sessao nº 1

ATA DA 1ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019. PRESIDENTE: 
ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 11/02/2019 - 20h00min; Encerramento: 
11/02/2019 – 22h30min; Mesa Diretora: Presidente Elias de Sisto / PR; Vice-Presidente: Brasilino 
Antônio de Moraes / PTB; 1º Secretário: Carlos Henrique Lopes Faustino / PATRI; 2º Secretário: 
Agimar Alves / PMDB. Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel 
Girotto, Edmilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sito, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz 
Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: A hora 
regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio 
Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antonio de Moraes, Carlos Henrique Lopes 
Faustino, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, 
Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Havendo número legal, o Presidente, sob 
a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos desta sessão ordinária. 2 - Aprovação da Ata da 
sessão anterior: Foram lidas resumidamente e aprovadas as Atas da 40ª (QUADRAGÉSIMA) 
sessão ordinária, de 10 de dezembro de 2018, 1ª (PRIMEIRA) e 2ª (SEGUNDA) sessões 
extraordinárias de 17 de janeiro de 2019, e 3ª (TERCEIRA) e 4ª (QUARTA) sessões extraordinárias 
de 25 de janeiro de 2019. 3 - Leitura de Texto Bíblico: I CORÍNTIOS, Capítulo 13, Versículos 4 a 
6 A caridade é paciente, a caridade é bondosa. Não tem inveja. A caridade não é orgulhosa. Não é 
arrogante. Nem escandalosa. Não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não guarda rancor. 
Não se alegra com a injustiça, mas se rejubila com a verdade. 4 - Leitura de Matérias: VETO 
TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2018, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe 
Niero Naufel – Cria e Regulamenta as diretrizes do Fórum Municipal de Educação de Mococa e dá 
outras providências. O Presidente deu ciência aos vereadores e encaminhou à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
Nº 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Altera a redação do 
parágrafo 3º, incluindo os incisos I, alíneas “a”, “b” e “c” e inciso II, alíneas “a” e “b” do art. 139 da 
Lei Orgânica do Município e dá outras providências. O Presidente deu ciência aos vereadores e 
encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 015/2018, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel –
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 155 de 22 de dezembro de 2003, e 
alterações, que dispõe sobre o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e dá outras 
providências. O Presidente deu ciência aos vereadores e encaminhou às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 016/2018, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Altera descrição de área 
contida na Lei Complementar nº 269, de 20 de setembro de 2007. O Presidente deu ciência aos 
vereadores e encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços 
Públicos. PROJETO DE LEI Nº 038/2018, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel 
– Dispõe sobre a instituição de data comemorativa denominada “Dia do Imigrante Chinês” no 
Município de Mococa e dá outras providências. O Presidente deu ciência aos vereadores e 
encaminhou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Braz Mariano e Brasilino 
Antônio de Moraes – Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e 
Agentes de Combate a Endemias, nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 23 de Outubro de 2018, e 
dá outras providências. O Presidente deu ciência aos vereadores e encaminhou às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. BALANCETE DA 
CÂMARA MUNICIPAL, de autoria da Câmara Municipal de Mococa – Dispõe sobre o balancete 
da receita e da despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de Novembro de 2018. O Presidente 
deu ciência aos vereadores e encaminhou às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e 
Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. 5 - Correspondências Recebidas: Ofícios 
recebidos do Senhor Prefeito: Ofício nº. 1.185 de 2018 em resposta ao requerimento nº 382 de 2018
de autoria da Vereadora Elisângela Maziero; Ofício nº. 1.189 de 2018 em resposta ao requerimento 
nº 153 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva e Elisângela Maziero; Ofício 
nº. 1.190 de 2018 em resposta ao requerimento nº 376 de 2018 de autoria dos Vereadores Aparecido 
Donizeti Teixeira, Agimar Alves, Brasilino Antônio de Moraes, Francisco Carlos Cândido, Carlos 
Henrique Lopes Faustino, Josimar Alves e Luiz Braz Mariano; Ofício nº. 1.191 de 2018 em 
resposta ao requerimento nº 370 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, José 
Roberto Pereira, Elias de Sisto e Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 1.201 de 2018 em resposta ao 
requerimento nº 355 de 2018 de autoria do Vereador Aparecido Donizeti Teixeira; Ofício nº. 1.202 
de 2018 em resposta ao requerimento nº 406 de 2018 de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda; Ofício nº. 1203 de 2018 em resposta ao requerimento nº 371 de 2018 de autoria das 
Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio 
Taliberti Filho, Daniel Girotto, José Roberto Pereira, Elias de Sisto, Eduardo Ribeiro Barison e 
Edimilson Manoel; Ofício nº. 1.206 de 2018 em resposta ao requerimento nº 403 de 2018 de autoria 
do Vereador Agimar Alves; Ofício nº. 1.2014 de 2018 em resposta ao requerimento nº 419 de 2018 
de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos 
Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, José Roberto Pereira, Elias de Sisto, Eduardo 
Ribeiro Barison e Edimilson Manoel; Ofício nº. 1.215, nº 1.217, nº. 1.218, nº. 1.219, nº. 1.220, nº. 
1.221, nº. 1.222 de 2018 solicitando dilação de prazo para resposta ao requerimento nº 413; 414, 
415, 417, 418, 420 e 423 respectivamente; Ofício nº 1.225 de 2018 que encaminha mídias digitais 
contendo os Balancetes da Receita, Despesas, Boletim de Caixa e Relação de Pagamentos e 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente aos meses de Janeiro a Agosto de 2018. 
Ofício nº. 1.228 de 2018 em resposta ao requerimento nº 388 de 2018 de autoria do Vereador 
Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 001 de 2019 em resposta ao requerimento nº 193 de 2018 de 
autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 002 de 2019 em resposta ao requerimento 
nº 353 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela 
Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, José Roberto Pereira, Elias de 
Sisto, Eduardo Ribeiro Barison e Edimilson Manoel; Ofício nº. 003 de 2019 em resposta ao 
requerimento nº 303 de 2018 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 004 de 
2019 em resposta ao requerimento nº 426 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, José 
Roberto Pereira, Elias de Sisto, Eduardo Ribeiro Barison e Edimilson Manoel; Ofício nº. 005 de 
2019 em resposta ao requerimento nº 404 de 2018 de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho; 
Ofício nº. 007 de 2019 em resposta ao requerimento nº 413 de 2018 de autoria da Vereadora 
Elisângela Maziero; Ofício nº. 010 de 2019 em resposta ao requerimento nº 423 de 2018 de autoria 
do Vereador Edmilson Manoel; Ofício nº. 011 de 2019 em resposta ao requerimento nº 395 de 2018 
de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos 
Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, José Roberto Pereira, Elias de Sisto, Eduardo 
Ribeiro Barison e Edimilson Manoel; Ofício nº. 012 de 2019 em resposta ao requerimento nº 374 de 
2018 de autoria do Vereador Agimar Alves; Ofício nº. 013 de 2019 em resposta ao requerimento nº 
365 de 2018 de autoria dos Vereadores Josimar Alves Vieira e Luiz Braz Mariano; Ofício nº. 014 
de 2019 em resposta ao requerimento nº 380 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
José Roberto Pereira, Elias de Sisto, Eduardo Ribeiro Barison e Edimilson Manoel; Ofício nº. 015 
de 2019 em resposta ao requerimento nº 340 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
José Roberto Pereira, Elias de Sisto e Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 016 de 2019 em resposta 
ao requerimento nº 3350 de 2018 de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano; Ofício nº. 027 de 
2019 em resposta ao requerimento nº 326 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, José 
Roberto Pereira, Elias de Sisto e Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 028 de 2019 em resposta ao 
requerimento nº 412 de 2018 de autoria do Vereador Agimar Alves; Ofício nº. 032 de 2019 em 
resposta ao requerimento nº 55 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, José 
Roberto Pereira, e Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 033 de 2019 em resposta ao requerimento nº 
414 de 2018 de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício nº. 034 de 2019 em resposta ao 
requerimento nº 415 de 2018 de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano; Ofício nº. 054 de 2019 em 
resposta ao requerimento nº 301 de 2018 de autoria do Vereador Edimilson Manoel; Matérias do 
Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2019 Autor: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí Número de 
Protocolo: 74 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da revitalização total de
passarela localizada na Rua Paraná. Aprovado 2 - Requerimento nº 2 de 2019 Autores: Bim 
Taliberti Número de Protocolo: 75 Solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal reajuste do piso 
salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, considerando-se 
as alterações na Lei n° 11.350/2016. (Cópia anexa) Aprovado 3 - Requerimento nº 3 de 
2019 Autores: Bob, Brasilino Moraes Número de Protocolo: 76 Solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito 
para que, junto à Área Azul - Central Park, informe acerca das obrigações contratuais na prestação 
dos serviços de estacionamento rotativo. Aprovado 4 - Requerimento nº 4 de 2019 Autores: Prof.
Rincon Número de Protocolo: 77 Solicitam informações à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude 
de São Paulo, acerca da construção de Pista de Skate, com a qual o município de Mococa foi 
contemplado, através do "Programa 100% Esporte para Todos" Aprovado 5 - Requerimento nº 5 
de 2019 Autores: Daniel Girotto Número de Protocolo: 78 Solicitam informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal quanto ao andamento da aprovação do Loteamento Pôr do Sol. Aprovado 6 -
Requerimento nº 6 de 2019 Autores: Bob Número de Protocolo: 79 Solicitam ao Exmo. Sr. 
Prefeito informações acerca da falta de produtos de higiene pessoal e limpeza nos Departamentos e 
Repartições Municipais. Aprovado 7 - Requerimento nº 7 de 2019 Autores: Agimar Alves -
Gilmar de Igaraí Número de Protocolo: 80 Solicitam informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca das 
ações a serem movidas visando o controle do crescimento desenfreado de árvore localizada na Rua
Paraná, n°865. Aprovado 8 - Requerimento nº 8 de 2019 Autores: prof. Rincon Número de 
Protocolo: 81 Solicitam informações ao Exmo. Sr. Prefeito, acerca da construção de Pista de Skate, 
com a qual o município foi contemplado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de São 
Paulo, através do Programa “100% Esporte para Todos". Aprovado 9 - Requerimento nº 9 de 
2019 Autores: Daniel Girotto Número de Protocolo: 82 Solicitam informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal quanto à abertura de processo licitatório que vise à mercantilização de terrenos 
comerciais sob domínio da Prefeitura Municipal de Mococa, localizados no bairro Gildo Geraldo. 
Aprovado 10 - Indicação nº 1 de 2019 Autores: Pelezinho da Circular Número de Protocolo: 83 
Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de retirada de entulhos acumulados na Rua
Abraão Venturi, altura do n° 374. Aprovado 11 - Indicação nº 2 de 2019 Autores: Bob Número de 
Protocolo: 84 Indicam ao Poder Executiva a instalação de painéis solares fotovoltaicos em todos os 
prédios público municipais. Aprovado 12 - Indicação nº 3 de 2019 Autores: Luiz Braz Mariano -
Suplente Número de Protocolo: 85 Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a aplicação da Lei n° 
2.787, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos 
culturais e esportivos, no âmbito do município de Mococa. (Cópia anexa) Aprovado 13 - Indicação 
nº 4 de 2019 Autores: Bob Número de Protocolo: 86 Indicam ao Poder Executivo a obrigatoriedade 
de, nos novos loteamentos aprovados, que não deram início às obras ou que ainda estejam em 
construção, serem instaladas iluminação em LED, construção de calçadas ecológicas e toda 
pavimentação impermeável. Aprovado 14 - Indicação nº 5 de 2019 Autor: Luiz Braz Mariano -
Suplente Número de Protocolo: 87 Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de limpeza 
de galhos nas ruas e praças dos bairros COHAB I e Jardim Alvorada. Aprovado 15 - Indicação nº 6 
de 2019 Autor: Bob Número de Protocolo: 88 Indica ao Poder Executivo que seja feito 
levantamento dos terrenos disponíveis no cemitério Municipal, a fim de coloca-los à venda e, com 
os recursos alcançados, sejam construídas gavetas locáveis para sepultamentos. Aprovado 16 -
Indicação nº 7 de 2019 Autor: Bob Número de Protocolo: 89 Indica ao Exmo. Sr. Secretário de 
Logística e Transportes do Estado de São Paulo, através do Departamento de Estradas de Rodagem, 
os serviços de recapeamento asfáltico da SP-338, rodovia que liga Mococa ao município de 
Cajuru/SP. Aprovado 17 - Indicação nº 8 de 2019 Autor: Bob Número de Protocolo: 90 Indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal a execução de obras de recapeamento, nas vicinais que ligam Mococa 
aos Distritos de Igaraí e São Benedito das Areias, e ao município de São José do Rio Pardo. 
Aprovado 18 - Moção nº 1 de 2019 Autor: Bim Taliberti Número de Protocolo: 91 De Aplausos às 
equipes das categorias de base de basquete da Associação Esportiva Mocoquense e ao Técnico, 
Prof. Sylvio Risso, pelos excelentes resultados alcançados no Campeonato Estadual de 2018. 
Aprovado 19 - Moção nº 2 de 2019 Autor: Bob Número de Protocolo: 92 De profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor Ronaldo Ravelli. Aprovado 20 - Moção nº 3 de 2019 Autor: Luiz Braz 
Mariano - Suplente Número de Protocolo: 93 De Aplausos ao Grupo de Escoteiros Guará, pela 
realização de campanha de arrecadação de alimentos, em prol da Santa Casa de Misericórdia de 
Mococa. Aprovado 21 - Requerimento nº 10 de 2019 Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, 
Brasilino Moraes, Elias de Sisto, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, 
Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Tuca Número de Protocolo: 94 Solicitam informações sobre a 
possibilidade de atuação objetivando doação de 110 hectares do Campo Experimental da Agência 
Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. 
Aprovado 22 - Requerimento nº 11 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, 
Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 95 Solicita informações 
ao Exmo. Sr Prefeito a respeito do benefício do Vale Transporte fornecido aos funcionários 
públicos municipais. Aprovado 23 - Requerimento nº 12 de 2019 Autores: Bim Taliberti Número 
de Protocolo: 96 Solicitam ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre a dívida atual do 
Município e outros assuntos pertinentes. Aprovado 24 - Requerimento nº 13 de 2019 Autores: 
Prof. Rincon Número de Protocolo: 97 Solicitam informações ao Secretário de Educação do Estado 
de São Paulo, Exmo. Sr. Rossieli Soares, acerca da construção de cobertura da quadra poliesportiva 
da E.E. Barão de Monte Santo. (Documentos Anexos) Aprovado 25 - Requerimento nº 14 de 
2019 Autores: Daniel Girotto Número de Protocolo: 98 Solicitam ao Ministério da Economia, 
informações acerca da permanência da unidade de atendimento do INSS no município de 
Mococa/SP. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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Elias de Sisto Carlos H. Lopes Faustino Agimar Alves
Presidente 1º. Secretário 2º Secretário