sessao nº 19

ATA DA 19ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 (DEZ) DE JUNHO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO INTERINO: AGIMAR ALVES. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 10/06/2019 - 20h00min; 
Encerramento: 10/06/2019 – 23h05min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PR; 
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Interino: Agimar 
Alves / PMDB. Presidente: Boa noite. DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 10
de JUNHO de 2019. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Senhores 
Vereadores. Secretário. Às 20h00minh, feita a chamada verificou-se a presença dos 
Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florencio 
Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manuel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, José Roberto 
Pereira, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. Presidente: Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os 
trabalhos da presente sessão ordinária. Presidente: Comunico aos Vereadores interessados 
em fazer o USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE que deverão se inscrever com o 
Secretário. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Sem registro 2 - Aprovação da Ata da sessão 
anterior: Presidente: Solicito ao secretário que proceda à leitura da Ata 18º (décima oitava) 
sessão ordinária de 2019. Secretário: Lida a Ata de forma resumida. Presidente: Ata EM 
VOTAÇÃO, os que forem favoráveis permaneçam como estão. ATA APROVADA. 3 -
Leitura de Texto Bíblico: Presidente: Solicito aos Senhores vereadores que fiquem de pé 
para a leitura de um texto bíblico. Secretário: Salmos, Capítulo 17, versículo 3; "O Senhor é 
o meu rochedo, minha fortaleza e meu libertador. Meu Deus é a minha rocha, onde encontro 
o meu refúgio, meu escudo, força de minha salvação e minha cidadela". 4 - Leitura de 
Matérias: Sem registro 5 - Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios recebidos do 
Senhor Prefeito. Sessão do dia 10 de junho de 2019. Ofício nº. 447 de 2019 em resposta ao 
Requerimento nº 180 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Braz 
Mariano;Ofício nº.448 de 2019 solicita que o departamento competente preste informações, 
em resposta ao Requerimento Verbal nº 192 de 2019 de autoria da Excelentíssima Senhora 
Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda;Ofícios nº.449 de 2019 em resposta ao 
Requerimento Verbal nº. 182 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador 
Josimar Alves Vieira; Ofício nº. 450 de 2019 em resposta ao Requerimento nº199 de 2019 
de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício de n° 451 de 
2019 em resposta ao Requerimento nº188 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda; 
Ofício nº. 452 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para resposta 
ao requerimento verbal nº190 de 2019 de autoria da Excelentíssima Senhora Vereadora 
Elisângela M.M. Breaganoli; Ofícios de números 453 a 462 e de 464 a 466 de 2019 
solicitando dilação do prazo de lei por mais 15 dias, para respostas aos requerimentos 
números 194, 196, 197, 198, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 208, 209, 210, respectivamente, 
todos do exercício de 2019; Ofício nº. 463 de 2019 solicitando a dilação do prazo de lei por 
mais 15 dias, para resposta ao requerimento verbal nº207 de 2019 de autoria do 
Excelentíssimo Senhor Vereador Francisco Carlos Cândido; Ofício n°. 249 de 2019, em 
resposta ao Requerimento n°. 155/2019, de autoria do vereador Edmilson Manoel. 6 -
Correspondências Recebidas de Terceiros: Sem registro. Matérias do Expediente: 1 -
Requerimento nº 242 de 2019, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, quanto à 
possibilidade de reestruturação da sinalização de trânsito vertical, instalada recentemente no 
bairro Vila Santa Rosa. Autor: Elias de Sisto, Número de Protocolo: 1038, Resultado: 
Aprovado 2 - Requerimento nº 243 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, através do 
Departamento de Saúde, informações acerca da emissão de Certificado Internacional de 
Vacinação e Profilaxia - CIVP. Autor: Bob, Número de Protocolo: 1039, Resultado: 
Aprovado 3 - Requerimento nº 244 de 2019, Solicita apoio aos Excelentíssimos Senhores 
Deputados Federais e Senadores da República, para a aprovação de Crédito Suplementar, a 
fim de assegurar o pagamento de despesas essenciais. Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente, 
Número de Protocolo: 1040, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 245 de 2019, 
Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca das condições de acesso ao bairro Jardim 
Botânico. Autor: Val Miranda, Número de Protocolo: 1041, Resultado: Aprovado 5 -
Requerimento nº 246 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de 
Educação, informações a respeito de orientação aos pais e alunos quanto ao uso de 
dispositivos eletrônicos. Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente, Número de Protocolo: 1042, 
Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 247 de 2019, Solicita do Sr. Prefeito Municipal 
o envio de relatório das pesagens da coleta de resíduos domiciliares realizados pela empresa 
Litucera. Autor: Bob, Número de Protocolo: 1043, Resultado: Aprovado 7 - Requerimento 
nº 248 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito remessa dos motivos da nota à imprensa
emitida e retirada pelo Departamento de Educação na página Educa Mococa. Autor: Bim 
Taliberti, Número de Protocolo: 1044, Resultado: Aprovado 8 - Requerimento nº 249 de 
2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a confirmação acerca da execução de obras de guias e 
galerias de água no Loteamento Pôr do Sol I. Autor: Val Miranda, Número de Protocolo: 
1045, Resultado: Aprovado 9 - Requerimento nº 250 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. 
Prefeito informações acerca das exigências contidas na Lei n°. 4713 de 2018, para a 
nomeação de Diretor do Departamento Municipal de Segurança Pública. Autor: Elisângela 
Maziero, Número de Protocolo: 1046, Resultado: Aprovado 10 - Requerimento nº 251 de 
2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ao Diretor de Educação e ao Presidente do 
Conselho Municipal de Alimentação Escolar, informações acerca da terceirização do 
fornecimento de merenda escolar. Autor: Eduardo Barison, Número de Protocolo: 1047, 
Resultado: Aprovado 11 - Requerimento nº 252 de 2019, Solicita informações ao 
Ministério da Educação, com respeito a cursos de nível superior de interesse da faculdade 
FAFEM-Mococa (Funvic). Autor: Daniel Girotto, Número de Protocolo: 1048, Resultado: 
Aprovado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Agimar Alves / PMDB; Aloysio Taliberti 
Filho / PSB; José Roberto Pereira / PSD; Brasilino Antônio de Moraes / PTB; Edimilson 
Manoel / PSD; Daniel Girotto / PROS; Eduardo Ribeiro Barison / PV; Elias de Sisto / PR;
Elisangela Mazini Maziero Breganoli / PSD; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM; Luiz 
Braz Mariano - Suplente / PSC; Claudinei Florencio Gonçalves / PATRI; Aparecido 
Donizeti Teixeira / PP; Francisco Carlos Cândido / PSDB; Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda / PRB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 
2019, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº432, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TRANSFORMA BEM IMÓVEL 
DOMINIAL E PROMOVE A AFETAÇÃO DA MESMA, BEM COMO AUTORIZA A 
PERMUTA DA ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PARTICULAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - PROJETO 
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim ; Francisco Carlos Cândido - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; 
Claudinei Florencio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves 
Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; 
Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; 
Agimar Alves - Sim 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019, ALTERA A 
REDAÇÃO DO INCISO I DO ART 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº425 DE 30 DE 
MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR CONCESSÃO DE DIREITO 
REAL DE USO, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - PROJETO APROVADO EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Francisco 
Carlos Cândido - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Claudinei Florencio Gonçalves -
Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; 
José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves – Sim. 
Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores inscritos para 
fazer o USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. Presidente: Convido o Sr. 
Luis Fernando dos Santos – Tidi Thai para ocupar seu lugar na Tribuna Popular, conforme 
protocolo nº 0929/2019, de 28 de maio de 2019 (Assunto: Deveres e obrigações dos Poderes 
Públicos municipais). Informo que as nossas sessões são gravadas e que o senhor tem 10 
(dez) minutos, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Como orador o senhor é 
responsável pelas palavras que proferir, mas deverá usar termos compatíveis com a 
dignidade da Câmara, obedecendo aos princípios éticos e morais aplicáveis aos 
Vereadores desta Casa, vedando-se o uso de expressões chulas e caluniosas, contra a 
moral e os bons costumes ou ofensivas a outrem. Se isso acontecer cessará o uso da 
palavra na Tribuna Popular, bem como se desviar do tema indicado na sua inscrição.
Presidente: Se algum vereador se interessar ao uso da palavra favor se inscrever com o 
Secretário. Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO 
DIA, nem mais inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a 
TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente
sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser 
realizada no dia 17 de JUNHO de 2019, segunda-feira, em horário regimental. Comunico a 
todos que nossas sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas pela Rádio Clube de 
Mococa todas as quartas-feiras, às 07h30h. Convido a todos para a seguinte Audiência 
Pública que será realizada no Plenário da Câmara, quarta-feira, às 19h00h; Metas fiscais, 
Administração Pública Referente à prestação de contas 1º Quadrimestre de 2019. Diretor 
Financeiro Francisco Luiz de Sisto. Boa noite a todos.
______________________________________________________________. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 ______________________ _______________________
 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário (Interino)