sessao nº 24

ATA DA 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 (DEZENOVE) DE AGOSTO DE 2019. 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES, 
SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. Identificação Básica: Tipo de Sessão: 
Ordinária; Abertura: 19/08/2019 - 20h00min; Encerramento: 19/08/2019 – 22h35min. Mesa 
Diretora: Presidente em exercício: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º Secretário: Luiz 
Braz Mariano / PSC. Presidente: Boa noite. VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 
do dia 19 de AGOSTO de 2019. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos 
Senhores Vereadores. Secretário. Às 20h00minh, feita a chamada verificou-se a presença 
dos Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florêncio 
Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela 
Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Luiz Brás Mariano, 
Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Presidente: Havendo 
número legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente sessão 
Ordinária. Expedientes: 2 - Aprovação da Ata da sessão anterior: Presidente: Solicito ao 
Senhor Secretário que proceda à leitura das Atas da 23ª (vigésima terceira) sessão ordinária e 
da 12ª sessão extraordinária de 2019. Secretário: Ler as Atas de forma resumida. 
Presidente: Atas em votação, os que forem favoráveis permaneçam como estão. ATAS
Aprovadas. 3 - Leitura de Texto Bíblico: Presidente: Solicito aos Senhores vereadores que 
fiquem de pé para a leitura de um texto bíblico. Secretário: Salmos, Capítulo 100, 
Versículos 3 e 4: "Não proporei ante meus olhos nenhum pensamento culpável. Terei horror 
àquele que pratica o mal, não será ele meu amigo. Estará sempre longe de mim o coração 
perverso, não quero conhecer o mal". 5 - Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofícios 
encaminhados do Senhor Prefeito, sessão do dia 12 de agosto de 2019: Ofício nº. 672 de 
2019 em resposta ao Requerimento nº 393 de 2019 de autoria da Vereadora Valdirene 
Donizeti da Silva Miranda; Ofício nº.673 de 2019 em resposta ao Requerimento nº. 261 de 
2019 de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofícios nº. 674 de 2019 em resposta ao 
Requerimento Verbal nº 262 de 2019 de autoria dos Vereadores Elias de Sisto e Brasilino 
Antônio Moraes; Ofícios nº. 678 de 2019 em resposta ao Requerimento Verbal de nº. 265 de 
2019 de autoria do Vereador Edmilson Manoel; Ofício de n°. 681 de 2019 em resposta ao 
Requerimento nº 234 de 2019 de autoria dos Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel 
Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elisângela Maziero, José Roberto 
Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de n°. 696 de 2019 em resposta ao 
Requerimento nº 247 de 2019 de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de n°. 
560 de 2019 em resposta ao Requerimento nº 225 de 2019 de autoria dos Vereadores 
Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elisângela Maziero, José Roberto Pereira, Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício de 
n°. 697 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 222 de 2019 de autoria do Vereador 
Josimar Alves Vieira; Ofício de n°. 698 de 2019, em resposta ao Requerimento nº 279 de 
2019 de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva. Ofícios encaminhados do Senhor 
Prefeito, sessão de 19 de AGOSTO de 2019: Ofício nº. 700 de 2019 em resposta ao 
requerimento verbal nº 264 de 2019 de autoria da Vereadora Elisângela Maziero; Ofício nº. 
702 de 2019 em resposta ao Ofício da Comissão Especial de Investigação – CEI nº. 01/2019; 
Ofício nº. 717 de 2019 em resposta ao requerimento nº 272 de 2019 de autoria do Vereador 
Odair Antônio da Silva; Ofício nº. 718 de 2019 em resposta ao requerimento nº 275 de 2019 
de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício nº 719 de 2019 em resposta ao 
requerimento nº. 291 de 2019 de autoria do Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício nº 720 
de 2019 em resposta ao requerimento nº. 296 de 2019 de autoria do Vereador Odair Antônio 
da Silva; Ofício nº 721 de 2019 em resposta ao requerimento nº. 300 de 2019 de autoria do 
Vereador Odair Antônio da Silva; Ofício nº 722 de 2019 em resposta ao requerimento nº. 
301 de 2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício nº 723 de 2019 em 
resposta ao requerimento nº. 302 de 2019 de autoria do Vereador José Roberto Pereira. 6 -
Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofícios encaminhados de terceiros, sessão do 
dia 12 de agosto de 2019: Ofício de nº0007 de 2019 convida os vereadores à eleição de 
posse da diretoria e conselho fiscal – COMUNIDADE ATIVA IGARAÍ de 2019; Ofício 
mmg de nº 380 de 2019, solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca da viabilidade de 
realização dos atendimentos de pré-natal direto na maternidade, a partir da 40ª semana de 
gestação, em resposta ao Requerimento nº117 de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor 
Vereador José Roberto Pereira; Ofício nº44 de 2019, em resposta ao Ofício Especial Verbal 
ADT de 2019/CMM; Ofício nº 441 de 2019, em resposta ao Ofício Especial –VDSM –
CMM de 2019; Ofício nº252 de 2019, em resposta ao Ofício Especial Verbal JAV/CMM de 
2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor Josimar Alves Vieira; Ofício nº254 de 2019, em 
resposta ao Ofício Especial Verbal JAV/CMM de 2019 de autoria do Excelentíssimo Senhor 
Josimar Alves Vieira; Ofício nº278 de 2019, em resposta ao Ofício Especial CMM de 2019; 
Ofício Visa nº013 de 2019, em resposta ao Requerimento nº560 de 2017. Ofícios 
encaminhados de terceiros, sessão de 19 de agosto de 2019: Ofício do 24º BPMI nº. 
266/300/19 da Terceira Companhia de Policia Militar em resposta ao Requerimento nº. 
289/2019 de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. Matérias do Expediente: 1 -
Requerimento nº 315 de 2019, Solicita à CPFL / Mococa que proceda mensalmente a 
aferição do consumo de energia elétrica nas propriedades rurais do município. Autor: Bim 
Taliberti, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 316 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. 
Prefeito, para que informe acerca da possibilidade estender o prazo para a construção de 
muros em lotes, nos loteamentos com menos de 10 anos de aprovação. Autor: Odair Dois 
Mil, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 317 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, 
para que informe acerca da possibilidade de implantação de programa objetivando promover 
a regularização de créditos do Município, decorrente de débitos de contribuintes, relativos a 
tributos municipais, popularmente conhecido como REFIS. Autor: Odair Dois Mil, 
Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 318 de 2019, Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal 
Felipe Naufel qual o motivo de não constar no chamamento público de 10 de julho de 2019 a 
Coordenação do serviço residencial terapêutico e a coordenação do programa volta para 
casa? Serviço este de fundamental importância e que veem prestado desde 2002? Enviar 
todas as justificativas? Autores: Bim Taliberti, Eduardo Barison, Resultado: Aprovado 5 -
Requerimento nº 319 de 2019, Requeiro ao Sr. Ricardo Alexandre Hilário DETRAN 
MOCOCA, os esclarecimentos sobre a Autorização de transporte escolar da empresa ETCO? 
Qual a importância de ter esta autorização? A empresa ETCO possui a devida autorização? 
Favor enviar todos os esclarecimento sobre o assunto? Autor: Elisângela Maziero, 
Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 320 de 2019, Solicita à CPFL / Mococa 
informações acerca das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em 
diversos bairros do município. Autor: Pelezinho da Circular, Resultado: Aprovado 7 -
Requerimento nº 321 de 2019, Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais 
da Casa, após a manifestação no Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Renovias 
Concessionária para que informe acerca da possibilidade de instalações de placas de 
identificação e de informações no Distrito Industrial III, situado às margens da rodovia P 
310, na qual todas as informações referentes á entrada e saída de veículos é de 
responsabilidade desta empresa. Justificativa: Além do Distrito Industrial III, a citada 
entrada é de uso de muitos veículos leves e pesados, para diversas propriedades rurais. 
Verifica-se, assim, que com a atual condição em que a sinalização se encontra, há grande 
risco de ocorrência de acidente de trânsito na área. Por este motivo, apresento o 
requerimento e aguardo especial atenção ao assunto. Autor: Daniel Girotto, Resultado: 
Aprovado 8 - Requerimento nº 322 de 2019, Por qual motivo os deficiente não estão sendo 
recarregados. Uma vez que é direito dos deficientes o transporte público. Qual a previsão 
para serem recarregados os cartões? Autor: Val Miranda, Resultado: Aprovado 9 -
Indicação nº 107 de 2019, Indica ao Poder Executivo, à CPFL / Mococa e MRA Elétrica a 
instalação de postes e hastes de iluminação na linha Aspase, nas proximidades do Sítio São 
José da Paz. Autor: Pelezinho da Circular, Resultado: Aprovado 10 - Indicação nº 108 de 
2019, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito estudos visando determinar, junto aos novos loteamentos 
e os que já estão em pleno andamento, à abertura de mais de um acesso aos bairros 
circunvizinhos. Autor: Bob, Resultado: Aprovado 11 - Indicação nº 109 de 2019, Indica ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de implementação de mecanismo redutores de 
velocidade (lombadas ou radares), na Av. Pres. Castelo Branco. Autor: Odair Dois Mil, 
Resultado: Aprovado 12 - Indicação nº 110 de 2019, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito os 
serviços de manutenção da pavimentação asfáltica e melhoria na sinalização de trânsito em 
toda a extensão da Rua João Buzzo, bairro Jd. Alcebíades Quílice. Autor: Bob, Resultado: 
Aprovado 13 - Moção nº 109 de 2019, De APLAUSO a Sra. Juliana, encarregada dos 
serviços de limpeza e organização do velório municipal, pelos relevantes serviços prestados 
à comunidade. Autor: Odair Dois Mil, Resultado: Aprovado 14 - Moção nº 110 de 2019, De 
Profundo Pesar pelo falecimento do Sra. Ana Maria Fidelis Cologi. Autores: Caju, Val 
Miranda, Resultado: Aprovado 15 - Moção nº 111 de 2019, De APLAUSO ao atleta 
mocoquense Léo Duarte, recentemente contratado pela equipe Italiana do AC Milan. 
Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Bim Taliberti, Brasilino Moraes, Caju, Daniel 
Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz 
Mariano - Suplente, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda, Resultado: 
Aprovado 16 - Requerimento nº 323 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade 
de disponibilizar uniformes de trabalho aos funcionários do Departamento Municipal de 
saúde. Autor: Nei, Resultado: Aprovado 17 - Requerimento nº 324 de 2019, Solicita ao 
Poder Executivo respostas consistentes e, principalmente, o atendimento às diversas 
solicitações de melhorias no bairro Residencial Samambaia, apresentada através de 
Requerimentos e indicações pela vereadora que subscreve. Autor: Val Miranda, Resultado: 
Aprovado 18 - Requerimento nº 325 de 2019, Solicita ao Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo adoção das medidas cabíveis quanto ao fato de a Prefeitura Municipal de Mococa 
não possuir contador para a elaboração de prestações de contas, bem como o não 
encaminhamento destas prestações ao Tribunal. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel 
Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Resultado: Aprovado 19 -
Requerimento nº 326 de 2019, Solicita ao Poder Executivo a emissão de Parecer Jurídico 
sobre Projeto de Lei referente à ajuda de custo para servidores que exercem suas funções 
fora do município. Autor: Nei, Resultado: Aprovado 20 - Requerimento nº 327 de 2019, 
Solicita ao Presidente da República, Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, veto ao Projeto de 
Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional. Autores: Bim Taliberti,
Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda,
Resultado: Aprovado 21 - Requerimento nº 328 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica em toda a extensão do 
bairro Residencial Samambaia. Autor: Nei, Resultado: Aprovado 22 - Requerimento nº 329 
de 2019, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a revogação do Decreto Municipal nº 5.321, de 30 de 
Julho de 2019, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências e sua 
transformação em Projeto de Lei, para que possa ser analisado por esta Casa Legislativa. 
Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, 
Nei, Val Miranda, Resultado: Aprovado 23 - Requerimento nº 330 de 2019, Solicita ao 
Ministério Público de Mococa tomada das providências cabíveis quanto ao não 
encaminhamento, por parte do poder Executivo, dos balancetes contábeis da Prefeitura a esta 
Câmara Municipal. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison,
Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Resultado: Aprovado 24 - Requerimento nº 331 de 
2019, Solicita ao Poder Executivo a emissão de notificação para limpeza ao proprietário de 
imóvel localizado na Rua Cândido Trilho, nº 1000, local onde foi instalado o antigo 
Curtume. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela 
Maziero, Nei, Val Miranda, Resultado: Aprovado 25 - Requerimento nº 332 de 2019, Por 
qual motivo ainda não foi feita a licitação dos secos na merenda escolar? Quando será feito? 
Autor: Val Miranda, Resultado: Aprovado26 - Requerimento nº 333 de 2019, Requeiro ao 
Sr. Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel todo o processo de contratação emergencial do 
transporte escolar (último), bem como os documentos apresentados pela empresa, cópia dos 
contratos entre a empresa vencedora como os motoristas e monitores. Solicito ainda a 
relação documental dos veículos utilizados com os respectivos documentos de propriedades 
e suas autorizações de transporte de estudantes. Autor: Eduardo Barison, Resultado: 
Aprovado 27 - Requerimento nº 334 de 2019, Solicito ao Ministério Público de Mococa, 
indiciamos a empresa "SABESP" para que a mesma refaça vários serviços de consertos nas 
Ruas após manutenção, é um serviço de péssima qualidade, trazendo prejuízos a muitos 
proprietários de veículos, dando a entender que não existem vistorias dos reparos, dando, 
como um dos muitos exemplos a Rua Cândido Trilho, é notório a falta de respeito com a 
cidade. Entendo que não é tolerável um empresa com lucros enormes trazer tantos problemas 
para uma cidade que todos os moradores pagam há muitos anos água/esgoto de valores 
consideráveis. Autor: Daniel Girotto, Resultado: Aprovado 28 - Indicação nº 111 de 2019, 
Indica ao Poder Executivo a inclusão de linhas e pontos de ônibus nos locais que especifica. Autor: 
Pelezinho da Circular, Resultado: Aprovado 29 - Indicação nº 112 de 2019, Indica ao Poder 
Executivo a inclusão de linha de ônibus, no termo de referência da licitação para a concessão dos 
serviços de transporte coletivo urbano. Autor: Bob, Resultado: Aprovado 30 - Moção nº 112 de 
2019, De Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Luis Fernando Conceição. Autor: Eduardo 
Barison, Resultado: Aprovado 31 - Moção nº 113 de 2019, De APLAUSO ao Secretário de 
Habitação do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Flávio Amary, pelo engajamento para a publicação do 
Decreto Estadual que institui o Programa "Nossa Casa". Autor: Brasilino Moraes, Resultado: 
Aprovado32 - Moção nº 114 de 2019, De APLAUSO aos senhores Ailson Achel e Carlos Donizetti 
Garcia Puga, pelos relevantes serviços prestados ao município, enquanto diretores do Departamento 
de Trânsito e Departamento de Segurança Pública, respectivamente. Autor: Val Miranda, Resultado: 
Aprovado 33 - Moção nº 115 de 2019, De CONGRATULAÇÕES à Escola Estadual Oscar Vilares, 
pelo transcurso de seu aniversário de 80 anos de fundação. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju,
Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Resultado: Aprovado 34 -
Moção nº 116 de 2019, De Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Luis Antônio Saes. Autores: 
Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda,
Resultado: Aprovado 35 - Moção nº 117 de 2019, De APLAUSO ao atleta mocoquense Pedro 
Spajari, pela conquista da medalha de ouro nos jogos Pan-Americanos 2019, disputados em Lima no 
Peru. Autores: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Bim Taliberti, Bob, Brasilino Moraes, Caju, Daniel 
Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Luiz Braz Mariano -
Suplente, Nei, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda, Resultado: Aprovado 36 -
Moção nº 118 de 2019, De APLAUSO ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Exmo. 
Sr. Flávio Amary, pelo engajamento para a publicação do Decreto Estadual que institui o Programa 
"nossa Casa". Autor: Brasilino Moraes, Resultado: Aprovado. Presidente: Não havendo mais 
matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no expediente. (Restando o tempo do 
expediente – fazer a divisão dos minutos pelos vereadores inscritos). Presidente: Solicito ao 
Senhor Secretário que proceda a chamada dos vereadores inscritos para uso da palavra no 
expediente. Secretário: Feita a chamada, áudio em anexo. Presidente: Convido o Sr. Luis Fernando 
dos Santos para ocupar seu lugar na Tribuna Popular, conforme protocolo nº 1352/2019, de 30 de 
julho de 2019 (Assunto: Improbidade Administrativa do Poder Executivo Municipal). Informo ao 
senhor que as nossas sessões são gravadas e que o senhor tem 10 (dez) minutos, de acordo com 
o Regimento Interno da Casa. Como orador o senhor é responsável pelas palavras que
proferir, mas deverá usar termos compatíveis com a dignidade da Câmara, obedecendo aos 
princípios éticos e morais aplicáveis aos Vereadores desta Casa, vedando-se o uso de 
expressões chulas e caluniosas, contra a moral e os bons costumes ou ofensivas a outrem. Se 
isso acontecer cessará o uso da palavra na Tribuna Popular, bem como se desviar do tema 
indicado na sua inscrição. (Vídeo e áudio anexo). Presidente: Se algum vereador se interessar ao 
uso da palavra favor se inscrever com o Secretário. (10 minutos) Presidente: Solicito ao Senhor 
Secretário que faça a chamada dos Vereadores inscritos para fazer o USO DA PALAVRA APÓS O 
ORADOR NA TRIBUNA POPULAR. (VIDEO ANEXO). Presidente: Terminada a fase do 
expediente, e não havendo matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA e nem mais inscritos 
para o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os 
trabalhos da presente sessão ordinária, convocando os Srs. Vereadores para a próxima sessão 
ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto, segunda-feira, às 20h, e convoco os nobres colegas 
para a sessão extraordinária no dia 22 de agosto, às 19h30, para discussão e votação do Projeto de 
Lei Complementar nº 015/2019, que “autoriza a concessão de serviço público de transporte coletivo 
urbano e dá outras providências”. Convido os senhores às próximas audiências públicas: 1 -
Comissão de Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, para discussão sobre a Lei Maria da 
Penha e violência doméstica contra a mulher, amanhã, no plenário da Câmara, às 19h30, sob a 
presidência da Vereadora Val Miranda; 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos, para discussão 
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 015/2019, sobre o transporte coletivo urbano, sob a 
presidência do Vereador Agimar Alves. Boa noite a todos.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Brasilino Antonio de Moraes Luiz Braz Mariano
 Presidente em exercício 1º Secretário