sessao nº 32

ATA DA 32ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE 
SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de 
Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos 
Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus,
declara abertos os trabalhos desta sessão ordinária. A Senhora Presidente registra e 
agradece a presença dos ex-vereadores: Jair Fructo, Nelson Espanha e Norberto Garib. Em 
seguida a Presidente agradece a presença de todos que assistem à sessão presencialmente e 
pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook. Foi lida e aprovada sem debate a 
ata resumida da 31ª (trigésima primeira) sessão ordinária realizada no dia 08/10/2018. A 
Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que fiquem de pé para a 
leitura de um versículo bíblico: “São Mateus, Capítulo 5, Versículo 13: Vós sois o sal da 
terra. Se o sal perde o sabor, com que lhe será restituído o sabor? Para nada mais serve senão 
para ser lançado fora e calcado pelos homens”. A senhora Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a leitura do Expediente. Comunica aos senhores vereadores
interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever com a 2ª
Secretária, Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO EXPEDIENTE FORAM 
LIDOS: MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS 
RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 962, 964 e 
974/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 330, 341 e 223/2018, firmado por sete 
vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de 
Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda). OFÍCIOS Nº. 969 e 970/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 333 e 
181/2018, de autoria do vereador Daniel Girotto. OFÍCIOS Nº. 966 e 972/2018, em 
resposta aos Requerimentos nº. 292 e 225/2018, de autoria do vereador José Roberto 
Pereira. OFÍCIOS Nº. 967, 968, 971, 978 e 979/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 
320, 318, 339, 238 e 194 /2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. OFÍCIOS Nº. 973 e 990/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 88 e 
296/2018, de autoria da vereadora Elisângela Maziero. OFÍCIO Nº. 980/2018, em resposta 
ao Requerimento nº. 322/2018, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho. OFÍCIO 
Nº. 965/2018, em resposta ao Requerimento nº. 180/2018, de autoria do vereador Elias de 
Sisto. OFÍCIO Nº. 976/2018, em resposta ao Requerimento nº. 295/2018, de autoria do 
vereador Edimilson Manoel. OFÍCIO Nº. 975/2018, em resposta ao Requerimento nº. 
263/2018, de autoria dos vereadores Brasilino Antonio de Moraes e Agimar Alves. OFÍCIO 
Nº. 977/2018, em resposta ao Requerimento nº. 294/2018, de autoria do vereador Agimar 
Alves. OFÍCIO Nº. 963/2018, em resposta ao Requerimento nº. 329/2018, de autoria do 
vereador Brasilino Antonio de Moraes. OFÍCIOS Nº. 982, 986, 987, 988 e 989/2018, 
solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 345, 351, 
352, 353 e 354/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto 
Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda). OFÍCIO Nº. 984/2018, solicitando dilação 
de prazo por mais 15 dias para resposta ao Requerimento nº. 348/2018, firmado por oito 
vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, 
Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Francisco Carlos Cândido, Josimar 
Alves Vieira e Luiz Braz Mariano. OFÍCIOS Nº. 983 e 985/2018, solicitando dilação de 
prazo por mais 15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 346 e 350/2018, de autoria do 
vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIO Nº. 981/2018, solicitando dilação de prazo por mais 
15 dias para resposta ao Requerimento nº. 344/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto. 
Despachos: Cientes os senhores vereadores e arquive-se. MATÉRIAS DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 035/2018, de autoria do Vereador 
Agimar Alves, que denomina de José Luiz Casteli a Rua 1, localizada no Loteamento 
Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
025/2018, de autoria do Vereador Agimar Alves, que concede Título de Empresa Cidadã à 
Fazenda Santo Antônio. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2018, de 
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, que concede Título de Empresa Cidadã à 
Agência O3 de Propaganda. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2018, de 
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, que concede Título de Cidadã Benemérita a
Sra. Mara Ghellere Mendonça. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2018, 
de autoria da Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que concede Título de 
Cidadão Benemérito ao Sr. Christian Alberto Lopes Burrone de Freitas. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2018, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti 
Teixeira, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Gustavo Milan Sabbag. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2018, de autoria do Vereador José 
Roberto Pereira, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Nilton Teruaki Ogawa. 
Despachos: Cientes os Senhores Vereadores, encaminhe-se à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. REQUERIMENTOS: Requerimento s/nº., firmado por 10 (dez) 
vereadores, solicitando com fundamento nos artigos 121 e seguintes do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Mococa a constituição de Comissão Especial de Inquérito, com o 
objetivo de apurar fatos relativos à contratação do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão 
em Saúde – INSAÚDE pela Prefeitura Municipal de Mococa, para gestão da saúde pública 
municipal, a execução contratual e a ausência de repasses financeiros àquela entidade, cuja
íntegra é a seguinte: “Exma. Senhora Presidente: Os Vereadores abaixo assinados, com 
fundamento no artigo 121 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Mococa, solicitam a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de 
apurar fatos relativos à contratação do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde –
INSAÚDE pela Prefeitura Municipal de Mococa, para gestão da saúde pública municipal, 
sua execução contratual e a ausência de repasses financeiros àquela entidade por parte da 
Prefeitura Municipal de Mococa. Sendo esta contratação supostamente ilícita, já que ofende 
os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativos, consagrados pela
Constituição Federal, necessária e essencial a apuração dos fatos para verificação de 
eventuais atos de improbidade administrativa e de ilícitos penais, bem como o apontamento 
dos responsáveis. Os fatos que devem ser apurados serão os seguintes: - se a contratação do 
Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAÚDE, por meio do procedimento 
licitatório nº 005/2017, que originou o Contrato de Gestão nº 48/2017 para gestão da saúde 
pública municipal foi irregular, ilegal e/ou ilícita; - se este ocorrendo o cumprimento integral 
e regular do Contrato de Gestão nº 48/2017 por ambas as partes contratantes, INSAÚDE e 
Prefeitura Municipal de Mococa; - se o eventual descumprimento do Contrato de Gestão nº. 
48/2017 coloca em risco o abastecimento de materiais, medicamentos e outros insumos e a 
prestação de serviços de saúde à população, colocando também em risco a saúde e a vida de 
pessoas que necessitem dos serviços públicos de saúde; - se estes atos implicam em ofensa 
aos Princípios Constitucionais da Administração Pública em eventual impropriedade 
administrativa e/ou prática de crimes; - se há durante a execução do referido contrato o 
acompanhamento regular das comissões especiais criadas pela Prefeitura para os devidos 
acompanhamentos, fiscalização e prestação de contas dos recursos públicos dispensados à 
Organização Social INSAÚDE. A Comissão deverá ser composta por 05 (cinco) membros, 
que deverão ser nomeados pela presidência desta Casa, por meio de sorteio, como determina 
o Regimento Interno. O prazo de funcionamento da Comissão deverá ser de 60 (sessenta) 
dias. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de outubro de 2018”. Em discussão o 
requerimento com a palavra o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Isto é a sequencia 
daquela abertura de Comissão Processante que foi colocada a esta Casa pela população de 
Mococa, principalmente pelo Tidi e pela Neyre, como principais assinantes. Porém, esta 
Casa entendeu de forma necessária que nós aprofundássemos as investigações nesta questão 
do INSAÚDE. Sendo desta forma, senhora presidente, todos nós recebemos um Ofício do
INSAÚDE, onde a mesma alega que o Poder Público lhe deve cinco milhões, cento e setenta 
e três mil e setecentos e setenta e seis reais. Então a gente precisa ver se é realmente este 
valor que a Prefeitura deve a essa empresa, porque até foi conversado na presença do ex￾prefeito que não se usava todo o montante. Precisamos saber quanto que é esse montante e 
também aprofundar sobre quem é o pai da criança, quem foi que articulou, porque é público 
e notório através das Ações do Ministério Público que teve participação de agentes públicos.
Agentes políticos na vinda dessa empresa para Mococa. Então da mesma forma que eu falei 
da outra vez, uma coisa é a questão Judiciária, outra coisa é a questão Política e nós não 
podemos nos furtar da obrigação de saber a verdade. Querendo ou não esse INSAÚDE, no 
meu ponto de vista, não realizou como deveria ser o contrato pré-estabelecido e recebeu o 
maior orçamento de Mococa neste ano que aqui esteve. Então eu parabenizo todos que 
subscreveram esta CEI, e de forma fundamental, com direito a ampla defesa quem for 
convocado, mas com muita justiça e muita transparência para descobrirmos realmente e 
darmos nomes aos bois sobre quem fez esse maior engodo com a economia de nossa cidade. 
Em discussão o requerimento com a palavra o vereador Aloysio Taliberti Filho diz:
Uma coisa importante também, Barison, é saber o quanto essa empresa vai devolver à 
Prefeitura, porque a gente sabe que o contrato com o INSAÚDE termina em novembro. O
contrato diz que vai ter uma sobra, como tem aqui na Câmara que a gente devolve no fim do 
ano à Prefeitura, então precisamos saber o quanto que vai devolvido à Prefeitura. O 
INSAÚDE é investigado em quase todo o país. Então é função nossa ver realmente o que 
aconteceu. O INSAÚDE nos enviou Ofício informando que a dívida da Prefeitura com ela é 
de mais de cinco milhões, colocando em risco, está escrito aqui, a saúde da população de 
Mococa. Então é obrigação nossa fazer a investigação disto doe a quem doer. Eu acho que a 
coisa mais importante é saber quem são os mentores que trouxeram essa empresa para a 
nossa cidade. Isto tem que ser investigado e ser apurado. Assumiu a presidência o vice, 
Carlos Henrique Lopes Faustino. Em discussão o requerimento com a palavra a
vereadora Elisângela Maziero diz: Eu quero dizer aos demais vereadores que o 
requerimento está à disposição para ser assinado pelos que desejarem. Em aparte o 
vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: É público e notório que o senhor Ronaldo 
Pasquarelli está preso em Bangu 7. Eu sugiro à Comissão que será formada ir a cidade do 
Rio de Janeiro para ouvir o que o senhor Ronaldo Pasquarelli tem a falar com relação à 
vinda do INSAÚDE para Mococa. Seria de fundamental importância ir saber quem que 
articulou com ele. Retomando a palavra a vereadora Elisângela Maziero diz: Quero 
parabenizar as palavras do Eduardo Barison e do Bim Taliberti que são de fundamental 
importância e eu compartilho também do mesmo pensamento. Nós enquanto vereadores 
temos a obrigação de apurar no âmbito da Câmara Municipal as devidas responsabilidades e 
o quanto que isto trouxe de prejuízo para a nossa cidade. Este Ofício que os senhores 
mostraram aqui, eu me permito ler na íntegra, porque é um Ofício bastante preocupante: “O
Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – INSAÚDE, pessoa jurídica de direito 
privado, constituída na forma de associação civil, sem fins lucrativos, filantrópico, 
representado na forma de seus atos constitutivos, neste ato pelo seu Diretor da Unidade 
Mococa, Senhor Marcio Bueno Durante, vem, muito respeitosamente, perante Vossa 
Excelência informar e requerer o que segue. 1) Conforme já relatado e reiterado em ofícios 
anteriores (41, 42, 43, 44, 47 e 48/2018), até o presente momento esta Entidade ainda não 
recebeu o repasse financeiro referente aos meses de julho/18, agosto/18 e setembro/18, 
totalizando um montante de R$ 5.173.766,00 (cinco milhões, cento e setenta e três mil, 
setecentos e sessenta e seis reais); 2) Portanto, esse valor de R$ 5.173.766,00 (cinco milhões, 
cento e setenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais), é o montante que o Município 
deverá repassar ao INSAÚDE para o cumprimento das obrigações assumidas na execução do 
Contrato de Gestão nº 048/2017; 3) Importante frisar que a falta de regularidade dos repasses 
financeiros contratualizados, vem gerando diversas pendências e, via de consequência 
impossibilita esta Entidade do cumprimento das obrigações contratuais, impactando 
diretamente na assistência à população de Mococa; 4) Mesmo com todas as dificuldades e 
pendências apresentadas, o INSAÚDE vem cumprindo com as metas contratualizadas, 
entrega das prestações de contas, por fim, mantendo a assistência à população; 5) Porém, 
precisamos ressaltar que, em virtude de atrasos e ausência dos repasses financeiros, as 
unidades administradas pelo INSAÚDE vem sofrendo desabastecimento de materiais, 
medicamentos e outros insumos, como também, irregularidades na prestação de serviços 
técnicos e assistências, nos pagamentos de tributos e encargos decorrentes do contrato; 6) 
Prezados, a situação já chegou ao limite prudencial, a desassistência à população de Mococa 
é eminente, colocando grave risco à vida dos usuários do sistema de saúde e, o INSAÚDE 
não será responsabilizado pela falta de repasses financeiros para cumprimento das 
obrigações contratuais; 7) Por esse motivo, esta Entidade reitera todas as solicitações de 
regularidade de repasse feitas anteriormente, eximindo-se das responsabilidades que a 
ausência do pagamento irá gerar na assistência e vida da população de Mococa; 8) 
Requeremos desta forma, no prazo de 24h, posicionamento formal e imediato das
autoridades constantes no presente ofício, para que em conjunto encontremos a alternativa 
mais adequada à situação. No mais, informamos que estamos à disposição para eventuais 
esclarecimentos que se fizerem necessários. Cordialmente. Instituto Nacional de Pesquisa e 
Gestão em Saúde – INSAÚDE – Márcio Bueno Durante – Diretor Geral do Projeto de 
Mococa”. O próprio INSAÚDE está colocando aqui o risco que a população de Mococa está 
correndo. O próprio INSAÚDE está dizendo que está lavando as mãos, “eu não estou sendo 
paga, eu não tenho dinheiro para prestar o serviço adequadamente e a responsabilidade não é 
minha”. Se não é do INSAÚDE, é da Prefeitura. Em minha opinião é das duas. As duas têm 
responsabilidade na prestação de serviços. Então cada uma com a sua parcela de obrigações 
e de responsabilidades. Agora, se a gestora do convênio da saúde do nosso Município está 
com esta preocupação, que dirá nós vereadores? Então nós temos a obrigação legal de apurar 
não só a licitação, como nós já vimos que pode ter havido fraude, direcionamento na 
contração, no próprio contrato como na prestação de contas. O que está sendo pago ao 
INSAÚDE? O que a Prefeitura está devendo? O que realmente está acontecendo na 
administração desse contrato, que é o maior contrato do nosso Município? Então é nossa 
obrigação apurar e averiguar todos os fatos e todos os responsáveis por esse contrato. Bim 
Taliberti e Eduardo Barison, o contrato vence em novembro, daqui a poucos dias. O que a 
Prefeitura tem feito com relação a isto? Já está em andamento o novo processo de licitação, 
ou vai continuar com o INSAÚDE? Eu acho que eles estão pretendendo continuar com o 
INSAÚDE mais um tempo, porque em questão de dias não vai se resolver este problema. É 
um grave problema. Eu duvido que em poucos dias se resolva uma licitação deste porte. 
Então o que que a Prefeitura tem feito diante de tamanha complexidade deste problema? Eu 
acho que esta é uma questão que nós devemos nos atentar, e dentro de trinta dias em que o 
contrato já estará extinto, e cobrar da Prefeitura o que está sendo feito para mudar este 
cenário. Eu acho que agora, mais que pensar num contrato de emergência, porque já está 
acabando esse contrato. Faz outro, já licita outro. Aliás, já deveriam estar pensando nisto. 
Diante de todos os fatos que foram apontados, há meses nós estamos falando disto. Há 
meses nós estamos mostrando todas as falhas e tudo o que estes erros iriam acarretar, e 
ninguém fez nada até agora. Não vamos dizer que mudou o Governo porque não mudou o 
Governo. Pelo amor de Deus, não mudou o Governo, é o mesmo Governo que está no Poder. 
Então não adianta a gente ter esta desculpa de que é um novo Governo. Não é um novo 
Governo, é uma continuidade do Governo anterior. É o mesmo grupo político. Até então não 
vimos modificações na questão de assessorias. Então por que não se está fazendo isto até 
agora? Vamos agilizar e vamos fazer como que tem que ser feito através de licitação. Não 
através de contrato de emergência. Então fica a nossa preocupação e vamos fazer a nossa 
parte enquanto vereadores de apurar as devidas responsabilidades. Reassume a presidência
a Vereadora Elisângela Maziero. Em discussão o requerimento com a palavra o vereador 
Elias de Sisto diz: Depois de tudo o que você leu Elisângela, e tudo o que nós sabemos, 
confesso que estou extremamente preocupado. Se fosse possível, pediria até ao atual 
prefeito, Dr. Felipe Naufel para que fizesse um Decreto para que ninguém fique doente em 
Mococa. Tem um medicamento Bim Taliberti, que eu esqueci o nome, só sei que é caro. Se 
a pessoa sofrer um infarto e precisar desse medicamento, ele custa em torno de cinco mil 
reais. A UPA tinha que ter para atender esses casos. Quem emprestou numa emergência foi a 
santa Casa, uma vez, duas vezes, quer dizer, cada vidro são cinco mil reais a dose. Não sei o 
nome do medicamento, mas sei que é caro. Em aparte o vereador Aloysio Taliberti Filho 
diz que o medicamento se chama “espectro quinase”. Retomando a palavra o vereador 
Elias de Sisto diz: Esse remédio é muito caro. E pelo contrato que nós temos 
Município/INSAÚDE, esse medicamento teria que estar à disposição na UPA, porque 
independente de a pessoa ser rica, pobre, preta ou branca, se passar mal vão todas à UPA, 
mas ao chegar lá não tem medicamento. O INSAÚDE está se defendendo no ofício. Ele está 
falando que “lava as mãos” porque por falta de medicamento ele fica sem estrutura de dar 
atendimento adequado e possivelmente salvar vidas. Então ele está justificando nas 
entrelinhas que se morrer, morreu, ele se considera isento. Isto nos preocupa muito. De 
modo que no dia primeiro de dezembro, quando tínhamos praticamente engatinhado o 
segundo pedido de cassação do Dr. Wanderley ele renunciou ao mandato, portanto, há 
quinze dias. O Dr. Felipe Naufel só hoje veio à Prefeitura, praticamente hoje tomou posse 
efetivamente ao cargo de prefeito. Eu espero que ele haja rápido porque o negócio é muito 
grave. Nós sabemos que tem vários alugueis atrasados, muitos fornecedores da Prefeitura 
sem pagamentos, ou seja, para deixar de pagar o INSAÚDE que é um milhão, oitocentos e 
setenta mil mensal, e antigamente pagava à Santa Casa um milhão e duzentos mil, mas nós 
não tínhamos problemas de reclamações da população sobre a qualidade do serviço tanto 
quanto recebemos agora. As coisas funcionavam bem. E eram setecentos mil a menos todo 
mês. Então o que eu proponho e sugiro ao prefeito Dr. Felipe Naufel, que é médico, que 
sente e renegocie com a Santa Casa. A Prefeitura deve à Santa Casa um milhão e oitocentos 
mil reais e para o INSAÚDE deve mais de cinco milhões. Já que a prefeitura não tem 
dinheiro para pagar aos dois, vai dar calote em alguém, que dê no INSAÚDE, para que o 
próximo prefeito renegocie e pague conforme for possível. O importante é zelar da Santa 
Casa. Parabéns, Elisângela pelo Dia dos Professores, mas até as crianças que eram suas 
alunas e que estavam aprendendo a Tabuada, se a Prefeitura tem duas contas, uma de um 
milhão e oitocentos mil e a outra de mais de cinco milhões de reais, quase três vezes mais, é 
só deixar de pagar a dívida maior e pagar a menor, que é a da Santa Casa. Chegou proposta 
hoje para a Santa Casa na casa de um milhão de reais, mas para o INSAÚDE que ninguém 
sabe quem é o proprietário a Prefeitura paga cerca de um milhão e novecentos reais, ou seja, 
a metade do que está sendo pago ou deveria ser pago no contrato do INSAÚDE. O fato é que 
o INSAÚDE está virando uma verdadeira insônia na cabeça do povo mocoquense. Então 
para mim o Dr. Felipe teria que ter cortado esse negócio ontem. A Senhora Presidente diz: 
Eu me esqueci de falar que o ofício do INSAÚDE é de 11/10, então ele tem apenas cinco 
dias. Na sequência faremos o sorteio dos membros que farão parte da Comissão Especial de 
Inquérito. Gostaria de perguntar aos vereadores se tem alguém que não deseja fazer parte da 
Comissão, que fique à vontade para pedir a retirada do seu nome. A Comissão deverá ser 
composta por cinco membros, que serão divulgados pela Presidente por meio de sorteio 
como determina o Regimento Interno. Dentre os cinco que forem sorteados, de comum 
acordo, farão a escolha do presidente e do relator da Comissão. Os demais membros farão 
parte da Comissão normalmente. Então será um presidente, um relator e três membros. Os 
vereadores: Brasilino Antonio de Moraes, Francisco Carlos Cândido e Aparecido 
Donizeti Teixeira solicitaram a retirada dos seus nomes. A Presidente solicita às 
funcionárias Ana e Rosa para fazerem o sorteio dos cinco vereadores que farão parte da 
Comissão, e diz que por ser presidente da Casa não pode participar do sorteio. Foram 
sorteados os seguintes vereadores: José Roberto Pereira, Agimar Alves, Carlos Henrique 
Lopes Faustino, Daniel Girotto e Elias de Sisto. Em seguida a Senhora Presidente 
suspende a sessão por dez minutos para que os vereadores sorteados escolham o presidente e 
o relator da Comissão. Reaberta a sessão: A Senhora Presidente diz: Segundo os membros 
sorteados para fazerem parte da Comissão Especial de Inquérito, o Vereador José 
Roberto Pereira será o Presidente da Comissão e o Vereador Elias de Sisto será o 
Relator. Requerimento nº. 374/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, solicitando ao 
senhor prefeito municipal tomada de providências cabíveis, em caráter de urgência, com 
relação a imóvel com perigo de desmoronamento situado na Rua João Carvalho de Lima, nº 
981, distrito de Igaraí, com fotos anexas. O autor discutiu o requerimento. Requerimento 
nº. 375/2018, de autoria do vereador Aparecido Donizeti Teixeira, solicitando informações 
ao senhor prefeito municipal a respeito das atividades desempenhadas e dos custos gerados 
pelo Departamento de Segurança Pública Municipal, desde a sua criação. Requerimento nº. 
376/2018, de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido e Outros, solicitando ao senhor 
prefeito municipal que promova o refinanciamento de dívidas com o município, através do 
programa REFIS. Requerimento nº. 377/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, 
solicitando informações ao Poder Executivo acerca dos serviços de manutenção em pontos 
de iluminação pública feitos pela empresa MRA Elétrica. Requerimento nº. 378/2018, de 
autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando ao senhor prefeito municipal que 
encaminhe a esta Casa relatório de atividades desenvolvidas com idosos no município, 
constando também o número total de atendidos. O autor discutiu o requerimento.
Requerimento Verbal nº. 379/2018, de autoria do vereador José Roberto Pereira, 
solicitando ao Poder Executivo revisão de diretriz da Ação Delegada que estabelece horário 
de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município.
Discutiram o requerimento os vereadores: José Roberto Pereira, Elisângela Maziero
(assumiu a presidência o vice, Carlos Henrique Lopes Faustino), Daniel Girotto, Eduardo 
Ribeiro Barison, Luiz Braz Mariano, (a presidente informa que chegou hoje às 17h ofício 
do senhor prefeito municipal para reunião amanhã para tratar a respeito deste assunto) e
Josimar Alves Vieira. Reassume a presidência a Vereadora Elisângela Maziero.
Requerimento Verbal nº. 380/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 
solicitando várias informações do senhor prefeito municipal acerca das providências a serem 
tomadas no bairro loteamento Pôr do Sol. O requerimento foi lido na íntegra. Discutiram o 
requerimento os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda e Elias de Sisto. Todos os requerimentos foram aprovados pelos senhores 
vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 201/2018, de autoria do vereador Aparecido 
Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de manutenção em valeta 
situada no cruzamento das Ruas Salvador Rovielo e Carolina dos Santos Dias, bairro 
Conjunto Habitacional Francisco Garófalo. Indicação nº 202/2018, de autoria do vereador 
Luiz Braz Mariano, indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade de ser instalada 
sinalização semafórica no cruzamento da Rua Cel. José Pereira Lima com a Rua Major 
Adalberto dos Santos Figueiredo. Indicação nº 203/2018, firmada por oito vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias 
de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal reconstrução de tubulação de 
drenagem das águas dos lagos do Clube do Vale, localizada no cruzamento da Rua das 
Jaboticabeiras com a Rua das Mangueiras. A Indicação foi lida na íntegra. Indicação nº 
204/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando ao senhor prefeito municipal 
a continuidade do projeto “Gabinete Aberto”, que visa aproximar a população do Poder 
Executivo Municipal. Despachos: Encaminhe-se a quem dê direito. MOÇÕES: Moção nº 
154/2018, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, de profundo pesar pelo 
falecimento da senhora Tereza Edna Rimoli, servidora aposentada do Tribunal de Justiça do 
Estado de São Paulo, onde se dedicou por mais de 30 anos. Moção nº 155/2018, de autoria 
do vereador Elias de Sisto, de aplausos e congratulações aos seis Deputados Estaduais 
eleitos pelo Partido da República - PR, para compor a Assembleia Legislativa do Estado de 
São Paulo. Moção nº 156/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, de aplausos e 
congratulações ao Exmo. Senhor Gilberto Nascimento - PSC, pelo êxito obtido nas eleições 
de 2018, reelegendo-se Deputado Federal por São Paulo. Moção nº 157/2018, de autoria da 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de aplausos e agradecimento à Igreja 
Universal, através de seus membros, obreiros, evangelistas e do grupo Calebe, pela 
colaboração com o Evento do Dia das Crianças no Bairro Pôr do Sol. Moção nº 158/2018, 
firmada por sete vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, de aplausos e congratulações aos candidatos a 
deputado estadual e federal, respectivamente, Martinho Colpani e Daniel Girotto, que 
concorreram às eleições de 2018 representando Mococa. Moção nº 159/2018, de autoria do 
vereador Elias de Sisto, de aplausos e congratulações ao Senhor Miguel Lombardi - PR, pelo 
êxito obtido nas eleições de 2018, elegendo-se Deputado Federal por São Paulo. Moção nº 
160/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, de aplausos e congratulações aos sete 
Deputados Federais eleitos em São Paulo pelo Partido da República - PR, extensivo ao seu 
presidente, Senhor Tadeu Candelária. Moção nº 161/2018, de autoria do vereador Luiz Braz 
Mariano e Outros, de aplausos e congratulações ao Exmo. Senhor Edmir Chedid – DEM, 
pelo êxito obtido nas eleições de 2018, reelegendo-se Deputado Estadual de São Paulo. 
Moção nº 162/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, de aplausos e 
congratulações ao Senhor Rafa Zimbaldi – PSB/SP, pelo êxito obtido nas eleições de 2018, 
elegendo-se Deputado Estadual de São Paulo. O autor discutiu a Moção. A Senhora 
Presidente solicita a plateia que não faça nenhuma manifestação desrespeitosa com o 
vereador que está fazendo uso da palavra, porque atrapalha o raciocínio, e não é uma atitude 
educada de nenhum cidadão que participa das sessões. Diz ainda que se não for atendida irá 
tomar atitudes mais rígidas para manter a ordem da sessão. Moção nº 163/2018, de autoria 
do vereador Luiz Braz Mariano, de Apelo ao Supremo Tribunal Federal, com relação à 
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº. 422, que discute a 
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O autor discutiu a Moção.
Todas as Moções foram aprovadas pelos senhores vereadores. A Senhora Presidente, 
considerando a quantidade de oradores inscritos, diz que cada um terá o tempo de dois 
minutos para falar. NO TEMPO RESTANTE DO EXPEDIENTE: VEREADOR 
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO: Eu quero fazer uso da palavra para 
parabenizar todos os professores, não somente os que aqui se encontram presentes, mas de 
todo o Brasil. Que a gente possa através da Educação ter uma ferramenta que possa 
combater algo que acontece hoje não só no nosso país, mas também no Mundo, que é a 
questão da tolerância. A gente está vivendo uma situação de muita intolerância não somente 
na questão educacional, mas com discussões sobre vários assuntos. Então que a função e a 
ferramenta que os professores através dos seus ensinamentos seja também dar sabedoria para 
que todas as pessoas possam compreender e ter os seus direitos e ações para agir da melhor 
maneira possível e com a tranquilidade da sua consciência. VEREADOR ALOYSIO 
TALIBERTI FILHO: Eu acho gozado que tem gente aí que fica falando que o Plenário não 
respeita, só que aqui é assim ele fala, fala, fala, e no fim a gente tem apenas dois minutos 
para falar. Isto que é falta de respeito com os vereadores. Queria falar um pouco do nosso 
Município. Há quinze dias tivemos a renúncia do prefeito e hoje o Felipe Naufel assumiu de 
fato, quer dizer, praticamente ficamos quinze dias sem prefeito. Hoje que o Felipe apareceu 
no Gabinete. Eu acho que a nossa cidade está vivendo um processo difícil há tempos. 
Primeiro teve a eleição, o Cido não pôde assumir. A Elisângela assumiu e foram convocadas 
novas eleições. Veio o Dr. Wanderley que renunciou e agora está o Felipe Naufel. Então a 
gente fica pensando, como que vamos agir agora? O pensamento da população mudou. Hoje 
ela não tolera mais. O que eu noto é o seguinte, que determinadas medidas de impacto que o 
Felipe devia fazer, ele deveria ter feito hoje, porque tem certas coisas que se você não faz no 
primeiro dia você não faz nunca mais. Então eu acho que o grande problema que ele vai ter 
em primeiro lugar é as finanças públicas. Hoje eu ouvi dele no programa da Rádio 
Transamérica dizendo que o Município tem cento e oitenta milhões de dívidas. Isto é muito 
preocupante. Uma Prefeitura que tem cento e oitenta milhões de dívidas é sinal que a gente 
está a beira de um caos. O INSAÚDE está cobrando dívida de mais de cinco milhões. Então 
eu noto assim, com que pensamento ele vem para governar a nossa cidade? Nos mesmos 
moldes que a Administração anterior? Que o prefeito anterior? A Administração é a mesma. 
Saiu o prefeito e assumiu o vice. Eu acho que tem em primeiro lugar, não adianta ficar com 
esse número de assessores que está provado que não funciona, porque se funcionasse a nossa 
cidade seria uma maravilha. Então tem vários pontos que não estão funcionando. 
Financeiramente a nossa Prefeitura está um caos, ela não paga ninguém. A nossa Saúde está 
numa situação difícil. A Santa Casa está numa situação difícil. Então eu acho que em 
primeiro lugar, eu vejo assim a Bancada do prefeito, eu tenho certeza que hoje a Bancada, os 
vereadores que eu tenho o maior respeito, aprenderam que não adianta ficar falando “amém” 
para prefeito. Eu acho que agora chegou a hora de a gente tomar uma atitude aqui e ir para o 
lado do povo. Se o prefeito ficar do lado do povo, fazendo nossa cidade crescer com 
transparência do dinheiro público, ele terá o nosso apoio. Caso contrário, a primeira 
manifestação não vai ser nossa, vai ser da população. A população está mostrando em todos 
os lugares do país que quer mudanças. Então eu acho que ele precisa rever vários contratos, 
precisa devolver vários prédios que estão alugados, precisa mudar a assessoria, ter 
transparência com o dinheiro público, porque senão vai ser outro caos. Este é o meu 
pensamento. Queria também falar alguma coisa sobre a Saúde. Eu acho que uma medida 
importantíssima é que, como disse a Elisângela, em novembro vence o contrato com o 
INSAÚDE. Então o que eles têm que fazer? O que está sendo feito? Estão fazendo estudos 
para um contrato emergencial ou novo processo licitatório? Eu não sei. Mas o que virá pela 
frente para “tocar” a Saúde Pública de nossa cidade? Que seja uma empresa transparente, 
com pessoas idôneas. Investigar quem são essas pessoas, quem são os donos. Ninguém sabe 
quem é o dono do INSAÚDE até hoje. Da minha parte eu acho que até tem que ter uma 
trégua para dar chance ao novo prefeito fazer alguma coisa para cativar o respeito da 
população. Que nomeie uma pessoa para vir aqui e conversar com esta Casa, porque esta foi 
uma das grandes falhas do ex-prefeito. Que dia que ele mandou uma pessoa aqui para 
conversar com vereador? Mandou nada. Os assessores que a gente convocou aqui para vir 
prestar esclarecimentos para a gente nunca vieram, inclusive o próprio vice-prefeito que 
agora é prefeito. Então, pelo amor de Deus, que tenha respeito pelo Poder Legislativo. Eu 
tenho certeza que se ele tomar determinadas medidas de impacto ele vai ter o respeito desta 
Casa e o apoio dessa Casa. Caso contrário a população já deu o seu recado. Em Questão de 
Ordem o Vereador Agimar Alves solicita o uso da palavra porque o vereador que acabou 
de falar citou o nome de sua Bancada. A Senhora Presidente diz que o vereador não citou o 
nome de nenhum vereador, mas que o vereador Agimar Alves poderá se inscrever e falar. 
VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA: Eu quero comentar sobre o requerimento que 
pedi para fazer em nome da Bancada, sobre a situação da Rua da Jaboticabeira no Clube do 
Vale, que está prestes a romper. Aquele lago se ele abrir vai descer muita água para o centro 
da cidade, principalmente na região da Vila Carvalho. Já fiz outras vezes este requerimento. 
Já pedi ao pessoal da Engenharia e de Obras para ir averiguar. Agora, com as chuvas do final
de semana já chegou à beirada do asfalto, e se rodar mais um tubo ali acaba a ligação da 
cidade com o bairro e ainda vai descer aquele lago do Clube do Vale. Então apresentamos 
mais uma vez o requerimento e solicitamos atenção ao assunto. Também quero comentar 
três respostas que eu tive de requerimentos que eu não concordei e vou pedir para refazê-los. 
Num eu pedi a instalação de iluminação pública na entrada do loteamento Pôr do Sol. A 
resposta que recebi diz que vão pedir à empresa que presta serviços fazer a manutenção. Não 
é manutenção, é instalação. O outro requerimento é sobre a Rua Hugo Magri. Foi provado 
mais uma vez que está sendo ineficiente aquela obra na parte de tubulação. A resposta que 
veio é que eles não receberam a obra ainda. É lógico que não recebeu porque não terminou. 
O que estou questionando é o serviço que estão realizando lá que é insuficiente. Tem que 
fazer um aditivo se não tiver no projeto, porque eles estão reduzindo uma tubulação de 
metro, fora o que desce pela Avenida do Fórum, para uma tubulação de sessenta. Nunca vai 
caber água dentro e ainda vai romper todas as vezes, como rompeu mais uma vez nesta 
semana. Então a obra nem foi entregue e várias vezes a tubulação foi rompida. O outro 
requerimento é que eu solicitei informação do Executivo quantos loteamentos estão 
semiaprovados para serem construídos na cidade, a quantidade de lotes, e também já que 
eles responderam que já enviaram a esta Casa, mas não a mim vereador, então quero que 
refaça este requerimento também. Quero que seja solicitado quantos loteamentos estão 
irregulares. Pelas reuniões que a gente fez nas Comissões são mais de quarenta, são em torno 
de quarenta e nove loteamentos irregulares. Então precisamos saber quantos loteamentos
temos, quantos lotes estão irregulares. Parece que tem em torno de dez loteamentos que já 
estão pré-aprovados pela GRAPROHAB e pelo Município de Mococa. Então precisamos 
saber quais são eles e quais são as previsões, porque cada loteamento que vai ele deixa um 
rabo e esse rabo acaba complicando a vida do cidadão, onerando os cofres públicos, e 
também a gente fica sem condições de verba, de apoio, pela situação financeira do 
Município, pelos loteamentos irregulares. VEREADORA VALDIRENE DONIZETI DA 
SILVA MIRANDA: Absteve-se se falar. Assumiu a presidência o vice, Vereador Carlos 
Henrique Lopes Faustino. VEREADORA ELISÂNGELA MAZIERO: Eu quero fazer uso 
da palavra para parabenizar a todos os colegas de profissão, o vereador Carlos Henrique 
Lopes Faustino, que é professor também. Eu tenho vinte anos de Magistério. Nos últimos 
dois anos estive afastada da sala de aula, mas nestes vinte anos nós pudemos fazer muitas 
amizades. É muito gratificante um trabalho que um professor tem na vida dos seus alunos. É 
muito bom você encontrar seus ex-alunos na rua e ouvir que você foi de certa forma uma 
inspiração, ou que você marcou positivamente a vida deles. É isto que o professor faz. Não é 
somente alguém que transmite conhecimento ou que ensina. O professor forma. Forma 
cidadãos e indivíduos. Então é uma profissão que eu tenho muito orgulho de exercê-la. Uma 
profissão que eu parabenizo mesmo a cada um, porque eu digo que é mais do que uma 
profissão, é uma missão. Então parabéns a todos os professores. Hoje eu ouvi a entrevista do 
prefeito no Rádio e eu fiquei um pouco preocupada com relação a algumas colocações que 
foram ditas. Nós temos um Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo no Portal da 
Transparência do exercício de 2017, do terceiro quadrimestre. Estou citando este porque vai 
dar mais ou menos um ano. Então no terceiro quadrimestre nós tínhamos uma Dívida 
Consolidada no valor de R$ 110 milhões de reais. Hoje no Rádio ele disse que o Município 
tem uma dívida de R$ 180 milhões de reais. Então R$ 70 milhões de reais foi deste ano, 
deste período para agora. Ou está errado esse número e ele se confundiu ao se expressar, ou 
então nós temos um problema muito sério. Realmente uma dívida que foi adquirida no 
período de um ano de R$ 70 milhões de reais. Considerando que no ano passado ele fechou 
com R$ 13 milhões de déficit, aí já estaria parte dele computada aqui, vamos dizer que 
fechou o ano por volta de R$ 113 milhões, então R$ 70 milhões foram contraídas nestes dez 
meses. Então é muito preocupante esse posicionamento. Ele disse que vai decretar 
calamidade financeira do nosso Município, para mim nada mais é que decretar a 
incompetência do seu próprio Governo. Nós temos aqui uma lei estabelecida no Senado 
Federal que diz que o Município ele pode chegar a uma dívida de 120% de sua Receita 
anual. Então o nosso Município, por exemplo, poderia chegar a torno de R$ 200 milhões. 
Não é que pode chegar, pelo amor de Deus, jamais, não é isto que eu quero dizer. Mas sem 
ter nenhum tipo de intervenção em torno de até R$ 200 milhões. Então nós já estamos aí 
perto do que é realmente uma calamidade se for esse número. E num curto prazo de tempo. 
Nós não estamos dizendo das dívidas passadas. Mas volto a dizer que no Portal da 
Transparência, no terceiro quadrimestre nós tínhamos uma dívida consolidada de R$ 110 
milhões. De um ano para cá nós adquirimos mais R$ 70 milhões, se for verdade o que o 
prefeito colocou no Rádio. Então isto realmente é muito preocupante. Foi feita uma 
colocação pelo Bim Taliberti para que nós chamássemos o Diretor de Finanças para que 
viesse a nossa Casa para conversar com os vereadores em reunião e fizesse uma explanação 
da real situação do nosso Município. Isto já está sendo encaminhado e preparado para os 
próximos dias. Inclusive nós não tivemos a Audiência Pública que seria obrigatória. A 
audiência que estava marcada foi cancelada e não foi remarcada. Eles teriam o prazo de até
trinta de setembro para fazer a audiência pública e não foi feita. Então nós não tivemos esta 
oportunidade em audiência, mas vamos fazer a reunião conforme foi solicitado para que 
possamos esclarecer estes números que foram hoje publicamente ditos pelo prefeito Felipe 
Naufel. Reassume a presidência a Vereadora Elisângela Maziero. VEREADOR
EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu tenho a tranquilidade e a felicidade de parabenizar 
todos os professores de nossa cidade. Sou filho de dois professores. Fui criado nesse meio de 
Educação. Eu quero lembrar que na década de 63 foi declarado o Dia do Professor, porque 
no dia 15/10/1827 Dom Pedro I dez uma Lei Imperial, um Decreto Imperial que criava o 
ensino elementar, ou seja, que todas as cidades do Brasil deveriam ter Educação de Primeiro 
Grau, hoje Ensino Fundamental. Eu acredito que toda e qualquer mudança que a gente 
almeja na nossa sociedade, na nossa comunidade tem que passar pela Educação. A Educação 
é fundamental para transformação da nossa realidade. Hoje não somente em Mococa, mas é 
mania do Brasil falar Índice de Desenvolvimento do Ensino da Educação Básica – IDEB.
Normalmente na minha ótica eu entendo que esses índices nivelam a Educação por baixo. 
Eu quero deixar bem claro que em Mococa nós sempre tivemos uma Educação de primeira 
qualidade, mas que nesta gestão piorou demais. Houve corte de coordenadores. Coordenador 
em escolas é fundamental para colocar toda a questão pedagógica. Então a gente vê que 
nesse um ano de Administração do Dr. Wanderley houve sim um atraso na qualidade da 
Educação Municipal. Eu quero deixar bem claro que nada substitui o professor. Você pode 
ter hoje um monte de tecnologias, um monte de softwares, de louças digitais, mas se você 
não tiver um professor, de nada valerá. Então nós temos que valorizar a categoria de 
professor. Eu fui criado a vida inteira sabendo a desvalorização do professor, mas eu acho 
que um grande passo é valorizar os nossos professores. Parabenizo a presidente também pela 
professora que é. Sou prova do que você falou, quando caminhava nas ruas seus alunos 
vinham te cumprimentar. Com relação à situação financeira do Município, presidente, se não 
me falha a memória em sessões passadas eu falei que existem a pagar em curto prazo em 
torno de R$ 50 milhões de reais. Não vai ter dinheiro para pagar isto. Eu vou ser bem 
sincero, presidente Elisângela, essa prestação de contas de 2017 ela é muito estranha, porque 
os números que foram apresentados no quarto quadrimestre era de um déficit de R$ 28 
milhões e meio, e com cancelamento de Restos a Pagar de R$ 14 milhões. Então isto é muito 
estranho. Pode pegar a ata para comprovar. Esses números no meu ponto de vista não estão 
batendo pelo que eu sei. Posso estar errado. Mas se você colocar R$ 110 milhões com mais 
R$ 60 milhões deste ano, vai dar R$ 170 milhões de déficit. Eu calculo por aí mesmo, 
porque falamos isto há tempos. Eu acredito sim que saquearam a nossa cidade. Roubaram o 
dinheiro público. Isto ficou claro na fala do atual prefeito, que faz parte do mesmo Governo 
realmente. A nossa cidade foi saqueada. Quantas vezes nós falamos de compras diretas, de 
Bálsamo, de negócio de propaganda, de empresas que não conhecemos? Quantas vezes 
falamos do INSAÚDE? Do superfaturamento de 400%. O nosso dinheiro está aí, gente. 
Saquearam a nossa cidade. Mais uma vez parabéns a todos os professores de Mococa. 
VEREADOR ELIAS DE SISTO: Eu quero novamente e pausadamente cumprimentar a 
Professora Presidente Elisângela e através de você mandar um abraço a todos os professores 
e professoras de Mococa. Esta profissão é a mãe de todas as demais profissões, médicos, 
engenheiros, pedreiros, enfim, tudo passa pelas mãos do professor. Queria também em 
rápidas palavras fazer uma leitura do recado que as urnas deixaram para a gente no último 
dia sete de outubro. Eu quero dizer que tenho maturidade e compreensão para entender a 
questão das alianças partidárias, os compromissos que nós temos. É natural que se você está 
no Partido X você também tem que estar alinhado com deputado do Partido X. Isto é natural. 
Então quem teve compromisso de arrumar voto dentro da legenda acho totalmente 
compreensível. Quero dizer com relação ao Girotto que desde o seu coquetel há cerca de 
quatro semanas no lançamento de sua candidatura eu também estive presente para apoiá-lo, 
porque acredito que Mococa merece uma posição de destaque no cenário estadual. Afinal em 
termos de eleitores nós só perdemos para São João da Boa Vista. Nós somos o segundo 
maior colégio eleitoral. Então merecia e merece mesmo ter um deputado. Não é matemática 
fácil, mas é possível se tivesse aliança com o nosso Município. Mas quero dizer, por 
exemplo, o Girotto teve cerca de 24 mil votos. O Martinho Colpani praticamente nos últimos 
vinte dias teve 15 mil votos. O que me deixava otimista, mas infelizmente não se confirmou, 
o Colpani não conseguiu se eleger, mas foram eleitos no grupo nosso seis deputados
estaduais. Para deputado federal nós elegemos: Policial Katia Sastre, Capitão Augusto, 
Marcio Alvino, Paulo Freire Costa. Miguel Lombardi, Luiz Carlos Motta e o Tiririca. O 
Tiririca na eleição e 2014 ele teve um milhão e quatrocentos mil votos. Nesta eleição já era 
sabido que iria cair a votação. O problema é que caiu muito. O cara perdeu um milhão de 
votos de 2014 para 2018. Se ele se mantivesse na casa de um milhão de votos e a abstenção 
em Mococa fosse um pouco menor, fatalmente “puxaria” também o Colpani nesta 
matemática. Foram eleitos sete deputados federais. Poderia ter sido eleito dez facilmente. 
Quero dizer também que modéstia a parte, já disse que respeito as alianças partidárias, mas 
aqui da Casa o único vereador que teve compromisso legal em questão de Partido e de apoio 
declarado ao Martinho Colpani fui eu. Muito diferente do apoio que o Girotto teve decisivo 
da Elisângela Maziero, do Caju, do Bim Taliberti que é um trator para arrumar votos, ele é o 
número um em votos em Mococa em todas as eleições para vereador, do Barison. Então o 
Girotto teve um apoio forte. Então eu tenho a sensação e a certeza que esta força de vocês, se 
não fosse as alianças que vocês fizeram dentro do Partido, que casou a votação com o 
Girotto para deputado estadual com os candidatos federais, que é perfeitamente aceitável. No 
caso da Elisângela ela apoiou o candidato para Deputado Federal Guilherme Campos, que se 
for analisar foi um dos deputados que mais trouxe recursos para Mococa nos últimos 
tempos. Então é perfeitamente aceitável que teve aproximadamente três mil votos. O fato é, 
se o Colpani tivesse esta força, não a minha pequena modesta força, mas de todos nós que 
somamos ao Girotto, fatalmente também ele teria uma votação semelhante próxima do 
Girotto. Então quero dizer como foi decisivo o voto praticamente de toda a nossa Bancada 
para o candidato vereador Daniel Girotto, abraçando a sua candidatura no sentido de elegê-lo 
para que Mococa realize o sonho de ter o seu Deputado Estadual. Mas vamos continuar de 
cabeça erguida no sentido de viabilizar recursos para Mococa. Afinal foram sete deputados 
federais do meu Partido que foram eleitos. O Luiz Braz também citou vários outros 
deputados que tiveram êxito, e serão cobrados no sentido de trazer recursos para Mococa. 
Mas nada seria tão perfeito se nós tivéssemos um deputado eleito de Mococa. Mas só para 
resumir meu raciocínio, a dobradinha era boa quando era Silvio Torres e Beraldo. O 
impressionante é que São José do Rio Pardo não votou em vocês, nem no Girotto e nem no
Colpani. O Girotto teve pouso mais de 200 votos e o Colpani teve pouco mais de 100 votos. 
Ao passo que nós quando o Cido era prefeito, que estava no auge, era comum os 
mocoquenses darem para o Riopardense Silvio Torres 15 mil votos, 17 mil votos, como 
também para o Beraldo de São João da Boa Vista. Então era uma dobradinha que um dava 
voto para o outro e Mococa sustentava os dois na votação. O fato é que nós perdemos esta 
representatividade. Temos um espaço imenso para se costurar para as próximas eleições. Eu 
acho que a tendência será o voto distrital, porque é melhor votar em você, Girotto, que a 
gente encontra na rua, que a gente pode te cobrar na rua, do que das pessoas que vêm aqui a 
cada quatro anos e depois a gente não tem mais contato. Então eu entendo a frustação do 
mocoquense de 17 mil pessoas não irem a urna, e dos que foram, entre brancos e nulos, 
jogaram mais 7 mil votos fora. Se você somar isto o Girotto teria sido eleito no grupo dele, 
porque teve uma mulher eleita com 40 mil votos. Ela teve 17 mil votos a mais que você. É a
abstenção que tivemos em Mococa. Não estou recriminando o cara que não foi à urna, 
porque sei que a decepção do eleitor é grande, principalmente em Brasília, como no resto do 
país há um descontentamento total com a classe política e o povo tem suas razões. Mas acho 
que fica o recado, fica a lição. Mococa tem números preocupantes, todos nós sabemos. A 
eleição para deputado de Mococa é um sonho e é uma necessidade. VEREADOR 
AGIMAR ALVES: Eu só gostaria de deixar mais uma vez registrado nesta Casa que toda 
vez que passa uma votação nesta Casa, toda vez que citam a nossa Bancada, que com relação 
ao meu voto eu sou muito consciente. Se alguém me perguntar o porquê eu votei favorável eu tenho 
resposta. Sou muito consciente. Agora até o presente momento, o que vemos nesta Casa é que hoje 
que instaurou a Comissão de Inquérito para apurar tudo isto que estão suspeitando. Está nas mãos do 
promotor, ele também está apurando, e se amanhã vir comprovado que seja Pedro, que seja Paulo, a 
minha mãe, o meu pai ou o meu irmão, terá que pagar pelo que fez. Meu voto é para ser acatada a 
decisão da Justiça. Que vá para a cadeia para pagar, porque o dinheiro público tem que ser 
respeitado. Então não é porque o prefeito renunciou e que ouro assumiu que eu vou mudar a minha 
posição. Esta é a minha posição. Quando eu tiver tudo em mãos, por certo eu acompanharei. Agora 
quando eu tenho alguma dúvida eu quero ter um pouco de cautela para depois dar o meu voto. Neste 
mundo passa tudo, mas depois a gente tem que pagar, por isto é perigoso levantar coisas falsas das 
pessoas. Mas enquanto a gente não tiver um documento em mãos comprovando o erro, eu não quero 
culpar a pessoa se ele for inocente. Então quero deixar mais uma vez registrado nesta Casa o meu 
voto e a minha posição. Não se trata de Bancada e nem de vereador. Aqui não estamos para pôr a 
mão na cabeça de prefeito. Estamos aqui para falar a verdade e dar o voto certo. Em aparte o 
vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Em cima desta sua palavra, porque em primeiro lugar não 
tem nada a ver. A nossa função já falei e repito, a responsabilidade política independe da 
responsabilidade Judicial. Por quê? Se formos esperar a decisão da Justiça vai demorar duzentos 
anos e nós vamos deixar esses caras surrupiarem a nossa cidade como estavam surrupiando. Mas 
vamos voltar lá atrás. Eu tive um problema nesta Casa quando alegaram que eu recebia da Santa 
Casa e eu nunca recebi. Alegaram que eu emitia nota para a Santa Casa sendo que eu nunca recebi 
um real da Santa Casa, e mesmo se fosse verdade, a Santa Casa era privada. Vocês em uma sessão 
me tiraram daqui. E detalhe, que é o mais importante e eu gosto de falar sobre isto, que o Ministério 
Público arquivou com indícios de calúnia. Vocês me tiraram da sessão e eu tive que entrar com 
Liminar para retornar à Casa como Vereador. Então eu quero deixar bem claro que a 
responsabilidade política nada tem a ver com a responsabilidade judicial. Além do mais nós temos 
mais agilidade para resolver o caso. Parabéns aos vereadores que assinaram e mantiveram a CEI, 
porque esta Casa sem sombra de dúvidas é investigar e procurar solucionar os problemas. Eu que 
nunca tive problema nenhum, pode inventar o que for de mim, pode inventar o que quiser de mim. 
Aqui é “aroeira, pica-pau quebra o bico”. Retomando a palavra o vereador Agimar Alves diz: 
Quem foi que julgou o senhor? Quem veio aqui para dar o resultado que o senhor ganhou a causa, 
que não tinha nada a ver? Foi o Promotor. E quem foi que julgou? Quem foi que deu a Sentença que 
o senhor estava certo? Em aparte o vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Foi o Promotor. Mas 
vocês tentaram me tirar. O Ex-Presidente da época até comemorou. Retomando a palavra o 
vereador Agimar Alves diz: Então vamos esperar o julgamento do Ministério Público para ele 
julgar este assunto aqui também. Vocês denunciaram, então vamos aguardar. É isto que todos 
estamos aguardando para podermos ter a certeza. Agora se os vereadores lhe denunciou, tudo bem, 
mas quem julgou foi o Judiciário. Não foi nenhum vereador que julgou. Então se deu a causa ganha 
ao senhor e arquivou, tudo bem, morreu o assunto. É o que nós estamos fazendo. Em aparte o 
vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Agimar, eu tive que entrar com Mandado de Segurança, 
com a Liminar para poder voltar, porque vocês me tiraram daqui de forma irregular. Foram vocês. 
Graças a Deus o Ministério Público recuperou uma maldade que vocês tentaram fazer contra a 
minha pessoa. Retomando a palavra o vereador Agimar Alves diz: Ótimo, parabéns, mas foi o 
Ministério Público, o Judiciário. Gostaria só de finalizar que a minha palavra é esta. Vamos 
aguardar porque no momento não tem nada ainda comprovado. Quando vir, e se alguém for julgado 
culpado, todos os vereadores são a favor, seja Pedro, seja Paulo, seja cassado e pague pelos danos 
provocados ao Município. O Vereador Brasilino Antonio de Moraes solicita o prosseguimento
da sessão sem a suspensão do horário regimental. Colocado em votação foi aprovado pelos senhores 
vereadores. A senhora presidente comunica aos Vereadores interessados em fazer o uso da palavra 
em Explicação Pessoal que deverão se inscrever com a vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, 2ª secretária. O Vereador Elias de Sisto solicita votação em bloco para os projetos em 
Discussão Única. Colocado em votação foi aprovado pelos senhores vereadores. ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2018, de autoria do 
Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Edson 
Aparecido Griloni. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2018, de autoria do 
Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, que concede Título de Empresa Cidadã à Lambisco’s. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2018, de autoria da Vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luis Fernando dos 
Santos, “Tidi Thai”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2018, de autoria da 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, que concede Título de Empresa Cidadã à El 
Shaday. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2018, de autoria do Vereador José 
Roberto Pereira, que concede Título de Empresa Cidadã à Master Contabilidade & Imobiliária.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2018, de autoria do Vereador Josimar Alves 
Vieira, que concede Título de Empresa Cidadã à Mocoaço. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 023/2018, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira, que concede Título de 
Cidadão Benemérito ao Sr. José Paulino de Sousa. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 024/2018, de autoria do Vereador Agimar Alves, que concede Título de Cidadã Benemérita à 
Sra. Thaís Francieli Marcelino. Feita a votação nominal, todos os Projetos de Decretos 
Legislativos foram aprovados por 15 (quinze) votos favoráveis em discussão única. PROJETO 
EM 2ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, de autoria da 
Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que altera os Anexos A e B da Lei Complementar 
nº 486, de 09 de novembro de 2016, já aprovado em 1ª discussão. Feita a votação nominal, o 
Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 foi aprovado em 2ª discussão por 15 (quinze) votos 
favoráveis. A Senhora Presidente solicita votação em bloco para os projetos em 1ª Discussão, 
considerando que a votação é simbólica e todos denominam vias públicas. Colocado em votação foi 
aprovado pelos senhores vereadores. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 
018/2018, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Teixeira, que denomina de Moisés Moreira da 
Silva a Rua 2, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE 
LEI Nº 020/2018, de autoria do Vereador Elias de Sisto, que denomina de Sophia Luccio de 
Carvalho a Rua 6, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO 
DE LEI Nº 021/2018, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, que denomina de Dr. Dercy 
Godoy a Rua 4, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE 
LEI Nº 022/2018, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira, que denomina de Valdomiro 
Balestra a Rua 9, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE 
LEI Nº 023/2018, de autoria do Vereador Daniel Girotto, que denomina de Luiz Girotto a Rua 8, 
localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 
024/2018, de autoria do Vereador Edimilson Manoel, que denomina de Sergio Luiz Nogueira a Rua 
3, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 
034/2018, de autoria do Vereador José Roberto Pereira, que denomina de Yeda Beatriz de Lima 
Figueiredo a Área Verde 1, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. Feita 
a votação todos os Projetos de Leis foram aprovados por 15 (quinze) votos favoráveis em 1ª 
discussão. EXPLICAÇÃO PESSOAL: VEREADOR EDIMILSON MANOEL: Eu não poderia 
perder também a oportunidade de parabenizar os professores pelo Dia do Professor. Eu também 
exerço esta profissão na Enfermagem de Professor. A gente consegue entender o tamanho da 
responsabilidade que é ser professor. Então gostaria de parabenizar a todos, e me colocar também à 
disposição para articularmos e discutirmos dentro da Comissão de Saúde assuntos ligados à 
profissão e a execução dos serviços também. A Presidente diz: Não havendo mais matéria sujeita a 
deliberação na ORDEM DO DIA, nem inscritos para uso da palavra em Explicação Pessoal, sob a 
proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos desta sessão ordinária, convocando os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 22 de 
outubro, às 20h. (horário regimental). Aviso aos senhores Vereadores, conforme artigo 288 do 
Regimento Interno, sobre o Uso da Tribuna Popular, quanto à inscrição mediante ofício da Senhora 
Iracema Gambassi, solicitando o uso da palavra na Tribuna Popular, para tratar de assuntos 
relacionados a expansão urbana no município de Mococa; Boa noite a todos. Lavrou a Ata a 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois 
de lida e aprovada, será assinada pela Mesa ____________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária