sessao nº 34

ATA DA 34ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. PRESIDENTE:
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI, SECRETÁRIO: ELIAS DE 
SISTO. A hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de 
Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos
Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, registrando-se a ausência do vereador Daniel Girotto. 
Havendo número legal, a Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da 
presente sessão ordinária. Em seguida a Presidente agradece a presença de todos que 
assistem à sessão presencialmente e pela internet através de transmissão ao vivo pelo 
Facebook. A Presidente solicita aos Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, 
para entoar o Hino Oficial do Município, haja vista ser a última sessão ordinária do mês. Foi
lida e aprovada sem debate a ata resumida da 33ª (trigésima terceira) sessão ordinária
realizada no dia 22/10/2018. A Presidente solicita aos senhores vereadores e demais 
presentes que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: “Provérbios, Capítulo 31, 
Versículos 8 e 9: Abre tua boca a favor do mundo, pela causa de todos os abandonados; abre 
tua boca para pronunciar sentenças justas, faze justiça ao aflito e ao indigente”. A senhora
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente. Comunica aos 
senhores vereadores interessados em fazer uso da palavra no Expediente que deverão se 
inscrever com a 2ª Secretária, Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda. NO 
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: REQUERIMENTO assinado por vários vereadores que 
requer urgência especial para as seguintes matérias: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 041/2018, de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido, que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Raimundo; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 042/2018, de autoria de todos os Vereadores, que concede Diploma 
Amigo do Patrimônio Histórico e Cultural do Município à Família Barreto; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2018, de autoria de todos os Vereadores, que concede 
Diploma de Honra ao Mérito Desportivo ao Sr. Pedro Henrique Silva Spajari; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2018, de autoria do Vereador Aparecido Donizeti 
Teixeira, que concede Título de Empresa Cidadã ao Cartório de Registro Civil. Feita a 
votação nominal o Requerimento de urgência foi aprovado por 13 (treze) votos 
favoráveis, registrando-se a ausência dos vereadores Daniel Girotto e Francisco Carlos 
Cândido. A Presidente, tendo em vista a aprovação do Requerimento de urgência especial, 
nomeou relator Especial para os projetos citados o Vereador Aparecido Donizeti Teixeira. 
MATÉRIAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 012/2018, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero 
Naufel, que autoriza a revogação da Lei Complementar nº 195, de 06 de dezembro de 2005, 
que autorizou alienação de imóvel público para a Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados – APAC - de Mococa. Despacho: Cientes os Senhores Vereadores, encaminhe￾se às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Planejamento, Uso, Ocupação e 
Parcelamento do Solo. OFÍCIOS RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL: OFÍCIOS Nº. 1.048 e 1.067/2018, em resposta aos Requerimentos nº. 344 
e 317/2018, de autoria do vereador Elias de Sisto. OFÍCIO Nº. 1.068/2018, em resposta ao 
Requerimento nº. 272/2018, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison. OFÍCIO Nº. 
1.074/2018, em resposta ao Requerimento nº. 360/2018, de autoria do vereador Aparecido 
Donizeti Teixeira. OFÍCIO Nº. 1.069/2018, em resposta ao Requerimento nº. 379/2018, 
firmado pelos vereadores: Elisângela Mazini Maziero Breganoli e José Roberto Pereira. 
OFÍCIO Nº. 1.075/2018, em resposta ao Requerimento nº. 369/2018, firmado pelos
vereadores: Elisângela Mazini Maziero Breganoli e Luiz Braz Mariano. OFÍCIO Nº. 
1.049/2018, em resposta ao Requerimento nº. 356/2018, de autoria do vereador Edimilson 
Manoel. OFÍCIO Nº. 1.042/2018, em resposta ao Requerimento nº. 359/2018, de autoria 
do Vereador Luiz Braz Mariano. OFÍCIO Nº. 1.041/2018, em resposta ao Requerimento 
nº. 367/2018, firmado pelos vereadores: Francisco Carlos Cândido, Agimar Alves, Luiz 
Braz Mariano, Carlos Henrique Lopes Faustino e Josimar Alves Vieira. OFÍCIO Nº. 
1.040/2018, em resposta ao Requerimento nº. 372/2018, firmado por oito vereadores: 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias 
de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. OFÍCIO Nº. 1.073/2018, em resposta ao Requerimento nº. 168/2018, 
firmado por seis vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda. OFÍCIOS Nº. 1.053, 1.055, 1.057, 1.058, 1.060, 1.061, 1.062 e 1.063/2018, 
solicitando dilação de prazo por mais 15 dias para resposta aos Requerimentos nº. 362, 364, 
366, 368, 370, 371, 372 e 373/2018, firmado pelos Vereadores: Aloysio Taliberti Filho, 
Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. 
OFÍCIOS Nº. 1.052, 1.054, 1.056 e 1.059/2018, solicitando dilação de prazo por mais 15 
dias para resposta aos Requerimentos nº. 361, 363, 365 e 369/2018, de autoria 
respectivamente dos Vereadores: Agimar Alves, Luiz Braz Mariano, Josimar Alves Vieira e
Elisângela Mazini Maziero Breganoli. Despachos: Cientes os senhores vereadores e 
arquive-se. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: BALANCETE
da receita e da despesa da Câmara Municipal de Mococa, referente ao mês de setembro de 
2018, de autoria da Câmara Municipal de Mococa. Despacho: Cientes os Senhores 
Vereadores e encaminhe-se às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, 
Finanças e Contabilidade. REQUERIMENTOS: Requerimento s/nº., firmado por vários 
vereadores, solicitando, com fundamento nos artigo 121 e seguintes do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Mococa, a constituição de Comissão Especial de Inquérito, com o 
objetivo de apurar fatos relativos às contas públicas do exercício de 2018 da Prefeitura de 
Mococa, cuja íntegra é a seguinte: “Os Vereadores abaixo assinados, com fundamento no 
artigo 121 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa, solicitam a 
constituição de uma Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de apurar fatos relativos 
às contas públicas do exercício de 2018, especialmente, quanto às eventuais dívidas e déficit 
financeiro e orçamentário da Prefeitura Municipal de Mococa. Aparentando haver indícios 
de irregularidades quanto à execução orçamentária e financeira das contas do ano de 2018, já 
que ofenderia aos princípios da legalidade e moralidade administrativos, consagrados pela 
Constituição Federal, necessária e essencial a apuração dos fatos para verificação de 
eventuais atos de impropriedade administrativa e de ilícitos penais, bem como o 
apontamento dos responsáveis. Os fatos que devem ser apurados serão os seguintes: Por que 
as contas públicas do Município de Mococa, em especial, o valor da dívida consolidada 
líquida que, no ano de 2017, conforme o relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º 
Quadrimestre, era de R$ 109.959.325,27 e, atualmente, o Prefeito Municipal Dr. Felipe 
Niero Naufel tem divulgado que esse valor estaria em aproximadamente R$ 200 milhões? 
Referido valor, conforme amplamente noticiado pelo Chefe do Poder Executivo, inclusive 
em reuniões com representantes do Poder Legislativo, representa um aumento de 82% em 
menos de um ano. Por que os relatórios de Gestão Fiscal e balancetes de 2018 não estão 
disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura, e também por que não foram 
disponibilizados para a Câmara Municipal de Mococa, o que impede sua função 
fiscalizadora garantida constitucionalmente? Por que da ausência de prestação de contas das 
metas fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2018, contrariando a Lei de Responsabilidade 
Fiscal? A Comissão deverá ser composta por 05 (cinco) membros, e deverão ser nomeados 
pela Presidência desta Casa, por meio de sorteio, como determina o Regimento Interno. O 
prazo de funcionamento da Comissão deverá ser de 60 (sessenta) dias – Plenário Venerando 
Ribeiro da Silva, 26 de outubro de 2018”. Em discussão o requerimento com a palavra o 
vereador Eduardo Ribeiro Barison diz: Eu entendo que é de fundamental importância esta 
Casa esclarecer isto também, porque é algo que está batendo nas nossas portas, a situação 
financeira que se encontra a Prefeitura Municipal de Mococa. Em primeiro lugar a gente 
vem em toda sessão usando até o comparativo da cidade do Rio de Janeiro, que a 
Administração estava levando a nossa cidade a uma falência nunca antes vista na nossa 
cidade. Então eu quero parabenizar todos os vereadores que subscreveram o pedido de 
abertura desta CEI para esclarecer realmente o que está acontecendo na Prefeitura Municipal 
de Mococa, e o que aconteceu, para passar um pente fino realmente nas questões financeiras 
do Município. Na questão da receita e, principalmente, da despesa. Sem sombra de dúvidas 
as despesas realizadas pela gestão do Wanderley, e repito, não queiram jogar isso para 
nenhum funcionários. Quem faz o relatório, autorizando o pagamento e quem assina os 
cheques é o Prefeito Municipal. Acho de suma importância esta CEI para abrir a ferida, 
escancarar e, principalmente, senhora presidente, para que nós saibamos aonde foi usado 
esse dinheiro público. Eu não tenho dúvidas de que seremos surpreendidos. Eu quero só 
salientar aqui junto com os colegas que a nossa Prefeitura recebeu neste ano até o dia de hoje
R$ 138.058.379,25; pagou R$ 107.254.808,27, ou seja, de acordo com este relatório a 
Prefeitura Municipal deveria ter em caixa em torno de R$ 31 milhões de reais. Mas vamos 
anotar a data de hoje, dia 29/10/2018. Em aparte a vereadora Elisângela Maziero diz: Os 
números estão corretos. Mas tem a pagar... Retomando a palavra o vereador Eduardo 
Ribeiro Barison diz: Vou concluir e falar disto. O que quero dizer que entre receita e 
despesa deveria ter em caixa esse dinheiro. Porém, está aqui empenhado a pagar R$ 
64.424.506. Então se você tirar da receita e da despesa em torno de R$ 107 milhões, tem R$ 
31 milhões, então os empenhos a pagar deveriam ser em torno de R$ 31 milhões de reais. 
Então vamos anotar esta data para que saibamos que no dia 29/10/2018 qual é o saldo que 
nós temos na Prefeitura Municipal de Mococa, porque deveríamos ter lá R$ 30 milhões de 
reais. Esse dinheiro eu acredito que não está lá. Onde está esse dinheiro? Onde estão esses 
R$ 30 milhões para poder pagar esses R$ 64 milhões empenhados? Então são estas dúvidas 
que nós acreditamos que temos que esclarecer, para saber de forma profunda e séria o que 
fizeram com o dinheiro público. O prefeito renunciou, mas ele não deixa de ter a sua 
responsabilidade, e assim queremos, e assim faremos. Ele tem que falar aonde que ele 
colocou esse dinheiro. Ele vai ter que ser ouvido aqui, aonde foi investido esse capital. Então 
eu quero mais uma vez parabenizar a forma séria com que os vereadores fazem este 
requerimento, a fim de esclarecer. Esses números não batem, não chegam a nenhuma 
questão palpável, o que nos induz ainda mais a responsabilidade de apurar o que está sendo 
feito com as Finanças do nosso Município. Em discussão o requerimento com a palavra o 
vereador Aloysio Taliberti Filho: Eu acho que é muito importante esta Comissão, porque 
como o Barison disse, as contas não estão batendo e não estão fechando. Então você já falou 
sobre os números, e muito bem explicado, e eu queria dizer uma coisa. O Felipe Naufel está 
entrando agora, acho realmente que ele merece um crédito, mas é importante saber que a 
Administração é a mesma. Ele fazia parte da Administração. Eu sei que na maioria das vezes 
vice-prefeito não é ouvido para nada, não serve para nada. Eu até acho que no Governo do 
Wanderley quem dava as cartas era o Chefe de Gabinete, não era o vice-prefeito. O que eu 
quero dizer é o seguinte, ele tem a partir de agora como novo prefeito da nossa cidade, em 
primeiro lugar, dar transparência ao dinheiro público. Não adianta ele tocar a Administração 
como vinha sendo tocada. Isto provou que faliu a nossa Prefeitura. Por sinal os dois Partidos
em duas Administrações que detonaram os cofres públicos da nossa Prefeitura foi o PSDB 
no Governo Antonio Naufel e o PMDB no Governo atual. Fala-se muito em corrupção, em 
PT corrupto, mas vou falar uma coisa para vocês, Mococa é uma cidade que nunca teve uma 
pessoa do PT eleita pelo povo. Nesta Casa a única pessoa que substituiu o Juninho Maziero 
quando foi candidato a prefeito foi a Eliana Galvani do PT como suplente. Então se fala
muito em corrupção, mas o PT nunca teve uma pessoa aqui em Mococa eleita pelo povo, 
tanto na Câmara quanto no Executivo. Só que tem uma coisa, a cidade de Mococa, através 
da Prefeitura, é uma das mais corruptas da história de Mococa. Então é preciso dar um basta. 
É preciso que tenha transparência com o dinheiro público, que não tem, e mudança total na 
Administração. Mudança total no jeito que estão administrando a cidade, porque a gente vê 
que a nossa Prefeitura está totalmente sem condições. O departamento de Agricultura não 
tem a mínima condição de tocar a cidade, não oferece nada para o produtor rural. O 
problema da nossa Saúde todos nós sabemos e não precisa repetir, através do INSAÚDE. 
Então é hora de dar um basta. A população de Mococa mostrou que quando ela quer 
mudanças ela consegue. Então eu vou falar uma coisa, nestes dois meses que vão terminar o 
ano agora eu vou dar um crédito ao Felipe. Ele está começando e tem que dar um crédito, 
porque a nossa cidade está no abismo. Agora, o que tem que fazer é o seguinte, a partir de 
janeiro, se a Administração for uma Administração que não atende aos anseios da 
população, pelo amor de Deus, aí tem que parar com tudo mesmo. A Presidente solicita ao 
público presente para que não se manifeste, porque atrapalha o vereador que está com a 
palavra, que não consegue concluí-la. VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: 
Então o que eu quero dizer é o seguinte, a atual Administração tem que ser transparente, tem 
que ouvir a população e tem que respeitar este Poder aqui, que é o Legislativo, coisa que 
ninguém respeita, para que a nossa cidade volte a crescer e não fique uma cidade assim que 
na mídia só aparece em televisão por causa de tragédias e coisas ruins. Está na hora de
Mococa acordar. Eu penso assim, o prefeito tem que sentar no Gabinete e começar a fazer as 
coisas básicas aqui na nossa cidade, e não ficar sonhando com coisas grandiosas que nunca 
vão chegar à nossa cidade. Esta que é a verdade. Em discussão o requerimento com a 
palavra o vereador Elias de Sisto diz: Eu quero dizer da preocupação nossa de levantar os 
valores, os números, para ver realmente o que foi gasto até agora, com o quê foi gasto e qual 
é a dívida real que o Município tem junto aos fornecedores. Nós arrecadamos em média 12, 
13 milhões ao mês, que se fosse conduzido com mais seriedade pelo ex-prefeito Dr. 
Wanderley Mococa não estaria devendo nada a ninguém. As audiências públicas que a gente 
faz aqui, nós vereadores, também o correto, se o ex-prefeito tivesse sido mais popular e não 
apenas Delegado que não tem noção política do andamento da cidade, teria que ter 
implantado o orçamento participativo. Poderia propor a destinação de cinco milhões para o 
Pôr do Sol se a maioria estivesse de acordo, enfim, a comunidade participar do orçamento da 
cidade, e não ser a última a saber da destinação dos recursos. Agora o Dr. Felipe chegou, e 
está montando uma Comissão para avaliar o rastro desse dinheiro para saber aonde foi, o que 
é devido de fato. Eu sugiro, Elisângela, nós já comentamos, que a Câmara Municipal, os 
Vereadores também tenham um perito, um Contador para nos assessorar no sentido de 
apurarmos o rastro do dinheiro, o que foi pago, o que é devido, porque são muitas 
informações, é muito dinheiro, e a gente não dá conta de acompanhar tantos Balancetes, 
tantas informações ao mesmo tempo. Eu acho que o nosso Jurídico tinha que viabilizar a 
questão da Câmara contratar um Perito, um Contador para assessorar a Câmara Municipal no 
sentido de dar esclarecimento a nós vereadores e à comunidade mocoquense. Precisamos 
saber o que se pagou e o que se deve de fato. Assumiu a presidência o vice, Carlos 
Henrique Lopes Faustino. Em discussão o requerimento com a palavra a vereadora 
Elisângela Maziero diz: Quero ressaltar a importância da atuação da Câmara Municipal, 
destes vereadores, no conhecimento e nas informações corretas com relação à dívida do 
nosso Município, e como estão as Finanças, uma vez que as informações que nós temos em 
mãos são insuficientes. Nós não temos os balancetes que deveriam por lei serem 
encaminhados à Câmara Municipal, mas não estão sendo encaminhados. Nós temos um 
último número de R$ 109 milhões da dívida real do nosso Município, que é de exatamente 
um ano atrás. Agora nós temos declarações públicas do prefeito dizendo que a dívida do 
Município está em torno de R$ 200 milhões. É um número bastante assustador, e vimos uma 
obrigação, uma responsabilidade de nós vereadores atuarmos neste sentido. Nós estamos 
vendo algumas Portarias do Poder Executivo. Tenho aqui uma delas, uma Comissão de 
Transição Financeira. Ele instituiu uma Comissão de Transição Financeira como se fosse de 
um Governo para o outro. Mas nós estamos falando do mesmo Governo. Se ele está 
trocando a assessoria, tudo bem, mas a assessoria era de confiança deles. Sempre foi 
assessoria de confiança deles. Deste Governo. Então a transição é até uma coisa meio que 
natural, estão apenas trocando ali a pessoa de suas confianças. Mas de confiança desta 
Administração. Diga-se de passagem, o assessor Financeiro que está deixando a Prefeitura 
tem todo o meu respeito, toda a minha consideração. É uma pessoa correta. É um homem de 
bem, um homem íntegro, honesto. As coisas que a gente levanta aqui nesta Casa tenho 
certeza que é de única e exclusiva responsabilidade dos gestores. Então que isto fique muito 
bem claro para as pessoas, porque o problema todo que ocorreu neste sentido é de 
responsabilidade do prefeito anterior e o que vier agora para frente será de responsabilidade 
do prefeito atual. Então nós estamos vendo um Governo que não tem uma assessoria bem 
montada. Quantos diretores Jurídicos já passaram? Acho que está no terceiro ou quarto 
assessor jurídico. Diretor de Saúde é o terceiro. Assessor Financeiro da Saúde é o quarto. 
Então todos os principais departamentos estão tendo constantemente mudanças na sua 
direção. Quando a gente fala em excluir a responsabilidade do atual prefeito, que então era 
vice-prefeito, eu não concordo muito, pelo contrário. Eu acho que ele tem total 
responsabilidade nisto desde que foi diretor de Saúde. A dívida do departamento de Saúde é 
de R$ 15 milhões, o qual ele mesmo dirigiu e ele mesmo pediu para sair. Nós estamos vendo 
uma dificuldade tremenda de se montar uma assessoria e de ter uma continuidade no 
trabalho. Parece que as pessoas vão lá, se assustam e não ficam. Ou não conseguem 
trabalhar, ou não têm unidade, ou não têm um grau de confiança que seria necessário neste 
sentido. Quando a gente fala dos números, quando a gente fala da questão da dívida, para 
onde foi esse dinheiro, a gente até sabe para onde foi parte desse dinheiro. O quanto que foi 
gasto de maneira inadequada, o quanto que foi gasto de recurso onde não se tinha 
necessidade. Quando a gente pensa, só na Educação eles gastaram R$ 600 mil reais para 
poder instituir o sistema Acruxx. Só para a Acruxx foram 600 mil reais da Educação. Nós 
vimos aí um Decreto para reformar uma escola de R$ 150 mil reais. Vão reformar a escola 
Geny Raimundo por R$ 150 mil reais. Com R$ 600 mil reais reformaria quatro escolas em 
um ano. Um dinheiro que pegou, rasgou e jogou no lixo, ou melhor, no bolso deles, porque é 
um dinheiro que não beneficiou em nada a Prefeitura. Não beneficiou em nada o nosso 
cidadão mocoquense. E não é pouco dinheiro, é muito dinheiro. A gente poderia citar 
inúmeros exemplos. Licitações que poderiam gastar R$ 400 mil, gastaram um milhão, enfim, 
inúmeros, nós já falamos disto várias vezes. Mas me preocupa muito esta questão de querer 
desvincular um Governo do outro, quando a gente vê que a assessoria é praticamente a 
mesma, quando a gente vê que a estrutura é praticamente a mesma. Ele está trocando alguns, 
mas não diminuiu nenhum assessor. Não reduziu nada, apenas está trocando os assessores.
Quais as ações que este Governo, que tem apenas um mês de Governo (eu vou pedir à 
plateia para não se manifestar; é muito ruim quando a gente está falando e tem pessoas 
falando junto; a gente acaba perdendo até a sequência do raciocínio). Então quando a gente 
pensa na questão deste um mês de Governo, e eu concordo com o vereador Bim Taliberti, 
que a gente tem sim que dar um período de tolerância, e vamos fazer isto, estamos fazendo 
isto. Estamos analisando como serão os passos do Felipe Naufel. Quais vão ser as medidas. 
Mas neste um mês que deveria ser um mês determinante, penso eu que deveria ser um mês 
determinante de impacto. Não foi. Este um mês que nós tivemos de um Governo foi um mês 
de um Governo aí que está se achando, está se procurando ainda. Tudo bem, é natural que 
isto aconteça, mas é o mesmo Governo. Então vamos frisar bem isto, é o mesmo Governo. 
Eu espero que esta Casa consiga para o bem da nossa cidade fazer este levantamento, se 
debruçar em estudos para que possa trazer as informações corretas para a nossa população. 
As pessoas estão querendo saber, estão inseguras. As pessoas não ficaram seguras e 
satisfeitas com a troca de Governo. Muito pelo contrário. As pessoas estão muito 
preocupadas, muito inseguras com o futuro da nossa cidade. Nós estamos vendo um 
Governo apático que não tem uma postura firme na resolução dos nossos problemas. O 
nosso maior problema no momento é a Saúde. Nós estamos aí com um Ofício do INSAÚDE 
dizendo que vai terminar o contrato em 24 de novembro, portanto, menos de um mês. A 
gente sabe que na UPA não tem nem soro, que não tem a menor estrutura. Nós estamos 
prestes a ter uma nova paralização dos médicos na próxima quarta-feira. Nós estamos um 
caos na Saúde do nosso Município e até agora a gente não sabe o que vai acontecer. Até 
agora ninguém conseguiu pontuar para a gente quais são as ações que de fato vão resolver 
este problema. É isto que gera insegurança nas pessoas. É esta falta de transparência e esta 
falta de diálogo que a gente continua vendo. Neste um mês então nada de impactante ou de 
determinante foi feito. Mas vamos continuar aguardando, vamos torcer para que seja feito o 
melhor para a nossa cidade. A gente espera sinceramente que seja feito o melhor para a 
nossa cidade. Reassume a presidência a Vereadora Elisângela Maziero, e solicita 
novamente à plateia que não se manifeste. Informa que regimentalmente não pode haver 
diálogo do público com os vereadores. Diz que entende perfeitamente a indignação das 
pessoas, mas que como presidente da Casa precisa dar prosseguimento à sessão de modo 
organizado. Em discussão o requerimento com a palavra o vereador Eduardo Ribeiro 
Barison diz: Senhora Presidente, e quero parabenizar sua contextualização, como a do 
vereador Aloysio. Mas eu entendo também que de tudo o que se falou, algumas coisas me 
preocupam mais ainda. Hoje recebemos a informação que mais uma vez o cartão￾alimentação está bloqueado por falta de pagamento. A gente entende também que esses 
atrasos recorrentes do pagamento, porque pagar no quinto dia útil é obrigação, a empresa 
tem que depositar o salário do funcionário até o quinto dia útil. Então a gente entende com 
muita preocupação devido a esta condição catastrófica do nosso fluxo de caixa, como que 
será realizado o pagamento dos funcionários neste mês de novembro, referente ao mês de 
outubro, de dezembro, referente a novembro, de janeiro referente a dezembro e mais 50% de 
todo décimo terceiro. A folha da Prefeitura com os encargos são cerca de seis milhões e 
meio ao mês. Então vão dar R$ 23 milhões. A questão é o seguinte: funcionários da 
Prefeitura Municipal de Mococa tomem os devidos cuidados com relação a compras, porque 
dificilmente o pagamento de vocês sairá na data prevista, e se sair. Eu quero deixar bem 
claro que essa situação deve-se diretamente à Acruxx, ao INSAÚDE, com o contrato de R$ 
23 milhões, um milhão, oitocentos e setenta por mês. Não usou todo este dinheiro, mas cadê 
o residual desse dinheiro? Vai ser devolvido quando? Como? Será que o INSAÚDE tem esse 
dinheiro guardado realmente? É chamar a gente de trouxa. Então, senhora presidente, não 
somente nisto, vamos pegar por questões. A atual Administração é recordista mundial em 
compra direta, de 7 mil, 8 mil. Compraram até um Sistema na cidade de Bálsamo, sendo que 
poderiam comprar aqui em Mococa. Foi compra direta, que não precisa fazer licitação, fazer 
as cotações. Compraram as plaquinhas das ruas do cemitério, compra para criação de 
logomarca para campanha de vacinação de cachorro. Onde está o nosso dinheiro? Rasgaram 
o nosso dinheiro. Usaram isto para dilapidar o nosso Município. Isto temos que esmiuçar e 
buscar, porque nós não podemos ser omissos perante uma irresponsabilidade e uma falta de 
vergonha na cara como esta. Em discussão o requerimento com a palavra o vereador 
Aloysio Taliberti Filho diz: Por falar em vacinação, faz dois anos que a vacinação 
antirrábica não é feita na zona rural. Na próxima sessão farei um requerimento a respeito 
deste assunto. Quando eu falo que tem que dar crédito ao atual prefeito, este crédito que eu 
falo é com uma oposição e uma fiscalização construtiva que a gente vai fazer. O Dr. 
Wanderley não foi cassado, ele renunciou. Não tinha motivo no momento, nada provado 
para que ele fosse cassado. A mesma coisa ocorre com o Felipe Naufel. O que eu quero dizer 
é o seguinte, que nós vamos fazer aqui uma oposição sistemática, com transparência, para 
que o Executivo tenha transparência com a população. Isto é uma coisa fundamental. Eu 
vejo, por exemplo, que na nossa cidade falta muito planejamento. Vejam a UPA, por 
exemplo. Vocês sabem o quanto que vem por mês para a UPA do Governo Federal? Pouco 
mais de cem mil reais. Parece que para chegar em R$ 170 mil precisa credenciar mais dois 
leitos. Uma Unidade daquele tamanho, receber R$ 100 mil reais por mês? Não dá para nada, 
cem mil reais não dá para nada. Então é tudo falta de planejamento. O descaso que foi feito 
com a classe médica, com as pessoas que trabalham na área da Saúde. O descaso que está 
sendo feito com esses funcionários da Prefeitura. Falaram em Decreto para eles trabalharem 
seis horas por dia. Faz um mês que estão falando isto e até agora não deu em nada. Eu não vi 
nada até agora de concreto oficial. O achatamento das coisas que foram cortados dos 
funcionários públicos. É um absurdo o que está fazendo na nossa cidade. Isto é uma coisa 
que deixa a gente desanimado. Mas ao mesmo tempo em que a gente fica desanimado a 
gente cria forças para que as coisas funcionem direito. A minha família sempre fez política, 
desde a época do meu pai quando combatia com o grupo do Padre Demósthenes
Infelizmente nunca na minha vida vi uma Administração, um Governo tão desacreditado, 
que inclusive acabou com a renúncia do prefeito. Ele não conseguiu levar adiante. Mas a 
gente espera que a nossa cidade tenha forças para que ela realmente fique no lugar que ela 
merece, porque todas as cidades da nossa região deixaram a nossa cidade para trás há muito 
tempo. Em discussão o requerimento com a palavra o vereador José Roberto Pereira 
diz: Eu só quero dizer o seguinte. A maioria dos problemas que nós estamos discutindo aqui, 
se tivesse tomado algumas providências básicas pelo Executivo, a gente teria eliminado. Se 
tivesse sido aprovado, constituído o Conselho de Saúde, se nós tivéssemos recebido dele a 
constituição do Conselho de Saúde, os problemas da Saúde provavelmente não teriam 
acontecido. O que o Bim falou dos animais, aprovamos aqui na Câmara um projeto de 
autoria do senhor prefeito, indicado por nós, sobre o problema de Saúde Animal, o que não 
foi feito. O Conselho que era para ter montado da Saúde Animal até agora não montou. Cada 
dia é um que está no Jurídico, agora muda o Executivo, muda o Chefe de Gabinete, não dão 
sequência no trabalho. O departamento de Meio Ambiente, a arborização urbana, nós 
recebemos resposta aqui agora. Estamos cobrando o IPTU Verde, para sensibilizar o pessoal 
a cuidar da arborização da cidade, melhorar o paisagismo da nossa cidade, ele falou que não 
existe projeto. Mas eu apresentei um projeto de arborização da cidade e foi aprovado aqui 
pela Câmara. Estava no Plano Diretor todas as coisas solicitadas. Então é desconsideração na 
verdade com tudo o que nós estamos apresentando e aprovando aqui na Câmara. As 
Indicações que a gente faz, que são fundamentais para o Executivo. Ninguém pede nada 
pessoal, ninguém visa nada pessoal. A gente está aqui sendo parceiro, apresentando a eles os 
problemas. Indicando o que pode melhorar na cidade, mas parece que fica tudo engavetado. 
Faz quase um ano e meio que a gente apresentou o projeto, e a informação que recebemos é 
que não existe esse projeto, que desconhece. Esta é a resposta que está no Requerimento. É 
lamentável. A gente fica aqui duas horas brigando, com o pessoal revoltado no auditório. 
Mas eu sinto que há falta de consideração, falta de respeito com nós vereadores e, 
principalmente, com a comunidade. Tudo o que a gente apresenta aqui, principalmente eu, é 
o que eu ouço na rua, é o que os amigos pedem, falam para a gente, apresentam os 
problemas. Os funcionaram públicos vêm nos contar o que estão passando nos seus 
departamentos. O que a população está sentindo nos postos de Saúde. Tem que dar crédito? 
Tem. Mas estão no poder há quase dois anos, há sequência nos trabalhos. Se não tiver 
alteração, pegar tudo o que não acreditou, que não provaram para a gente até agora, 
infelizmente nós não vamos mudar o cenário de nossa cidade. E não vem jogar a culpa na 
Câmara de novo não porque está complicado. Os vereadores: Brasilino Antonio de 
Moraes, Francisco Carlos Cândido, Aparecido Donizeti Teixeira, Agimar Alves, Elias 
de Sisto e Josimar Alves Vieira solicitaram a retirada dos seus nomes. A Presidente 
solicita aos funcionários André e Rosa para fazerem o sorteio dos cinco vereadores que 
farão parte da Comissão. Foram sorteados os seguintes vereadores: Aloysio Taliberti 
Filho, Carlos Henrique Lopes Faustino, Edimilson Manoel, Luiz Braz Mariano e
Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Em seguida a Senhora Presidente suspende a 
sessão por dez minutos para que os vereadores sorteados escolham o presidente e o relator 
da Comissão. Reaberta a sessão: A Senhora Presidente diz: Segundo os membros 
sorteados para fazerem parte da Comissão Especial de Inquérito são: Vereadora
Valdirene Donizeti da Silva Miranda será a Presidente da Comissão e o Vereador 
Aloysio Taliberti Filho será o Relator. Requerimento nº. 391/2018, de autoria do 
vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, solicitando informações ao Poder Executivo 
Municipal, por meio do departamento municipal de Cultura e Turismo acerca do processo de 
tombamento do Estádio São Sebastião. Requerimento nº. 392/2018, de autoria do vereador 
Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao senhor prefeito municipal a respeito da 
situação da rede pública de saúde do município. Requerimento nº. 393/2018, de autoria da 
vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações ao senhor prefeito 
municipal com relação à aquisição de equipamento do tipo catraca pela Prefeitura Municipal 
de Mococa. Requerimento nº. 394/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando informações do senhor prefeito municipal a respeito dos valores
apresentados no Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA), encaminhado à Câmara 
Municipal de Mococa. O requerimento foi lido na íntegra. Discutiram o requerimento os 
vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Valdirene Donizete da Silva Miranda e Aloysio 
Taliberti Filho. Requerimento nº. 395/2018, firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti 
Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda, solicitando informações do senhor prefeito municipal acerca das providências que 
serão adotadas visando à prestação de serviços de saúde no município de Mococa tendo em 
vista o término do contrato mantido com o INSAÚDE, em novembro. Discutiram o 
requerimento os vereadores: Edimilson Manoel e Aloysio Taliberti Filho. Requerimento 
nº. 396/2018, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao senhor 
prefeito municipal acerca do pagamento do 13º salário aos funcionários públicos municipais. 
Requerimento nº. 397/2018, de autoria do vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, 
solicitando ao senhor prefeito municipal fiscalização e adequação quanto à largura mínima 
exigida em estrada rural que liga a vicinal Mococa/Tambaú até ao condomínio Sol Nascente, 
com imagem anexa. Requerimento nº. 398/2018, de autoria do vereador Luiz Braz 
Mariano, solicitando informações ao senhor prefeito municipal acerca das atividades 
desenvolvidas pela Comissão Especial de Transição Financeira, constituída a partir do 
Decreto nº 5.247, de 17 de outubro de 2018. Requerimento nº. 399/2018, firmado por oito 
vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira e 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do senhor prefeito municipal 
a respeito da manutenção e limpeza da barragem de contenção, popularmente conhecida 
como “Piscinão”. A Presidente discutiu o requerimento. Requerimento nº. 400/2018, 
firmado por oito vereadores: Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto 
Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, solicitando informações do senhor prefeito 
municipal a respeito dos Decretos que dispõem sobre a abertura de credito adicional 
suplementar. Discutiram o requerimento os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison e
Elisângela Maziero (assumiu a presidência o vice, Carlos Henrique Lopes Faustino). 
Reassume a presidência a Vereadora Elisângela Maziero e solicita novamente à plateia que 
não se manifeste. Todos os requerimentos foram aprovados pelos senhores vereadores.
Tendo em vista a manifestação do público presente, a Senhora Presidente suspende a 
sessão por cinco minutos. Em Questão de Ordem o vereador Francisco Carlos Cândido
diz que gostaria de conversar com todos os vereadores na Sala de Comissões. Reaberta a 
sessão: A senhora presidente comunica aos Vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra em Explicação Pessoal que deverão se inscrever com a vereadora Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda, 2ª secretária. O Vereador Elias de Sisto solicita votação nominal em 
bloco dos projetos em discussão única. Feita a votação nominal foi aprovado pelos 
senhores vereadores por 14 (catorze) votos favoráveis, registrando-se a ausência do 
vereador Daniel Girotto. ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2018, de autoria do Vereador Francisco Carlos 
Cândido, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. José Raimundo; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2018, de autoria de todos os Vereadores, que concede 
Diploma Amigo do Patrimônio Histórico e Cultural do Município à Família Barreto; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 043/2018, de autoria de todos os 
Vereadores, que concede Diploma de Honra ao Mérito Desportivo ao Sr. Pedro Henrique 
Silva Spajari; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2018, de autoria do 
Vereador Aparecido Donizeti Teixeira, que concede Título de Empresa Cidadã ao Cartório 
de Registro Civil. Feita a votação nominal todos os projetos foram aprovado pelos 
senhores vereadores em discussão única por 14 (catorze) votos favoráveis, registrando￾se a ausência do vereador Daniel Girotto. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO: PROJETO 
DE LEI Nº 035/2018, de autoria do Vereador Agimar Alves, que denomina de José Luiz 
Casteli a Rua 1, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”, já 
aprovado em 1ª discussão por unanimidade. Feita a votação o projeto foi aprovado por 
unanimidade em 2ª discussão. PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 
036/2018, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, que denomina de Carlos Roberto 
Chagas a Rua 10, localizada no Loteamento Residencial e Comercial “Bom Jardim”, com 
parecer favorável das Comissões. Feita a votação o projeto foi aprovado por unanimidade 
em 1ª discussão. A senhora presidente comunica aos Vereadores inscritos para falar em 
Explicação Pessoal que cada orador terá o tempo de dois minutos para falar. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: VEREADOR EDIMILSON MANOEL: Absteve-se de falar.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA: Eu quero comentar sobre as Indicações que 
devido ter esgotado o horário regimental, não entraram hoje na sessão. Eu gostaria que a 
gente atentasse, reforçando aquilo que eu falei, algumas obras que foram feitas na cidade, 
como as obras nas ruas Maranhão, Eugênio Xavier e na Hugo Magri, faltou acabamento. 
Jogaram terra, não fizeram acabamento asfáltico, não fizeram com concreto e as chuvas 
levaram tudo. Grande parte dessas ocorrências, o que tenho percebido é que as galerias de 
águas pluviais estão entupidas, estão cheias. Qualquer chuva de cinco minutos as ruas de 
nossa cidade viram rio. A gente não consegue transitar de carro, a pé, na maioria dos bairros, 
centro da cidade, avenidas, está perigoso a gente transitar no momento em que está 
chovendo. Então eu fiz uma Indicação solicitando limpeza das galerias de águas pluviais da 
cidade. Já que não têm materiais, coloquem uma equipe para limpar as galerias de águas 
pluviais. Também fiz uma Indicação, que até discutimos na Comissão de Solo, para a gente 
monitorar os tipos de materiais elétricos que estão instalando, porque não exige padrão e a 
lâmpada fica exposta. Qualquer chuva provoca a sua queima. Então ficam trocando 
lâmpadas constantemente. Também dentro dos loteamentos, que cada um tenha contenção 
de águas pluviais. O que está acontecendo? Nosso Ribeirão do Meio tem a mesma calha 
desde o início da nossa cidade. Os nossos bairros estão aumentando e essa água está 
chegando com cinco minutos. Agora com o período de chuvas mais longas a gente pode ter 
problemas de enchentes, principalmente no centro da cidade, no bairro do Descanso, no 
bairro Projeto Cem, que é baixo o nível das ruas. Gostaria também de comentar e que vocês 
cobrassem..., a maioria aqui participou da reunião para a gente aumentar o horário do 
funcionamento dos comércios noturnos. A resposta que eu tive no Requerimento foi que isto 
não vai acontecer. O Jurídico não aceitou, porque a maioria dos bairros é de interesse 
residencial e isto vai causar transtornos à população. Eu até enviei mensagem, o senhor 
Gabriel Delena confirmou que ia ter a alteração do horário de funcionamento desses 
comércios, mas depois disse que não estava sabendo. Esta resposta chegou hoje na Câmara, 
e não passou pelo Jurídico. Então precisamos conversar a respeito, porque parece que eram 
quinze dias para o Executivo enviar o Projeto à Câmara, e esse documento não chegou a
Casa. Mas chegou a resposta ao requerimento de minha autoria a respeito do assunto. Então 
precisamos saber o que está acontecendo. Esta resposta que chegou a mim hoje, se alguém 
quiser cópia irei fornecer. É lamentável, porque o Executivo está deixando de arrecadar, de 
gerar renda, de fomentar o emprego na cidade, então precisamos nos atentar sobre este 
assunto, se é verídica a resposta que eu recebi do requerimento de minha autoria. 
VEREADOR LUIZ BRAZ MARIANO: Nós queremos no uso da palavra apenas citar as 
atitudes e ações que nós tivemos na sessão hoje. Uma delas foi uma Indicação que nós 
fizemos com relação a um trecho da Rua Goiás. Na ligação dos bairros Lambari e Jardim das 
Figueiras, nessa passagem tem um local onde deveria ser uma calçada, mas o mato está alto 
e então não há possibilidade das pessoas passarem pela calçada. Elas têm que transitar pela 
rua, onde tem movimentação dos carros, o que pode ocorrer o risco de acidentes. Então 
estamos fazendo esta Indicação porque estamos preocupados. Ali é uma rua de muito 
movimento. Rua que liga esses dois bairros. Inclusive o pessoal usa muito essa via para 
poder sair na Avenida que fica no alto da nossa cidade. Solicitamos ao departamento 
competente que tome as atitudes necessárias. Nós também fizemos um Requerimento com 
relação às unidades de saúde, com relação aos remédios da Farmácia do Povo e também com 
relação ao processo licitatório para mudança daqueles que vão gerir a saúde do nosso 
Município. Como já foi falado na Casa temos um processo que está terminando no mês de 
novembro. Nós não discutimos no momento. Deixamos para falar agora. Nós também temos 
esta preocupação e queremos saber como que está o andamento dessa licitação, para que a 
partir de novembro, ou da data que for necessária, dar solução a esse problema. Também 
fizemos um Requerimento com relação à Comissão que dispõe sobre a avaliação financeira 
do nosso Município, que foi solicitada pelo prefeito Dr. Felipe Naufel. Nós então estamos 
solicitando, se é que já tem a Comissão, um relatório dessas atividades para a gente de fato 
saber o que foi apurado por essa Comissão. É importante sabermos a realidade financeira do 
nosso Município. Ligado a este requerimento, nós íamos inclusive fazer juntos, mas fizemos 
outro Requerimento endereçado também ao senhor prefeito, porque queremos estar cientes 
de como está a questão do 13º (décimo terceiro) salário dos funcionários. Acho que deve ser 
a grande preocupação do Município, do gestor Dr. Felipe, porque estamos nos aproximando 
do mês de dezembro e eu sei que ele tem batalhado bastante neste sentido. Ele montou essa 
Comissão para fazer esta avaliação, para poder de fato conseguir vencer todas as 
dificuldades que se tem no final do ano por parte da Administração Pública. Então estamos 
solicitando alguns pareceres neste sentido, para a gente dar informações quando formos 
questionados pelos funcionários públicos. Queria lembrar que há algumas semanas nós 
fizemos uma Indicação sobre a Avenida Cristovam Lima Guedes, esquina do Jardim Santa 
Maria, onde pedimos que ali fosse aberta uma valeta, porque ali, como o asfalto ficou um 
pouco mais alto, do lado de cima quando chove empoça e fica um mau cheiro. Fizemos esta 
solicitação ao senhor prefeito atendendo pedido daqueles moradores. VEREADOR 
AGIMAR ALVES: Eu gostaria de usar a palavra neste momento para agradecer a Deputada 
Célia Leão acerca dos cem mil reais que ela me deu para a Prefeitura aplicar na vicinal que 
liga o cemitério do distrito de Igaraí. Fui chamado no setor da Engenharia e me informaram 
que já foi dado Ordem de Serviço para o próximo dia cinco de novembro para referida obra 
de execução do asfalto. Esses cem mil darão para fazer duzentos metros até ao Cemitério. 
Como já terminou a eleição, deve chegar também o dinheiro do Deputado Baleia Rossi de 
quatrocentos mil reais para terminar as obras do Cemitério. Também as ambulâncias já estão 
em licitação. Também o prefeito de Tapiratiba me chamou para conversar, de tanto eu cobrar 
o outro lado, e me informou que uma firma já ganhou a licitação para consertar o pedaço que 
liga com a cidade de Tapiratiba. Lá está muito perigoso, e não sei como que um bandido já 
não roubou o motorista que fica ali, porque não tem mais condições de tráfego. Aquela 
vicinal está toda “arrebentada”. Ele me chamou e entregou a cópia do contrato da empresa 
que foi vencedora, ela é da cidade de Muzambinho. Isto vai servir a muita gente que anda 
reclamando daquela área. Então tivemos a felicidade da notícia nesta semana para execução 
desse asfalto. VEREADOR BRASILINO ANTONIO DE MORAES: A gente fez algumas 
Indicações, mas pela questão do tempo regimental não deu para passar. Uma das Indicações 
que fiz ao senhor prefeito, já quero deixar aqui bem claro, é a respeito das casas que estão 
sendo construídas no distrito de São Benedito das Areias pela CDHU, e que as obras estão 
paralisadas. Tinha que ser retirados alguns postes, mas agora a empresa já não nos informa o 
porquê parou. Não é só porque tem umas casas para trás que a CPFL não fez a retiradas dos 
postes. Tem muitos serviços lá ainda para serem feitos, mas a obra está totalmente 
paralisada. Eu queria que o senhor prefeito me esclarecesse, que procurasse saber o motivo 
da companhia CDHU o motivo de a obra estar paralisada. Nesta semana a obra parou de vez. 
Também fiz uma Indicação, acho que a Prefeitura, com a situação financeira precária que 
vem dizendo, mas com dois caminhões de massa asfáltica, é impossível que a Prefeitura não 
tenha. Eu contei as ruas do nosso distrito e em cada uma delas tinha cento e cinquenta 
buracos. Agora aumentou, tem trezentos, porque os buracos cresceram, um emendou com o 
outro. Tem lugares perigosos, ruins de trafegar. Com muitos buracos eu acho que é 
vergonhoso a gente chegar ao final do ano e ver a situação que se encontra o nosso distrito. 
Também queria dizer que hoje estive no CAPS, que foi inaugurado há mais ou menos oito 
meses. Gostaria que os vereadores passassem por lá, eu tive a oportunidade de olhar tudo, 
para ver qual a empresa que fez uma obra daquele tamanho, que custou um milhão de reais. 
Ela é uma obra bonita, nova, mas não tem razão de ter tantas rachaduras nas paredes, 
rachaduras nos tetos. Em cada quarto tem um banheiro, mas na hora que liga o chuveiro a 
água corre e sai pelo meio do corredor. Eu acho que o serviço dessa empresa tem garantia de 
cinco anos. Então é preciso que um Engenheiro vá lá verificar as condições do prédio. 
Gostaria da ajuda de todos vocês, porque não tem condições. Cinco anos passam rápido e os
reparos vão ficar por conta da Prefeitura. A obra está detonada. Eu acho uma falta de 
respeito uma empresa que entrega uma obra daquele porte e do Engenheiro que a recebe. 
Foram feitas emendas nos vidros com pedaços de ferro. É vergonhoso. Superfaturaram 
naquela obra. Eu que não sou mestre de obras, fiquei assustado com a visita que fiz ao 
referido prédio. Peço aos colegas vereadores que façam uma visita também. Eu acho que é 
preciso um laudo de um Engenheiro para abrir um Inquérito em cima dessa empresa, que 
não sei qual foi que fez a obra. A Prefeitura não deveria ter recebido uma obra daquela. É 
um absurdo. O Vereador Elias de Sisto registra que a empresa que fez a obra é 
mocoquense. VEREADOR EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu quero usar a palavra 
em Explicação Pessoal para homenagear aquilo que faz a nossa cidade ter vida, aquilo que 
faz a nossa cidade funcionar. Se hoje você consegue marcar uma ambulância, um transporte 
para ir à cidade de Barretos ou para Campinas é porque tem funcionário público. Se você 
precisar, tem enfermeiros, médicos, tem técnicos de enfermagem, enfim, se você é tratado 
por um dentista, você tem o consultório dentário, a secretária, os professores, os coletores de 
lixo, os garis. Todos eles merecem o nosso carinho e o nosso respeito pelo Dia do 
Funcionário Público no dia 28 p. passado. Mococa vive uma crise sem precedente. Mais uma 
vez quero dizer que a única coisa que a nossa Prefeitura tem é o nosso capital intelectual, 
que são os funcionários que merecem todo o nosso respeito. Sugiro, senhora presidente, que 
na semana que vem façamos novamente um rol de direitos que foram retirados dos 
funcionários, como o transporte, como o cartão alimentação que está bloqueado o dinheiro,
para que a Prefeitura tome pelo menos um pouco de juízo e valorize aqueles que trabalham 
em prol do município para que as coisas ocorram. De forma pessoal, eu quero cumprimentar 
a todos os funcionários públicos desta Casa, o pessoal da assessoria, a Ana, o André, o 
Otávio, o Fábio, o Marcelo, a Rosa, as meninas lá de baixo, enfim, todos que trabalham em 
prol para que facilite os nossos trabalhos e, principalmente, os funcionários públicos, tanto 
os estaduais, quanto os municipais e os federais que tocam este País, este Estado e este 
Município. Parabéns a todos e muito obrigado. VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI 
FILHO: Eu queria citar algumas coisas aqui, que no meu entender são coisas muito graves e 
são desafios para o prefeito. A gente tem o NAI da Vila Lambari parado, a Creche do 
Planalto Verde parada, o Terminal Rodoviário parado, tem o problema das casas do CDHU 
que o vereador Brasilino acabou de falar. Para mim o mais grave foi o seguinte, além de não 
ter conseguido fazer muita coisa, destruíram o que já existia. O Mercado Municipal 
desalojaram várias pessoas lá que deixaram o seu trabalho, que tiveram que parar com suas 
atividades porque não tinham lugar para trabalhar. Então isto para mim é uma das coisas 
mais graves. Além de não fazer, de não construir, desalojaram as pessoas do Mercado 
Municipal. Que ele resolva este problema da saúde de Mococa com a substituição do
INSAÚDE, que seja pela Santa Casa. Infelizmente a gente corre o risco de pegar outra firma 
complicada e sem responsabilidade para tocar a nossa saúde. Um dos problemas mais graves 
da nossa cidade é o Pôr do Sol. É um desafio. Tem que resolver o problema do Pôr do Sol. É 
uma judiação com aquelas pessoas que moram lá. O que eles passam lá com a falta de água e 
com a falta de infraestrutura. Então este é um desafio muito grande. A taxa da iluminação, já 
que foi aprovada, que a Prefeitura fiscalize, pegue esse dinheiro e faça com que a iluminação 
de nossa cidade seja uma iluminação adequada, que ilumine a nossa cidade. A iluminação da 
nossa cidade é horrorosa, é escura. Você anda em determinadas ruas e não tem nem 
iluminação, mas se cobra esta taxa. O lixo da nossa cidade, o jeito que ele está sendo 
coletado. Coitado dos coletores de lixo da nossa cidade. Os caminhões estão detonados, 
muitas vezes os coletores pegam o lixo com basculantes, tendo que jogar sacos pesados lá 
em cima. Também existe a falta de coleta de lixo hospitalar. Também a violação que teve em 
cima dos funcionários públicos com cortes dos seus direitos. Então olha o tanto de 
problemas que a nossa cidade tem, e olha o desafio que tem o prefeito. Isto para citar alguns 
problemas, que no meu entender são os mais graves que existem, os maiores, mas tem 
muitas coisas pequenas e sérias. As ruas da nossa cidade estão todas detonadas. Você vai ver 
na hora que chegar o mês de março com o final das águas. Então é muito complicado. Eu 
espero que o prefeito tenha discernimento para que resolva os problemas mais graves da 
nossa cidade com urgência. No meu entender não adianta ficar indo atrás de coisas grandes 
não, se a gente não dá conta das coisas básicas da nossa cidade. Vira e mexe corta energia de 
prédios públicos por falta de dinheiro. Hoje em dia a gente tem que administrar bem o que a 
gente tem, o que já é um grande passo para que as coisas resolvam. Também registro 
parabéns a todos os funcionários públicos pelo seu dia. VEREADORA VALDIRENE 
DONIZETI DA SILVA MIRANDA: Eu faço uso da palavra só para lembrar que amanhã 
teremos a sessão solene em homenagem às cozinheiras municipais. Também quero 
parabenizar todos os funcionários públicos pelo dia, em especial as cozinheiras. 
VEREADOR ELIAS DE SISTO: Eu quero também parabenizar todos os funcionários 
públicos aqui da Câmara, já foram citados os nomes. Também os funcionários municipais da 
Prefeitura, que trabalham e fazem a sua parte. Como a equipe dos coletores de lixo, que, por 
exemplo, teria que ter quatro caminhões, mas funciona apenas um. Esses funcionários fazem 
um sacrifício constante na coleta que é um serviço essencial e que envolve a saúde da 
população mocoquense. A gente vê que eles se desdobram para fazer o seu trabalho, mesmo 
com toda precariedade das condições. Eu os citei, mas isto se repete nos demais setores. Na 
última quinta-feira estivemos reunidos com o pessoal da CPFL porque havia uma 
preocupação de que o atendimento ao público seria fechado aqui em Mococa. A gente 
solicitou e vieram dois gerentes dessa empresa aqui na Câmara na quinta-feira e nos 
garantiram que o atendimento ao público será mantido. Trouxeram também para a gente um 
balanço da prestação de contas. Nós questionamos por que foi cortada a energia elétrica dos 
Bombeiros, da Vigilância Sanitária e de outros departamentos. Eles disseram que vão dar 
tolerância na questão de postos de saúde, em serviços mais essenciais. Mas dos Bombeiros, 
por exemplo, não tinha como não cortar. Tinha catorze contas a pagar. Catorze meses sem 
pagamento de energia elétrica dos bombeiros. Sobre a energia do Pôr do Sol, agora no mês 
de novembro vai completar a quinta conta de energia elétrica sem pagamento. Agora parece 
que foram pagas duas, senão no mês de novembro seria a quinta conta a ser paga. Eu falei 
“pelo amor de Deus, não cortem a energia do Pôr do Sol, porque irá faltar água”. Eles 
falaram que é preciso passar o nome de quem está a conta para dar uma tolerância por ser 
essencial a água. O problema é que a conta não está no nome da Prefeitura. Como eles não 
conseguem identificar, ela sai na lista de corte, e corta automático. Mas eles se 
sensibilizaram e disseram que a energia do bairro Pôr do Sol não será cortada, e que darão 
tolerância para que a Prefeitura possa regularizar. Uma das coisas que a maioria dos 
vereadores fez aqui no presente e no passado foi a aprovação da CIP, porque todas as 
cidades da região tem a cobrança desta taxa. A arrecadação da CIP atualmente é de duzentos 
mil mensais. Só que todo mês faltam dez mil e até vinte mil. O que faz a Companhia? Ela 
emite um Boleto do que está faltando, de 10 mil ou de vinte mil. Mesmo assim pagando 
apenas dez mil mensais, a Prefeitura está devendo à CPFL próximo de quinhentos mil reais. 
Imagine se a prefeitura tivesse que pagar a dívida total se não me falha a memória no mês de 
setembro arrecadou com a CIP duzentos mil reais e gastou duzentos e dez mil reais. Então 
faltaram dez mil reais. Então de um mês para o outro sempre faltam dez mil, quinze mil, aí a 
CPFL emite o Boleto só do que falta. Mesmo faltando esses dez mil reais já acumulou 
próximo de quinhentos mil reais. Então infelizmente graças a população mocoquense as ruas 
e praças estão iluminadas, porque se fosse pela Prefeitura ia estar numa escuridão. O Bim 
citou que tudo o que o ex-prefeito pôs as mãos piorou. Como o Mercado Municipal, as obras 
inacabadas, não teve um avanço. Muito pelo contrário. Isto é grave, porque uma pessoa que 
não é do ramo conseguiu agravar tanto uma cidade em apenas um ano. Felizmente ele 
renunciou. Vamos viver novos tempos agora. Em aparte a Vereadora Valdirene Donizete 
da Silva Miranda diz que o poço do Pôr do Sol está sim no nome da Prefeitura. Diz que ele 
é de propriedade particular, mas está no nome da Prefeitura. Retomando a palavra o 
Vereador Elias de Sisto diz: Então, o gerente da CPFL disse que tinha esta dúvida, e que 
iria sair o corte se não estivesse no nome da Prefeitura. Então se está no nome da Prefeitura a 
CPFL vai dar uma tolerância. Em aparte o Vereador José Roberto Pereira diz que dá uma 
diferença de dez a quinze mil reais ao mês, mas está chegando a quinhentos mil porque esse 
valor é da iluminação pública, e que nem todas as contas dos prédios públicos estão sendo 
pagas, por isto que são quinhentos mil reais de dívida. Retomando a palavra o Vereador 
Elias de Sisto diz: Obrigado por completar o raciocínio. É que todo mês faltam em torno de 
dez mil, mais os departamentos que eu citei, como o caso dos Bombeiros, que estava há 
catorze meses sem pagamento, somaram tudo e chegou próximo de meio milhão de reais. 
Então é uma irresponsabilidade fiscal. Ainda bem que o ex-prefeito Wanderley seguiu a 
carreira dele. Vai com Deus. Assumiu a presidência o vice, Carlos Henrique Lopes 
Faustino. VEREADORA ELISANGELA MAZIERO: Também quero cumprimentar em 
nome dos funcionários públicos aqui da Câmara todos os funcionários públicos municipais 
pela passagem do dia 28 de outubro. Também desejar ao nosso novo Governador João Dória 
e ao nosso novo Presidente Jair Bolsonaro que possam fazer uma Administração digna do 
povo brasileiro. Digna da confiança que o povo brasileiro depositou nos dois, e que nós 
possamos escrever uma nova história a partir do ano que vem. O Brasil que tem o nosso 
povo tão sofrido, e que já está cansado de tanta corrupção, de tantas notícias de infrações, de 
irregularidades, enfim, que eles possam fazer um bom Governo e corresponder à confiança 
que lhes foi depositada. Eu também quero fazer menção a duas respostas de Requerimentos 
que nós recebemos. A primeira já foi mencionada pelo vereador Bob com relação aos 
horários de funcionamentos do comércio. Nós tínhamos a informação dentro da reunião, não 
teve a presença do prefeito, apesar de ter dezenas de comerciantes ali, de pessoas que foram 
lá reivindicar, conversar, buscar apoio do prefeito. Mas ele não estava presente, mas tiveram 
a palavra do assessor Gabriel Delena de que iria ser resolvida esta situação. Porém, nos foi 
enviado à Câmara que “conforme a informação prestada pela assessoria jurídica 
esclarecemos que compete à Administração Municipal fixar o limite de funcionamento dos 
estabelecimentos comerciais que busca ponderar os interesses dos comerciantes do nosso 
Município com a garantia do sossego à população. Como boa parte do comércio está situada 
em área residencial, não temos como ampliar o horário estabelecido pela Lei nº 41.027 de 
2011, porque acarretaria em prejuízos aos moradores próximos aos comércios que teriam 
seus horários ampliados adentrando a madrugada”. Então tudo o que foi dito aqui e tudo o
que foi dito na reunião, pelo que a gente entendeu pela resposta oficial do Poder Executivo é 
de que nada irá ser feito em benefício aos comerciantes e às pessoas que trabalham, que 
geram empregos e que precisam ter o horário estendido, não dos bares, mas principalmente 
das lanchonetes, dos restaurantes e que a gente sabe que não geraria nenhum problema à 
segurança do nosso Município. Muito pelo contrário, eles precisam desse horário, eles 
precisam trabalhar e de manter seus funcionários para manter os seus comércios abertos. A 
segunda resposta do Requerimento, que para mim é a mais absurda. Quero dizer que desta 
vez nós vamos reiterar o Requerimento. Hoje não foi possível entrar o requerimento na 
sessão, mas desta vez iremos reiterar o requerimento e, dependendo da resposta, vou enviar 
ao Ministério Público. É inadmissível uma resposta desta aos oito vereadores que assinaram 
este requerimento. Primeiro que foi um requerimento de 15 de abril e que foi respondido 
agora em outubro. Deixe-me informar a vocês o assunto. Era um requerimento que pedia 
informação, pedia documentação a respeito da licitação das merendas e das compras diretas 
dos produtos que são utilizados na merenda escolar. Vocês devem estar lembrados que lá 
atrás foi cancelada uma licitação da merenda por indícios de direcionamento. Lembra-se da
carne de embalagem de cor azul, do frango com dextrose, o molho com sabor de aipo? Essa 
licitação foi cancelada pelo Tribunal de Contas. Então, a partir daí a gente fez um 
requerimento pedindo um novo edital de licitação, isto no mês de abril. Então a gente sabe 
que foi feita outra licitação. Só que nesse interim foram comprados inúmeros produtos sem 
licitação através de Compras Diretas, e nós como vereadores pedimos a cópia desses itens 
que foram comprados em forma de Compra Direta, o valor, as notas para quem foram pagos, 
onde foram comprados, e olha a resposta deste Requerimento que foi feito no mês de abril, 
ou seja, sete meses depois: “Conforme informação prestada pelo diretor do departamento de 
Educação esclarecemos que o setor de Licitação não localizou o referido processo licitatório 
por falta de dados, como números, o ano que aconteceu a licitação, e assim, não possuímos 
subsídios para resposta do Requerimento em questão”. Isto é omitir informações à Câmara 
Municipal. É inadmissível. Primeiro porque a licitação da merenda foi uma cancelada e uma 
refeita. Outra é que foram produtos para a merenda, através de Compras Diretas, o que é 
facilmente encontrado. O diretor de Educação é o mesmo. Não mudou e não está em 
transição também não, pelo que eu saiba. Então é o mesmo diretor de Educação. É a pessoa 
que seria responsável pela resposta do requerimento, e vem falar a esta Câmara que não 
achou documentação a respeito do assunto, que não sabe e que não tem subsídios para 
resposta. Isto sete meses depois. Então isto é omissão de informação, isto é sério, isto é 
grave. Vamos considerar uma falha e vamos reiterar este pedido. Se acontecer novamente, 
eu acho que nem este prazo a gente deveria ter esperado, fomos até tolerantes demais. Eles 
têm quinze dias para responder aos requerimentos e mais quinze dias para pedir dilação de 
prazo. Então isto passou e muito. Isto é um absurdo, é uma questão que a gente não pode 
aceitar. Vamos reiterar o requerimento, mas não vamos aceitar mais este tipo de 
procedimento do Poder Executivo, que além de incompetente, isto é ato de incompetência, 
seja do diretor de Educação responsável, ou seja do Poder Executivo, é crime porque não 
pode omitir informações à Câmara Municipal. A Presidente diz: Não havendo mais matéria 
sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem mais inscritos para uso da palavra em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, nem inscritos para a Tribuna Popular, sob a proteção de Deus, 
declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores 
para a próxima sessão ordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 5 de 
novembro, às 20h (horário regimental). Aviso aos senhores Vereadores e ao nosso público 
que amanhã, terça-feira, às 19h30, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Mococa 
a Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Merendeira Escolar. Conforme artigo 288 do 
Regimento Interno, sobre o Uso da Tribuna Popular, aviso aos vereadores sobre a inscrição 
mediante ofício do Senhor Marcio Maximiliano, solicitando o uso da palavra na Tribuna 
Popular, para tratar de assuntos relacionados a propostas de trabalho para vereadores e 
incentivo aos políticos locais. Informo ao público que nossas sessões ordinárias e 
extraordinárias são transmitidas também às terças-feiras pela Rádio Clube de Mococa, 105.9 
FM, logo após a “Voz do Brasil”. Boa noite a todos. Lavrou a Ata a Vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda, 2ª Secretária da Câmara Municipal, que depois de lida e 
aprovada, será assinada pela Mesa ____________________________________________.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elisangela M. Maziero Breganoli Elias de Sisto Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária