sessao nº 6

ATA DA 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 (ONZE) DE MARÇO DE 2019. PRESIDENTE: 
ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 08/03/2019 - 19h00min; Encerramento: 
20h00min; Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PR; Vice-Presidente: Brasilino Moraes / 
PTB; 1º Secretário: Profº. Rincon / PATRI; 2º Secretário: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí / PMDB; 
Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti 
Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, 
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco 
Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 
11/03/2019 - 20h00min; Encerramento: 11/03/2019 – 23h00min. Expedientes: 1 - Abertura da 
Sessão: 2 - Aprovação da Ata da sessão anterior: 3 - Leitura de Texto Bíblico: 4 - Leitura de 
Matérias: 5 - Correspondências Recebidas: Ofícios recebidos de terceiros (08/03): Ofício s/nº, 
subscrito por Renati Granito Dias, Leodoro Patheis dos Santos Filho e Zilda Maria Morais Branco, 
professores da rede pública estadual de São Paulo, solicitando aos nobres edis elucidações junto ao 
poder Executivo, quanto à interrupção do transporte dos servidores públicos estaduais. Matérias do 
Expediente: 1 - Requerimento nº 76 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 281 
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, quanto às medidas adotadas pela Prefeitura, 
objetivando o abastecimento contínuo de água potável no Loteamento Pôr do Sol. Aprovado 2 -
Requerimento nº 77 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 282 Solicita informações 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca das obras paralisadas da Creche Escola Estadual Jardim 
Planalto Verde, iniciadas em 2015. Aprovado 3 - Requerimento nº 78 de 2019 Autor: Val Miranda 
Número de Protocolo: 283 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca dos estudos 
pela Administração local visando a melhorias e á reforma das dependências escolares do município. 
Aprovado 4 - Requerimento nº 79 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob Número de Protocolo: 284 
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a respeito das 
providências a serem tomadas visando á manutenção das estradas rurais do município. (fotos em 
anexo). Aprovado 5 - Requerimento nº 80 de 2019 Autor: Elisângela Maziero Número de 
Protocolo: 285 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da necessidade de 
ações ostensivas objetivando a limpeza de terrenos públicos e a fiscalização de privados, bem como 
quanto á aplicabilidade da Lei nº. 2.185, de 27/11/1991. Aprovado 6 - Indicação nº 26 de 
2019 Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente Número de Protocolo: 286 Indica ao Poder Executivo 
melhorias relativas á organização do trânsito e adequação das vagas de estacionamento, na Rua
Capitão Miguel Ferreira, próximo ao supermercado Pierim. Aprovado 7 - Indicação nº 27 de 
2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 287 Indica ao Sr. Prefeito Municipal, os serviços de 
máquina niveladora e cascalhos no Loteamento Pôr do Sol. Aprovado 8 - Indicação nº 28 de 
2019 Autor: Bob Número de Protocolo: 297 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a possibilidade de 
encaminhar á esta Casa Projeto de Lei regulamentando o transporte escolar privado, bem como o 
relacionado á prestação dos serviços de viagens intermunicipais. (Modelo Anexo). Aprovado 9 -
Indicação nº 29 de 2019 Autor: Caju Número de Protocolo: 298 Indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Honório Ferreira Pinto, 
altura do nº 120, bairro Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti. Aprovado 10 - Moção nº 17 de 
2019 Autores: Número de Protocolo: 288 De APLAUSO aos funcionários, conselho e Diretoria da 
UNIMED Mococa, através do Presidente Dr. Paulo Geraldo Silva Cruz Filho, pelos relevantes 
trabalhos prestados frente á instituição. Aprovado 11 - Moção nº 18 de 2019 Autor: Val Miranda 
Número de Protocolo: 289 De Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Celso Paganini. Aprovado 12 
- Moção nº 19 de 2019 Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Bim Taliberti, Bob, Brasilino 
Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elias de Sisto, Elisângela Maziero, Josimar Alves 
Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Tuca, Val 
Miranda Número de Protocolo: 290 De Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Olga Dias 
Ferraz de Siqueira. Aprovado 13 - Moção nº 20 de 2019 Autor: Bim Taliberti Número de Protocolo: 
291 De Profundo Pesar pelo falecimento de Arthur Araújo Lula da Silva. Aprovado 14 -
Requerimento nº 81 de 2019 Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Brasilino Moraes, Caju,
Daniel Girotto, Elias de Sisto, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, 
Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Tuca Número de Protocolo: 292 Requer convocação de sessão 
Extraordinária para aprovação de matéria que especifica. Aprovado 15 - Requerimento nº 82 de 
2019 Autor: Profº. Rincon Número de Protocolo: 293 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal acerca das ações promovidas a fim de incluir a cidade de Mococa no programa de 
Município de Interesse Turístico - MIT. Aprovado 16 - Requerimento nº 83 de 2019 Autor: Luiz 
Braz Mariano - Suplente Número de Protocolo: 294 Solicita aos Excelentíssimos Senhores 
Deputados Federais a elaboração de Leis que visem a uma maior fiscalização dos meios de 
comunicação sociais. Aprovado 17 - Requerimento nº 84 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, 
Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 295 
Solicita ao Poder Executivo e á ARCONS CONSTRUTOTA LTDA encaminhamento de 
documentos referente á execução das obras de infraestrutura no bairro Pôr do Sol. Aprovado 18 -
Requerimento nº 85 de 2019Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Brasilino Moraes, Elias de 
Sisto, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, Profº. 
Rincon, Tuca Número de Protocolo: 296 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
acerca do transporte de servidores públicos estaduais em tratamento para cidades que provêm 
convênios com o IAMSPE. Aprovado 19 - Requerimento nº 86 de 2019 Autores: Bim Taliberti,
Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda Número de 
Protocolo: 299 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito aplicabilidade da Lei nº 4.693, de 04 de outubro de 
2017, que cria o Conselho Municipal de transparência para a atuação do controle externo da 
atividade pública no Município de Mococa. (Cópia anexa). Aprovado 20 - Requerimento nº 87 de 
2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val 
Miranda Número de Protocolo: 300 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de 
acatar a sugestão contida no anteprojeto de lei, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de 
Atendimento ás Mulheres em situação de violência. (Cópia anexa). Aprovado 21 - Requerimento 
nº 88 de 2019Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela 
Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 301 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
aplicabilidade da Lei nº 4.278, de 15 de março de 2013, que cria o sistema de reuso de água de 
chuva para utilização não potável. (Cópia anexa). Aprovado 22 - Requerimento nº 89 de 
2019 Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente Número de Protocolo: 302 Ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, por meio do Departamento competente, para solicitar 
informações a respeito seis horas diárias de trabalho para os funcionários públicos, levantamento 
orçamentária da redução na jornada de trabalho dos funcionários públicos municipais e com as oito 
horas diárias de trabalho houve redução no pagamento de horas extras? Aprovado 23 -
Requerimento nº 90 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison,
Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 303 Solicita informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, a respeito dos pagamentos efetuados á empresa ETCO EMPRESA DE 
TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA. Aprovado. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí / PMDB; Bim Taliberti / PSB; Bob / PSD; Brasilino Moraes / 
PTB; Caju / PSD; Daniel Girotto / PROS; Eduardo Barison / PV; Elias de Sisto / PR; Elisângela 
Maziero / PSD; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM; Luiz Braz Mariano - Suplente / PSC;
Pelezinho da Circular / PP; Profº. Rincon / PATRI; Tuca / PSDB; Val Miranda / PRB. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora -
Presidente Número de Protocolo: 279 Cria a Comissão de Assuntos Relevantes para revisão do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mococa. Matéria não votada 2 - Projeto de Lei 
Complementar nº 16 de 2018 Turno: Primeiro Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal 
ALTERA DESCRIÇÃO DE ÁREA CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº269, DE 20 DE 
SETEMBRO DE 2007. Aprovado 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 Turno: 1ª 
Votação Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal COMPLEMENTA O ARTIGO 139 
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INCLUINDO PRAZOS PARA AS LEIS 
ORÇAMENTÁRIAS. Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 Turno: 1ª 
Votação Autor: Mesa Diretora - Presidente Número de Protocolo: 267 Altera a redação do art. 4º, 
inciso I, e revoga as alíneas “a” e “b” do inciso I, da Lei Municipal nº 3.206, de 03 de julho de 2001, 
que prevê área mínima do terreno para construção de posto de abastecimento. Aprovada por maioria 
absoluta 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019 Turno: 1ª Votação Autor: Tuca DENOMINA 
DE OCTAVIO CANDIDO A ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL E COMERCIAL "BOM JARDIM". Aprovado 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 
de 2019 Turno: 1ª Votação Autor: Brasilino Moraes DENOMINA DE ADEMIR APARECIDO DA 
SILVA O VELÓRIO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS LOCALIZADO NA RUA 
JOSÉ CATELANI Nº137. Aprovado
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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Elias de Sisto Carlos H. Lopes Faustino Agimar Alves
Presidente 1º. Secretário 2º Secretário