sessao nº 1

ATA DA 1ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA 17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE 
JANEIRO DE 2019. PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: 
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO. O Presidente: Agradeço a 
presença de todos que nos assistem presencialmente pela internet, através de 
transmissão ao vivo e pelo Facebook, primeira SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
dia 17 janeiro de 2019, solicito ao Senhor secretário que proceda chamado dos 
nominalmente dos vereadores: SECRETÁRIO: A hora regimental, feita a 
chamada verificou-se a presença dos Vereadores; Agimar Alves, Aloysio 
Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, 
Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Edmilson Manoel, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sito, Elisângela Mazini Maziero
Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves 
Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Durante a 
sessão algumas ausências durante a chamada, no decorrer da sessão foram 
completa a chamada exceto o VEREADOR Edmilson Manuel. Havendo número 
legal, o Presidente sob a proteção de Deus, declaro aberto os trabalhos da
presente sessão EXTRAORNINÁRIA. O senhor Presidente Solicito nesse 
momento também ao secretário que proceda a leitura da ordem do dia. 
SECRETÁRIO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019, de 
autoria do Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Dispõe sobre a 
prorrogação do prazo de vigência da Lei Complementar n° 513 de 04 de 
dezembro de 2018, para o pagamento de débitos tributários e dá outras 
providências. O VEREADOR: José Roberto Pereira diz: por desconhecer o 
projeto, as alterações, eu gostaria de saber se essa prorrogação veio com impacto 
orçamentário, está ampliando a data e pra gente não passou nada, nós não 
tivemos acesso ao projeto, alterou a data concordo já estava no primeiro, mas
essa prorrogação teria que ter um impacto, o estudo de impacto orçamentário, o 
primeiro projeto ele já tem um impacto, porque você renuncia a receita, toda vez 
que você faz esse acordo você tem uma renúncia, e o projeto completo tem que 
ter uma renuncia, O VEREADOR Francisco Carlos Cândico informa que:
renuncia juro e correção! O VEREADOR José Roberto Pereira: então, é isso 
que eu quero saber, se nessa prorrogação ela causa algum Impacto, O
VEREADOR Francisco Carlos Cândico: Sr. Presidente, por questão de ordem,
põe a votação em suspensão por 5 minutos, para os vereadores ir a sala de 
comissões, para o jurídico explicar o projeto, assim que voltar, votamos o projeto 
de uma vez, para não ficar discussão em plenário para não perder tempo, por 
gentileza! O Presidente: Então já que todos tomem conhecimento ao mesmo 
tempo, a pedido do vereador Francisco Carlos Cândico esta votação está 
suspensa por cinco minutos, todos os vereadores favoráveis? Dispensa a sessão!
O Presidente: O projeto em discussão, VEREADOR José Roberto Pereira,
“Conforme conversamos na reunião, gostaria que visse um relatório, algum
apontamento que cause impacto ou não, pra oficializar o projeto, pede uma forma 
oficial ao Prefeito Municipal”. O Presidente: o projeto ainda continua em 
discussão, Daniel Giroto e Elisângela Mazieiro que chegou nesse momento tem 
alguma dúvida ou acrescentar algo? Tendo em vista a urgência de apreciação da 
matéria em questão, a qual não pode sofrer retardamento: nomeio relator especial
Francisco Carlos Cândido, Projeto de LEI COMPLEMENTAR Nº 
002/2019, – em discussão. O Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que faça 
a chamada dos vereadores para votação nominal. Agimar Alves 
favorável, Aloysio Taliberti Filho favorável, Aparecido Donizeti
Teixeira favorável, Brasilino Antônio de Moraes favorável, Carlos Henrique 
Lopes Faustino favorável, Daniel Girotto favorável, Edmilson Manuel 
ausente, Eduardo Ribeiro Barison favorável, Elias de Sisto favorável, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli favorável, Francisco Carlos Candido 
favorável, José Roberto Pereira favorável, Josimar Alves Vieira favorável, 
Luiz Braz Mariano favorável, Valdirene Donizeti da silva Miranda 
favorável. O Presidente: Projeto de LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019
APROVADO em primeira discussão por 14 votos favoráveis e uma ausência. O 
Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO 
DIA sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão 
EXTRAORDINÁRIA, e convoco os Senhores Vereadores para a PRÓXIMA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada a seguir.
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
Elias de Sisto Carlos H. Gomes Faustino Agimar Alves
Presidente 1º. Secretário 2ª Secretária