sessao nº 31

ATA DA 31ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018. 
PRESIDENTE: ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, 
SECRETÁRIO: ELIAS DE SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se 
a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido 
Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, 
Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
registrando-se a ausência do vereador Edimilson Manoel. Havendo número legal, 
a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos desta sessão 
ordinária. A Presidente justifica a ausência do vereador Edimilson Manoel, por 
motivos de saúde. Em seguida a Presidente agradece a presença de todos que 
assistem à sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo 
Facebook. Foi lida e aprovada sem debate a ata resumida da 30ª (trigésima) sessão 
ordinária realizada no dia 1º/10/2018. A Presidente solicita aos senhores vereadores e 
demais presentes que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Sabedoria, 
Capítulo 5, Versículos 8 a 10: O que ganhamos com nosso orgulho, e que nos trouxe a 
riqueza unida à arrogância? Tudo isso desapareceu como sombra, como notícia que 
passa; como navio que fende a água agitada, sem que se possa reencontrar o rasto de 
seu itinerário, nem a esteira de sua quilha nas ondas”. A senhora Presidente solicita 
ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente. Comunica aos senhores
vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se 
inscrever com a 2ª Secretária, Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO 
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: PROJETO DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2018, de autoria 
do Prefeito Municipal Wanderley Fernandes Martins Júnior, que dispõe sobre o 
Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Distrito Industrial e de todas as 
Zonas de Predominância Industrial do Município de Mococa e dá outras providências. 
Despacho: Cientes os senhores Vereadores e encaminhe-se às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do 
Solo. OFÍCIOS RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: 
OFÍCIO Nº. 916/2018, em resposta ao Requerimento nº. 308/2018, de autoria do 
vereador José Roberto Pereira. OFÍCIO Nº. 918/2018, em resposta ao Requerimento 
nº. 258/2018, de autoria do vereador Daniel Girotto. OFÍCIO Nº. 919/2018, em 
resposta ao Requerimento nº. 275/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto. 
OFÍCIO Nº. 920/2018, em resposta ao Requerimento nº. 284/2018, de autoria do 
vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIO Nº. 923/2018, em resposta ao Requerimento 
nº. 304/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison. OFÍCIO Nº. 
925/2018, em resposta ao Requerimento nº. 307/2018, de autoria do vereador 
Aloysio Taliberti Filho. OFÍCIO Nº. 926/2018, em resposta ao Requerimento nº. 
311/2018, de autoria do vereador Edimilson Manoel. OFÍCIOS Nº. 921, 922 e 
927/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 207, 287 e 314/2018, de autoria da 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIO Nº. 917/2018, em resposta 
ao Requerimento nº. 191/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda). 
OFÍCIO Nº. 956/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta ao 
Requerimento nº. 339/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. OFÍCIO Nº. 959/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para 
resposta ao Requerimento nº. 342/2018, de autoria da vereadora Elisângela Maziero. 
OFÍCIOS Nº. 958, 957, 955, 954 e 953/2018, solicitando dilação de prazo por mais 
15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 341, 340, 338, 337 e 336/2018, firmado 
por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda). OFÍCIOS Nº. 951 e 952/2018, solicitando 
dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 333 e 
334/2018, respectivamente dos vereadores: Daniel Girotto e Aloysio Taliberti Filho. 
Despachos: Cientes os senhores vereadores e arquive-se. MATÉRIAS DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 24/2018, de autoria do Vereador Agimar Alves, que concede 
Título de Cidadã Benemérita a Sra. Thaís Francieli Marcelino. PROJETO DE LEI 
Nº 034/2018, de autoria do Vereador José Roberto Pereira, que denomina de Yeda 
Beatriz de Lima Figueiredo a Área Verde 1, localizada no Loteamento Residencial e 
Comercial “Bom Jardim”. Despachos: Cientes os Senhores Vereadores e encaminhe￾se à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº. 361/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, solicitando ao 
senhor prefeito municipal a instalação de postes de hastes de iluminação em diversos 
logradouros do distrito de Igaraí. O autor discutiu o requerimento. Requerimento 
nº. 362/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
solicitando do senhor prefeito municipal o envio dos extratos bancários e saldo 
atualizado de todas as contas vinculadas ao Departamento de Saúde da Prefeitura 
Municipal de Mococa, referente aos últimos 30 dias. O vereador Eduardo Ribeiro 
Barison discutiu o requerimento. Requerimento nº. 363/2018, de autoria do vereador 
Luiz Braz Mariano, solicitando ao senhor prefeito municipal que seja criada Comissão 
para análise de todas as aquisições feitas pela Prefeitura Municipal de Mococa. 
Requerimento nº. 364/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, solicitando informações do senhor prefeito municipal a respeito dos 
custos com locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Mococa.
Requerimento nº. 365/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal acerca de passarela que interliga os bairros 
Jardim Primavera e Jardim Riachuelo. O autor discutiu o requerimento. 
Requerimento nº. 366/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, solicitando do senhor prefeito municipal o envio dos extratos 
bancários e saldo atualizado de todas as contas pertencentes à Prefeitura Municipal de 
Mococa referente aos últimos 30 dias. Requerimento nº. 367/2018, de autoria do 
vereador Luiz Braz Mariano e outros, solicitando ao senhor prefeito municipal que 
promova estudos no sentido de que para a redução da jornada de trabalho dos 
funcionários da Prefeitura Municipal seja elaborado Projeto de Lei, afastando o 
tratamento do assunto por meio de Decreto. Os vereadores: Luiz Braz Mariano,
Elias de Sisto, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Eduardo Ribeiro Barison,
Elisângela Maziero (assumiu a presidência o vice, Carlos Henrique Lopes 
Faustino) e Aloysio Taliberti Filho discutiram o requerimento. Reassume a 
presidência a Vereadora Elisângela Maziero. Requerimento nº. 368/2018, firmado 
por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José 
Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao
senhor prefeito municipal a respeito das receitas obtidas através da Contribuição de 
Iluminação Pública. Os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Agimar Alves, 
Elisângela Maziero (assumiu a presidência o vice, Carlos Henrique Lopes 
Faustino) e Aloysio Taliberti Filho discutiram o requerimento. Reassume a 
presidência a Vereadora Elisângela Maziero. A senhora Presidente solicita ao 
público que não se manifeste. Requerimento nº. 369/2018, de autoria do vereador 
Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao senhor prefeito municipal, através do 
Departamento de Cultura e Turismo, quanto à renovação dos convênios de 
incumbência do referido departamento. O autor e o vereador Eduardo Ribeiro 
Barison discutiram o requerimento. A senhora Presidente diz ao autor que sua 
Bancada iria apresentar requerimento com o mesmo sentido, não o fez porque o autor 
já havia apresentado. Requerimento nº. 370/2018, firmado por oito vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal e ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Mococa 
a respeito dos estudos que correm na Municipalidade visando conceder adicional de 
insalubridade aos serventes escolares municipais. Requerimento nº. 371/2018, 
firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson 
Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando 
informações ao senhor prefeito municipal a respeito dos contratos de locação de 
imóveis mantidos pela Prefeitura Municipal de Mococa. Discutiram o requerimento
os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero (assumiu a 
presidência o vice, Carlos Henrique Lopes Faustino) e José Roberto Pereira 
(solicita seja acrescentado no requerimento quem são os proprietários desses prédios), 
ressaltando que ouviu dizer que os prédios são de uma única pessoa). Reassume a 
presidência a Vereadora Elisângela Maziero. Requerimento nº. 372/2018, firmado 
por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José 
Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao 
senhor prefeito municipal quanto à possibilidade de ser concedida dispensa de 2 horas 
aos servidores públicos municipais no dia de seus pagamentos, para realização de 
operações bancárias. Requerimento nº. 373/2018, firmado por oito vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal a respeito da vigilância e monitoramento dos prédios públicos de Mococa.
Os vereadores: Elisângela Maziero (assumiu a presidência o vice, Carlos 
Henrique Lopes Faustino) e Elias de Sisto discutiram o requerimento. Reassume a 
presidência a Vereadora Elisângela Maziero. Todos os requerimentos foram 
aprovados pelos senhores vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 196/2018, de 
autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito 
municipal serviços de manutenção asfáltica em toda extensão da Rua Professor 
Manoel Vaz Lobo, bairro COHAB II. Indicação nº 197/2018, de autoria do vereador 
Carlos Henrique Lopes Faustino, indicando à Chefia do Executivo Municipal a 
necessidade dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Edmundo 
Dante Calió, altura do nº 327, bairro Nelson Niero, com fotos anexas. Indicação nº 
198/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando ao senhor prefeito 
municipal a necessidade de se implementar valeta para melhor escoamento de água na 
Avenida Cristóvão Lima Guedes, altura do cruzamento com a Av. José Justi.
Indicação nº 199/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, 
indicando ao Diretor do Departamento Municipal de Educação a inclusão no 
Orçamento de 2019 despesas com materiais esportivos a serem utilizados nas aulas de 
Educação Física. Indicação nº 200/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, 
indicando ao senhor prefeito municipal a instalação de registro de água na Praça 
Professor João Cid de Godoy, bairro Jardim Alvorada. Despachos: Encaminhe-se a 
quem dê direito. MOÇÕES: Moção nº 144/2018, de autoria do vereador Agimar 
Alves, de aplausos e agradecimento ao Exmo. Senhor Deputado Federal, Silvio 
Torres, pelos relevantes serviços prestados ao município de Mococa durante seus 
mandatos parlamentares. A Moção foi lida na íntegra. Discutiram a Moção os 
Vereadores: Agimar Alves e Luiz Braz Mariano. A senhora Presidente solicita ao 
público que não se manifeste, principalmente com instrumento musical. Moção nº 
145/2018, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, de aplausos e 
congratulações ao escritor mocoquense Dr. Getúlio Cardozo, pelo lançamento do livro 
“O Fim de Mundonópolis”. Moção nº 146/2018, de autoria do vereador Eduardo 
Ribeiro Barison, de congratulações à empresa Doces Biba pela passagem de seu 46º 
aniversário de fundação. Moção nº 147/2018, de autoria do vereador Luiz Braz 
Mariano, de congratulações à SEMAG Comércio e Engenharia pelos seus 30 anos de 
fundação. O autor discutiu a Moção. Moção nº 148/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de aplausos e agradecimento ao SESI Centro
Educacional, através de seus alunos e professores, pela contribuição para o evento do 
Dia das Crianças no bairro Pôr do Sol. Moção nº 149/2018, de autoria do vereador 
Eduardo Ribeiro Barison e outros, de aplausos e congratulações à Associação 
Esportiva Mocoquense, pela realização da quinquagésima edição do “Troféu Chico 
Piscina” de Natação, entre os dias 26 e 29 de setembro de 2018. Moção nº 150/2018, 
de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, de aplausos à Ordem Franciscana Secular 
do Convento São José, pela promoção de mais uma “Carreata da Solidariedade”.
Moção nº 151/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de 
aplausos e agradecimento à empresa “Classe A Turismo”, por sua honrosa 
colaboração e incentivo ao contribuir com a promoção do Evento “Saiba Dizer Não”, 
do qual participaram jovens mocoquenses. Moção nº 152/2018, de autoria do 
vereador Eduardo Ribeiro Barison, de aplausos e agradecimentos à Dra. Eliza Martha 
Paiva Barreto, pela excelente palestra ministrada nesta Casa em razão da Semana de 
Prevenção ao Suicídio. A senhora Presidente parabeniza o vereador Eduardo Ribeiro 
Barison pela iniciativa, e também pelo convite à Dra. Eliza Martha Paiva Barreto, que 
é uma profissional exemplar à cidade de São José do Rio Pardo, a cidade que ela atua 
e toda a região. Diz ainda que com certeza a palestra agregou muito as pessoas que 
puderam acompanhar tanto presencialmente quanto pela internet. Moção nº 
153/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de profundo 
pesar pelo falecimento da senhora Maria Bueno de Jesus. Todas as Moções foram 
aprovadas pelos senhores vereadores. OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: 
CARTA Nº. 073/2018, do Consultor de Negócios da CPFL de Jaguariúna, Senhor 
José Relson de Oliveira, informando que a Prefeitura Municipal de Mococa 
apresenta débitos relativos ao fornecimento de energia elétrica no valor total de 
R$ 546.310,41 (Quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e dez reais e quarenta e 
um centavos), e que se referido débito não for quitado até o dia 10/10/2018 adotará 
diversas medidas, inclusive bloquear o repasse de créditos da CIP –
Contribuição de Iluminação Pública. OFÍCIO Nº. 215/2018, do Presidente da ACI 
– Associação Comercial e Industrial de Mococa, senhor Mauricio Masili, em resposta 
ao Requerimento nº 325/2018, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, 
referente ao Dia da Consciência Negra. OFÍCIO Nº. 2.754/2018, da Câmara 
Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia de Moção nº 14/2018, de Apelo aos 
Ministros do Supremo Tribunal Federal para que seja retirada da pauta de votação a 
ADPF422 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), para o fim de 
não legalizar a prática do aborto no Brasil. Despachos: Cientes os senhores 
vereadores e arquive-se. A Senhora Presidente, considerando nove oradores 
inscritos, diz que cada um terá o tempo de dois minutos para falar. NO TEMPO 
RESTANTE DO EXPEDIENTE: VEREADOR CARLOS HENRIQUE LOPES 
FAUSTINO: Eu queria deixar um comunicado à população, exclusivo aos 
profissionais de Educação Física, não somente do Município de Mococa, mas de toda 
região do Estado de São Paulo, que a partir de amanhã, dias 09 e 10, receberemos a 
Unidade Móvel do Conselho Regional de Educação Física. Seus filiados e 
professores, donos de academias e locais de atividades físicas, podem, além de tirar 
dúvidas, regularizar documentos, como tirar a segunda via da Cédula, ou fazer a 
Cédula. Será no Ginásio São Clarão a partir das 9h da manhã até às 17h, tanto na terça 
quanto na quarta-feira próxima. VEREADOR DANIEL GIROTTO: Eu quero 
agradecer a cidade de Mococa e aos dois distritos pela expressiva votação que eu tive 
neste domingo na eleição ao cargo de deputado estadual. Tive quase vinte e três mil 
votos em Mococa e quase dois mil votos fora de Mococa. Agradecer os distritos de 
São Benedito das Areias e Igaraí pela confiança que tiveram em mim. Agradecer a 
população mocoquense. Lamentar que infelizmente dezoito mil eleitores não 
compareceram as urnas. Além do mais, sete mil eleitores que compareceram as urnas 
votaram branco e nulo. Nós perdemos vinte e cinco mil votos que poderia me ajudar e 
aos demais candidatos também. Eu fiquei como segundo suplente do PROS. A mais 
votada teve quarenta e um mil votos, o segundo teve trinta e um votos e eu tive vinte e 
quatro, trezentos e seis votos. Pelo trabalho que eu fiz na cidade praticamente em um 
ano, de coração mesmo quero deixar registrado meu muito obrigado a todos que 
acreditaram em mim. De cada dez que foram votar nove votaram em mim. Eu vou 
continuar fazendo o meu trabalho na Câmara representando vocês. Não vou 
desanimar. Vinha me preparando há um ano, a possibilidade de ganhar era grande, 
poderia sair eleito aqui da cidade. Nós pedimos, não foi novidade, não foi de última 
hora, ninguém deixou de saber o meu número porque fiquei um ano divulgando no 
Facebook, na Televisão, nas redes sociais, na Rádio Transamérica, vários carros com 
meus adesivos como candidato a deputado estadual. Então não justifica algumas 
pessoas falarem que não sabiam do meu número. Faltou algumas pessoas se 
prepararem para ajudar a cidade. Não é ego de querer ser deputado. A minha 
preocupação era ajudar a cidade, que teve a oportunidade de ter um representante. 
Nós lamentamos aqui vários problemas. Problemas com transportes de saúde, com 
falta de remédios, de empregos, horários que o transporte coletivo não passa. Os dois 
distritos têm vários problemas, enfim, a cidade está carente, está numa situação 
precária. Não estou falando do prefeito atual, que nem assumiu, não vou falar do que 
renunciou e nem dos demais. Esta situação vem há anos. A gente tem que saber 
colocar as coisas de forma correta e mostrar a verdade. Eu queria ser eleito para 
ajudar, para somar, para melhorar a vida das pessoas. Melhorar como? A gente teve a 
oportunidade de fazer vários projetos. Ainda tenho. Eu fui procurado pelo vice￾governador que vai concorrer agora no dia 28/10. Ele vai tentar fazer uma articulação 
política com o meu partido para ver se me leva como legislador para representar 
Mococa na Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar em cima disto. Tem condições, 
tem cargo. Ele vai tentar pegar a primeira colocada e lhe dar uma Secretaria, que ela 
trabalha com a Polícia Militar, faz um belo trabalho a nível estadual. Também vai 
tentar negociar com o primeiro suplente que é de Guarulhos e trabalha na Prefeitura, 
por indicação do Governador. Então se tudo isto vier a acontecer eu assumirei a 
cadeira e Mococa vai ter um representante em São Paulo. Estou à disposição. Tem 
pessoas nos ajudando aqui de Mococa. Um candidato eleito também está nos 
ajudando pensando no futuro de Mococa. Ele agradece os votos que teve aqui e o 
trabalho que ele fez comigo também, com os outros que a gente trabalhou juntos e 
foram bem votados. Então muito obrigado. Foi uma surpresa para mim. Por onde 
ando as pessoas me parabenizam. Eu agradeço a todos de coração. Eu não desanimei 
não. Estou tentando ainda. Enquanto a gente tiver recursos para fazer a negociação 
legal e verdadeira, que não atrapalhe a vida de ninguém deixei meu nome à 
disposição. Caso eles consigam fazer esta articulação política para somar, eles estão 
pensando em Mococa, e se der certo vou apresentar a vocês as pessoas que vai tentar 
colocar um representante mocoquense na Assembleia Legislativa do Estado de São 
Paulo. Agradeço a todos. VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Parabéns, 
Girotto, pela votação. Queria apenas falar alguma coisa sobre a transição de prefeito 
que está ocorrendo em Mococa. Concordo com o Girotto que agora é hora de apoiar, 
tentar fazer com que nossa cidade dê uma crescida, que pelo menos melhore em 
credibilidade. A única coisa que eu queria dizer é o seguinte, que o Felipe Naufel tem 
que vir com uma cabeça diferente. Não adianta ele vir com os mesmos moldes da 
Administração que acabou como o do ex-prefeito que renunciou. Eu acho que ele tem 
que vir com novas ideias. A gente sempre falou aqui em excesso de assessoria. Eu 
acho importante que ele dê uma reformulada nos departamentos, porque não tem 
sentido uma cidade do tamanho de Mococa ter tantos assessores. Rever contratos 
duvidosos que existem. Fazer com que o dinheiro da nossa Saúde fique aqui. Eu tenho 
certeza que existem meios legais para que a Santa Casa toque a nossa Saúde. Então eu 
acho que é importante isto. Rever os contratos de alugueis. Tem um monte de coisas a 
serem feitas, porque o que não pode é ficar do jeito que está. Então não adianta ele vir 
com a mesma mentalidade da Administração que terminou agora. É importante que 
ele faça determinados remanejamentos para que a nossa cidade tenha pelo menos um 
pouco de credibilidade, coisa que perdeu há muito tempo. Presidente Elisângela, uma 
coisa que eu acho que é importante no momento a gente convocar o Diretor 
Financeiro para vir a Casa fazer uma explanação do que está acontecendo na nossa 
cidade, porque o que a gente mais ouve é que não estão pagando nada, ou paga muito 
atrasado ou não paga. Então ele precisa vir aqui para explicar a gente o que está 
acontecendo. A gente já convocou vários diretores aqui que não compareceram. Isto é 
um desrespeito com esta Casa de Leis. Então a gente espera que nessa nova gestão do 
Felipe que pelo menos o Executivo respeite o Legislativo. Não tem sentido o que 
determinados assessores fazem com a Câmara, inclusive ele que foi convocado e não 
apareceu. Então é importante que o diretor Financeiro seja convocado para vir aqui 
dar uma explicação para a gente o que realmente está acontecendo nas finanças da 
nossa Prefeitura, porque o que a gente ouve por aí é assustador. A Presidente solicita
que a assessoria da Casa deixe preparado um Requerimento, porque este tipo de 
convocação tem que ser aprovado em Plenário. Na segunda-feira próxima o 
requerimento entra e se for aprovado a gente marca a data para a convocação. É de 
suma importância a colocação do senhor. VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: 
Nesta noite entrou no Expediente nos Ofícios lidos pelo 1º Secretário uma Moção de 
Apelo do vereador Roberto Sebastião de Almeida da Câmara Municipal de Serra 
Negra, solicitando aos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que seja retirada 
da pauta de votação a ADPF422 (Arguição de Descumprimento de Preceito 
Fundamental), para o fim de não legalizar a abominável prática do aborto no Brasil, 
para as gestantes de até 12 anos e nem as vontades das gestantes. Senhora presidente, 
pelo que a gente tem estudado a esse respeito, entende-se que é um assunto a ser 
discutido no Plenário da Câmara Federal. Como recebemos esta Moção, peço à 
Secretaria da Câmara que faça uma Moção no nosso nome com os mesmos moldes, a 
fim de que possamos sensibilizar os Ministros do Supremo Tribunal Federal quanto a 
esta questão. A cópia está aqui, é só fazer da mesma forma. Nesta semana de forma 
especial quero agradecer a Deus porque no próximo dia 11 estarei completando 54 
anos de idade. Agradeço a Deus o dom da vida que Ele me deu, a força, a fé que 
sempre acompanhou a minha vida desde a minha infância. Fui bem educado pelos 
meus pais, graças a Deus, e também tive uma boa educação religiosa. Sou casado há 
33 anos. Sou feliz com minha esposa no meu lar, na minha casa. Completando 54 
anos eu agradeço a Deus a força e o trabalho que ele sempre confiou e a saúde que Ele 
me deu. A senhora Presidente solicita ao público que tenha respeito para com os 
vereadores. VEREADOR AGIMAR ALVES: Na minha palavra eu gostaria só de 
parabenizar o Felipe Naufel que acabou de assumir o cargo de Prefeito de Mococa. 
Que Deus o ilumine para que resolva os problemas de nossa cidade. Que tente 
resolver, porque hoje é difícil administrar até a nossa casa, quanto mais uma cidade. 
Mas com a sua assessoria e com responsabilidade acredito que vai dar para chegar 
num nível para fazer alguma coisa para a população. Também quero agradecer o 
vereador Daniel Girotto pela coragem de sair como representante de nossa cidade. 
Você foi bem votado, parabéns, você é merecedor, é simples e trabalhador. Pelas suas 
palavras também, você não culpou ninguém, os problemas do Município vem há anos, 
por isto este momento que estamos passando agora. O nosso país também está em 
crise, e isto atinge as famílias, as empresas, as prefeituras e tudo em geral. Também 
quero parabenizar o deputado Baleia Rossi, o Caruso, o Vieira e o Itamar. Eles são de 
nossa Bancada, com certeza vai nos abrir as portas para que possamos reivindicar 
algumas coisas para o nosso Município. VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: 
Senhora presidente, no uso de minha palavra eu esqueci, e quero também parabenizar 
o nobre colega Daniel Girotto pelo seu esforço, pela sua luta, pelo seu combate. A 
gente sabe que é difícil concentrar todas as autoridades, todos os políticos, é coisa que 
não se consegue, às vezes não porque não querem, mas porque têm alguns 
compromissos. VEREADOR ELIAS DE SISTO: Eu quero também fazer uma 
consideração do “recado” das urnas. Chamou muito a atenção da gente a questão da 
abstenção. No caso para deputado estadual foram 17 mil eleitores que não 
compareceram às urnas. Dos que foram, tivemos 31.144 votos válidos. Votos brancos 
foram 3.336. Votos nulos foram 3.340. De modo que foram desperdiçados entre 
abstenções, votos brancos e nulos vinte e três mil votos. Então, Girotto quero te 
cumprimentar, te parabenizar, pela sua coragem, pela campanha limpa que fez, vem 
há tempos trabalhando. Ao mesmo tempo lamento pelos números obtidos e por não 
ter conseguido se eleger. Você teve 24 mil votos entre os eleitores de Mococa e fora 
de Mococa. Mas se formos contar a sua votação, mais as abstenções, dariam 41 mil 
votos, o que te colocaria em primeiro lugar no seu Partido e fatalmente Mococa teria 
um deputado. Todos nós sabemos que Mococa se encontra realmente no fundo do 
poço, por má gestão, por má aplicação dos recursos, com uma gastança 
desproporcional à arrecadação, por várias questões que todos conhecem. Um 
deputado para Mococa neste momento seria a melhor notícia que nós poderíamos ter. 
Eu entendo o povo que está descontente com a política, desde a do Município há tanta 
decepção, a de Brasília então piorou. É muito mais fácil um cara que está no Poder 
bancar a eleição, seja para deputado estadual ou federal, do que quem está de fora 
chegar à competição e entrar. Imagina esses caras de Brasília envolvidos com a 
Petrobras, com o BNDES, com a Friboi. Eles têm dinheiro que não acabam mais. 
Então esses caras ao colocar a campanha em cem cidades de São Paulo ou Brasil a 
fora, é fácil, mas quem trabalha limpo e trabalha como você, Girotto, é difícil. 
Também quero deixar um forte abraço ao Martinho Colpani, que concorreu a uma 
vaga ao cargo de deputado federal. Ele também é da mesma situação, é 
empreendedor, trabalhador, honesto, com pouco recurso, e com pouco tempo teve 
votação expressiva. Ele teve praticamente 15 mil votos em Mococa e lançou sua 
campanha nas últimas duas semanas. Mas a gente saiu mais forte de quando entramos. 
Elegemos no Partido sete deputados federais e seis deputados estaduais. Tivemos 
muitos votos desperdiçados e eu entendo a razão dos eleitores também, mas 
prejudicou muito esses desperdícios de votos nas urnas, senão teria completado a sua 
eleição. Resumindo a minha fala, nós tínhamos no nosso Partido o Tiririca, que 
obteve na última eleição um milhão e quatrocentos mil votos. Nessa eleição ele 
obteve 400 mil votos, quer dizer, ele perdeu um milhão de votos. Também se ele não 
tivesse perdido tantos votos, fatalmente o Martinho Colpani, que é do mesmo Partido 
do Tiririca, seria eleito deputado federal por Mococa. Mococa antigamente era maior 
e mais forte que São João da Boa Vista. Nós não perdíamos nada para São João. Hoje 
Mococa precisa evoluir 20, 30 ou 50 anos para chegar ao nível de São João da Boa 
Vista. Só que São João teve vários deputados. Nesta eleição tínhamos um cenário 
favorável, porque na região toda, até São João da Boa Vista não tinha deputado, quer 
dizer, estava quase que exclusivamente para os mocoquenses eleger seus 
representantes. Mas falta apoio e grana para eleger deputados em Mococa. Por isto 
parabenizo o colega vereador Daniel Girotto pela coragem e o Martinho Colpani. 
Também quero agradecer o povo mocoquense que compareceu às urnas e que 
depositaram votos em vocês. VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON:
Girotto, eu quero te parabenizar. Você tem que se sentir vitorioso da sua votação. Mas 
eu quero te falar uma coisa, na política existem simpatizantes e militantes. Eu 
acompanhei de perto uma pessoa que fez campanha para você como se fosse uma 
militante, juntamente com o deputado dela, que é o Guilherme Campos, que é a 
Presidente Elisângela Maziero. O que ela fez por você eu não a vi fazer nem na 
campanha dela quando foi candidata a prefeita. Ela pediu votos para você. Eu quero 
dizer isto porque a coisa mais gostosa do mundo é a pessoa saber que uma ajuda a 
outra de forma incondicional. E foi isto que ela fez por você. Eu quero deixar bem 
claro, Girotto que muitas vezes a gente só olha o lado ruim das coisas, mas olhe pelo 
lado bom. A cidade de Mococa te abraçou. Você se sentiu abraçado pela cidade. 
Sinta-se bem, porque Mococa abraçou um candidato como nunca a história abraçou. 
Eu também quero usar a palavra para mensurar o Chico Piscina. Foram realizadas 50 
competições neste ano. O Clube Associação Esportiva Mocoquense é um oásis para a 
gente. É um local maravilhoso. Eu também quero usar da minha fala, aproveitar que o 
Márcio está aqui. Porque muitas vezes, você pede para nós algumas informações, nós 
assim fazemos, a resposta está aqui e eu gostaria de ler para você com relação ao 
transporte de pacientes: “Através do presente, venho informar (ele mandando esse 
ofício para quem faz o transporte), que estamos recebendo contínuas reclamações dos 
usuários do transporte de Saúde em relação às condições de segurança: por exemplo, 
falta de cinto de segurança, trafegabilidade de veículos, problemas mecânicos, 
excessos de barulhos e locais apertados”. Então eles estão solicitando que a empresa 
tome as devidas providências. A empresa não respondeu ainda este ofício, mas 
mandaram para mim. Eu pedi à assessoria da Casa que levantasse para mim, Márcio, 
quanto que foi pago à essa empresa. O empenhado neste ano é de quatrocentos e cinco 
mil reais. Só que essa empresa só recebeu até agora 22 mil reais. Então fica difícil, se 
você não paga. Uma coisa vou falar para você, e falo isto com noção de causa e tudo 
mais, porque eu estive lá como Diretor de Saúde, e nós conseguimos na época 
utilizando o transporte que tínhamos na Prefeitura, fizemos várias cotações, 
arrumamos todas as vans e dávamos conta do transporte de pacientes. Então a gente 
entende que tem ônibus lá parado que precisa trocar a bomba d’água e está entrando 
ônibus para fazer leilão. Então, quer dizer, essa empresa também é muito estranha. Eu 
quero dizer que o que é pior é que os pacientes são prejudicados, sem sombra de 
dúvida. Então, Márcio, depois eu passo para você a resposta. Assumiu a presidência 
o vice, Carlos Henrique Lopes Faustino. VEREADORA ELISÂNGELA 
MAZIERO: Eu quero parabenizar também o Daniel Girotto pela campanha. Quero 
dizer que eu abracei sim com carinho, por você, pela nossa cidade. Fizemos tudo o 
que podia ser feito. Assim como também para o deputado Guilherme Campos. Eu 
quero agradecer aqui muito o vereador Bob, o vereador Barison, o vereador Edimilson 
e todo o Partido do PSD que abraçou a candidatura e demos uma votação expressiva 
para o Guilherme. Infelizmente ele não foi eleito mesmo tendo uma votação muito 
grande. Mas tenho certeza que ele é uma liderança fortíssima e que vai continuar 
ajudando o nosso Município. Parabenizar também o Martinho Colpani. Quero 
também agradecer a cada uma das pessoas porque eu gosto de fazer campanha. Eu 
gosto do contato com as pessoas. Eu gosto de conversar. Muitas vezes a gente não 
tem o tempo que a gente gostaria de ter devido ao nosso trabalho, devido a rotina do 
dia a dia. Mas na campanha a gente dá um jeito, para tudo e tem este contato um 
pouco maior. Então isto é bom. Eu acho que a resposta que a gente teve nas ruas foi 
positiva. A receptividade das pessoas, o carinho como as pessoas nos receberam foi 
muito grande. Então quero agradecer a cada uma das pessoas que confiaram e que 
acreditaram no nosso pedido. Eu tenho certeza da força do deputado Guilherme 
Campos em continuar nos ajudando. Então muito obrigado. Parabéns mais uma vez. 
Tenho certeza que você terá muitas oportunidades na sua carreira política. Faço votos 
que você continue brilhando. Mococa te abraçou de fato, assim como o nosso Partido 
PSD com mais de cinquenta membros, tenho certeza que quase 50% do Partido te 
apoiou maciçamente e abraçou a sua candidatura. Eu até vi no Facebook não só uma 
postagem, mais duas ou três pessoas dizendo que Mococa perdeu a oportunidade de 
ter um deputado e não reconheceu o trabalho que você fez. Eu não faço esta leitura de 
maneira nenhuma, porque essa coisa de voto desperdiçado existe mesmo, a gente não 
vai conseguir acabar com ele, infelizmente. Um pouco falta consciência dos cidadãos 
e também realmente sempre tivemos votos desperdiçados. Mas Mococa votou em 
você maciçamente. Abraçou a sua candidatura de uma maneira muito positiva. Então 
você teve uma votação expressiva aqui em Mococa sim. Não faço esta leitura e não 
faça também. Seja agradecido por cada voto que você teve. Você teve mais de 80% 
dos votos das pessoas que foram as urnas e votaram em você. Levaram no papel o seu 
nome, o seu número e depositam na urna a confiança em você. Então isto é o mais 
importante. Você saiu vitorioso desta campanha. Então não acho que Mococa perdeu 
a oportunidade. Enfim, a maioria dos que foram lá votaram em você. Então abraçou 
sim. E a gente via isto nas ruas. A gente sentia que as pessoas queriam votar no 
candidato de Mococa. Queriam ter esta chance. Então parabéns mesmo a você. Tenho 
orgulho por você fazer parte do nosso grupo e que você possa trilhar um caminho de 
sucesso. Aos mocoquenses mais uma vez o meu muito obrigado pelos quase três mil 
votos que o Guilherme teve na nossa cidade. Ele ficou muito contente com a votação 
que obteve aqui, com a resposta que ele teve. Ele foi merecedor de cada voto que teve 
pelo trabalho que ele desempenhou, e tenho certeza que vai continuar honrando os 
votos que teve, pelo carinho que ele tem com a nossa cidade, pela amizade que ele 
tem, pelas pessoas que acreditaram nele. Então tenho convicção que o Guilherme 
Campos continua sendo uma grande liderança para nós, um grande apoio e um grande 
parceiro para Mococa. Reassume a presidência a Vereadora Elisângela Maziero. O 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison solicita prosseguimento da sessão sem a 
suspensão do horário regimental. Colocado em votação foi aprovado pelos senhores 
vereadores. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: Parecer da Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mococa pelo 
arquivamento do BALANCETE, que dispõe sobre o balancete da receita e da 
despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de AGOSTO de 2018. Feita a 
votação o arquivamento foi aprovado por unanimidade em discussão única. 1ª 
DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, de autoria 
da Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que altera os Anexos A e B da 
Lei Complementar nº 486, de 09 de novembro de 2016, com parecer favorável das 
Comissões. Feita a votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 
foi aprovado em 1ª discussão por 14 (catorze) votos favoráveis e uma ausência 
(ausente o vereador Edimilson Manoel). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve 
vereadores inscritos. A Presidente diz: Não havendo mais matéria sujeita a 
deliberação na ORDEM DO DIA, nem inscritos para uso da palavra em Explicação 
Pessoal, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos desta sessão 
ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser 
realizada na próxima segunda-feira, dia 15 de outubro, às 20h. Lavrou a Ata a 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara 
Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Mesa 
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APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária