sessao nº 25

ATA DA 25ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 26/08/2019 - 20h00min; 
Encerramento: 26/08/2019 – 23h00min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PR;
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º Secretário: Luiz Braz Mariano / 
PSC. Presidente: Boa noite. VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 26 de 
AGOSTO de 2019. Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Senhores 
Vereadores. Secretário. Às 20h00minh, feita a chamada verificou-se a presença dos 
Vereadores: Lista de Presença na Sessão: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florêncio 
Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Luiz Brás 
Mariano, Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. . Presidente:
Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente
sessão Ordinária. Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Presidente: Solicito aos 
Vereadores e demais presentes que se coloquem de pé, para entoar o Hino Oficial do 
Município, haja vista ser a ÚLTIMA sessão ordinária do mês. 2 - Aprovação da Ata da 
sessão anterior: Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura da Ata da 
24ª (vigésima quarta) sessão ordinária de 2019. Secretário: Ler a Ata de forma resumida. 
Presidente: Ata em votação, os que forem favoráveis permaneçam como estão. Ata
Aprovada. 3 - Leitura de Texto Bíblico: Presidente: Solicito aos Senhores vereadores que 
fiquem de pé para a leitura de um texto bíblico. Secretário: Salmos, Capítulo 107, Versículos 
6 e 7: "Resplandecei, ó Deus, nas alturas dos céus, e brilhe a vossa glória sobre a terra 
inteira. Para ficarem livres vossos amigos, ajudai-nos com vossa mão, ouvi￾nos". Presidente: Comunico aos Vereadores interessados em fazer o USO DA PALAVRA 
NO EXPEDIENTE que deverão se inscrever com o Secretário. Presidente: Solicito ao 
Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente. 5 - Correspondências Recebidas do 
Prefeito: Ofício nº. 730 de 2019 em resposta ao Requerimento nº 290 de 2019 de autoria do 
Vereador Elias de Sisto; Ofício nº.731 de 2019 em resposta ao Requerimento nº. 295 de 
2019 de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofícios nº. 732 de 2019 em resposta ao 
Requerimento Verbal nº 269 de 2019 de Vereador Aloysio Taliberti Filho; Ofícios nº. 733 de 
2019 em resposta ao Requerimento de nº. 219 de 2019 de autoria do Vereador Daniel 
Girotto; Ofícios de n°s. 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743 e 744 de 2019 pedindo
dilação de prazo para resposta dos Requerimentos nºs 287, 288, 292, 294, 297, 298, 299, 
303, 304 e 305 de 2019, respectivamente, de autoria de vários vereadores. 6 -
Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício Adm. de nº 420 de 2019 do 
Departamento de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 303 de 2019 de autoria do 
Vereador Eduardo Ribeiro Barison; Ofício Adm. de nº 421 de 2019 do Departamento de 
Saúde, em resposta ao Requerimento nº 305 de 2019 de autoria do Vereador Luiz Braz 
Mariano. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 335 de 2019, Encaminha ao 
Secretário Estadual de Saúde, Exmo. Sr. Dr. José Henrique Germann, manifestação contrária 
à desmobilização da Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP. Autores: Bim Taliberti,
Bob, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elias de Sisto, Elisângela Maziero, Nei, Val 
Miranda, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 336 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. 
Prefeito construção de calçadas na Rua Nove de Julho, distrito de Igaraí. (Fotos anexo) 
Autor: Agimar Alves - Gilmar de Igaraí, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 337 de 
2019, Reitera ao Poder Executivo solicitação de reconhecimento de animais de grande porte 
que perambulam pelas ruas do município. (Documentos anexo) Autor: Brasilino Moraes,
Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 338 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito 
informações acerca de regularização do Aterro Sanitário Municipal. Autor: Luiz Braz 
Mariano - Suplente, Resultado: Aprovado 5 - Requerimento nº 339 de 2019, Solicita ao 
Exmo. Sr. Prefeito, através do Departamento competente, para que informe sobre a limpeza 
e manutenção do lago no bairro “Loteamento" Lago dos Ypês. Autor: Odair Dois Mil, 
Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 340 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, acerca do instalação de placas identificando os logradouros do Jd. Santa Rita, 
Distrito de São Benedito das Areias. Autor: Brasilino Moraes, Resultado: Aprovado 7 -
Requerimento nº 341 de 2019, Solicita ao Poder Executivo análise técnica no sentido de 
solucionar o constante empoçamento de água na Av. João Batista Lima Figueiredo, entre os 
números 3001 e 3337. Autor: Odair Dois Mil, Resultado: Aprovado 8 - Requerimento nº 
342 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe sobre os termos legais 
firmados para aprovação do loteamento Lago dos Ypês. Autor: Odair Dois Mil, Resultado: 
Aprovado 9 - Requerimento nº 343 de 2019, Solicita ao Poder Executivo pintura dos 
guard-rails e pontes na Av. João Batista de Lima Figueiredo. Autor: Odair Dois Mil, 
Resultado: Aprovado 10 - Requerimento nº 344 de 2019, Requeiro ao Sr. Prefeito 
Municipal Felipe Naufel qual o motivo de não cumprir com a Lei Orçamentária anual de 
2019, onde a prefeitura tem a obrigatoriedade em transferir R$ 1 milhão de reais para a 
atenção de Média e Alta complexidade Ambulatorial, que no caso é a Santa Casa de 
Misericórdia de Mococa. (em anexo: cópia do parágrafo único da LOA 2019) Autor: Bim 
Taliberti, Resultado: Aprovado 11 - Requerimento nº 345 de 2019, Requeiro ao Sr. Prefeito 
Municipal Felipe Naufel qual o motivo da prorrogação do contrato emergencial com a OS 
RESGATE E VIDA por mais 90 dias. Qual o valor desta prorrogação e qual valor total pago 
a RESGATE E VIDA? Quem assinou a prorrogação deste contrato em 21/08/2019?Enviar as 
cópias da prorrogação contratual e o parecer jurídico do respectivo. Autor: Val Miranda, 
Resultado: Aprovado 12 - Requerimento nº 346 de 2019, Requeiro ao Sr. Prefeito 
Municipal Felipe Naufel a resposta do requerimento número 032/2019 da data 18/02/2019 
dos empenhos em abertos pelo Diretor do Pátio Municipal o Sr. Guilherme nos anos de 2017 
e 2018. Para que foram usados esses numerários, enviar as notas fiscais e as justificativas 
destes empenhos em aberto. (em anexo os números dos documentos em nome do Sr. 
Guilherme Gomes). Autor: Eduardo Barison, Resultado: Aprovado 13 - Requerimento nº 
347 de 2019, Encaminho a Vossa Excelência os apontamentos de irregularidades e 
denúncias na DISPENSA DE LICITAÇÃO - TRANSPORTE EMERGENCIAL, 
APRESENTADO PELA EMPRESA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA 
protocolado em 19/08/2019 com o numero 16963/2019 na Prefeitura Municipal de Mococa. 
Autor: Elisângela Maziero, Resultado: Aprovado 14 - Requerimento nº 348 de 2019, 
REQUEIRO À MESA, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a 
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficializado ao Excelentíssimo Sr. 
Prefeito Municipal, Dr. Felipe Niero Naufel, para que sua Excelência, por meio do 
Departamento competente, informe a esta Câmara o que se segue: 1) Enviar o 
encaminhamento de relatório da viagem realizada à África; 2) Quais as negociações que 
ficaram pendentes? (3) Qual o custo total da viagem custeada pela Prefeitura? Encaminhas 
relatório de despesas e seus respectivos empenhos. Autor: Bob, Resultado: Aprovado 15 -
Requerimento nº 349 de 2019, Solicita ao Sr. Prefeito a relação dos taxistas do município 
de Mococa. Quantos pontos á no município. Endereço dos pontos. Taxistas por ponto. Nome 
dos taxistas por ponto. Autor: Daniel Girotto, Resultado: Aprovado16 - Requerimento nº 
350 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito e à Organização Social gestora da Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA para que informe sobre os procedimentos e pagamentos 
efetuados ao Laboratório São Mateus em virtude dos serviços prestados desde o início de sua 
operação. Autor: Bim Taliberti, Resultado: Aprovado 17 - Indicação nº 113 de 2019, Indica 
ao Exmo. Sr. Prefeito os serviços de manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Osvaldo 
de Souza Dias, altura dos números 200 e 250, bairro Conjunto Habitacional Luiz Fernandes 
Dias. (Foto anexo) Autor: Pelezinho da Circular, Resultado: Aprovado 18 - Indicação nº 
114 de 2019, Indica ao Poder Executivo a implementação de pontos de ônibus no bairro 
rural de Canoas. Autor: Val Miranda, Resultado: Aprovado 19 - Indicação nº 115 de 2019, 
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito construção de calçadas na Rua Maranhão, nas proximidades de 
acesso ao bairro Jd. Riachuelo. Autor: Josimar Alves Vieira - Suplente, Resultado: 
Aprovado 20 - Indicação nº 116 de 2019, Indica ao Poder Executivo, por meio do 
Departamento de Esportes, Recreação e Lazer melhorias em campo de futebol do Conjunto 
Habitacional Gilberto Rossetti. Autor: Pelezinho da Circular, Resultado: Aprovado 21 -
Indicação nº 117 de 2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de 
implementação de mecanismo de redutores de velocidade, na Rua Joaquim Ventura. Autor: 
Nei, Resultado: Aprovado 22 - Indicação nº 118 de 2019, Indica ao Exmo. Sr. Prefeito os 
serviços de manutenção da pavimentação asfáltica no cruzamento doas Ruas Guanabara e 
Av. Christovam Lima Guedes, bairro Vila Santa Rosa. Autor: Josimar Alves Vieira -
Suplente, Resultado: Aprovado 23 - Indicação nº 119 de 2019, Indica, ao Exmo. Prefeito 
Municipal, a realização de limpeza e manutenção no "Ribeirão do Meio", em especial nas 
imediações do bairro Descanso. Autor: Nei, Resultado: Aprovado 24 - Indicação nº 120 de 
2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de Operação "Tapa-buracos" por 
toda a extensão do bairro Descanso. Autor: Nei, Resultado: Aprovado 25 - Indicação nº 121 
de 2019, Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de construção de valetas 
para escoramento de águas pluviais na Rua Francisco Maglioca, esquina com a R. Anísio 
Viana Ferraz, Jardim São Domingos. Autor: Nei, Resultado: Aprovado 26 - Moção nº 119 
de 2019, De APLAUSO e RECONHECIMENTO ao Senhor Maxwell Alves Vilela, pelos 
relevantes trabalhos prestados ao município na qualidade de Diretor do Departamento de 
Saúde. Autores: Brasilino Moraes, Elias de Sisto, Resultado: Aprovado 27 - Moção nº 120 
de 2019, De CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS ao Laboratório de análises Clínicas 
"Siqueira", por seus 45 anos de fundação. Autores: Bim Taliberti, Bob, Caju, Daniel Girotto, 
Elias de Sisto, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Resultado: Aprovado 28 - Moção nº 
121 de 2019, De APLAUSO ao Departamento Municipal de Desenvolvimento de Social 
Habitação, pela realização da VII Conferência Municipal da Assistência Social e o Primeiro 
Encontro da Rede de Proteção, com o tema "Prevenção ao Suicídio". Autor: Luiz Braz 
Mariano - Suplente, Resultado: Aprovado 29 - Moção nº 122 de 2019, De REPÚDIO às 
palavras do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro quanto ao 
menosprezo e desvalorização da profissão e dos profissionais de enfermagem. Autor: Bim 
Taliberti, Resultado: Aprovado 30 - Moção nº 123 de 2019, Em AGRADECIMENTO ao 
Exmo. Sr. Deputado Federal Celso Russomano, pela liberação de R$ 250.000,00, destinados 
ao setor de Saúde de nosso município. Autor: Luiz Braz Mariano - Suplente, Resultado: 
Aprovado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Agimar Alves / PMDB; Aloysio Taliberti 
Filho / PSB; José Roberto Pereira / PSD; Brasilino Antônio de Moraes / PTB; Edimilson 
Manoel / PSD; Daniel Girotto / PROS; Eduardo Ribeiro Barison / PV; Elias de Sisto / PR;
Elisangela Mazini Maziero Breganoli / PSD; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM; Luiz 
Braz Mariano - Suplente / PSC; Claudinei Florêncio Gonçalves / PATRI; Odair Antonio da 
Silva / PRP; Aparecido Donizeti Teixeira / PP; Valdirene Donizeti da Silva Miranda / PRB. 
Presidente: Não havendo mais matéria no expediente, passemos à fase do uso da palavra no 
expediente. (Restando o tempo do expediente – fazer a divisão dos minutos pelos 
vereadores inscritos). Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada 
dos vereadores inscritos para uso da palavra no expediente. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2019, FIXA A RECEITA E ESTIMA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. 
Autores, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Adiada - Vereador 
Eduardo Barison pediu vista do projeto por uma sessão ordinária. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair 
Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano -
Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto -
Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira -
Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 2 - Emenda nº 1 de 2019, 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº015/2019 - ALTERA 
TEXTO DO ART. 1º. Autor: Eduardo Barison, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - 1º Discussão e Votação. Votos 
Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim 
; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano -
Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto -
Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira -
Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 3 - Emenda nº 2 de 2019, 
ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019 - ACRESCENTA 
TEXTO AO ART. 42. Autor: Eduardo Barison, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - 1º Discussão e Votação. Votos 
Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim 
; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano -
Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto -
Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira -
Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 4 - Emenda nº 5 de 2019, 
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2019 - SUPRIME O 
TEXTO DO ART.23. Autor: Luiz Braz, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - 1º Discussão e Votação. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair 
Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano -
Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto -
Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira -
Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 5 - Projeto de Lei Complementar 
nº 15 de 2019, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE 
TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Dr. 
Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade - 1º Discussão e Votação. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair 
Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Luiz Braz Mariano -
Suplente - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero 
Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto -
Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira -
Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves – Sim. Presidente: Não havendo mais 
matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA passaremos à fase do uso da palavra em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada 
dos Vereadores inscritos para fazer o USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Secretário: Não consta. Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na 
ORDEM DO DIA e nem inscritos para o uso da palavra na TRIBUNA POPULAR, sob a 
proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando 
os Srs. Vereadores para a próxima sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Conforme 
art. 288 do Regimento Interno, aviso aos senhores vereadores sobre a inscrição para o uso da 
tribuna popular na próxima sessão ordinária, do Sr. Martinho Carlos Colpani, assunto: 
“Atual cenário da política municipal”. Convido os senhores e todos os presentes à próxima 
audiência pública: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para discussão sobre 
o Projeto de Lei nº 026/2019, “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.” Boa noite a todos.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Luiz Braz Mariano
 Presidente 1º Secretário