sessao nº 27

ATA DA 27ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 (NOVE) DE SETEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Identificação 
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 09/09/2019 - 20h00min; Encerramento: 
09/09/2019 – 23h00min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PL; Vice-Presidente: 
Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB. Presidente:
Boa noite. VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA do dia 09 de SETEMBRO de 
2019. Solicito ao Senhor Leitor, Vereador Mauro Magri que proceda a chamada dos 
Senhores Vereadores. Leitor. Às 20h05minh, feita a chamada verificou-se a presença dos 
Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Aparecido Donizeti Teixeira, 
Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florêncio Gonçalves, Daniel Girotto, 
Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero 
Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Mauro Rombes Magri, Odair Antonio 
da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O 
Presidente Elias de Sisto abriu a 27ª sessão ordinária de 2019, e solicitou ao Senhor leitor, 
Vereador Mauro Magri, que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. O Vereador 
Mauro Magri fez a chamada. Depois de verificado o número legal, sob a proteção de Deus, o 
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 2 - Aprovação da 
Ata da sessão anterior: O Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que 
procedesse à leitura resumida das Atas da 26ª (vigésima sexta) sessão ordinária e da 13ª 
(décima terceira) sessão extraordinária de 2019. Em seguida, as Atas foram aprovadas. 3 -
Leitura de Texto Bíblico: São João, Capítulo 15, Versículos 1 e 2 "Eu sou a videira 
verdadeira, e meu Pai é o agricultor. Todo ramo que não der fruto em mim, ele o cortará; e 
podará todo o que der fruto, para que produza mais fruto." Presidente: Convido a Sra. 
Iracema Gambassi para ocupar seu lugar na Tribuna Popular, conforme protocolo nº 
1592/2019, de 29 de agosto de 2019 (Assunto: “Contrato com a SABESP e Aracons, e 
posicionamento da Diretora Jurídica a respeito da exigência de comprovação do primeiro 
pagamento; CEP versus relação de recursos para o bairro Pôr do Sol I e II; Relação das 
comissões”). Áudio e vídeo em anexo. Informo à senhora que as nossas sessões são 
gravadas e que a senhora tem 10 (dez) minutos, de acordo com o Regimento Interno da 
Casa. Como orador a senhora é responsável pelas palavras que proferir, mas deverá 
usar termos compatíveis com a dignidade da Câmara, obedecendo aos princípios éticos 
e morais aplicáveis aos Vereadores desta Casa, vedando-se o uso de expressões chulas e 
caluniosas, contra a moral e os bons costumes ou ofensivas a outrem. Se isso acontecer 
cessará o uso da palavra na Tribuna Popular, bem como se desviar do tema indicado 
na sua inscrição. Presidente: Se algum vereador se interessar ao uso da palavra favor se 
inscrever com o Secretário. (10 minutos). Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que faça 
a chamada dos Vereadores inscritos para fazer o USO DA PALAVRA APÓS O ORADOR 
NA TRIBUNA POPULAR. 4 - Leitura de Matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
005/2019, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda – Institui a 
Campanha “Agosto Lilás” no âmbito da Câmara Municipal de Mococa e dá outras 
providências. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 006/2019, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda –
Institui a Campanha “Maio Laranja” no âmbito da Câmara Municipal de Mococa e dá outras 
providências. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 007/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Dispõe 
sobre alteração no Regimento Interno – Resolução nº 09/1992, e dá outras providências. 
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 5 - Correspondências 
Recebidas do Prefeito: Ofícios nº. 775 a 785 de 2019, solicitando dilação de mais 15 dias 
de prazo para respostas dos Requerimentos 316, 317, 318, 323, 324, 326, 328, 329, 331, 332, 
333, respectivamente, nos termos do inciso I do paragrafo único do Art. 9º da Lei Orgânica 
Municipal; Ofício nº. 792 de 2019, em resposta ao requerimento nº 326 de 2019, de autoria 
do Vereador Claudinei F. Gonçalves; Ofício nº. 809 de 2019, em resposta ao requerimento
nº 339 de 2019, de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva; Ofício nº. 810 de 2019, em 
resposta ao requerimento verbal nº 332 de 2019, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti 
da Silva Miranda; Ofício nº. 811 de 2019, em resposta ao Requerimento nº. 329 de 2019, de 
autoria das Vereadoras Elisângela Maziero e Valdirene Donizeti da Silva Miranda e dos 
Vereadores Aloysio Taliberti Filho, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro 
Barison e José Roberto Pereira; Ofício nº. 812 de 2019, em resposta ao requerimento nº. 324 
de 2019, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti da Silva Miranda; Ofício nº. 813 de 
2019, em resposta ao requerimento nº 308 de 2019, de autoria do Vereador Odair Antonio da 
Silva. 6 - Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício nº 029/201 de 2019, da 1ª 
Estação de Bombeiros de Mococa, em resposta ao Ofício do Vereador Brasilino Antônio de 
Moraes, acerca da vistoria no Centro Rural de São Benedito das Areis; Ofício nº. 144 de 
2019, do Departamento Municipal de Obras e Engenharia, em resposta ao ofício do 
Vereador Brasilino Antônio de Moraes sobre a iluminação Pública nas Chácaras São 
Martim; Ofício nº. 457 de 2019, do Departamento Municipal de Saúde, em Resposta à 
Ofício do Vereador José Roberto Pereira sobre a permanência do ônibus da saúde nas 
imediações da feira livre do bairro Vila Santa Rosa; Ofício RG nº. 106 de 2019, da 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, prestando 
informações nos termos da Lei Complementar nº 101 de 2019; Convite recebido da Escola 
ASPASE, para a FESTA da PRIMAVERA que acontece às 11 horas do dia 15 de setembro.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 379 de 2019, Requer convocação de Sessão 
Extraordinária para aprovação de matéria que especifica. Autores: Bim Taliberti, Bob, 
Brasilino Moraes, Caju, Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Josimar 
Alves Vieira - Suplente, Nei, Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda,
Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 380 de 2019, Requer regime de urgência 
Especial para matéria que especifica. Autores: Bim Taliberti, Bob, Brasilino Moraes, Caju,
Daniel Girotto, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Josimar Alves Vieira - Suplente, Nei, 
Odair Dois Mil, Pelezinho da Circular, Val Miranda, Resultado: Aprovado 3 -
Requerimento nº 381 de 2019, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da 
escritura do imóvel público do "Conjunto Aquático Flaudolino Fernandes Pinheiro - Piscina 
Pública", do distrito de Igaraí. (Documentos em anexo). Autor: Agimar Alves - Gilmar de 
Igaraí, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 382 de 2019, Solicita informações ao 
Poder Executivo, quanto à possibilidade de realizar os necessários serviços de manutenção 
asfáltica em ruas elencadas do Conj. Hab. Nenê Pereira Lima. Autor: Nei, Resultado: 
Aprovado 5 - Requerimento nº 383 de 2019, Solicita ao Departamento de Trânsito 
delimitação de vaga exclusiva para veículo oficial do Poder Legislativo, defronte ao prédio 
da Câmara Municipal. Autor: Odair Dois Mil, Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 
384 de 2019, Solicita informações ao Exmo. Sr. Prefeito, com relação à revitalização 
completos dos instrumentos e sinalização de trânsito nas imediações da Praça da Paz e da 
Emeb "Vera Sandoval". Autor: Bob, Resultado: Aprovado 7 - Requerimento nº 385 de 
2019, Solicita informações ao Poder Executivo, relacionadas às finanças públicas, 
`balancetes contábeis etc. Autores: Bim Taliberti, Eduardo Barison, Resultado: Aprovado 8 -
Requerimento nº 386 de 2019, Solicita ao Poder Executivo a disponibilização de 
retroescavadeira recentemente adquirida pela Prefeitura, para serviços de limpeza de área 
municipal entre os fundos da escola Hilda Silva e o bairro Residencial Lago dos Ipês. Autor: 
Odair Dois Mil, Resultado: Aprovado 9 - Requerimento nº 387 de 2019, Solicita 
informações ao Sr. Prefeito, com relação a processo licitatório visando à concessão de 
serviços de estacionamento rotativo. Autor: Elisângela Maziero, Resultado: Aprovado 10 -
Requerimento nº 388 de 2019, Solicita informações à Prefeitura Municipal a respeito das 
condições do aterro sanitário e de eventual interdição deste. Autor: Val Miranda, Resultado: 
Aprovado. Lista de Presença na Ordem do Dia: Agimar Alves / PMDB; Aloysio Taliberti 
Filho / PSB; José Roberto Pereira / PSD; Brasilino Antônio de Moraes / PTB; Edimilson 
Manoel / PSD; Daniel Girotto / PROS; Eduardo Ribeiro Barison / PV; Elias de Sisto / PR;
Elisangela Mazini Maziero Breganoli / PSD; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM; Mauro 
Rombes Magri / PMDB; Claudinei Florêncio Gonçalves / PATRI; Odair Antonio da Silva / 
PRP; Aparecido Donizeti Teixeira / PP; Valdirene Donizeti da Silva Miranda / PRB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019, Dispõe 
sobre a doação de área de propriedade do Município á TECHNOL PEÇAS E 
ASSESSÓRIOS LTDA – EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº20. 965.162/0001-
30, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art.8º, VIII da 
Lei Complementar Municipal nº515, de 11 de dezembro de 2018. Autor: Dr. Felipe Niero 
Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido 
Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves -
Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; 
Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José 
Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 2 - Projeto de 
Lei Complementar nº 21 de 2019, Dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município á RENATA CHAGAS ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob 
14.693.180/0001-49, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 
8666/93, art.8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e na Lei Complementar 
Municipal nº515, de 11 de dezembro de 2018. Autor: Prefeito em Exercício Felipe Niero 
Naufel - Vice-Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade - PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido 
Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves -
Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela 
Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; 
Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José 
Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 3 - Projeto de 
Lei Complementar nº 22 de 2019, Dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município á FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP, empresa 
cadastrada junto ao CNPJ sob 10.733.878/0001-90, de acordo com o disposto no § 4º do 
Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art.8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e 
na Lei Complementar Municipal nº515, de 11 de dezembro de 2018. Autor: Prefeito em 
Exercício Felipe Niero Naufel - Vice-Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim 
; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio
Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; 
José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves – Sim.
Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, sob a 
proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, convocando 
os senhores Vereadores para a próxima sessão extraordinária a ser realizada a seguir.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário