sessao nº 22

ATA DA 22ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 5 (CINCO) DE AGOSTO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 05/08/2019 - 20h00min; 
Encerramento: 05/08/2019 – 23h00min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PR;
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º Secretário: Luiz Braz Mariano / 
PSC. Presidente: Boa noite. VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 05 de 
AGOSTO de 2019. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Senhores 
Vereadores. Secretário. Às 20h00minh, feita a chamada verificou-se a presença dos 
Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Daniel Girotto, Edimilson 
Manuel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, Josimar Alves Vieira, José Roberto Pereira, Luiz Braz Mariano, Odair 
Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Feita a chamada verificou a 
ausência dos Vereadores; Carlos Henrique Lopes Faustino (Rincon). Presidente:
Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente
sessão Ordinária. Presidente: Solicito aos Vereadores e demais presentes que se coloquem 
de pé, para entoar o Hino Nacional, haja vista ser a PRIMEIRA sessão ordinária do mês. 
Expedientes: 2 - Aprovação da Ata da sessão anterior: Presidente: Solicito ao Senhor 
Secretário que proceda à leitura da Ata da 21ª (vigésima Primeira) sessão ordinária de 2019.
Após a leitura da Ata da 21º Sessão Ordinária realizada no dia 24 de Julho de 2019, foi 
corrigido um detalhe de presença do Vereador Carlos Henrique Lopes Faustino, logo 
em seguida justificando sua ausência na mesma. Ata em votação, os que forem favoráveis 
permaneçam como estão. ATA aprovada. 3 - Leitura de Texto Bíblico: Presidente:
Solicito aos Senhores vereadores que fiquem de pé para a leitura de um texto 
bíblico. Secretário: Salmos, Capítulo 102, Versículos 2 e 3. "Bendize, ó minha alma, ao 
Senhor, e jamais te esqueças de todos os seus benefícios. É ele que perdoa as tuas faltas, e 
sara as tuas enfermidades". 4 - Leitura de Matérias: Presidente: Comunico aos Vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra no expediente que deverão se inscrever com o 
Secretário. Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente. 5 -
Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios encaminhados pelo Senhor Prefeito. 
Sessão do dia 05 de agosto de 2019. Ofício nº. 275 de 2019 solicita a dilação do prazo de lei, 
por mais 15 dias, para resposta ao Requerimento nº 255 de 2019 de autoria do 
Excelentíssimo Senhor Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício nº. 557 de 2019 em 
resposta ao Requerimento Verbal nº. 251 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofícios nºs. 538 a 541 de 2019 solicitam a dilação do 
prazo de lei, por mais 15 dias, para resposta aos Requerimentos de nºs 242, 243, 245, 246 de 
2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Elias de Sisto, José Roberto 
Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda, Luiz Braz Mariano; Ofícios nºs. 542 a 545 de 
2019 solicitam a dilação do prazo de lei, por mais 15 dias, para resposta aos Requerimentos 
Verbais de nºs 247, 248, 250, 251 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores José Roberto Pereira, Aloysio Taliberti Filho, Elisângela M. M. Breganoli, 
Eduardo Ribeiro Barison; Ofício de n°. 558 de 2019 solicita informações, para resposta ao 
Requerimento nº 229 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Aloysio 
Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela 
Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de n°. 559 de 
2019 solicita relatório, para resposta ao Requerimento nº 247 de 2019 de autoria do 
Excelentíssimo Senhor Vereador José Roberto Pereira; Ofício de n°. 560 de 2019 solicita 
informações, para resposta ao Requerimento nº 230 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos 
Senhores Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda; Ofício de n°. 561 de 2019 solicita informações, para resposta ao Requerimento nº 
246 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Braz Mariano; Ofício de 
n°. 562 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 213 de 2019 de autoria da Excelentíssima 
Senhora Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; Ofício de n°. 563 de 2019 solicita 
informações, para resposta ao Requerimento nº 231 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos 
Senhores Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda; Ofício de n°. 564 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 238 de 2019 de 
autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Josimar Alves e Brasilino Antônio de 
Moraes; Ofício de n°. 565 de 2019 solicita informações, para resposta ao Requerimento nº 
227 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Elias de Sisto; Ofício de n°. 566 
de 2019, em resposta ao Ofício nº 0284 de 2019; Ofício de n°. 567 de 2019, em resposta ao 
ofício especial/bancada enviado, datado de 03/06/2019; Ofício de n°. 568 de 2019, em 
resposta ao Requerimento Verbal nº 248 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor 
Vereador Aloysio Taliberti Filho; Ofício de n°. 570 de 2019 solicita informações, em 
resposta ao Requerimento nº 242 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador 
Elias de Sisto; Ofício de n°. 571 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 221 de 2019 de 
autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Elias de Sisto; Ofício de n°. 572 de 2019, em 
resposta ao Requerimento Verbal nº 250 de 2019 de autoria da Excelentíssima Senhora 
Vereadora Elisângela M. M. Breganoli; Ofício de n°. 573 de 2019, em resposta ao protocolo 
nº 9316 Requerimento nº 173 de 2019(26 de junho de 2019); Ofício de n°. 573, 574, 576 a 
581 de 2019 solicita a dilação do prazo de lei, em resposta aos Requerimentos de nºs 253, 
254, 256 a 261 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Brasilino 
Antônio de Moraes, Odair Antônio da Silva, Brasilino Antônio de Moraes, Odair Antônio da 
Silva, Brasilino Antônio de Moraes, Odair Antônio da Silva, Odair Antônio da Silva, Odair 
Antônio da Silva; Ofício de n°. 582 a 586 de 2019 solicita a dilação do prazo de lei, por mais 
15 dias, em resposta aos Requerimentos Verbais nºs 262 a 266 de 2019 de autoria dos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores Brasilino Antônio de Moraes e Elias de Sisto, Agimar 
Alves, Elisângela M. M. Breganoli, Edmilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison; Ofício de 
n°. 592 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 245 de 2019 de autoria da Excelentíssima 
Senhora Vereadora Valdirene Donizeti da Silva; Ofício de n°. 593 de 2019, em resposta ao 
Requerimento nº 254 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Odair Antônio 
da Silva; Ofício de n°. 594 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 255 de 2019 de autoria 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de n°. 595 de 2019, em 
resposta ao Requerimento nº 257de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador 
Odair Antônio da Silva; Ofício de n°. 596 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 260 de 
2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de n°. 
597 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 263 de 2019 de autoria do 
Excelentíssimo Senhor Vereador Agimar Alves; Ofício de n°. 599 de 2019, em resposta ao 
ofício nº 20 de 2019 - CMM; Ofícios de n°s. 602, 603, 604 de 2019, em resposta aos 
Requerimentos Verbais de nºs 268, 267, 269 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos 
Senhores Vereadores Valdirene Donizeti da Silva, Daniel Girotto, Aloysio Taliberti Filho; 
Ofícios de n°s. 605 a 614 de 2019solicita dilação do prazo de lei, por mais 15 dias, em 
resposta aos Requerimentos de nºs 270 a 279 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos 
Senhores Vereadores Elias de Sisto, Luiz Braz Mariano, Odair Antônio da Silva, Elias de 
Sisto, Luiz Braz Mariano, Odair Antônio da Silva, Odair Antônio da Silva, Odair Antônio da 
Silva, Odair Antônio da Silva, Odair Antônio da Silva; Ofícios de n°s. 615 a 618 de 2019, 
em resposta aos Requerimentos Verbais de nºs 280 a 282, 284 de 2019 de autoria dos 
Excelentíssimos Senhores Vereadores Brasilino Antônio de Moraes, Elisângela M. M. 
Breganoli, Aloysio Taliberti Filho, Agimar Alves; Ofício de n°. 620 de 2019, em resposta ao 
Requerimento nº 273 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Elias de Sisto; 
Ofício de n°. 621 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 271 de 2019 de autoria do 
Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Braz Mariano; Ofício de n°. 622 de 2019, em resposta 
ao Requerimento nº 276 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Odair 
Antônio da Silva; Ofício de n°. 623 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 270 de 2019 
de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Elias de Sisto; Ofício de n°. 624 de 2019, em 
resposta ao Requerimento nº 278 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador 
Odair Antônio da Silva; Ofício de n°. 625 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 277 de 
2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício de n°. 
626 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 268 de 2019 de autoria da 
Excelentíssima Senhora Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de n°. 651 
de 2019, em resposta ao Requerimento nº 112 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor 
Vereador José Roberto Pereira; Ofício de n°. 652 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 
224 de 2019 de autoria da Excelentíssima Senhora Vereadora Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda; Ofício de n°. 653 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 284 de 2019 de 
autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Agimar Alves; Ofício de n°. 655 de 2019, em 
resposta ao ofício especial – 2019 – Ver. AA/CMM datado em 03 de abril de 2019; Ofício 
de n°. 659 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 233 de 2019 de autoria do 
Excelentíssimo Senhor Vereador Luiz Braz Mariano; Ofício de n°. 660 de 2019, em resposta 
ao Requerimento nº 235 de 2019 de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de 
n°. 661 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 240 de 2019 de autoria da 
Excelentíssima Senhora Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Matérias do 
Expediente: 1 - Requerimento nº 285 de 2019, Requer regime de urgência Especial para 
matéria que especifica. Autores: Bim Taliberti, Bob, Brasilino Moraes, Caju, Eduardo 
Barison, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Odair Dois Mil, Pelezinho da 
Circular, Val Miranda, Número de Protocolo: 1367, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento 
nº 286 de 2019, Requer convocação de Sessão Extraordinária para aprovação de matéria que 
especifica. Autores: Bim Taliberti, Bob, Brasilino Moraes, Caju, Eduardo Barison, 
Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, 
Val Miranda, Número de Protocolo: 1368, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 287 
de 2019, Solicita ao Poder Executivo melhorias na sinalização de trânsito em toda a 
extensão da Rua Nicolau Paione, bairro Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti. Autor: 
Pelezinho da Circular, Número de Protocolo: 1369, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento 
nº 288 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito, a 
instalação de redutores de velocidade na Rua Professor Francisco Germano, bairro Conjunto 
Habitacional Nelson Niero. Autor: Brasilino Moraes, Número de Protocolo: 1370, 
Resultado: Aprovado 5 - Requerimento nº 289 de 2019, Solicita informações, ao 
Comandante da 3ª Cia da Polícia Militar, acerca da necessidade de intensificação de 
policiamento contencioso nos bairros Jardim Primavera e Conjunto Habitacional Gabriel do 
Ó - Cohab I. Autor: Eduardo Barison, Número de Protocolo: 1371, Resultado: Aprovado 6 -
Requerimento nº 290 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, através dos Departamentos de 
Trânsito e de Segurança Pública, bem como da Guarda Civil Municipal, ações no sentido de 
fiscalizar e coibir o uso de cerol. Autor: Elias de Sisto, Número de Protocolo: 1372, 
Resultado: Aprovado 7 - Requerimento nº 291 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal os serviços de manutenção e melhoria das condições do piso da Praça Major José 
Pedro - (Praça do Rosário). Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 1373, Resultado: 
Aprovado 8 - Requerimento nº 292 de 2019, Solicita ao Poder Executivo ações visando a 
aprimorar o ordenamento de trânsito na Av. Dr. Gabriel do Ó. Autor: Luiz Braz Mariano -
Suplente, Número de Protocolo: 1374, Resultado: Aprovado 9 - Requerimento nº 293 de 
2019, Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao grupo de voluntárias da 
Escola Bíblica Infantil - EBI Mococa, a ser realizada no próximo dia 13 de agosto, às 
20h00minh, no Plenário desta Câmara Municipal. Autor: Val Miranda, Número de 
Protocolo: 1375, Resultado: Aprovado 10 - Requerimento nº 294 de 2019, Solicita 
informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, quanto à possibilidade de execução de 
medidas elencadas, objetivando melhorias nos bairros Jardim das Figueiras e Jardim 
Riachuelo. Autor: Eduardo Barison, Número de Protocolo: 1376, Resultado: Aprovado 11 -
Requerimento nº 295 de 2019, Reitera ao Poder Executivo solicitação de limpeza no 
Córrego Lambari e Ribeirão do Meio. (Documento anexo). Autor: Bob, Número de 
Protocolo: 1377, Resultado: Aprovado 12 - Requerimento nº 296 de 2019, Solicita ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção e melhoria das condições do piso 
da Praça Mãe Preta, bairro Vila Carvalho. Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 
1378, Resultado: Aprovado 13 - Requerimento nº 297 de 2019, Solicita ao Poder 
Executivo, por meio do Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação, informações 
acerca da aplicação de verbas destinadas às pessoas com deficiência. Autor: Val Miranda, 
Número de Protocolo: 1379, Resultado: Aprovado 14 - Requerimento nº 298 de 2019, 
Reitera ao Poder Executivo solicitação para que sejam instalados redutores de velocidade, 
bem como efetuadas melhorias na sinalização de trânsito na Av. Dr. Gabriel do Ó e Rua 
Hugo Magri. (Documento anexo). Autor: Bob, Número de Protocolo: 1380, Resultado: 
Aprovado 15 - Requerimento nº 299 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, através do 
Departamento de Trânsito, os serviços de pintura de faixas de pedestres nas ruas Luís Spineli 
e Luis Amato, próximo ao Supermercado Alvorada, bairro Jd. Alvorada. Autor: Luiz Braz 
Mariano - Suplente, Número de Protocolo: 1381, Resultado: Aprovado 16 - Requerimento 
nº 300 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal os serviços de manutenção da 
pavimentação asfáltica em toda a extensão do bairro Descanso, em especial na Rua 
Bernardino de Campos. Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 1382, Resultado: 
Aprovado 17 - Requerimento nº 301 de 2019, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, quanto à realização de estudos que visem à implementação de meio de acesso 
formal e seguro entre os bairros Jardim Primavera e Jardim Riachuelo. Autor: Eduardo 
Barison, Número de Protocolo: 1383, Resultado: Aprovado 18 - Requerimento nº 302 de 
2019, Reitera ao Poder Executivo solicitação de limpeza nas galerias de águas pluviais, 
especialmente as dos bairros Projeto Cem, Jd. Alvorada e Centro. (Documento anexo). 
Autor: Bob, Número de Protocolo: 1384, Resultado: Aprovado 19 - Requerimento nº 303 
de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe, através do Departamento de 
Saúde acerca do incremento no procedimento de contratação de Organização Social para 
gestão da saúde, de contratação de motoristas para as ambulâncias plantonistas. Autor: Luiz 
Braz Mariano - Suplente, Número de Protocolo: 1385, Resultado: Aprovado 20 -
Requerimento nº 304 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de 
Agricultura e Meio Ambiente, a substituição de árvores situadas na calçada no velório 
municipal. Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 1386, Resultado: Aprovado 21 -
Requerimento nº 305 de 2019, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
acerca de serviços de melhorias no Conjunto Habitacional Gabriel do Ó - Cohab I. Autor: 
Eduardo Barison, Número de Protocolo: 1387, Resultado: Aprovado 22 - Requerimento nº 
306 de 2019, Solicita informações à Diretoria da Organização Social Resgate à Vida, gestora 
do sistema municipal de saúde. Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente, Número de Protocolo: 
1388, Resultado: Aprovado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Agimar Alves / PMDB;
Aloysio Taliberti Filho / PSB; José Roberto Pereira / PSD; Brasilino Antônio de Moraes / 
PTB; Edimilson Manoel / PSD; Daniel Girotto / PROS; Eduardo Ribeiro Barison / PV; Elias 
de Sisto / PR; Elisangela Mazini Maziero Breganoli / PSD; Josimar Alves Vieira - Suplente / 
DEM; Luiz Braz Mariano - Suplente / PSC; Odair Antonio da Silva / PRP; Aparecido 
Donizeti Teixeira / PP; Valdirene Donizeti da Silva Miranda / PRB. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2019, Altera a Lei Orgânica do 
Município de Mococa para incluir o artigo 139-A – emendas impositivas individuais de 
Vereadores – e dá outras providências. Autores: Daniel Girotto, Bob, Brasilino Moraes, 
Caju, Eduardo Barison, Luiz Braz Mariano - Suplente, Pelezinho da Circular, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Aprovado em 2º discussão. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Luiz 
Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel 
Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto 
Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 12 de 2019, DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA 
ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS DA MOCOQUINHA Dª HORTÊNCIA 
FREIRE MACHADO PARA EMEB DONA HORTÊNCIA FREIRE MACHADO. Autor: 
Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado em 2º discussão. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair 
Antonio da Silva - Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio 
de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves 
- Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO 
PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU 
MOBILIDADE REDUZIDA FORA DOS PONTOS E PARADAS OFICIAIS. Autor: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado em 2º discussão. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair 
Antonio da Silva - Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Não Votou ; Brasilino 
Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; 
Agimar Alves - Sim 4 - Substitutivo nº 1 de 2019, SUBSTITUTIVO AO “PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 14 de maio de 2019” - Altera a Lei Complementar nº 
496, de 09 de outubro de 2017, que dispõe sobre o zoneamento do município de Mococa e 
dá outras providências. De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, biênio 
2019/2020. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado em 1º 
discussão. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido 
Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Luiz Braz Mariano - Suplente - Sim 
; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias 
de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel -
Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti 
Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019, Denomina 
de Rua Marcelo Breganoli a Travessa 1, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II" Autor: 
Elisângela Maziero, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade - Aprovado em 1º discussão. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019, 
Denomina de Rua Ademir Ratini a Travessa 7, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". 
Autor: Josimar Alves Vieira - Suplente, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado em 1º discussão. 7 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 19 de 2019, Denomina de Rua Marielle Franco a Rua de acesso 2, localizada 
no Loteamento "Pôr do Sol I e II". Autores: Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado em 1º discussão. 8 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 20 de 2019, Denomina de Rua Targino Manoel da Silva a Travessa 3, 
localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". Autor: Caju, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado em 1º discussão. 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019, Denomina de Rua Antônio Felippe Nery a 
Travessa 4, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". Autor: Val Miranda, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Aprovado em 1º discussão. 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019, Denomina de Rua 
Lázaro Pedro de Oliveira a Travessa 8, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II". Autor: 
Luiz Braz Mariano - Suplente, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - Aprovado em 1º discussão. 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 
23 de 2019, Denomina de Rua das Tulipas a Travessa 5, localizada no Loteamento "Pôr do 
Sol I e II". Autor: Eduardo Barison, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira discussão. 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 
24 de 2019, Denomina de Rua Elza Modolo de Sisto a Rua de Acesso 1, localizada no 
Loteamento "Pôr do Sol I e II". Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado em 1º discussão. 13 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 25 de 2019, Denominam de Rua Walter Antonio de Padua Becker a Travessa 
2, localizada no Loteamento "Por do Sol I e II". Autor: Brasilino Moraes, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Aprovado em 1º 
discussão. 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019, Denomina de Rua Theophane 
Girotto a Travessa 6, localizada no Loteamento "Pôr do Sol I e II.” Autor: Daniel Girotto, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Aprovado em 1º discussão. Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na 
ORDEM DO DIA passaremos à fase do uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores inscritos para 
fazer o USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. Secretário: fez o uso da 
palavra os Vereadores Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Eduardo Ribeiro Barison, 
Josimar Alves Vieira, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Luiz Braz Mariano e Elias 
de Sisto; áudio em anexo. Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na 
ORDEM DO DIA, nem inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem
para a TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da 
presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão 
extraordinária a ser realizada a seguir. Conforme art. 188 do Regimento Interno, aviso aos 
Vereadores que o orador inscrito para o Uso da Tribuna Popular da próxima sessão ordinária 
será o Sr. José Eduardo Cirielli, protocolo 1327/2019, assunto bairro Pôr do Sol. Comunico 
a todos que nossas sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas pela Rádio Clube de 
Mococa todas as quartas-feiras, às 07h30. Boa noite a todos.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Luiz Braz Mariano
 Presidente 1º Secretário