| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 270 |
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ATA DA 18ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 (TRÊS) DE JUNHO DE 2019. PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO INTERINO: AGIMAR ALVES. Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/06/2019 - 20h00min; Encerramento: 03/06/2019 – 22h20min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PR; Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Interino: Agimar Alves / PMDB. Presidente: Boa noite. DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 03 de JUNHO de 2019. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Senhores Vereadores. Secretário. Às 20h00minh, feita a chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manuel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Presidente: Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Presidente: Comunico aos Vereadores interessados em fazer o USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE que deverão se inscrever com o Secretário. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente. Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Sem registro 2 - Aprovação da Ata da sessão anterior: Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das Atas da 17ª (décima sétima) sessão ordinária e da 11ª (décima primeira) sessão extraordinária de 2019. Secretário: Ler as Atas de forma resumida. Presidente: Atas em votação, os que forem favoráveis permaneçam como estão. ATAS Aprovadas. 3 - Leitura de Texto Bíblico: Presidente: Solicito aos Senhores vereadores que fiquem de pé para a leitura de um texto bíblico. Secretário: Salmos, Capítulo 18, Versículos 8 e 9; "A lei do Senhor é perfeita, reconforta a alma; a ordem do Senhor é segura, instrui o simples. Os preceitos do Senhor são retos, deleitam o coração; o mandamento do Senhor é luminoso, esclarece os olhos". 4 - Leitura de Matérias: Sem registro 5 - Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios recebidos do Senhor Prefeito, Sessão do dia 03 de junho de 2019. Ofício nº. 414 de 2019 em resposta ao ofício nº 108 de 2019;Ofícios nº.418 de 2019 em resposta ao requerimento nº. 152 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Mazieiro, José Roberto Pereira e Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício nº. 422 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento nº180 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Braz Mariano; Ofício de n° 423 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento nº181 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício nº. 424 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº182 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Josimar Alves Vieira; Ofício nº. 425 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº184 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 426 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº185 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Aloysio Taliberti Filho e Elias de Sisto; Ofício nº. 427 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº186 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Edimilson Manoel e Elias de Sisto; Ofício nº. 428 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº187 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº. 429 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta ao requerimento nº188 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício nº. 438 de 2019 em resposta ao requerimento nº 383 de 2018 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Braz Mariano; Ofício nº. 439 de 2019 em resposta a indicação nº 10 de 2019; Ofício nº. 434 de 2019 em resposta ao requerimento da câmara nº 185 de 2019; 6 - Correspondências Recebidas de Terceiros: Sem registro. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 217 de 2019, A Comissão de Planejamento, Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo, nos termos do Inciso X do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município, solicita a convocação do Diretor do Departamento de Obras, Sr. João Baptista Tonolli Júnior, para Audiência Pública a ser realizada as 19h30minh do próximo dia 06 de junho, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, que trata do zoneamento urbano do município. Autores: Bob, Elisângela Maziero, Pelezinho da Circular, Número de Protocolo: 956, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 218 de 2019, Solicita informações à Empresa Brasileira de Correios e Talégrafos (ECT) e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acerca da inclusão do bairro Residencial Vale Verde na área de cobertura dos serviços postais. Autor: Nei, Número de Protocolo: 957, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 219 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre a situação do licenciamento do Aeroporto Municipal de Mococa Frederico Barison junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e demais órgãos. Autor: Daniel Girotto, Número de Protocolo: 958, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 220 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implementação de Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro José Justi. Autor: Caju, Número de Protocolo: 959, Resultado: Aprovado5 - Requerimento nº 221 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de conceder o sistema de estacionamento rotativo (Zona azul) para operacionalização pelas entidades de nosso município. Autor: Elias de Sisto, Número de Protocolo: 960, Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 222 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Saúde, estudos sobre a possibilidade de promover mutirão para realizar cirurgias de Catarata no município. Autor: Josimar Alves Vieira - Suplente, Número de Protocolo: 961, Resultado: Aprovado 7 - Requerimento nº 223 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de reformas e melhorias da Praça Professor João Cid Gogoy. Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente, Número de Protocolo: 962, Resultado: Aprovado 8 - Requerimento nº 224 de 2019, Solicita, em caráter de urgência, à Defesa Civil, Departamento de Obras e de Engenharia análise técnica e reparos em rupturas de tubulação pertencente à galeria de águas pluviais situadas na Rua Antônio Tatti de Pierre, próximo ao nº 45, bairro Mocoquinha. (Fotos em anexo). Autor: Val Miranda, Número de Protocolo: 963, Resultado: Aprovado 9 - Requerimento nº 225 de 2019, Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento dos relatórios emitidos pela comissão municipal de avaliação dos serviços de saúde prestados pelas Organizações Sociais INSAÚDE e instituto SOLIEL. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 964, Resultado: Aprovado 10 - Requerimento nº 226 de 2019, Solicita informações ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista - DRS 14, acerca das cotas de atendimento de cada município no Hospital Regional de Divinolândia. Autor: Daniel Girotto, Número de Protocolo: 965, Resultado: Aprovado 11 - Requerimento nº 227 de 2019, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito por meio do Departamento de Trânsito, quanto à possibilidade de promover estudos que visem a coibir o excesso de velocidade por condutores, na Rua Abraão Venturi, Cohab II, nas imediações da E.E "Prof. Zenaide Pereto Ribeiro Rocha". Autor: Elias de Sisto, Número de Protocolo: 966, Resultado: Aprovado 12 - Requerimento nº 228 de 2019, Solicita ao Ministério Público de Mococa tomada das providências cabíveis quanto ao não comparecimento de Diretores de Departamentos Municipais convocados pelas Comissões Permanentes desta Casa para Audiências Públicas. (Documentos anexos). Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 967, Resultado: Aprovado 13 - Requerimento nº 229 de 2019, Solicita informações ao Poder Executivo a respeito do fornecimento de produtos de limpeza às escolas municipais. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 968 Resultados: Aprovado 14 - Requerimento nº 230 de 2019, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da matrícula de alunos residentes no bairro Pôr do Sol na rede de ensino. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 969, Resultado: Aprovado 15 - Requerimento nº 231 de 2019, Solicita informações ao Poder Executivo acerca do transporte escolar para alunos do EJA - Educação Jovens e Adultos da EMEB-P Professor José Barreto Coelho. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 970, Resultado: Aprovado 16 - Requerimento nº 232 de 2019, Solicita providências ao Ministério Público de Mococa quanto à ausência de resposta aos Requerimentos abaixo e aprovados, tais quais foram elaborados e aprovados por estes Representantes do Povo. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 971 Resultados: Aprovado 17 - Indicação nº 85 de 2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a execução de obras de "tapa-buracos" por toda a extensão do bairro Descanso. Autor: Nei, Número de Protocolo: 972, Resultado: Aprovado 18 - Indicação nº 86 de 2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de execução da operadora "Tapa-buracos" na Rua Coronel José Pereira, cruzamento com a Rua João Bento, Jardim São Luiz. Autor: Nei, Número de Protocolo: 973, Resultado: Aprovado 19 - Indicação nº 87 de 2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção em valetas para escoamento de águas pluviais, localizadas na R. Luis Spinelli, esquina com Rua Renato Palladini, Jardim Alvorada. Autor: Nei, Número de Protocolo: 974, Resultado: Aprovado 20 - Indicação nº 88 de 2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Américo Ferraz Dias, entre os números 299 e 395, bairro Colina Verde. Autor: Pelezinho da Circular, Número de Protocolo: 975, Resultado: Aprovado 21 - Indicação nº 89 de 2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, a necessidade de notificar proprietário de terreno situado na Rua Cândido Trilho, para proceder com o seu devido fechamento e limpeza. (Foto anexo). Autor: Nei, Número de Protocolo: 976, Resultado: Aprovado 22 - Indicação nº 90 de 2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de manutenção da pavimentação asfálticas em toda a extensão da Rua José Figueiredo Ferraz Siqueira, bairro Jd. Santa Luzia. Autor: Pelezinho da Circular, Número de Protocolo: 977, Resultado: Aprovado 23 - Moção nº 68 de 2019, De profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio Alves, popularmente conhecido como "Buchim". Autores: Bim Taliberti, Elias de Sisto, Número de Protocolo: 978, Resultado: Aprovado 24 - Moção nº 69 de 2019, De profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Moretti. Autores: Elias de Sisto, Nei, Número de Protocolo: 979, Resultado: Aprovado 25 - Moção nº 70 de 2019, De profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sidney Camargo, popularmente conhecido como "Dodô Peixeiro". Autores: Bim Taliberti, Elias de Sisto, Número de Protocolo: 980, Resultado: Aprovado 26 - Requerimento nº 233 de 2019, Solicito ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de serviço de manutenção de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Santa Maria, Cohab e Alvorada. Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente, Número de Protocolo: 981, Resultado: Aprovado 27 - Requerimento nº 234 de 2019, Solicito ao Poder Executivo informações acerca da desapropriação de imóvel onde, há tempos, era instalado a empresa Saema. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 982, Resultado: Aprovado 28 - Requerimento nº 235 de 2019, Solicito ao Poder Executivo os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica e limpeza nos arredores do Campo do Cruzeiro, bairro Descanso. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 983, Resultado: Aprovado 29 - Requerimento nº 236 de 2019, Solicito ao Poder Executivo o encaminhamento de Parecer Jurídico autorizando a contratação emergencial dos serviços de gestão do Aterro Sanitário Municipal. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Número de Protocolo: 984, Resultado: Aprovado 30 - Requerimento nº 237 de 2019, Solicito ao Poder Executivo informações a respeito da contratação emergencial do Instituto Social Saúde Resgate a Vida. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 985, Resultado: Aprovado 31 - Requerimento nº 238 de 2019, Cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, para que sua Excelência, por meio do Departamento competente, determine os serviços de troca dos suportes antigos das lâmpadas que estão queimadas e instalação de novos refletores no Poliesportivo Venerando de Castro, situado no distrito de São Benedito das Areias. Autores: Brasilino Moraes, Josimar Alves Vieira - Suplente, Número de Protocolo: 986, Resultado: Aprovado 32 - Requerimento nº 239 de 2019, Cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, para que sua Excelência, por meio do Departamento de Educação, informe a estes vereadores se é possível manter o recesso de férias escolares nos mesmo moldes dos anos anteriores, em que os servidores públicos municipais estravam de férias no mesmo período em que os alunos e professores, visando à economia aos cofres públicos. Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Brasilino Moraes, Elias de Sisto, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, Tuca, Número de Protocolo: 987, Resultado: Aprovado33 - Requerimento nº 240 de 2019, Solicito ao Sr. Prefeito, que envie a essa Casa o planejamento de recapeamento das ruas que foram feitas na Cohab II. Quais serviços foram contratados da empresa ganhadora da licitação? Autor: Val Miranda, Número de Protocolo: 988, Resultado: Aprovado 34 - Requerimento nº 241 de 2019, Cumpridas as formalidades Regimentais,solicita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel, informações a respeito do Processo Licitatório para aquisição de produtos de limpeza bem como providencias a serem adotadas pelo Poder Público mediante a Ação Civil Pública nº 1001660-38.2019.8.26.0360, a saber: Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Número de Protocolo: 989, Resultado: Aprovado 35 - Indicação nº 91 de 2019, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do departamento competente, a reestruturação da sinalização de trânsito vertical, instalada no bairro Vila Santa Rosa. Autor: Elias de Sisto, Número de Protocolo: 990, Resultado: Aprovado 36 - Moção nº 71 de 2019, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Lorentina Xavier. Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Elias de Sisto, Número de Protocolo: 991, Resultado: Aprovado 37 - Moção nº 72 de 2019, De Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Décio Cândido. Autores: Brasilino Moraes, Elias de Sisto, Número de Protocolo: 992, Resultado: Aprovado 38 - Moção nº 73 de 2019, De APLAUSO ao Centro Educacional Castelo, pelo transcurso de seu aniversário de 25 anos de fundação. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elias de Sisto, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Número de Protocolo: 993, Resultado: Aprovado 39 - Moção nº 74 de 2019, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Clotilde Chagas. Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Elias de Sisto, Número de Protocolo: 994, Resultado: Aprovado 40 - Moção nº 75 de 2019, De profundo pesar pelo falecimento Sra. Emília Cunha. Autor: Brasilino Moraes, Número de Protocolo: 995, Resultado: Aprovado 41 - Moção nº 76 de 2019, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Elza Silva Valério. Autor: Brasilino Moraes, Número de Protocolo: 996, Resultado: Aprovado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Agimar Alves / PMDB; Aloysio Taliberti Filho / PSB; José Roberto Pereira / PSD; Brasilino Antônio de Moraes / PTB; Daniel Girotto / PROS; Eduardo Ribeiro Barison / PV; Elias de Sisto / PR; Elisangela Mazini Maziero Breganoli / PSD; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM; Luiz Braz Mariano - Suplente / PSC; Claudinei Florencio Gonçalves / PATRI; Aparecido Donizeti Teixeira / PP; Francisco Carlos Cândido / PSDB; Valdirene Donizeti da Silva Miranda / PRB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2019, VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART 4º, INCISO I, E REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.206, DE 03 DE JULHO DE 2001, QUE PREVÊ ÁREA MÍNIMA DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - VETO REJEITADO POR MAIORIA ABSOLUTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Com a Palavra a Vereadora Elisângela Mazieiro: Eu Solicito que a assessoria da casa, prepare adequação para a Lei orgânica, assim possamos votar já para semana que vem o mais rápido possível, para que não fica em desacordo com a constituição. Se a lei orgânica tem um dispositivo dizendo que é matéria privativa do prefeito e a Constituição de que pode ser do legislativo e do executivo, a constituição é soberana. Eu entendo e respeito muito o trabalho da comissão, tem todo o meu apoio, seria melhor que fosse realmente o inverso, mas acho que diante da situação, tanto faz, não vai ter nenhum prejuízo com relação a isso. A meu ver tá eu voto contrário ao veto, mas também não impede que haja divergências de opiniões como inúmeras vezes. A perspectiva é diferente, uma forma de olhar e entender o problema de cada Vereador. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim; Francisco Carlos Cândido - Não; Aparecido Donizeti Teixeira - Não; Claudinei Florencio Gonçalves - Não; Luiz Braz Mariano - Suplente - Não; Josimar Alves Vieira - Suplente - Não; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Não; Elias de Sisto - Não; Eduardo Ribeiro Barison - Sim; Daniel Girotto - Não; Brasilino Antônio de Moraes - Não; José Roberto Pereira - Sim; Aloysio Taliberti Filho - Sim; Agimar Alves – Não. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TRANSFORMA BEM IMÓVEL DOMINIAL E PROMOVE A AFETAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Francisco Carlos Cândido - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 3 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº425 DE 30 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Francisco Carlos Cândido - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018, ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS VAGAS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI Nº 2.075, DE 04-04-1991. Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 340 Tipos: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Parecer pelo Arquivamento Aprovado. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Francisco Carlos Cândido - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Não Votou ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018, ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS VAGAS E EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE DA LEI Nº 2.075, DE 04-04-1991. Autor: Prefeito Wanderley Fernandes Martins Júnior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 587 Tipos: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Parecer pelo Arquivamento Aprovado. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Francisco Carlos Cândido - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Claudinei Florencio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves – Sim. Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA passaremos à fase do uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores inscritos para fazer o USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem mais inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de JUNHO de 2019, segunda-feira, em horário regimental. Comunico a todos que nossas sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas pela Rádio Clube de Mococa todas as quartas-feiras, às 07h30. Convido a todos para as seguintes Audiências Públicas: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, sobre a TOTALIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL E CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTOS DE CREDORES, que será realizada no Plenário da Câmara, amanhã, terça-feira, às 19h30; Comissão de Obras e Serviços Públicos, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 013/2019, que altera a Lei de Zoneamento, que será realizada no Plenário da Câmara, quinta-feira, 06 de junho, às 19h30. Boa noite a todos.______________________________________________________________. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão APROVADA Sala das Sessões ______/______/______ ______________________ _______________________ Elias de Sisto Agimar Alves Presidente 1º e 2º Secretário (Interino)