sessao nº 9

ATA DA 9ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1º DE ABRIL DE 2019. PRESIDENTE: ELIAS DE
SISTO, SECRETÁRIO: CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO. Identificação 
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 01/04/2019 - 20h00min; Encerramento: 23h45min; 
Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PR; Vice-Presidente: Brasilino Moraes / PTB; 1º 
Secretário: Profª. Rincon / PATRI; 2º Secretário: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí / PMDB. 
Presidente: Boa noite. Agradeço a presença de todos que nos assistem, presencialmente e pela 
internet através de transmissão ao vivo pelo Facebook, e às quartas-feiras pela Rádio Clube, às 
07h300 da manhã. NONA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 01 de ABRIL de 2019. Solicito ao Senhor 
Secretário que proceda a chamada dos Senhores Vereadores. Lista de Presença na Sessão: Agimar 
Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, 
Carlos Henrique Lopes Faustino, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, 
Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Presidente:
Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão 
ordinária. Presidente: Solicito aos Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, para entoar 
o Hino Nacional Brasileiro, haja vista ser a PRIMEIRA sessão ordinária do mês. Solicito ao Senhor 
Secretário que proceda à leitura das Atas da 8ª sessão ordinária e 7ª sessão extraordinária de 2019. 
Nesse momento as atas foram lidas, em seguida APROVADAS. Presidente: Solicito aos Senhores 
vereadores que fiquem de pé para a leitura de um texto bíblico. Foi lidos Salmos, Capítulo 39, 
Versículos 5 e 6. “Feliz o homem que pôs sua esperança no Senhor, e não segue os idólatras nem os 
apóstatas. Senhor, meu Deus, são maravilhosas as vossas inumeráveis obras e ninguém vos 
assemelha nos desígnios para conosco”. O Presidente informa aos nobres vereadores de que há 
inscrição para uso da palavra na Tribuna Popular, e, de acordo com o artigo 288, § 13, comunico 
que o Sr. Vinicius Aparecido da Silva Macia falará no dia 15 de abril, segunda-feira, sobre a 
apresentação formal de relatório do endividamento do município com o Tesouro Nacional nos 
últimos 15 anos. Também comunica aos Vereadores interessados em fazer o USO DA PALAVRA 
NO EXPEDIENTE que deverão se inscrever com o vereador Agimar Alves – 1º Secretário. 
Presidente: Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente, a 
começar pelas matérias que faltaram na semana passada. Leitura de Matérias: Correspondências 
Recebidas: Ofícios recebidos de terceiros (25/03): Ofício Adm. n°. 108/2019, da Diretora do 
Departamento de Saúde, Débora Ventura, em resposta ao Ofício n°. 41/2019. Ofício n°. 022/2019, 
da Gerência Executiva do INSS em São João da Boa Vista, em resposta ao Requerimento n°. 
36/2019, de autoria dos 15 vereadores. Ofício n°. 045/2019, da organização DE OLHO NA 
CIDADE, solicitando a prestação de contas de viagens de vereadores referente ao mês de fevereiro 
de 2019. Ofícios encaminhados do Senhor Prefeito, sessão de 1º. De Abril de 2019: Ofício nº. 189 
de 2019 em resposta ao requerimento nº 11 de 2019 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison e José Roberto Pereira; Ofício nº. 190 de 2019 em 
resposta ao requerimento verbal nº 067 de 2019 de autoria da Vereador José Roberto Pereira; Ofício 
nº. 191 de 2019 em resposta ao requerimento verbal nº 063 de 2019 de autoria da Vereadora 
Francisco Carlos Cândido; Ofícios de números 192 a 2003 e de 205 á 209 de 2019 solicitando 
dilação do prazo para respostas aos requerimentos números 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 
85, 86, 87, 88, 89 e 90, respectivamente, todos do exercício de 2019; Ofício nº. 213 de 2019 em 
resposta ao requerimento nº 074 de 2019 de autoria da Vereadora Valdirene da Silva Miranda;
Ofício nº. 214 de 2019 em resposta ao requerimento nº 076 de 2019 de autoria da Vereadora 
Valdirene da Silva Miranda; Ofício nº. 215 de 2019 em resposta ao requerimento nº 078 de 2019 de 
autoria da Vereadora Valdirene da Silva Miranda; Ofício nº. 216 de 2019 em resposta ao 
requerimento nº 88 de 2019 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e 
Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, 
Eduardo Ribeiro Barison e José Roberto Pereira; Ofício nº.217 de 2019 em resposta ao requerimento 
nº 28 de 2019 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela Maziero 
e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison e José Roberto Pereira; Ofício nº.218 de 2019 em resposta ao requerimento nº 24 de 2019 
de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho. Ofício nº. 220 de 2019 em resposta ao requerimento 
nº 87 de 2019 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela Maziero 
e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison e José Roberto. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 43 de 2019 Autor: Elias de 
Sisto Número de Protocolo: 507 Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de execução 
da operação "Tapa Buracos" em toda extensão da Rua Lina Leopoldina Pinheira, em especial na 
altura do n°. 880. Aprovado 2 - Indicação nº 44 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel 
Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 508 Indica à 
Mesa Diretora desta Casa instalação de painéis solareis fotovoltaicos no prédio da Câmara 
Municipal. Aprovado 3 - Indicação nº 45 de 2019 Autor: Pelezinho da Circular Número de 
Protocolo: 509 Indica ao Poder Executivo os serviços de recolhimento de entulhos na Rua Abraão 
Venturi, em frente às residências de números 254 e 234, bairro Conjunto Habitacional Gilberto 
Rossetti. Aprovado 4 - Moção nº 27 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 510 De 
Profundo pesar pelo falecimento da Senhora Jacomina Delduca Cesini. Aprovado 5 - Moção nº 28 
de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, 
Val Miranda Número de Protocolo: 511 De CONGRATULAÇÕES à Corporação Musical 
Filarmônica Mocoquense, pelo transcurso de seu 127º aniversário de fundação. Aprovado 6 -
Moção nº 29 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 512 De Profundo pesar pelo 
falecimento da Senhora Vanessa Garcia. Aprovado 7 - Moção nº 30 de 2019 Autores: Agimar Alves 
- Gilmar de Igaraí, Brasilino Moraes, Elias de Sisto, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz 
Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, Tuca Número de Protocolo: 513 De APLAUSOS ao 
Esquadrão de Demonstração Aérea - "Esquadrilha da Fumaça", pela apresentação de show aéreo 
ocorrido no último domingo 17. Aprovado 8 - Moção nº 31 de 2019Autor: Daniel Girotto Número 
de Protocolo: 514 De APLAUSOS ao Reitor do Santuário de Nossa Senhora do Rosário, Pe. 
Amadeu Liberato Somera, pelas relevantes melhorias realizadas na estrutura física da Igreja. 
Aprovado 9 - Moção nº 32 de 2019 Autor: Brasilino Moraes Número de Protocolo: 515 De 
Profundo pesar pelo falecimento da Senhora Gilda Pacheco Martins, popularmente conhecida como 
Gilda Bilheteira. Aprovado 10 - Moção nº 33 de 2019Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel 
Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 516 De Profundo 
pesar pelo falecimento do Senhor Gércio Marchesini. Aprovado 11 - Requerimento nº 107 de 
2019 Autores: Bob, Brasilino Moraes, Caju, Daniel Girotto, Elisângela Maziero, Josimar Alves 
Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, Profª. Rincon, Val Miranda 
Número de Protocolo: 517 Requer regime de urgência Especial para matéria que especifica. 
Aprovado 12 - Requerimento nº 108 de 2019 Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Bim 
Taliberti, Brasilino Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Josimar Alves Vieira - Suplente, 
Luiz Braz Mariano - Suplente Profª. Rincon, Tuca Número de Protocolo: 518 Requer regime de 
urgência Especial para matéria que especifica. Aprovado 13 - Requerimento nº 109 de 
2019 Autores: Bob, Brasilino Moraes, Caju, Daniel Girotto, Elisângela Maziero, Josimar Alves 
Vieira - Suplente Luiz Braz Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, Val Miranda Número de 
Protocolo: 519 Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matéria que 
especifica. Aprovado 14 - Requerimento nº 110 de 2019Autor: Daniel Girotto Número de 
Protocolo: 520 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca dos pagamentos de 
aluguel referentes ao imóvel onde se instalava a empresa Delphi Aprovado 15 - Requerimento nº 
111 de 2019 Autor: Elias de Sisto Número de Protocolo: 521 Solicita informações à Gerência 
Executiva Regional do INSS, com relação à possibilidade de designação de perito para atuar na 
Agência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em Mococa. Aprovado 16 - Requerimento 
nº 112 de 2019 Autor: Bob Número de Protocolo: 522 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
através do Departamento de Saúde, a respeito da possibilidade de realização de estudos, visando à 
redução de deslocamentos por pacientes entre a UPA e o PPA, nas consultas ortopédicas. 
Aprovado 17 - Requerimento nº 113 de 2019 Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente Número de 
Protocolo: 523 Solicita ao Poder Executivo informações acerca do início da operação de 
manutenção da pavimentação asfáltica ("tapa-buracos") no município. Aprovado 18 -
Requerimento nº 114 de 2019 Autor: Val Miranda Número de Protocolo: 524 Solicita informações 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com relação aos valores incompatíveis de IPTU, cobrados no 
bairro Residencial Vale Verde. Aprovado 19 - Requerimento nº 115 de 2019 Autor: Elias de Sisto 
Número de Protocolo: 525 Solicita informações ao Departamento de Estradas de Rodagem, a 
respeito da previsão de início e término das obras de manutenção em trecho erodida da Av. 
Tiradentes, no município de Mococa, sob o domínio do Estado de São Paulo. Aprovado 20 -
Requerimento nº 116 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison,
Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 526 Solicita ao Poder Executivo 
informações acerca da Campanha Municipal de Prevenção à Dengue. Aprovado 21 - Requerimento 
nº 117 de 2019 Autor: Bob Número de Protocolo: 527 Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito e 
à Provedoria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa, acerca da viabilidade de 
realização dos atendimentos de pré-natal direto na maternidade, a partir da 40ª semana de gestação. 
Aprovado 22 - Requerimento nº 118 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, 
Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 528 Solicita ao Poder 
Executivo encaminhamento de relatório de Restos a Pagar - 2018 da Prefeitura Municipal. 
Aprovado 23 - Requerimento nº 119 de 2019 Autor: Elias de Sisto Número de Protocolo: 529 
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de mutirão de limpeza no bairro Descanso, especialmente 
nas proximidades da Praça da Maçonaria Universal. Aprovado 24 - Requerimento nº 120 de 
2019 Autor: Bob Número de Protocolo: 530 Solicita informações ao Comandante da 3ª Cia da 
Polícia Militar, acerca da composição efetiva da unidade. Aprovado 25 - Requerimento nº 121 de 
2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val 
Miranda Número de Protocolo: 531 Solicita ao Poder Executivo adoção das medidas cabíveis com 
relação ao trânsito próximo à escola FUNVIC. Aprovado 26 - Requerimento nº 122 de 2019 Autor: 
Bob Reiterando informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a respeito da execução de serviços na 
Av. Dr. Gabriel do Ó. Aprovado 27 - Requerimento nº 123 de 2019 Autor: Luiz Braz Mariano -
Suplente Número de Protocolo: 533 Solicita ao Poder Executivo os serviços de manutenção em 
calçada do cemitério municipal, situada na Rua Tomás Antônio Gonzaga, a ser reparada e 
cimentada. Aprovado 28 - Requerimento nº 124 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel 
Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 534 Solicita ao 
Poder Executivo informações acerca da realização da EXPOAM 2019. Aprovado 29 -
Requerimento nº 125 de 2019 Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente Número de Protocolo: 535 
Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento Municipal de Saúde, informações acerca do 
número de atendimentos prestados na UPA e em cada uma das demais Unidades. Aprovado 30 -
Requerimento nº 126 de 2019 Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison,
Elisângela Maziero, Val Miranda Número de Protocolo: 536 Solicita ao Poder Executivo 
informações acerca do déficit na geração de empregos no âmbito municipal. Aprovado 31 -
Requerimento nº 127 de 2019 Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Bim Taliberti, Bob, 
Brasilino Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elias de Sisto, Elisângela Maziero, 
Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, Profª. 
Rincon, Tuca, Val Miranda Número de Protocolo: 537 Solicita ao Poder Executivo concessão à 
FUNVIC de responsabilidade pela manutenção de via de acesso à escola. Aprovado 32 -
Requerimento nº 128 de 2019 Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Brasilino Moraes, Elias
de Sisto, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, 
Profª. Rincon, Tuca Número de Protocolo: 538 Solicita informações ao Senhor Prefeito e 
Departamento Municipal de Serviços Urbanos, sobre a possibilidade de realização e intensificação 
de serviços de zeladoria urbana nas praças e adjacências das Paróquias do município em virtude das 
atividades religiosas durante a Semana Santa. Aprovado 33 - Requerimento nº 129 de 2019 Autor: 
Profª. Rincon Número de Protocolo: 539 Solicita à Zona Azul Central Park informações acerca da 
prestação de seus serviços. Aprovado 34 - Requerimento nº 130 de 2019 Autor: Tuca Número de 
Protocolo: 540 Requer ao Senhor Prefeito, junto à prestadora de serviços de saúde no município, 
mutirão de cirurgias de Catarata, Vasectomia e Laqueadura. Aprovado 35 - Requerimento nº 131 
de 2019 Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente Número de Protocolo: 541 Requer do Poder 
Executivo providências visando à elaboração de Projeto de Lei que autorize, por período 
determinado de tempo, os proprietários de imóveis residenciais a regularizarem desdobro existentes 
em seus terrenos, cuja metragem de cada fração desdobrada corresponda a menos de 125 metros 
quadrados. Aprovado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Agimar Alves / PMDB; Aloysio 
Taliberti Filho / PSB; José Roberto Pereira / PSD; Brasilino Antônio de Moraes / PTB; Edimilson 
Manoel / PSD; Daniel Girotto / PROS; Eduardo Ribeiro Barison / PV; Elias de Sisto / PR;
Elisangela Mazini Maziero Breganoli / PSD; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM; Luiz Braz 
Mariano - Suplente / PSC; Aparecido Donizeti Teixeira / PP; Carlos Henrique Lopes Faustino / 
PATRI; Francisco Carlos Cândido / PSDB; Valdirene Donizeti da Silva Miranda / PRB. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019 Descrição: CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃ MOCOQUENSE Á SRA. RITA HELENA BARROSO ZANETTI. Autor: 
Agimar Alves - Gilmar de Igaraí Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada 
por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido 
- Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz 
Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / 
Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio 
Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 
2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JAIR 
APARECIDO AFONSO, "JENINHO". Autor: Val Miranda Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 
Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO 
ÚNICA EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda -
Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti 
Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / 
Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto 
Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves - Sim; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20 de 2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO 
SR. BRUNO APARECIDO SOMAGGIO. Autor: Elias de Sisto Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 
Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO 
ÚNICA EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda -
Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti 
Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / 
Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto 
Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves - Sim; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 21 de 2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO 
SR. ANTONIO PEREIRA FILHO. Autor: Profª. Rincon Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 
0 Resultado: Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / 
Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti 
Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / 
Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto 
Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves - Sim; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 22 de 2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO 
SR. ALEXANDRE MAGNO ERLER. Autor: Josimar Alves Vieira - Suplente Tipo: Nominal Sim: 
15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM 
DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro 
Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim 
/ José Roberto Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves - Sim; 6 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 23 de 2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
MOCOQUENSE AO SR. DR. DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR. Autor: Caju Tipo: 
Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade PROJETO 
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos Nominais: / 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / 
Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto -
Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar 
Alves - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. PEDRO HENRIQUE SPAJARI. Autor: Bim Taliberti 
Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade PROJETO 
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos Nominais: / 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / 
Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto -
Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar 
Alves - Sim; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. FRANCISCO LUIZ BINDA. Autor: Luiz Braz Mariano -
Suplente Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade 
PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos 
Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos 
Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente 
- Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias 
de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / 
Agimar Alves - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019Descrição: CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. JOÃO ROBERTO GOMES DE SOUZA. 
Autor: Eduardo Barison Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por 
unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido 
- Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz 
Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / 
Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio 
Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves - Sim; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 
2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. MATHEUS DA 
COSTA SÁVIO LOPES. Autor: Elisângela Maziero Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 
Resultado: Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM 
VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / 
Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti 
Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / 
Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto 
Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves - Sim; 11 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 28 de 2019 Descrição: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO 
SR. THIAGO FRANCISCO MARTINS SERENO. Autor: Brasilino Moraes Tipo: Nominal Sim: 15 
Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM 
DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro 
Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim 
/ José Roberto Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves - Sim; 12 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 29 de 2019 Descrição: Concede Título de Cidadã Mocoquense a Sra. Rose 
Grandi. Autor: Tuca Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por 
unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM 
BLOCO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido 
- Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz 
Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / 
Edimilson Manoel - Sim / Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio 
Taliberti Filho - Sim / Agimar Alves – Sim. Decreto Legislativo nº 30 de 2019 Descrição:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO Sr. Dr. Edilson José Cravalho. Autor: 
Daniel Girotto. Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por unanimidade 
PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM VOTAÇÃO EM BLOCO. Votos 
Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos 
Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente 
- Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias 
de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / 
Agimar Alves – Sim. 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 Descrição: Altera a redação do 
art. 4º, inciso I, e revoga as alíneas “a” e “b” do inciso I, da Lei Municipal nº 3.206, de 03 de julho 
de 2001, que prevê área mínima do terreno para construção de posto de abastecimento. Autor: Mesa 
Diretora - Presidente Número de Protocolo: 267 Turno: 1ª Votação Tipo: Nominal Sim: 11 Não: 4 
Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por maioria absoluta PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Votos Nominais: / Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos 
Cândido - Sim / Carlos Henrique Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz 
Braz Mariano - Suplente - Sim / Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim / Elias de Sisto - Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Não / Daniel Girotto - Sim / 
Edimilson Manoel - Não / Brasilino Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Não / Aloysio 
Taliberti Filho - Não / Agimar Alves - Sim; 14 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 
2019 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA DE ACORDO COM 
CONVENÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel -
Prefeito Municipal Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por 
unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Votos Nominais: / 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / 
Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto -
Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar 
Alves - Sim; 15 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019Descrição: DETERMINA 
JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, INSTITUI 
O BANCO DE HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel -
Prefeito Municipal Tipo: Nominal Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Resultado: Aprovada por 
unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Votos Nominais: / 
Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim / Francisco Carlos Cândido - Sim / Carlos Henrique 
Lopes Faustino - Sim / Aparecido Donizeti Teixeira - Sim / Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim / 
Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim / Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim / Elias de Sisto -
Sim / Eduardo Ribeiro Barison - Sim / Daniel Girotto - Sim / Edimilson Manoel - Sim / Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim / José Roberto Pereira - Sim / Aloysio Taliberti Filho - Sim / Agimar 
Alves – Sim. Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, 
nem mais inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA 
POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, 
convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de ABRIL 
de 2019, segunda-feira, às 19h00, que será seguida pela Sessão Solene de Concessão de Título de 
Cidadão Mocoquense, em comemoração ao aniversário de 163 anos de nossa cidade. Comunico a 
todos que nossas sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas pela Rádio Clube de Mococa 
todas as quartas-feiras, às 07h30. Boa noite a todos. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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Elias de Sisto Carlos H. Lopes 
Faustino
Agimar Alves
Presidente 1º. Secretário 2º Secretário