sessao nº 29

ATA DA 29ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A 
hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio 
Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Daniel Girotto,
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz 
Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, registrando-se a ausência do vereador Carlos 
Henrique Lopes Faustino. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara 
abertos os trabalhos desta sessão ordinária. A Presidente agradece a presença de todos que assistem 
à sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook. A
Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, para entoar o 
Hino Oficial do Município, haja vista ser a última sessão ordinária do mês. Em Questão de Ordem 
o vereador Francisco Carlos Cândido diz: Eu quero declarar aqui hoje que durante todo este 
período eu sempre estive na Bancada do prefeito. A partir de hoje eu sou uma pessoa autônoma, sou 
uma pessoa independente na Câmara Municipal. Venho aqui deixar bem claros a todos vocês
vereadores que os considero amigos, só que eu voto de acordo com a minha ideologia, com o meu 
pensamento e a partir de hoje eu não faço mais parte da Bancada do prefeito. Eu sempre procuro ver 
tudo antes. Tudo o vem acontecendo eu tenho acompanhado, e no dia a dia eu sempre procurei saber 
os dois lados da moeda. Então a partir do momento que eu entendi que eu não devo mais fazer parte 
da Bancada do prefeito, estou hoje declarando à Câmara que sou independente e autônomo. Acho 
que cada vereador aqui tem a sua ideologia. Então a partir de hoje eu voto de acordo com o meu 
pensamento, de acordo com o meu seguimento. Respeito todos os colegas vereadores, e se algum 
vereador quiser vir comigo, estou aqui para estender a mão, e deixo bem clara a toda população que 
eu sou independente. Eu honro e sempre honrei o voto dos meus eleitores. É isto que eu tinha a 
dizer. Em Questão de Ordem o vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Eu gostaria de dizer, 
Tuca, que nesses dois anos aprendi a gostar do Wanderley, meu amigo, gostar da esposa dele. Eles 
são pessoas de carne e osso, que têm veia no sangue como nós, mas estarei com você também. 
Também não faço parte nem de A e nem de B. Sou independente. Estas palavras que você disse, eu 
disse que iria dizer isto mais cedo, e acho que você as escutou de algum passarinho. Então eu vou 
votar com a população, eu vou votar com o povo, porque é o seguinte, a esperança nossa, a minha 
esperança é que nós tivéssemos uma grande mudança na nossa cidade. Não existe ninguém, nenhum 
político que não queira que tudo dê certo, maravilhoso, porque político é ser humano. O bom é 
quando a pessoa te procura e você consegue resolver o problema dessa pessoa. Eu levei o Dr. 
Wanderley a São Benedito, onde ele não conhecia ninguém. Conseguimos ganhar a eleição lá. Na 
Guardinha disseram ao Dr. Wanderley que não iriam votar nele, mas que votaria em mim, vereador 
Brasilino, porque eu era líder deles, sempre que precisaram de mim os socorri. Hoje estou sentindo 
que está ficando difícil para a gente trabalhar. Então vou seguir uma linha juntamente com o 
vereador Tuca de independência. O que for bom para a cidade votarei favorável, se estiver com 
dúvida votarei contrário. Esta é a minha posição também. A Senhora Presidente pede que o público 
presente faça silêncio. Em Questão de Ordem o vereador Aparecido Donizeti Teixeira diz: Eu
estou aqui junto com o Brasilino. Eu trabalhei com o prefeito, trabalhei com o Girotto. Pedi voto 
para o prefeito, não escolhi lugar, pedi para o pobre e para o rico, para o preto, o moreno e o branco.
Eu estou sendo muito criticado por causa desta atitude que está acontecendo aqui. Tem gente que 
não me conhece. Eu sou um cara humilde, de caráter, vim da roça, fiquei viúvo e criei as minhas 
filhas que tinham nove anos, que hoje são enfermeiras. Agradeço a Dona Maria Edna, porque elas 
começaram a trabalhar com a Maria Edna. Também tenho a Solange, que é assistente comercial e 
trabalha para a população mocoquense. Por isto hoje, gente, vocês têm que entender. Falaram que eu 
recebi dinheiro para ficar do lado do prefeito. Eu não preciso disto não. Sou aposentado há seis anos. 
Trabalhei até dois meses atrás. Deixei de ganhar R$1.800,00 no transporte coletivo onde eu criei os 
meus filhos, não falo mal também não. Só que algumas pessoas falam que eu ganhei R$10 mil. Eu 
não preciso de dez mil para viver hoje. Eu tenho sessenta anos. Por isto, acreditem em mim, eu pedi 
votos e obtive 350 votos, mas foram meus amigos que me ajudaram. Eu não pedi dinheiro para 
deputado nenhum, ganhei pela minha humildade e pelo meu caráter. Então o que for bom para a 
cidade votarei com os quinze vereadores. A Senhora Presidente pede que o público presente faça 
silêncio para que possa dar seguimento à sessão. Em seguida cumprimenta os vereadores Pelezinho, 
Brasilino e Francisco Tuca, e diz que acha muito justa a postura que estão tomando hoje em defesa 
da população. Diz que sem dúvida nenhuma é isto que as pessoas esperavam deles vereadores. Em 
seguida foi lida e aprovada sem debate a ata resumida da 28ª (vigésima oitava) sessão ordinária 
realizada no dia 17/09/2018. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que 
fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Salmos, Capítulo 100, Versículos 7 e 8: O 
fraudulento não há de morar jamais em minha casa. Não subsistirá o mentiroso ante meus olhos. 
Todos os dias extirparei da terra os ímpios, banindo da cidade do Senhor os que praticam o mal”. A
senhora Presidente agradece a presença do Pastor Hélio Evangelhista Amato e de sua senhora que, 
além de nos prestigiar com sua presença, veio nos presentear também com o livro de sua autoria 
“Cristologia do Antigo Testamento”. A senhora Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a leitura do Expediente e comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da 
palavra no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, Vereadora Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: REQUERIMENTO assinado por vários 
vereadores que requer urgência especial para a seguinte matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2018, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, que fixa a receita e estima a 
despesa para o exercício financeiro de 2019 no âmbito do Poder Legislativo. Feita a votação 
nominal do Requerimento foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes
(ausentes os vereadores Carlos Henrique Lopes Faustino e Daniel Girotto). REQUERIMENTO
assinado por vários vereadores que requer urgência especial para a seguinte matéria: PROJETO DE 
LEI Nº 030/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que 
dispõe sobre a adequação integral do Conselho Municipal de Saúde de Mococa ao que dispõe a 
Terceira Diretriz da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, especificamente no 
que se refere à eleição de seu Presidente em reunião plenária. Feita a votação nominal do 
Requerimento foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes (ausentes os 
vereadores Carlos Henrique Lopes Faustino e Daniel Girotto). Tendo em vista a aprovação dos 
Requerimentos de urgência especial, a senhora presidente nomeia relator especial para exarar 
parecer no Projeto de Resolução nº 002/20018 o vereador José Roberto Pereira. Nomeia relator 
especial para exarar parecer no Projeto de Lei nº 030/2018 o vereador Edimilson Manoel.
REQUERIMENTO assinado por vários vereadores que requer convocação de sessão 
extraordinária, logo após o encerramento desta sessão para deliberar em fase de 2ª discussão acerca 
da seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 030/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, que dispõe sobre a adequação integral do Conselho Municipal de Saúde 
de Mococa ao que dispõe a Terceira Diretriz da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de 
Saúde - CNS, especificamente no que se refere à eleição de seu Presidente em reunião plenária. O 
vereador Luiz Braz Mariano solicita que o Requerimento seja lido na íntegra, tendo o 1º 
Secretário Elias de Sisto respondido que já foi lido na íntegra, mas que fará novamente a leitura 
conforme solicitado. Feita a votação nominal do Requerimento foi aprovado por 13 (treze) 
votos favoráveis e 02 (dois) ausentes (ausentes os vereadores Carlos Henrique Lopes Faustino e 
Daniel Girotto). OFÍCIOS RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS 
Nº. 822 e 839/2018, em resposta aos Ofícios S/Nº, de autoria do vereador José Roberto Pereira. 
OFÍCIO Nº. 842/2018, em resposta ao Requerimento nº. 271/2018, de autoria do vereador Elias de 
Sisto. OFÍCIOS Nº. 742 e 750/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 236 e 288/2018, firmado 
por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de 
Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda). OFÍCIO Nº. 851/2018, em resposta ao Requerimento nº. 286/2018, firmado por oito 
vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e
Luiz Braz Mariano. OFÍCIOS Nº. 857, 861 e 866/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 
dias para resposta aos Requerimentos nº. 297, 302 e 308/2018, de autoria do vereador José Roberto 
Pereira. OFÍCIOS Nº. 862, 863 e 864/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para 
resposta aos Requerimentos nº. 304, 305 e 306/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro 
Barison. OFÍCIOS Nº. 868 e 870/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta 
aos Requerimentos nº. 313 e 315/2018, firmado por seis vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda. OFÍCIO Nº. 867/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para 
resposta ao Requerimento nº. 310/2018, de autoria da vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIO Nº. 
869/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 
314/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIOS Nº. 858, 859, 
860, 865, 871 e 872/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos 
Requerimentos nº. 294, 299, 301, 307, 316 e 317/2018, respectivamente de autoria dos vereadores: 
Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Edimilson Manoel, Aloysio Taliberti Filho, Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda e Elias de Sisto. Despachos: Cientes os senhores vereadores e arquive-se.
MATÉRIAS DOS SENHORES VEREADORES: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 017/2018, de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, que concede Título de 
Cidadão Benemérito ao Sr. Edson Aparecido Griloni. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 018/2018, de autoria do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, que 
concede Título de Empresa Cidadã à Lambisco’s. Despachos: Cientes os senhores Vereadores e 
encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº. 343/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando à Defesa 
Civil Municipal tomada de providências com relação ao atual estado de deterioração do Palace 
Hotel, situado na Rua XV de Novembro. O autor discutiu o requerimento. Requerimento nº. 
344/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal quanto à possibilidade de considerar contrato com a Santa Casa, tendo em vista ser essa 
alternativa menos onerosa do que a realidade atual decorrente do contrato vigente. O requerimento 
foi lido na íntegra. Discutiram o requerimento os vereadores: Elias de Sisto, Aloysio Taliberti 
Filho, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero (Assumiu a presidência o 1º Secretário, 
vereador Elias de Sisto) e Luiz Braz Mariano. Reassume a presidência a vereadora Elisângela 
Maziero. Os vereadores Aloysio Taliberti Filho e Eduardo Ribeiro Barison votaram contra o 
requerimento. Requerimento nº. 345/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando ao 
senhor prefeito municipal o envio de Projeto de Lei à Câmara de Mococa visando à destinação de 
recursos no valor de R$ 500 mil para a Santa Casa de Misericórdia. O Vereador Luiz Braz 
Mariano questiona a regra colocada para ler os requerimentos, sendo informado pela presidente 
que é por ordem alfabética, e ele diz então que o requerimento dele vereador deveria ser o 
próximo. A Presidente diz que como já foi lido o requerimento, irá respeitar a sequência e coloca-lo 
em discussão e votação. O Vereador Aparecido Donizeti Teixeira diz: Elias, eu acho que nós 
devemos respeitar a população. Você está brincando com a nossa cara. Você está lendo e dando 
risada. Vamos respeitar o nobre colega e também a população. Vamos largar de brincadeiras, porque 
o assunto é sério. Eu acho que nós somos homens, e a população está presente para não ver 
brincadeira, ela merece respeito. A Saúde Municipal está com problemas, mas vamos comentar o 
assunto de forma séria. Em aparte o Vereador Elias de Sisto diz: Rir não tem jeito de proibir. 
Agora quem está fazendo palhaçada e um caos na Prefeitura de Mococa é o Dr. Prefeito Delegado, 
não sou eu não. Eu estou torcendo pelo bem da população. Eu só não compreendi porque o vereador 
Luiz Braz ficou indignado sobre a questão do requerimento, porque o próximo requerimento é o 
dele. No que altera isto? Retomando a palavra o vereador Aparecido Donizeti Teixeira diz: 
Vamos levar mais a sério. Você está levando os assuntos na brincadeira. Em aparte o Vereador 
Elias de Sisto diz: Eu estou fazendo o meu trabalho. Estou lendo o que está na sequência. Para mim 
não muda nada. Assumiu a presidência o 1º Secretário, vereador Elias de Sisto. Com a palavra a 
vereadora Elisângela Maziero diz: Eu só queria dizer, vereador Pelezinho, que acredito que o 
vereador Elias de Sisto não teve má intenção. Quem o conhece sabe que ele é brincalhão mesmo 
com as pessoas. Eu até ri da piada, mas não é pelo desrespeito não, pela situação que ficou. Acredito 
que tenha sido com certeza uma brincadeira, e nos desculpamos, né, Elias de Sisto. A Mesa se 
desculpa pela atitude do vereador. Em aparte o Vereador Elias de Sisto diz: Eu não estou 
brincando não. A Santa Casa é de Misericórdia, mas precisa de recurso financeiro para sobreviver. 
Retomando a palavra a vereadora Elisângela Maziero diz: Elias, não foi isto que eu quis dizer. 
Eu quis dizer sobre a autoria do requerimento. Em aparte o Vereador Aparecido Donizeti 
Teixeira diz: Eu concordo com a senhora, mas acho que nós estamos falando de uma coisa séria. 
Então se o assunto é sério, vamos respeitar e deixar de fazer brincadeira. A gente sabe que a 
população está sofrendo e o vereador Elias de Sisto está rindo. Retomando a palavra a vereadora 
Elisângela Maziero diz: Concluindo a minha fala, eu quero usar a palavra para falar sobre o 
requerimento. Vereador, Pelezinho, mais uma vez desculpa se houve mal entendido com relação à 
postura. Eu acho que o senhor faz um trabalho sério como vereador. Nós também fazemos um 
trabalho sério como vereadores e aqui ninguém está para brincar. Com relação ao requerimento, nós 
estamos pedindo, e é muito sério o que vou falar, para que o Poder Executivo elabore um projeto de
lei e encaminhe para esta Casa para que nós possamos de fato ajudar a Santa Casa. Nós, Câmara 
Municipal, estender a mão e ajudar a Santa Casa. No final do ano a Câmara sempre faz a devolução 
de dinheiro à Prefeitura, que neste ano vai ser em torno de setecentos a oitocentos mil reais. Então 
todo ano, no final do ano, no dia 30 de dezembro, a Câmara devolve este recurso aos cofres 
públicos. Nós estamos pedindo, através deste requerimento, que seja feito um projeto de lei e 
encaminhado para esta Casa, para que o dinheiro que nós temos hoje, e isto já pode ser feito e 
realizado imediatamente assim que o prefeito encaminhar o projeto para esta Casa, a devolução de 
quinhentos mil reais. Estamos pedindo que o prefeito faça da forma como foi feito para a 
Associação São Francisco da Casa de Acolhimento de Barretos. Vocês lembram que nós aprovamos 
um Termo de Fomento, no qual a prefeitura podia passar o recurso. O que estamos pedindo é nos 
mesmos moldes. Quando eles dizem que não teriam como passar recurso para a Santa Casa, foi feito 
para a Casa de Barretos. Então que seja feito também para a Santa Casa. Então estamos 
encaminhando este pedido para sensibilizar o prefeito para que ele elabore um projeto de lei pedindo 
autorização da Câmara para celebrar um Termo de Fomento entre Prefeitura e Santa Casa, e usar o 
recurso da Câmara Municipal já, porque a Câmara pode disponibilizar 500 mil reais neste momento, 
porque a gente ainda tem que finalizar o ano, e no final do ano devolveríamos o restante. Mas neste 
momento temos para disponibilizar 500 mil reais, e solicitamos que esse dinheiro seja destinado à 
Santa Casa de Misericórdia. Então é a forma que temos efetiva da Câmara Municipal, um trabalho 
nosso de vereador, de dizer, nós estamos fazendo o que podemos para ajudar o nosso Hospital. Em 
aparte o Vereador Brasilino Antonio de Moraes diz: Parabéns pelo requerimento. Eu acho 
louvável, voto favorável e acho que foi uma boa ideia. Mas nós vamos aprovar um projeto de três 
mil milhões e quinhentos mil reais para a Câmara para o ano que vem. Não tem como nós fazermos 
uma emenda neste projeto para que na hora que o prefeito repassar o dinheiro, já retém 500 mil para 
a Santa Casa, desde o início do ano. Assim a gente já repassa no começo do ano, o que seria bom 
para a Santa Casa. Retomando a palavra a vereadora Elisângela Maziero diz: Na verdade este é 
um acúmulo do que sobra durantes os meses. Então eu acredito que no começo do ano esse aporte 
para a prefeitura, que se for feito de maneira global, no início do ano acho que dificultaria, porque o 
recurso ainda não foi feito, ele ainda não foi destinado para a Câmara. Nós não podemos, gente, que 
fique muito claro, fazer esta transferência Câmara/Santa Casa. Nós precisamos que o prefeito assim 
o faça. Mas já é com certeza uma ajuda muito grande. No início do ano nós não podemos fazer 
porque nós não temos o dinheiro ainda. Tem que ser mais para o final do ano para poder fazer o 
repasse do recurso que sobra da Câmara. Também discutiram o requerimento os vereadores: 
Eduardo Ribeiro Barison, Aloysio Taliberti Filho, Elias de Sisto e José Roberto Pereira.
Requerimento nº. 346/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal e a SABESP acerca de dívida em aberto do município junto à referida 
Companhia. O autor discutiu o requerimento. A presidente diz que também tinha feito 
requerimento de igual teor, mas como o autor vereador já tinha feito retirou o que havia sido feito. 
Diz que também aguarda ansiosa a resposta do requerimento. Requerimento nº. 347/2018, de 
autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações à Mesa Diretora 
desta Casa, através da Exma. Senhora Presidente, realização de uma sessão solene em homenagem 
às cozinheiras da rede municipal de ensino, a ser realizada no dia 30 de outubro, data em que se 
comemora o Dia da Merendeira. Requerimento nº. 348/2018, firmado por sete vereadores: Agimar 
Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Edimilson Manoel, Francisco 
Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano, solicitando ao senhor prefeito municipal 
que seja realizado processo licitatório para a contratação de empresa responsável pelo Transporte 
Público Municipal. Discutiram o requerimento os vereadores: Luiz Braz Mariano, Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto e Elisângela Maziero (Assumiu 
a presidência o 1º Secretário, vereador Elias de Sisto). Reassume a presidência a vereadora 
Elisângela Maziero. Requerimento nº. 349/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando 
ao senhor prefeito municipal o envio da Folha Analítica de Pagamento dos servidores públicos 
municipais, incluindo o quadro de assessoria (livre nomeação), referente aos meses de setembro de 
2017 a agosto de 2018. Requerimento nº. 350/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca do REFIS, programa de 
refinanciamento de dívidas com o município. O autor e o vereador Eduardo Ribeiro Barison
discutiram o requerimento. Requerimento nº. 351/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio 
Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca da ausência de medicamentos 
essenciais na unidade da UPA, conforme relatado na audiência pública realizada no último dia 20 de 
setembro. Requerimento nº. 352/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel 
Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal a respeito da paralização de médicos que atendem a rede pública de saúde 
anunciada para ocorrer em decorrência da falta de pagamento de salário desses profissionais.
Requerimento nº. 353/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, 
José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor 
prefeito municipal a respeito dos atrasos no pagamento de diárias de motoristas do departamento de 
Saúde que realizam o transporte de pacientes para cidades da região. Requerimento nº. 354/2018, 
firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito municipal a 
respeito do valor da dívida consolidada do município de Mococa. O vereador Eduardo Ribeiro 
Barison discutiu o requerimento. Todos os requerimentos foram aprovados pelos senhores 
vereadores. O Vereador Brasilino Antonio de Moraes solicita o prosseguimento da sessão sem o 
intervalo regimental. Colocado o pedido em votação foi aprovado pelos senhores vereadores. A 
senhora Presidente comunica aos senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra em 
Explicação Pessoal que deverão se inscrever com a 2ª Secretária, Vereadora Valdirene Donizete da 
Silva Miranda. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
002/2018, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Mococa, que fixa a receita e estima a 
despesa para o exercício financeiro de 2019 no âmbito do Poder Legislativo, com parecer favorável 
do relator especial. Feita a votação nominal do Projeto de Resolução nº 002/2018 foi aprovado 
por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) ausente (ausente o vereador Carlos Henrique Lopes 
Faustino). PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 030/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que dispõe sobre a adequação integral do 
Conselho Municipal de Saúde de Mococa ao que dispõe a Terceira Diretriz da Resolução 453/2012 
do Conselho Nacional de Saúde – CNS, especificamente no que se refere à eleição de seu Presidente 
em reunião plenária, com parecer favorável do relator especial. Feita a votação nominal do Projeto 
de Lei nº 30/2018 foi aprovado em 1ª discussão por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) 
ausente (ausente o vereador Carlos Henrique Lopes Faustino). EXPLICAÇÃO PESSOAL: 
VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA: Eu quero usar este espaço primeiramente para 
convidar a todos para o jantar em prol da Santa Casa que vai ocorrer na próxima sexta-feira, onde a 
renda será toda destinada à Santa Casa. A gente conseguiu vender mais de cem mesas, o que dá 
aproximadamente mil pessoas. Então aqueles que ainda não adquiriram o seu ingresso e que 
puderem colaborar ainda temos alguns ingressos à disposição. Eu também quero agradecer, porque 
quando o trabalho é bem feito a gente tem que reconhecer. É sobre as respostas dos requerimentos. 
Primeiro eu quero agradecer à SABESP, na pessoa do Sandro, porque eu fiz um requerimento que 
estava tendo vazamento de esgoto nas proximidades do Jardim Santa Helena, no fundo do Jardim 
São José. Ele respondeu que notificaram e acharam o problema. Foi preciso trocar 53,16m da rede 
de coletora de esgoto em vários bairros que passavam dentro de um Vale. Essa água saía de dentro 
de um açude e chegava toda poluída nos sítios e chácaras que têm ao lado. Então a resposta do 
requerimento foi bem informada. Também o senhor Achel, Diretor do Trânsito, respondeu ao meu 
requerimento, onde eu tinha feito algumas solicitações, como sinalização na Avenida do Fórum e 
demarcação. Ele só não pode atender pela justificativa de que está sem massa asfáltica para fazer o 
redutor de velocidade, mas que em breve irá fazer, como também irá tomar providências na abertura 
de acesso à COHAB I, que ficou prejudicada porque na época não tinha material para fazer a 
galeria, mas disse que em breve será feito. Também tem mais três requerimentos que eu fiz à 
prefeitura através da CPFL. Uma é sobre a remoção de um poste que tem lá atrás da Eletrô, ao lado 
da Pista de Atletismo, que dificulta o acesso. Na época que eu ocupei o cargo de Diretor de Esportes 
nós fizemos a calçada e deixamos espaço para remoção desse poste. Agora já foi protocolado o 
pedido à CPFL, que informou que irá liberar o trânsito no início da avenida. Também no bairro 
Projeto Cem existem umas quatro ou cinco ruas que quando fizeram o loteamento não tinha 
iluminação, e isto foi há mais de vinte anos e não tem até hoje. São os finais das ruas que estão todas 
escuras. Agora com a cobrança da taxa de iluminação foi respondido no requerimento que já foi 
protocolado na CPFL solicitando esse serviço. Também queria agradecer primeiramente e 
parabenizar a atitude dos nobres vereadores que, independente de Bancada ou não, optaram votar 
pelo lado do povo a partir de agora. Isto era ruim até para a gente. Quando terminava a sessão e que 
eu chegava a minha casa muitas coisas que poderíamos resolver na sessão e ficava “travado”, eu não 
conseguia dormir. Agora com certeza vocês votando naquilo que o povo quer, fica tranquilo para 
todo mundo. Ninguém é contra o prefeito. Nós queremos uma cidade melhor, uma Mococa melhor. 
Foi para isto que fomos às casas das pessoas pedir votos. É para isto que eles estão aqui cobrando da 
gente, e com certeza nós vamos dar a resposta. Sem essa pressão vamos fazer uma Mococa melhor. 
VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Eu quero acrescentar um pouco às palavras do vereador 
Bob com relação ao departamento de Trânsito, Diretor senhor Ailson Achel. Nós já falamos aqui de 
outros departamentos, de outras pessoas, mas quero parabeniza-lo pelo excelente trabalho que ele 
tem feito com relação às placas e sinalização de solo. Ele não tem feito só no centro da cidade, mas 
tem atingido os bairros. Na COHAB I foi feito o serviço, também no Jardim das Figueiras, no 
Jardim Primavera, perto do supermercado que fica na entrada da cidade. Então nós estamos 
contentes com o trabalho do senhor Ailson Achel, principalmente agora nestes últimos dias ele tem 
feito várias palestras em escolas, em entidades, indo aos grupos organizados para informar para que 
tenhamos um trânsito sem violência. Acho isto muito importante, porque de fato quando há essa 
informação nós podemos melhorar o nosso relacionamento no trânsito. Muitas vezes a gente fica de 
fato um pouso tenso. Quando você entra numa rua, como na que fica perto da Maternidade, que 
existe sinalização de trânsito para quem vai virar à direita deve entrar pelo lado direito, e quem vem 
reto entrar do lado esquerdo. Mas muitas vezes o motorista entra do lado direito e corta a sua frente. 
Se a pessoa não tiver atenta ela irá provocar uma batida. Então acho que levando essas informações 
às crianças, às entidades, para a sociedade de forma geral, vamos evitar problemas no trânsito. Em 
Mococa, pelo que eu saiba, nunca existiu, mas em várias cidades às vezes há brigas no trânsito que 
causam até mortes. Então estamos parabenizando o departamento de Trânsito na pessoa do senhor 
Ailson pelo excelente trabalho que ele tem feito à frente do referido departamento. VEREADOR 
EDIMILSON MANOEL: Eu vou ser bem rápido. Eu gostaria apenas de lembrar que nós deixamos 
aqui planejada uma audiência pública para o dia 02/10, porque o caso da Saúde requer urgência
urgentíssima. Então a gente vai fazer um Ofício amanhã para o Departamento de Saúde para que 
faça os preparativos do projeto para apresentar no dia dois. Então já estamos deixando a população 
pré-convidada. Acho que não teria audiência pública só se não tiver a apresentação de projeto, 
porque fica inviável também fazer audiência sem a apresentação do projeto. Mas a gente já deixa 
comunicado através de ofício para que não tenha problema da falta de apresentação do projeto.
VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu quero usar a palavra primeiramente porque 
hoje tive uma informação muito chata. Duas entidades me mandaram mensagens hoje questionando 
a questão da Festa da Primavera. A Festa da Primavera deu prejuízo. As entidades que lá exerceram 
o seu trabalho, almejando um pouco de suspiro, uma forma de respirar na entidade, saíram sem 
nada, sem nenhum real. Pior, tem uma entidade que trabalha com crianças que saiu com uma dívida 
de dois mil reais. Então eu quero pedir ao senhor prefeito, à primeira Dama que planejou essa festa, 
aos membros que organizaram essa Festa da Primavera, que põem a mão na consciência, porque não 
pode se brincar com as entidades de Mococa. Usufruíram totalmente da mão de obra daquelas 
pessoas para executar uma festa e na hora de distribuir o “bolo”, que o prejuízo ficasse para os 
organizadores, mas não para as entidades. Eu acho que nós temos que pautar na próxima sessão esta 
discussão, porque as entidades já não têm dinheiro, não tem recurso e ainda realizam uma festa que 
deixam as entidades nem nenhum dinheiro. Outra questão que eu quero falar, eu vou ler: “Abaixo 
assinado – Finalidade: Pedido de Abertura de Comissão Processante na Câmara de Vereadores 
Contra o Prefeito Municipal de Mococa Wanderley Fernandes Martins Junior, por atos que 
caracterizam infrações políticas administrativas, em especial pela celebração e manutenção do 
Contrato de Gestão com a INSAÚDE para a administração das Unidades de Saúde de Mococa – Lei 
nº. 2.972, de 05/02/1999, que dispõe sobre a cassação do mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito”. 
Peço à população que procure as pessoas que estão organizando isto, que assine o abaixo assinado 
pelo bem da nossa cidade. Caju, a audiência pública deu um resultado muito bom, que foi a 
regularização do Conselho Municipal de Saúde, ela saiu naquela audiência. Eu também quero me 
direcionar a você, Caju, porque já falei isto algumas vezes, o problema não é mudar, desde que você 
mude para o lado melhor daquilo que representa o povo, que a população quer. Então parabéns pela 
coragem. Pode contar conosco. Os colegas que declararam independência votem junto com a 
população, porque isto que é importante. Desejo a todos uma boa noite e muito obrigado. 
VEREADOR ELIAS DE SISTO: Eu quero neste momento reforçar o que o Barison acabou de 
colocar aqui desse abaixo assinado que é importante para que se instale de fato essa Comissão 
Processante. O Tidi também está encabeçando este movimento colhendo assinaturas, para ganhar 
mais força e que a gente dê andamento com seriedade que o caso requer. Quero também dizer que 
na próxima sessão eu farei um requerimento questionando o prefeito com relação à postura que ele 
está tomando com relação ao assessor que destratou e expos de uma maneira complicada a questão 
do vereador Brasilino. Me solidarizo com você. Também no ano passado, a gente que faz de tudo 
para querer amenizar os problemas da comunidade, eu ajudei no leilão da APAE. Neste ano 
novamente fui lá e doei um bezerro. No ano passado arrematei duas novilhas de dois mil reais, mas 
o cheque voltou na semana por questão de divergência de assinatura. O presidente da APAE, atual 
assessor do prefeito hoje, pegou o meu cheque que voltou por questão de assinatura e colocou no 
Facebook para me difamar. Ele nem falou obrigado. Há vários anos que eu ajudo a todo leilão da 
APAE, todo leilão do Hospital, nem que for um bezerro ou uma novilha eu nunca neguei, dou de 
coração. O pouco que eu tenho eu ainda divido. Eu vi de uma maneira muito negativa o meu nome
sobre aquele mal entendido, mas ele não me agradeceu pelo bezerro que doei no leilão da APAE 
naquela ocasião. Não estou falando dos demais membros da APAE, que conduzem bem a 
associação e são bem respeitados. Estou falando da politicagem que foi feita naquele caso. O 
presidente da APAE, senhor Francisco, naquela ocasião, o cheque voltou por questão de assinatura. 
O valor era de dois mil reais mas foi pago na mesma semana. Mas meu cheque foi para o Facebook 
me difamando. Ele não veio me agradecer e falar obrigado pela ação que eu fiz, ele não veio falar 
obrigado do que eu arrecadei lá com meus dois mil reais. Muito pelo contrário, ele expos de uma 
maneira para denegrir o meu nome e a minha imagem. É mais ou menos com o que foi feito com 
você também Brasilino, com relação ao áudio que circulou na cidade inteira. Resumindo a minha 
fala, eu quero questionar o prefeito o que ele vai fazer para punir o assessor que conduziu o caso 
dessa maneira. Eu sei que tudo o que é preciso fazer pelo distrito o senhor tem feito. Então eu quero 
questionar o prefeito qual a posição que ele vai tomar nesta linha, porque eu acho que o senhor não 
merecia ser exposto de uma maneira tão injusta e tão negativa, semelhante a que eu passei há um 
ano. Sou solidário a você. Agora vêm desculpas. Concluindo a minha fala, a gente vai ao ponto mais 
alto de Mococa logo depois de São Benedito, no Mirante, joga um saco de pena e joga aos quatro 
cantos e o vento leva para todos os lados. Depois ninguém mais ajunta. É mais ou menos assim que 
vai desgastando o nosso nome, e depois vem um pedido de desculpa, mas o que vale isto? Eu tive o 
pedido de desculpa naquela ocasião, e tenho um bom advogado. O advogado me perguntou se eu 
queria entrar com ação por danos morais. Eu respondi que não queria, porque se eu ganhasse a 
indenização, ela seria paga pela APAE. Mas foi um negócio negativo, muito chato e maldoso, 
porque na sequência o cara que era presidente da APAE foi nomeado assessor pelo atual prefeito, foi 
promovido logo após a questão envolvendo o meu cheque. Então eu acho que o senhor merece 
respeito, e vou questionar o Executivo qual o posicionamento dele com relação a isto. VEREADOR 
BRASILINO ANTONIO DE MORAES: Eu quero te agradecer, Elias, pelas suas palavras. Eu 
acho que eu tomei uma facada mais ou menos igual aquela do Bolsonaro. Porque quando você tem 
um inimigo que fala mal de você, isto é normal, te critica, isto não é problema. Apesar de que graças 
a Deus eu não tenho inimigo. Mas o sujeito quando te bate nas costas, te diz que é teu amigo, você 
conversa e dialoga com ele, que está no mesmo grupo com você, e depois solta um negócio daquele. 
Uma mentira, uma falsidade, eu achei terrível. Eu senti muito na hora que me enviaram o áudio. 
Senti dores nas pernas, nos braços, e a minha mulher quis saber o que havia acontecido. Esse mesmo 
requerente daquele ônibus eu paguei uma van para eles irem jogar bola em Paulínia. Aquele mesmo 
requerente, o Guilherme Gomes quando estava no Barracão, com muito esforço arrumou um ônibus 
para eles irem conhecer o Estádio do Corinthians em São Paulo. Então fiz tudo e recebi um negócio 
daquele. É doloroso. Eu costumo dizer assim: eu dormia com o inimigo. Depois ele me manda isto 
“Como você sou devoto dos Santos Reis. Estou disposto a te pedir perdão. Me perdoe. Fui iludido. 
O capeta me pediu para falar isto”. Então vai embora com o capeta para lá, não precisa vir me pedir 
perdão não. Se ele é parceiro do capeta, ele vai junto com o capeta. Então foi doloroso demais da 
conta. Eu te agradeço pelas tuas palavras. A Presidente diz: Não havendo mais matéria sujeita a 
deliberação na ORDEM DO DIA, nem mais inscritos para uso da palavra em Explicação Pessoal, 
sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos desta sessão ordinária, convocando os Srs. 
Vereadores para a uma sessão extraordinária a ser realizada a seguir, conforme Requerimento 
aprovado. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da 
Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
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APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária