sessao nº 23

ATA DA 23ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 (DOZE) DE AGOSTO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 12/08/2019 - 20h00min; 
Encerramento: 12/08/2019 – 23h00min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PR;
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º Secretário: Luiz Braz Mariano / 
PSC. Presidente: Boa noite. VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 12 de 
AGOSTO de 2019. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Senhores 
Vereadores. Secretário. Às 20h00minh, feita a chamada verificou-se a presença dos 
Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Daniel Girotto, Eduardo 
Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto 
Pereira, Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Feita a chamada 
verificou a ausência dos Vereadores; Carlos Henrique Lopes Faustino, Luiz Braz 
Mariano, Edimilson Manuel e Josimar Alves Vieira. Presidente: Havendo número legal, 
sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão Ordinária.
Expedientes: 2 - Aprovação da Ata da sessão anterior: Presidente: Solicito ao Senhor 
Secretário que proceda à leitura das Atas da 22ª (vigésima) sessão ordinária e da 12ª sessão 
extraordinária de 2019. Secretário: Ler a Ata de forma resumida. Presidente: Ata em 
votação, os que forem favoráveis permaneçam como estão. ATA Aprovada. 3 - Leitura de 
Texto Bíblico: Presidente: Solicito aos Senhores vereadores que fiquem de pé para a leitura 
de um texto bíblico. Secretário: Salmos, Capítulo 9, Versículos 2 a 4; "Eu vos louvarei, 
Senhor, de todo o coração, todas as vossas maravilhas narrarei. Em vós eu estremeço de 
alegria, cantarei vosso nome, ó Altíssimo! Porque meus inimigos recuaram, fraquejaram, 
pereceram ante a vossa face". 6 - Correspondências Recebidas de Terceiros: Sessão do dia 
05 de Agosto de 2019: Oficio n° 013/2019 do Conselho Alimentação Escolar Mococa-SP 
referente ao Oficio n° 0285/2019- CMM. Oficio n° 598/2019 — RGDM Sabesp -Mococa -
SP em atenção ao Oficio 234/2019 — CMM. Oficio n° 083/2019 do Núcleo de Apoio 
Administrativo São Joao da Boa Vista referente ao Requerimento n° 226/2019. Oficio n° 
709/2019 do Senador Davi Alcolumbre / Presidente do Senado Federal Brasília- SP em 
atenção ao Oficio n° 0287/2019 — CMM. Oficio Adm. n° 290/2019 da Prefeitura Municipal 
de Mococa Departamento de Saúde referente ao Requerimento n° 237/2019. Oficio Adm. n° 
295/2019 da Prefeitura Municipal de Mococa Departamento de Saúde referente ao 
Requerimento n°117/2019. Oficio Adm. n° 312/2019 da Prefeitura Municipal de Mococa 
Departamento de Saúde referente ao Requerimento n°144/2019. Oficio Adm. n° 323/2019 
da Prefeitura Municipal de Mococa Departamento de Saúde referente ao Requerimento 
n°243/2019. Oficio Adm. n° 329/2019 da Prefeitura Municipal de Mococa Departamento de 
Saúde referente ao Requerimento n° 282/2019. Oficio Adm. n° 289/2019 da Prefeitura 
Municipal de Mococa Departamento de Saúde referente ao Requerimento n° 072/2019.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 307 de 2019, Solicita ao poder Executivo, 
por meio do Departamento de Trânsito, a adoção de sentido único na Rua Zequinha de 
Abreu, bairro Jd. Santa Clara. Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 1409, 
Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 308 de 2019, Solicita ao Poder Executivo 
Limpeza e demais serviços de manutenção em toda a extensão do Ribeirão do Meio. Autor: 
Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 1410, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 
309 de 2019, Solicita ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito, instalação 
de placas de nomenclatura de vias, bem como de sinalização de trânsito em toda a extensão 
do bairro Portal da cidade. Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 1411, Resultado: 
Aprovado 4 - Requerimento nº 310 de 2019, Requeiro ao Sr. Prefeito municipal de Mococa 
Sr. Felipe Naufel por que as crianças do município de Mococa estão sem transporte escolar? 
Por que o Departamento de Educação não tomou as medidas necessárias para realizar 
corretamente o processo Licitatório/ Autor: Bob, Número de Protocolo: 1412, Resultado: 
Aprovado 5 - Requerimento nº 311 de 2019, Requeiro ao Sr. Prefeito municipal de Mococa 
Sr. Felipe Naufel qual o motivo de não enviar ao Tribunal de contas do Estado de São Pulo 
os balancetes contábeis da Prefeitura Municipal de Mococa/ Qual o motivo do Portal 
Transparência não está atualizado? Autor: Eduardo Barison, Número de Protocolo: 1413, 
Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 312 de 2019, Requeiro ao Sr. Prefeito municipal 
de Mococa Sr. Felipe Naufel qual o motivo de não realizar a licitação para a contratação da 
Organização Social para prestação de serviço na área de saúde. A prefeitura pretende 
prorrogar o contrato emergencial com o Instituto Social Saúde Resgate à Vida? Quais as 
medidas administrativas tomadas sobre o assunto? Autor: Elisângela Maziero, Número de 
Protocolo: 1414, Resultado: Aprovado 7 - Requerimento nº 313 de 2019, Requeiro à Mesa, 
cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no 
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero 
Naufel, para que sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta 
Câmara o que se segue: 1) Enviar o relatório de viagem à Brasília do senhor Diretor de 
Segurança Pública Gabriel Delena, e do ex-diretor de Desenvolvimento Econômico Renan 
da Mata, enviar todos os comprovantes de viagem, estadia, alimentação e quais os objetivos 
alcançados nesta viagem; 2) Encaminhar relatório das atividades exercidas por Renan da 
Mata frente ao Departamento. O que justifica o Ato que tornou sem efeito a sua nomeação? 
Este diretor recebeu remuneração pelas atividades desenvolvidas no período de frente da 
Pasta? Autor: Val Miranda, Número de Protocolo: 1415, Resultado: Aprovado 8 -
Requerimento nº 314 de 2019, Requeiro ao Sr. Prefeito municipal de Mococa Sr. Felipe 
Naufel que relacione quais as obras que estão paradas no município e quais motivos? Quais 
as medidas para selecionar estes problemas? Autor: Bim Taliberti, Número de Protocolo: 
1416, Resultado: Aprovado 9 - Indicação nº 101 de 2019, Indica ao Poder Executivo os 
serviços de desobstrução de bueiro localizado na Rua Júlio Correia da Silva, altura do nº 
216, bairro Anita Ventura. Autor: Pelezinho da Circular, Número de Protocolo: 1417, 
Resultado: Aprovado 10 - Indicação nº 102 de 2019, Indica ao Poder Executivo, para 
estudos e possível implantação no município, o projeto da empresa FMS RECICLAGEM, 
que realiza a coleta e reciclagem de óleos e gorduras residuais. (Documento anexo). Autor: 
Bob, Número de Protocolo: 1418, Resultado: Aprovado 11 - Indicação nº 103 de 2019, 
Indica ao Poder Executivo os serviços d pintura de faixas de pedestre na Praça da Paz, bairro 
Conjunto Habitacional Gilberto Rossetti. Autor: Pelezinho da Circular, Número de 
Protocolo: 1419, Resultado: Aprovado 12 - Indicação nº 104 de 2019, Indica ao Poder 
Executivo os serviços de manutenção da pavimentação e limpeza completa no entorno do 
mercado municipal. Autor: Pelezinho da Circular, Número de Protocolo: 1420, Resultado: 
Aprovado 13 - Indicação nº 105 de 2019, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a elaboração de 
Projeto de Lei disposto sobre a arborização urbana no município de Mococa, conforme 
modelo anexo. Autor: Bob, Número de Protocolo: 1421, Resultado: Aprovado 14 -
Indicação nº 106 de 2019, Indica ao Poder Executivo a possibilidade de desmembrar o 
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente em duas Pastas: Dep. de Agricultura e Dep. 
de Meio Ambiente, devido a abrangência de cada setor. Autor: Bob, Número de Protocolo: 
1422, Resultado: Aprovado 15 - Moção nº 93 de 2019, De Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor José Carlos Espanha. Autores: Bim Taliberti, Elias de Sisto, Elisângela Maziero, 
Val Miranda, Número de Protocolo: 1423, Resultado: Aprovado 16 - Moção nº 94 de 2019, 
De APLAUSO ao Vereador Luiz Braz Mariano, pela aprovação das contas da Câmara 
Municipal de Mococa no exercício de 2016, sob sua Presidência. Autor: Brasilino Moraes,
Número de Protocolo: 1424, Resultado: Aprovado 17 - Moção nº 95 de 2019, De profundo 
pesar pelo falecimento da Sra. Aparecida de Lourdes Bernardo. Autor: Elias de Sisto,
Número de Protocolo: 1425, Resultado: Aprovado 18 - Moção nº 96 de 2019, Em 
agradecimento a toda equipe de médicos, enfermeiros e demais profissionais envolvidos no 
socorro, cirurgia e reabilitação do vereador que subscreve, em virtude de acidente de trânsito 
ocorrido recentemente. Autor: Bob, Número de Protocolo: 1426, Resultado: Aprovado 19 –
Moção nº 97 de 2019, De PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor José Armando 
Ferraregi, carinhosamente conhecido como "Tiola". Autores: Agimar Alves - Gilmar de 
Igaraí, Bim Taliberti, Bob, Brasilino Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elias 
de Sisto, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano -
Suplente, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Val Miranda, Número de 
Protocolo: 1427, Resultado: Aprovado 20 - Moção nº 98 de 2019, De Profundo Pesar pelo 
falecimento do Sr. Osmar Gonçalves de Oliveira. Autores: Elias de Sisto, Luiz Braz Mariano 
- Suplente, Número de Protocolo: 1428, Resultado: Aprovado 21 - Moção nº 99 de 2019, De 
Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Otávio Martins. Autores: Elias de Sisto, Odair Dois 
Mil, Número de Protocolo: 1429, Resultado: Aprovado 22 - Moção nº 100 de 2019, De 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Jovem Felipe Augusto Bernardo Alamino. Autores: 
Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Bim Taliberti, Bob, Brasilino Moraes, Caju, Daniel Girotto, 
Eduardo Barison, Elias de Sisto, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz 
Mariano - Suplente, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Val Miranda, Número de 
Protocolo: 1430 Resultado: Aprovado 23 - Moção nº 101 de 2019, De APLAUSO às empresas 
Reciclus e Casa Marques Materiais para Construção, pela realização de campanha de recolhimento 
resíduos de natureza eletrônica. Autor: Bob, Número de Protocolo: 1431, Resultado: Aprovado 24 -
Moção nº 102 de 2019, De APLAUSO aos formandos e promotores do PROERD 2019 - Programa 
Educacional de Resistência às Drogas. Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente, Número de Protocolo: 
1432, Resultado: Aprovado 25 - Moção nº 103 de 2019, De profundo pesar pelo falecimento do Sr. 
Ricardo Augusto de Faria, servidor da Prefeitura Municipal de Mococa. Autores: Agimar Alves -
Gilmar de Igaraí, Bim Taliberti, Bob, Brasilino Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison,
Elias de Sisto, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano - Suplente, 
Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Profº. Rincon, Val Miranda, Número de Protocolo: 1433, 
Resultado: Aprovado 26 - Moção nº 104 de 2019, De APLAUSO ao Laboratório de Análises 
Clínicas São Mateus, pela prestação de serviços com preços acessíveis a seus pacientes. Autor: Bob, 
Número de Protocolo: 1434, Resultado: Aprovado 27 - Moção nº 105 de 2019, De Profundo Pesar 
pelo falecimento do Sr. Júlio Lourenço. Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 1435, 
Resultado: Aprovado 28 - Moção nº 106 de 2019, De Aplauso à Igreja Evangélica Congregacional 
de Mococa, pelo transcurso de seu 44º aniversário de fundação. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju,
Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 1436, 
Resultado: Aprovado 29 - Moção nº 107 de 2019, De Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. 
Antônio Elias Machado. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison,
Elisângela Maziero, Val Miranda, Número de Protocolo: 1437, Resultado: Aprovado 30 - Moção nº 
108 de 2019, De profundo pesar pelo falecimento da Sra. Amanda Cristina da Silva Reis Marcelino. 
Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 1438, Resultado: Aprovado. Presidente: Não 
havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. Presidente:
Convido o Sr. José Eduardo Cirielli para ocupar seu lugar na Tribuna Popular, conforme protocolo 
nº 1327/2019, de 22 de julho de 2019 (Assunto: Bairro Pôr do Sol). Informo ao senhor que as 
nossas sessões são gravadas e que o senhor tem 10 (dez) minutos, de acordo com o Regimento 
Interno da Casa. Como orador o senhor é responsável pelas palavras que proferir, mas deverá 
usar termos compatíveis com a dignidade da Câmara, obedecendo aos princípios éticos e 
morais aplicáveis aos Vereadores desta Casa, vedando-se o uso de expressões chulas e 
caluniosas, contra a moral e os bons costumes ou ofensivas a outrem. Se isso acontecer cessará 
o uso da palavra na Tribuna Popular, bem como se desviar do tema indicado na sua inscrição.
Presidente: Se algum vereador se interessar ao uso da palavra favor se inscrever com o Secretário. 
(10 minutos). Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores 
inscritos para fazer o USO DA PALAVRA APÓS O ORADOR NA TRIBUNA POPULAR.
Presidente: Terminada a fase do expediente, e não havendo matéria sujeita a deliberação na 
ORDEM DO DIA e nem mais inscritos para o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR, sob a 
proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. 
Vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de agosto, segunda-feira, às 
20h. Aviso aos nobres colegas que, conforme o artigo 288 do Regimento Interno, sobre o Uso da 
Tribuna Popular, sobre a inscrição mediante ofício do Senhor Luis Fernando dos Santos, solicitando 
a o uso da palavra na Tribuna Popular, para tratar de assuntos relacionados à Improbidade 
Administrativa do Poder Executivo Municipal.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Luiz Braz Mariano
 Presidente 1º Secretário