sessao nº 33

ATA DA 33ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º. PERÍODO LEGISLATIVO, DA 17ª.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: ELIAS DE SISTO, SECRETÁRIO: AGIMAR ALVES. Identificação 
Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/10/2019 - 20h00min; Encerramento: 
21/10/2019 – 22h00min. Mesa Diretora: Presidente: Elias de Sisto / PL; Vice-Presidente: 
Brasilino Antônio de Moraes / PTB; 1º e 2º Secretário Agimar Alves /PMDB.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente Elias de Sisto abriu a 33ª sessão 
ordinária de 2019, e solicitou ao Senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que procedesse à 
chamada dos Senhores Vereadores. Leitor. Às 20h00min, feita a chamada verificou-se a 
presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aparecido Donizeti Teixeira, Brasilino Antônio 
de Moraes, Claudinei Florêncio Gonçalves, Daniel Girotto, Eduardo Ribeiro Barison, 
Elias de Sisto, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, José Roberto Pereira, Josimar 
Alves, Mauro Rombes Magri, Odair Antonio da Silva e Valdirene Donizeti da Silva 
Miranda. Feita a chamada o Vereador verificou a ausência dos vereadores Aloysio 
Taliberti Filho e Edimilson Manoel. O Presidente Verificou o número legal, sob a proteção 
de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 2 - Aprovação da Ata 
da sessão anterior: O Presidente solicitou ao senhor leitor, Vereador Mauro Magri, que 
procedesse à leitura resumida da Ata da 32ª (trigésima segunda) sessão ordinária de 2019. 
Após a leitura, a Ata foi aprovada. 3 - Leitura de Texto Bíblico: Salmos, Capítulo 23, 
versículos 4 a 6: "O que tem as mãos limpas e o coração puro, cujo espírito não busca as 
vaidades nem perjura para enganar seu próximo. Este terá a bênção do Senhor, e a 
recompensa de Deus, seu Salvador. Tal é a geração dos que o procuram, dos que buscam a 
face do Deus de Jacó." 4 - Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 043/2019, de 
autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Autoriza o município a promover o 
prolongamento da Rua Leodoro Patheis dos Santos, e dá outras providências. Projeto foi 
encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Planejamento, Uso, 
Ocupação e Parcelamento do Solo. PROJETO DE LEI Nº 044/2019, de autoria do Prefeito 
Municipal Dr. Felipe Niero Naufel– Institui o Conselho Municipal de Trânsito 
(COMUTRAN), e dá outras providências. Projeto foi encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos. PROJETO DE LEI Nº 
045/2019, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Felipe Niero Naufel – Dispõe sobre a criação 
da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mococa e dá outras 
providências. Projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2019, de autoria 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Aprova o relatório final da Comissão 
Especial de Inquérito instituída pelo Ato nº 324/2018, com o objetivo de apurar fatos 
relativos à contratação do instituto nacional de pesquisa e gestão em saúde – INSAÚDE pela 
Prefeitura Municipal de Mococa, para a gestão da saúde pública municipal, sua execução 
contratual e a ausência de repasses financeiros àquela entidade por parte da Prefeitura. 5 -
Correspondências Recebidas do Prefeito: Ofício de nº 981 de 2019, em resposta ao 
Requerimento Verbal de nº 420 de 2019, de autoria da Vereadora Elisângela M. M. 
Breganoli; Ofício de nº 985 de 2019, em resposta ao Requerimento de nº 340 de 2019, de 
autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes; Ofício de n°.1.002, 1.003, 1.004 e 1.005 
de 2019, solicitando a dilação de prazo por 15 dias aos requerimentos 415, 417, 418 e 419 de 
2019, de autoria de vários Vereadores; Ofício nº.986 de 2019, em resposta ao Requerimento 
Verbal de nº. 411 de 2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Ribeiro Barison, Elias de 
Sisto e Edimilson Manoel; Ofícios nº. 987 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 
373 de 2019, de autoria do Vereador José Roberto Pereira; Ofícios nº. 988 de 2019, em 
resposta ao Ofício CPOSP18/19D. de 2019, de autoria do Vereador Agimar Alves; Ofício de
n°. 989 de 2019, em resposta ao Requerimento nº412 de 2019, de autoria do Vereador Elias 
de Sisto; Ofício de n°.992 de 2019, em resposta ao Ofício de nº 434 de 2019, de autoria do 
Vereador Elias de Sisto; Ofício de n°. 993 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 
385 de 2019, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho e Eduardo Ribeiro Barison;
Ofício de n°. 994 de 2019, em resposta ao Requerimento Verbal nº 393 de 2019, de autoria 
do Vereador José Roberto Pereira; Ofício de n°. 1.006 de 2019, em resposta ao 
Requerimento Verbal nº 427 de 2019, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho. 6 -
Correspondências Recebidas de Terceiros: Ofício Adm. Depart. De Saúde, de nº 531 de 
2019 JP., em resposta ao Requerimento de nº141 de 2019, de autoria do Vereador José 
Roberto Pereira. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 431 de 2019, solicita a 
realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 40/2019, que regulamenta o 
Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, executado por intermédio de 
plataformas tecnológicas, no âmbito do Município de Mococa. Autor: Val Miranda , 
Número de Protocolo: 2001, Resultado: Aprovado 2 - Requerimento nº 432 de 2019, 
Encaminha ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo parecer da Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade desta Casa, quanto aos Decretos Municipais anexos de 
números 5.293, de 8 de abril de 2019 e 5.331 de 26 de agosto de 2019. Autor: Eduardo 
Barison, Número de Protocolo: 2002, Resultado: Aprovado 3 - Requerimento nº 433 de
2019, solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de instituir a Licença 
Paternidade de 20 (vinte) dias aos servidores municipais. Autor: Brasilino Moraes, Número 
de Protocolo: 2003, Resultado: Aprovado 4 - Requerimento nº 434 de 2019, encaminha à 
Promotoria de Justiça de Mococa requerimentos anexos não respondidos pelo Poder 
Executivo, os quais questionam os numerários pagos ao Diretor Municipal, Sr. Guilherme de 
Souza Gomes. Autores: Bob, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, 
Número de Protocolo: 2004, Resultado: Aprovado 5 - Requerimento nº 435 de 2019, 
solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que estude a possibilidade de regularizar a concessão de 
diárias aos Motoristas da Administração Municipal. Autor: Brasilino Moraes, Número de 
Protocolo: 2005, Resultado: Aprovado 6 - Requerimento nº 436 de 2019, solicita
informações ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Departamento de Saúde, acerca da falta de 
fisioterapeutas e fonoaudiólogos na rede pública de saúde do município. Autor: Elias de 
Sisto, Número de Protocolo: 2006, Resultado: Aprovado 7 - Requerimento nº 437 de 2019, 
solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do funcionamento dos sistemas de 
sinalização semafórica do município. Autor: Val Miranda, Número de Protocolo: 2007, 
Resultado: Aprovado 8 - Requerimento nº 438 de 2019, Requer informações ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, com relação ao cumprimento da Lei nº 2.829 de 06 de novembro de 
1997, que autoriza implantação de serviço de mototáxi no município de Mococa. Autores: 
Bob, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Número de Protocolo: 2008, 
Resultado: Aprovado 9 - Requerimento nº 439 de 2019, solicita informações ao Poder 
Executivo quanto ao oferecimento, pela Prefeitura Municipal, de transporte aos pacientes em 
tratamento no AME da cidade de Casa Branca. Autores: Bob, Eduardo Barison, Elisângela 
Maziero, Nei, Val Miranda, Número de Protocolo: 2009, Resultado: Aprovado 10 -
Requerimento nº 440 de 2019, solicita ao Poder Executivo informações quanto ao repasse 
de emendas estaduais para a construção do Centro de Hemodiálise de Mococa. Autores: 
Bob, Eduardo Barison, Elisângela Maziero, Nei, Val Miranda, Número de Protocolo: 2010, 
Resultado: Aprovado 11 - Requerimento nº 441 de 2019, solicita informações ao Executivo 
local, no tocante à manutenção asfáltica na Av. Cristóvão Lima Guedes com a Rua 
Guanabara, Vila Lambari. Autor: Odair Dois Mil, Número de Protocolo: 2011, Resultado: 
Aprovado 12 - Requerimento nº 442 de 2019, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
informações acerca de: 1- qual o motivo de não ser publicado o edital de licitação para 
contratação de empresa para realizar o transporte público coletivo de Mococa? 2- Será
realizada mais uma contratação emergencial? O que justifica isso? Autor: Eduardo Barison, 
Número de Protocolo: 2012, Resultado: Aprovado. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Agimar Alves / PMDB ; José Roberto Pereira / PSD ; Brasilino Antônio de Moraes / 
PTB ; Daniel Girotto / PROS ; Eduardo Ribeiro Barison / PV ; Elias de Sisto / PR ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli / PSD ; Josimar Alves Vieira - Suplente / DEM ; 
Mauro Rombes Magri / PMDB ; Claudinei Florêncio Gonçalves / PATRI ; Odair Antonio da 
Silva / PRP ; Aparecido Donizeti Teixeira / PP ; Valdirene Donizeti da Silva Miranda / PRB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer nº 10 de 2019, Parecer pelo Arquivamento do 
Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de 1º de fevereiro de 2019, em razão de vício de 
iniciativa no processo legislativo. Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Parecer 
pelo arquivamento aprovado em discussão única. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da 
Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; 
Claudinei Florêncio Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira -
Suplente - Sim ; Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo 
Ribeiro Barison - Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José 
Roberto Pereira - Sim ; Agimar Alves - Sim 2 - Parecer nº 11 de 2019, Parecer pelo 
Arquivamento do processo nº 357/2018, que instaurou procedimento de verificação de 
quebra do decoro parlamentar em questão de ordem, em razão de perda de objeto. Autor: 
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Parecer pelo arquivamento aprovado em discussão 
única. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; Aparecido Donizeti 
Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio Gonçalves - Abstenção ; 
Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; Elisangela Mazini 
Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison - Sim ; Daniel 
Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira - Sim ; Agimar 
Alves - Sim 3 - Substitutivo nº 3 de 2019, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 
026/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: COFC -
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em segunda 
discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim ; 
Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio
Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira -
Sim ; Agimar Alves - Sim 4 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2018, ALTERA E 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº155 DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 2003, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Dr. Felipe Niero Naufel - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Projeto aprovado em 
primeira discussão e votação. Votos Nominais : Valdirene Donizeti da Silva Miranda - Sim 
; Aparecido Donizeti Teixeira - Sim ; Odair Antonio da Silva - Sim ; Claudinei Florêncio
Gonçalves - Sim ; Mauro Rombes Magri - Sim ; Josimar Alves Vieira - Suplente - Sim ; 
Elisangela Mazini Maziero Breganoli - Sim ; Elias de Sisto - Sim ; Eduardo Ribeiro Barison 
- Sim ; Daniel Girotto - Sim ; Brasilino Antônio de Moraes - Sim ; José Roberto Pereira -
Sim ; Agimar Alves - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019, DENOMINA DE 
RUA AMÉRICO AUGUSTO DE SÁ A "RUA E" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO 
"JARDIM DOS FLAMBOYANTS" Autor: Pelezinho da Circular, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em primeira discussão e 
votação. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019, DENOMINA DE RUA JOSÉ 
FERREIRA LOPES A "RUA D" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "JARDIM DOS 
FLAMBOYANTS". Autor: Odair Dois Mil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado - Projeto aprovado em primeira discussão e votação. Presidente:
Passaremos agora à fase do uso da palavra na Tribuna Popular. Presidente: Convido o Sr.
Luis Fernando dos Santos para ocupar seu lugar na Tribuna Popular, conforme protocolo nº 
1917/2019, de 07/10/2019. Assunto: Fiscalização do Poder Legislativo referente às 
Improbidades Administrativas do Poder Executivo Municipal e seus assessores. Informo
que as nossas sessões são gravadas e que o senhor tem 10 (dez) minutos, de acordo com 
o Regimento Interno da Casa. Como orador o senhor é responsável pelas palavras que 
proferir, mas deverá usar termos compatíveis com a dignidade da Câmara, obedecendo 
aos princípios éticos e morais aplicáveis aos Vereadores desta Casa, vedando-se o uso 
de expressões chulas e caluniosas, contra a moral e os bons costumes ou ofensivas a 
outrem. Se isso acontecer cessará o uso da palavra na Tribuna Popular, bem como se 
desviar do tema indicado na sua inscrição. (Áudio e vide em anexo). Presidente: Se 
algum vereador se interessar ao uso da palavra favor se inscrever com o Secretário. (10 
minutos). Presidente: Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada dos Vereadores 
inscritos para fazer o USO DA PALAVRA APÓS O ORADOR NA TRIBUNA 
POPULAR. Fez uso da palavra o vereador Eduardo Barison (Áudio e vide em anexo). 
Presidente: Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na ORDEM DO DIA, nem 
mais inscritos para uso da palavra em EXPLICAÇÃO PESSOAL e nem para a TRIBUNA 
POPULAR, sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão 
ordinária, convocando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser 
realizada na próxima terça-feira, dia 29 de outubro, em razão de ponto facultativo em 
comemoração ao dia do servidor público no dia 28 de outubro. Informo aos senhores 
vereadores, conforme artigo 288 do Regimento Interno, sobre a inscrição para o uso da 
tribuna popular do Sr. Antônio Carlos de Almeida, assunto: Campanha Municipal de Leite 
de 2019. Boa noite a todos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
APROVADA
Sala das Sessões ______/______/______
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 Elias de Sisto Agimar Alves
 Presidente 1º e 2º Secretário