Federal, foi divulgado 
nesta Casa o superfaturamento de produtos de uma empresa que se chama SYM COMÉRCIO DE 
DESCARTÁVEIS LTDA EPP, JOSELIR FABRI JÚNIOR, proprietário da empresa SYM 
COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA EPP e da JUMACH COMERCIAL LTDA. JOSELIR 
participa de fraudes em procedimentos licitatórios e corrompe agentes públicos juntamente com o 
investigado CARLINHOS. Isto ocorreu na Prefeitura. Então SYM foi uma das empresas que 
recebeu da Prefeitura R$ 338 mil reais em cima de produtos superfaturados, conforme comprovado 
aqui. Quero deixar bem claro que o buraco é mais embaixo, que esse Ricardo atuou diretamente 
junto ao Poder Executivo, no qual o prefeito municipal aqui se encontra, ele atuou na campanha do 
mesmo, ele articulou juntamente com o mesmo para que vencessem a campanha, e venceram 
merecidamente, mas que o mesmo, não tem sombra de dúvidas, de acordo com esta peça do 
Ministério Público, foi beneficiado com um contrato de um milhão de reais. Meus amigos, está aqui 
na Constituição Federal, a função dos vereadores é fiscalização. Isto que nós estamos falando tem 
que ser investigado por esta Casa, tem que ser esmiuçado por esta Casa. Sem medo. Com 
responsabilidade, com caráter e com ética. O que não podemos aceitar é que as escolas que não tem 
nem papel higiênico, não tem nem computadores, como consta neste relato aqui, a contratação de 
um sistema de um milhão de reais, numa verba mensal de sessenta mil, que faria muita diferença nas 
escolas municipais. Eu quero deixar bem claro que esta Comissão Processante se for estabelecida, e 
eu tenho certeza que dentro desta Constituição nós temos este direito e esta obrigação, também 
permitir a condição de defesa, de justificativa para que nós possamos de forma séria levar aos 
anseios da população a verdade, porque é isto que a população quer, a verdade. Gostaria muito de 
estar aqui falando sobre outro assunto, sobre conquistas de Mococa. Mas normalmente, diante dos 
trabalhos sérios desta Bancada, dos membros deste Parlamento, Mococa está indo rumo a destruição 
e principalmente a benefício de um grupo de pessoas. Isto nós não podemos permitir, e se depender 
de mim também não permitirei. A Senhora Presidente registra cumprimentando a presença na 
sessão do prefeito Wanderley, bem como de seus assessores. Em discussão a denúncia, o vereador 
José Roberto Pereira diz: O que tenho a dizer, como a vereadora Valdirene falou, eu sinto 
vergonha e tristeza. Todos sabem, a assessoria está aqui, eu posso citar todos. Eu preciso que o 
senhor Vagner passe uma máquina na estrada, ele fala que a máquina está quebrada, que não tem 
cascalho... A Senhora Presidente solicita que a plateia não se manifeste. Em discussão a 
denúncia, o vereador José Roberto Pereira diz: O Senhor Ailson eu tenho vários requerimentos 
de avenidas, de demarcação e sinalização, às vezes ele fala que não tem tinta. O senhor João 
Ramalho, em muitos locais que a gente pede lombadas, diz que não tem massa, assim é em outras 
áreas. Na área do esporte, em todos os bairros nas escolinhas pedem material, pedem bola, pedem 
colete, e a gente se depara com isto. Eu não fiz investigação. A Senhora Presidente diz ao senhor 
prefeito municipal, que havia respondido ao vereador que estava com a palavra, que ele não pode se 
manifestar, como também não podem os seus assessores e ninguém da plateia, visto que o 
Regimento Interno da Câmara não permite. Se continuarem se manifestando, diz que terá que pedir 
que os mesmos se retirem do Plenário. Diz ainda que se vieram para tumultuar a sessão seria melhor 
que não tivessem vindo. Em seguida pede ao vereador José Roberto Pereira que não cite ninguém da 
plateia e também que não mantenha comunicação com a mesma. Em Questão de Ordem, o 
vereador Brasilino Antonio de Moraes solicita a suspensão da sessão por dez minutos. A Senhora 
Presidente responde que antes de colocar o pedido do vereador em votação, irá deixar que o orador 
que está com palavra conclua sua fala. Em discussão a denúncia, o vereador José Roberto 
Pereira diz: Só respondendo o que me questionaram, a pessoa é que me procurou, eu não fui buscar 
empresa. Fizemos audiência pública para apresentar o projeto da empresa, como fizemos com 
empresas de Mococa também. Cabe ao Executivo e aos seus assessores escolher a melhor parte, isto 
é função de vocês, não minha, estou aqui para aprovar a lei. Perante o que está aqui, nós temos no 
Plenário, gostaria que o senhor levantasse a mão, o mesmo projeto de uma empresa de Mococa 
cobrando cento e oitenta reais por ponto instalado deste mesmo programa, semelhante, uma coisa 
mais básica. Então ele cobraria cento e oitenta reais, o que daria em torno de vinte mil reais por ano. 
Ele nos trouxe e disse que deixou também no Executivo para ser analisado, mas não foi aprovado, 
isto é função de vocês. É isto que estou falando, temos um projeto semelhante aqui na cidade que 
cobra cento e oitenta reais por ponto anual, não é mensal não, é por ano. Então a gente vê que na 
nossa cidade também tem pessoas capacitadas. Então está aqui o projeto, posso passar para todos os 
vereadores, aqui tem o nome da empresa, tem tudo aqui. Então, gente, não sou contra o que eles 
estão falando, eles têm direito a defesa, não sou contra ao que a promotoria acusou, estamos aqui 
apenas para analisar. Como todos já disseram, o próprio prefeito já exonerou o seu assessor que fez 
toda a gestão deste trabalho, já abriu sindicância interna para fazer avaliações, então cabe a nós 
vereadores fazermos também. Isto é o que eu penso. Se nada for comprovado, não faremos. Mas 
acho que a função nossa de vereadores é esta, apenas esta. Infelizmente temos que analisar, está em 
nossas mãos. A Senhora Presidente diz ao vereador Brasilino que solicitou suspensão da sessão 
que o tempo regimental da sessão já está esgotado. Feita a votação da suspensão da sessão foi 
aprovada pela maioria dos senhores vereadores. Reaberta a sessão: Em discussão a denúncia, o 
vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: O processo está nas mãos do Juiz, a Justiça vai ser 
feita, igual vários inquéritos abertos pelo Tribunal de Contas contra o Município, deixou tudo por 
água abaixo porque nada foi fato. Também vários inquéritos já foram abertos contra outros 
prefeitos, eu tive acesso a alguns, acho que têm sim que ser investigados. Eu não tenho rabo preso 
em lugar nenhum, sou de acordo que haja investigação, mas acho que cabe ao Juiz investigar. 
Queria dizer a vocês, vocês fazem um movimento danado, mas acho que vocês tiveram quase mil 
votos cada um e estão conseguindo trazer pouca gente na Câmara, podia ter trazido mais, porque 
com a rejeição que o prefeito está, que vocês dizem e batem sem parar, tinha que ter mais gente. A 
rejeição do prefeito é tanta, o prefeito é cotado como bandido e vocês só trazem este “povinho” que 
vem toda vez. Vocês estão trazendo muito pouca gente, cadê os eleitores de vocês? Eu vou pedir 
numa sessão os meus eleitores aqui, só os meus não, vou pedir também dos nobres colegas. Vou 
pedir os meus eleitores na Câmara. Eu exijo que o senhor me respeite, eu não estou falando do 
senhor. Não estou desrespeitando ninguém, estou dizendo que deveriam trazer mais gente. Não 
aceito que gritem comigo. Não sou nenhum moleque. Respondo pelos meus atos. Tem vereador que 
deveria ir a São Paulo como nós que buscamos recursos. A plateia está fazendo um circo e o meu
voto é não à Denúncia. A Senhora Presidente diz ao vereador Brasilino que está bastante 
interessada nas palavras do mesmo, mas não está conseguindo ouvir porque está tendo muita 
manifestação do Plenário. Pede novamente à plateia que não se manifeste para que não seja preciso 
pedir que se retirem, considerando manifestação exaltada da plateia. Diz que será a última vez que 
irá pedir cordialmente para que a plateia não se manifeste para que possam concluir a sessão. Diz 
ainda que gostaria que ficassem até ao final da sessão, que são cidadãos que lutam pelos seus 
direitos. Diz que ao contrário do que foi dito, ninguém convocou a população para estar na Câmara, 
vieram de livre e espontânea vontade. Pede ordem no Plenário para que possa dar prosseguimento à
sessão. Em discussão a denúncia, o vereador Luiz Braz Mariano diz: Senhora presidente, eu 
queria solicitar da senhora, já que eu tenho sempre cobrado aqui a questão regimental, sempre tem 
sido esta a minha posição, quero também dizer também que na semana passada quando a gente 
discutiu assunto referente a este a senhora abriu questão de ordem no momento em que eu dizia a 
senhora que o Regimento não permitia, mas a senhora abriu assim mesmo a exceção para que fosse 
feito até após o encerramento do horário regimental do Expediente. Eu quero solicitar a senhora, 
porque acho que a população também quer este ato de justiça. Eu quero que a senhora abra a palavra 
ou ponha em votação para que o prefeito que está aqui presente use a palavra. É uma questão de 
justiça. É uma questão e democracia. Já que o Regimento Interno da Câmara tem sido 
constantemente desrespeitado, eu peço que o senhor prefeito municipal, que é uma autoridade, use a 
palavra na Tribuna, porque se não for permitido o sinal de covardia não é de lá, é daqui. A 
população quer ouvir o prefeito municipal. O departamento Jurídico desta Casa disse que não há 
nada que impeça. Já que não há impedimento regimental, quem decide é o Plenário. Então eu 
solicito que a senhora coloque em votação a permissão para que o prefeito use a palavra. O povo de 
Mococa quer ouvir o lado dele. A Senhora Presidente diz: Eu vou responder ao senhor, mas antes 
quero tirar uma dúvida com a assessoria jurídica. Apesar de não haver nenhum artigo específico 
neste sentido, e o Plenário é soberano, diante do pedido dos senhores vereadores para que o prefeito 
possa usar a palavra, quebrando todo o protocolo e toda rotina da Câmara, como houve o pedido nós 
vamos então colocar em votação o pedido para que o prefeito possa fazer uso ou não da palavra.
Feita a votação do pedido solicitado pelo vereador Luiz Braz Mariano para que o senhor 
prefeito municipal pudesse usar a palavra foi empatado por 7 votos favoráveis e 7 votos 
contrários, tendo a senhora presidente desempatado contrariamente. Portanto, o pedido foi 
rejeitado. A Senhora Presidente solicita que a plateia não se manifeste. Em Questão de Ordem o 
vereador Luiz Braz Mariano argumenta que o vereador Elias de Sisto não poderia votar e que 
gostaria que o jurídico da Casa analisasse a votação. A Senhora Presidente responde que o 
vereador Elias de Sisto não pode votar na Denúncia, mas nas demais votações sim, e quebra do 
protocolo da sessão nada tem a ver com a matéria em questão. O Vereador Luiz Braz Mariano sai 
da sessão para consultar o jurídico da Casa. Retornando à sessão o vereador Luiz Braz Mariano
diz que realmente o vereador Elias de Sisto pode sim votar no requerimento, e que a presidente tem 
toda razão. A Senhora Presidente coloca em votação a prorrogação do horário do Expediente por 
mais vinte minutos, tendo aprovação dos senhores vereadores, para que os quatro vereadores que 
manifestaram o desejo de fazer uso da palavra possam fazer. Estipula o prazo de cinco minutos para 
cada vereador falar. Em discussão a denúncia, o vereador Luiz Braz Mariano diz: Diante da 
circunstância que no meu ponto de vista se tivesse bom senso da Mesa Diretora desta Casa e de 
todos os vereadores, e de fato dado a oportunidade de quem é acusado ter o seu momento de usar a 
palavra, visto que em vários momentos o Regimento desta Casa foi desrespeitado, com a minha 
cobrança, penso que hoje no meu ponto de vista um ato de justiça, de verdade, de coerência era 
permitir que o prefeito usasse a palavra. Afinal de contas quem tem a convicção do que quer palavra 
de ninguém iria mudar. Mas diante desta circunstancia em que foi negado por esta Casa um direito 
de uma defesa para ele ter um contato conosco e com a população, eu não vejo razão pelo ato que 
agora acontece, pelo ato de não permitir usar a palavra quem está sendo acusado, e tendo em vista
que existe uma ação civil pública, onde o senhor prefeito e demais citados estão sendo investigados 
para se apurar o que de fato pode ter acontecido, pelo Ministério Público, pelo Dr. Gabriel, então eu 
penso o seguinte, toda esta matéria que está aqui está sendo investigada. Ninguém e nós tem tanta 
autoridade quanto ao que já aconteceu. Está sendo investigado. Nós concordamos, senhora 
presidente, que nessa investigação feita pelo Ministério Público, se provar responsabilidade que se 
pague aquele que cometeu essa irregularidade. Está sendo investigado pelo Ministério Público e 
tudo será auditado pelo Tribunal de Contas e pelo fato de não ter dado a palavra hoje ao senhor 
prefeito, então senhora presidente eu fico com o julgamento do Ministério Público, eu fico com o 
julgamento do Dr. Gabriel. Eu quero dizer aqui e ao povo que acompanha, hoje esta Casa em vários 
momentos desrespeitou o Regimento não deu oportunidade para o uso da palavra. E olha lá se 
muitas destas coisas não nasceram, porque todos sabem que está aqui a investigação do Ministério 
Público, olha só, senhora presidente, se isto que está acontecendo aqui hoje não nasceu por um ato 
de vingança, por alguém que teve membros da família despedidos da Prefeitura. Não estou dizendo 
que seja, mas posso supor, como muita gente supõe. Então o fato de não ter dado a palavra para o 
prefeito me leva a seguir o caminho do Ministério Público. A Senhora Presidente responde ao 
vereador Luiz Braz Mariano: Eu quero me manifestar de acordo com a sua colocação com relação a 
não permitir que o prefeito fale. Na verdade seria uma quebra de protocolo porque isto não está no 
Regimento. Inúmeras vezes cidadãos comuns veem aqui e querem falar naquele momento na sessão, 
mas não, ele tem que se inscrever e falar depois de quinze dias. Se o projeto do vereador Eduardo 
Ribeiro Barison tivesse sido aprovado hoje o prefeito poderia usar a palavra, mas como o projeto 
não foi aprovado nós não podemos ir contra a decisão do Plenário. O senhor sempre diz aqui nesta 
Casa, há seis anos que escuto isto, o Plenário ele é soberano. Então foi dado a chance do uso da 
palavra, mas não foi aprovado. Então isto é democrático. O senhor prefeito Wanderley vai ter todas 
as oportunidades do mundo para se justificar, para se colocar, para falar, para vir aqui, para se 
defender. Ele não está sendo julgado neste momento. A única coisa que nós estamos pedindo neste 
momento é que seja feita uma investigação, uma apuração. Não significa que ele seja culpado. Não 
significa que as provas ou os indícios que a gente viu se confirmem, mas faz com que a Câmara 
cumpra o seu papel de apurar. Então todo este trâmite que vai ser feito a partir da instauração da 
Comissão Processante vai dar o direito de o senhor prefeito se manifestar, e não vai ser uma vez só 
não, vai ser várias vezes. Ele vai ter o direito total e absoluto de se justificar, de se manifestar, de se 
defender e de argumentar. Então ninguém está cerceando nada. Queria que isto ficasse bem claro. 
Em Questão de Ordem o vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Senhora presidente, como a 
senhora pôs em votação o pedido para o prefeito usar a Tribuna a senhora não poderia votar. A 
Senhora Presidente diz ao vereador Brasilino que vota em todas as votações. O Presidente não fica 
impedido de votar em nenhuma votação. O vereador Francisco Carlos Cândido diz: Mas antes de 
pôr em votação a senhora já havia me dito que não iria dar a palavra ao prefeito. A Senhora 
Presidente diz ao vereador que assumiu a sua vontade que era não. Eu acho que não é o momento 
de ele falar. Eu acho que os cidadãos tem o direito iguais. A Senhora Presidente solicita que a 
plateia não se manifeste. Eu vou até fazer um gesto de gentileza. Se o prefeito e os senhores 
assessores quiserem acompanhar a sessão na Sala de Comissões, podem vir. Eu acho que a presença 
de vocês está tumultuando um pouco o Plenário e atrapalhando a sessão. Então se quiserem está à 
disposição a Sala de Comissões e os senhores podem acompanhar a sessão aqui de dentro na Sala de 
Comissões para não atrapalhar o andamento da sessão. Posso contar com a sua colaboração, 
assessor? O senhor pode, por favor, se colocar no seu lugar? Eu acredito que esta não seja uma 
postura adequada dos senhores. Se eu pudesse dar um conselho acho que nem deveriam estar aqui 
numa situação desta, criando uma situação completamente desnecessária. Senhor prefeito, por favor, 
não tem condição. O vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Gostaria que chamasse a polícia, 
por favor, e tirasse o Tidi. Eu como vereador tenho o direito de pedir a prisão dele. O vereador 
Luiz Braz Mariano diz: O Plenário não pode ser usado por ninguém, senhora presidente. O 
vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Quem pode pedir para retirar qualquer pessoa é o 
presidente da Mesa. Não pode ser membro do Executivo. Senhor policial, quem pode pedir para 
retirar são os vereadores, mais ninguém. O vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Eu peço 
para a polícia retirar ele, por gentileza. O vereador Luiz Braz Mariano diz: Senhora presidente, eu 
exijo que o cidadão neste momento saia do Plenário. Aqui dentro só pode ficar vereador. A Senhora 
Presidente solicita que todas as pessoas deixem o Plenário, também o prefeito e seus assessores. 
Não quero ninguém na área interna da Câmara. Eu dei a possibilidade para que eles acompanhassem 
a sessão de uma maneira civilizada, não me ouviram, então agora saia todo mundo, por favor. A 
presidente suspende a sessão por dez minutos. Reaberta a sessão: Em discussão a denúncia, o 
vereador Agimar Alves diz: Agradeço as autoridades, a policia militar e a todos os presentes. Eu 
quero manifestar o meu entendimento. Todos os prefeitos anteriores foram punidos e estão sendo 
punidos pela Justiça. Para isto temos o Ministério Público, o Juiz, o Tribunal de Contas que julgam 
os homens públicos. Tanto julgam o prefeito como julga os vereadores. Mas neste momento não tem 
como dar voto favorável, porque a denúncia foi lida de forma rápida e não deu para entender nada, e 
se trata de cassação do Chefe do Executivo. A nossa Casa tem uma presidente que foi prefeita 
interina, o vereador Elias de Sisto que fez o processo foi candidato a prefeito também, temos o 
candidato a vice-prefeito que é vereador, temos o diretor da Saúde que trabalha aqui. Então não dá 
para a gente entender se isto é politicagem ou se isto é verdade. Simplesmente o promotor pediu 
uma investigação para que se investigue aquilo que foi denunciado. Isto não precisava ser o prefeito, 
poderia ser qualquer um de nós. O senhor Elias de Sisto se indignou com isto, ele foi também o 
vereador que votou aqui no projeto do nepotismo para atingir duas pessoas dentro da Prefeitura, e o 
prefeito foi obrigado a tomar providências, atingindo pessoas de famílias de vereadores, inclusive a 
esposa e sobrinha do senhor Elias de Sisto. Agora ele fala que é perseguição. Eu acredito que não 
seja, porque ele simplesmente está cumprindo a lei, e lei é para ser cumprida, seja para Pedro, seja 
para Paulo. A partir do momento que ela seja votada ela tem que ser cumprida. Assim eu me vejo 
com esta situação nesta Casa. É um negócio sério e se quisesse que ele fosse avante teria chamado 
os quinze vereadores para discutir o que estava acontecendo. Mas traz uma coisa polêmica no 
Plenário, convida pessoas para virem se manifestar e atrapalhar a sessão, por isto aconteceu este 
momento. Então eu acho que falta um pouco de autoridade desta presidente, eu sempre cobrei, falta 
um pouco de responsabilidade da equipe para não passarmos o que vivemos neste momento. A 
população lá fora está enxergando, o prefeito veio aqui, o acusado veio aqui dar a cara a tapa, se 
tivesse alguma coisa errada hoje ele estaria debaixo da cama dele escondido. Mas não, ele veio aqui 
dar a cara a tapa. Então neste momento eu uso a palavra para registrar que eu sou contrário, por falta 
de diálogo. Sempre cobrei na Casa que haja diálogo. Temos aqui setenta mil habitantes e não 
podemos brincar com a lei. Aqui não estamos brincando de carrinho, nem de bola e nem de casinha. 
Aqui estamos com responsabilidade. O que é votado aqui é executado lá fora. Por isto cada um tem 
o seu peso no voto. Então quando tem algum assunto polêmico todos os quinze vereadores deveriam 
estar cientes para discutir o assunto, porque estamos aqui para trabalhar para a população. Então o 
que é certo, é certo, o que é errado, é errado. Não adianta tapar o sol com a peneira que não tampa. 
Então peço que fique registrado em ata o meu voto contrário e o porquê, porque se amanhã a 
população perguntar é por isto, é pela falta de organização, falta talvez de direção. Aqui não estamos 
brincando de casinha. Estamos aqui votando de forma séria para que seja executada isto lá fora. Em 
discussão a denúncia, o vereador Josimar Alves Vieira diz: Quero agradecer a presença da 
polícia militar nos dando apoio. Como o Braz já falou e outros já falaram, já foi ingressada pelo 
Ministério Público uma Ação Civil Pública, então acho que a gente deve esperar o desenrolar disto. 
Mas eu acredito, como foi falado, que a função do vereador é investigar, e eu concordo plenamente. 
Nós temos que investigar sim, nobres colegas, o carnaval de 2017, a depreciação e abandono do 
prédio do SESI. Nós temos que investigar sim os medicamentos vencidos. Nós temos que investigar 
também cinco milhões que prescreveram e ninguém tomou atitude. Isto a população não sabe. Nós 
temos que investigar o contrato da FUNVIC. Nós temos que investigar o transporte escolar que não 
existem todas as linhas que estão no contrato. Tem linha que cobra trinta e cinco reais o quilômetro 
rodado, mas nem no Japão existe um negócio deste. Foi licitado isto e renovado o contrato. Então 
concordo plenamente com os senhores que nós temos que investigar sim. Só no transporte escolar dá 
um prejuízo ao município de dez milhões em cinco anos, dois milhões ao ano. Eu concordo 
plenamente, se o prefeito estiver errado tem que cassar sim, e se eu estiver aqui eu voto favorável 
pela sua cassação. Mas nós temos que investigar sim, Elias, tudo, o carnaval de 2017, a escola do 
SESI que está acabada e ninguém tomou conta, os medicamentos vencidos, cinco milhões que 
prescreveram e ninguém tomou providências. Precisamos saber quem são essas pessoas que estavam 
na lista. Nós temos que investigar o contrato que também não é cumprido da FUNVIC desde 2010, e 
todos nós sabemos disto, e o transporte escolar a trinta e cinco o quilômetro rodado, e poderia ter 
dez vans para fazerem essas linhas. Então, senhoras e senhores, não sei quantos dias ficarei mais 
aqui, não sei se mais um mês, se até o final do mandato, mas como cidadão eu também quero 
esclarecimento disto aqui. É tudo o que eu tinha a dizer. A Senhora Presidente diz ao vereador 
Josimar Alves Vieira que todos os vereadores são livres para pedir apuração, para investigar, para ir 
atrás de qualquer informação que ele queira. Então o senhor também está livre e desimpedido para 
investigar e trabalhar em cima daquilo que o senhor desejar. Acho que o senhor deveria fazer 
mesmo o seu papel de fiscalizador. Em discussão a denúncia, o vereador Eduardo Ribeiro 
Barison diz: Nobres colegas, deixar bem claro que isto aqui não é uma investigação, já é uma ação, 
a investigação já foi. Todo mundo que tem conhecimento e lê isto aqui, já é o processo investigado. 
Eu me surpreendi muito com a diligência que foi feita na empresa, que foi lá ver até a fachada, tem 
até foto no processo. Quero deixar bem claro também que quantos requerimentos foram feitos nesta 
Casa e que não se tem resposta até o momento? A resposta do superfaturamento tem a resposta? 
Não tem. Nega-se a resposta. Não é um, não são dois, são vários. Quantas vezes nós convocamos 
assessores para vir aqui? Eles vieram para discutir com a gente? Veio algum assessor discutir 
conosco aqui? Um falou que seria antiético porque estava assumindo o departamento agora. Nobres 
colegas, o que acontece é o seguinte, eu acho que não fui muito claro na hora que eu falei da Polícia 
Federal no que tange a Operação Prato Feito. Eu quero deixar bem claro que esse cidadão Ricardo 
que fez a campanha do senhor prefeito, que ganhou a licitação de um milhão de reais, que ficou 
demonstrado que a nossa Educação está deficitária em várias questões, porque dizem que não tem 
recurso, ele também é colocado como lobista da Operação Prato Feito. Aquela SYM, que participou 
da Operação Prato Feito também, que recebeu R$ 388 mil reais está sendo pontuada pela Polícia 
Federal. Gente, isto é muito sério. Ninguém aqui quer cassar bruxa não. Uma Comissão Processante 
visa sem sombra de dúvida dar oportunidade de ampla defesa. O que nós queremos é usufruir da 
nossa questão constitucional de fiscalização. A questão judiciária é uma coisa e a questão política é 
outra. Eu quero deixar bem claro, senhora presidente, que todas as condições de defesa, se assim 
achar por bem esta Casa de forma séria, responsável, aprovar a abertura desta Comissão 
Processante, haverá ampla defesa. Ele poderá se manifestar quantas vezes quiser. Outra coisa, 
senhora presidente, deixar bem claro, que quem manda prender qualquer pessoa neste local aqui é 
vereador e a presidente. Deixar bem claro isto, senão aqui vai virar a casa da mãe Joana. Eu quero 
deixar bem claro que nós estamos num momento muito sério. Todos têm os seus direitos. Com 
relação a investigação já deveria ter feito. Querer negociar agora, nós não negociamos não. Faça o 
que tiver que ser feito, não tem negociação. Eu acho que tem que investigar realmente. Eu quero 
deixar bem claro mais uma vez, se o cidadão Paulo Sérgio que foi exonerado pelo prefeito 
municipal é porque eles estão assumindo a sua grande culpa. Estão exonerando alguém que é o 
braço direito, o esquerdo, o coração, que foi o mentor intelectual da candidatura do prefeito 
municipal Wanderley, que foi a pessoa responsável pela escolha desse cara para fazer a campanha, 
que financiou essa campanha. Então tudo isto é de fundamental importância. Eu deixo bem claro, 
aqui nós não estamos falando de indícios, estamos falando de ação civil, que com certeza, 
consultando alguns advogados, vai se transformar em criminal. E a Câmara vai ficar ausente perante 
a isto? Se existe uma pessoa que foi caluniada nesta história pública fui eu, e não tenho medo 
nenhum. Eu acho que as coisas têm que ser investigadas, é uma oportunidade para esta Casa de 
forma responsável aprovar esta Comissão Processante e fazer com que todos tenham ampla defesa, 
independe de lado A, B ou C. Eu acho que a ampla defesa é fundamental e é isto que nós queremos. 
Em discussão a denúncia, o vereador Carlos Henrique Lopes Faustino diz: No primeiro 
momento o que eu tenho a dizer é um pouco de indignação na questão do respeito ao próximo. 
Todos nós, nós vereadores, funcionários, aqueles que assistem as sessões aqui e aqueles que 
assistem as sessões em suas casas. Eu acho que a gente está perdendo um pouco de sermos
humanos, mundo, o que a gente está vivendo hoje no mundo que falta carinho, um bom dia, uma 
boa tarde, um abraço. Alguns fatores da vida são deixados de lado por questões pessoais, políticas, 
entre outros. Venho aqui também dizer que quando veio esta Ação Civil Pública, eu estive presente 
com alguns vereadores, estive presente também com a população, e acho que é muito importante 
que sejam apurados todos os fatos. Também aqui não podemos crucificar o Cabecinha, ainda não 
tem nada consumado, está em 1ª Instância, e nem os demais envolvidos no fato. Mas eu gostaria que 
nós quinze repensássemos a questão nossa aqui. Hoje eu sai do meu ponto de equilíbrio, e eu tenho 
que pedir desculpas às pessoas que eu ofendi, mas a gente é de carne e osso, a gente é ser humano. 
Este é um momento que infelizmente só ficamos nós aqui. Este é o momento mais puro e justo para 
a gente analisar que a política vai passar, mas nós como seres humanos que tem família. Acha que a 
senhora queria que o seu aniversário fosse marcado com esta polêmica aqui hoje? Acredito que não. 
Então independente de qualquer coisa, de qualquer ação política, porque política é variável, isto 
acontece e é uma coisa natural, mas nós precisamos repensar nossas atitudes, o que nós queremos, 
porque nós influenciamos boa parte da população. Nós vamos chegar ao fato de acontecer uma 
tragédia ou com a gente, ou com membros da nossa família por uma discussão as vezes nem tão 
importante. Acontece alguns fatos que começam a flutuar, e todo mundo acha que tem o 
entendimento de fazer um julgamento antes de o julgamento ser feito. Então peço a nós mesmos, aos 
quinze vereadores, que a gente possa ter um pouco de sensibilidade nas nossas ações. Não só aqui 
no Plenário, mas na rua, nas redes sociais. Posição, ser a favor ou contra, este é um direito de ir e 
vir, de um país democrático. Mas não vamos esquecer que todo mundo aqui tem trabalho, todo 
mundo aqui tem família, e isto também pesa. Tem coisas que as vezes faz a gente repensar o fato 
que todo mundo quer ajudar, mas a gente acaba se decepcionando. As pessoas as vezes deixam até 
de nos cumprimentar e de falar com a gente, quando tínhamos uma afinidade enorme por causa de 
política, as vezes por não concordar com uma ação momentânea, ou por querer uma coisa 
momentânea que foge das nossas mãos. Então queria fazer um apelo a todos que nos escuta, 
infelizmente eu não pude fazer quando as pessoas estavam aqui, que a gente repense. Eu acho que a 
matéria que está sendo discutida é muito importante, mas que a gente passe a discutir de forma mais 
amorosa, humana, e que a decisão tomada, independe que seja favorável a prosseguir ou não, que a 
gente tenha um pouco de humanidade, de sensibilidade. Porque na hora que a gente sai na rua, todos 
nós, hoje o papo do momento é este fato, daqui a um mês muda o fato. A gente está vivendo num 
país, que a gente esta acompanhando os debates e eles chegam a ser até hilários nas colocações de 
ter um momento de gloria na TV. Então que a gente reflita, todos que passaram por aqui é um 
momento histórico, positivo ou negativo é um momento histórico, mas que a gente passe a pensar no 
lado humano também. Todos. Não só nós os quinze vereadores não, também no Poder Executivo. 
Também nas pessoas que fazem julgamento na rua, na rede social. Vamos pensar em todo mundo. 
Nos funcionários daqui que saem com a camiseta escrito Câmara Municipal e também são 
hostilizados na rua. Então nós temos que ter este lado mais fraternal, e que as decisões tomadas, que 
elas terminem aqui, que se dê prosseguimento às investigações. Já tivemos quatro Comissões 
Especiais aqui na Casa neste ano concluídas, mas que este lado volte a aflorar, porque isto vai 
passar, mas que a gente pelo menos construa um vínculo de respeito entre todos nós, em todos os 
setores, acho que é importante para todo mundo esta paz, este lado humano dentro de cada um. Em 
discussão a denúncia, o vereador Elias de Sisto diz: Eu quero esclarecer uma questão aqui. Antes 
quero desejar a presidente um feliz aniversário, muita saúde, que Deus te proteja, que continue te 
dando sabedoria e principalmente proteção. Eu de coração, embora o Agimar citou que eu, você, o 
Bim disputamos a eleição com o Dr. Wanderley, nós temos a tranquilidade de disputar a eleição, de 
perder. Aliás, é mais fácil perder que vencer qualquer eleição. Eu de coração queira estar aqui 
comentando a notícia veiculada no “Jornal de Notícia”: “Prefeitura de São João da Boa Vista doa 
novas áreas para empresas no Distrito Industrial”, “Pacientes de São José do Rio Pardo terão Kit 
lanche para viagem”. Eu gostaria de estar lendo aqui “Mococa”. Eu queria estar aqui comentando 
boas notícias. A questão que o vereador citou de membros da minha família, de minha esposa e de 
minha sobrinha, é evidente que é uma perseguição política, mas isto já passou, a vida segue. A 
minha esposa trabalhou quinze anos no PPA, mas ela não nasceu lá. Aliás, eu sou um cara muito
otimista, que meu filho estava comentando que estava tão contente com a presença da mãe dele em 
casa, porque não precisa mais comer em restaurantes, não precisa comprar comida pronta. Agora ela 
prepara a comida com carinho, com mais tempo. Então a rotina lá em casa até melhorou. Então o 
limão que o prefeito me deu, eu fiz dele uma limonada. A minha qualidade de vida melhorou. A 
única coisa que eu tenho que tomar cuidado é para não ganhar peso, porque tenho me alimentado 
melhor depois disto com a família mais próxima. O Ministério Público concluiu uma investigação 
volumosa e consistente de fatos, argumentos e documentos. O próprio prefeito também já instaurou 
uma Comissão também para investigar o que está acontecendo no tempo em que ele esteve ausente, 
as vezes ele não tomou ciência de tudo, de um contrato da ordem de um milhão de reais. Mas ele 
quer se inteirar melhor, ele tem todo o direito de fazer esta investigação, e nós aqui, enquanto Poder 
Legislativo e independente do Executivo também vamos conduzir a nossa investigação. A proposta 
minha nada mais é além disto, afinal além de eu ser vereador, sou presidente da Comissão mais 
importante da Câmara, que é a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. Todos os projetos passam 
por esta Comissão. Então que se apure, quem não deve não teme. O prefeito vai ter a oportunidade 
de se explicar, de se defender, inclusive de usar o Plenário da Câmara, não há problema nenhum. O 
Vereador José Roberto Pereira solicita que a presidente explique como será a votação, tendo a 
mesma informado que de acordo com a Lei Municipal nº 2.972/99 será feita votação nominal sobre 
a Denúncia contra o senhor prefeito municipal. Diz que o vereador Elias de Sisto fica impedido de 
votar nesta deliberação. O Quórum de votação é de maioria absoluta, sendo necessário oito votos 
para aprovar a Denúncia. Feita a votação nominal da Denúncia proposta pelo Vereador Elias de 
Sisto contra o prefeito municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, pedindo a cassação 
do prefeito, foi rejeitada por 7 votos contrários e 6 votos favoráveis, registrando-se a ausência do 
vereador Edimilson Manoel. O Vereador Elias de Sisto, por ter apresentado a Denúncia, ficou 
impedido de votar. Votaram nominalmente CONTRÁRIOS à Denúncia os vereadores: Agimar 
Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, 
Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano. Votaram nominalmente 
FAVORÁVEIS à Denúncia os vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda. O Vereador Brasilino Antonio de Moraes solicita o 
prosseguimento da sessão sem o intervalo regimental. Colocado em votação foi 
aprovado pelos senhores vereadores. O Vereador Elias de Sisto retoma o seu lugar 
na 1ª Secretaria. A senhora Presidente comunica aos senhores vereadores 
interessados em fazer uso da palavra em Explicação Pessoal que deverão se inscrever 
com a 2ª Secretária, vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. ORDEM DO 
DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO 
BALANCETE DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 
de autoria da Câmara Municipal de Mococa. Feita a votação foi aprovado o 
arquivamento em discussão única. PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO 
BALANCETE DO MÊS DE JUNHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MOCOCA, de autoria da Câmara Municipal de Mococa. Feita a votação foi 
aprovado o arquivamento em discussão única. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 026/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências, já aprovado em 1ª discussão. Em discussão o vereador Luiz 
Braz Mariano registra que o recurso de 500 mil reais será para construir um Centro 
Dias para o Idoso no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti. Comenta sobre o 
grande número de idosos no Município e no país em geral. Feita a votação nominal 
o Projeto de Lei 026/2018 foi aprovado por 14 votos favoráveis em 2ª discussão, 
registrando-se a ausência do vereador Edimilson Manoel. PROJETO DE LEI Nº 
027/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, já aprovado 
em 1ª discussão. Feita a votação nominal o Projeto de Lei 027/2018 foi aprovado 
por 14 votos favoráveis em 2ª discussão, registrando-se a ausência do vereador 
Edimilson Manoel. 1ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 028/2018, de autoria 
de todos os Vereadores, que dispõe sobre denominação do Museu Histórico de 
Mococa, com parecer favorável as Comissões. A Senhora Presidente fala em nome 
de todos os vereadores, denominando de Professor Carlos Alberto Paladini o Museu 
Histórico de nossa cidade. Diz que é com grande orgulho poder prestar esta 
homenagem a esse professor que teve grande importância para o município, para a 
história da cidade. Feita a votação nominal o Projeto de Lei 028/2018 foi aprovado 
por 14 votos favoráveis em 1ª discussão, registrando-se a ausência do vereador 
Edimilson Manoel. A Presidente informa que cada vereador inscrito para uso da 
palavra em Explicação Pessoal terá o tempo de dois minutos. EXPLICAÇÃO 
PESSOAL: VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA: Eu quero usar a palavra 
apenas para agradecer a todos pelo momento político que passamos hoje. Também 
para alertar a todos os vereadores, aproveitando o gancho da palavra o vereador, nós 
temos outros assuntos polêmicos correndo na cidade sobre vários assuntos. Então que 
a gente passe a se reunir a partir de agora, chamemos as pessoas envolvidas para não 
chegar neste ponto. Quando teve o momento da audiência, quando surgiu o boato 
ninguém veio para se defender. Então vamos começar a discutir o assunto para 
entender o que está acontecendo. Acho válida a explanação, mas não podemos deixar 
chegar aonde chegou, tanto aqui na Câmara quanto no Gabinete. Eu sempre busquei 
benefícios para a cidade independente de qualquer coisa. Tenho vários pedidos, mas 
sempre recebo não. Na maioria das vezes eu tive que ajudar com materiais e outras 
coisas, mas nem por isto desanimei. Como já disse, amanhã estarei indo a São Paulo 
na Secretaria de Saúde tentar algumas coisas para a Santa Casa. Estou organizando 
um Jantar no Magrão, entre outras coisas, sempre participando de todas as entidades. 
Admiro e parabenizo o nosso colega vereador Daniel Girotto que é candidato a 
deputado estadual por nossa cidade. Eu sei que é difícil, a luta dele é difícil. Nós 
temos também o nosso comprometimento partidário, pessoas que nos abriram portas, 
e amanhã estarei com a Deputada Estadual Rita Bastos. Mas independente de 
qualquer coisa, Daniel, vamos à caça daqueles que você não pescar. Eu confio e acho 
que Mococa realmente precisa de um deputado. Se Deus te iluminar e você eleger, 
teremos dois na Assembleia, pelo menos do meu lado. Parabéns. Quero parabenizar a 
nossa presidente Elisangela pelo aniversário na data de hoje. VEREADOR 
ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Bob, eu desejo que a sua visita a Secretaria de 
Saúde seja recompensada, que consiga alguma verba para o nosso Hospital que está 
passando por momentos difíceis, haja vista que do nosso Município não vai nenhuma 
verba para o Hospital. A verba prometida ficou só no papel. Eu queria também 
parabenizar o vereador Daniel Girotto pela coragem de sair candidato a deputado 
estadual. Com certeza você vai ter votação maciça na nossa cidade. Conte com o meu 
apoio. Eu queria dizer também que em momento algum a minha atitude aqui é pelo 
fato de ter perdido uma eleição. Eu participei de uma eleição onde fui vice junto com 
a Elisângela, e tive o maior prazer disto. As consequências de uma eleição ou ganha 
ou perde. Já ganhei eleição para vereador, já perdi eleição para prefeito e perdi para 
vice. Não tem problema nenhum, a minha vida continua. As vezes continua até 
melhor daquele que ganha. Então só quero dizer isto, eu tenho a minha consciência 
tranquila. Durmo, não perco o sono pelo falo de eu ter sido candidato ou de estar aqui 
votando a favor ou contra. A votação aqui não é nada pessoal contra o prefeito, é só 
para apurar fatos que estão ocorrendo na nossa cidade, e eu acho que isto é obrigação 
da gente. Então mais uma vez, Elisângela, foi o maior prazer ser candidato junto com 
você. Perdemos, fizemos uma campanha limpa, transparente, e eu tenho certeza que 
hoje a população tem o conhecimento que votou errado. A Presidente diz: Faço 
minhas as suas palavras. A Presidente diz: Não havendo mais matéria sujeita a 
deliberação na ORDEM DO DIA, nem mais inscritos para uso da palavra em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de 
Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os 
Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de agosto de 
2018, segunda-feira, em horário regimental (20h). Informo que as sessões da Câmara 
Municipal são transmitidas às terças-feiras pela Rádio Clube Mococa, após o 
programa “Voz do Brasil”. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pela Mesa ___________________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária