sessao nº 33

ATA DA 33ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE 
SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar 
Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique 
Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de 
Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto 
Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, registrando-se a ausência do Vereador Aloysio Taliberti Filho. Havendo 
número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos desta sessão 
ordinária. Em seguida a Presidente agradece a presença de todos que assistem à sessão
presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook. Foi lida e 
aprovada sem debate a ata resumida da 32ª (trigésima segunda) sessão ordinária realizada no 
dia 15/10/2018. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais presentes que 
fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Salmos - Capítulo 96, Versículos 1 ao
3: O Senhor reina! Que a terra exulte de alegria, que se rejubile a multidão das ilhas. Está 
envolvido em escura nuvem, seu trono tem por fundamento a justiça e o direito. Ele é 
precedido por um fogo que devora em redor os inimigos”. A senhora Presidente parabeniza 
o senhor Murilo Quilici pela passagem de seu aniversário. Em seguida justifica a ausência 
do vereador Aloysio Taliberti Filho, dizendo ser por motivo de saúde. A senhora
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente. Comunica aos 
senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se 
inscrever com a 2ª Secretária, Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO 
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: REQUERIMENTO assinado por vários vereadores que 
requer urgência especial para as seguintes matérias: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 031/2018, de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido, que 
concede Título de Empresa Cidadã a Murilo Souza Quilici ME; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2018, de autoria do Vereador Elias de Sisto, que 
concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Hugo Andrade Cossi; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2018, de autoria do Vereador Daniel Girotto, que 
concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo Martins; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 034/2018, de autoria do Vereador Daniel Girotto, que concede Título 
de Empresa Cidadã à Casa do Cartucho; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
035/2018, de autoria do Vereador Elias de Sisto, que concede Título de Empresa Cidadã à 
Residência Imóveis; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2018, de autoria 
da Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que concede Título de Empresa Cidadã 
à Maziero Escritório Contábil; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2018, 
de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, que concede Título de Cidadão Benemérito ao 
Sr. Marcelo Ribeiro Santos; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2018, de 
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, que concede Título de Empresa Cidadã à Karina da 
Costa Zanetti - ME; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2018, de autoria 
do Vereador Edimilson Manoel, que concede Título de Empresa Cidadã à Auto Peças De 
Pauli; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2018, de autoria do Vereador 
Edimilson Manoel, que concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Inês Porto. Feita 
a votação nominal o Requerimento de urgência foi aprovado por 14 (catorze) votos 
favoráveis, registrando-se a ausência do vereador Aloysio Taliberti Filho. A Presidente, 
tendo em vista a aprovação do Requerimento de urgência especial, nomeou relator Especial 
para os projetos citados o Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino. MATÉRIAS DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS RECEBIDOS DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 993, 995, 1.035 e 1.036/2018, em resposta aos 
Requerimentos nº. 345, 279, 291 e 337/2018, firmado por sete vereadores: (Aloysio 
Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda). O 
Vereador Edimilson Manoel também assinou o Requerimento nº. 345/2018. OFÍCIO Nº. 
994/2018, em resposta ao Requerimento nº. 316 /2018, de autoria dos vereadores 
Edimilson Manoel e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. OFÍCIO Nº. 1.032/2018, em 
resposta ao Requerimento nº. 268/2018, de autoria do vereador Edimilson Manoel. 
OFÍCIO Nº. 1.033/2018, em resposta ao Requerimento nº. 192/2018, de autoria do 
vereador José Roberto Pereira. OFÍCIO Nº. 1.034/2018, em resposta ao Requerimento nº. 
154/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIOS Nº. 996, 1.001, 997, 998,
999 e 1.000/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos 
Requerimentos nº. 355, 360, 356, 357, 358 e 359/2018, respectivamente de autoria dos 
vereadores: Aparecido Donizete Teixeira, Edimilson Manoel, Elias de Sisto, José Roberto 
Pereira e Luiz Braz Mariano. Despachos: Cientes os senhores vereadores e arquive-se. 
MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 
036/2018, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, que denomina de Carlos Roberto 
Chagas a Rua 10, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”.
Despacho: Cientes os Senhores Vereadores, encaminhe-se à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. REQUERIMENTOS: Requerimento nº. 381/2018, de autoria do 
vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
acerca dos ônibus escolares recebidos do governo federal. O autor discutiu o requerimento.
Requerimento nº. 382/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel 
Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando 
informações do senhor prefeito municipal a respeito do anteprojeto de Lei encaminhado pela 
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa visando à elaboração de termo de 
fomento para a destinação do recurso excedente da Câmara Municipal no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais). Discutiram o requerimento os vereadores: Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Maziero (assumiu a presidência o vice, Carlos Henrique Lopes 
Faustino) e Elias de Sisto. Reassume a presidência a Vereadora Elisângela Maziero.
Requerimento nº. 383/2018, de autoria dos vereadores José Roberto Pereira e Elisângela 
Maziero, reiterando informações ao senhor prefeito municipal a respeito das obras de 
infraestrutura realizadas na Rua Hugo Magri. Requerimento nº. 384/2018, de autoria do 
vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações ao senhor prefeito municipal 
acerca da aquisição de combustível pela Prefeitura Municipal. O requerimento foi lido na 
íntegra. Discutiram o requerimento os vereadores Eduardo Ribeiro Barison e Elisângela 
Maziero. O vereador Eduardo Ribeiro Barison solicita seja incluído no requerimento 
cópias das notas fiscais pagas nos últimos três meses. A Senhora Presidente sugere que seja 
solicitado também quanto a Prefeitura deve à distribuidora que venceu a licitação e também 
quanto deve aos postos de gasolina da cidade de Mococa. Requerimento nº. 385/2018, de 
autoria do vereador José Roberto Pereira, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal com relação aos loteamentos do município. Requerimento nº. 386/2018, de 
autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal acerca da aquisição de combustível pela Prefeitura Municipal e outras 
informações relacionadas ao assunto. Requerimento nº. 387/2018, firmado por oito 
vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do senhor prefeito municipal 
a respeito dos pagamentos ao CONDERG referentes aos serviços prestados pelo Consórcio à 
população mocoquense. Discutiu o requerimento o vereador Edimilson Manoel.
Requerimento nº. 388/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel 
Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini 
Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando 
informações do senhor prefeito municipal a respeito das providências a serem tomadas com 
a gestão da saúde pública no município de Mococa, tendo em vista que o contrato mantido 
com o INSAÚDE, que é alvo de questionamento judicial, vence em novembro de 2018.
Discutiu o requerimento o vereador Eduardo Ribeiro Barison. Requerimento nº. 
389/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson 
Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José 
Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações à gerência 
da SABESP sobre o cronograma das obras visando o fornecimento de água e esgoto nos
loteamentos Pôr do Sol I e II. Discutiram o requerimento os vereadores: Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, Edimilson Manoel, Elias de Sisto e Eduardo Ribeiro Barison. 
Requerimento Verbal nº. 390/2018, de autoria da vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando ao senhor prefeito municipal que sejam incluídos os funcionários da 
Educação Municipal ao Projeto de Lei que altera a jornada de trabalho em 6 horas diárias 
dos empregados da Prefeitura Municipal de Mococa. Discutiu o requerimento a vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Todos os requerimentos foram aprovados pelos 
senhores vereadores. INDICAÇÕES: Indicação nº 205/2018, de autoria do vereador 
Aparecido Donizeti Teixeira, indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade de serem 
executados os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica em toda a extensão, e em 
ambos os sentidos da Av. Eugênio Xavier, bairro Jd. Santa Maria. Indicação nº 206/2018, 
de autoria do vereador José Roberto Pereira, indicando ao senhor prefeito municipal 
melhorias na sinalização horizontal e vertical de trânsito, bem como a instalação de 
redutores de velocidade na Rua Maria Pilar Benedetti, altura do nº 42, bairro Parque das 
Canoas, com fotos anexas. Indicação nº 207/2018, de autoria do vereador Luiz Braz 
Mariano, indicando ao senhor prefeito municipal serviços de manutenção asfáltica nas ruas 
do bairro Residencial Carlito Quilici. Indicação nº 208/2018, de autoria da vereadora 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade 
de manutenção e limpeza da piscina pública do bairro Mocoquinha, com posterior reativação 
desta, com fotos anexas. Indicação nº 209/2018, de autoria do vereador José Roberto 
Pereira, indicando ao senhor prefeito municipal a necessidade de executar serviços de 
instalação de pontos de iluminação no bairro Loteamento Pôr do Sol, com fotos anexas.
Indicação nº 210/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando ao senhor 
prefeito municipal a execução de obras de tapa-buracos por toda a extensão do bairro Jardim 
Santa Maria. Indicação nº 211/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, indicando 
ao senhor prefeito municipal, por meio do departamento de Saúde, promoção da Campanha 
Novembro Azul, mês dedicado a ações sobre a importância da saúde do homem com ênfase 
na prevenção do câncer de próstata. Despachos: Encaminhe-se a quem dê direito. 
MOÇÕES: Moção nº 164/2018, de autoria do vereador Agimar Alves, de profundo pesar 
pelo falecimento do senhor Antônio Raimundo da Silva. Moção nº 165/2018, de autoria do 
vereador Brasilino Antonio de Moraes, de aplausos e congratulações ao Exmo. Senhor 
Campos Machado, pelo êxito obtido nas eleições de 2018, reelegendo-se Deputado Estadual 
de São Paulo. Moção nº 166/2018, de autoria do vereador Edimilson Manoel, de 
congratulações aos coletores de lixo, pela passagem do seu dia, 21 de outubro. A Moção foi 
lida na íntegra. Moção nº 167/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, de aplausos ao 
Projeto “Cidade Verde”, através de seus membros, pelos relevantes serviços prestados ao 
município, mediante proposta de arborização de calçadas. A Moção foi lida na íntegra. 
Moção nº 168/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, de aplausos ao Exmo. 
Senhor Deputado Federal, Jair Messias Bolsonaro, pelo compromisso firmado em favor da 
família e contra a prática do aborto, em visita ao Arcebispo da Arquidiocese de São 
Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta. A Moção foi discutida pelo autor.
Moção nº 169/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto, de aplausos e congratulações ao 
escritor mocoquense, Senhor Marcos A. Belisário, pelo lançamento do livro “Desperte o 
vencedor dentro de você”. Todas as Moções foram aprovadas pelos senhores vereadores.
A Senhora Presidente, considerando a quantidade de oradores inscritos, diz que cada um 
terá o tempo de quatro minutos para falar. NO TEMPO RESTANTE DO EXPEDIENTE: 
VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Nós queremos usar a palavra apenas para relatar 
nesta noite as Indicações que fizemos ao senhor prefeito municipal, conforme solicitações da 
população a nós vereadores. Então, cumprindo a nossa missão, nesta noite nós fizemos uma 
Indicação pedindo ao senhor prefeito e aos departamentos competentes com relação ao 
bairro Carlito Quilici. Existem ruas lá que precisam de reparos. Então estamos solicitando ao 
Poder Executivo que o departamento faça novamente uma visita ao bairro Carlito Quilici 
para regularizar a malha asfáltica e assim dar condições e dignidade aos moradores do 
referido bairro. Isso com certeza favorece a acessibilidade e segurança desses moradores. 
Também fizemos uma Indicação quase que no mesmo sentido para o bairro Jardim Santa 
Maria. Esse bairro tem algumas ruas de ligação que são importantes para o bairro e bairros 
adjacentes. O bairro Santa Maria existe ligação direta com o bairro Vila Santa Rosa, pela 
avenida e pela rua que passa ao lado do Depósito Santa Maria. Também existem ruas 
necessitando de operação tapa-buracos. Então estamos aqui atendendo apelos dos moradores 
do Jardim Santa Maria, solicitando ao senhor prefeito, através do departamento competente, 
possa regularizar a malha asfáltica do bairro Jardim Santa Maria. Senhora presidente, nós 
ainda estamos em outubro, e o mês de novembro está chegando. Nós estamos fazendo uma 
Indicação também ao senhor prefeito municipal, através do departamento de Saúde, para 
fazer também no mês de novembro uma campanha relacionada ao “Novembro Azul”, que 
com toda certeza vai ajudar aos homens na prevenção do câncer de próstata. VEREADOR 
EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu quero usar a palavra primeiramente para 
cumprimentar, estarei preparando uma Moção para a próxima sessão, ao Carlos Sampaio, ao 
Timé – Américo Pereira Lima, que reformaram a casa do produtor rural na EXPOAM. 
Também ao Fabiano Camargo pela realização da exposição de cavalos crioulos e Poeirão de 
Marchas. Mococa recebeu bastante visitante. Quero também dizer que no próximo dia 25 é o 
Dia do Cirurgião Dentista, e gostaria de falar o que o Papa Pio 12 falava sobre o Dentista: 
“O Dentista tem que ter o conhecimento científico de um médico, a destreza manual de 
um artista e a paciência de um monge". Perfeito. É bem isto mesmo. Mas a Odontologia 
brasileira, tanto como a mocoquense, temos aqui uma Odontologia de primeiro mundo. 
Fazemos em Mococa todas as especialidades odontológicas. A Odontologia brasileira é 
uma das melhores do mundo. A nossa Odontologia se compara à Odontologia 
Americana e à Alemã no mesmo nível. Nós somos na carreira da Odontologia a que 
mais tem pesquisas científicas de todas as carreiras. Então isto é muito bom. Para 
finalizar, eu me senti um pouco perplexo com uma publicação no Instagram do ex￾prefeito Wanderley, na qual ele colocou uma plaquinha dele de Delegado, ele 
fotografou a plaquinha dele e a pistola automática. E ele escreveu assim: “Para proteger 
a população”. Meu amigo, se você quisesse proteger a população, teria investido em 
Educação, em Saúde, na questão Social. Não deveria ter permitido ou ter feito essa 
roubalheira que passou. A nossa cidade, neste ano e no ano passado que ele esteve 
como prefeito bateu o recorde de corrupção, de vícios de corrupção. Nunca na história 
de Mococa, a cidade chegou à situação que se encontra hoje. Aquela foto com o nome 
dele com um revólver, eu não tenho medo. Para mim é uma vergonha ele continuar aqui 
na nossa cidade, porque ele destruiu nossa cidade. Ele acabou com a nossa cidade. Sei 
que ele está numa Delegacia em Casa Branca. O povo de Mococa quando o ver, com 
certeza vai lembrar-se de tudo o que ele fez de mal para a nossa cidade. Ele não 
prejudicou quem tem boas condições como nós, ele prejudicou principalmente aqueles 
que mais precisam. Aqueles que votaram nele. Na verdade eu o vejo como uma pessoa 
extremamente vaidosa. Uma pessoa narcisista, que do dia para a noite não conseguiu 
suportar as denúncias que foram apresentadas a esta Casa e pulou fora do navio. Então 
eu acho que além do mais faltou uma postura de homem. Eu quero deixar bem claro que 
se alguma coisa acontecer com qualquer dos militantes aqui que brigou contra os 
devaneios da Administração Wanderley, porque aquele foto é intimidatória. Aquela 
foto leva a pensar em qualquer coisa que não seja da normalidade, os indícios nós já 
temos de quem seria. O melhor que ele pudesse fazer seria mudar uns quatrocentos 
quilômetros daqui e nunca mais pôr os pés na cidade, porque ele destruiu o que nós 
tínhamos de melhor, que é o nosso orgulho de sermos mocoquenses e o nosso amor a 
esta cidade. Mas nós vamos resgatar, porque Mococa é uma cidade de gente do bem e 
que ama a cidade. VEREADOR EDIMILSON MANOEL: Neste momento venho 
representar os funcionários da classe da Saúde do Município de Mococa. Eles estão muito 
preocupados com a questão da renovação do contrato. Tempos atrás eles tiveram a mesma 
preocupação, e como vereador representando a Saúde, fizemos aqui uma audiência pública, 
cumprindo a nossa obrigação. Trouxemos aqui vários representantes da Saúde, inclusive 
representantes do INSAÚDE também. Cumprimos nossa obrigação e os trouxemos aqui para 
que eles pudessem esclarecer aos funcionários públicos sobre aquele novo contrato, a nova
empresa e tudo o mais. Neste momento os profissionais da Saúde novamente vieram nos 
procurar para relatar que nesta semana estarão assinando o aviso prévio com o INSAÚDE. 
Então se estão assinando ao aviso prévio nesta semana, o que será feito? Qual empresa que 
vai vir? Qual estratégia que o novo prefeito está pensando? Então os profissionais estão 
muito preocupados com esta situação e vêm novamente pedir o nosso auxílio nesta questão. 
Nós fizemos alguns requerimentos, e tem mais um requerimento que vai ser lido na próxima 
sessão também, para o novo prefeito que veio com gás, que veio com tudo para assumir a 
Prefeitura. A gente gostaria que ele desse ouvidos aos nossos pedidos, porque infelizmente o 
prefeito anterior não deu ouvidos aos nossos pedidos, mesmo eu estando na Bancada da 
Situação, infelizmente não fui ouvido, mas se eu tivesse sido ouvido talvez não chegasse 
nesta situação que está. Novamente peço ao atual prefeito atenção. Os profissionais da Saúde 
irão assinar o aviso prévio. Qual será a empresa que virá? Qual a estratégia? Nós precisamos 
saber para podermos passar para a população e principalmente aos funcionários. O 
Vereador Luiz Braz Mariano solicita o prosseguimento da sessão sem a suspensão do 
horário regimental. Colocado em votação foi aprovado pelos senhores vereadores. A 
senhora presidente comunica aos Vereadores interessados em fazer o uso da palavra em 
Explicação Pessoal que deverão se inscrever com a vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, 2ª secretária. A Presidente diz: Senhores Vereadores, em decorrência da grande 
quantidade de projetos de Decretos Legislativos de homenagens de Cidadãos Beneméritos e 
de Empresas Cidadãs, sugiro aos senhores que façamos a votação nominal em bloco. Feita a
votação nominal foi aprovado pelos senhores vereadores por 14 (catorze) votos 
favoráveis, registrando-se a ausência do vereador Aloysio Taliberti Filho. ORDEM DO 
DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2018, 
de autoria do Vereador Agimar Alves, que concede Título de Empresa Cidadã à Fazenda 
Santo Antônio. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2018, de autoria do 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison, que concede Título de Empresa Cidadã à Agência O3 de 
Propaganda. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2018, de autoria do 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison, que concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. Mara 
Ghellere Mendonça. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2018, de autoria 
da Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que concede Título de Cidadão 
Benemérito ao Sr. Christian Alberto Lopes Burrone de Freitas. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 029/2018, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Teixeira, que 
concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Gustavo Milan Sabbag. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2018, de autoria do Vereador José Roberto Pereira, 
que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Nilton Teruaki Ogawa. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2018, de autoria do Vereador Francisco Carlos 
Cândido, que concede Título de Empresa Cidadã a Murilo Souza Quilici ME. PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2018, de autoria do Vereador Elias de Sisto, que 
concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Hugo Andrade Cossi. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2018, de autoria do Vereador Daniel Girotto, que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Paulo Martins. PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 034/2018, de autoria do Vereador Daniel Girotto, que concede Título 
de Empresa Cidadã à Casa do Cartucho. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
035/2018, de autoria do Vereador Elias de Sisto, que concede Título de Empresa Cidadã a 
Residência Imóveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2018, de autoria 
da Vereadora Elisângela Mazini Maziero Breganoli, que concede Título de Empresa Cidadã 
à Maziero Escritório Contábil. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2018, 
de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, que concede Título de Cidadão Benemérito ao 
Sr. Marcelo Ribeiro Santos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2018, de 
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, que concede Título de Empresa Cidadã à Karina da 
Costa Zanetti – ME. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2018, de autoria 
do Vereador Edimilson Manoel, que concede Título de Empresa Cidadã à Auto Peças De 
Pauli. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 040/2018, de autoria do Vereador 
Edimilson Manoel, que concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. Maria Inês Porto. Feita 
a votação nominal, todos os Projetos de Decretos Legislativos foram aprovados em 
discussão única por 14 (catorze) votos favoráveis, registrando-se a ausência do vereador 
Aloysio Taliberti Filho. A Presidente diz: Senhores Vereadores, em decorrência da grande 
quantidade de projetos de Leis, em segunda discussão, de denominação de ruas, sugiro aos 
senhores que façamos a votação simbólica em bloco. Em Questão de Ordem o vereador 
Eduardo Ribeiro Barison diz que falta inserir dois projetos: Amigo do Patrimônio e 
também Diploma de Mérito ao Atleta. Solicita que na próxima sessão sejam tomadas as 
providências para escolherem os homenageados. A Presidente diz que terão que decidir isto 
hoje, porque não terá tempo de a homenagem ser neste ano. Em Questão de Ordem o 
vereador Eduardo Ribeiro Barison sugere que o atleta a ser homenageado seja o Pedro 
Spajari. A Presidente solicita que após o encerramento da sessão os vereadores se reúnam 
para que possam entrar num acordo para que o projeto dê entrada na próxima sessão. Sobre 
o dia da sessão de honrarias, diz que também precisam entrar num acordo, mas que será na 
primeira semana do mês de novembro. Feita a votação simbólica para votação em bloco 
foi aprovado pelos senhores vereadores por 14 (catorze) votos favoráveis, registrando-se 
a ausência do vereador Aloysio Taliberti Filho. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO: 
PROJETO DE LEI Nº 018/2018, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Teixeira, que 
denomina de Moisés Moreira da Silva a Rua 2, localizada no Loteamento Residencial e 
Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 020/2018, de autoria do Vereador Elias 
de Sisto, que denomina de Sophia Luccio de Carvalho a Rua 6, localizada no Loteamento 
Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 021/2018, de autoria do 
Vereador Aloysio Taliberti Filho, que denomina de Dr. Dercy Godoy a Rua 4, localizada no 
Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 022/2018, de 
autoria do Vereador Josimar Alves Vieira, que denomina de Valdomiro Balestra a Rua 9, 
localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 
023/2018, de autoria do Vereador Daniel Girotto, que denomina de Luiz Girotto a Rua 8, 
localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”. PROJETO DE LEI Nº 
024/2018, de autoria do Vereador Edimilson Manoel, que denomina de Sergio Luiz 
Nogueira a Rua 3, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”.
PROJETO DE LEI Nº 034/2018, de autoria do Vereador José Roberto Pereira, que 
denomina de Yeda Beatriz de Lima Figueiredo a Área Verde 1, localizada no Loteamento 
Residencial e Comercial “Bom Jardim”. Feita a votação em bloco todos os Projetos de 
Leis foram aprovados pelos senhores vereadores em 2ª discussão por 14 (catorze) votos 
favoráveis, registrando-se a ausência do vereador Aloysio Taliberti Filho. PROJETO EM 
1ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 035/2018, de autoria do Vereador Agimar Alves, 
que denomina de José Luiz Casteli a Rua 1, localizada no Loteamento Residencial e 
Comercial “Bom Jardim”, com parecer favorável das Comissões. Feita a votação o projeto 
foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão. EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR AGIMAR ALVES: Absteve-se de falar. JOSIMAR ALVES: Absteve-se de 
falar. VEREADOR ELIAS DE SISTO: Eu só quero dizer o seguinte. Como você, Girotto, 
e o Martinho Colpani também, e demais candidatos, com todo respeito ao povo mocoquense, 
17 mil eleitores se abstiveram de votar nesta eleição do dia 07 de outubro último. Também 
tivemos mais ou menos 7 mil votos entre brancos e nulos, o que dá mais ou menos 25 mil 
votos. Então se você quer um resultado diferente do que você tem hoje, policial mal pago, 
professor do Estado mal pago, se você quiser um resultado diferente, após 24 anos de PSDB 
no Estado, a hora da mudança é agora. Meu voto é 40. Para Presidente da República é 17. O 
slogan do Bolsonaro é: "Brasil acima de Tudo, Deus acima de Todos". Eu acho que a nossa 
arma é o voto e a gente não deve se abster. O PT ficou 16 anos no Poder e no Estado de São 
Paulo o PSDB ficou 24 anos. Tem que ter alternância. Este é o meu recado e o meu pedido 
ao povo mocoquense. O voto é secreto e cada um vota como achar que deve. A Presidente 
diz: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem mais 
inscritos para o uso da palavra em Explicação Pessoal, passaremos à fase do uso da palavra 
na Tribuna Popular. Convido a Sra. Iracema Gambassi para ocupar seu lugar na Tribuna 
Popular, conforme protocolo nº 1666/2018 (Assunto: Expansão urbana no Município de 
Mococa). Informo que as nossas sessões são gravadas e que a senhora tem 10 (dez) minutos, 
de acordo com o Regimento Interno da Casa. Como oradora a senhora é responsável pelas 
palavras que proferir, mas deverá usar termos compatíveis com a dignidade da Câmara, 
obedecendo aos princípios éticos e morais aplicáveis aos Vereadores desta Casa, vedando-se 
o uso de expressões chulas e caluniosas, contra a moral e os bons costumes ou ofensivas a 
outrem. Se isso acontecer, cessará o uso da palavra na Tribuna Popular, bem como se desviar 
do tema indicado na sua inscrição. Se algum vereador se interessar fazer uso da palavra 
favor se inscrever com a 2ª Secretária Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda.
TRIBUNA POPULAR: SENHORA IRACEMA GAMBASSI: Boa noite. Para mim é 
uma honra estar aqui novamente. Agradeço muito o posicionamento dos senhores vereadores 
enquanto estavam falando. Como tive a autorização para falar de assunto único, é sobre a 
expansão urbana. Eu peço licença à senhora presidente e aos senhores, para saber dos 
senhores vereadores se algum dos senhores conhece onde fica a fiscalização aqui em 
Mococa na Rua Quinze de Novembro. Todos conhecem? Eu costumo ter um guia na minha 
vida, que é: “Nada é tão ruim que não possa piorar”, e “A vantagem dos que vencem é ter a 
coragem de começar tudo de novo”. Então o que está ocorrendo? Eu acho que a nossa 
receita mor, a nossa receita principal aqui no Município é o IPTU. Em razão, e todos sabem 
porque está escrito no meu peito “Pôr do Sol” nós temos 400 mil metros quadrados de perda 
de IPTU em razão de não haver fiscalização, em razão de interesse social e de “enes” 
motivos, mas o principal é de não haver fiscalização. Desde 2006 quando houve a expansão 
urbana no Município, eu tive hoje a oportunidade e autorização para verificar in loco como 
está o departamento de Fiscalização. Nós temos três fiscais, sendo que um está afastado. 
Então consequentemente o Município está perdendo muito, há muitos anos, pelo que eu sei 
há doze anos perdendo uma receita principal. Então nós não temos verbas, os vereadores 
correm atrás, é transferido daqui e dali, vem de tudo quanto é lugar, mas a principal, a mor, 
não está acontecendo. Então a expansão urbana eu gostaria muito que os senhores se 
empenhassem, e peço licença para pedir à presidente da Câmara que também se reúna com o 
atual prefeito para que haja um acordo e que o departamento de Fiscalização seja realmente 
preparado para o que veio. Se os senhores forem lá, não existe uma prancheta correta, os 
funcionários não estão de acordo. Se fosse uma empresa privada com certeza haveria alguma 
autuação lá melhor. Então precisamos realmente voltar os olhos para os funcionários da 
Fiscalização, para que eles consigam fazer com que haja uma arrecadação mor, ou seja, uma 
arrecadação importante para o Município, porque se nós não tivermos essa arrecadação, e só 
no “Pôr do Sol” são 400 metros quadrados, os senhores imaginam o quanto o Município está 
perdendo de receita. Alguém conhece o Mapa, de onde termina a nossa expansão urbana, 
que o senhor Aparecido Espanha fez em 2006? Eu acredito que não, porque nunca mais 
houve. Então hoje o técnico me mostrou o desenho, e a alteração que tem que existir no 
cantinho da Planta com todas as aprovações não acontece. O que mais me chama a atenção é 
que a partir do momento que não tem uma expansão urbana oficial, um ofício aqui feito pela 
Casa que foi entregue após dois meses, isto foi feito em junho e em agosto foi respondido, 
foi pedido para que haja um laudo da expansão urbana e se o Pôr do Sol pertence. Meu Deus 
do céu, se não acontece. Qualquer empresa que vier aqui, mesmo com habilitação do 
Governo do Estado de São Paulo, vai pedir isto, porque oficialmente não tem. Quero saber 
se alguns dos senhores estão a par aonde termina a expansão urbana e aonde começa o rural.
O que mais me chamou atenção também foi que neste jornal do dia 13/01/2018, segundo o 
departamento Financeiro da Prefeitura, o IPTU foi reajustado em 2,54%. Então não adianta 
fazer às vezes uma campanha que uma pessoa doente pode ter um desconto ou não se não 
acontece uma arrecadação real. É tanto que não precisaria talvez haver um aumento, e sim 
melhoria na arrecadação. Então se nós tivéssemos um trabalho efetivo, dando valor aos 
funcionários, assim como os do departamento de Compras que eu também visitei, por quê? 
A partir do momento que a gente tem uma expansão urbana que precisa ser obedecida, que 
precisa ser demonstrada oficialmente, o departamento de Compras não poderia estar fazendo 
uma licitação para alunos rurais. Nós temos alunos urbanos? Quantos? Então um pouquinho 
assim, por mais que todos tenham outros afazeres, está havendo um excesso de ofícios e 
respostas que acabam fisicamente não acontecendo. Então eu gostaria muito que os 
senhores, por favor, pedissem que houvesse um investimento nesses funcionários do 
departamento Fiscal para que a receita correta do Município houvesse de fato. O que mais 
me espantou foi que em 2002 houve uma síntese do IPTU de Mococa. Hoje nada se fala. 
Não se sabe se tem no Planejamento. Está furado, porque não se sabe a expansão urbana, o 
Planejamento para saber a real captação que se tem. Aí diz assim: “Certidão expedida pela 
Prefeitura Municipal que o imóvel está localizado no perímetro urbano”. Meu Deus, se já 
existia desde 2006 uma expansão urbana e nunca ninguém cobrou e ninguém quer conhecer 
o tamanho que é o urbano, e temos transporte só para aluno rural? Tem alguma coisa 
estranha aí no município de Mococa. Então como eu tenho autorização apenas para falar da 
expansão urbana, eu gostaria muito de pedir aos senhores vereadores que investissem no 
setor de Compras, que verificassem porque os senhores têm a prerrogativa de ir lá e 
verificar. A gente sente o pessoal um pouco acuado. Existe uma justificativa da Educação 
para que haja uma licitação de transporte de alunos, mas alunos da zona rural, porque o 
aluno tem que morar perto da escola. Então se ele tem que morar perto da escola 
estranhamente está havendo licitação para alunos rurais. O pior é que a denúncia que nós 
temos principalmente no que se refere a alunos do Pôr do Sol, existe entrada e saída do 
transporte de pessoas não identificadas. Como lá não tem água, embora na expansão urbana 
lá seja urbano, as crianças vão com a roupa que dá para irem. Não tendo crachá não se sabe 
aonde ela desce e nem sabe quem sobe. Então, por gentileza senhores, eu gostaria muito e 
peço encarecidamente, porque eu sou voluntária sempre, que houvesse uma verificação e o 
pedido oficial para que um projetista realmente fizesse o mapa novo da expansão urbana de 
Mococa, porque oficialmente não existe. O último oficial foi feito em 2006. Eu vi hoje. 
Belíssimo por sinal, mas precisa haver uma alteração. Toda planta ela tem uma alteração, 
uma assinatura e uma aprovação. Então nem a Habitação do Governo do Estado de São 
Paulo, que tanto fomos lá, e que eles pedem, também não aconteceu. Então é um dos itens 
só. Então eu quero muito pedir aos senhores que façam este pedido e que haja realmente 
uma visita dos senhores, tanto no setor de Compras, quanto na Fiscalização, porque dois 
fiscais não dão conta. Só no Cidade Legal tem doze loteamentos que deram entrada para 
serem regularizados. Fora os demais loteamentos que estão esbarrando nas fazendas, e fica 
como? Então eu agradeceria muito que os senhores se empenhassem nisto, e como eu tive 
autorização para falar só sobre este assunto, eu reitero o meu pedido para que haja realmente 
o interesse na expansão urbana do Município de Mococa, senão os senhores não terão jamais 
a condição de saber qual é a captação que poderia haver no IPTU. Talvez até uma taxa boa. 
Não precisaria ter aumento, na precisaria ter campanhas para ajudar não sei quem, mas teria 
o correto. Muito obrigada pela atenção e obrigada por tudo o que os senhores têm feito.
MARTINHO COLPANI: Boa noite a todos. Boa noite ao público presente. Boa noite ao 
público que está nos assistindo. Em nome da Presidente Elisângela Maziero eu cumprimento 
a todos os vereadores. Como todos sabem eu participei de uma campanha para deputado 
federal e eu busquei o espaço aqui na Tribuna, porque acho que nós estamos passando por 
um momento muito importante. Eu nasci e fui criado na cidade de Mococa, acredito na 
minha cidade e investi nela. O meu pai sempre participou da política, apesar de nunca ter 
ocupado nenhum cargo, mas a gente participou do dia a dia da política. Inclusive vários 
políticos da cidade me lembro muito bem que participavam de reuniões políticas na minha 
casa. Mas confesso que percebi que precisava ser feito algo. Nós estamos numa situação de 
desespero no país e na cidade. Hoje a capa agora à tarde no jornal “Globo”, falou que nós 
conseguimos 135 mil contratações, carteiras assinadas no mês de setembro. Isso nos últimos 
cinco anos, é o melhor setembro dos últimos cinco anos. Isto é lastimável. A situação o país 
ela é desesperadora, mas a situação nossa também é muito preocupante. Eu falo para vocês 
pelo seguinte. Eu viajo o Brasil todo, inclusive recentemente eu fui convidado, eu não fui a 
passeio e nem fui com o meu dinheiro. Eu fui convidado pelo Ministério do Comércio 
Exterior do Chile para avaliar a estrutura de produção que o Chile tem. O Chile é um dos 
maiores produtores mundiais de salmão. Concorre com os europeus. E olha que os europeus 
são bons no que fazem, chegando lá eu pude observar o quanto uma espécie, um peixe muda 
uma região. Eles produzem um peixe que hoje gera mais de 15 bilhões de reais, 
transformando em reais, para aquela região. São mais de 400 empresas em torno de uma 
estrutura produtiva. Um negócio fantástico. O que que a gente traz para cá? Podemos trazer 
porque nós temos uma condição climática favorável, nós temos terra, nós temos água. Esta 
riqueza que a gente vê em volta desta praça nossa, com casarões magníficos, isso se deu a 
uma atividade, que era o café, que foi a riqueza que nos construiu e nos trouxe aqui. Mudou, 
hoje trabalhamos com outros tipos de atividades, com outras riquezas, mas a gente tem uma 
certeza, o dinheiro não vai aonde a gente quer. O dinheiro vai aonde existe uma atividade 
produtiva forte, uma cadeia produtiva forte. Eu já tinha procurado o então prefeito Dr. 
Wanderley, aliás, tenho contato com todos os ex-prefeitos, fui conversar com todos eles, 
principalmente no começo de sua gestão. Também fiz isto com o Dr. Felipe no primeiro dia 
que ele assumiu. Fui mostrar o quanto é importante, e não é monetariamente, não é dinheiro, 
é fazer fluir o desenvolvimento de novas atividades. O Município é carente disto.
Misericórdia Divina. Eu faço parte de todo Estado de São Paulo, a gente roda, eu sou 
Presidente da Câmara Central do Pescado, faço parte de várias associações, e vejo o quanto 
nas outras regiões o pessoal briga, não é pedindo não, é exigindo que se faça alguma coisa.
Os Municípios estão empobrecidos. O dinheiro vai para o Estado ou para a Federação e 
depois nós vamos lá com a canequinha. Não podemos ir lá pedir, por favor, nós temos que 
“meter o pé na porta”, não tem outro jeito. A nossa política precisa ser mudada. Eu fui 
conversar com o Dr. Felipe e vou comentar rapidamente. Nós temos um problema. No 
Município de Mococa tem dois frigoríficos grandes e tem o nosso. O nosso está montado, 
mas está parado momentaneamente. Existe um sistema de fiscalização que é municipal, 
estadual e federal. Surgiu uma nova legislação agora que chama SISBI. Não sei se o público 
que está nos assistindo vai nos compreender, mas estou à disposição para esclarecer. 
Conseguiu agora passar isto aos municípios, e não tem custo para o município. O fiscal, o 
veterinário no município de Mococa tem dois. Sobre o veterinário, eu me prontifiquei a ir 
buscar as informações, trazer todo o protocolo, não ia gastar nada. Iria beneficiar o Carrara, 
logicamente a nossa indústria, o CORISCO, a Cooperativa e outro pequeno que quisesse 
entrar. Por quê? Para vocês entenderem, quem produz aqui em Mococa o frigorífico do 
Carrara, o CORISCO, não pode vender para Minas. Olha a perda que a gente tem. Sem dizer 
que os fiscais federais, não culpo os fiscais, mas a metodologia vem aqui porque o sujeito 
vai à outra cidade, vê uma indústria com mil funcionários, com dois mil funcionários, chega 
aqui e o empresário está começando o seu negócio com dez, quinze funcionários, mas quer 
trazer o mesmo padrão de fiscalização. E a pessoa aqui não consegue evoluir. É o tal do 
SISBI. Eu já fui lá e falei ao prefeito, ao Felipe, que já tinha conversado com o prefeito Dr. 
Wanderley e dito que isto era muito importante. Uma ação que o município faz, tem 
empresas na minha área que já estão gerando seiscentos empregos em municípios com trinta 
mil habitantes, só em peixe. Eu aqui não tive apoio de nenhum prefeito. Eu ia lá pedir ao 
prefeito que dizia: “isso é difícil”. Difícil é a gente não fazer. Difícil é a gente não ter. 
Recentemente, por ter entrado na política, nas redes sociais eu tenho lido assim: “nunca nós 
vamos chegar ao nível americano”. Vamos parar com esta ideia de tupiniquim. Nós podemos 
ser muito mais que americano. Aliás, nós somos americanos. Agora voltando a Mococa, a nossa 
realidade, nós temos que ir atrás, nós precisamos de apoio, e não é apoio financeiro. É apoio político 
e organizacional. Então nós precisamos construir uma nova política na cidade. Nós não podemos 
ficar do jeito que está. A nova política é de união, política de novo pensamento, suprapartidária, uma 
nova metodologia de pensar, uma participação ativa em São Paulo. Eu vejo Comissões onde as 
pessoas participam em todos os municípios, e nós não temos representantes. Ainda dentro do 
assunto política, que é o meu assunto, eu vi recentemente nas minhas andanças pela cidade o clamor 
das pessoas que querem o Pronto Socorro. Agora eu ouvi dizer que parece que o Felipe está falando 
em trazer um Centro de Hemodiálise, que é preciso, não vamos perder não, mas não podemos fazer 
este tipo de política no Pronto Socorro. Agora ele está querendo colocar o Centro de Hemodiálise lá 
no Pronto Socorro que a população está pedindo o Pronto Socorro de volta. E ficamos sempre 
ouvindo: “não tem dinheiro”. Se o cidadão se predispôs a ser prefeito, não estou falando do José, da 
Maria, ou quem seja. Não chega à Prefeitura para falar que não tem dinheiro. Ninguém o obrigou a 
ser prefeito. Aqui temos setenta mil habitantes e ninguém obrigou ninguém a ser prefeito. Se foi é 
para ir lá para resolver. O Felipe é meu amigo, fui lá, não tenho nada contra ele, como não tinha 
contra ninguém. O sujeito entrou lá é para “resolver a parada”. Se não resolver, a fila anda. Eu não 
acredito que entre setenta mil habitantes não achamos uma pessoa que resolva este problema. E nós 
aqui não temos dinheiro para nada. Está difícil? Vamos enxugar, vamos ver o que podemos fazer, 
vamos atrás de recursos, vamos unir a Câmara e ir atrás de recursos. Enfim, a situação nossa é 
complexa, mas nós temos saída. A saída é: ou nós enxugamos ou nós aumentamos a nossa 
capacidade produtiva. O dinheiro não está na mão do Governo e o dinheiro não está no Banco. O 
dinheiro está na capacidade produtiva do Município. Você passa em municípios da região Norte, 
que a terra é ruim, você não acha nem uma Farmácia numa hora desta aberta. Por que o município é 
pobre, por que o Governo é ruim? Porque não tem capacidade produtiva. Você passa no Município
de Mato Grosso, que tem uma agricultura forte, onde tem uma atividade produtiva pujante, você 
acha supermercado em município menor que Mococa. Supermercado maior que o Pierim. Por quê? 
Porque a atividade produtiva é forte, e nós precisamos resgatar isto. Eu falei isto no meu setor, na 
minha campanha, e o pessoal dizia: “mas você só fala em peixe”. Eu falo em peixe, mas poderia ser 
sobre um boné, uma camisa, um sapato. Mas algumas atividades disparam um efeito como eu disse 
lá no Chile. A produção de um peixe disparou a organização do setor produtivo como um todo. 
Precisamos apoiar as atividades produtivas. Agradeço o apoio. Muito obrigado. Quero dizer que 
estou à disposição, eu acho que o momento é de união e Mococa precisa. Vamos trabalhar juntos 
para a gente fazer a diferença. Muito obrigado. A Presidente agradece a participação da senhora 
Iracema e do senhor Martinho na Tribuna Popular e diz que a Casa está sempre aberta e à disposição 
para quem assim desejar fazer uso da palavra. Diz à população mocoquense que venha fazer uso da 
Tribuna Popular. O Vereador Eduardo Ribeiro Barison estava inscrito para falar, mas como não 
pôde fazer perguntas ao senhor Martinho Colpani, se absteve. A Presidente diz: Não havendo mais 
matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem mais inscritos para uso da palavra em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, nem para a Tribuna Popular, sob a proteção de Deus, declaro 
encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 29 de outubro, às 20h (horário 
Regimental). Aviso aos senhores Vereadores e ao nosso público que amanhã, terça-feira, às 19h30,
acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Mococa a Audiência Pública para discussão do 
Projeto 031/2018 (LOA 2019), que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE MOCOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Informo ao 
público que nossas sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas também às terças-feiras pela 
Rádio Clube de Mococa, 105.9 FM, logo após a “Voz do Brasil”. Boa noite a todos. Lavrou a Ata a 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois 
de lida e aprovada, será assinada pela Mesa ____________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária