sessao nº 12

ATA DA 12ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO INTERINO: AGIMAR ALVES. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 22/04/2019 - 20h00min; 
Encerramento: 22/04/2019 – 21h10min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PR; 
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Interino: Agimar 
Alves / PMDB. Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos 
Senhores Vereadores. Secretário. Às 20h00minh, feita a chamada verificou-se a presença 
dos Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manuel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto 
Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. Constatando a ausência do Vereador Brasilino Antônio de Moraes. Presidente:
Sessão suspensa por motivo de tumulto no Plenário, para manter a ORDEM o Presidente 
remarca a sessão para o dia 24 DE ABRIL ás 20h00min. O Presidente: Boa noite. 
DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 24 de ABRIL de 2019. Em 
decorrência da suspensão da sessão ordinária na última segunda-feira, hoje continuaremos a 
12ª (décima segunda) sessão ordinária de 2019. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a 
chamada dos Senhores Vereadores. Secretário. Às 20h00minh, feita a chamada verificou-se 
a presença dos Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti 
Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manuel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto 
Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. Após a chamada Verificou-se a ausência do Vereador Daniel Girotto. Presidente: 
Havendo o número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberto os trabalhos da presente 
sessão ordinária. Comunico aos Vereadores interessados em fazer o USO DA PALAVRA 
NO EXPEDIENTE que deverão se inscrever com o 1º e 2º Secretário interino Agimar Alves. 
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente. Expedientes: 1 -
Abertura da Sessão: 2 - Aprovação da Ata da sessão anterior: 3 - Leitura de Texto 
Bíblico: 4 - Leitura de Matérias: 5 - Correspondências Recebidas do Prefeito: Oficio 
encaminhados do Senhor Prefeito, sessão de 22 de Abril de 2019. Oficio nº272 de 2019 
em resposta ao requerimento nº104 de 2018 de autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel 
Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison e José Roberto Pereira Oficio nº 274 
de 2019 em resposta ao requerimento verbal nº113 de 2019 de autoria do Vereador Luiz 
Braz Mariano. Oficio n275 de 2019 em resposta ao requerimento verbal nº121 de 2019 de 
autoria das Vereadoras Valdirene Donizeti da Silva Miranda e Elisângela Maziero e dos 
Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison e José Roberto Pereira; Oficio nº276 de 2019 em resposta ao requerimento nº122 de 
2019 de autoria do Vereador José Roberto Pereira. Oficionº279, 280, 281, 282, 283, 284, 
286, 287, 288, 289, 290, 291, 292,293 de 2019 solicitando dilação de prazo para respostas 
aos Requerimentos: 110, 112, 114, 116, 117, 118, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130,131 
todos do presente ano. 6 - Correspondências Recebidas de Terceiros: Matérias do 
Expediente: 1 - Requerimento nº 150 de 2019, Solicita ao Poder Executivo informações 
acerca do Aeroporto Municipal "Frederico Barison". Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju,
Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 
674, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 151 de 2019, Solicita que o Poder 
Executivo acrescente aos processos licitatórios futuros a obrigatoriedade da empresa 
contratada destinar percentual do imposto devido aos Fundos do Idoso e da Criança e do 
Adolescente. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison,
Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 675, Resultado: Aprovado 3 -
Requerimento nº 152 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, por meio do Departamento de 
Desenvolvimento Social e Habitação, a realização de plantões de atendimento nos bairros e 
estudos sobre a vulnerabilidade da população mocoquense. Autores: Bim Taliberti, Bob, 
Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de 
Protocolo: 676, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 153 de 2019, Solicita ao Poder 
Executivo informações sobre a emenda para implantação da Hemodiálise em Mococa. Autor: Bim 
Taliberti, Número de Protocolo: 677 Resultados: Aprovado 5 - Requerimento nº 154 de 2019, 
Requeremos ao Prefeito Municipal a Regulamentação para a Exploração dos terrenos comerciais do 
bairro Gildo Geraldo e de imediato a limpeza dos mesmo. Autor: Nei, Número de Protocolo: 678, 
Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 155 de 2019, Ao Prefeito Municipal de Mococa e a 
SABESP de Mococa, acerca do parecer do sistema informação de vigilância da qualidade da água 
para consumo queremos saber: 1- A água de Mococa está contaminada de agrotóxico? 2- Caso 
positivo? Quais as medidas a serem tomadas para solucionar esta seria situação? Autor: Caju,
Número de Protocolo: 679, Resultado: Aprovado 7 - Requerimento nº 156 de 2019, A comissão de 
finanças, orçamento e contabilidade vem convocar para audiência pública no dia 07 de maio de 
2019, ás 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Mococa, o Diretor Financeiro e todos os 
membros da comissão que avalia o decreto do Prefeito Municipal que não mais respeitará a ordem 
cronológica de pagamentos dos restos a pagar desde 2019 há anos atrás. Solicita ainda que esta 
comissão apresente todos os relatórios da divida de Mococa. Autor: Eduardo Barison, Número de 
Protocolo: 680, Resultado: Aprovado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Agimar Alves / 
PMDB; Aloysio Taliberti Filho / PSB; José Roberto Pereira / PSD; Brasilino Antônio de Moraes / 
PTB; Edimilson Manoel / PSD; Eduardo Ribeiro Barison / PV; Elias de Sisto / PR; Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli / PSD; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM; Luiz Braz Mariano -
Suplente / PSC; Claudinei Florêncio Gonçalves / PATRI; Aparecido Donizeti Teixeira / PP;
Francisco Carlos Cândido / PSDB; Valdirene Donizeti da Silva Miranda /PRB. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019, Altera a redação do art. 4º, inciso I, e revoga as 
alíneas “a” e “b” do inciso I, da Lei Municipal nº 3.206, de 03 de julho de 2001, que prevê área 
mínima do terreno para construção de posto de abastecimento. Autor: Mesa Diretora - Presidente, 
Número de Protocolo: 267, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 4, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - PROJETO APROVADO EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Não ; Francisco Carlos 
Cândido - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim ; Luiz 
Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Não ; Edimilson Manoel - Sim ; 
Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Não ; Aloysio Taliberti Filho - Não ; 
Agimar Alves - Sim 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019, ALTERA A REDAÇÃO DO 
INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE 
TRANSFORMA BEM IMÓVEL DOMINIAL E PROMOVE A AFETAÇÃO DA MESMA, BEM 
COMO AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de 
Parecer Jurídico - Pedido de Parecer Jurídico de membro da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I 
DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº425 DE 30 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A 
ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de 
Parecer Jurídico - Pedido de Parecer Jurídico de membro da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. Presidente: Não havendo matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem mais 
inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA POPULAR,
sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os 
Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de ABRIL de 2019, 
segunda-feira, em horário regimental. Comunico a todos que nossas sessões ordinárias e 
extraordinárias são transmitidas pela Rádio Clube de Mococa todas as quartas-feiras, às 07h30.
Convido a todos para participarem da Audiência Pública para discussão da questão dos resíduos 
sólidos doméstico em nosso município, que será realizada no dia 02 de maio, quinta-feira, às 19h30, 
no Plenário da Câmara Municipal. Boa noite a todos.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário (Interino)