sessao nº 14

ATA DA 14ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 
17ª. LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 (NOVE) DE SETEMBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, 1º e 2º SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Abertura: 09/09/2019 - 23h00min; 
Encerramento: 09/09/2019 – 23h25min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PL; 
Vice-Presidente: Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário: Agimar Alves / 
PMDB. Presidente: Boa noite. Décima Quarta SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2019, dia 
09 de SETEMBRO de 2019. Solicito ao Senhor ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri que 
proceda a chamada dos Senhores Vereadores. Leitor Mauro R. Magri: Às 23h25min, feita a 
chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, 
Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio de Moraes, Claudinei Florêncio 
Gonçalves, Daniel Girotto, Edimilson Manoel, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, 
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar Alves, Mauro 
Rombes Magri, Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva Miranda.
Expedientes: 1 - O senhor vereador realizou a chamada. Verificado o número legal, o 
Presidente Elias de Sisto declarou abertos os trabalhos da presente sessão extraordinária. 2 -
Aprovação da Ata da sessão anterior: Não há. 3 - Leitura de Texto Bíblico: Não há. 4 -
Leitura de Matérias: Não há. 5 - Correspondências Recebidas do Prefeito: Não há. 6 -
Correspondências Recebidas de Terceiros: Não há. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019, Dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município á TECHNOL PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA – EPP, empresa 
cadastrada junto ao CNPJ sob nº20. 965.162/0001-30, de acordo com o disposto no § 4º do 
Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art.8º, VIII da Lei Complementar Municipal nº515, de 
11 de dezembro de 2018. Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais 
: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair 
Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim 
; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias 
de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel -
Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti 
Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019, Dispõe 
sobre a doação de área de propriedade do Município á RENATA CHAGAS ME, empresa 
cadastrada junto ao CNPJ sob 14.693.180/0001-49, de acordo com o disposto no § 4º do 
Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art.8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e 
na Lei Complementar Municipal nº515, de 11 de dezembro de 2018. Autor: Prefeito em 
Exercício Felipe Niero Naufel - Vice-Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - PROJETO APROVADO EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio 
Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; 
José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves - Sim 3 - Projeto 
de Lei Complementar nº 22 de 2019, Dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município á FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP, empresa 
cadastrada junto ao CNPJ sob 10.733.878/0001-90, de acordo com o disposto no § 4º do 
Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, art.8º, VIII da Lei Orgânica do Município de Mococa e 
na Lei Complementar Municipal nº515, de 11 de dezembro de 2018. Autor: Prefeito em 
Exercício Felipe Niero Naufel - Vice-Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade - PROJETO APROVADO EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Votos Nominais: Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio 
Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Edimilson Manoel - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; 
José Roberto Pereira - Sim ; Aloysio Taliberti Filho - Sim ; Agimar Alves – Sim. 
Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA sob a 
proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão EXTRAORDINÁRIA, 
e convoco os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada na 
segunda-feira, 16 de setembro, em horário regimental.
______________________________________________________________________
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
 ______________________ _______________________
 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário