sessao nº 30

ATA DA 30ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2018. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, 
SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se 
a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de 
Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José 
Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus,
declara abertos os trabalhos desta sessão ordinária. A Presidente agradece a presença 
de todos que assistem à sessão presencialmente e pela internet através de transmissão 
ao vivo pelo Facebook. A Presidente solicita aos senhores vereadores a suspensão da 
sessão por quinze minutos para que possam se reunir na Sala de Comissões. Reaberta 
a sessão: A Presidente diz: Eu gostaria que os senhores mantivessem a calma para 
que a gente possa anunciar algumas mudanças que acontecerão aqui no trâmite da 
sessão de hoje. Até peço desculpas por ter paralisado a sessão para uma reunião com
os vereadores na Sala de Comissões. Era para tirar uma dúvida jurídica com relação a 
como a gente iria proceder diante das mudanças que nos foram apresentadas até 
agora. Como todos sabem, nós tínhamos hoje na matéria do dia um pedido de abertura 
de Comissão Processante, como foi amplamente divulgado e assinado por mais de
cinco mil cidadãos mocoquenses pedindo a abertura da Comissão Processante para 
fazer a investigação com relação à contratação da O.S. INSAÚDE contra o Prefeito 
Wanderley. Diante dos fatos, dez minutos atrás foi protocolada na Câmara pelo 
Jurídico do Executivo uma Carta do senhor Prefeito. Eu gostaria de fazer a leitura 
desta Carta e gostaria que os senhores ouvissem atentamente: “Senhora Presidente da 
Câmara de Vereadores de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli. Através da 
presente, venho renunciar ao cargo de Prefeito Municipal de Mococa, por não ter me 
adaptado à vida política, o que vem causando-me um grande desgaste físico, 
emocional e familiar. Saio com a cabeça erguida, na certeza de juntamente com nossa 
equipe ter feito o melhor em prol dessa querida cidade que aprendi a amar ao 
proteger, sempre combatendo o bom combate. Agradeço a todos que confiou em 
nosso projeto que certamente terá continuidade nas mãos do Dr. Felipe Niero Naufel e 
equipe, na busca de uma cidade cada vez melhor – Wanderley Fernandes Martins 
Junior – Prefeito Municipal”. A Presidente diz: Diante do exposto existe uma falha 
que seria o nosso procedimento normal. Já que a Comissão Processante que seria 
instaurada, caso fosse aprovada hoje, ela teria o objetivo de investigar todo processo 
da INSAÚDE, e culminar ou não no pedido de cassação do Prefeito. Diante da 
renúncia do Prefeito significa que o nosso objetivo ele fica prejudicado. Então nós 
estávamos consultando o Jurídico da Casa, é claro que todas essas denúncias são 
importantes e precisam ser apuradas, mas elas não precisarão ocorrer dentro de uma 
Comissão Processante. Pelos ritos do nosso Regimento nós teríamos então que 
proceder através de outra Comissão, para apurar sim todos os fatos de irregularidades 
que foram levantados inclusive pelo Ministério Público, mas numa outra Comissão, 
que seria então uma Comissão Especial de Inquérito. Então eu gostaria que os 
senhores entendessem que neste momento a abertura da Comissão Processante fica 
prejudicada diante do fato exposto, da renúncia do Prefeito Wanderley. Então não fica 
suspensa, não ficam de nenhuma forma de lado as denúncias. Muito pelo contrário. 
Elas serão sim investigadas, apuradas e responsabilizarão aqueles que tiveram pelo 
menos até agora a condição de exercício do Poder Executivo. Mas por uma questão 
então regimental não pode ser feita da maneira como está proposta hoje, visto que a 
Comissão Processante culminaria na cassação do Prefeito. Então espero que os 
senhores entendam que diante do exposto nós vamos seguir com o rito normal da
sessão ordinária da Câmara e vamos aguardar durante a semana como vai ser então o 
processo de formação de outra Comissão, não mais a Processante, mas como 
Comissão Especial de Inquérito. Então eu acredito que a partir deste Ofício do 
Prefeito ele tem validade imediata. A partir de amanhã o Prefeito Wanderley deixa o 
cargo. Ele não é mais Prefeito Municipal de Mococa. Eu sei que nós temos aí uma 
quebra de protocolo da sessão, mas gostaria de saber dos vereadores se alguém quer 
fazer uso da palavra. Vou deixar a palavra aberta a todos os vereadores. Diz em 
seguida se dirigindo a plateia que só será possível ouvirmos os vereadores dando-lhes 
oportunidades para que eles possam se colocar se tivermos organização e silêncio do 
Plenário, para que a sessão possa transcorrer de forma organizada. VEREADOR 
EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu acredito que ninguém renuncia ao mandato 
se não tiver devendo alguma coisa ao Município. Se ele está renunciando é porque ele 
está afirmando: “eu fiz errado”. Eu quero deixar bem claro que a nossa Bancada, 
mesmo diante de um procedimento tão duro, porque não é fácil realmente você ficar 
sabendo das coisas, conseguir articular, ter a responsabilidade para que façam as 
coisas corretas, de mostrar, brigar e demonstrar para a população o que estão fazendo 
com a nossa cidade. É um absurdo. Eles estão sem sombra de dúvidas dilapidando a 
nossa cidade. Mococa hoje, neste um ano de Governo desse cidadão, sem sombra de 
dúvida essa turma saqueou o nosso Município. O nosso Município foi saqueado. Eu 
quero deixar bem claro, senhora presidente, e quero repetir uma questão que é de 
fundamental importância para os nossos passos, porque a questão jurídica nada tem a 
ver com a questão política. A questão jurídica vai atuar no Fórum, e nós aqui como 
vereadores temos a capacidade e a agilidade de agir primeiro que a Justiça. O que eu 
quero dizer com isto? Que nós não podemos permitir que continuem a saquear o 
nosso Município, independente de quem for assumir o lugar do Wanderley. Quero 
deixar bem claro que neste caso da INSAÚDE os indícios demonstram a total 
participação do vice-prefeito, porque o mesmo compunha a Comissão de Avaliação
da Saúde para que viesse essa empresa INSAÚDE para Mococa. Eu só quero utilizar 
da palavra para dizer que essas informações nos embasam a fazer uma investigação 
profunda sim. Quando o senhor Ronaldo Pasquarelli esteve aqui e depois de uma 
semana foi preso nós conseguimos a informação do Juiz Marcelo Costa Bretas, aquele 
que prendeu o Cabral na cidade do Rio de Janeiro. Sabe quem está preso lá também? 
Ronaldo Pasquarelli. Ele fez parte daquela Operação Fratura Exposta que fraudou a 
Saúde através da Empresa Pró-Saúde, que também é irmã da INSAÚDE, que é irmã 
da REVIVA SAÚDE. É tudo uma empresa só. Então para vocês verem que, conforme 
disse o Ministério Público, existe realmente uma organização criminosa que chegou a 
Mococa de forma inédita, através desse Poder Executivo, com participação inclusive 
como Avaliador da Comissão de Saúde do futuro prefeito, senhor Felipe Naufel, que 
não tem nenhuma condição possível para administrar e cuidar da nossa cidade. 
VEREADORA VALDIRERE DONIZETI DA SILVA MIRANDA: Eu não 
poderia deixar de me manifestar. Parabéns, povo mocoquense, vocês são guerreiros. 
Não desistam dos seus sonhos, nunca. Não vamos desistir da nossa cidade, nunca. 
Ontem eu falei para uma pessoa que me mandou um vídeo dos coletores de lixo em 
cima de um caminhão jogando lixo. Eu disse para ele que tinha vontade de chorar ao 
ver aquilo. Ele disse: “Val, não desanima, não desista”. Eu respondi a ele que jamais, 
e que enquanto eu tivesse fôlego de vida em mim eu não iria desistir de minha cidade. 
Eu digo a vocês, povo mocoquense, não desistam. Vocês viram que têm um grande 
poder nas mãos. Não desistam dos seus sonhos, não desistam de lutar por uma cidade 
melhor, porque isto vai acontecer. Eu acredito. Infelizmente hoje vimos que a nossa 
cidade está afundada, mas nós vamos tirá-la do fundo do poço. Vamos juntos. 
Parabéns, povo mocoquense. Parabéns aos vereadores que lutaram e não desistiram. A
Presidente solicita que a plateia não se manifeste. VEREADOR ELIAS DE SISTO:
Quero dizer que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. No dia 20/08 nós 
entramos com o mesmo pedido desta Comissão Processante, e hoje novamente a 
gente vem batendo na mesma tecla, só que com força maior, com a presença do povo 
e com mais de cinco mil assinaturas. Isto nos dá força e fôlego para dizer que Mococa 
está desgovernada, mas nós vamos colocar Mococa nos trilhos, com a graça de Deus e 
a força do povo. Eu acredito muito em Mococa. O nosso povo merece mais dignidade, 
mais respeito. Hoje todos viram faixa na UPA sem médicos, também nos NAIs e 
demais unidades de saúde. A UPA todos nós sabemos que tanto o rico quanto o pobre 
precisa, porque doença não tem hora. Já foi usado o termo aqui e é real, Mococa ao 
longo deste período foi saqueada. Infelizmente a cidade está no fundo o poço. Então 
antes tarde do que nunca. A renúncia do prefeito acho que é um bom começo para a 
gente colocar Mococa no rumo que a cidade possa se organizar e voltar a crescer 
novamente. Que Deus nos proteja e nos abençoe. VEREADOR ALOYSIO 
TALIBERTI FILHO: Queria dizer que este é um momento muito difícil da nossa
cidade, porque uma renúncia de um prefeito, por mais que a gente queira as 
consequências que vem para a nossa cidade são muito graves. Tudo indica que quem 
vai substituí-lo é um cara que mostrou total despreparo para conduzir a nossa cidade. 
O jeito que o vice-prefeito e Diretor de Saúde conduziu essa crise nunca existente na 
nossa cidade, que foi a crise da Saúde, ele mostrou total despreparo, completamente 
por fora de como se toca uma Saúde Pública. Então hoje a gente vê que a coisa já 
estava tudo combinada. A renúncia hoje foi o ponto final numa coisa que já vinha 
dizendo que ia acontecer. O afastamento do Felipe Naufel da diretoria de Saúde, a 
nomeação do senhor Evandro Patti para a diretoria de Saúde, e hoje a renúncia do 
prefeito nos mostra o quanto problemática estava a nossa cidade. A nossa cidade, 
como disse o vereador Barison, foi saqueada. Ela foi saqueada em todos os sentidos, 
não é só no sentido financeiro. Foi saqueada na parte moral. Saquearam o povo da 
nossa cidade. Nunca a nossa cidade andou com estima tão baixa como está no 
momento. Eu apenas vou dizer uma coisa: parabéns a vocês, porque o povo mostrou 
que quando está unido consegue as coisas. De nossa parte, como vereador desta 
Bancada, vamos continuar fazendo oposição para que as coisas corram melhor em 
Mococa. A investigação em cima da INSAÚDE vai continuar, e não só em cima dela, 
como em outras coisas que aconteceram, como a contratação da ACRUX, mostrando 
que a nossa cidade vinha sendo conduzida totalmente errada. Com o vice-prefeito que
vai assumir eu não tenho esperança que vai melhorar. Mas a gente acredita que hoje é 
um marco. Vai ficar marcada na história de Mococa o dia de hoje, porque uma pessoa 
quando chega a este ponto de pedir a renúncia de um cargo tão importante é porque 
chegou à conclusão que não estava agradando. Então que ele tenha boa sorte em outro 
lugar e vamos tocar a nossa cidade como ela merece. Mococa não pode ficar jogada às 
traças como ela ficou. Sempre foi uma das melhores cidades da região e está cada vez 
mais afundando. Então vamos nos unir e fazer com que a cidade de Mococa progrida 
e o povo de Mococa tenha o verdadeiro valor pelas pessoas que comandam a nossa 
cidade. A Presidente solicita à plateia que não haja agressões e nem manifestações 
exaltadas. Diz que isto não é saudável para ninguém. VEREADOR EDIMILSON 
MANOEL: Vocês devem ter visto um vídeo mostrando a frente de minha casa. 
Então, é deste jeito que funciona. Graças a Deus eu não estava em casa, eu estava 
trabalhando, defendendo o meu pão. O meu filho atendeu o rapaz e disse a ele que eu 
estava trabalhando. Ele então foi embora, graças a Deus. Mas é assim, é só para vocês 
entenderem como é que é. Graças a Deus que eu mantive a minha opinião. Graças a 
Deus que a gente escolheu ficar do lado do povo. Quando você está lá fora você 
imagina que aqui é uma coisa, mas quando chega aqui é totalmente diferente. É 
pressão em cima de pressão. Mas quando envolve o filho da gente, aí você fica bravo. 
Quando envolve família, é difícil, é complicado. Então graças a Deus hoje a gente 
está trabalhando do lado do povo. Não vou falar mal da pessoa do prefeito, mas acho 
que é assim, administrativamente não estava legal, não estava bom. A gente dava 
algumas opiniões, mas não chegavam. Então eu acho que é isto. É tocar o barco para 
frente agora. Espero que os próximos assessores não vão à minha casa, porque lá eu 
não aceito ninguém. Nunca aceitei. E vou para lá e venho para cá de cabeça erguida, 
porque não devo nada para ninguém. Estou do lado do povo. Diante da manifestação 
da plateia a Presidente diz: Eu entendo que tem muitas questões que estão 
engasgadas pela população, mas não acredito que este seja o momento para que a 
gente possa usar este espaço para falar. Então vou pedir mais uma vez que os senhores 
façam silêncio para que a gente possa prosseguir a nossa sessão. VEREADOR 
DANIEL GIROTTO: Primeiramente quero agradecer o trabalho da equipe que 
coletou assinaturas. Vocês mostraram a força que a população tem. Sempre estive 
junto. Nós aqui da Bancada, quero passar para vocês que muitas das denúncias nós 
participamos em reuniões com a Promotoria de Mococa, levando a ela as denúncias 
que recebíamos. Graças a Deus tudo o que levamos à Promotoria está virando 
inquérito, está sendo ajuizado e vai ser investigado. Eu torço também para que o vice 
renuncie. Que ele não assuma esse compromisso que é sério. A gente já viu que ele 
não tem capacidade. Temos que falar a verdade. Nas várias audiências públicas 
realizadas na Câmara nós não tivemos firmeza na pronúncia e na fala dele. 
Principalmente na área da Saúde que ele é especialista. Quero dizer que quase todos 
aqui têm uma especialidade. Cada um sobrevive de alguma forma, tem conhecimento 
em alguma área. As mudanças que tiverem, as substituições que vierem agora, e se 
Deus quiser que tenha competência para tocar a nossa cidade, eu me coloco à 
disposição. Tenho o meu cargo de vereador, mas me coloco à disposição, caso 
precisem de mim no Barracão, na manutenção dos caminhões. Se o vice assumir e não 
brincar com a cidade, se as mudanças chegarem eu me coloco à disposição para ir ao 
Barracão e ficar o tempo que for necessário para a gente tentar colocar os caminhões e 
os veículos em ordem. Não financeiramente. Mas ajudando, acompanhando e 
passando à população a realidade. Eu tenho experiência com veículos, caminhões e 
carros e me coloco à disposição. Como cada um aqui tem uma especialidade, 
devemos nos unir todos para recuperar a cidade. Com um pouco de cada um levando 
o seu conhecimento, trocando ideias aqui, sendo claros com vocês que têm as 
informações certas para que possamos o mais rápido possível tentar colocar Mococa 
no crescimento novamente. Estou à disposição de vocês. A Presidente solicita que a 
plateia faça silêncio para que os vereadores possam falar. VEREADOR 
BRASILINO ANTONIO DE MORAES: Na segunda-feira passada estive no 
Gabinete do Prefeito, convidei o senhor prefeito e exigi que fosse até ao Distrito de 
São Benedito, para lhe mostrar o descaso com os buracos das nossas ruas. Também 
para falar sobre a divisa com Minas Gerais que eu venho pedindo há tempos, que não 
tem mais condições. Foram lá o prefeito e os seus assessores senhor João e o Delena. 
Mas quando por lá andamos ele falou que estava sem condições financeiras para 
atender a minha solicitação. Mas disse que tinha uma emenda para fazer o asfalto 
naquele local, e que a emenda ia chegar no mês de janeiro. Eu lhe falei que precisava 
de uma Patrol, de dez caminhões de cascalho, do rolo e de água para nós pelo menos 
consertar até que viesse o asfalto. Ele me disse: “Por que já não fez isto?” Eu respondi 
que era porque não tinha Patrol há quatro meses, porque estava quebrada. A Patrol do 
Aterro Sanitário está indo embora também por falta de pagamento. Ele disse que 
desconhecia isto. Quando ele chegou na porta do meu comércio, eu pedi aos dois 
assessores que o estavam acompanhando para que eu pudesse conversar de forma 
particular com o Dr. Wanderley. A Presidente solicita que a plateia respeite o 
vereador para que ele possa concluir a sua fala, senão vai ter que chegar ao ponto da 
indelicadeza e pedir às pessoas que estiverem se manifestando mais exaltadamente 
para se retirarem do Plenário. Diz ainda que não gostaria de chegar a este ponto 
porque entende que todo mundo está engasgado, quer falar, quer se manifestar, mas 
que este não é o momento. Diz que precisa manter a ordem do Plenário, e se tiver que 
tomar uma decisão um pouco mais rígida, mesmo indelicado de sua parte, fará isto. 
Pede então mais uma vez educadamente para que não tenha manifestação exaltada da 
plateia. VEREADOR BRASILINO ANTONIO DE MORAES: Ele me 
acompanhou até o fundo do mercado e lá perto de minha esposa eu disse a ele: 
Doutor, o senhor não toca a Prefeitura, o senhor não é político, o senhor não deu 
conta, o senhor vai ficar doente, pega o boné e vai embora. A Presidente solicita que 
a plateia não faça agressões e nem provocações. VEREADOR EDUARDO 
RIBEIRO BARISON: Agora ouvindo as palavras de todos os colegas, eu acredito 
que a nossa missão ainda será maior. A nossa missão será grandiosa, principalmente 
se nossas fiscalizações continuarem buscando a verdade, e principalmente com 
objetivo de sempre representar o povo. Isto é fundamental, senhora presidente. A 
nossa Bancada nunca se ateve às questões partidárias, mas sim na busca da ética, da 
verdade e da transparência. Quem sabe agora, da mesma forma que o vereador 
Aloysio falou, que o vice-prefeito tome o mesmo caminho e renuncie ao seu mandato 
e deixa esta cidade para quem realmente ama e gosta dela. Nós amamos Mococa. O 
povo de Mococa ama Mococa, e nós queremos uma cidade melhor. Assumiu a 
presidência o vice-presidente, vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. 
VEREADORA ELISÂNGELA MAZIERO: Nós fomos surpreendidos com a 
renúncia do senhor prefeito, apesar de não achar inoportuna. Nesta semana nós lemos 
no jornal de São José do Rio Pardo que o próprio Plano de Governo do Prefeito, da 
Coligação “Respeito e Compromisso”, do prefeito Wanderley, e da Coligação “Nova 
Visão Riopardense” era o mesmo Plano de Governo. Um candidato que se dispõe a 
concorrer a um cargo tão importante quanto este, de tamanha responsabilidade, não se 
dá ao trabalho de pensar sequer naquilo que ele quer para a nossa cidade, não merece 
o nosso respeito. Não merece o mínimo de respeito possível. Uma pessoa que assumiu 
com um plano de vida bem estabelecido, mas de Governo, nenhum pouco. Um Plano 
copiado que não mudou nem a fonte da letra. Então foi falta de respeito, falta de 
compromisso, falta de competência, sobretudo falta de carinho. Ele cita ali “cuidar 
com amor à cidade”. Que amor? Fomos muitas vezes aqui a nossa Bancada colocada 
como revanchismo da nossa parte, como partidarismo, como dor de cotovelo, como 
pessoas que não aceitaram a derrota. Agora eu queria ver o que essas pessoas falam de 
cinco mil assinaturas. Não é um grupo político aqui de sete ou oito vereadores agora. 
Mas de cinco mil assinaturas, porque não deu tempo de recolher mais, porque acho 
que se tivessem mais uma semana recolheria o mesmo número de votos que ele teve 
certamente. Então a insatisfação da população é tamanha. Não dá para dizer que é 
politicagem, que é demagogia, que é partidarismo, que é revanchismo, que é dor de 
cotovelo da nossa parte. Quiçá nossa cidade tivesse tido um Governo responsável e 
sério como merecia, como foi prometido, como foi vendido para a população. Agora 
eu só tenho uma coisa para desejar ao prefeito Wanderley: vai com Deus, que não vai
deixar saudade nenhuma. Em seguida, reassume a presidência a vereadora 
Elisângela Maziero. VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Queria repetir 
que este é um momento muito difícil e que a gente tem que ficar de olho. Girotto, o 
que você falou é uma coisa muito séria. Eu acho que as pessoas têm realmente que 
ajudar. Eu acho que a sua fala foi um exemplo, mas eu queria dizer uma coisa. A 
gente tem que unir em torno de uma pessoa honesta, uma pessoa correta que valoriza 
o dinheiro público. A gente tem que tomar muito cuidado porque o que se cogita aí é 
que vai ter ex-prefeito por trás do Felipe Naufel, e todos nós sabemos disto. Então a 
gente tem que tomar cuidado e acordar para isto. Nós não podemos permitir que 
pessoas que já detonaram a nossa cidade voltem à tona. Então isto é uma coisa muito 
importante, porque a nossa cidade, o nosso povo é uma coisa muito séria. Então a 
gente não pode permitir que isto ocorra. VEREADOR ELIAS DE SISTO: Eu quero 
cumprimentar as palavras dos vereadores Bim Taliberti e Daniel Girotto. Realmente 
nós precisamos abraçar Mococa mais que nunca. Unir forças para a gente vencer essa 
complicação que se criou na nossa cidade. Quero aqui também publicamente em 
nome do Poder Legislativo agradecer o trabalho de colher assinaturas, afinal foram 
mais de cinco mil assinaturas, a senhora Neyre Adriana Gonçalves de Almeida e o 
senhor Luis Fernando dos Santos. Então em nome deles agradecer as praticamente 
cinco mil pessoas que nos deram força nesta noite para que o prefeito tomasse esta 
decisão. A Presidente diz: Eu vou concluir a minha fala daqui mesmo e dizer o que 
gostaria de ter falado antes. Eu quero cumprimentar também a Neyre e o Luis 
Fernando que naquele momento da audiência pública, quando nós colocamos que 
necessitaria de uma mobilização da população para que nós conseguíssemos dar 
entrada ao processo de abertura de Comissão Processante, eles abraçaram, aceitaram e 
chamaram a responsabilidade para si. Foi um ato de coragem, porque dar a cara para 
bater não é fácil não. Então em nome de vocês quero cumprimentar todas as outras 
cinco mil pessoas. Cada uma delas que assinaram este abaixo assinado. Eu quero 
também cumprimentar o vereador Edimilson – Caju, porque ele teve um papel 
importantíssimo nesta decisão do prefeito. Sabe por quê? No momento em que o 
prefeito se viu enfraquecido, e eles até tentaram uma última cartada e não 
conseguiram. No momento em que ele se viu enfraquecido, fragilizado, porque não 
tem justificativa para o injustificável, ele achou melhor pedir para sair. Então acho 
que foi uma posição importantíssima, que marcou e ajudou que nós começássemos a 
escrever uma nova fase desta nossa história. Também quero cumprimentar cada um 
dos nossos vereadores. Aqueles que se declararam independentes também, porque 
sem a proteção e o bloqueio que se fazia com a minoria na Câmara, porque 
dificilmente nós conseguiríamos chegar a qualquer conclusão de uma votação sem a 
maioria. Isto não seria possível. Então quero cumprimentar o trabalho dos oito 
vereadores que se colocaram à disposição para votar, porque nós votaríamos e nós 
aprovaríamos a abertura desta Comissão. Então se sentiram enfraquecidos, 
fragilizados e entregaram o boné, como dizem por aí. Acho que foi uma decisão 
acertada, o que nos permite começar uma nova parte da história de Mococa. Vem-se
outra batalha? Que venha. Mas nós vamos honrar a nossa cidade e não vamos deixar 
em nenhum momento que a nossa cidade fique nas mãos de pessoas que não sejam 
comprometidas e que não estejam honrando cada centavo de dinheiro público que 
entra no nosso Município. Não vamos nos furtar desta batalha mais uma vez. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer uso da palavra a Presidente
encerra esta parte de uso da palavra aos vereadores. Em seguida faz a seguinte leitura: 
“Em razão do disposto no artigo 353, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Mococa, considera-se formalizada a renúncia e, por 
conseguinte, como tendo produzido todos os seus efeitos para fins de extinção do 
mandato, quando protocolada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal. 
Ocorrido e comprovado o fato extintivo, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, 
o comunicará ao Plenário e fará constar da data a declaração da extinção do mandato, 
convocando o substituto legal para a posse”. Portanto, o senhor Vice-Prefeito Felipe 
Niero Naufel está convocado para a posse para o mandato de Prefeito Municipal de 
Mococa, terça-feira, dia 02 de outubro de 2018, às 14h. Assumiu a presidência o 
vice-presidente, vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, para que a senhora 
presidente pudesse conceder entrevista à TV Direta. Em seguida foram lidas e 
aprovadas sem debate as atas resumidas da 29ª (vigésima nova) sessão ordinária e da 
9ª (nona) sessão extraordinária, realizadas no dia 24/09/2018. O Presidente solicita 
aos senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um 
versículo bíblico: “Provérbios, Capítulo 4, Versículos 18 e 19: Mas a vereda dos 
justos é como a aurora, cujo brilho cresce até o dia pleno. A estrada dos iníquos é 
tenebrosa, não percebem aquilo em que hão de tropeçar”. O senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente a começar pelas 
matérias que ficaram prejudicadas na sessão passada. Comunica aos senhores
vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se 
inscrever com a 2ª Secretária, Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO 
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: INDICAÇÕES: Indicação nº 185/2018, de 
autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito 
municipal serviços de manutenção asfáltica na Rua Oswaldo de Souza Dias, entre os 
números 227 e 350, bairro Conjunto Habitacional Luiz Fernandes Dias. Indicação nº
186/2018, de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes, indicando ao senhor 
prefeito municipal a possibilidade de retomar a jornada de trabalho de 6 horas diárias 
dos funcionários da Prefeitura Municipal. A Indicação foi lida na íntegra. Indicação 
nº 187/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando ao senhor prefeito 
municipal instalação de redutor de velocidade na Avenida Dom Pedro II, altura do nº 
180, bairro Jardim Santa Clara. Indicação nº 188/2018, de autoria do vereador 
Brasilino Antonio de Moraes, indicando ao senhor prefeito municipal a possibilidade 
de pagamento em pecúnia do valor referente ao vale-transporte dos funcionários da 
Prefeitura Municipal. Despachos: Encaminhe-se a quem dê direito. MOÇÕES: 
Moção nº 137/2018, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, de profundo 
pesar pelo falecimento do senhor Jorge Maria Torres. Moção nº 138/2018, de autoria 
do vereador Luiz Braz Mariano, de aplausos à Prefeitura Municipal, ACI e 
empresários locais pelo empenho na promoção dos estudos técnicos que embasaram a 
criação de Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento 
Socioeconômico do Distrito Industrial e de todas as Zonas de Predominância 
Industrial do município de Mococa. MOÇÃO N°. 139/2018, de autoria vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de congratulações pela passagem do Dia dos 
Serventes Escolares, comemorado em 23 de setembro. Moção nº 140/2018, de autoria 
do Vereador Aloysio Taliberti Filho, de profundo pesar pelo falecimento do senhor 
Cirilo Xavier Dias. Todas as Moções foram aprovadas pelos senhores vereadores.
OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: OFÍCIO Nº. 122/2018, da Vigilância 
Sanitária de Mococa, em resposta ao Ofício Visa 045/2918, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIOS Nº. 51 e 52/2018, do Diretor do 
Departamento de Trânsito, Senhor Ailson Achel, em resposta aos Ofícios S/Nº de 
autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIO Nº. 53/2018, do 
Diretor do Departamento de Trânsito, Senhor Ailson Achel, em resposta ao Ofício 
S/Nº, de autoria do vereador José Roberto Pereira. OFÍCIO Nº. 94/2018, do senhor 
Jair Aparecido Afonso, Presidente do DONC – DE OLHO NA CÂMARA, 
comunicando que na APP – Área de Preservação Permanente do Residencial Carlito 
Quilici há barracas montadas com moradores vivendo em condições inadequadas e 
em local não permitido por lei. OFÍCIO Nº. 718/2018, do Engenheiro da 
SABESP/Mococa, senhor Sandro Vitor Resende, em resposta ao Requerimento nº 
252/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira. OFÍCIO Nº. 1288/2018, da 
Câmara Municipal da Estância Turística de Batatais, encaminhando cópia da Moção 
nº 42/2018, firmada por vários vereadores, manifestando apoio aos empregados e 
aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OFÍCIO Nº. 1735/2018, 
da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia da Moção de Apelo, de 
autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, para que o SUS – Sistema único de 
Saúde volte a realizar procedimentos médicos e cirurgias mais complexas, bem como 
que a verba para o SUS seja revista. OFÍCIO S/Nº., da Câmara Municipal de Marília, 
encaminhando cópia do Requerimento nº 927/2018, de autoria do vereador 
Albuquerque, manifestando apoio aos empregados e aposentados da Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos. OFÍCIO – INSAÚDE 47/2018, do Diretor do 
Projeto de Mococa, senhor Márcio Durante, informando que até a presente data o 
Instituto INSAÚDE não recebeu o repasse financeiro referente ao mês de agosto, 
e que serão paralisados os serviços caso não ocorra pagamento dos valores 
atrasados. OFÍCIO Nº. 16GB-038/18, da Polícia Militar de Mococa, em resposta ao 
Ofício nº 462/2018 da Câmara Municipal de Mococa, informando que a Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA, do município de Mococa, não possui Auto de Vistoria 
do Corpo de Bombeiros (AVCB). Despachos: Cientes os senhores vereadores e 
arquive-se. MATÉRIAS DESTA SESSÃO: MATÉRIAS DE AUTORIA DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 031/2018, de autoria 
do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que Estima a RECEITA 
e fixa a DESPESA do município de MOCOCA para o exercício de 2019 e dá outras 
providências. Despacho: Cientes os senhores Vereadores, encaminhe-se às Comissões 
de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. 
PROJETO DE LEI Nº 032/2018, de autoria do Prefeito Municipal Wanderley 
Fernandes Martins Júnior, que altera os anexos da Lei nº 4.719/18 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2019) e dá outras providências. Despacho: Cientes os senhores 
Vereadores, encaminhe-se às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE LEI Nº 033/2018, de autoria 
do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que altera os anexos da 
Lei nº 4.698/18 (Plano Plurianual 2018/2021) e dá outras providências. Despacho: 
Cientes os senhores Vereadores, encaminhe-se às Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. OFÍCIOS RECEBIDOS DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 886, 892, 893, 894 e 
896/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos 
Requerimentos nº. 319, 326, 327, 328 e 330/2018, firmado por sete vereadores: 
(Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda). OFÍCIOS Nº. 895, 890, 889, 891, 888, 887 e 885/2018, solicitando 
dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 329, 323, 322, 
324, 321, 320 e 318/2018, respectivamente de autoria dos vereadores: Brasilino 
Antonio de Moraes, Eduardo Ribeiro Barison, Aloysio Taliberti Filho e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. Despachos: Cientes os senhores vereadores e arquive-se.
MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: BALANCETE da 
receita e da despesa da Câmara Municipal de Mococa, referente ao mês de agosto de 
2018, de autoria da Câmara Municipal de Mococa. Despacho: Cientes os senhores 
Vereadores, encaminhe-se às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 019/2018, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, que 
concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luis Fernando dos Santos, “Tidi Thai”. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2018, de autoria da Vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, que concede Título de Empresa Cidadã à El 
Shaday. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2018, de autoria do 
Vereador José Roberto Pereira, que concede Título de Empresa Cidadã à Master 
Contabilidade & Imobiliária. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
022/2018, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira, que concede Título de 
Empresa Cidadã à Mocoaço. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
023/2018, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira, que concede Título de 
Cidadão Benemérito ao Sr. José Paulino de Sousa. Despachos: Cientes Senhores 
Vereadores, encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
REQUERIMENTOS: Requerimento nº. 355/2018, de autoria do vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira, solicitando informações ao senhor prefeito municipal
acerca da atual situação do Terminal Urbano de Transporte Coletivo Municipal.
Requerimento nº. 356/2018, de autoria do vereador Edimilson Manoel, solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal a respeito da criação no município de 
Mococa do “Programa IPTU Verde”. Requerimento nº. 357/2018, de autoria do 
vereador Elias de Sisto, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca 
dos imóveis relacionados às instalações da Guarda Civil Municipal. Requerimento 
nº. 358/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal, por meio do departamento de Trânsito, quanto à 
possibilidade de promover estudos visando à implantação de redutor de velocidade na 
Avenida Francisco Dias Lima - COHAB II, sentido Centro. Requerimento nº. 
359/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal acerca da atual situação do Aterro Sanitário Municipal.
Requerimento nº. 360/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, 
solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca do andamento das obras 
no Mercado Municipal. Todos os requerimentos foram aprovados pelos senhores 
vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 189/2018, de autoria do vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de 
manutenção asfáltica na Rua Nicolau Paione, altura do nº 995, bairro COHAB II. 
Indicação nº 190/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, 
indicando ao senhor prefeito municipal, por meio da Vigilância Sanitária, a realização 
de vistoria em residência na Rua Riachuelo, nº 86. Indicação nº 191/2018, de autoria 
do vereador Daniel Girotto, indicando ao senhor prefeito municipal instalação de 
dispositivo de segurança próximo à escola FUNVIC, visando coibir as constantes 
tentativas de furto de motocicletas na localidade. Indicação nº 192/2018, de autoria 
do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, indicando ao senhor prefeito municipal 
a necessidade de manutenção em pavimentação asfáltica na Rua José de Souza, altura 
do número 182, bairro Descanso. Indicação nº 193/2018, de autoria do vereador 
Carlos Henrique Lopes Faustino, indicando ao senhor prefeito municipal a 
necessidade dos serviços de manutenção asfáltica na Rua Minas Gerais, altura do nº 
475, bairro Vila Santa Rosa, com fotos anexas. Indicação nº 194/2018, de autoria do 
vereador Elias de Sisto, indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade de 
retirada de entulhos acumulados na Rua Riachuelo, altura do nº 86. Indicação nº 
195/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, indicando ao 
senhor prefeito municipal a implementação de redutor de velocidade, bem como 
pintura de faixa de pedestres na Rua Marcos Fogarin, próximo à Escola Zenaide 
Pereto Ribeiro Rocha. Despachos: Encaminhe-se a quem dê direito. MOÇÕES:
Moção nº 141/2018, de autoria do vereador Edimilson Manoel, de aplausos e 
reconhecimento à Doutora Joana Jonnes Barreto, Coordenadora da Equipe de 
Vigilância em Saúde do Departamento de Saúde, bem como à enfermeira Michele e 
toda equipe, pelos resultados obtidos na campanha de Vacinação, a qual atingiu a 
meta de 95% do público alvo. Moção nº 142/2018, de autoria do vereador Elias de 
Sisto, de aplausos à Cabo Katia Sastre pela atuação e ato de coragem durante 
intervenção em caso ocorrido em maio último, extensivo aos demais integrantes da 
classe. O autor discutiu a Moção. Moção nº 143/2018, de autoria do vereador 
Agimar Alves, de aplausos e agradecimentos à médica psiquiatra, Doutora Eliza 
Martha Paiva Barreto, pela palestra sobre o tema “Prevenção ao Suicídio”, realizada 
nesta Casa no dia 25 de setembro último. A Moção foi lida na íntegra. Todas as 
Moções foram aprovadas pelos senhores vereadores. OFÍCIOS RECEBIDOS DE 
TERCEIROS: OFÍCIO – Insaúde 48/2018, do Diretor de Projetos de Mococa, 
senhor Márcio Bueno Durante, encaminhando vários documentos referentes ao 
contrato de gestão 048/2017, informando que há em aberto valor de R$ 4.431.049,50, 
e reforçando o pedido para que a Prefeitura realize o repasse do montante. OFÍCIO 
Nº. 102/2018, da Diretora da Escola E.E. Profª. Hilda Silva, senhora Adriana Ap. D. 
Torre Merki, solicitando doação de qualquer valor para comemoração do Dia das 
Crianças. OFÍCIO S/Nº., do Presidente da Defesa Civil, Engenheiro Nelo Pisani 
Junior, em resposta ao Requerimento nº 343/2018, de autoria do vereador Eduardo 
Ribeiro Barison. OFÍCIO Nº. 2.700/2018, da Câmara Municipal de Serra Negra, 
encaminhando cópia da Moção de Apelo à Proposta de Emenda à Constituição do 
Estado de São Paulo – PEC nº 02/2018, visando adequar a diferença da remuneração 
no salário padrão entre todos os postos e graduações da Polícia Militar do Estado de 
São Paulo. Despachos: Cientes os senhores vereadores e arquive-se. Em seguida, 
reassume a presidência a vereadora Elisângela Maziero. NO TEMPO RESTANTE 
DO EXPEDIENTE: VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA: Eu pedi a 
palavra para agradecer o pessoal que participou do jantar em prol da Santa Casa. 
Agradeço a todos que se empenharam e compareceram no jantar. Não conseguimos 
atingir o nosso objetivo, mas foi o suficiente para ajudar um pouco a Santa Casa. 
Também quero aproveitar a oportunidade para comentar que é triste a situação que 
chegou a nossa cidade. O prefeito renunciou porque as coisas estão difíceis. 
Independente de quem for ocupar o seu cargo, quero dizer que nós como vereadores, 
no meu caso sempre estive ao lado procurando ajudar, independente de quem estava 
no Executivo. Fui atrás de emendas de deputados, apresentei vários projetos aqui na 
Câmara, mas infelizmente não fui atendido. Estive várias vezes no Gabinete do senhor 
prefeito para conversar, mas não chegava a nenhuma solução. Nunca fui buscar nada 
para mim. Sempre indiquei para tentar solucionar os problemas que os funcionários 
me passavam, as dificuldades que tinham para trabalhar. Eu acho que o bem mais precioso 
que a cidade tem são os funcionários públicos. A partir do momento que eles estão 
descontentes, lamentando, que estão com dificuldades é porque a cidade não está bem. Por 
isto foram evoluindo uma série de problemas. Mas independente de qualquer coisa desejo 
boa sorte a quem for assumir a Prefeitura. Estou à disposição como sempre estive, mas 
espero ser ouvido. Não adianta a gente trabalhar, lutar, fazer requerimentos com a ajuda de 
nossos assessores para depois ficarem todos engavetados. Acho que dos dez projetos que 
apresentei, apenas passou a lei sobre O “Bem-Estar Animal”, que foi feito junto com o 
vereador Edimilson – Caju. Mas também não foi aplicada, porque não montaram ainda nem 
o Conselho. Já se passou um ano e ainda não montaram o Conselho. Já estava tudo 
determinado e combinado com o Executivo. Então as coisas são lentas demais. Quem for 
assumir o cargo de Chefe do Executivo, que dê ouvido à população e aos vereadores, porque 
tenho certeza que ninguém vai trabalhar contra ao Executivo, todos querem o bem da cidade. 
A renúncia do prefeito foi devido ao movimento da população. Então agora vamos recuperar 
a nossa cidade. Ela merece, nós merecemos, aqui vivem nossos filhos e nossos netos. É isto 
que merecemos. VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu quero fazer uso da 
palavra primeiramente para parabenizar a presidente da Câmara pelo trabalho que tem feito 
nesta Casa com seriedade, com transparência, com firmeza, com ética e com muita 
responsabilidade. A senhora tem sido referência não somente para nós políticos, mas com 
certeza também para todos os mocoquenses que realmente amam a nossa cidade. Eu quero 
cumprimentar nominalmente os companheiros de Bancada, os vereadores: Aloysio Taliberti 
Filho, Edimilson Manoel, Daniel Girotto, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, Elias de Sisto e a presidente Elisângela Maziero. Não é fácil você encampar um 
pensamento, uma visão que você está vendo e você ficar martelando, ficar brigando. Nós 
aqui de forma bem democrática sempre acreditamos que o bem sempre vence o mal. Nós 
acreditamos que a verdade sempre vence a mentira, e que a humildade vence a soberba. 
Quando nós vimos a atual Administração numa enorme soberba, isto está na Bíblia, que a 
soberba precede a queda. O meu maior sonho é que o atual prefeito, Felipe Naufel, faça a 
grande obra para Mococa e que renuncie. Que ele peça a renúncia. Também acho que para 
vereador dois mandatos bastam, e já estou no segundo, é o suficiente. Eu sonho também que 
a vereadora licenciada, Sônia do Sempre Vale, volte a esta Casa para que possamos fazer 
uma democracia de verdade. ORDEM DO DIA: Não houve matérias. A Presidente diz:
Não havendo matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem inscritos para uso da 
palavra em Explicação Pessoal, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos 
desta sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser 
realizada na próxima segunda-feira, dia 08 de outubro, às 20h. Aviso aos senhores 
Vereadores, conforme artigo 288 do Regimento Interno, sobre o Uso da Tribuna Popular, 
quanto à inscrição mediante ofício do Senhor Gercilio Alves Vieira, solicitando o uso da 
palavra na Tribuna Popular, para tratar de assuntos relacionados a melhorias para o 
município. Convido a todos os presentes e ao público que nos assiste para a Sessão Solene 
de Posse dos Vereadores Mirins e Parlamentares Jovens de 2018, que ocorrerá nesta quinta￾feira, 04 de outubro, às 20h. Boa noite a todos. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e 
aprovada, será assinada pela Mesa _____________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária